Sistema de Abastecimento de Água do Distrito de - Arsae-MG

Fiscalização do Sistema de Abastecimento de
Água da sede do Município de Mateus Leme e
do Distrito de Azurita.
Belo Horizonte
Novembro de 2013
1
ÍNDICE
1.
IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ......................................................................... 5
2.
IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ................................................................... 5
3.
OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 5
3.1.
Sede Mateus Leme..........................................................................................................5
3.2.
Distrito de Azurita.............................................................................................................5
4.
CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO.................................................................................... 5
5.
OBJETIVO ..................................................................................................................................... 6
6.
METODOLOGIA ............................................................................................................................ 6
7.
REPRESENTANTES PRESENTES .............................................................................................. 6
8.
CRONOGRAMA DE TRABALHO.................................................................................................. 7
9.
ENTREVISTAS REALIZADAS ...................................................................................................... 7
9.1.
Prefeitura Municipal..........................................................................................................7
9.2.
Ministério Público..............................................................................................................7
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – SEDE DE MATEUS LEME .................................................. 8
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE MATEUS LEME 10
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – SEDE DE
MATEUS LEME ................................................................................................................................... 10
12.1.
Elevatória de Água Tratada........................................................................................11
12.2.
Reservatórios..............................................................................................................12
12.3.
Rede de distribuição....................................................................................................15
13. CONSIDERAÇÕES GERAIS – SEDE DE MATEUS LEME ....................................................... 16
14. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE MATEUS LEME .......................... 17
15. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – DISTRITO DE AZURITA ................................................... 17
16. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE AZURITA .................................................................. 19
17. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA – DISTRITO DE
AZURITA ............................................................................................................................................. 19
17.1.
Captação.....................................................................................................................19
17.2.
Casa de Química.........................................................................................................20
2
17.3.
Elevatória de Água Tratada.......................................................................................22
17.4.
Reservatórios.............................................................................................................23
17.5.
Rede de distribuição...................................................................................................26
19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE AZURITA ............................. 27
20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE MATEUS LEME ........................... 27
21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
.....................................................................................................................................................28
22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO.......................................................... 28
22.1.
Instalações Físicas.....................................................................................................28
22.2.
Disponibilidade de Documentos.................................................................................29
23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO ................... 30
24. CONTRATO DE PROGRAMA .................................................................................................... 31
25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA ........................................... 31
26. EQUIPE TÉCNICA ...................................................................................................................... 31
27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO ..................................................................................................... 31
ANEXOS
Anexo I - Croqui Esquemático – Sistema de Abastecimento de Água de Juatuba – Sede, Distritos
de Azurita.........................................................................................................................................32
Anexo II – Controle de Qualidade da água......................................................................................35
3
GLOSSÁRIO
AAB
Adutora de Água Bruta
AAT
Adutora de Água Tratada
CMB
Conjunto Motor-bomba
DN
Diâmetro Nominal
EEAB
Estação Elevatória de Água Bruta
EEAT
Estação Elevatória de Água Tratada
ETA
Estação de Tratamento de Água
RAP
Reservatório Apoiado
RDA
Rede de Distribuição de Água
REL
Reservatório Elevado
REN
Reservatório Enterrado
RSE
Reservatório Semi-Enterrado
SAA
Sistema de Abastecimento de Água
TC
Tanque de Contato
UTR
Unidade de Tratamento de Resíduos
4
1. IDENTIFICAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG.
Endereço: Cidade Administrativa - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº - Serra Verde – Edifício
Gerais / 12º andar
Telefone: (31) 3915-8058
Fax: (31) 3915-2060
2. IDENTIFICAÇÃO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COPASA-MG.
Endereço: Rua Mar de Espanha, 525 - Bairro Santo Antônio - Cep:30.330.900 - Belo Horizonte –
MG
3. OBJETOS DA FISCALIZAÇÃO
3.1.
Sede Mateus Leme
3.2.
Distrito de Azurita
4. CARACTERÍSTICAS DA FISCALIZAÇÃO
Tipo de Fiscalização
Município
Endereço Local
Serviço Fiscalizado
Ofícios Encaminhados
Período da Inspeção de Campo
Fiscalização Direta e Indireta
Mateus Leme
Rua Pereira Guimarães n°8 – Bairro Centro
Telefone: (31) 3537-5822
Sistema de Abastecimento de Água
Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1305/2013.
Prestadora: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1314/2013
Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG n.º 1311/2013.
07 a 10 de Outubro de 2013
5
5. OBJETIVO
O objetivo do Relatório de Fiscalização é descrever e detalhar o diagnóstico das condições
técnicas e operacionais da prestação dos serviços de abastecimento de água, a cargo da
COPASA-MG, na sede do município de Mateus Leme e no distrito de Azurita.
A ação de fiscalização direta e indireta realizada por fiscais credenciados visa determinar o grau
de conformidade do sistema auditado em consonância com a legislação pertinente, especialmente
as Resoluções expedidas pela ARSAE-MG.
6. METODOLOGIA
A metodologia para desenvolvimento da fiscalização compreendeu os procedimentos de vistoria
técnica, levantamentos em campo, análise e avaliação documental, obtenção de informações e
dados gerais do sistema, identificação e frequência de ocorrências.
A vistoria foi acompanhada por representante designado pelo Prestador e pela equipe técnica
local, que se encarregaram de explicar os processos operacionais e a funcionalidade de cada
unidade e equipamento.
7. REPRESENTANTES PRESENTES
Funcionário designado pelo Prestador:

Ailton José Diniz – Encarregado de Sistemas.
Equipe técnica local:

Edson Luiz Cardoso – Eng. Obras;

Alexandre Carvalho Machado – Analista de Saneamento.
6
8. CRONOGRAMA DE TRABALHO
PERÍODO
Manhã
Tarde
Segunda-Feira
07/10/2013
Reunião de
abertura com o
Prestador de
Serviços de
Mateus Leme.
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Terça-Feira
08/10/2013
Quarta-Feira
09/10/2013
Reunião com o
Ministério Público
e com a Prefeitura
de Mateus Leme
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento de
Água.
Reunião de
encerramento
com o Prestador
de Serviços de
Mateus Leme
Reunião de
abertura com o
Prestador de
Serviços de
Juatuba.
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento de
Água.
Reunião com a
Prefeitura de
Juatuba
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Quinta-Feira
10/10/2013
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Fiscalização do
Sistema de
Abastecimento
de Água.
Encerramento
com o Prestador
de Serviços de
Juatuba.
9. ENTREVISTAS REALIZADAS
9.1.
Prefeitura Municipal
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Chefe de Gabinete da Prefeitura, Sr.
Roberto Rodrigues de Oliveira o qual afirmou que considera satisfatória a prestação dos serviços
de abastecimento de água no município de Mateus Leme, entretanto, informou que
aproximadamente 800 famílias moradoras dos bairros Bom Jesus, Atalaia e Londrina não
possuem rede de abastecimento de água.
9.2. Ministério Público
O agente fiscalizador da ARSAE-MG foi recebido pelo Promotor de Justiça Dr. Daniel Batista
Mendes, o qual relatou que em sua Comarca não houve nenhuma reclamação com relação à
prestação dos serviços de abastecimento de água no município de Mateus Leme.
7
10. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – SEDE DE MATEUS LEME
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
-
Manancial / Captação / ETA: Sistema Integrado de Produção RMBH / Bacia do Paraopeba (²);
-
Adução:
-
Adutora
Descrição
Água Tratada
AAT-01
Rede Alimentadora com extensão 12.112m em FºFº com DN 250 e 1.788m em
FºFº com DN 300. (adução EAT/RAP).
Água Tratada
AAT-02
Rede Alimentadora com extensão 502m em FºFº com DN 250 e 922m em FºFº
com DN 300. (distribuição).
Estações Elevatórias:
Estação
Quantidade conjunto motoElevatória/Booster
bomba
Bombeamento
EAT Mangabeiras I
(2)
EAT ao RAP 400, RAP 100 e REL 25
EAT Mangabeiras II
(2)
EAT à parte alta do bairro Mangabeiras.
- Reservatórios:
Reservatório
Capacidade
(m3)
Função
RAP 1
1325
Interligado à EAT Icaraí e abastece a região central.
RAP 2
500
Interligado à EAT Icaraí e abastece a região central.
RAP 3
220
Interligado à EAT Icaraí e abastece a região central.
RAP 4
100
Interligado à EAT Mangabeiras I e abastece ao bairro Mangabeiras e
Planalto.
RAP 5
400
Interligado à EAT Mangabeiras I e abastece ao bairro Mangabeiras e
Planalto.
REL 6
25
Interligado à EAT Mangabeiras I e abastece a parte alta do bairro
Mangabeiras.
8
-
População Atendida: 30.672 habitantes (³)
-
Rede de Distribuição de água: Extensão total – 113.285 metros (³)
-
Número total de ligações: 8.191 ligações (¹)
-
Percentual de hidrometração: 99,98% (³)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui
esquemático do SAA.
(²) A sede do município de Mateus Leme é abastecida com água tratada proveniente do Sistema Integrado de Produção
RMBH – Bacia do Paraopeba. A descrição do Sistema Integrado de Produção RMBH – Bacia do Paraopeba está
contida em Relatório de Fiscalização específico.
(³) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em out/2013.
9
11. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – SEDE DE
MATEUS LEME
Descrição
Segmento Operacional


Elevatórias
Reservatório
Abastecimento de Água

Rede de Distribuição
Unidade Fiscalizada
-
EAT Mangabeiras I;
-
EAT Mangabeiras II.
-
RAP 1;
-
RAP 2;
-
RAP 3;
-
RAP 4;
-
RAP 5;
-
REL 6.

Registro de descarga:
-
Rua Campos/Rua Barão do Rio Branco;

Qualidade da água

Cadastro técnico
-
Instalações Físicas
-
Prazo para execução dos serviços
Rua Maria Cristina de Faria/Rua Virgílio
.Guimarães.
Unidade de Atendimento ao
Público

-
Resolução Normativa
ARSAE-MG 003/2011
-
Tabela de tarifas
-
Tabela de serviços
cobráveis
Livro de reclamações
Posto de Atendimento
-
Disponibilidade
de documentos
-
12. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA –
SEDE DE MATEUS LEME
A sede do município de Mateus Leme é abastecida com água tratada proveniente do Sistema
Integrado de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba. Os fatos referentes ao Sistema Integrado
de Produção da RMBH/Bacia do Paraopeba estão contidos em Relatório de Fiscalização
específico.
10
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
distribuição de água na sede de Mateus Leme e as informações coletadas junto ao Prestador de
Serviços no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
12.1.
Elevatória de Água Tratada
EAT – Mangabeiras I

Falta de identificação da unidade operacional. (Fotos 01 e 02).
Foto 01
Foto 02
EAT – Mangabeiras II

Falta de identificação da unidade operacional. (Fotos 03 e 04).
Foto 03
Foto 04
11
12.2.
Reservatórios
RAP 2

Falta de identificação e conservação do reservatório, suspiro de ventilação sem cobertura,
vazamento na tubulação enterrada do reservatório. (Fotos 05 a 08).
Falta
conservação.
Foto 05
Foto 06
Suspiro
sem
cobertura.
Vazamento
na tubulação
Foto 07
Foto 08
12
RAP 3

Identificação do reservatório está diferente do croqui apresentado. (Fotos 09 e 10).
Foto 09
Foto 10
RAP 4

Falta identificação do reservatório. Encontra-se em bom estado de conservação e operação.
(Fotos 11).
Foto 11
13
RAP 5

Falta de identificação do reservatório, apresenta indícios de vazamentos. (Fotos 12 e 13).
Foto 12
Foto 13
REL 6

Falta de identificação do reservatório, encontra-se em bom estado de conservação e
operação. (Fotos 14 e 15).
Foto 14
Foto 15
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos
reservatórios RAP 2, RAP 5 (julho de 2013) e RAP 3, RAP 4 e REL 6 (agosto de 2013) para
identificar a necessidade de lavagem destes. Constatou-se, porém que o RAP 3 apresentou 8,58
UT de turbidez, havendo portanto a necessidade de lavagem do reservatório. (Anexo II)
14
12.3.
Rede de distribuição
Registros de Descarga

Rua Carijós/Rua Barão do Rio Branco (Fotos 16 a 18). Constatou-se que durante a descarga
do registro houve a presença de sedimentos, tornando-se límpida depois de algum tempo e,
em seguida, voltando a apresentar sedimentos. Assim, salienta-se a necessidade de se
implantar uma rotina de descargas nos pontos baixos da rede existente a fim de garantir a
adequada operação do sistema e manter a qualidade da água distribuída.
Foto 16
Foto 17
Presença de
Areia
e
sedimentos
Foto 18
15

Rua Maria Cristina de Faria/Rua Virgílio Guimarães (Fotos 19 e 20). Constatou-se excesso de
sedimentos na descarga do registro inspecionado.
Excesso de
sedimentos
Foto 19
Foto 20
13. CONSIDERAÇÕES GERAIS – SEDE DE MATEUS LEME
O sistema de abastecimento de água da sede do município de Mateus Leme é operado
satisfatoriamente, pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada,
cumprindo o estabelecido pela Portaria do MS nº2.914/11.
Entretanto, a Prefeitura e o Prestador informaram que existem regiões que não são cobertas
como: Atalaia, Coqueiral, Vivendas do Vale, Bom Jesus e Londrina. Conforme o Prestador existe
projeto para atendimento a 360 ligações prediais, orçado em 15 milhões de reais, porém, sem
fonte de recursos definida.
A COPASA-MG informou que existem regiões com excesso de pressão na rede de distribuição no
bairro Suzana. Ao analisar a quantidade de vazamentos registrados na rede, associadas ao índice
médio de perdas do Município de 39,72% do total produzido, constata-se a necessidade urgente
de se reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição.
Durante a fiscalização o Prestador de Serviços apresentou o Plano de Contingência local quanto à
interrupção do abastecimento de água e o cadastro atualizado da rede de distribuição de água.
Estas informações são fundamentais para uma gestão e operação adequada do sistema.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
16
14. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - SEDE DE MATEUS LEME
CONSTATAÇÃO – C1
EAT – Mangabeiras I e II

Falta de identificação da unidade operacional.
Reservatórios

RAP – 1 e 2 Falta de identificação e conservação do reservatório, suspiro de ventilação sem
cobertura, vazamento na tubulação enterrada do reservatório.

RAP 3 - Identificação do reservatório esta diferente do croqui apresentado.

RAP 4 - Falta identificação do reservatório.

RAP 5 - Falta de identificação do reservatório, apresenta indícios de pequenos vazamentos.

REL 6 - Falta de identificação do reservatório
Registros de Descarga

Presença excesso de sedimentos na rede de distribuição.
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará,
especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para
tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar,
primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação
do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água.
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no
sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por
meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
15. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO SAA – DISTRITO DE AZURITA
O sistema é composto pelas seguintes unidades operacionais (¹):
-
Captação: Profunda, poço C-01 = 12,5 L/s;
Profunda, poço C-02 = 2,5 L/s;
-
Outorgas: Portaria nº 01560/2009 – Vazão outorgada 14,0 L/s (C-01);
Portaria nº 249/1998 – Vazão outorgada 4,0 L/s (C-02);
17
-
Estações Elevatórias:
Estação Elevatória
Quantidade conjunto motobomba
EAT 1
(2)
Abastecimento em marcha até o RAP 1
Nossa Senhora do Rosário
EAT 2
(2)
EAT ao RAP 2
EAT 3
(2)
EAT ao REL Nossa Senhora do Rosário
Bombeamento
- Reservatórios:
Reservatório Capacidade
(m3)
Função
RAP 1
200
Abastece a região central e bairro Santa Águida
RAP 2
45
Abastece a parte alta do centro e bairro Campo das Canelas
REL do
Cruzeiro
5
Abastece o bairro Nossa Senhora do Rosário
-
População Atendida: 3.722 habitantes (²)
-
Rede de Distribuição de água: Extensão total – 16.765 metros (²)
-
Número total de ligações: 1.189 ligações (¹)
-
Percentual de hidrometração: 100% (¹)
A discriminação das características das unidades operacionais consta no croqui esquemático do
sistema enviado pelo Prestador de Serviços – COPASA-MG (Anexo I).
(¹) Informações fornecidas pelo Prestador durante a ação de fiscalização, associadas às informações contidas no croqui
esquemático do SAA.
(²) Informações constantes no SIOP/IBO e IBG em out/2013.
18
16. ÁREAS FISCALIZADAS – DISTRITO DE AZURITA
Descrição
Segmento Operacional


Poços
Elevatórias/ Boosters
Abastecimento de Água


Unidade Fiscalizada
Reservatórios
Rede de Distribuição
-
C-01
-
C-02
-
EAT 1
-
EAT 2
-
EAT 3
-
Tanque de Contato (TC)
-
RAP 1
-
RAP 2
-
REL do Cruzeiro

Registro de descarga:
-
Rua Idelfonso Silva/Ribeirão da Cachoeira

Operação
17. FATOS LEVANTADOS SOBRE O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA –
DISTRITO DE AZURITA
São listados neste capítulo os fatos apurados na inspeção de campo sobre o sistema de
abastecimento de água do Distrito de Azurita e as informações coletadas junto ao prestador de
serviços, no sentido de verificar o cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.
17.1.
Captação
Poço C 01

Inexistência de identificação da unidade operacional e falta laje de vedação do poço (Fotos 21
e 22).
19
Foto 21
Foto 22
Poço C 02

Inexistência de identificação da unidade operacional e falta laje de vedação do poço. (Fotos
23 e 24).
Foto 23
→
Foto 24
Condições Operacionais das Captações Subterrâneas
Constata-se que, o poço reserva C-02 (vazão outorgada 4,0 L/s) não tem capacidade para suprir o
abastecimento em caso de paralisação do poço principal – C-01 (Vazão outorgada 14,0 L/s).
17.2.
Casa de Química

Sala de dosagem de produtos químicos (cloro e flúor). (Foto 25)

Produtos dentro do prazo de validade. (Foto 26)
20
Foto 25
Foto 26
→
Depósito de Produtos Químicos:

Falta conservação da unidade e identificação dos produtos químicos com os respectivos
prazos de validade. (Fotos 27 a 30).
Foto 27
Foto 28
21
Fechamento
com arame.
Foto 29
17.3.

Foto 30
Elevatória de Água Tratada
EAT 1 – Falta identificação e conservação da unidade. (Fotos 31 e 32).
Foto 31
Foto 32
22

EAT 2 - Falta identificação da unidade e conservação (Fotos 33 e 34).
Foto 33

EAT 3 - Falta identificação da unidade e conservação (Fotos 35 e 36).
Foto 35
17.4.

Foto 34
Foto 36
Reservatórios
TC - Falta identificação da unidade e conservação. (Fotos 37 e 38).
23
Foto 37

RAP 1 - Falta identificação da unidade e conservação (Fotos 39 e 40).
Foto 39

Foto 38
Foto 40
RAP 2 - Falta identificação da unidade (Fotos 41 e 42).
24
Foto 41

Foto 42
REL do Cruzeiro - Falta identificação da unidade. (Fotos 43 e 44).
Foto 43
Foto 44
Inspeção Sanitária nos reservatórios
O Prestador de Serviços apresentou os relatórios de inspeção sanitária realizadas nos
reservatórios RAP 1 e RAP 2 em setembro de 2013 para identificar a necessidade de lavagem
destes, entretanto, para o REL do Cruzeiro não foi apresentado.
25
17.5.
Rede de distribuição
Registros de Descarga

Durante a fiscalização foi vistoriado um registro de descarga. Constatou-se que o registro
inspecionado estava sem tampa e soterrado. Rua Idelfonso Silva/Ribeirão Cachoeira (Fotos
45 e 46).
Foto 45
Foto 46
18. CONSIDERAÇÕES GERAIS – DISTRITO DE AZURITA
O sistema de abastecimento de água do distrito de Azurita vem sendo operado satisfatoriamente,
pois atende à população com água em quantidade e qualidade adequada, cumprindo o
estabelecido pela Portaria do MS nº 2.914/11.
Durante a fiscalização o Prestador de Serviços apresentou o Plano de Contingência local quanto à
interrupção do abastecimento de água e o cadastro atualizado da rede de distribuição de água.
Estas informações são fundamentais para uma gestão e operação adequada do sistema.
Dessa forma o sistema, em linhas gerais, vem sendo operado satisfatoriamente, restando às
questões retro citadas, as quais se devem dar uma atenção especial.
26
19. CONSTATAÇÕES E NÃO- CONFORMIDADES - DISTRITO DE AZURITA
CONSTATAÇÃO – C1


EAT 1, EAT 2 e EAT3
-
Inexistência de identificação da unidade operacional
-
Falta placa de identificação e conservação da unidade.
Reservatórios
-
TC: Falta placa de identificação e conservação da unidade.
-
RAP 1: Falta placa de identificação e conservação da unidade.
-
RAP 2 : Falta placa de identificação da unidade.
-
REL do Cruzeiro: Falta placa de identificação da unidade.

Registro de descarga:
-
Registro sem tampa e soterrado. Rua Idelfonso Silva/Ribeirão Cachoeira
NÃO-CONFORMIDADE
NC1 - A COPASA-MG não está cumprindo o artigo 14 da Resolução nº 003/2010 da ARSAE-MG,
transcrito a seguir:
Art. 14. O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a
manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário,
mantendo-os em bom estado de operação e de segurança operacional, e cuidará,
especialmente, da integridade dos bens e instalações afetos à concessão, obedecendo, para
tanto, as recomendações emitidas pela fiscalização da ARSAE-MG.
§ 1º Na execução das ações previstas no caput, o prestador de serviços deverá evitar,
primordialmente, os vazamentos, com a finalidade de prevenir a ocorrência de contaminação
do meio ambiente e de perdas no sistema público de abastecimento de água.
§ 2º O prestador de serviços adotará medidas de prevenção de acidentes, bem como atuará no
sentido de evitar a entrada de pessoas em áreas de risco existentes nos sistemas, inclusive por
meio de adequada disposição de sinalização e de avisos de advertência.
20. CONTROLE DE QUALIDADE DA ÁGUA – MUNICÍPIO DE MATEUS LEME
Após análise da documentação apresentada pelo Prestador de Serviços com relação à qualidade
da água de abastecimento na sede do município de Mateus Leme e no distrito de Azurita no
período de abril a setembro de 2013, constatou-se que as amostras de análises físico-químicas e
27
bacteriológicas das águas coletadas na rede de distribuição atenderam aos padrões de
potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n°2.914/2011.
Assim também, as informações de qualidade da água da rede de distribuição nas faturas
fornecidas pelo Prestador de Serviços, dos meses de junho de 2013, confirmam o cumprimento do
Decreto Federal nº 5.440/2005 que dispõe sobre essa matéria.
21. SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS – ATENDIMENTO
AO PÚBLICO
Descrição
Segmento Operacional
Unidade Fiscalizada
- Aspectos Gerais.
- Prazo para execução dos serviços.
Unidade de Atendimento
ao Público
Agência de
Atendimento
- Disponibilidade
de documentos.
- Resolução Normativa
ARSAE-MG 003/2011;
- Tabela de tarifas;
- Tabela de serviços
cobráveis;
- Livro de reclamações.
22. FATOS LEVANTADOS – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
22.1.
Instalações Físicas
Foram verificados no Posto de Atendimento os aspectos que envolvem a qualidade do
atendimento aos usuários. As instalações físicas e a infra-estrutura para atendimento foram
consideradas adequadas. (Foto 47).
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Foto 47
22.2.
Disponibilidade de Documentos
No tocante à disponibilização de informações, verificou-se o cumprimento da Resolução Normativa
ARSAE nº 003/2010, estando à disposição dos usuários a Resolução, a Tabela de serviços
cobráveis e o livro para registro de manifestações (Fotos 48).
Foto 48
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22.3.
Prazos para execução dos serviços
A partir da amostra de ordens de serviços emitida no SICOM, foi possível examinar os pedidos de
vistoria e ligação de água, solicitados pelos usuários, nos meses de abril a setembro de 2013.
Assim, constatou-se haver pedidos atendidos fora dos prazos estabelecidos pela Resolução n°
003/2010 da ARSAE-MG, como demonstrado na Tabela 01. Informa-se que a tabela representa a
compilação das informações da sede de Mateus Leme e do distrito de Azurita.
Tabela 01: Amostra de Ordens de Serviço – Abril a Setembro 2013
Número total de
pedidos
Abril a Setembro
Nº de pedidos
atendidos fora do
prazo
Percentual de
pedidos fora do
prazo
Ligação de Água
277
123
44,40%
Vistoria de Água
267
118
44,19%
Tipo de Serviço
23. CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES – ATENDIMENTO AO PÚBLICO
CONSTATAÇÃO – C1
Prazos para execução dos serviços

Amostra de ordens de serviço emitidas no SICOM fora do prazo estabelecido pela Resolução
nº 003/2010 da ARSAE-MG.
NÃO CONFORMIDADE
NC1 – A COPASA - MG não está cumprindo o artigo 68 da Resolução nº 003/2010 da ARSAEMG, transcrito a seguir:
Art. 68. As ligações serão precedidas de vistoria realizada pelo prestador de serviços, e os
pedidos, com exceção dos contemplados nos arts. 66 e 67, serão atendidos dentro dos seguintes
prazos:
I - em área urbana:
a) 3 (três) dias úteis para a realização de vistoria ; e
b) 7 (sete) dias úteis para a ligação, contados a partir da data de aprovação das instalações ou da
liberação para realização das obras pelo poder executivo municipal, quando necessária;(...)”.
30
24. CONTRATO DE PROGRAMA
O Contrato de Programa celebrado entre o Município de Mateus Leme e a COPASA-MG para a
prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário na sede
municipal foi assinado em 30 de março de 2010, com prazo de 30 anos, a contar da data da
assinatura.
O Prestador informou que os cronogramas de execução de obras de abastecimento de água na
sede do Município e no Distrito de Azurita estão de acordo com o previsto no Plano de
Investimentos do Contrato de Programa, citadas no “Anexo III – Metas de Atendimento”.
25. RECOMENDAÇÕES AO PRESTADOR DE SERVIÇOS COPASA
1) Tomar providências quanto às constatações mencionadas nesse relatório a fim de atender
à Resolução Normativa ARSAE-MG nº 003/ 2010.
2) Reavaliar as condições operacionais da rede de distribuição devido ao índice de perdas no
município.
26. EQUIPE TÉCNICA
Ronaldo Coelho de Freitas - Engenheiro Civil
27. AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
Ronaldo Coelho de Freitas – Masp: 361.966-5
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ANEXO I
CROQUI ESQUEMÁTICO – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA DE MATEUS LEME – SEDE, DISTRITOS DE AZURITA
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ANEXO II
CONTROLE DE QUALIDADE DE ÁGUA
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