POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL RURAL

Síntese da
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL RURAL
Apresenta à sociedade brasileira um conjunto de estratégias e ações
capazes de contribuir para a afirmação de um novo papel para o rural na
estratégia do desenvolvimento nacional e a consolidação de uma vida digna
às populações que optaram por trabalhar e viver nas áreas rurais do País.
Proposta aprovada pelo Condraf no dia 24 de fevereiro de 2010
Síntese da
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
DO BRASIL RURAL
Proposta aprovada pelo Condraf no dia 24 de fevereiro de 2010
A Política
A Política de Desenvolvimento do Brasil Rural - PDBR orienta as ações do Estado, valorizando seu
papel como indutor dos processos de desenvolvimento a partir de inúmeras experiências vivenciadas na sociedade brasileira e em outros países do mundo.
A proposta da Política é fruto do acúmulo de trabalho do Conselho Nacional de Desenvolvimento
Rural Sustentável (Condraf) e de ações desencadeadas pelas instituições governamentais, movimentos e organizações sociais.
A PDBR pretende reorientar o processo de desenvolvimento das áreas rurais do País e uma mudança nas prioridades. A proposta é um divisor de águas na concepção do rural, pois apoia-se em um
conceito inovador do rural e do urbano.
A PDBR espera produzir um reposicionamento estratégico do meio rural, com prioridade a um processo de crescimento econômico; ampliação da justiça e inclusão social; respeito às condicionalidades ambientais; preservação do patrimônio cultural; e consolidação da democracia.
O processo
A base para sua formulação foi lançada na I Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável
e Solidário (I CNDRSS), realizada no período de 25 a 28 de junho de 2008, em Olinda/PE, que produziu e
aprovou um Documento Final, que reflete a visão coletiva de mais de 30 mil pessoas que participaram
desse processo.
Na construção da Política, o Condraf (Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável) tem
discutido profundamente o conceito de rural, resultando na formulação, na qual a PDBR se apoia,
de uma nova concepção que aborda três atributos básicos e simultâneos: o rural brasileiro como espaço de
produção econômica, como espaço de relação com a natureza e como espaço de vida, de organização
social e de produção cultural para as pessoas que nele residem.
Quem somos
Criado em 1999, o CONDRAF é um conselho paritário do Ministério do Desenvolvimento Agrário
(MDA) composto por 38 membros, sendo que destes 19 são conselheiros(as) representantes de
órgãos de governo, em seus diversos níveis, e 19 conselheiros(as) de organizações ou entidades
da sociedade civil, com atuação no desenvolvimento rural sustentável, na agricultura familiar e na
reforma agrária. Organizador da I CNDRSS, o Conselho, por sua representatividade, vem se constituindo como espaço fundamental de debates e definição de estratégias para o Brasil rural.
Debate público
Objetivo central
Sensibilizar e mobilizar segmentos da sociedade brasileira para a construção de um novo marco legal para o
desenvolvimento do Brasil Rural.
Entende-se por marco legal um conjunto de leis, decretos, normas, portarias e procedimentos jurídicos voltados para dar o suporte legal à execução das ações de Estado, relacionadas ao desenvolvimento dos espaços
rurais do País, nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal). É preciso que essas mudanças
legais sejam realizadas também no âmbito das organizações da sociedade civil, dos colegiados territoriais e
dos espaços de gestão social das políticas públicas - conselhos estaduais e municipais, de modo que sejam
adequados os estatutos, os regimentos, as normas e os procedimentos internos dessas entidades e articulações políticas. Nesse sentido, essas organizações e espaços necessitam ajustar seus instrumentos jurídicos
à nova concepção de rural e às diretrizes e estratégias definidas na PDBR.
Objetivos específicos
Construir na opinião pública um novo significado do rural para o desenvolvimento nacional; adequar
políticas públicas nacionais, estaduais e municipais com base nessa politica; criar legislações nacionais,
estaduais e municipais para o desenvolvimento rural; fortalecer as instituições de gestão das políticas de
desenvolvimento sustentável; incluir novos atores sociais no protagonismo da PDBR.
Com quem dialogar até a realização da II Conferência Nacional relacionada ao desenvolvimento do Brasil Rural
Abril de 2010
Mobilização
Junho de 2012
Rede de Conselhos de Desenvolvimento Rural Sustentável (municipais, territoriais e estaduais); Conselhos Nacionais, Estaduais e Municipais de políticas de desenvolvimento; Redes e Fóruns de entidades e instituições relacionadas ao desenvolvimento nacional; Movimentos e organizações sociais ligadas ao desenvolvimento rural; Movimentos e organizações sociais ligadas ao desenvolvimento local, regional e nacional; Movimentos e organizações
sociais ligadas à economia solidária e ao cooperativismo; Centrais Sindicais; Instituições de Ensino e Pesquisa;
Organismos Internacionais; Igrejas; Imprensa escrita, falada, televisada; Parlamentares federais/ estaduais e municipais; Gestores Públicos federais/estaduais/municipais (ministros, governadores, prefeitos e respectivos secretários); Empresários, comerciantes e representantes de outros segmentos econômicos do Brasil Rural; Opinião
pública, autoridades e personalidades da sociedade em geral.
Mais informações sobre a Política e sobre como participar do Debate Público
Visite o portal do Condraf: www.mda.gov.br/condraf
Secretaria do Condraf – SBN, Q.02, Ed. Sakis, sobreloja – CEP: 70040-910 Brasília(DF) .
Telefones: (61)2020-0286/0285/0284 – Fax: (61) 2020-0316.
Proposta da Política Nacional do
Desenvolvimento do Brasil Rural
aprovada pelo Plenário do Condraf
Veja a seguir uma síntese dos principais pontos:
Introdução
A proposta da Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) foi elaborada pelo Condraf para orientar as ações
do Estado nas áreas rurais do Brasil e contou com a participação efetiva tanto de instituições governamentais quanto de movimentos e organizações sociais.
A recente crise econômica internacional lembrou a todos o quanto os padrões atuais de consumo podem interferir
na convivência humana com a natureza. Pensando nisso, é preciso mudar as prioridades do Estado em sua relação com o
desenvolvimento das áreas rurais.
A PDBR apresenta, portanto, uma nova concepção do rural brasileiro, abordando suas três características básicas:
espaço de produção, espaço de relação com a natureza e espaço de (re) produção de modos de vida diferenciados.
A contribuição da Política Nacional vai além das populações rurais que trabalham e vivem de suas atividades agropecuárias, florestais e pesqueiras. Ela também beneficia as populações urbanas que dependem dos setores ligados à economia
rural. No fim das contas, toda a sociedade sai ganhando, pois tem a garantia da segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento do mercado interno e a preservação da biodiversidade.
A concepção de rural
e abordagem territorial
A definição de rural adotada pelas instituições governamentais do Brasil é a mesma definida na década de 1930, quando o país
ainda era predominantemente agrário. Essa definição está ultrapassada e precisa ser revista e atualizada.
A Política de Desenvolvimento do Brasil Rural define o rural a partir de três características fundamentais.
1 – Ser um espaço de produção econômica nas suas mais diversas dimensões: atividades agropecuárias, pesqueiras,
florestais, extrativistas e também outras atividades econômicas, como empreendimentos industriais,
esta­­­­be­lecimentos comerciais, serviços públicos, entre outras.
2 – Ser um espaço de vida, de organização social e de produção cultural para as pessoas que nele residem.
3 – Ser um espaço privilegiado de relação com a natureza, conservação e preservação dos recursos naturais.
A partir dessas características, que já são adotadas por diversos países desenvolvidos, a população rural brasileira passaria dos
atuais 17% (segundo o IBGE) para, aproximadamente, um terço da população nacional. Isso mudaria, significativamente, a importância do
rural para o desenvolvimento nacional, pois abarca também os núcleos urbanos dos municípios que dependem da economia rural.
Os espaços rurais são, portanto, lugares onde a vida humana tem uma relação especial com a natureza e onde a vida social é animada por grupos locais. As pessoas que vivem no campo buscam uma vida digna, com respeito e cidadania, longe de práticas predatórias
de ocupação praticadas pelo modelo agrícola dominante. A PDBR, portanto, apresenta um novo projeto para os espaços rurais brasileiros.
Princípios
A construção de um projeto de desenvolvimento para um Brasil rural depende de sete princípios que fundamentem
esse processo, todos presentes na PDBR. São eles:
Democracia – Favorece a construção autônoma dos interesses sociais, o protagonismo dos sujeitos polílicos, os
espaços de diálogo e negociação política.
Sustentabilidade – Pode ser abordada de maneira política, econômica, ambiental e social, sempre defendendo o
direito às escolhas do cidadão e à proteção do Estado.
Inclusão – Trata da necessidade de democratização política, social, econômica e cultural da nossa sociedade, assegurando uma participação igualitária de todos os segmentos sociais.
Diversidade – As ações implementadas pela PDBR reconhecem que o Brasil rural representa um patrimônio específico, em função de todas as diferenças que abriga (biomas, ecossistemas, formas de organização social e política, etc).
Soberania – Diante da globalização, é imprescindível assegurar a independência da nação brasileira no cenário
internacional. Internamente, é a soberania que mantém a unidade social e política, garantindo a paz.
Igualdade – Baseia-se na superação dos mecanismos de opressão de classe, gênero, geração, raça, etnia, religião e
orientação sexual.
Solidariedade – Responsabilidade coletiva e compartilhada visando à construção de uma ordem econômica, social,
política e cultural mais justa.
Visão de futuro
Uma visão de futuro é uma projeção do cenário desejado para o rural brasileiro no horizonte temporal de quarenta
anos. A visão de futuro alimenta e antecipa imagens do destino relativo aos espaços rurais brasileiros, sendo tais representações
aceitas e defendidas por toda a sociedade nacional .
O Brasil rural é um lugar de gente feliz. Nele, os cidadãos e cidadãs que habitam os espaços rurais brasileiros estabe
lecem relações sociais fundadas no respeito às diferenças, convivem respeitosamente com a natureza, protegem e desfrutam a
biodiversidade e contribuem para a melhoria da qualidade ambiental. Têm plena capacidade de exercer sua cidadania, cumprem
seus deveres e seus direitos constitucionais são assegurados. Colaboram com a construção democrática e participam da gestão
social dos territórios rurais. Preservam e difundem o patrimônio e a diversidade cultural dos seus povos. Têm acesso a políticas
públicas de qualidade. Desenvolvem uma multiplicidade de atividades econômicas, com base em relações de cooperação solidária, produzindo e consumindo com ampla responsabilidade social e ambiental. Estão afirmativamente integrados ao conjunto da
sociedade, tendo o seu apoio e comprometimento. Contribuem para a soberania e segurança alimentar e nutricional, o desenvolvimento nacional e a manutenção do território brasileiro.
Objetivos
Os objetivos centrais da PDBR são:
• Fazer do Brasil rural um espaço social construído com o comprometimento de toda a sociedade.
• Fazer cumprir as funções sociais, culturais, econômicas e ambientais dos espaços rurais, onde viva com dignidade pelo
menos um terço da população brasileira.
• Incentivar a dinamização e a diversificação econômica e a soberania nacional no plano internacional, respeitando o uso
sustentável dos recursos naturais.
• Valorizar o protagonismo social e a igualdade de gênero, geração, raça, etnia e orientação sexual.
• Favorecer políticas de execução de uma ampla reforma agrária, de fortalecimento da agricultura familiar e de segurança
alimentar e nutricional.
• Assegurar um modelo agrícola que garanta a preservação das paisagens naturais, dos ecossistemas, da biodiversidade e
do patrimônio histórico-cultural das populações rurais.
• Consolidar espaços e instrumentos de controle e gestão de políticas públicas.
• Modificar o padrão de consumo da população brasileira, estimulando novos hábitos alimentares e a responsabilidade socioambiental.
• Garantir o acesso a políticas, serviços e equipamentos para a população dos espaços rurais.
• Garantir a democratização das relações de trabalho nas áreas rurais, assegurando o cumprimento dos direitos trabalhistas.
Diretrizes estratégicas
As diretrizes estratégicas da PDBR foram organizadas em quatro temas, que devem ser percebidos de forma integrada, para que
cumpram seus objetivos.
Potencialização da diversidade e da multifuncionalidade dos espaços rurais
Uma política pública que promova uma estratégia nacional de desenvolvimento deve reconhecer a diversidade do Brasil rural e
seu papel na formação social brasileira.
Dinamização econômica, inovações tecnológicas e sustentabilidade
A PDBR procura romper com o padrão conservador de desenvolvimento econômico dos espaços rurais brasileiros, propondo
a construção de um modelo de produção agropecuária, extrativista, florestal e pesqueira que valorize o uso sustentável dos recursos naturais, oferte produto saudáveis, fortaleça os elos entre as atividades rurais e as atividades industriais, comerciais e de
serviços e estimule a formação de redes sociais de cooperação.
Qualidade de vida com inclusão social e igualdade de oportunidades
Para as áreas rurais terem condições dignas de vida, é preciso ações integradas entre as áreas sociocultural e de infraestrutura
produtiva, de modo que os serviços e equipamentos públicos contribuam para a redução da pobreza e das desigualdades sociais.
Fortalecimento do Estado, protagonismo dos atores e gestão social
A efetivação da PDBR implica o apoio para que o Estado brasileiro contribua com o fortalecimento das formas de organização
autônoma da sociedade civil, assegurando sua representação direta nos espaços de controle e gestão das políticas públicas.
Eixos estruturantes:
estratégias e ações principais
Os eixos estruturantes da PDBR estabelecem as relações entre as diretrizes estratégicas e as ações específicas que serão
desenvolvidas. São eles:
Reconhecimento e valorização dos espaços rurais
Construindo uma nova visão sobre os espaços rurais e seu papel na produção de alimentos e energia.
Democratização do acesso aos recursos naturais e proteção da biodiversidade
Garantindo os direitos de permanência dos povos indígenas e comunidades tradicionais para a preservação de nossa biodiversidade.
Preservação, uso e manejo sustentável dos biomas brasileiros
Reconhecendo os diferentes biomas como patrimônio ambiental do país.
Fortalecimento das economias rurais
Reconhecendo os espaços rurais como estratégicos para enfrentar as crises alimentar, energética e ambiental.
Reforma Agrária e reconhecimento dos territórios étnicos e tradicionais para a democratização da terra
Realizando uma reforma agrária ampla, massiva e participativa.
Fortalecimento da agricultura familiar
Incentivando e apoiando os processos de transição para uma agricultura sustentável.
Soberania e segurança alimentar e nutricional
Promovendo o direito ao acesso universal à alimentação adequada e saudável.
Soberania e segurança estratégica
Garantindo a produção de energia renovável e fortalecendo a inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva dos agrocombustíveis.
Qualidade de vida
Promovendo o acesso a serviços públicos de qualidade, com respeito aos direitos humanos e trabalhistas.
Fortalecimento do protagonismo social e político
Reconhecendo as organizações da sociedade civil na construção das políticas públicas.
Institucionalidades e gestão social
Assegurando a participação de mulheres, jovens, comunidades tradicionais e povos indígenas nos espaços sociais.
Preservação do patrimônio histórico e cultural
Preservando o patrimônio e valorizando as identidades locais e territoriais.
Arranjo institucional e gestão social
A Política de Desenvolvimento do Brasil Rural propõe uma nova abordagem do desenvolvimento com base na abordagem
territorial do desenvolvimento rural. Para isso, é necessário contar com estruturas institucionais eficazes.
Para uma gestão social efetiva da PDBR é preciso aperfeiçoar os arranjos institucionais, garantindo-se a participação
representativa e democrática da sociedade civil. Para isso, deve-se enfrentar os seguintes desafios:
- Superar a fragmentação de políticas
- Mudar o caráter da institucionalidade
- Ampliar o protagonismo social
- Melhorar o funcionamento das institucionalidades
Marco jurídico-normativo
A PDBR deve ser entendida como resultado de uma ação permanente do Estado brasileiro em parceria com as organizações da sociedade civil. Mas, para que essa política seja uma ação permanente, é preciso garantir sua continuidade nos
próximos governos.
O primeiro passo para isso é identificar os limites e potencialidades no marco jurídico informativo que regula as
políticas de desenvolvimento para as áreas rurais do país. Muitos desses conceitos são baseados em ideias do Estado Novo
(década de 1930) e já estão ultrapassados. No entanto, após a Constituição de 1988, houve muitos avanços, como o reconhecimento da categoria “agricultor familiar e empreendedor familiar rural” e vários dispositivos legais para a política agrária,
ambiental, social, trabalhista, social e controle social.
Com todas as transformações ocorridas nas áreas rurais do país, ao longo das últimas décadas, é preciso uma
profunda revisão e adequação da legislação à nova realidade vivida pelo Brasil rural. Um dos principais desafios é romper as
estruturas legais que reproduzem um padrão de desenvolvimento desigual, dando a todos os envolvidos a possibilidade de
participar da construção dessa nova política.
Sistemas de financiamento
O financiamento da PDBR é de responsabilidade do Estado, devendo a União e seus parceiros oferecer o orçamento
necessário para cumprir todas as tarefas. A fonte dos recursos deve vir dos ministérios diretamente envolvidos com as políticas e programas de desenvolvimento rural, auxiliados pelos Fundos Constitucionais e suas redes de instituições financeiras e
também pelos orçamentos dos governos estaduais e municipais.
Além dessas duas fontes principais, entram recursos do Fundo Nacional de Meio Ambiente, Fundo Nacional
de Desenvolvimento Florestal, Fundo Nacional de Saúde e Fundo de Amparo ao Trabalhador. Regionalmente, também
podem ser utilizados fundos específicos, como o Fundo de Investimento da Amazônia (FINAM) e o Fundo de Investimento
do Nordeste (FINOR).
www.mda.gov.br
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável