nando Coruja – PPS/SC e o Deputado Raul

Agosto de 2005
DIÁRIO DO SENADO FEDERAL
nando Coruja – PPS/SC e o Deputado Raul Jungmann
– PPS/PE como titular e suplente, respectivamente,
na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar denúncias de recebimento de quaisquer
vantagens patrimoniais e/ou pecuniárias indevidas por
membros do Congresso Nacional, com a finalidade de
aprovar as matérias de interesse do Poder Executivo e,
as acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 1/1995 que dispõe
sobre a reeleição para mandatos executivos.
Atenciosamente, – Deputado Dimas Ramalho,
Líder.
Ofício nº 307/2005 – GLDBA
Brasília, 5 de agosto de 2005
Senhor Presidente
Nos termos regimentais, comunico que o Senador Flávio Arns passará a compor, na qualidade de
Suplente, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar as causas e conseqüências de
denúncias de atos delituosos praticados por agentes públicos nos Correios – Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, em substituição ao Senador
Antonio Carlos Valadares.
Aproveito a oportunidade para apresentar-lhe
minhas cordiais saudações. – Senador Delcídio Amaral, Líder do Partido dos Trabalhadores e do Bloco de
Apoio ao Governo.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Serão feitas as substituições solicitadas.
O SR. PRESIDENTE (Tião Viana. Bloco/PT – AC)
– Há oradores inscritos.
Concedo a palavra ao eminente Senador Marco Maciel.
S. Exª dispõe de até 15 minutos.
O SR. MARCO MACIEL (PFL – PE. Pronuncia
o seguinte discurso. Com revisão do orador.) – Exmo
Sr. Presidente desta sessão, Senador Tião Viana, Srªs
e Srs. Senadores, realizou-se anteontem a reunião
extraordinária da Subcomissão Permanente de Ciência e Tecnologia do Senado Federal em atendimento
ao requerimento assinado pelo Senador Roberto Saturnino e por mim com o objetivo de discutir os Fundos Setoriais nas Áreas de Ciência e Tecnologia. Os
participantes da audiência foram o Dr. Odilon Antonio
Marcuzzo do Canto, Presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), entidade responsável
pelo gerenciamento dos Fundos Setoriais; o Professor
Ênnio Candotti, Presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), instituição aliás
muito reputada da comunidade científica brasileira, e
o Professor Roberto Nicolsky, Diretor-Geral da Protec
(Sociedade Brasileira Pró-inovação Tecnológica).
Sábado
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Sr. Presidente, os Fundos Setoriais de Ciência
e Tecnologia foram criados pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Os recursos são
gerados pelas contribuições dos setores da economia
objeto da desestatização promovida na economia,
uma espécie de royalties sobre as receitas obtidas
na exploração da atividade econômica a que esses
fundos se dedicam, e se constituem, a meu ver, numa
notável alavanca para o desenvolvimento científico e
tecnológico do País, pois o patrimônio desses fundos
destina-se a fomentar o desenvolvimento científico e
tecnológico, inclusive inovações, o que é fundamental
e extremamente relevante para as respectivas áreas
de atividade.
Cada fundo, como dispõe lei sobre o assunto,
está voltado para uma área tecnológica como aeroespacial, agronegócio, biotecnologia, telecomunicações, saúde, Amazônia, energia, entre outros. Hoje
são 15 ao todo, cabendo destacar o Fundo VerdeAmarelo, cujo objetivo é mais genérico, qual seja,
proporcionar recursos para promover integração da
universidade e dos centros de pesquisa científica com
o setor produtivo.
Interessante destacar que a destinação dos recursos é feita por meio de projetos aprovados por um
Comitê Gestor, associado ao respectivo Fundo, que é
composto de representantes do Governo (ministérios
e agências reguladoras pertinentes), da comunidade
científica e da iniciativa privada, que ainda tem no Brasil uma baixa participação na alocação de recursos
para a promoção da atividade científico-tecnológica.
Se compararmos com outros países, ainda é pequena, muito pequena, a participação, infelizmente, das
empresas nessa área. Essa composição do Comitê
Gestor é também estabelecida em lei e deve fazer
com que os recursos tenham uma destinação objetiva e socialmente produtiva.
A instituição dos Fundos Setoriais de Ciência
e Tecnologia representou, não podemos deixar de
reconhecer, efetivamente, uma das iniciativas mais
importantes no que se refere ao esforço de estimular
o desenvolvimento científico e tecnológico do País, inclusive na área da inovação. A necessidade de realizar
investimentos substanciais e crescentes nessa área
demanda, como é de conhecimento público, somas
crescentes de recursos financeiros, e o advento dos
fundos significou considerável incremento nas perspectivas de desenvolvimento das atividades na área
de ciência e tecnologia do nosso País.
Para darmos apenas um exemplo, Sr. Presidente,
a CT-Petro (Fundo Setorial do Petróleo e Gás Natural) implementado em 1999, investiu mais de R$37
milhões em variadas atividades do setor científico-