GP_PS - Proposta de Conferência - Pilar Europeu dos

Exmo. Senhor Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social
Deputado Feliciano Barreiras Duarte,
A União Europeia foi fundada com a perspectiva de uma Europa pacífica, próspera e coesa,
conjugando crescimento económico com a melhoria da qualidade de vida de todos os
cidadãos através do reforço dos Estados Sociais.
Com o aprofundamento da União Europeia foi criada a União Económica e Monetária,
implicando a coordenação europeia das políticas económicas e orçamentais, com uma
política monetária comum e uma moeda comum. Este reforço das vertentes económicas e
orçamentais da União Europeia levou a que a vertente social perdesse a sua preponderância
na agenda política ao longo, pelo menos, da última década.
A crise económica dos últimos anos aprofundou as divergências sociais na Europa e levou a
consequências nefastas em muitos Estados-Membros, desemprego historicamente elevado e
índices de protecção social claramente mais frágeis.
Respondendo a esse desafio, a Comissão Europeia pretende incluir um Pilar Europeu dos
Direitos Sociais na União Económica e Monetária, com vista a dar maior importância à
equidade social.
O Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no seu discurso no Debate sobre o
estado da União Europeia no Parlamento Europeu, em 9 de Setembro de 2015, colocou a
primeira pedra neste projecto, afirmando que «temos de intensificar os trabalhos com vista
a um mercado de trabalho equitativo e com uma dimensão verdadeiramente pan-europeia.
(…) No quadro dos esforços envidados neste contexto, quero desenvolver um Pilar Europeu
dos Direitos sociais, que tome em consideração a situação em mutação das sociedades
europeias e do mundo do trabalho. E que possa servir para orientar o processo de
convergência renovada na área do euro. O Pilar Europeu dos Direitos Sociais deve
complementar os resultados já alcançados no que respeita à proteção dos trabalhadores na
UE. Espero que os parceiros sociais desempenhem um papel fulcral neste processo. Considero
que se justifica que esta iniciativa seja inicialmente lançada na área do euro, permitindo
simultaneamente a participação aos demais Estados-Membros da UE que nela desejem
participar.»
A Comissão Europeia, em 8 de Março de 2016, lançou uma ampla consulta pública sobre o
um primeiro esboço do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com o intuito de um maior
aprofundamento e equidade da União Económica Monetária, tendo sempre presente que o
êxito da Zona Euro depende da eficácia dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção
social e não apenas das vertentes económica e monetária.
No mesmo debate, a Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão,
Marianne Thyssen, defendeu que o novo Pilar Europeu dos Direitos Sociais pode ser uma
importante resposta para o futuro da Europa - «O maior desafio do século XXI é o mundo do
trabalho em evolução. A globalização, a revolução digital e os novos modelos empresariais
têm um impacto sem precedentes na forma como trabalhamos. Temos de estar preparados
para antecipar e influenciar estas tendências e evoluções. Temos de nos interrogar sobre as
questões de fundo: As políticas da União Europeia e dos nossos Estados-Membros no domínio
dos assuntos sociais, na sua acepção mais geral, estão adaptadas aos desafios do século XXI?
Como tornar o modelo social europeu sustentável no futuro? Com a consulta que hoje
lançamos, damos o primeiro passo para a criação de um Pilar Europeu dos Direitos Sociais.»
O Pilar Europeu dos Direitos Sociais definirá uma série de princípios essenciais, apoiando o
funcionamento correcto e equitativo dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção
social na Zona Euro. O debate sobre estes princípios terá uma elevada importância para
Portugal e para a qualidade de vida dos Portugueses, sendo por isso desejável um
acompanhamento mais profundo por parte da Assembleia da República, em especial pela
Comissão de Trabalho e Segurança Social.
Atendendo ao atual enquadramento institucional, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
propõe a realização da Conferência Parlamentar «Pilar Europeu dos Direitos Sociais», no
âmbito da Comissão de Trabalho e Segurança Social e em conjunto com a Comissão de
Assuntos Europeus e a Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
A realização da Conferência Parlamentar «Pilar Europeu dos Direitos Sociais» seria realizada
com a presença da Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão,
Comissária Marianne Thyssen, no âmbito da visita oficial a Portugal com o objectivo de
promover o Debate do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que se realiza no próximo dia 6 de
Outubro de 2016.
Assembleia da República, 6 de Setembro de 2016
Os deputados:
Tiago Barbosa Ribeiro
Luísa Salgueiro