Sensatez

22-04-2013
Tiragem: 18056
Pág: 25
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 11,12 x 35,43 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 1
SOCIEDADE ABERTA
Sensatez
Neste tempo de crise financeira generalizada, é difícil
encontrar claras manifestações de sensatez, a justificar
que se sublinhe a recente declaração do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, quando apelou
Luís Lima
Presidente da
às autarquias para não aplicaAPEMIP e CIMLOP
rem taxas turísticas nos hoConfederação da
Construção e do
téis, tendo em conta o moImobiliário de
mento que o país vive no plaLíngua Oficial
no económico.
Portuguesa
Lembrando, perante empresários da hotelaria e da restauração, que o
sector não está imune à crise e ao contexto que
vivemos, o secretário de Estado apelou ao Poder Local para se abster de aplicar taxas turísticas legalmente previstas, ressalvando que o
apelo lançado respeita a autonomia das câmaras municipais, tendo apenas em conta que o
turismo é um dos motores da Economia.
Uma manifestação de sensatez que bem merecia ter continuidade, para não ser a excepção
que confirma a regra, na aceitação da sugestão
que os empresários do sector turístico lançaram quando pediram ao Governo para aplicar a
taxa reduzida de IVA aos sectores de forte intensidade de mão-de-obra, como o da alimentação e bebidas, na linha das recomendações
da União Europeia.
Esta sensata proposta abriria a possibilidade
das empresas portuguesas contribuírem para o
aumento das receitas fiscais e para combater o
desemprego, gerando novos postos de trabalho, numa clara inversão da actual realidade
que se traduz no encerramento de empresas e
no inerente e generalizado aumento de desemprego neste sector.
A chamada taxa turística, muito generalizada
na Europa, em regra sobre estabelecimentos hoteleiros das grandes cidades, cujos clientes ficam, em média, durante poucos dias, estará nas
intenções da Associação Nacional de Municípios
Portugueses mas é, para os empresários do sector, muito grave para o país, nomeadamente
para as grandes regiões turísticas.
Também conhecida como taxa sobre as dormidas, esta sobrecarga para os turistas, de 50
cêntimos a um euro por noite, defendida pela associação de municípios como possível de ser aplicada pelos municípios que a desejem aplicar , é
uma medida pouco sensata, no actual contexto, e
tem o mesmo ânimo da insensata intenção de cobrar IMI às barracas e bares de praia.
A notícia correu várias estações de televisão
causando enorme perplexidade em quem a viu e
ouviu: as Finanças estão a notificar os concessionários de bares e barracas de praias para pagarem o IMI. Esta gula fiscal é tanto mais incompreensível, volto a dizer insensata, quanto
está a ser aplicada a concessionários e não a verdadeiros proprietários, mesmo tendo em conta
que tais construções, necessariamente precárias, pertencem aos concessionários.
Mas, independentemente de ser ou não possível, à luz da legislação em vigor, que o IMI seja
aplicado nestas construções, a verdade é que esta
opção das Finanças é claramente uma enorme insensatez que em nada contribui para a recuperação económica do país. Mais uma razão para sublinhar a sensatez do secretário de Estado do Turismo a pedir que as autarquias se abstenham da
taxa turística. Se não for excepção à regra. ■
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