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BRICS
Monitor
As políticas econômicas, juros e o
controle da inflação no Brasil
Julho de 2011
Núcleo de Análises de Economia e Política dos Países BRICS
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisa BRICS
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As políticas econômicas, juros e o
controle da inflação no Brasil
Julho de 2011
Núcleo de Análises de Economia e Política dos Países BRICS
BRICS Policy Center / Centro de Estudos e Pesquisa BRICS
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As políticas econômicas, juros e o controle da inflação no Brasil
Carollina Fernandes Tinoco
As Políticas Econômicas, Juros e o controle da inflação no
Brasil
O Brasil registrou, em 2010, o maior
Produto Interno Bruto em 24 anos – representando um crescimento de 7,5%1 -. Contudo, entraves a um padrão de desenvolvimento diferenciado continuam, por exemplo
diante dos efeitos da maior taxa de juros
do mundo2. As influências deste fenômeno
abarcam diferentes setores da sociedade
brasileira e influenciam também, de certa
forma, a inserção brasileira no cenário internacional. Tem-se que, o controle da inflação pode ser dado de diferentes maneiras
de acordo com as prioridades estabelecidas
pelo governo, que tendem a mudar ao longo
do tempo. Sendo assim, este trabalho tem
por objetivo analisar a efetividade das políticas econômicas atualmente perseguidas no
controle da inflação.
Buscando compreender de maneira
mais efetiva esta questão, se faz necessária a reconstrução do cenário vigente. Para
isso, alguns aspectos domésticos devem ser
destacados. Como apresentado pelo Comunicado 101 do Instituto de Política Econômica Aplicada (IPEA): “A força motora do novo
regime é o mercado interno, fomentado pela
melhora na distribuição de renda e redução
da pobreza, expansão do crédito e recuperação relativa da renda do trabalho”. Os níveis
de desemprego registrados são inferiores
aos de anos atrás – em junho deste ano, o
nível de desocupação registrado foi de 6,6%,
o menor desde 2002, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE)3-.
O aumento do consumo, a ascensão
da classe C – diante da redistribuição de renda - , o baixíssimo desemprego e o crescimento registrado pelo país tem gerado um
clima de otimismo que, contudo, não deve
encobrir as dificuldades ainda enfrentadas
pelo país.
Do ponto de vista da competitividade,
os efeitos provocados pelos altos juros são
graves, sobretudo para o setor industrial no
país. Em 21 de julho deste ano, o Comitê de
Política Monetária4 (Copom) do Banco Central (BC) divulgou a elevação mais alta desde 2009 -12,5%-5 , gerando repercussões
imediatas. Uma avaliação emitida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma
que: “o custo dessa política é muito alto, especialmente para a indústria, porque o aumento dos juros encarece o crédito e diminui
o consumo. Além disso, com a taxa real de
juros mais alta do mundo, o Brasil atrai capital externo, o que intensifica a forte valorização do real diante do dólar. Com juros altos
e câmbio valorizado, os produtos brasileiros
não conseguem competir com os estrangeiros e perdem espaço nos mercados interno
e externo”6.
Do ponto de vista dos preços, os alimentos representam os principais “vilões”.
Como apresentado pelo IPEA: “Os efeitos da
alta internacional dos preços de commodities sobre os alimentos comercializáveis nos
últimos anos, com a exceção de 2009, e do
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fortalecimento do mercado interno e aquecimento da economia sobre o grupo como um
todo têm levado as taxas de variação dos
preços de alimentos e bebidas a níveis muito
acima da meta de inflação”7.
Os serviços estão em segundo lugar, apresentando altas significativas, o que,
também de acordo com o IPEA decorre das
mudanças estruturais propiciadas pela distribuição de renda, redução do desemprego e
aquecimento econômico.
Estas questões estão diretamente relacionadas ao mecanismo de controle da inflação adotado pelo Brasil desde 1999: o Plano de Metas de Inflação. Este, pode-se dizer,
possui como principal característica, além do
estabelecimento de metas para o nível inflacionário, a tentativa de controle dos preços
através uma política monetária de restrição
de demanda agregada. Ou seja, a manipulação da taxa de juros básica buscando controlar a variação dos preços. Assim, toda vez
que a expectativa de alta de preços ameaça
superar as metas estabelecidas pelo Banco
Central, a taxa Selic8 tende a ser elevada –o
que, só neste ano, já ocorreu cinco vezes-9,
com o objetivo de manter as expectativas da
instituição.
Outro instrumento utilizado pelo Banco Central para regular a inflação tem sido o
controle do volume de moeda em circulação,
através das chamadas “operações de mercado aberto”. Com este mecanismo, o BC
atua trocando títulos da dívida pública às instituições financeiras por eventuais excessos
informados pelos bancos, de moeda nacional ou estrangeira. Ou seja, trocam-se títulos
públicos por reservas bancárias acumuladas
ao longo do tempo.
A posição atual do governo, no entanto, vem preocupando os que almejam a
alteração da atual política monetária. Em
entrevista no Palácio do Planalto a presidente, Dilma Rousseff, foi indagada sobre a
esperança do governo de que a taxa de inflação faça, de fato, uma convergência para
o centro da meta inflacionária - 4,5% ao ano
– nos próximos anos. Dilma respondeu da
seguinte forma: “[o governo] optou por manter a economia crescendo de forma consistente", embora num ritmo menor do que em
201010. Além disso, Dilma reforça a postura
moderada – evitando ajustes bruscos – ao
afirmar que: “Estamos fazendo o chamado
pouso suave, com uma taxa de crescimento
e de emprego adequadas para o país” 11.
Outra dimensão fundamental sobre a
utilização dos juros no controle da inflação é
apresentada por Silvio Caccia Bava ao afirmar que: “A política dominante é combater a
inflação com o aumento da taxa de juros. A
proposta é frear a demanda, dificultar o consumo, gerar desemprego. É uma desaceleração da economia, uma pressão sobre os
salários. Esta é a dimensão estratégica. Há
também uma repercussão imediata, que é o
aumento dos lucros para os detentores dos
títulos da dívida pública”.
Nesse sentido, entender a conexão
entre os altos juros praticados para o controle
da inflação e a perseguição por um elevado
superávit primário pelo governo é fundamental. De acordo com Maria Lucia Fartorelli12 as
altas taxas de juros acabam também impactando no crescimento acelerado da dívida
pública – que aumentou em junho para R$
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1,81 trilhão, segundo o Tesouro Nacional13
- . Além disso, prejudicam a distribuição de
recursos para todas as áreas do orçamento, impedindo investimentos na economia
real. Fartorelli ainda afirma que: “As operações de mercado aberto estão servindo para
trocar dólares especulativos que ingressam
no país, sem controle, por títulos da dívida
pública que pagam os juros mais elevados
do mundo”. Na opinião de Maria Lucia, tal
mecanismo teria provocado megaprejuízos
operacionais ao Banco Central − R$ 147 bilhões em 2009 e R$ 50 bilhões em 2010 −, o
que representando um dano significativo ao
patrimônio público14.
Uma das questões levantada pelos
críticos dos atuais mecanismos de política
monetária reside, sobretudo, no aumento da
dívida e seus desdobramentos. Em 2010, o
pagamento de dívida pública brasileira alcançou 45% do orçamento da União15 - R$
635 bilhões -, deixando que o restante fosse destinado às outros setores-chave como
saneamento básico, transportes, urbanismo
e cultura, que não não chegam a ter 1% da
fatia – o saneamento deteve 0,04 e a cultura
0,06% -16 .
No que tange às críticas do financiamento da dívida pública, Clemente Ganz17 e
Arbulu Mendonça18 afirmam: “O fato é que
a forma de financiamento da nossa dívida
pública acaba premiando os aplicadores no
curto prazo. Ao contrário da maioria dos países, nos quais a maior rentabilidade das aplicações tem como contrapartida aplicações
em títulos de longo prazo, no Brasil, o aplicador ou o especulador tem alto retorno em
aplicações de curtíssimo prazo”. Assim, de
acordo com os autores, a política econômica e as políticas correlatas (fiscal, tributária
e cambial) praticadas pelo Brasil deveriam
ser entendidas na chave do desenvolvimento nacional amplo, estando subordinadas ao
objetivo maior do desenvolvimento nacional
e da distribuição da renda.
Os efeitos desse modelo sobre o
câmbio são descritos pelo IPEA19, ao afirmar que: “O cumprimento das metas estará
sempre na dependência, em última instância, de condições internacionais favoráveis
em termos dos fluxos de capitais para os
países que adotam tal combinação de políticas. Caso contrário, delas emigram – em
regra, de maneira abrupta – com efeitos deletérios sobre o câmbio. Uma vez desvalorizada a moeda local, as pressões inflacionárias intensificam-se, abortando, entre outras
coisas, tentativas de implementar políticas
monetárias mais hospitaleiras à expansão
do produto e do emprego”.
Com base nas análises dispostas
é possível observar que as atuais políticas
econômicas adotadas possuem limitações
sobretudo no que diz respeito ao desenvolvimento e continuidade do crescimento do
país no longo prazo. Tais assuntos estão
diretamente relacionados aos altos juros do
país –um dos maiores do mundo- como forma de controlar a inflação. Contudo, mesmo
sendo alvo de várias críticas diante dos sucessivos aumentos da taxa Selic, o governo
não tem demonstrado sinais de mudança
nas posturas adotadas – aparentando certo
contentamento com a condução da política
monetária atual -. Do ponto de vista da política cambial, o real, continua se valorizando
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As políticas econômicas, juros e o controle da inflação no Brasil
tornando os produtos brasileiros mais caros
e menos competitivos –com efeitos danosos
sobre a indústria-. Do ponto de vista tributário, as parcelas do orçamento tem sido cada
vez maiores na busca de conter a dívida pública, que por sua vez, permanece crescente.
Central
Este é um cenário que vem preocupando especialistas de diversas áreas por
significar possíveis entraves à manutenção
do crescimento do país diante da possibilidade de aceleração das deficiências apresentadas. No entanto, não há consenso no
que deve ser feito para alterar o prognóstico
preocupante de nossa economia.
12.Auditora Fiscal da Receita Federal desde 1982 e coordenadora da Auditoria Cidadã
da Dívida e membro do CAIC (Comisión para la
Auditoría Integral de Crédito Público) criada pelo
Presidente Rafael Correa em 2007.
Notas:
1.Disponível em: http://economia.estadao.
com.br/especiais/pib-brasileiro-cresce-75-em-2010,117487.htm
2.Disponível em: http://economia.uol.com.br/
ultimas-noticias/redacao/2011/07/20/brasil-continua-com-a-maior-taxa-real-de-juros-do-mundo.
jhtm
3.Disponível em: http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/07/19/desemprego-tem-menor-taxa-para-junho-desde-2002/
9.Disponível em: http://www.noticiasfiscais.
com.br/2011/07/20/taxa-selic-tem-quinta-alta-consecutiva-e-vai-a-125-ao-ano/
10.Disponível em: http://www1.folha.uol.com.
br/poder/948376-para-manter-crescimento-dilma-diz-que-nao-reduzira-ja-a-inflacao.shtml
11.Idem 9.
13.Disponível em: http://www.brasileconomico.com.br/noticias/divida-publica-federal-sobe-para-r-181-trilhao-em-junho_104586.html
14.Texto “A inflação e a dívida pública” presente na Edição 47 do Le Monde Diplomatique
Brasil, de junho de 2011.
15.Disponível em: http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2011/07/494149.shtml
16.Disponível
em:
http://mais.uol.com.
br/view/3g35rrkygbm5/a-fatia-dos-juros-04028D1B316CC4C11326?types=A
17.Diretor técnico do Dieese (Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.
18.Economista, técnico do DIEESE.
19.“Políticas Sociais − Acompanhamento e
Análise”, datado de 12 de fevereiro de 2006.
Idem 9.
4.Instituído em 20 de junho de 2006, composto pela diretoria do Banco Central
5.Disponível em: http://www.correiodoestado.
com.br/noticias/copom-eleva-juros-a-nivel-mais-alto-desde-2009_118408/
6.Disponível
em:
http://www.cni.org.
br/portal/data/pages/FF808081314EB36201314F7A20182265.htm#Conteudo
7.Comunicado número 101 do IPEA, de julho
de 2011.
8.Editada pela Circular 2.868/99 do Banco
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