MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E O ENFRENTAMENTO À

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MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E O ENFRENTAMENTO À POBREZA NO
MUNICÍPIO DE CAPISTRANO (CE): TRANSFORMAÇÕES OU PERMANÊNCIAS,
A PARTIR DO PROJETO ESTAÇÃO FAMÍLIA.
Maria Mayara Rodrigues 1, Socorro Letícia Fernandes Peixoto 2
RESUMO
O presente artigo descreve resultados da pesquisa de conclusão do Curso de Serviço Social,
da Faculdade Cearense no ano de 2013. Este estudo ocorreu a partir da análise das
contribuições do Projeto Estação Família - PEF, gerido pela Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social do Ceará – STDS e executado pelas prefeituras municipais. O PEF é
um projeto de enfrentamento à pobreza que objetiva desenvolver e expandir as competências
familiares, viabilizando o processo de autonomia das famílias, numa perspectiva de inclusão
social, tendo como público mulheres, mães e chefes de família. A perspectiva desse artigo é
destacar as transformações e permanências que esse projeto propiciou na vida de sete chefes
de família no município de Capistrano/CE. Destaca-se que a pesquisa foi de natureza
qualitativa e utilizou-se como técnica principal de coleta de dados a entrevista
semiestruturada, visando conhecer os vários significados e aspectos da vida socioeconômica
das mulheres.
Palavras-chave: Pobreza. Gênero. Família. Políticas Públicas no Ceará.
ABSTRACT
This article describes results of a completed research Course of Social Work, Faculty of Ceará
in 2013. This study was based on the analysis of the contributions of Family Station Project PEF, managed by the Secretariat of Labor and Social Development of Ceará - STDS and
implemented by municipal governments. The PEF is a coping poverty project that aims to
develop and expand the family competence, enabling the process of empowerment of
families, in the interests of social inclusion, with the public women, mothers and heads of
households. The perspective of this article is to highlight the changes and maintenance that
this project provided the life of 7 (seven) heads of household in the city of Capistrano / EC. It
is noteworthy that the research was qualitative and used as the main technique of data
collection semi-structured interviews, in order to know the various meanings and
socioeconomic aspects of women's lives.
Key words: Poverty. Gender. Family. Public policies in Ceará.
1
Pós Graduanda em Serviço Social, Políticas Públicas e Direitos Sociais pela Universidade Estadual do Ceará UECE. [email protected].
2
Assistente social (UECE), mestre em Políticas Públicas e Sociedade (UECE). Professora do Curso de Serviço
Social da Faculdades Cearenses (FAC). É assistente social do Hospital Geral de Fortaleza e preceptora na área
de Serviço Social deste hospital. [email protected].
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1 INTRODUÇÃO
A operacionalização das políticas públicas na contemporaneidade tem como traço
marcante a centralidade da família, como lugar de cuidado e proteção social, especialmente
nas políticas de enfrentamento à pobreza. Acrescenta-se a isso, a responsabilização das
mulheres pela família no âmbito das políticas públicas. Problematiza-se, portanto, as
contribuições dessas políticas, tendo como foco o Projeto Estação Família no município de
Capistrano/CE na vida de mulheres chefes de famílias.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010), o
Brasil possui 16,2 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, ou seja, vivendo com
renda familiar per capita mensal igual ou inferior á R$ 70,00, destes 50,5% são mulheres e
70,8 são de etnia negra. Esses números revelam as questões de gênero e raça imbricadas no
fenômeno da pobreza. Podemos destacar a pobreza como um fenômeno histórico que se
materializa na ausência de condições básicas de sobrevivência, no âmbito econômico e
político.
Considerando ainda as transformações ocorridas na família, especialmente a partir
do século XXI, destacamos o elevado índice de famílias chefiadas pela figura feminina. De
acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE no ano 2000,
22,2% das famílias eram chefiadas por mulheres. No último censo, em 2010, o índice chegou
a 37,3%.
Nessa perspectiva o Estado vem implementando políticas enfrentamento à
pobreza, tendo como principal estratégia a transferência de renda e inclusão produtiva,
priorizando o público feminino para participação nas ações propostas.
Nesse artigo trataremos das contribuições de um determinado projeto de
enfretamento à pobreza na vida de mulheres chefes de família no município de Capistrano. O
município localiza-se na microrregião do Maciço de Baturité, distante 93 quilômetros de
Fortaleza. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2010),
sua população é de 17.062 habitantes. O município apresente ainda os seguintes indicadores:
Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM) – 2010 é 22,99 e Índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) – 2000 é 0,631. Segundo dados constantes no Perfil Básico Municipal 2012,
publicado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), atualmente a
economia do município se dispõe da seguinte forma: agropecuária 12,65%; indústria 10,20%;
e serviços 77,15%. Em relação às áreas de empregos formais em 2011, temos: indústria de
transformação; construção civil; comércio; serviços e administração pública.
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Dentre os resultados obtidos, destaca-se que o Projeto Estação Família é
percebido pelas mulheres como uma forma de aprendizagem e interação social com a
comunidade. Para efeitos deste estudo, concluímos que o Projeto Estação Família tem
contribuído na vida das mulheres como oportunidade de conhecimento. Contudo, acaba por
reforçar atribuições e ocupações tradicionalmente femininas que sobrecarregam a vida das
mulheres.
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POBREZA
E
SUAS
FORMAS
DE
ENFRENTAMENTO
NO
BRASIL
CONTEMPORÂNEO
A pobreza trata-se de um fenômeno multidimensional e relativo. Como destaca
Ozanira (2002), devemos considerar em sua análise o espaço e o momento histórico de seu
desenvolvimento, ou seja, aspectos históricos, geográficos e culturais que influenciam
diretamente no entendimento de pobreza em cada sociedade.
Demo (2006) também nos traz contribuições para compreensão desta expressão da
questão social, que o autor denomina de pobreza política, entendida como “a repressão do
acesso a oportunidades disponíveis em cada sociedade” (DEMO, 2006, p. 30). Segundo o
autor, a dinâmica dos pobres não se resume à coibição do ter, mas também do ser, ou seja, não
se tem a consciência de que a riqueza do seu superior também lhe cabe, à medida que esta
riqueza é produzida socialmente, porém se concentra nas mãos dos donos dos meios de
produção.
Segundo a economista Sônia Rocha (2005), temos duas subcategorias para
classificar a pobreza, sendo uma absoluta e a outra relativa. A pobreza absoluta trata das
questões relacionadas à sobrevivência física e a não satisfação de necessidades vitais. Já a
pobreza relativa se insere dentro de uma perspectiva das necessidades a serem satisfeitas de
acordo com o modo de vida de cada sociedade.
Pereira (2008), classifica as necessidades básicas como primordiais para
manutenção da vida, à medida que servem de pilares para sustentar as outras dimensões da
existência humana e expressam condições básicas para o exercício da cidadania.
Nesse sentido, o entendimento deste fenômeno não deve ser reduzido à ausência
de renda, como comumente observamos nos discursos oficiais do Governo Federal, fator este
que influencia diretamente no entendimento que indivíduos que vivenciam essa condição tem
acerca do fenômeno.
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Durante o desenvolvimento da pesquisa foi possível observar que os atores
envolvidos relacionam a pobreza a questões de caráter, personalidade, vontade divina e
ausência de renda e bens materiais.
Nesta perspectiva, destaca-se a abordagem culturalista do fenômeno, que segundo
Ozanira (2002) enfoca a pobreza, a partir do pobre, esta categoria passa a ser vista como
fenômeno endógeno. Nesse sentido, as explicações ganham caráter subjetivo, mesmo em
alguns momentos sendo identificadas causas objetivas, as explicações são carregadas de
juízos de valor. Aqui, o pobre é considerado o responsável pela reprodução de sua condição,
em virtude de suas atitudes, ações e origens.
No entanto, para uma compreensão ampla que abranja todos os elementos
envolvidos no fenômeno da pobreza, devemos entendê-la como um fenômeno
multidimensional relativo, pois assim podemos apreender todo contexto em que os pobres
estão inseridos e os determinantes que influenciam sua condição de reprodução.
Na cena contemporânea, destaca-se uma abordagem neoliberal da pobreza, essa
matriz aponta como referência para as ações do Estado, os programas assistenciais, com foco
na pobreza extrema. A concepção de pobreza para o Banco Mundial que norteia as
intervenções atuais de combate à pobreza, baseia-se na ausência de capacidades dos
indivíduos, resultando no achatamento da possibilidade dos sujeitos de auferir renda. Nesse
sentido são propostas como forma de combate à pobreza, o desenvolvimento de políticas
sociais que ampliem as capacidades dos pobres, exemplo disso são os programas de
microcrédito, as oficinas de inclusão produtiva, os programas de alfabetização, dentre outros.
A proliferação de ações voltadas ao enfrentamento da pobreza no Brasil resultou
no distanciamento dessas iniciativas das intervenções filantrópicas. Conforme Rocha (2005)
foram se estabelecendo alguns elementos para definição de políticas antipobreza; institui-se o
objetivo e o público alvo para focalização das ações, agregado ao monitoramento contínuo e
avaliação dos resultados obtidos.
Rocha (2005) destaca ainda custo em eliminar a pobreza no Brasil, considerando a
frequente associação da pobreza ao fator renda, considera-se que o valor de sua erradicação é
referente ao necessário para tornar crescente a renda dos pobres.
Dentro desta lógica, os programas de transferência de renda ganham visibilidade
como forma de enfrentar o desemprego e a pobreza. Destacamos a seguir, as matrizes teóricas
que norteiam essas intervenções: a primeira de natureza liberal/neoliberal que trata a
transferência de renda como mecanismo residual, compensatório e eficiente no enfrentamento
à pobreza, sendo meio suficiente de substituição dos programas e serviços sociais do Sistema
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de Proteção Social; a segunda trata da matriz de natureza progressista/distributiva que
considera a política de transferência de renda, como forma de redistribuir a riqueza
socialmente produzida e por fim, o entendimento da transferência monetária como maneira
provisória que irá viabilizar a inserção profissional e social dos usuários/cidadãos.
Nos anos 2000, a pobreza ganha destaque na agenda política brasileira e passa a
ser “enfrentada” através de políticas sociais focalizadas e compensatórias, ou seja,
transferência monetária condicionada às famílias. Sendo a intervenção brasileira guiada pela
primeira matriz teórica supracitada – a liberal/neoliberal.
Contudo, como a pobreza não se limita a renda, mas também as condições de
acesso aos direitos, a oferta de serviços públicos de qualidade e promovedores de cidadania se
tornam elementos indispensáveis a ser considerado nas políticas de enfrentamento a pobreza.
Ao destacarmos aspectos da pobreza rural brasileira, enfatizamos que de acordo
com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000), as áreas situadas na zona rural do
Brasil são as que mais concentram pessoas em situação de pobreza, especialmente na Região
Nordeste.
A pobreza rural se expressa como resultante da profunda desigualdade na
distribuição da terra e da renda, sendo intensificada por uma maior dificuldade no acesso aos
direitos sociais básicos, como saúde, educação e habitação. O processo de distribuição
desigual da terra no Brasil tem sua origem na política de desenvolvimento do passado agricultura patronal -, em detrimento da agricultura de base familiar.
De acordo com Endlich (2006), “a vida rural significa uma situação humana em
que a sobrevivência só é possível com muito trabalho. O resultado desse trabalho oferece o
mínimo necessário para viver” (ENDLICH, 2006, p. 23). Nesse contexto entendemos que a
pobreza no meio rural tem suas particularidades, tendo como principal estratégia de seu
enfrentamento o incentivo á agricultura familiar aliada à transferência de renda as famílias.
O município de Capistrano tem 17.062 habitantes, destes 8.638 são homens e
8.424 mulheres. (IBGE, 2010). O contexto social do município expressa condições de
pobreza. 6.117 pessoas vivem na extrema pobreza, sendo 4.461 na área rural e 1.656 na área
urbana. Proporcionalmente falando, 35,9% da população encontra-se em situação de extrema
pobreza, com intensidade maior na área rural (41,1% da população na extrema pobreza na
área rural em contraposição a 26,7% na área urbana). (IBGE, 2010)
Pontuamos ainda que estas políticas têm contribuindo para a elevação da renda
dos mais pobres, influenciando no alívio imediato da pobreza. Contudo, em longo prazo, não
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proporcionam a real superação da situação de pobreza, considerando o contexto de exploração
e concentração da riqueza socialmente produzida, inerente à sociedade capitalista.
3 O PROJETO ESTAÇÃO FAMÍLIA
O Projeto Estação Família - PEF começou a ser discutido no ano de 2006, como
uma estratégia de trabalho social com famílias. O debate foi iniciado por entidades
governamentais e não governamentais cearenses, dentre elas: Associação para o
Desenvolvimento dos Municípios do Ceará – APDMCE, Fundo das Nações Unidas para á
Infância – UNICEF, Escola de Dança – EDISCA e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento
Social do Ceará – STDS.
De acordo com informações do Manual do Técnico do PEF, o citado grupo
investigou experiências locais e internacionais voltadas para o trabalho com famílias.
Inicialmente, foi observado o Projeto “A Vida Feminina”, desenvolvido pela EDISCA. A
segunda experiência visitada foi o “Projeto Puente” no Chile. Além dessas experiências, o
grupo buscou informações de outros programas desenvolvidos em São Paulo e Minas Gerais.
A partir de então, tinha-se o escopo do Projeto Estação Família.
Os órgãos e entidades envolvidas na execução do Projeto Estação Família foram:
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social – STDS desempenhando papel de agente
financiador, coordenação e supervisão técnica; Fundo das Nações Unidas para a Infância –
UNICEF com a função de agente articulador, captador de recursos, apoio logístico e técnico;
Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Ceará – APDMCE com a
competência de agente mobilizador e articulador, captador de recursos, apoio logístico e
técnico; Grupo de Apoio ao Investimento Social - GAIS, como agente administrativo,
mobilizador e apoio logístico e as Prefeituras Municipais que foram agentes executores do
projeto, através dos Centros de Referência da Assistência Social – CRAS‟s. A seleção dos
municípios para participação no projeto foi feita de acordo com sua posição no ranking de
vulnerabilidade social.
O PEF foi desenvolvido no município de Capistrano que se localiza no Estado do
Ceará, na microrregião do Maciço de Baturité. Este projeto buscou desenvolver e expandir as
competências familiares, viabilizando o processo de autonomia das famílias em situação de
vulnerabilidade, numa perspectiva de inclusão social.
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A Rede de Proteção Social, do município conta com dois Centros de Referência
de Assistência Social – CRAS, sendo um na Zona Urbana e outro na Zona Rural - locais onde
foi desenvolvida a pesquisa de campo. Além destes, há o Centro de Referência Especializado
da Assistência Social, ambos geridos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social
do município.
As diretrizes que nortearam a execução do PEF foram as seguintes:
1. Compreensão da família e seus membros, como sujeitos capazes de conhecer,
aprender, produzir novos conhecimentos e mudanças individuais e coletivas;
2. O técnico, como educador que intervém na realidade das famílias, respeitando
seus saberes;
3. A família como sujeito do processo de desenvolvimento da capacidade de
refletir e analisar as dificuldades vivenciadas, buscando soluções e tomando decisões;
4. Protagonismo e Participação Social fortalecendo o exercício da cidadania. A
metodologia do PEF compromete-se com a formação e práticas voltadas à boa condução e
melhores condições da unidade familiar, assim, os métodos utilizados se baseiam, na
participação, compartilhamento de vivências e esclarecimentos da realidade.
O Projeto Estação Família – PEF em Capistrano/CE, entre os anos de 2012 e
2013, atendeu quatro comunidades e 100 (cem) famílias, na Zona Urbana e Rural do
município. Contudo para execução desta pesquisa, detemo-nos apenas a dois grupos, um da
Zona Urbana e outro da Zona Rural, territórios referenciados pelo CRAS.
As parcerias do PEF no município foram as Secretarias Municipais do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS, de Educação, de Saúde, de Cultura, Agentes Comunitários
de Saúde e Líderes de Associações Comunitárias.
As atividades do Projeto iniciaram-se em janeiro de 2012 e foram encerradas em
maio de 2013. Inicialmente, a equipe de técnicos do CRAS trabalhou em conjunto com os
lideres comunitários e os agentes de saúde na busca ativa das famílias com maior nível de
vulnerabilidade social. Em seguida, foi realizado um momento de divulgação do projeto nas
comunidades juntamente com as famílias identificadas que tiveram a liberdade de se engajar
ou não no projeto. Por fim, foi realizado o cadastro das famílias.
As atividades desenvolvidas pelo PEF no município foram: encontros de grupos
com palestras e rodas de conversas sobre temas variados. Dentre as temáticas abordadas
destacam-se: relações interpessoais, autoestima da mulher, desigualdades entre homens e
mulheres, família, violência doméstica. Foram também desenvolvidas oficinas de inclusão
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produtiva, nas seguintes áreas, culinária básica de doces, salgados e chocolates, pintura em
tecido e empreendedorismo.
4 RELAÇÕES ENTRE MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA E PROJETO ESTAÇÃO
FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAPISTRANO
O Projeto Estação Família – PEF, gerido pela Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social – STDS e executado pela Prefeitura Municipal de Capistrano tem
por objetivo, conforme ressaltado anteriormente, resgatar a autoestima das famílias
referenciadas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, fortalecendo sua
autonomia e proporcionando sua inserção na sociedade, tendo como alvo de intervenção
mulheres, mães e chefes de família.
A centralidade da família nas políticas públicas, especialmente na assistência
social, também é reconhecida e afirmada no Projeto Estação Família. Como podemos
perceber o PEF busca fortalecer as competências familiares produtivas e de condução da
unidade familiar. Nessa perspectiva, destaca-se a responsabilização das mulheres pelos
cuidados com a família.
Destacamos que na segunda metade do século XX, a sociedade brasileira passou
por profundas transformações, tornou-se urbanizada, industrializada e moderna. Essas
mudanças macroestruturais afetaram a condição social das mulheres, com um gradativo
aumento do ingresso delas no mercado de trabalho.
Na realidade histórica, entretanto, as mulheres das camadas mais pobres sempre
trabalharam, especialmente na agricultura, e nos serviços – vendedoras ambulantes,
serviçais, professoras do ensino primário, além de arcarem com as tarefas
relacionadas ao cuidar das crianças, dos parentes doentes e dos mais velhos
(PINSKEY, 2005, p. 501).
Outra alteração na dinâmica familiar no século XX foi a chefia das mulheres em
alguns lares brasileiros. Esta é uma realidade que vem se intensificando na sociedade
brasileira com o passar dos anos. De acordo com dados do IBGE, no ano 2000, 22,2% das
famílias eram chefiadas por mulheres. No último Censo, em 2010, o índice se chegou a
37,3%.
Apesar dos avanços ocorridos em relação às mulheres no Brasil, estas ainda são
alvo de condições subalternas frente às masculinas vivenciadas no âmbito doméstico e no
espaço público, como o trabalho.
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A segregação no mercado de trabalho destinou às mulheres os empregos mais
precários, geralmente informais ou em tempo parcial, salários mais baixos, menor
cobertura dos serviços de seguridade social e dificuldades de acesso aos direitos
trabalhistas (PEIXOTO, 2010, p. 110).
Além disso, a posição de chefe de família gera para estas mulheres uma
sobrecarga de responsabilidades, como afirma Pinto et al (2011),
A sobrecarga de papeis assumidos pelas mulheres frente às dificuldades sociais,
econômicas e de violência experimentadas por elas expôs uma face perversa da
condição feminina, sobressaindo por um lado, a baixa autoestima, as frustrações, os
medos e anseios e, por outro a coragem e a perseverança na luta pela sobrevivência
(Pinto et al, 2011, p. 169).
Para Sarti (2008), a função de provedora do lar assumida pelas mulheres não se
configura como obstáculo para elas, pois, estas já têm o hábito de trabalhar fora de casa.
Contudo, segundo a autora, uma dificuldade encontrada pelas mulheres refere-se à
manutenção autoridade atribuída a presença masculina.
Segundo Macedo (2007), a análise das mulheres chefes de família numa
perspectiva de gênero nos permite abranger elementos culturais e historicamente construídos
sobre o feminino que influenciam nesse papel exercido pelas mulheres.
Destacamos portanto que a situação das mulheres chefes de famílias é contrária ao
modelo nuclear de família, cujo papel de chefe é masculino. Assim, devemos compreender as
famílias chefiadas por mulheres como resultado das reconfigurações sofridas por essa
instituição ao passar do tempo.
Um segundo elemento que merece destaque, segundo a autora citada, é o fato da
maioria das famílias monoparentais terem como chefe a imagem feminina. Expressa-se assim,
a função historicamente construída de que o cuidado com os filhos é de responsabilidade das
mulheres. Nesta perspectiva, a categoria gênero irá definir a identidade desse grupo, como
destaca Scavone apud Macedo (2007),
„mulher‟, depois „chefe de família‟; inclusive é o principal fator que lhes define um
„lugar‟ no mundo: tornam-se chefes de família porque são mães, num contexto
social que prevê um modelo de maternidade/maternagem socialmente construído,
baseado na hipertrofia de suas responsabilidades parentais (MACEDO, 2007, p.160161).
Percebemos nesta pesquisa, que as sete mulheres entrevistadas se sentem bem por
não depender de ninguém, ou seja, diante da sua capacidade de autonomia financeira,
especialmente diante da figura masculina. Contudo, apontam certa dificuldade com a
educação dos filhos e com a sobrecarga de tarefas do dia a dia. A função da maternidade
ainda adquire uma importância significativa nos relatos das mulheres.
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A dimensão do movimento de transição das mulheres entre o âmbito privado para
o mundo público. Nesta perspectiva, a vida feminina oscila entre os cuidados com a casa e
filhos e nas atividades do mundo externo, no trabalho remunerado para manutenção da
unidade familiar, na participação nas atividades propostas pelas políticas públicas. Contudo, a
responsabilidade com o âmbito doméstico e familiar continua sendo majoritariamente
feminina.
Além da dimensão do conhecimento e do contato com o mundo externo, as
mulheres também reconhecem o projeto como uma perspectiva de geração de renda.
Destacamos que, das seis entrevistadas, duas estão fazendo o que aprenderam no projeto para
comercialização e ampliação da renda familiar.
Apesar disso existem alguns empecilhos para materialização do conhecimento que
as mulheres adquirem no Projeto, como o recurso inicial para adquirirem o material
necessário e produzirem os chocolates, salgados e a pintura em tecido. Uma alternativa para
isso seria planejar as oficinas de inclusão produtiva a partir dos produtos oriundos da
agricultura do próprio município, ou seja, do contexto de vida das mulheres.
É importante considerar a situação de pobreza na qual estas mulheres estão
inseridas, cuja renda familiar varia entre R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 772,00 (setecentos e
setenta e dois reais), recurso destinado à aquisição de alimentação e remédios, em alguns
casos, além do pagamento das contas de água e luz. Salientamos ainda que um dos objetivos
do PEF é potencializar as oportunidades de geração de renda das famílias.
As contribuições do projeto na vida das mulheres se expressam no âmbito da
aprendizagem de assuntos relacionados à “condução da unidade” familiar, alguns aspectos da
sociedade, como questões relacionadas à exploração do trabalho infantil e à violência contra a
mulher e na potencialização da perspectiva de geração de renda.
Contudo percebemos um traço marcante nas políticas do Estado Neoliberal que
não viabiliza a construção de uma sensibilização e formação política dos sujeitos, mediante a
ideia de cidadania e de acesso a direitos. Além disso, a perspectiva de geração de renda voltase para o consumo e a possibilidade de crédito para comprar, o que reforça as estratégias de
mercado. Nesta ótica, a relação das mulheres chefes de família e o PEF no município de
Capistrano, expressa-se como uma troca de conhecimentos que as “ajudam” na educação dos
filhos e, em casos isolados, para complementação da renda familiar através da
comercialização do produto das oficinas de inclusão produtiva.
É válido ressaltar que uma das sete mulheres entrevistadas, estava “abrindo mão”
do Programa Bolsa Família, em virtude de ter conseguido terminar graduação em pedagogia e
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ser aprovada em concurso público na Prefeitura Municipal de Baturité. Este é um exemplo de
que para a superação da situação de pobreza não é suficiente apenas investimentos em
políticas de transferência de renda, faz-se necessária a interface entre outras políticas públicas,
a exemplo da educação. No caso desta entrevistada, o nível de escolaridade contribuiu
também para a superação da condição que se encontrava.
Destacamos ainda que o PBF trata-se de um benefício para suprir necessidades
imediatas das famílias, não atingindo o déficit histórico e estrutural da pobreza brasileira.
Nesse sentido, observamos as mudanças, porém as continuidades de situações vividas pelas
mulheres entrevistadas, após sua participação no Projeto Estação Família. Mudanças no
âmbito do conhecimento de questões relacionadas às responsabilidades intrafamiliares e na
potencialização das oportunidades de geração de renda, embora nem sempre esta se
materialize na realidade das famílias que continuam em situação de pobreza. Outro aspecto
que permanece é o papel histórico das mulheres como cuidadoras da casa e, no caso das
mulheres chefes de família, acrescenta-se a figura de provedora do sustento da unidade
familiar.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os programas de enfrentamento à pobreza na sociedade brasileira surgem no
âmbito de interesses antagônicos, como resposta do Estado à pressão dos movimentos sociais.
De um lado, encontra-se a classe trabalhadora em busca de melhores condições de
sobrevivência e, do outro, as classes mais abastadas que se esforça para manter a ordem
social.
Nesse contexto, destacamos como a primeira expressão da consolidação dos
direitos dos cidadãos a Constituição Federal, que institui o tripé da Seguridade Social. A partir
daí, a Assistência Social se configura como direito de quem dela precisar. Com o passar dos
anos a política foi se efetivando por meio de dispositivos legais, como explicitados no
decorrer deste trabalho.
Nessa conjuntura, os programas de combate à pobreza ganham destaque,
especialmente a partir dos anos 2000, por meio da transferência de renda as famílias e
desenvolvimento de potencialidades produtivas.
O alvo desses programas é a família, como espaço de cuidado e desenvolvimento
dos sujeitos. As mulheres, por sua vez, ganham destaque na responsabilidade pelo
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acompanhamento desses projetos e programas. Percebemos a reprodução do papel feminino
de cuidadora da família, de seus membros e da unidade doméstica.
Destacamos, como principal função do Projeto Estação Família, baseada nas falas
das mulheres usuárias envolvidas, a transmissão de conhecimentos, para uma melhor
condução da unidade familiar por elas e potencialização da possibilidade de geração de renda
por meio das oficinas de inclusão produtiva. Contudo, existe uma carência na dimensão de
sensibilização política das mulheres entrevistadas frente às desigualdades sociais, sendo este
traço marcante nas políticas da contemporaneidade.
Reiteramos, a partir deste estudo, a necessidade de constante luta para
universalização dos direitos sociais e intersetorialidade nas políticas públicas, a fim de que
sejam garantidos serviços públicos de qualidade à população, visando oferecer aos usuários o
acesso aos direitos sociais historicamente conquistados.
Além da urgente necessidade de sensibilização e conscientização política da
sociedade, que se encontra em estado de alienação frente às estratégias do capitalismo.
Destacamos ser este um dos compromissos do Projeto Ético Político do Serviço Social, o qual
almejamos a construção de uma nova ordem societária, em que a exploração e as
desigualdades não sejam elementos predominantes nas relações sociais.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 07 de setembro de 2012.
Disponível
em:
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Disponível em:
http://www.mds.gov.br. Acesso em: 20 de outubro de 2012.
BRASIL. Secretária do Trabalho e Desenvolvimento
http://www.stds.ce.gov.br. Acesso em 20 de outubro de 2012.
Social.
Disponível
em:
CEARÁ. Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará. Perfil Básico Municipal.
Fortaleza, 2012.
DEMO, Pedro. Pobreza Política: a pobreza mais intensa da pobreza brasileira. Campinas,
SP: Editora Armazém do Ipê (Autores Associados), 2006.
DUTRA, Márcia Maria de Medeiros; BRITO, Maria Meirilene Lopes. Projeto Estação
Família: manual do técnico. Fortaleza: Tipogresso, 2012.
13
ENDLICH, Ângela Maria. Perspectivas sobre o Urbano e o Rural. In: WHITACKER,
Arthur Magon; SPOSITO, Maria Encarnação Beltrão (org).
MACEDO, Márcia dos Santos. Gênero, Família e Chefia Feminina: algumas questões para
pensar. In: BORGES, Ângela; GARCIA, Mary (ORG). Família, Gênero e Gerações:
desafios para as políticas sociais. São Paulo: Paulinas, 2007.
PEIXOTO, Socorro Letícia F. Os significados do programa Bolsa Família na vida das
mulheres: um estudo na Comunidade Morro da Vitória. Fortaleza, 2010. (Dissertação de
Mestrado).
PEREIRA, Potyara A.P. N. Necessidades Humanas: Subsídios a critica dos mínimos social.
5.ed. São Paulo: Cortez, 2008.
PINSKEY, Jaime; PINSKEY Carla Bassanezi. História da Cidadania. 3ª Ed. São Paulo:
Contexto, 2005.
PINTO, Rosa Maria Ferreiro et al. Condição Feminina de Mulheres Chefes de Família em
Situação de Vulnerabilidade Social. In: Revista Serviço Social e Sociedade, n. 105, p. 167179. São Paulo, 2011.
ROCHA, Sônia. Pobreza no Brasil: afinal, de que se trata? 2. ed. Rio de Janeiro: Editora
FGV, 2005.
SARTI, Cynthia A. Famílias Enredadas. In: ACOSTA, Ana Rojas; VITALE, Maria Amalia
Faller (org). Família: redes, laços e políticas públicas. 4° Ed. São Paulo: Cortez, 2008. P. 2136.
SCAVONE, Lucila. Maternidade: transformações na família e nas relações de gênero.
Revista Interface - Comunicação, Saúde e Educação, v.5, n.8, p.47-60, 2001.
SILVA, Maria Ozanira da Silva. O debate sobre a pobreza: questões teóricoconceituais. In:
Revista de Políticas Públicas. V.6, nº 2, p. 65-102, 2002.
SILVA, Maria Ozanira da Silva, YAZBEK; Maria Carmelita, GIOVANNI; Geraldo. A
Política Social Brasileira No Século XXI: A prevalência dos programas de transferência de
renda. São Paulo: Cortez, 2008.