Gastos que fortalcem os direitos aumentam durante governo

 Gastos para a efetivação de direitos aumentam na era Lula A economia do Brasil está entre as dez maiores do mundo enquanto o país ocupa apenas o 75º lugar no ranking das Nações Unidas que mede o desenvolvimento humano. O fato é que grande parte da riqueza brasileira está concentrada nas mãos de grandes empresas, bancos e famílias milionárias. Assim, a desigualdade social impede a trajetória nacional para uma sociedade mais justa. O déficit de efetivação de direitos, a falta de segurança pública, o aumento do consumo de drogas, entre outros problemas, são decorrentes desse abismo social, a despeito da visão da direita, cuja resposta deveria ser a institucionalização de um Estado prisional, o que é a negação do pacto de solidariedade que constitui uma sociedade civilizada. Posto que a resposta democrática à desigualdade é a menor tributação sobre os pobres de um lado e maior gasto social de outro, é sensato analisar como se comportaram algumas despesas do governo Lula. A tabela 1 mostra variações anuais positivas do gasto de secretarias voltadas para a efetivação dos direitos humanos e o combate às desigualdades de gênero e às discriminações raciais. No dia 10 de Outubro, o gasto das secretarias de Direitos Humanos, Políticas para as Mulheres e Promoção da Igualdade Racial em 2010 eram respectivamente: R$ 164,4 milhões, R$ 74,2 milhões e R$ 19,1 milhões. Esses valores, já atualizados pela inflação, mostram um crescimento percentual para essas secretarias, na mesma ordem anterior, de 312,2%, 1.342,3% e 19,4% com relação aos seus orçamentos no início da série (no caso da Igualdade Racial, a base é 2004). No período, a despesa acumulada da Secretaria Especial de Direitos Humanos foi de R$ 656 milhões. A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres somou R$ 255,1 milhões e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial executou um total de R$ 147,04 milhões. Juntas as três secretarias investiram R$ 1,09 bilhão no período analisado. O gráfico 1 deixa mais claro o gasto ascendente das três secretarias. Outro gasto estratégico é o do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A execução financeira desta pasta em 2009 (R$ 34,25 bilhões) foi 35,6% superior ao seu desempenho em 2004 (25,27 bilhões). É o que mostra o gráfico 2. Já a execução financeira acumulada do MDS durante o período analisado foi de R$ 202,83 bilhões. Apesar do volume impressionar, essa quantia é quase 6 vezes menor do que o Setor Público Consolidado sublimou com juros da dívida pública de 2003 a agosto de 2010 segundo os dados do Banco Central (R$ 1,2 trilhão acumulado). O problema do gasto com juros é que ele tem uma direção oposta ao gasto social, isto é, ele abastece o bolso dos que já são privilegiados economicamente. A execução financeira das três secretarias e do MDS analisados aqui não representam o número global do gasto social na era Lula, mas o recorte está inserido na tendência de crescimento dele. Olhando para a floresta Certamente o aumento desses gastos estão inseridos no contexto mais amplo de políticas do governo Lula: a valorização do salário mínimo acima da inflação, as transferências de renda (bolsa família, Benefício de Prestação Continuada-­‐BPC, previdência social), o crédito consignado, o aumento dos investimentos. Foi o conjunto dessa políticas que ajudaram a dinamizar a economia interna, gerar postos formais de trabalho e conseqüentemente reduzir as desigualdades de renda. A queda da desigualdade de renda tem sido mostrada em diversos estudos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas-­‐IPEA. No gráfico 3, o índice de Gini, que mede a desigualdade de renda entre as famílias, caiu de 0.586 em 2002 para 0.538 . Para concluir, não existe a ilusão de que uma década de fortalecimento políticas sociais irá resolver nossa desigualdade forjada na propriedade concentrada da terra, no patrimonialismo, no clientelismo, no patriarcalismo e no racismo. A História ensina que países que superaram a pobreza investiram por um longo período em políticas sociais, em especial, na educação e na inovação tecnológica. Essa receita deve ser considerada fortemente para o caso brasileiro. Contudo, no século XXI, a esse rol de políticas estratégicas, juntou-­‐se a efetivação dos direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais como paradigma a ser concretizado. Lucídio Bicalho Assessor Político do INESC