ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Gabinete de Consultoria Legislativa
LEI Nº 9.670, DE 29 DE MAIO DE 1992.
(atualizada até a Lei nº 13.415, de 5 de abril de 2010)
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Instituto
de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul
– IPERGS.
Art. 1º - Fica instituído o Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência do Estado do
Rio Grande do Sul – IPERGS, organizado em carreira e estruturado nos seguintes Grupos: (Vide
Lei nos 10.286/94 e 13.415/10)
I – Grupo Técnico Previdenciário
II – Grupo Auxiliar Previdenciário
III – Grupo de Serviços Gerais e Auxiliares
Art. 2º - Para dar cumprimento ao disposto no artigo anterior, consideram-se extintos os
atuais cargos do IPERGS, ficando criadas novas categorias funcionais, em número,
denominação, padrão e hierarquia idênticos, que se regerão pelas normas a seguir estabelecidas.
Art. 3º - Os Grupos a que se refere o art. 1º serão assim constituídos:
I – Grupo Técnico Previdenciário
-Nº
CATEGORIA
GRUPO
CARGO
PADRÃO
60
Assessor Previdenciário
I
01
VI
(Vide Lei nº 10.286/94, que extingue 60 cargos)
215
Técnico Previdenciário
I
02
VI
Analista em Previdência e Saúde (Redação dada pela Lei nº 13.415/10)
(Vide Lei nº 13.415/10, que cria 18 cargos)
CLASSES
A, B, C e D
A, B, C e D
II – Grupo Auxiliar Previdenciário
-Nº
CATEGORIA
GRUPO
CARGO
PADRÃO
CLASSES
231
Assistente Previdenciário
II
01
V
A, B, C e D
(Vide Lei nº 10.286/94, que extingue 231 cargos)
03
Tesoureiro Previdenciário II
02
V
A, B, C e D
(Vide Lei nº 10.286/94, que extingue 3 cargos)
196
Oficial Previdenciário
II
03
IV
A, B, C e D
Assistente em Previdência e Saúde (Redação dada pela Lei nº 13.415/10)
(Vide Lei nº 13.415/10, que extingue 29 cargos)
955
Auxiliar Previdenciário
II
04
III
A, B, C e D
III – Grupo de Serviços Gerais e Auxiliares
-Nº
CATEGORIA
GRUPO
CARGO
PADRÃO
10
Técnico em Manutenção
III
01
IV
(Vide Lei nº 10.286/94, que extingue os cargos à medida que vagarem)
65
Artífice
III
02
III
(Vide Lei nº 10.286/94, que extingue 65 cargos)
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CLASSES
A, B, C e D
A, B, C e D
1
136
Balconista de Farmácia
III
(Vide Lei nº 10.286/94, que extingue 136 cargos)
10
Auxiliar de Artífice
III
(Vide Lei nº 9.889/93, que extingue 10 cargos)
170
Auxiliar de Serviços Gerais III
03
Auxiliar de Limpeza
III
03
III
A, B, C e D
04
II
A, B, C e D
05
06
II
I
A, B, C e D
A, B, C e D
Art. 4º - Todas as categorias que integram os diversos Grupos do Quadro de Pessoal
desdobram-se, progressivamente, nas classes A, B, C e D.
Art. 5º - O provimento inicial das carreiras integrantes dos diversos Grupos ocorrerá
mediante concurso público de provas ou de provas e títulos.
Art. 6º - O vencimento básico dos cargos do Quadro de Pessoal ora instituído, será
aquele constante no anexo I desta Lei, nas respectivas cargas horárias. (Vide Leis nos 9.747/92,
9.889/93, 9.932/93, 10.225/94, 11.753/02, e 13.415/10)
§ 1º - Entre o vencimento básico de um padrão e outro, imediatamente superior, haverá
uma diferença de 36% (trinta e seis por cento).
§ 2º - Entre os vencimentos básicos das classes A, B, C e D, de cada padrão, haverá uma
diferença de 9% (nove por cento), calculados sobre o vencimento básico da classe inicial da
carreira respectiva, não cumulativos.
Art. 7º - Consideram-se aproveitados nas respectivas categorias, cargos e classes de que
trata esta Lei, os ocupantes dos cargos extintos, mediante a aplicação das normas aqui
estabelecidas, mantidos os respectivos regimes jurídicos.
Parágrafo único - A alteração de classes, dentro do padrão correspondente, dar-se-á
sempre pelo sistema de promoções, instituído e regulamentado através de provimento interno,
observada a legislação pertinente.
Art. 8º - Fica mantido o sistema de avanços trienais, regulamentado por legislação
específica.
Art. 9º - Fica preservada ao servidor do Instituto a concessão da gratificação adicional
de 15% ou de 25%, correspondente a 15 e 25 anos de tempo de serviço público, igualmente
previsto e amparado por Lei.
Parágrafo único - A concessão do adicional de 25% fará cessar o de 15% anteriormente
concedido.
Art. 10 - O horário normal de trabalho é de 40 horas semanais, admitindo-se, na forma
da Lei, e regulamentação própria, a redução para 30 ou 20 horas semanais.
Art. 11 - Para o exercício de funções de confiança o Instituto conta com seu Quadro de
Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
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2
Art. 12 - Ficam mantidas as gratificações especiais ASP, em número de 20 (vinte), a
serem atribuídas exclusivamente a servidor da Administração Pública, por ato individual do
Titular da Autarquia, cuja remuneração correspondente ao valor de 1 (uma) a 6 (seis) vezes a
FGP VII, com lotação exclusiva no Gabinete da Presidência.
Art. 13 - O servidor do Instituto somente poderá ser colocado à disposição de outro
órgão da Administração Pública para o exercício de função de confiança ou nos demais casos
previstos em Lei.
Art. 14 - As descrições e especificações dos cargos, com as respectivas atribuições,
integram o Anexo II desta Lei.
Art. 15 - Nos valores constantes no Anexo I, estão absorvidos os percentuais de
reajustes previstos no art. 1º, itens I, II e III, da Lei nº 9.637, de 20 de março de 1992.
Art. 16 - Fica o IPERGS autorizado a liquidar as reclamatórias trabalhistas da 6ª JCJ,
Proc. nº 8337-10371/89 – Centro dos Servidores do IPERGS e outros, da 18ª JCJ Proc. nº
838-1011/91 – Dilsom Gonçalves Pinheiro e outros, e a ação ordinária nº 01191096369, da 2ª
Vara da Fazenda Pública – Adão Raupp e outros, pagando as diferenças vencidas de 69,23%
pleiteadas em valores históricos, de agosto de 1990 a abril de 1992, no mês de junho do ano em
curso, inclusive aos servidores não participantes das referidas ações judiciais, condicionado o
pagamento à expressa quitação daquelas parcelas.
Art. 17 - As disposições desta Lei são extensivas aos servidores inativos da Autarquia.
Art. 18 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de maio de 1992.
Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de maio de 1992.
Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.
ANEXO I (Vide Leis nos 9.932/93, 10.225/94, 11.753/02, e 13.415/10)
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE PESSOAL
Vigência: 01.05.92
Padrão/Classe
I-A
B
C
D
II - A
Básico (40 horas)
308.794,00 (Vide Leis
nos 9.747/92 e 9.889/93)
336.585,46
364.376,92
392.168,38
419.959,84
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Básico (30 horas)
231.595,50
Básico (20 horas)
154.397,00
252.439,10
273.282,69
294.126,29
314.969,88
168.292,73
182.188,46
196.084,19
209.979,92
3
B
C
D
III - A
B
C
D
IV - A
B
C
D
V-A
B
C
D
VI- A
B
C
D
457.756,23
495.552,61
533.349,00
571.145,38
622.548,46
673.951,55
725.354,63
776.757,72
846.665,91
916.574,11
986.482,30
1.056.390,50
1.151.465,65
1.246.540,79
1.341.615,94
1.436.691,08
1.565.993,28
1.695.295,47
1.824.597,67
343.317,17
371.664,46
400.011,75
428.359,04
466.911,35
505.463,67
544.015,98
582.568,29
634.999,44
687.430,58
739.861,73
792.292,87
863.599,23
934.905,59
1.006.211,94
1.077.518,30
1.174.494,95
1.271.471,59
1.368.448,24
228.878,11
247.776,31
266.674,50
285.572,69
311.274,23
336.975,77
362.677,32
388.378,86
423.332,96
458.287,05
493.241,15
528.195,25
575.732,82
623.270,40
670.807,97
718.345,54
782.996,64
847.647,74
912.298,84
ANEXO II
DESCRIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS
Cargo: ASSESSOR PREVIDENCIÁRIO
Grupo: I
Padrão: VI
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento aos Diretores da Autarquia, em
matéria previdenciária e assistencial, realizando, para isso, os estudos necessários.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Pesquisar legislação, doutrina e jurisprudência a
respeito de matéria previdenciária e de outros assuntos de interesse para a Autarquia. Fornecer
informações, quando solicitado, com base na legislação previdenciária, na legislação específica
da Autarquia e na legislação estadual em geral, bem como nas pesquisas efetuadas. Efetuar
estudos com vistas ao aperfeiçoamento do sistema previdenciário e assistencial e à eficiência dos
serviços da Autarquia. Redigir Atos, Informações, estudos e correspondência ou revisá-los sob o
ponto de vista redacional e de mérito. Realizar traduções e versões de estudos e de
correspondência de ou para outras línguas. Reunir informações necessárias ou úteis para a
adoção de decisões importantes pelos Dirigentes da Autarquia. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma devidamente registrado de Curso
Superior, dentro das áreas específicas de Economia, Administração, Direito, Letras e Ciências
Contábeis ou certificado de conclusão de qualquer dos mesmos cursos, fornecido por
estabelecimento de ensino superior, reconhecido pelo Ministério de Educação e Cultura.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO
ANALISTA EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE (Redação dada pela Lei nº 13.415/10)
Grupo: I
Padrão: VI
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SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos nas áreas de
Previdência e Assistência, dentro das normas que disciplinam as atividades da Autarquia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar projetos de natureza técnica nas áreas de
previdência e assistência, proceder a estudos visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados
pela Autarquia quanto aos programas de Assistência Médica, Hospitalar e Odontológica;
elaborar planos referentes à concessão de empréstimos e financiamentos; realizar estudos e
apresentar sugestões referentes ao financiamento habitacional; executar trabalhos na área de
Atuária e Estatística; proceder a estudos de natureza técnica na área de farmácias; efetuar
trabalhos de natureza técnica nas diversas áreas de atuação da Autarquia. Executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Diploma devidamente registrado de Curso
Superior, dentro das áreas específicas de Engenharia, Arquitetura, Medicina, Odontologia,
Biblioteconomia, Ciências Atuariais, Enfermagem, Psicologia e outras áreas de formação
superior correlatas com as atividades fins e meio da Autarquia.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO
Grupo: II
Padrão V
SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar estudos e elaborar trabalhos complexos visando ao
aperfeiçoamento dos serviços do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar trabalhos de pesquisa e efetuar
levantamentos na área de Administração da Autarquia, redigir informações, relatórios e outros
documentos relacionados à organização e funcionamento dos serviços da Autarquia; examinar
processos relativos a assuntos de administração previdenciária e assistencial; elaborar planos
visando ao aperfeiçoamento das atividades-meio do Instituto. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao 2º grau completo
ou seu equivalente legal.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: TESOUREIRO PREVIDENCIÁRIO
Grupo: II
Padrão V
SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar pagamentos, receber e guardar valores da Sede,
Farmácias, Delegacias e Agências do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar pagamento de pensões, pecúlios, contas
hospitalares, auxílio natalidade, auxílio funeral, contas de Médicos e Odontólogos credenciados,
empréstimos e outras despesas realizadas pela Autarquia; receber o movimento diário das
Farmácias, receber pagamento de empréstimos contraídos pelos associados; preencher e assinar
cheques bancários; executar outras tarefas pertinentes aos trabalhos de Tesouraria. Executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao II grau completo.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: TÉCNICO EM MANUTENÇÃO
Grupo: III
Padrão IV
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SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à manutenção de equipamentos eletrônicos,
mecânicos e hidráulicos do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar reparos na aparelhagem de ar
condicionados; zelar pela conservação da aparelhagem de telefonia; efetuar consertos na rede
elétrica; zelar pela manutenção do sistema hidráulico; organizar pedidos de material necessário;
executar outras tarefas correlatas referentes à conservação dos equipamentos. Executar outras
tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao 1º grau completo
ou seu equivalente legal.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: OFICIAL PREVIDENCIÁRIO
ASSISTENTE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE (Redação dada pela Lei nº 13.415/10)
Grupo: II
Padrão IV
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas administrativas relativas às diversas
atividades da Sede, Farmácias, Delegacias e Agências da Autarquia.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos relativos à contribuições,
pensões, pecúlios, assistência médica, remuneração de serviços e de servidores, preparando as
informações e expedientes necessários a seu andamento e solução. Verificar a exatidão de
documentos das áreas Financeira e Pessoal. Fazer relatórios e correspondências simples.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao 2º grau completo
ou seu equivalente legal.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: AUXILIAR PREVIDENCIÁRIO
Grupo: II
Padrão: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos administrativos simples relativos às
atividades da Sede, Farmácias, Delegacias e Agências do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Elaborar e datilografar informações relativas a
pensões, pecúlios, empréstimos, financiamentos e qualquer serviço prestado pela Autarquia;
prestar informações aos associados no que diz respeito à previdência e assistência em suas
diversas modalidades; executar outros trabalhos rotineiros de escritório. Executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao 1º grau completo
ou seu equivalente legal.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: ARTÍFICE
Grupo: III
Padrão: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos relativos à conservação do equipamento
e instalações do Edifício Sede, Farmácias, Delegacias e Agências do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar consertos em máquinas e equipamentos;
fazer reparos nas instalações em geral; organizar pedidos de material necessário; fazer
levantamento de custo de mão-de-obra, zelar pela limpeza e conservação dos utensílios que
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utilizar; executar outras tarefas atinentes à conservação do equipamento e instalações do
Instituto. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao 1º grau completo
ou seu equivalente legal.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: BALCONISTA DE FARMÁCIA
Grupo: III
Padrão: III
SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder ao atendimento de clientes na rede de Farmácias
do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar tarefas relativas ao atendimento de clientes
das Farmácias da Autarquia; efetuar o preenchimento das notas de venda; relacionar
medicamentos em falta; proceder ao empacotamento das mercadorias; executar trabalhos de
Caixa, responsabilizando-se pelo recebimento de valores e respectiva prestação de contas,
realizar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao 1º grau completo
ou seu equivalente legal.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: AUXILIAR DE ARTÍFICE
Grupo: III
Padrão II
SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar serviços auxiliares no que concerne à conservação
do equipamento e instalações do Edifício Sede, Farmácias, Delegacias e Agências do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar pequenos reparos em máquinas e
equipamentos, bem como nas instalações em geral; auxiliar na limpeza e conservação dos
materiais utilizados; auxiliar em outras tarefas de natureza simples, que lhe forem atribuídas,
referentes à conservação do equipamento e instalações do Instituto. Executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente à 4ª Série do 1º grau.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Grupo: III
Padrão: II
SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar serviços de segurança e conservação das
dependências do Edifício Sede e das Farmácias do IPERGS.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Zelar pela segurança dos prédios, fiscalizar a entrada
e saída de pessoas e veículos nas dependências sob sua guarda; fazer a entrega de
correspondência interna e externa; executar pequenos mandados que lhe forem atribuídos;
executar outras tarefas semelhantes.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente à 4ª Série do 1º grau.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Cargo: AUXILIAR DE LIMPEZA
Grupo: III
Padrão: I
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SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de limpeza em geral nas dependências do
Edifício Sede, Farmácias, Delegacias e Agências do IPE.
EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a limpeza das dependências e do mobiliário
da Autarquia; fazer a remoção de móveis, máquinas e materiais, quando solicitado; transportar
volumes; preparar e servir café; fazer o recolhimento do lixo; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução correspondente ao ensino
fundamental incompleto.
RECRUTAMENTO: Nos termos da Lei.
Legislação compilada pelo Gabinete de Consultoria Legislativa.
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