Economia do Setor Público

Economia do Setor Público
Externalidades
É um impacto das ações de uma pessoa sobre o bem-estar de outras que não participam da ação.
a) gases que são produzidos pelos veículos automotores (externalidade negativa);
b) imóveis antigos restaurados (externalidade positiva);
c) latido de cachorro (externalidade negativa);
d) pesquisa de novas tecnologias (externalidade positiva).
A curva de oferta e demanda tendem a se equilibrar no ponto em que a soma dos excedentes de
consumidores e produtrores é máxima. Existindo externalidades, perdas ou ganhos adicionais de
outras pessoas alheias ao consumo e produção, ocorrem sem ser contabilizados. É necessário
considerá-los, pois as mesmas alteram o bem-estar da sociedade. Em outras palavras, as
externalidades produzem ineficiências no mercado.
Prof. Sérgio Mayerle
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Economia do Setor Público
Externalidades negativa na produção
Ex: A indústria de alumínio produz, além do alumínio, muita poluição. A poluição é uma
externalidade que precisa ser contabilizada. A externalidade positiva na produção é um custo
adicional que se sobrepõe ao custo marginal de produção. Se o produtor polui, deve pagar pelas
externalidades produzidas.
Uma externalidade negativa pode
ser internalizada através da
aplicação de um imposto, que dá
direito ao produtor para poluir,
mediante o pagamento de uma
quantia equivalente ao custo social
causado pelo produtor.
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Externalidades positiva na produção
Ex: Os benefícios da fabricação de um robô, por exemplo, transcende ao produtor e ao
consumidor. Sempre há a possibilidade surgimento de que uma nova tecnologia, que é absorvida
no acervo do conhecimento tecnológico de toda sociedade (transbordamento tecnológico).
Neste exemplo, a quantidade
ótima de robôs é maior que a
quantidade de equilíbrio do
mercado, pois o conhecimento
que a sociedade obtém com a
produção de bens tecnológicos
faz com que seja interessante
produzir mais.
Prof. Sérgio Mayerle
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Política Tecnológica
Deve o governo incentivar as indústrias que geram maior transbordamento tecnológico?
Deve o governo dar incentivos fiscais às empresas que produzem chips de computador, por
exemplo?
Como medir o benefício desta externalidade, e, consequentemente, determinar o tamanho do
incentivo ?
Como evitar as influências políticas que determinadas indústrias podem ter?
A solução para estas questões é permitir que as empresas protejam suas invenções através do
registro de patentes. Assim, durante um dado período, quando alguma outra empresa desejar
fazer uso da invenção terá que obter autorização mediante o pagemanto de royalties à empresa
desenvolvedora pelo direito de propriedade. Com isto, a externalidade positiva é internalizada, e o
preço do benefício é ajustado pelo mercado. Com isso o novo equilíbrio obtido faz com que mais
produtos de base tecnológica sejam produzidos.
Prof. Sérgio Mayerle
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Externalidade no Consumo
O consumo de álcool pode produzir acidentes indesejáveis (externalidades), seja no trânsito, no
trabalho,... A educação produz uma externalidade positiva desejada, pois um indivíduo com
educação contribui para o desenvolvimento da sociedade como um todo, e não apenas o seu
próprio...
Para internalizar estas externalidades, e melhorar a quantidade produzida pelo mercado, o
governo poderá aplicar impostos e subsídios.
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Soluções Privadas para as Externalidades
Teorema de Coase: proposição de que se os agentes privados puderem negociar sem custos a
respeito da alocação de recursos, eles podem resolver por si próprios o problema das
externalidades.
Ex.: O Sr. Ricardo tem um cão que late muito e incomoda a Sra. Jane. O que fazer depende se a lei
permite que o Sr. Ricardo tenha (ou não) um cão que late.
1. Se a lei permite, a Sra. Jane poderia oferecer um pagamento em dinheiro para que o Sr. Ricardo
se desfaça do cachorro. Se o pagamento for maior que o benefício que o Sr. Ricardo tem em
manter o animal, ele aceitará o pagamento.
2. Se a lei não permite, o Sr. Ricardo poderia oferecer um pagamento a Sra. Jane para que esta
aceite ser incomdada pelos latidos. Se o pagamento for suficiente, a Sra. Jane aceitará o acordo
e sentir-se-á recompensada pelos latidos incômodos que produzidos pelo animal.
Nem sempre a solução privada funciona, pois existe o custo da transação. Enquanto o valor não é
resolvido, os latidos continuarão a prejudicar a Sra. Jane.
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Soluções Públicas para as Externalidades
Regulamentação: o governo pode solucionar uma externalidade tornando certos comportamentos
ou exigidos ou proibidos.
Ex. Ao despejar em um reservatório d’água um produto químico tóxico, muitos habitantes são
prejudicados. Neste caso o governo institui uma política que transforma esta ação em crime,
impedindo totalmente a sua realização. Nem sempre a solução é simples, como esta. Apesar de
alguns ambientalistas pensarem ao contrário, eliminar todos os resíduos da produção pode ser
inviável, pois, virtualmente toda atividade humana produz alguma forma de subproduto poluente
indesejável.
Imposto de Pigou: imposto implementado para corrigir os efeitos de uma externalidade negativa.
Ex: Caso uma empresa polua o meio ambiente, deve pagar um imposto que compense os efeitos
negativos da poluição.
Licenças Negociáveis: o governo implementa uma política de vender licenças para empresas que
estão dispostas a pagar pelo uso de um direito.
Ex. Caso uma empresa deseje, poderá comprar uma licença para ter direito de poluir o meio
ambiente.
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Discussão
Por que a gasolina paga tanto imposto? No Brasil, o custo de produzir 1 litro de gasolina é da
ordem de apenas R$ 1,00. A logística custa mais alguns centavos. Quase R$ 2,00 são impostos!
Quais são as externalidades envolvidas?
Regulamentação x Imposto de Pigou, o que funcionaria melhor para controlar a poluição do meio
ambiente?
Imposto de Pigou x Licenças Negociáveis, o que funcionaria melhor para controlar a poluição do
meio ambiente?
Objeção à análise econômica da poluição: como pode um bem comum tão relevante como água
e ar limpos serem objetos de negociação?
PESSOAS ENFRENTAM TRADE-OFFS
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Diferentes tipos de bens
Bens Excluíveis: um bem é excluível se for possível impedir as pessoas de usarem o bem.
Bens Rivais: um bem é rival se o uso por parte de uma pessoa restringe o uso por parte de outra.
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BENS PÚBLICOS (não rival, não excluível)
O problema dos caronas: pessoas que usufruem do bem sem pagar pelo mesmo.
Ex. Fogos de artifício
Bens Públicos Importantes
Defesa Nacional
Pesquisa básica
Programas de combate à pobreza
Dificuldades:
Quais são os bens públicos a serem oferecidos pelo governo?
Em que quantidade estes bens devem ser oferecidos?
Como realizar a análise de custo-benefício quando envolve a vida de cidadãos?
Qual o valor de uma vida?
Ex. Um farol marítmo é um bem público ou privado?
Ex. Como decidir se deve ser implantado (ou não) um semáforo?
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RECURSOS COMUNS (não excluível, rival)
Recursos Comuns Importantes
Ar e água puros
Bacias de petróleo
Rodovias congestionadas
Peixes, baleias, e outras vidas selvagens
Discussão:
a) Como evitar o congestionamento dos centros urbanos?
b) Como recuperar e preservar os parques naturais?
c) Quando a América foi descoberta, estima-se que haviam mais de 60 milhões de búfalos. No
século XIX o búfalo americano quase foi extinto por causa da caça indiscriminada. O gado
(vaca), entretanto, apesar de muito mais valioso na alimentação humana, nunca chegou perto
de ser extinto. Por que?
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Estudo de caso real
Num dado condomínio a água é distribuída para as unidades através de uma tubulação comum,
sem que o consumo individual de cada unidade seja registrada. Na reunião de condomínio, alguns
condôminos, percebendo que a conta de água e esgoto era de R$ 7.000, reclamaram do sistema,
pois alegavam que o rateio feito com base no tamanho de cada unidade, em metros quadrados
era injusto, afinal, existem unidades de 200 m2 onde habita apenas um morador, enquanto que
em outras unidades com área menor moram 3 ou 4 pessoas. Tentaram propor que a divisão fosse
realizada com base no número de moradores, mas houve quem alegasse que em algumas
unidades de cobertura existiam piscinas, que em outras unidades era frequente o recebimento de
visitantes em férias, e que o controle desta população flutuante era difícil. Assim, resolveu-se fixar
um comunicado no elevador pedindo que todos colaborassem com a redução do consumo de
água. Passado um mês, ao receber a nova fatura de água, o síndico verificou que a mesma havia
aumentado para R$ 10.500. Explique como isto pode acontecer?
Se você fosse o síndico deste condomínio, que providências tomaria para reduzir o consumo?
Conclusão... os mercados tendem a falhar na alocação dos recursos quando os direitos de
propriedade não estão bem definidos.
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Sistema Tributário x Eficiência
Um sistema tributário é mais eficiente que outro, se consegue arrecadar a mesma quantidade de
receita com menor custo para os contribuíntes.
Fatores que geram ineficiência
a) o peso morto dos impostos;
b) encargos administrativos dos contribuintes para cumprir com a legislação (contratação
advogados, contadores para entender os mecanismos legais)
O que tributar: renda ou consumo?
a) a tributação sobre a renda gera um desestímulo à poupança...
b) o imposto sobre o consumo desestimula o consumo... sobra de excedentes para comércio
internacional
Uma aplicação de R$ 500,00 por mês ao longo de 40 anos, com rendimento de 1% ao mês gera
ao final do período um montante de R$ 5,88 milhões. Se o governo taxar os rendimentos
financeiros em 27,5% (alíquota aplicada pelo governo no caso do IRPF), o montante acumulado
ao final do período será reduzido para R$ 2,14 milhões (menos da metade).
Prof. Sérgio Mayerle
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Equidade da Tributação
Princípio dos benefícios: Cada pessoa deve pagar os impostos com base nos benefícios que
recebem dos serviços do governo.
Princípio da capacidade de pagamento: impostos devem ser cobrados de acordo com a
capacidade que a pessoa tem de suportar o encargo.
• Equidade Vertical: contribuíntes com maior capacidade de pagamento deveriam pagar mais
impostos
• Equidade horizontal: contribuintes com capacidade de pagamento semelhante, devem pagar
o mesmo imposto
Prof. Sérgio Mayerle
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Formas de Tributação
a) Imposto proporcional
b) Imposto regressivo
c) Imposto progressivo
d) Tributação por montante único
Qual é o mais eficiente?
Qual o mais equitativo?
Prof. Sérgio Mayerle
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