QUESTIONARIO DE CONTRATOS

QUESTIONARIO DE CONTRATOS
1 -Conceitue contrato Contrato é o vinculo temporário de um sujeito para com outro,
é direito obrigacional.
Ou acordo bilateral de vontade entre as partes q cria modifica, extingue ou resguardam o
direito.
Os princípios que os norteiam visa o equilíbrio das partes, visando a defesa do
hipossuficiente; contrato é um gênero do negocio jurídico.
3 -Quais as regras gerais de validade dos contratos? Fundamente sua resposta.
Art 104, CC = Objeto licito, forma prescrita em lei, agente capaz.
Não existe imposição unilateral de uma das partes, ao mesmo tempo não estão as clausulas
paritarias entre as partes, pois existem clausulas preexistentes para agilizar o contrato
4- O que significa contrato de massa? Explique. É o meio termo entre adesão ou paritário
.Para coletividade , uma das partes contratantes , ex policitante elabora clausula para
facilitar negociação.
Não existe imposição unilateral de uma das partes, ao mesmo tempo não estão as clausulas
paritárias entre as partes, pois existem clausulas preexistentes para agilizar o contrato
5- O que representa a função social do contrato? Este é urna limitação a liberdade de
contratar? Existe previsão legal para esta utilização?
6. Qual o sentido do "pacta sun servanda"? sunt servanda - o contrato faz lei entre as
partes... Pacta sun servanda = os pactos devem ser observados, o contrato faz lei entre as
partes, os pactos devem ser cumpridos.
7 -Quais os requisitos de ordem especial, específicos dos contratos? Explique
As ordens especiais são consentimento recíproco, manifestação de vontade tácita ou
expressa. É a liberdade e capacidade especifica para celebração do contrato.
8. Quais as conseqüências jurídicas de contrato celebrado com contratante incapaz? E
relativamente incapaz?
Do incapaz é nulo
Do relativamente incapaz é anulável, podendo o assistente legal ratificar
9. Qual a conseqüência do consentimento ou acordo de vontades que não se dê livre e
espontaneamente?
Pelo vicio ocorre a anulação ou nulidade do contrato, v.g. a coação.
10. Explique:
a--Princípio da autonomia -da vontade : O Estado dá ao particular liberdade de agir,
liberdade de contratar do modo que as pessoas acharem mais adequado, desde q não fira o
ordenamento jurídico.
Autonomia da vontade é a liberdade de contratar. Os contratantes podem acordar o que
quiserem, respeitando os requisitos de validade do contrato.
Quando o Estado intervém nas relações contratuais, mitiga o princípio da autonomia da
vontade e faz prevalecer o princípio da supremacia da ordem pública.
b- Princípio da Supremacia da Ordem Pública : O Estado impõe limites a contratação,
estipula normas para manter o equilíbrio entre contratantes.O Estado interfere tanto que
acaba criando o que conhecemos como Dirigismo Contratual, este limita tanto q pode até
anular um contrato pactuado entre partes. Tal dirigismo acaba com a Autonomia da
Vontade.
O ORDENAMENTO JURIDICO VIGENTE DEVE SER OBSERVADO E OBEDECIDO.
c-Princípio do Consensualismo: tal principio afirma q desde o momento q houve o ajuste
de vontade entre os contratantes já existe contrato, portanto já existe obrigação.
- O contrato considera-se celebrado com o acordo de vontades. A compra e venda de bem
móvel, por exemplo, é um acordo de vontades, sendo a tradição apenas o meio de
transferência da propriedade.
d- Princípio da Relatividade dos contratos : este principio afirma o q contrato feito
vincula apenas as partes q celebram o contrato.
O contrato é celebrado entre pessoas determinadas, vinculando as partes contratantes.
É possível, entretanto, a alguém que não seja contratante exigir o cumprimento de um
contrato. O princípio da relatividade é uma exceção q ocorre nas estipulações em favor de
terceiro, onde um terceiro q não contrato acaba fazendo parte de um contrato e podendo até
exigir seu cumprimento (exemplo: seguro de vida, em que o beneficiário é terceira pessoa).
f-Princípio da obrigatoriedade dos contratos : esse principio afirma que os contratos são
obrigatórios, devem ser cumpridos( o Estado estimula o particular a estabelecer tais
vínculos para aquecer a economia do país) com isto, o Estado visa proteger os que pactuam
garantindo a estabilidade dos contratantes.
Tal principio diz que as partes vinculadas estão compelidas pelo aparato do estado. O
Estado dá uma garantia para que os particulares se arrisquem, v.g., a compra de um armário
basta para a entrega,o pagamento e todo o resto foi fechado com apenas a minha assinatura.
Os contratos de execução prolongada no tempo continuam obrigatórios se não ocorrer
nenhuma mudança Princípio rebus sic stantibus.
Opõe-se ao Princípio pacta sunt servanda - o contrato faz lei entre as partes.
A nossa legislação acolhe em parte a regra rebus sic stantibus, trazida pela Teoria da
Imprevisão, que tem os seguintes requisitos:
contratos de execução prolongada; fato imprevisível e geral; onerosidade excessiva.
A primeira atitude a ser tomada deve ser a revisão do contrato com a tentativa de se
restaurar as condições anteriores. Não sendo possível, rescinde-se o contrato.
g-Princípio da revisão dos contratos :
Os contratos podem e devem ser revistos caso ocorra um fato superviniente ao contrato q
modifica a situação das partes
.
h- Princípio da boa fé - Até prova em contrário (presunção iuris tantum), presume-se que
todo contratante está de boa-fé. Principio da Boa fé-objetiva: inicialmente é um fator
subjetivo, mas tal boa fé é observada ao se externar o contrato e por todo o tempo q esse
existir. Art 422
É um dos princípios basilares para os contratantes.
11) Qual a fundamentação da Teoria da Imprevisão?
Teoria da imprevisão está ligada a um fato superveniente, não estando este no controle ao
controle dos contratantes, alterando assim a situação dos contratantes.
“Rebus sic standibus” e onerosidade excessiva.
12-Qual a significação do Princípio da Onerosidade Excessiva?
Sempre que ocorre o desequilíbrio entre as partes, algo superveniente ao contrato q gere o
desequilíbrio e com isto a revisão do contrato para a adequação do mesmo.
13-Qual o princípio limitado pelo caso fortuito e a força maior?Explique?)
Existe uma exceção no principio da “obrigatoriedade do contrato”, onde mesmo sendo
regra entre as partes o cumprimento do contrato se ocorrer um fato superveniente e q não
esteja no controle dos contratantes, que são os casos de caso fortuito ou força maior, o art
393/CC desobriga o cumprimento de tal principio qdo ocorre estes dois casos, desde q não
me obriguei a responder por eles.
14 -O que significa "rebus sic stantibus"? “Rebus sic standibus” se a situação das partes
não se modifica mantem-se o contrato.
15-O que se entende por interpretação objetiva dos contratos?Literal ou gramatical –de
acordo com o texto, não admitindo nenhuma extensão
16-O que é interpretação subjetiva? Sua utilização é admitida nos contratos?
Interpretação subjetiva busca a descoberta da real intenção do contratante, o momento
vivenciado, a pessoa a qual se destina, busca a verdade admite-se qdo a lei não proíbe..tal
busca é até mesmo aconselhável.
17-Quais os princípios norteadores da interpretação contratual?
Principio da Boa fé objetiva e da conservação do contrato.
18-Qual o direcionamento dado para a interpretação dos contratos de adesão pelo Código?
Fundamente.
Da forma mais favorável ao hipossuficiente(ao aderente), com o favorecimento do mesmo
pela duvida.art 423 e 424
19-Como se interpreta a transação? E a fiança?
Transação é benéfico, interpretação restritiva, literal, gramatical.
A fiança não admite interpretação extensiva, art 819, esta só admite forma restritiva.
20-Como se interpretam os contratos de adesão?
Ao interpretar os contratos de adesão interpreta –se de forma mais favorável ao
hipossuficiente com o favorecimento do mesmo pela duvida.
Art 47 toda e qq relação de consumo visa o Principio da Fç social do Contrato.
21. O art. 47 do Código de Defesa do Consumidor prescreve: "As cláusulas contratuais
serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor."
Análise o artigo supra, çomente a sua extensão e o princípio por este consagrado.
22. Quem é o: oblato? destinatário da proposta, a quem é encaminhado a oferta.
b) policitante? Policitante parte q convida ou propõe o contrato.
23. O que é manifestação de vontade:
a)expressa? ) Manifestação de vontade expressa é clara e objetiva. Ex vende-se / aluga-se
b) tácita? Manifestação de vontade tácita não existe forma prescrita em lei, art 111
Não há um sinal, mas demonstra interesse, sendo tal interesse nos casos em q a lei admite.
24-O silêncio é forma de manifestação de vontade? Explique.
Sim é forma de manifestação de vontade, desde q a não exista uma forma prescrita em lei
tal manifestação é valida
25-O que é a proposta? A oferta, o convite a contratação
26- As negociações preliminares obrigam os contratantes? Explique.
As negociações preliminares são o ajuste para chegar em um ponto em comum, não vincula
os contratantes, nesta fase existe o direito de recusa em contratar.Se houver má fé, culpa,
responderá pelos prejuízos causados.
27- Apesar da lei impor o dever de se manter a proposta contratual, existe casos em que
esta deixa de ser obrigatória. Explique.
Qdo é feita a pessoa presente, expirando o prazo não houve manifestação.
Ex Enquanto dure o estoque, não obriga o policitante a manter tal oferta por tempo
indeterminado.
28- Pelo CDC o que ocorre quando há recusa indevida de dar cumprimento a proposta? E
pelo Código Civil?
CDC- indenização cabível- o consumidor pode exigir o que foi proposto ou o ressarci
mento, pode pedir o reembolso das quantias ou substituição por perdas e danos.
29-Explique o que se entende por aceitação.Aceitação é o fator de formalização de um
contrato o aperfeiçoamento do mesmo.
30-Explique a teoria da cognição.
Teoria da cognição ou do conhecimento: tal teoria considera q já existe vinculo a partir do
momento que o oblato tomou conhecimento da proposta do policitante.
Obs: Vinculo contratual = direito obrigacional q (deixa as partes amarradas até o
adimplemento do contrato)
31-Explique a teoria da agnição : igual a aceitação, esta teoria afirma q a aceitação
determina o vinculo, o aperfeiçoamento do contrato entre as partes.
32) a) Agnição declaratória Teoria da agnição declaratória: por esta teoria as partes
estariam vinculadas no momento q o oblato declara-se a sua aceitação.
b)Agniçãoexpeditória uma proposta do policitante para o oblato, o vinculo existe qdo for
emitido a resposta.Este momento pode estar por conta de um terceiro, se for feito entre
ausentes, correio, provedor ou outro meio utilizado
c) Agnição receptiva nesta teoria o vinculo se dá pela recepção, qdo a parte recebesse a
resposta pelo oblato. Recebimento pelo policitante da resposta do oblato.
33. Qual teoria de aceitação contratual adotada pelo Código Civil? Fundamente sua
resposta. Teoria da agniçaõ pela expedição.
34-Em que consiste a nova proposta?
Qq alteração feita na oferta original, uma contra proposta.
35-Onde se considerará celebrado o contrato para fins legais?
No local em q foi ofertado a proposta.
36- Como se reputam celebrados os contratos virtuais? Explique
Tais contratos virtuais
37. Classifique, explicando, os contratos quanto: aos efeitos à formação
ao momento de execução
ao agente
e) ao modo de existir t) à forma
ao objeto
h) à designação i) às vantagens
38-Explique as subdivisões dos contratos onerosos. Os contratos onerosos subdividemse em:
comutativos: aqueles de prestações certas e determinadas; no momento da celebração, as
partes já conhecem suas vantagens e desvantagens;
aleatórios: aqueles que, no momento da celebração, as partes não conhecem as suas
vantagens e desvantagens. Há sempre um elemento de risco neles. Exemplo: compra e
venda da safra de arroz do ano seguinte
39-O que quer dizer a cláusula "pro amico eligendo"?
Indicação de um amigo
40- É possível se contratar com pessoa a declarar? Fundamente sua resposta.
Sim é a própria aplicação da clausula “ pro amico”
41. Por que se diz que a estipulação em favor de terceiro é urna exceção ao princípio
da relatividade dos contratos?
O principio da relatividade dos contratos diz que o contrato vincula apenas as partes
contratantes, ao entrar um terceiro, um beneficiário( este se vincula podendo inclusive
executar o recebimento), cria-se um novo vinculo alem das partes contratantes.
42. Conceitue estipulação em favor de terceiro e exemplifique identificando, utilizando
as terminologias: estipulante, prornitente e beneficiário.
As contratantes ou a parte contratante por sua própria vontade estipula os benefícios do
contrato para um terceiro.
43-O incapaz pode ser beneficiário da estipulação? Explique.Sim, qq um pode, não
existe qq vedação.
44. Quem tem poder de exigir o cumprimento da estipulação? o estipulante e o
beneficiário.