Cadastro de Projetos de Espetáculos na lin

PREFEITURA DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
COMUNICADO Nº 001/2015 – Cadastro de Projetos de Espetáculos na
linguagem de Teatro para composição da Programação do DEC/SMC
A Secretaria Municipal de Cultura, através do Departamento de Expansão Cultural, faz saber aos
interessados que cadastrará projetos de espetáculos na linguagem de teatro, públicos infantil e
adulto, para a composição da Programação de 2015/2016, nos Teatros Distritais (Alfredo
Mesquita, Arthur Azevedo, Cacilda Becker, Décio de Almeida Prado, Flávio Império, João
Caetano, Leopoldo Fróes, Martins Penna, Paulo Eiró e Zanoni Ferrite) e demais equipamentos
que a SMC indicar. A programação estará condicionada aos períodos de reformas e manutenção
de cada um dos equipamentos.
1. Das possibilidades de pauta
Os espetáculos serão habilitados para as pautas dos espaços cabendo à SMC definir os
períodos de cada projeto selecionado de acordo com o perfil do espetáculo e do equipamento
onde estará alocado.
1.1. Teatros Distritais:
Os espetáculos poderão ocupar a programação nos seguintes horários:
1.1.1 Espetáculos de Teatro para público infantil:
Sábados e domingos – 16:00 horas
1.1.2 Espetáculos de Teatro para público adulto:
Sextas e sábados as 21:00 horas e domingos as 19:00 horas
(EXCETO: TEATROS FLÁVIO IMPÉRIO. LEOPOLDO FRÓES, MARTINS PENNA E
ZANONI FERRITE - Sextas e sábados as 20:00 horas e domingos as 19:00 horas)
Os espetáculos para o público infantil e adulto dividirão o rider técnico do teatro, para o
qual estão programados, nos finais de semana.
1.2. Poderão ser pautados espetáculos em apresentações únicas ou em temporadas
alternativas desde que seja de interesse da SMC.
2 – Das Condições e Do Projeto
2.1 Das Condições gerais
2.1.1 Só poderão se cadastrar grupos ou elencos profissionais de teatro, em que todos os
artistas possuam DRT. Não serão aceitos Atestados de Capacitação ou similares, em
substituição ao DRT.
2.1.2 Só poderão se cadastrar grupos ou elencos profissionais de teatro que possuam
representação jurídica (CNPJ).
2.1.3. A Ficha de Inscrição (Anexo 2) deverá ser preenchida pelo representante da Cia/Artista.
2.1.4. Ocorrendo a seleção e inserção na pauta, será solicitada lista de documentos do Anexo 1,
para fins de formalização da contratação.
2.1.4.1. Os grupos selecionados se responsabilizam pela apresentação da documentação
prevista no Anexo 1, e pelo conteúdo do Projeto, por meio eletrônico (e-mail) ou outro meio
a ser indicado, sob pena de ter preterida sua contratação, caso não sejam entregues no
prazo de 7 (sete) dias a contar da data em que forem contatados por SMC, ou em prazo
que eventualmente seja definido pela Administração.
2.1.5. Caso haja menores de idade compondo a ficha técnica, estes devem ser relacionados na
ficha de inscrição e devem obter autorização dos responsáveis (Anexo 7). Se o espetáculo vier a
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compor a pauta da SMC será obrigatório que a Cia. apresente o competente alvará judicial
autorizatório, expedido pelo Juízo Auxiliar da Infância e Juventude do Tribunal Regional do
Trabalho da 2ª Região, nos termos do Provimento GP/CR nº 12/2013, em observância ao
disposto na Convenção 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), bem como nas
disposições da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
2.1.6. À critério da Administração, poderá ser autorizada a comercialização de produtos artísticos
culturais, cabendo ao grupo/Cia informar o referido produto na ficha de inscrição.
2.1.7. Não poderão participar deste Edital servidores públicos pertencentes aos quadros de
funcionários da Prefeitura Municipal de São Paulo, conforme vedação estabelecida no Estatuto
dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (Lei nº 8.989/1979, artigo 179, inciso XV).
2.1.8. É de pleno conhecimento que os projetos deverão oportunamente anexar autorização do
SBAT ou liberação dos direitos autorais, conforme previsto no Anexo 1.
2.1.9. A INSCRIÇÃO neste Comunicado não gera automaticamente direito às contratações.
Estas serão formalizadas a critério da SMC.
2.2. Do Projeto Técnico
2.2.1. Os projetos deverão ser entregues, de acordo com as instruções abaixo, no período de
13/01/2015 a 13/02/2015.
2.2.1.1. Os projetos poderão ser entregues pessoalmente ou através dos Correios. O
endereço para entrega dos projetos é:
Secretaria Municipal de Cultura / Recepção
Av. São João, 473 – Divisão de Produção – 1º andar
Centro, CEP: 01035-000 – São Paulo – SP
2.2.1.2. O atendimento se dará de segunda a sexta-feira, das 14:00 às 18:00 horas.
2.2.1.3. Não serão aceitos projetos enviados por e-mail.
2.2.1.4. O Departamento de Expansão Cultural não se responsabiliza por envelopes
eventualmente extraviados pelos Correios, sendo que no caso de greve deste as
propostas deverão ser entregues pessoalmente na Galeria Olido, até o prazo final das
inscrições.
2.2.1.5 No caso de envio pelo Correio, os envelopes deverão ter a data de
postagem até 13/02/2013.
2.2.2. O material a ser entregue deverá ter 5 (cinco) vias, todas as vias idênticas, cada via em
um envelope lacrado, e todos acondicionados em uma embalagem única (envelope, pacote, etc)
em que deverá constar o título:
COMUNICADO Nº 001/2015 – Cadastro de Projetos de Espetáculos na linguagem de Teatro
para composição da Programação do DEC/SMC
2.2.3. Cada via deverá constar documentos impressos ou em formato digital (arquivo pdf)
disponibilizado por meio de CD ou DVD.
2.2.4. Cada via deverá conter:
a) Ficha de Inscrição (Anexo 2) totalmente preenchida;
b) Conteúdo do Projeto (Anexo 3);
c) Declaração assinada pelo representante do grupo de que aceita e conhece
incondicionalmente as regras do presente comunicado, se responsabilizando por todas
as informações contidas no projeto e, caso seja selecionado, pelo cumprimento do
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respectivo plano de trabalho, no tocante ao local, data e horário propostos pelas divisões
de programação dos equipamentos em que as referidas apresentações acontecerão,
sob pena de não poder ser contratado ou receber qualquer apoio ou subsídio da
Administração Municipal pelo período de dois anos (Anexo 4);
d) Portfólio das produções realizadas, com fotos, indicação de sites, blogs, páginas em
redes sociais, matérias de imprensa e outros materiais de divulgação, quando houver;
e) Registro do espetáculo na íntegra em DVD (sem edição), exceção apenas para
estreias;
f) Apresentar em cada via, em caso de participação de menores, o Anexo 7
devidamente preenchido.
2.2.5. Em casos de problemas técnicos para conferência das vias apresentadas por meio de
CD ou DVD, se o caso, a proponente será notificada através de correspondência eletrônica
para apresentar as vias em formato impresso, no prazo de até 2 (dois) dias úteis.
2.2.6. Não será aceita a inscrição que apresente CD ou DVD em branco. Nestes casos, a
inscrição será indeferida, não configurando a hipótese de falha técnica prevista no item 2.2.5.
3. Da Comissão
3.1. Os projetos devidamente cadastrados serão analisados por uma Comissão especialmente
formada, por profissionais das respectivas áreas, sendo:
3.1.1. 02(dois) funcionários da SMC e 03(três) indicados pela SMC;
3.2. A Comissão será integrada por representantes de notória especialização na área,
reconhecidos pela sociedade e crítica especializada.
3.3 Uma vez contratados estes profissionais avaliarão os projetos cadastrados no Banco de
Dados em conjunto ao material enviado por correio ou entregue pessoalmente.
3.4 Após análise e deliberação, classificarão todos os projetos como: Habilitados, Não
Habilitados ou Descadastrados seguindo os critérios de avaliação previstos no item 4.1.
3.5 Só estarão aptos a serem selecionados para integrar a Programação da SMC os projetos
classificados como Habilitados.
3.6 A SMC não se obriga a contratar todos os projetos Habilitados, pois a pauta fica
condicionada aos critérios de disponibilidade de agenda e seleção pelos responsáveis das
Programações de cada equipamento.
4. Da Avaliação e Seleção
4.1 Os seguintes critérios serão adotados como diretrizes gerais de avaliação para a Comissão
de Avaliação do presente Comunicado, com as pontuações relacionadas abaixo:
a) Clareza e qualidade artística do projeto: pontuação de 0,10 a 2,0,
respectivamente, para o projeto menos claro e de menor qualidade artística e
para o projeto mais claro e de maior qualidade artística;
b) Adequação do projeto às especificações previstas neste Edital: pontuação de
0,10 a 1,0, respectivamente, para o projeto menos adequado e para o projeto
mais adequado;
c) Comprovação, por parte do proponente do projeto, de conhecimento e
experiência na área através da análise de currículo e material apresentado:
pontuação de 0,10 a 1,0, respectivamente, para o proponente que apresentar
menor comprovação e para o proponente que apresentar maior comprovação;
d) Adequação do orçamento e plano de trabalho: pontuação de 0,10 a 1,0,
respectivamente, para o projeto com orçamento e plano de trabalho menos
adequado e para o projeto com orçamento e plano de trabalho mais adequado;
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e) Condições de implementação do projeto: pontuação de 0,10 a 1,0,
respectivamente, para o projeto de mais difícil implementação e para o projeto
de mais fácil implementação;
f) Interesse público e sociocultural do projeto, nos termos deste Edital:
pontuação de 0,10 a 1,0, respectivamente, para o projeto que detiver menor
interesse público e sociocultural e para o que detiver maior interesse público e
sociocultural.
4.2 Cada projeto receberá uma nota correspondente à somatória máxima de 7 (sete) pontos e
será classificado de acordo com esta pontuação.
4.3 Serão classificados como: Habilitados - os projetos que obtiverem nota igual ou superior a 5
(cinco) pontos; Não Habilitados - os projetos que obtiverem nota inferior a 5 (cinco) pontos - e
Descadastrados - os projetos que não cumprirem com as exigências deste Comunicado.
4.4 Não serão selecionados projetos de caráter religioso, partidário ou escolar.
4.5 A Comissão de Avaliação é soberana quanto ao mérito de suas decisões.
4.6 Após manifestação da Comissão de Avaliação será publicada no Diário Oficial do Município
a lista com os projetos que estarão habilitados para serem contratados conforme interesse e
disponibilidade dos equipamentos descritos no item 1 deste comunicado.
4.7 Da deliberação da Comissão de Avaliação caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a
contar da publicação do resultado, somente para discussão de eventual ilegalidade.
4.7.1 Havendo interposição, a Comissão de Avaliação terá o prazo de 5 (cinco) dias para
rever o ato ou encaminhar o recurso à Diretoria do Departamento de Expansão Cultural, que
então decidirá, devendo ser publicado o resultado final.
5. Da Remuneração
5.1. As regras deste item serão aplicáveis aos espetáculos de TEATRO nos Teatros
Distritais (Alfredo Mesquita, Arthur Azevedo, Cacilda Becker, Décio de Almeida Prado,
Flávio Império, João Caetano, Leopoldo Fróes, Martins Penna, Paulo Eiró e Zanoni
Ferrite):
5.1.1 As companhias se comprometem a cumprir temporada com preços de ingressos
populares: R$ 10,00 (dez reais) inteira e R$ 5,00 (cinco reais) meia entrada para estudantes,
portadores de deficiência, aposentados, idosos etc.
5.1.2 As companhias receberão um cachê fixo de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
referente à primeira apresentação do espetáculo e um cachê variável, cujo valor será
proporcional ao público pagante. Este cachê variável corresponderá ao pagamento pela
Prefeitura de adicional de R$ 10,00 (dez reais) para cada ingresso vendido na categoria “inteira”
e R$ 5,00 (cinco reais) para cada ingresso vendido na categoria “meia-entrada” ou “promocionais
no valor de R$ 5,00 (cinco reais)”. O valor variável será apurado através da soma do público
pagante indicado em todos os borderôs da temporada. Este cachê variável fica limitado ao teto
de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
5.1.3 O procedimento de pagamento da parte fixa do cachê será iniciado após a
realização da primeira apresentação e o cachê variável será pago após o término da temporada
em parcela única.
5.1.4 A companhia também ficará com 90% (noventa por cento) da bilheteria
(descontado os valores referente as taxas de cartões de crédito e débito vigentes, se houver)
sendo que os 10% (dez por cento) remanescentes do borderô diário serão recolhidos ao Fundo
Especial de Promoção de Atividades Culturais – FEPAC, com exceção da primeira
apresentação, que será remunerada com o cachê fixo de R$ 4.000,00 (dois mil reais) previsto no
item 5.1.2, devendo a bilheteria deste dia ser recolhida na sua totalidade (100%) para o FEPAC.
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5.1.4.1. A Comercialização dos ingressos e repasse dos valores que trata o item acima
será realizada, de acordo com o previsto nos itens 13 e 14 nas Normas Internas para
Disponibilização de Uso dos Teatros Distritais (Anexo 8).
5.1.5 Todo equipamento necessário para a realização do espetáculo que ultrapasse o
rider do teatro, produção local, assessoria de imprensa e técnicos para montagens e
desmontagens serão de responsabilidade da companhia.
5.1.6 O pagamento será efetuado em conta corrente com titularidade da Razão Social
da empresa representante no Banco do Brasil.
5.1.7 As liberações de direitos autorais serão de responsabilidade da companhia,
cabendo a esta apresentar na contratação o respectivo documento que comprove a autorização.
6. Das Penalidades
6.1. Multas - O contratado incorrerá em multa de:
6.1.1. 5% (cinco por cento) sobro o valor total do contrato para casos de infração de
cláusula contratual, como desobedecer às determinações da fiscalização ou desrespeitar
munícipes ou funcionários municipais.
6.1.2. 10% (dez por cento) para casos de inexecução parcial, sobre o valor total do
contrato.
6.1.3. 30 % (trinta por cento) para casos de inexecução total, sobre o valor total do
contrato.
6.1.4. 3% (três por cento) a cada 30 (trinta) minutos de atraso sobre o valor total do
contrato, até no máximo de 9% (nove por cento), ficando a critério da administração, manter a
realização do espetáculo ou não. Havendo espetáculo aplicar-se-á a multa de no máximo 9%
(nove por cento) sobre o valor total do contrato.
6.1.5. Havendo cancelamento de 01 (um) espetáculo na temporada, e este decorrer por
culpa do contratado, será aplicada a multa por inexecução total.
6.1.5.1. No caso de haver cancelamento de 02 (dois) ou mais espetáculos na
temporada, além da aplicação de multa por inexecução total, o Contrato poderá ser
rescindido.
6.1.5.2. Só estará dispensada da penalidade se o cancelamento decorrer de
caso fortuito ou de força maior, devidamente comprovado e justificado formalmente
perante a Secretaria.
6.2. As penalidades previstas neste item são independentes e a aplicação de uma não exclui a
das outras.
6.3. Na hipótese de aplicação de multa, o valor correspondente poderá ser descontado do que o
contratado tiver a receber.
7. Das disposições finais
7.1 A Secretaria Municipal de Cultura reserva-se o direito de convidar outros espetáculos não
inscritos na presente seleção para a composição das pautas, bem como de remanejar os
horários, datas e períodos descritos no presente comunicado, caso considere pertinente e de
interesse público.
A validade da lista de habilitados do Comunicado 001/2015 é até 26/08/2016.
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Poderá haver prorrogação dessa lista de habilitados, caso haja interesse da Secretaria
Municipal de Cultura por até 3 (três) meses após esta data.
7.2 Após a realização da seleção para a composição das pautas, os representantes dos grupos
serão contatados pessoalmente pelo responsável da respectiva Programação para ajustes de
datas e detalhes, sendo informados sobre todos os procedimentos de contratação a partir de
13/03/2015.
7.3 Os representantes pessoa jurídica indicados pelos grupos, não poderão estar inadimplentes
perante a Prefeitura do Município de São Paulo e deverão estar em situação regular perante o
CADIN
Municipal
(Cadastro
Informativo
Municipal)
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx).
7.4 As companhias não poderão ser integradas por funcionários públicos municipais.
7.5 Os representantes dos grupos não habilitados e descadastrados serão comunicados por email e poderão retirar o material enviado no mesmo local de destino, em período a ser informado
neste mesmo e-mail. Após esse período, os projetos serão descartados e encaminhados para
reciclagem.
7.6 Este Comunicado não contempla espetáculos advindos do Programa Municipal de Fomento
ao Teatro ou de qualquer outro Prêmio ou Edital (Municipal, Estadual ou Federal) que conceda
aporte financeiro, onde o respectivo espetáculo esteja sendo contabilizado como contrapartida.
Estes proponentes, caso tenham interesse em realizar temporadas nos equipamentos deste
Comunicado, deverão entrar em contato diretamente com os responsáveis da Secretaria
Municipal de Cultura.
7.7 Mais informações podem ser obtidas através do telefone (0xx11) 3397.0158 ou através
do e-mail: [email protected]
7.8 Os anexos citados deverão ser impressos a partir dos links:
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/
6
O texto deste Comunicado segue com os seguintes anexos:
ANEXO 1
Lista de documentação de Pessoa Jurídica a ser solicitada posteriormente
ANEXO 2
Ficha de Inscrição
ANEXO 3
Conteúdo do Projeto
ANEXO 4
Modelo de Declaração de aceite das condições do comunicado 001/2015
ANEXO 5
Links para obter as Informações sobre os Teatros
ANEXO 6
Informações sobre a Classificação Indicativa para correto preenchimento
ANEXO 7
Termo de Responsabilidade de Participação de Menor
ANEXO 8
Normas Internas para disponibilização do uso do Teatro Distrital
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ANEXO 1 – Lista de documentação ser solicitada posteriormente
12345678-
9-
1011-
12-
131415-
16-
CNPJ da pessoa jurídica que representará o grupo/Cia;
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
CONTRATO SOCIAL ou ESTATUTO SOCIAL com a última ATA (objeto social tem que ser
compatível com a contratação de Natureza Artística;
RG e CPF do representante legal da pessoa jurídica;
CADIN;
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/cadin/Pesq_Deb.aspx
CCM – Cadastro de Contribuinte Mobiliário;
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/fdc/fdc_imp02_cgc.asp
CTM – Certidão de Tributos Mobiliários;
http://www3.prefeitura.sp.gov.br/SF8576_CERT_INTERNET/EmitirCertidaoCCM.aspx
Declaração que não deve às Fazendas Públicas, que não tem CCM e está ciente da
retenção do ISS, caso não tenha CCM;
Cadastro de Prestador de Serviço de outros municípios, para empresas fora da cidade de
São Paulo;
https://www3.prefeitura.sp.gov.br/cpom2/Consulta_Tomador.aspx
Declaração que não deve às Fazendas Públicas, não tem cadastro de prestador de serviço
de outro município e está ciente da retenção do ISS, caso não tenha Cadastro de Prestador de
Serviço de outros municípios;
CRF – Cadastro de Regularidade do Empregador FGTS;
https://www.sifge.caixa.gov.br/Cidadao/Crf/FgeCfSCriteriosPesquisa.asp
CND – Certidão Negativa de Débitos INSS;
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CndConjuntaInter/InformaNICert
idao.asp?Tipo=1
Autenticidade da CND
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/certaut/CndConjunta/ConfirmaA
utenticCndSolicitacao.asp?ORIGEM=PJ
CNDT – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;
http://www.tst.jus.br/certidao
Conta corrente de PJ no Banco do Brasil ou outra instituição financeira que a SMC indicar;
RG e CPF de todos os integrantes do grupo/Cia;
Autorização do SBAT ou liberação dos direitos autorais.
NOTEM:
•
AS CERTIDÕES SOLICITADAS DEVEM ESTAR VÁLIDAS DO MOMENTO DA
CONTRATAÇÃO ATÉ O PAGAMENTO. FAVOR SOLICITAR AO REPRESENTANTE
JURÍDICO MANTÊ-LAS ATUALIZADAS!
•
ALGUMAS CERTIDÕES DEMORAM ATÉ 60 DIAS PARA SEREM EXPEDIDAS, ASSIM
SENDO, FAVOR INFORMAR AO REPRESENTANTE JURÍDICO SOBRE A
NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DESTES DOCUMENTOS, A FIM DE EVITAR
IMPEDIMENTOS NA CONTRATAÇÃO.
•
O CONTRATO NÃO SERÁ SE EFETIVARÁ COM PROTOCOLOS, OU SEJA, O
PROSSEGUIMENTO DA CONTRATAÇÃO SÓ SE DARÁ COM TODAS AS
CERTIDÕES, DOCUMENTOS E DECLARAÇÃOS DEVIDAMENTE PREENCHIDAS E
ENTREGUES.
•
O PROCESSO DE PAGAMENTO NÃO PODERÁ SER EFETUADO COM CERTIDÕES
VENCIDAS, MESMO QUE VÁLIDAS NO MOMENTO DA ENTREGA PARA A
CONTRATAÇÃO.
8
ANEXO 2: FICHA DE INSCRIÇÃO
COMUNICADO Nº 001/2015 – Cadastro de Projetos de Espetáculos na
linguagem de Teatro para composição da Programação do DEC/SMC.
Dados Cadastrais
Nome do Espetáculo:
Nome da Cia/Artista:
Nome do Responsável Artístico:
RG:
CPF:
DRT:
Cidade:
UF:
Endereço:
CEP:
Telefone Fixo: ( )
Celular: ( )
E-mail 1:
E-mail 2:
Razão Social da Pessoa Jurídica:
CNPJ:
Telefone: ( )
A ficha técnica é composta por
menores de idade
A Cia. pretende comercializar
algum produto artístico cultural?
Público Alvo:
( ) 02 a 05 anos
( ) 11 a 15 anos
( ) Adultos
E-mail:
Quantos?
Qual?
( ) 06 a 10 anos
( ) Jovens
( ) Todas as Idades
Só em casos de estréias:
Mês para previsão da primeira temporada:
9
ANEXO 3: CONTEÚDO DO PROJETO
Nome do Espetáculo:
Nome da Cia/Artista:
Sinopse:
(Release do espetáculo)
Ficha Técnica Completa:
Necessidades do espetáculo:
(Informar se há utilização de água, fogo, substâncias não convencionais, cigarro, etc.)
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Histórico do espetáculo:
(Locais e datas em que foi apresentado, prêmios, alterações no elenco, etc.)
Histórico da Cia/Artista:
(Currículo da Cia/Artista do espetáculo da formação até os últimos trabalhos, premiações, temporadas, etc.)
11
ANEXO 4 – Modelo de Declaração
Declaração de aceite das condições do COMUNICADO Nº 001/2015 –
Cadastro de Projetos de Espetáculos na linguagem de Teatro para
composição da Programação do DEC/SMC
DECLARO, na condição de representante do (nome do Grupo/Equipe Artística)
inscrito, que:
•
•
•
•
Conheço e aceito incondicionalmente as regras do presente comunicado;
Responsabilizo-me por todas as informações contidas no projeto;
Tenho ciência que o cadastramento do espetáculo no banco de dados não
gera automaticamente direito às contratações e que, mesmo habilitado, a
Secretaria Municipal de Cultura não tem obrigatoriedade de efetivar a
contratação de meu Projeto, pois a pauta fica condicionada aos critérios de
disponibilidade de agenda e seleção pelos responsáveis das Programações de
cada equipamento.
Em caso de seleção, responsabilizo-me pelo cumprimento da agenda acordada
entre o equipamento municipal e (nome do Grupo/Equipe Artística), no tocante
ao local, data e horário, para a realização do(s) espetáculo(s).
Local e Data:
_________________________________________________
assinatura do representante do grupo
nome completo,
RG
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ANEXO 5 – Links para obter as Informações sobre os Teatros
Teatro Alfredo Mesquita
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/alfredo_mesquita
Teatro Arthur Azevedo
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/arthur_azevedo/
Teatro Cacilda Becker
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/cacilda_becker/
Teatro Décio de Almeida de Teatro
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/decio_de_almeid
a_prado/
Teatro Flávio Império
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/flavio_imperio/
Teatro João Caetano
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/joao_caetano/
Teatro Martins Pena
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/cc_penha/
Teatro Paulo Eiró
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/paulo_eiro/
Teatro Zanoni Ferrite
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/dec/teatros/zanoni_ferrite/
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ANEXO 6 – Informações sobre a Classificação Indicativa
CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
Informação e Liberdade de Escolha
A Classificação Indicativa é um conjunto de informações sobre o conteúdo de obras
audiovisuais e diversões públicas quanto à adequação de horário, local e faixa etária.
Ela alerta os pais ou responsáveis sobre a adequação da programação à idade de
crianças e adolescentes. É da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da
Justiça (MJ), a responsabilidade da Classificação Indicativa de programas TV, filmes,
espetáculos, jogos eletrônicos e de interpretação (RPG).
Programas jornalísticos ou noticiosos, esportivos, propagandas eleitorais e
publicidade, espetáculos circenses, teatrais e shows musicais não são classificados
pelo Ministério da Justiça e podem ser exibidos em qualquer horário.
Os programas ao vivo poderão ser classificados se apresentarem inadequações, a
partir de monitoramento ou denúncia.
Livre - Não expõe crianças a conteúdos potencialmente prejudiciais. Exibição em
qualquer horário.
Não recomendado para menores de 10 anos - Conteúdo violento ou linguagem
inapropriada para crianças, ainda que em menor intensidade. Exibição em qualquer
horário.
Não recomendado para menores de 12 anos - As cenas podem conter agressão
física, consumo de drogas e insinuação sexual. Exibição a partir das 20h.
Não recomendado para menores de 14 anos - Conteúdos mais violentos e/ou de
linguagem sexual mais acentuada. Exibição a partir das 21h.
Não recomendado para menores de 16 anos - Conteúdos mais violentos ou com
conteúdo sexual mais intenso, com cenas de tortura, suicídio, estupro ou nudez total.
Exibição a partir das 22h.
Não recomendado para menores de 18 anos - Conteúdos violentos e sexuais
extremos. Cenas de sexo, incesto ou atos repetidos de tortura, mutilação ou abuso
sexual. Exibição a partir das 23h.
Fonte:
http://portal.mj.gov.br/classificacao/data/Pages/MJFDA11DA1ITEMID0FFF57DCA6D9
4366BCFF2ACA01BB8E9EPTBRIE.htm
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ANEXO 7 - TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR
Eu abaixo assinado (a) (nome completo do responsável pelo menor), brasileiro(a),
portador(a) do CPF_______________, residente (endereço completo), responsável pelo
menor (nome completo),portador do RG ou Certidão de Nascimento de nº
_________________, AUTORIZO E RESPONSABILIZO-ME pela participação do mesmo na
apresentação do espetáculo (título do espetáculo), referente ao projeto apresentado pela Cia
(nome do grupo ou Cia), selecionada pela Secretaria Municipal de Cultura através do
COMUNICADO Nº 001/2015 – Cadastro de Projetos de Espetáculos na
linguagem de Teatro para composição da Programação do DEC/SMC, para
a composição da Programação de 2015/2016 nos equipamentos desta Secretaria.
E por ser verdade, firmo o presente.
Data; ___________de __________ de 2015.
____________________________________
Assinatura do responsável
Nome completo do responsável
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ANEXO 8 - NORMAS INTERNAS PARA DISPONIBILIZAÇÃO DO USO DO TEATRO
DISTRITAL
1. Cumprir rigorosamente as datas e horários estabelecidos em conjunto com a Coordenação
de Produção do Departamento de Expansão Cultural.
2. Dar início às apresentações no horário estabelecido com tolerância máxima de 15 minutos,
salvo motivo de força maior.
3. ECAD - A produção do show deve encaminhar o repertório junto com as demais
documentações necessárias para que o Departamento de Expansão Cultural providencie o
pagamento. Em caso de autoria própria e / ou domínio público as produções dos shows
devem dirigir-se ao ECAD e apresentar repertório (nome da música, autor e se é domínio
público) que será executado, para posteriormente, entregar a liberação ao DEC (junto com
toda a documentação necessária para contratação).
4. SBAT - A produção do espetáculo deve encaminhar a liberação do autor ou do seu
representante junto com as demais documentações necessárias ao DEC para inserção do
percentual no borderô.
5. O Usuário deverá trazer uma lista de material que será conferida por um funcionário do
Teatro, quando da entrada para a montagem e na saída (após a desmontagem).
6. A montagem, operação e desmontagem de equipamentos de sonorização e iluminação
deverão ser realizadas sempre com o acompanhamento dos técnicos autorizados pela
coordenação do Teatro. Não será permitida a presença de convidados na cabine de luz e
bilheteria.
7. Utilizar o palco e áreas de guarda de objetos, quando houver, em comum acordo com os
demais grupos em cartaz no teatro. Assim, os cenários e objetos de cena de cada
espetáculo deverão ser removidos do palco pelo grupo ou seus assistentes para isso
designados logo após o término do mesmo, permitindo a montagem e realização dos
outros espetáculos. Equipamentos não disponíveis no Teatro e necessários à realização do
evento são de responsabilidade do contratado.
8. Do mesmo modo, a montagem da luz deverá ser planejada de modo a atender todos os
espetáculos em cartaz no mesmo período, minimizando a montagem e desmontagem
diária desses equipamentos. Para isso, deverá ser agendada pelo coordenador do teatro
uma reunião técnica antes do início de cada temporada com os grupos e seus técnicos
para o acerto do uso dos equipamentos.
9. O palco e os camarins deverão estar liberados até 30 minutos após o término do
espetáculo. O elenco deverá deixar os camarins limpos e organizados. É proibido fumar
nos camarins e no palco (exceto nos casos em que as cenas do espetáculo exigirem).
10. Retirar os materiais de cena e figurinos até 24 horas, após o último espetáculo
apresentado, sob pena de estes serem removidos sem prévio aviso para o local de
conveniência da coordenação do Teatro, sem a responsabilidade da mesma por eventuais
danos ou perdas.
11. É expressamente proibidos o uso de confetes, serpentinas (inclusive em spray), bolinhas
de isopor e bebidas alcoólicas no saguão, platéia, palco e camarins (exceto nos casos em
que o espetáculo exigir e com autorização prévia da coordenação dos teatros distritais).
Caso contrário o espetáculo será interrompido imediatamente, sem direito a qualquer
indenização.
12. O usuário deverá reparar, de imediato, qualquer dano causado ao Teatro, inclusive no que
diz respeito à substituição de lâmpadas queimadas, manutenção de mesa de iluminação e
refletores, e substituição de gelatinas, deixando o mesmo nas mesmas condições que o
encontrou quando do início do termo do contrato. No caso em que diversos grupos
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estiverem em cartaz no mesmo período, os custos dos reparos deverão ser rateados entre
eles.
13. A Cia. deverá designar uma pessoa para atuar na Bilheteria durante toda a temporada,
cabendo a esta a responsabilidade exclusiva pela venda dos ingressos.
13.1 A Bilheteria deverá abrir 1 (uma) hora antes do início de cada espetáculo.
13.2 Após o término de cada espetáculo um servidor designado pela Coordenação do
Teatro efetuará o fechamento do borderô com o bilheteiro responsável.
13.3 Caberá a Cia. efetuar o repasse do percentual do FEPAC e a Coordenação do Teatro
caberá o recolhimento do valor.
14. Evitar a venda ou distribuição de ingressos que excedam a lotação, conforme previsto no
item b artigo 7º do Decreto nº 23.470, de 19 de fevereiro de 1987.
14.1. Em havendo contratação pelo Departamento de Expansão Cultural de empresa
prestadora de serviços de gerenciamento da bilheteria, caberá a esta efetuar a venda dos
ingressos.
14.2. O Departamento de Expansão reserva-se o direito de disponibilizar 6 (seis) ingressos
por apresentação, que não poderão ser comercializados pela Cia. Sendo que haverá
comunicado com antecedência quando da utilização desses ingressos. Caso não haja
manifestação por parte da SMC a comercialização desses ingressos será livre.
15. Os preços máximos dos ingressos, conforme Portaria 88/2009/SMC de 20/06/2009, serão
de:
• Espetáculos Adultos, Dança e Show Musical: R$ 20,00 (vinte reais)
• Espetáculos Infantis: R$ 15,00 (quinze reais)
• Temporada com preços populares, conforme Comunicado nº 001/2015-SMC/SP: R$
10,00 (dez reais).
16. O telefone do Teatro é para uso da Administração, poderá ser usado pelo elenco para
telefonemas úteis e rápidos com prévia autorização do Coordenador.
17. A colocação de faixas, placas ou cartazes, além dos demais materiais de divulgação da
peça, deverão estar de acordo com a legislação específica vigente, sob orientações dos
coordenadores do teatro e da subprefeitura da região.
18. Deverá ser fixado, em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do Teatro, informação
destacada quanto à natureza do espetáculo e a respectiva abrangência de faixa etária do
mesmo.
19. A realização de qualquer tipo de degustação ou coquetel nas dependências do Teatro
deverá ser autorizada pela Coordenação de Produção do Departamento de Expansão
Cultural da Secretaria Municipal de Cultura com antecedência de, no mínimo, uma semana
da data do mesmo.
20. Não será permitida a entrada de qualquer elemento da Companhia em cartaz, fora do seu
horário de apresentação ou ensaio, sem o conhecimento e a prévia autorização da
Coordenação do Teatro.
21. O usuário, conjuntamente com a coordenação do Teatro, deverá zelar pela conservação do
Teatro e seus bens.
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