Década sem ajuste gerou o caos

Década sem ajuste gerou o caos
Hélio Duque
O Brasil está quebrado em função de conflito entre a
economia e a política. Seria diferente se um projeto de ajuste fiscal
realista, fixando o limite de gastos públicos por dez anos, impedindo seu
crescimento acima do PIB (Produto Interno Bruto), tivesse sido aprovado.
Os seus formuladores foram os ministros Antonio Palocci, da Fazenda, e
Paulo Bernardo, do Planejamento, em 2005, no governo Lula da Silva.
Quando chegou à Casa Civil a economista Dilma Rousseff liquidou o
projeto fundamental para o equilíbrio das finanças públicas: “é um ajuste
rudimentar”. Os dois ministros, ao invés de enfrentar o primarismo e
convencer o presidente da República da importância de uma base
orçamentária realista, aceitaram a qualificação de rudimentares.
Com o afastamento do governo do ministro Palocci,
assumiria a Fazenda, Guido Mantega, adepto da gastança, permaneceria
nos governos Lula e Dilma. Eleita presidente, em 2010, Dilma Rousseff,
implantaria a desastrada “nova matriz econômica”, onde o BNDES foi
vítima e por extensão toda a sociedade brasileira. Adotaria
verdadeiramente uma “política econômica rudimentar”. O País iria se
afundar em dívidas impagáveis, juros na estratosfera, queda de
arrecadação, desemprego na escala de vários milhões, renda per capita
encolhendo em 10%, dívida pública bruta acima de R$ 4,3 trilhões,
levando os Estados federativos a situação pré-falimentar. Tudo isso
gerado pelo gasto público irresponsável e aparelhamento do Estado por
corporações que usufruíram vantagens de todo tipo: algumas
empresariais ganharam o apelido de “campeãs nacionais do
desenvolvimento”. Um dos exemplos, mais não único, foi o empresário
Eike Batista e suas empresas simbolizadas no X de multiplicação. Hoje
todas elas em situação falimentar. As outras, a “Lava Jato” está
revelando aos brasileiros.
Se em 2005 o ajuste fiscal tivesse sido aprovado, o Brasil
não estaria mergulhado no cenário de horror e brutal recessão
econômica. A PEC que limita os gastos públicos, agora aprovada na
Câmara dos Deputados, poderia ter se transformado em realidade, há
onze anos. Em linhas gerais os seus fundamentos básicos já estavam
presentes na proposta dos dois ministros do PT. Não obstante, o líder do
partido na Câmara, Afonso Florence, ignorando essa realidade, afirmar:
“A aprovação da PEC do teto dos gastos representará o desmonte de
todas as políticas públicas do Brasil”. É secundado pela senadora
Vanessa Grazziotin, ao qualificar de PEC da maldade: “O que está
ameaçado são os serviços públicos, direito dos mais pobres, dos
trabalhadores e a nossa Constituição Cidadã, quem vota a favor da PEC
241 vota contra o Brasil.” Eles acreditam que o dinheiro público é infinito,
desconhecendo que sem o ajuste o resultado será a explosão da
inflação, da dívida pública, do desemprego, da falência de empresas e
falta de recursos para os investimentos sociais.
A PEC limitadora dos gastos públicos não é entendida, por
insondável mistério, por setores da Igreja Católica. Dom Roberto Ferrería
Paz, bispo de Campos, a considera “devastadora e brutal”. Na verdade,
mesmo com ajuste, a dívida pública, de acordo com o economista José
Márcio Camargo, só vai se estabilizar em 90% do PIB, em 2023. Sem o
ajuste ela acumularia déficits e alcançaria 160% do PIB. Demonstrando
que no mundo temporal a realidade é diferente do extratemporal. De
acordo com a jornalista Miriam Leitão “o Brasil está com déficit nominal
maior do que países como Espanha, Irlanda, Portugal e Grécia”.
Objetivamente: naqueles países o déficit tem variação de 3% a 4% do
PIB, no Brasil é de 9,6%.
O despenhadeiro que jogaram o Brasil exigirá muito tempo
para a sua retirada. O ajuste das contas públicas é apenas o começo. As
reformas na estrutura estatal, destacadamente na previdência, na
legislação trabalhista e na área tributária são imprescindíveis. As
renúncias tributárias, através desonerações e isenções, de acordo com a
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, atingiria o montante de R$
280 bilhões. Absurdamente significa o dobro do déficit primário previsto
pelo governo. Sem o enfrentamento dessas reformas, mesmo com a
disciplina dos gastos públicos, o desequilíbrio fiscal estrutural estará
presente na economia brasileira.
Para a retomada lenta do crescimento econômico a partir de
2017, o governo não pode tergiversar no objetivo de implantar reformas
básicas, nem sempre compreendidas por amplas áreas da sociedade
brasileira. Exigirá coragem, determinação e consciência de saber estar
construindo para o futuro, o País que o seu povo merece e tem direito.
Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade
Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor
de vários livros sobre a economia brasileira.