A propaganda em escala nacional da Sabesp de Pedágio chamou

Sr Presidente, sras e srs. deputados,
Não é só nos palanques governamentais que a disputa das eleições presidenciais de 2010 já
começou. A propaganda eleitoral também já está nas ruas, ou melhor, nos veículos de
comunicação Brasil e mundo afora.
Depois de um estranhamento sentido em diversos estados brasileiros, ficamos sabendo pela
imprensa, na semana passada, que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está
investigando a campanha publicitária do governo de São Paulo veiculada em emissoras de
TV em todo o país. O TRE está analisando o uso da máquina administrativa do governo
Serra em benefício de sua possível candidatura à Presidência da República através de
comerciais da Sabesp (Companhia de Saneamento de São Paulo) fora do Estado.
Segundo os jornais, a propaganda custou aos cofres públicos R$ 9 milhões, e deve ir ao ar
até o próximo mês, nas TVs Globo e Bandeirantes. Uma das peças publicitárias fala de
investimentos de mais de um bilhão de reais em obras de saneamento na Baixada Santista, e
encerra com o slogan “Governo de São Paulo: trabalhando por você”.
Enquanto os estados do Rio, Santa Catarina, Acre e outros assistiam à propaganda das
obras de Serra, o governo paulista recebia uma notificação da Justiça para que a Sabesp
melhore a qualidade da água fornecida à população do Guarujá. Desde maio de 2007 a
empresa é multada por fornecer água imprópria para a cidade. A multa foi resultado de uma
ação civil pública movida por uma entidade da sociedade civil local depois que laudos
revelaram a presença de coliformes fecais na água distribuída pela Sabesp em índices acima
dos previstos pelo Ministério da Saúde.
A Sabesp explica que a propaganda em território nacional responde a interesses comerciais
diretos da empresa em ampliar o seu mercado. “Por isso é importante investir na construção
de imagem institucional da Sabesp fora do Estado", justifica a assessoria de imprensa.
Sabendo que os contratos de fornecimento e distribuição de água são resultantes de
concessões dadas via processos licitatórios, fica difícil de acreditar que o “mercado” em
disputa neste caso não seja o de possíveis eleitores do governador Serra em 2010, Brasil
afora.
Como Serra ainda não é oficialmente candidato à presidência em 2010, o TRE-RJ está
fazendo uma investigação preventiva, já que ainda não pode abrir processo por crime
eleitoral. Caso Serra oficialize a candidatura, elas poderão ser usadas em processos por uso
da máquina. A condição não impede, no entanto, que o Ministério Público Estadual de São
Paulo acione o governo por improbidade administrativa, questionando o destino do recurso
público.
Do outro lado da disputa eleitoral, o PT dá mais uma prova de que aprendeu bem as lições
do tucanato. A última edição da revista americana de política externa “Foreign Affairs”
conta nada menos que com dez páginas de propaganda paga do governo brasileiro, nas
quais, além do presidente Lula e de Henrique Meirelles, a ministra Dilma Rousseff ganha
destaque nos feitos do governo federal. O próprio anúncio, pago por empresas como
Petrobras, CNI, Fecomércio e BNDES, apresenta Dilma como provável candidata à
Presidência da República.
A proximidade com o PSDB é tão grande que Meirelles e o ministro Edson Lobão
aparecem no anúncio da revista elogiando a política econômica de Fernando Henrique
Cardoso.
O governo federal vai dizer que a propaganda visa apenas divulgar a suposta estabilidade
econômica do país, buscando atrair investimentos estrangeiros em meio à crise global; que
nada tem a ver com propaganda pessoal. Até porque, se admitisse tal feito, estaria
cometendo um crime ao ferir o princípio da impessoalidade na administração pública,
mesmo que não haja eleitores de Dilma nos Estados Unidos.
A questão é que, politicamente, a ministra Dilma já vem sendo tratada como candidata de
Lula desde o ano passado. O que não se pode admitir é que recursos públicos, do governo
federal, agora sejam gastos para antecipar sua propaganda eleitoral. Serra faz isso no
governo estadual e Dilma começa a fazer no federal. São duas faces da mesma moeda em
disputa pelo voto dos brasileiros, cujas práticas lesivas aos cofres públicos nós, do PSOL,
seguiremos denunciando.
Muito obrigado.
Ivan Valente
Deputado federal – PSOL/SP