Comissão aprova uso de sistema métrico em produtos

22/06/2009
Comissão aprova uso de sistema métrico em produtos vendidos
no País
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei
1416/07, do ex-deputado Barbosa Neto (PR), que obriga os produtores e importadores a
informar as características dos bens destinados ao consumo em unidades do sistema
métrico
universal.
O texto estabelece ainda que a altura, a largura e o tamanho da diagonal dos monitores de
televisão e de computador deverão ser informadas em centímetros, e não mais em
polegadas,
como
é
hoje.
A proposta foi relatada pela deputada Ana Arraes (PSB-PE) e altera o Código de Defesa
do Consumidor (Lei 8.078/90). A relatora lembrou que, desde 1953, o Brasil é signatário do
Sistema Internacional de Unidades, que normatiza as grandezas a serem usadas para
medição de volume, comprimento, massa e tempo, entre outras. A uniformização é
definida
pela
Organização
Internacional
de
Metrologia
Legal
(OIML).
"Como nosso país adota o sistema métrico, nos parece óbvio que as informações sobre
medidas
de
produtos
sigam
esse
sistema",
disse
Ana
Arraes.
A comissão aprovou emenda da relatora que ajusta a redação do projeto, sem modificar a
medida
prevista.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento
Econômico, Indústria e Comércio.
Agência Câmara