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INFORME
ECONÔMICO
Ano 18 ● Número 14 ● 4 de abril de 2016
Reformas. Não há alternativa.
A gravidade da crise gerada pela Nova Matriz Econômica apressaram o “ponto sem retorno” ao qual a
Constituição nos direcionou em 1988: a falência do modelo de Estado paternalista.
A mudança na dinâmica do comércio exterior da Argentina
As exportações da Argentina no primeiro bimestre do ano foram beneficiadas pela diminuição dos
impostos e pela livre flutuação da taxa de câmbio.
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Reformas. Não há alternativa.
A gravidade da crise gerada pela Nova Matriz Econômica apressaram o “ponto sem retorno” ao qual a
Constituição nos direcionou em 1988: a falência do modelo de Estado paternalista.
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Na década de 1980 era comum a então primeiraministra britânica Margaret Thatcher (1979-1990) usar
a expressão “não há alternativa”, para enfatizar a
importância de suas políticas de redução da
interferência do Estado na vida econômica e social da
Grã-Bretanha.
No Brasil de hoje, as finanças do Governo Central
(Federal, Banco Central e Previdência) cada vez mais
demonstram a gravidade do cenário ao qual o Estado
brasileiro foi conduzido, especialmente nos últimos seis
anos. Em parte, pelas Políticas Fiscal e Monetária
equivocadas da “Nova Matriz Econômica”. Mas
também em função do “Estado de bem-estar social” que
a Constituição de 1988 tentou implementar, inspirado
no modelo europeu que aquela Administração Thatcher
precisou reformar há quase 40 anos.
Os dados mais recentes mostram que o Setor Público
Consolidado teve um déficit primário de R$ 23,0
bilhões em suas contas em fevereiro, reduzindo o
Resultado Primário acumulado em 12 meses para -R$
128,9 bilhões (-2,1% do PIB). As informações
surpreenderam por ser o pior resultado para fevereiro
nessa base comparativa, o que exigirá do Setor Púbico
uma economia de R$ 159,4 bilhões nos próximos dez
meses para atingir sua meta de R$ 30,8 bilhões (+0,5%
do PIB). Teoricamente possível; na prática, improvável.
Do total de R$ 128,9 bilhões o resultado do Governo
Central foi responsável por um déficit de R$ 129,2
bilhões, as Empresas Estatais por R$ 4,4 bilhões, sendo
ambos compensados pelo resultado positivo do
conjunto de Governos Regionais em R$ 4,7 bilhões.
Desta forma, o Governo Central também está muito
distante de sua meta para o Resultado Primário do ano
(R$ 24,0 bilhões, ou 0,4% do PIB).
A abertura do orçamento do Governo Central mostra
que o cenário calamitoso de suas contas não decorre
apenas da queda na atividade econômica. A recessão
afetou sobremaneira as receitas, que apresentaram
queda real de 6,8% no acumulado em 12 meses até
fevereiro. As estatísticas fiscais mostram que as
maiores influências nessa queda se concentraram nas
Receitas Previdenciárias (-1,7 p. p.), COFINS (-1,4 p.
p.), IR (-1,0 p. p.) e CSLL (-0,9 p. p.). Em outras
palavras, tributos bastante dependentes da atividade no
mercado de trabalho formal e do resultado das empresas
privadas.
Se as receitas permitem observar os efeitos efêmeros
da péssima conjuntura econômica sobre o Erário, as
despesas mostram a gravidade dos problemas
estruturais da economia brasileira. Em fevereiro, o
Governo Central apresentou expansão das suas
Despesas Primárias (descontando Juros Nominais da
dívida) em 0,7% acima da inflação. Muito embora as
despesas Discricionárias caíssem 13,5% real, o seu peso
apenas gerou influência de -2,5 p. p. sobre o total.
Desta forma, a expansão real de 15,8% (na mesma
base comparativa) das despesas Obrigatórias exerceram
+4,0 p. p. de influência sobre o total. A maior
contribuição desse agregado se mantém a cargo dos
Subsídios e subvenções (+3,5 p. p.) pela tentativa do
Governo Central em reduzir os débitos das fraudes
fiscais (“pedaladas”) junto aos fundos e bancos
públicos. A Desoneração da Folha de Pagamento (+0,3
p. p.) e os Benefícios Previdenciários (+0,1 p. p.) foram
as outras principais pressões sobre esse agregado.
A composição das chamadas Despesas Obrigatórias
mostra a necessidade das reformas no Brasil.
Considerando os dados fechados de 2015, elas
representam 26,7% do orçamento do Governo Central.
Nessa medida, estão inclusas as despesas com Pessoal e
encargos (13,5%), Subsídios e subvenções (3,0%),
Abono e seguro-desemprego (2,7%) e Assistência
social (2,4%), entre outras.
Contudo, há ainda mais despesas de difícil
contenção sem aprovação do Congresso: as
Transferências aos Estados e Municípios (11,6%), os
Benefícios Previdenciários (24,8%) e os Juros
Nominais (22,6%). Esta última conta, por sua vez,
consome tamanho volume de recursos federais pois a
legislação de 1988, e os programas criados pelos
sucessivos governos após a Redemocratização exigem
recursos crescentes do orçamento.
Desta forma, quando a arrecadação não cresce
ininterruptamente (como aconteceu ao longo de boa
parte do Boom das Commodities, entre 2004-2008), a
única forma de manter o custeio dessas medidas é o
endividamento do Estado. Esse frágil equilíbrio fiscal,
por sua vez, gera dois efeitos colaterais: inflação
elevada pela pressão dos gastos estatais, e uma
economia com taxas de juros básicas muito elevadas
pelo risco do crédito do Setor Público.
Como é fácil perceber, os efeitos econômicos e
financeiros diretos e indiretos gerados pelas escolhas
sociais que exigem de forma irracional cada vez mais
concessões do Estado se acumulam a medida que a
análise se aprofunda. Não só isso, se entrelaçam de
forma cada vez mais caótica como no clássico jogo
infantil “cama de gato”.
Nesse jogo, a solução só aparece quando o jogador
age para desatar todos os nós simultaneamente. Da
mesma forma, a solução para a economia brasileira
passa por encaminhar mudanças de forma coordenada
tanto na Constituição, quanto na elaboração e execução
do orçamento. Não há alternativa: a sociedade brasileira
precisa escolher se deseja uma crise econômica sem
fim, ou reformas amplas em seu Estado.
Unidade de Estudos Econômicos – FIERGS
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A mudança na dinâmica do comércio exterior da Argentina
As exportações da Argentina no primeiro bimestre do ano foram beneficiadas pela diminuição dos
impostos e pela livre flutuação da taxa de câmbio.
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Recentemente, o Instituto responsável pelo
levantamento das principais estatísticas econômicas da
Argentina (INDEC) divulgou os dados referentes à
balança comercial do país no primeiro bimestre do ano.
O que se percebe, de maneira geral, é que a dinâmica
do comércio exterior apresentou importantes alterações,
na esteira das ações executadas pelo presidente
Maurício Macri desde o fim do ano passado.
Nos dois primeiros meses do ano, as exportações
totais da Argentina alcançaram US$ 7,98 bilhões, o que
representa um crescimento de 4,0% em relação ao
mesmo período do ano anterior. O resultado só não foi
melhor porque os preços caíram 15,0%. Cabe lembrar
que 70% da pauta argentina é composta por produtos
primários (commodities) e mercadorias de origem
agropecuária, como Alimentos, Bebidas, Peles e
Couros. De uma maneira geral, esses bens sofreram
uma redução severa de seus preços ao longo dos
últimos meses, fruto, entre outros motivos, da
expectativa de menor crescimento da China nos
próximos anos. As quantidades embarcadas, por sua
vez, explicam o avanço do valor: 23,0%.
Na abertura por setores de atividade, os principais
destaques ficaram por conta das gorduras e azeites
(+68,0%), cereais (+55,0%) e resíduos e desperdícios
da indústria alimentícia (+20,0%). Com relação ao
primeiro, destaque para o óleo de soja, com crescimento
de 82,2%. No que diz respeito ao segundo, as maiores
contribuições positivas vieram do milho (+99,0%), trigo
(+46,3%) e cevada (75,5%). Em relação aos resíduos e
desperdícios, houve elevação dos embarques do farelo
de soja (+23,0%). Esses resultados podem ser
atribuídos a uma das primeiras ações tomadas pelo atual
governo da argentina: diminuição do imposto de
exportação sobre mercadorias agropecuárias, tornandoas mais competitivas no exterior. Os maiores
beneficiados foram os produtores de trigo e milho, que
viram suas alíquotas de 23% e 20%, respectivamente,
caírem para zero. No caso da soja, a taxa também caiu,
ainda que sem uma redução expressiva: de 35% para
30%.
Outro fator que também contribuiu para ajudar o
segmento exportador da Argentina foi a desvalorização
da taxa de câmbio. O governo anterior mantinha o Peso
Argentino artificialmente valorizado em relação ao
Dólar, numa tentativa de criar uma âncora para ajudar a
conter a inflação – nesse cenário, os produtos são
importados relativamente mais baratos –. Para se ter
uma ideia da magnitude, a taxa de câmbio no último dia
útil de outubro de 2015 valia AR$ 9,52. Já no último
dia útil de março alcançou AR$ 14,6: desvalorização de
53,3%. Vale ressaltar que essa medida ajuda não só o
segmento de Alimentos, mas todos os exportadores.
Por sua vez, as importações registraram uma leve
queda de 2,0%, totalizando US$ 8,1 bilhões no
bimestre. Na abertura dos dados conforme a categoria
de uso, chama a atenção o aumento das compras no
exterior de Bens de Capital, que são utilizados para a
fabricação de outros produtos, em 8,0%. Isso se deveu
principalmente ao desempenho do subgrupo de
equipamentos de transporte industriais, que avançou
109,0%. Outro componente importante é de Veículos
Automotores, que apresentou incremento de 67,0% em
janeiro e fevereiro.
As perspectivas a médio prazo para o comércio
exterior da Argentina são positivas, fruto da mudança
na condução da política econômica, agora mais
orientada de acordo com os princípios básicos das
economias de mercado. O governo já está buscando
saldar suas dívidas com credores externos para acessar
novamente o mercado internacional de dívida. Se isso,
de fato, for feito, as taxas de juros devem reduzir
significativamente, estimulando a oferta e a demanda
por produtos estrangeiros. Além disso, grandes
multinacionais já anunciaram vultuosos investimentos
no país, o que também contribui para aumentar o
intercâmbio com as outras nações.
De uma maneira geral, a indústria do Rio Grande do
Sul tende a se beneficiar com a redução dos
desequilíbrios econômicos da Argentina. Isso porque o
país vizinho continua um dos principais parceiros
comerciais do nosso estado: segundo principal destino
das exportações totais (respondendo por 7,3% da pauta
total em 2015) e o principal demandante de produtos
manufaturados (18,1% do total). Outro elemento
favorável para o RS foi a revogação das Declarações
Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI’s), que
constituíam importante barreira estabelecida para a
importação de qualquer mercadoria.
No entanto, é importante ressaltar que o setor de
Alimentos gaúcho já enfrenta dificuldades em função
do recrudescimento da concorrência da Argentina, que
é importante player no mercado global do “complexo
soja”. No primeiro bimestre, as vendas externas de
farelo e óleo do RS caíram 66,3% e 32,7%,
respectivamente. Essa tendência deve permanecer ao
longo do ano, gerando perdas para o segmento mais
importante da pauta gaúcha, responsável por um quarto
do valor total embarcado pelo nosso estado.
O novo governo na Argentina traz importantes
lições para o Brasil, no sentido de que é possível é
adotar medidas de reequilíbrio econômico e de melhora
das condições de concorrência do setor exportador. É
fundamental, portanto, a resolução da crise política para
centrar fogo em ações que permitam a geração de um
crescimento sustentado da nossa corrente de comércio.
Unidade de Estudos Econômicos – FIERGS
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