RELATÓRIO DE POLÍTICA MONETÁRIA

RELATÓRIO DE POLÍTICA MONETÁRIA
(ao abrigo do nº 3 do art.º 18.º da Lei Orgânica do BCV)
Maio de 2013
Banco de Cabo Verde
Relatório de Política Monetária RELATÓRIO DE POLÍTICA MONETÁRIA (ao abrigo do n.º 3 do art.º 18º da Lei Orgânica) Banco de Cabo Verde Maio de 2013 Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 Relatório de Política Monetária BANCO DE CABO VERDE Departamento de Estudos Económicos e Estatísticas Avenida Amílcar Cabral, 27 CP 7600‐101 ‐ Praia ‐ Cabo Verde Tel: +238 2607000 / Fax: +238 2607197 http://www.bcv.cv Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 2 Relatório de Política Monetária Índice Sumário Executivo I. Evolução da Actividade Económica 4 1. Enquadramento Externo da Economia de Cabo Verde 7 2. Indicadores da Procura e da Produção 11 3. Inflação 17 4. Contas Externas 19 5. Situação Monetária e Financeira 22 6. Situação Orçamental 24 II. Perspectivas de Evolução da Economia 7. Hipóteses de Enquadramento 28 8. Projecções para a Economia de Cabo Verde 31 9. Política e Programação Monetária 34 III. Anexo Estatístico Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 3 Relatório de Política Monetária Sumário Executivo Em meados de 2011, numa conjuntura de enquadramento externo desfavorável, de aumento consi‐
derável do nível de endividamento da economia, de redução do espaço orçamental e de pressões inflacionistas, o Banco de Cabo Verde procedeu ao alargamento da base de incidência das Disponi‐
bilidades Mínimas de Caixa, que passou a incorporar os depósitos do sector público administrativo; restringiu as condições de acesso às facilidades permanentes de cedência de liquidez, agravando a taxa em proporção crescente ao volume demandado, e fixou um limite máximo para cedência de fundos aos bancos. Esse cariz mais contraccionista assumido pela política monetária veio a ser reforçado em inícios de 2012, com o aumento das taxas de juro de referência do BCV em 150 pon‐
tos base, bem como do coeficiente das reservas obrigatórias, de 16 para 18 por cento. O objectivo de estabilizar as reservas internacionais líquidas do país e, por essa via, defender a credibilidade do regime cambial de peg unilateral ao Euro, bem como o propósito de reforçar a estabilidade finan‐
ceira, um imperativo para o funcionamento apropriado da economia, orientaram aquelas decisões de política monetária. Em consequência, as condições de financiamento interno tornaram‐se mais restritivas. As taxas de juro efectivas dos empréstimos aumentaram em termos médios quase um ponto percentual, em 2012, e os bancos tornaram‐se mais exigentes na avaliação de riscos. A resultante redução da procura do sector privado (condicionada também pela redução do rendi‐
mento disponível das famílias e limitadas condições de financiamento externo), aliada à diminuição dos preços internacionais e ao aumento da procura turística, entre outros factores, contribuiu para a inversão da trajectória de queda das reservas, tendo concorrido, igualmente, para alguma redu‐
ção de pressões inflacionistas. A expansão orçamental, em particular a aceleração das despesas de investimento, por sua vez, não foi suficiente para compensar a contracção do consumo e investimento privados. Em consequência, a economia voltou a desacelerar (o crescimento real do PIB reduziu de 1,7 por cento em 2011 para um por cento em 2012) e o desemprego atingiu o valor mais elevado da última década (16,8 por cento). Condicionadas pelo enquadramento externo desfavorável e, em certa medida, pela política fiscal em curso, bem como pelo reduzido espaço monetário para estimular a economia, as perspectivas macroeconómicas, no curto prazo, não são favoráveis. As projecções do Banco de Cabo Verde apontam para uma contínua perda de dinâmica da actividade económica, em 2013, e para uma inflação média anual no intervalo 2,5‐3,5 por cento. Este cenário requer, em termos conjunturais, uma maior compatibilização da política macroeconó‐
mica com o objectivo de estabilidade económica e financeira. No plano estrutural, coloca‐se de for‐
ma cada vez mais premente o imperativo da melhoria das condições necessárias à expansão do potencial de crescimento da economia do país. No que concerne à política monetária, a preocupa‐
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 4 Relatório de Política Monetária ção do Banco de Cabo Verde continuará a ser a credibilidade do peg ao euro. Quadro 1: Indicadores Económicos Seleccionados variação em % em % da população activa
em % do PIB em % do PIB meses
variação em % variação em % variação em % variação média em %
Unidade
Sector Real
PIB real
Desemprego
Sector Externo
Défice Corrente e de Capital
Défice Corrente RIL/Importações Sector Monetário
Activo Externo Líquido
Crédito à Economia
Massa Monetária
Inflação
2010
2011
2012
2013P
1,5
10,7
1,7
12,2
1,0
16,8
[‐1,5 ; 0,5]
10,5
12,9
4,2
15,5
16,2
3,2
12,1
12,9
3,8
10,3
11,1
4,0
6,4
8,5
4,7
2,1
‐21,6
11,8
3,5
4,5
19,7
0,2
5,7
2,5
2,6
‐0,5
1,7
[2,5 ; 3,5]
Fonte: Banco de Cabo Verde. Notas: P– Projecções de Maio de 2013; o PIB para os anos 2011 e 2012 são estimativas do Banco de Cabo Verde. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 5 Relatório de Política Monetária Evolução da Actividade Económica Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 6 Relatório de Política Monetária 1. Enquadramento Externo da Economia de Cabo Verde Depois de ter invertido a trajectória de recuperação em 2011, o crescimento da economia mun‐
dial voltou a desacelerar em 2012. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a economia global cresceu 3,2 por cento em termos reais, em 2012, abrandando 0,8 pontos percentuais, em grande medida devido ao arrastamento da crise económica e financeira na Europa. Estima‐se que a actividade económica da Zona Euro tenha contraído 0,6 por cento em 2012, em resultado, sobretudo, do impacto na economia real e na confiança dos agentes económicos do pro‐
cesso de consolidação orçamental dos países sobre‐endividados e respectivo contágio aos demais países da região. As condições de financiamento da economia, ainda restritivas, não obstante o aumento da liquidez no sistema bancário, também explicam o comportamento desfavorável da eco‐
nomia da região monetária e o aumento, consequente, da taxa de desemprego para 11,8 por cento da população activa, em Dezembro de 2012.1 Com uma performance contrária à da Europa, os EUA foram dos poucos países a registar uma ace‐
leração do seu ritmo de crescimento em 2012 (de 1,8 para 2,2 por cento). Os estímulos monetá‐
rios, nomeadamente, a manutenção das taxas de juro de referência em cerca de zero por cento, bem como a aquisição de garantias dos empréstimos hipotecários pelo Federal Reserve (FED), impulsionando os investimentos (empresariais e residenciais) e, em consequência, o consumo pri‐
vado, terão contribuído, em larga medida, para o melhor desempenho da economia dos EUA e para a redução da taxa de desemprego para 7,8 por cento (8,5 por cento em Dezembro de 2011). No caso das economias emergentes e em desenvolvimento, o seu desempenho globalmente 5,0
Nov‐12
Jan‐12
Jun‐12
Ago‐11
Out‐10
Mar‐11
Mai‐10
Jul‐09
3,0
Dez‐09
1º tri 13
7,0
Set‐08
‐6,0
EUA
Fev‐09
‐4,0
3º tri 12
1º tri 12
3º tri 11
1º tri 11
3º tri 10
1º tri 10
3º tri 09
1º tri 09
‐2,0
3º tri 08
0,0
Zona Euro
9,0
Abr‐08
2,0
11,0
Nov‐07
EUA
13,0
Jan‐07
4,0
1º tri 08
t.v.h. em percentagem
Zona Euro
Jun‐07
6,0
em percentagem da população activa
Figura 1: Produto Interno Bruto e Desemprego Fonte: Eurostat; Federal Reserve; US Department of Labor. Nota: t.v.h.‐ taxa de variação homóloga. 1
Entre os principais países de acolhimento da diáspora cabo‐verdiana na Europa, Portugal foi dos países que registou o maior crescimen‐
to do desemprego em 2012 (de 14,6 para 16,5 por cento). Em França, Itália, Países Baixos e Espanha, o desemprego cresceu respectiva‐
mente para 10,6, 11,2, 5,8 e 26,1 por cento da população activa em 2012 .
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 7 Relatório de Política Monetária menos favorável contribuiu, igualmente, para a desaceleração da actividade económica mundial. A redução da procura dos países avançados, aliada à implementação de medidas visando a consolida‐
ção do balanço das instituições financeiras (face à deterioração da qualidade da sua carteira de acti‐
vos), explica, em grande medida, o seu desempenho. O abrandamento da actividade económica global determinou a redução de pressões inflacionis‐
tas. Nos mercados das matérias‐primas verificou‐se uma estabilização dos preços do petróleo (o preço do barril de brent cresceu 0,9 por cento em termos médios anuais, o que representa uma for‐
te desaceleração face ao crescimento de 32 por cento registado em 2011). Os preços dos bens ali‐
mentares também se reduziram na ordem dos sete por cento, não obstante a queda da produção de cereais, devido à seca nos EUA, Europa e Ásia. Entre outros factores (endógenos), a evolução dos preços no produtor determinou o abrandamento dos preços no consumidor a nível global. As economias avançadas e os mercados emergentes e em desenvolvimento registaram uma desaceleração da inflação na ordem dos 0,7 e 1,3 pontos percen‐
tuais respectivamente, de acordo com o FMI. As informações disponíveis apontam para alguma melhoria do desempenho económico global nos primeiros meses de 2013, após o enfraquecimento registado nos últimos meses de 2012. Os resultados dos inquéritos dos Purchasing Managers Index (PMI) sugerem uma aceleração ligeira do ritmo de crescimento da actividade global no primeiro trimestre, em resultado da performan‐
ce favorável dos EUA. De acordo com estimativas preliminares do Bureau of Economic Analysis, o produto interno bruto dos EUA cresceu dois por cento, em termos homólogos (0,2 pontos percentuais acima do cresci‐
mento do primeiro trimestre de 2012), devido, sobretudo, à aceleração do consumo e investimen‐
tos (residenciais) privados. O seu melhor desempenho económico continua, em larga medida, suportado pela política monetária excepcionalmente acomodatícia. Refira‐se que além da manuten‐
ção das taxas de referência perto de zero por cento desde Dezembro de 2008, o FED tem despendi‐
do cerca de 85 mil milhões de dólares, numa base mensal, em títulos de Tesouro (no quadro do seu terceiro programa de Quantitative Easing) e em garantias de empréstimos hipotecários. Antecipando os impactos de uma política orçamental mais restritiva (para conter o nível de endivi‐
damento do Governo Federal), o FED anunciou a manutenção dos estímulos monetários, apesar da contínua melhoria das condições do mercado de trabalho (que resultou numa redução da taxa de desemprego de 8,3 por cento da população activa, no primeiro trimestre de 2012, para 7,7 por cen‐
to no primeiro trimestre de 2013). No que se refere ao desempenho do principal parceiro económico do país ‐ Zona Euro ‐, depois de ter apresentado alguns sinais de suavização da trajectória de declínio da actividade económica em Janeiro, as informações disponíveis apontam para um agravamento da recessão em Março e um Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 8 Relatório de Política Monetária aumento da taxa de desemprego para um novo máximo histórico (12,1 por cento). Os efeitos multiplicadores, no consumo e no investimento privados, de uma austeridade orçamen‐
tal sincronizada (em curso em praticamente todos os países da região monetária), agravados pelo efeito de contágio da reestruturação da dívida grega (nomeadamente na economia cipriota), bem como pelo impacto destes factores e de alguma instabilidade política na confiança dos agentes eco‐
nómicos, explicam, em larga medida, o comportamento desfavorável da actividade económica na Área do Euro.2 Problemas de competitividade e de acesso ao financiamento são também apontados como factores determinantes da fraca performance da região.3 As pressões inflacionistas permanecem contidas devido ao fraco crescimento global. No mercado das matérias‐primas, o preço do barril de brent aumentou em cadeia 3,7 por cento no primeiro trimestre, impulsionado pelo aumento da procura chinesa. Diminuiu, contudo, cinco por cento em termos homólogos. O preço dos produtos alimentares, por seu turno, segue uma tendência de estabilização, com a melhoria das perspectivas de colheita, numa conjuntura de reduzida procura. 80,0
135
60,0
125
40,0
Brent
115
85
Crude
75
Jan‐13
Jul‐12
Out‐12
Abr‐12
Jan‐12
Jul‐11
Out‐11
Jan‐11
Abr‐11
Out‐10
65
Jul‐10
Açúcar
Jan‐13
Jul‐12
Out‐12
Jan‐12
Abr‐12
Jul‐11
Out‐11
Óleos Alimentares
95
Jan‐10
‐120,0
Cereais
105
Abr‐10
‐80,0
‐100,0
Jan‐11
Jul‐10
‐60,0
Abr‐11
‐40,0
Out‐10
‐20,0
Jan‐10
0,0
USD
20,0
Abr‐10
variação em percentagem
Figura 2: Preço de Matérias‐Primas Fonte: FAO e Bloomberg. Em consequência da moderação das pressões inflacionistas, os preços no consumidor têm decres‐
cido, suportando os estímulos monetários ao crescimento. No caso da Zona Euro, numa conjuntura de escassa margem de actuação da política orçamental, a política do Banco Central Europeu (BCE) continua excepcionalmente acomodatícia (com taxas de 2
A crise financeira e económica do Chipre foi consequência não só do contágio da crise da Grécia, mas também das suas fragilidades endógenas (sector financeiro sobredimensionado, governo excessivamente endividado e economia pouco diversificada). Condicionaram, igualmente a confiança dos agentes da Zona Euro, os resultados inconclusivos das eleições Italianas e o escândalo de corrupção envol‐
vendo o partido no poder em Espanha. 3
A melhoria das condições financeiras (conforme atesta o aumento da liquidez no sistema bancário, a redução generalizada dos juros das dívidas soberanas, bem como a recuperação dos mercados de capital) não se tem traduzido num aumento do financiamento bancário. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 9 Relatório de Política Monetária referência perto de zero por cento), favorecida pela estabilização das expectativas de inflação (em termos homólogos, o índice harmonizado de preços no consumidor baixou para 1,7 por cento em Março, menos 0,3 pontos percentuais que o target).4 Em consequência, as taxas Euribor acentua‐
ram a tendência de queda que vinham registando desde o segundo semestre de 2011, para níveis inferiores a um por cento. Por sua vez, a evolução dos indicadores económicos da região, os desenvolvimentos políticos e financeiros (relacionados, respectivamente, com os resultados eleitorais na Itália e profunda crise financeira no Chipre) têm gerado alguma volatilidade da moeda única europeia. Relativamente a Dezembro, o Euro apreciou em termos efectivos nominais cerca de 1,5 por cento, com os resulta‐
dos mais favoráveis no primeiro trimestre. Contudo, em termos mensais, depreciou 1,4 por cento em Março. A conjuntura económica e financeira desfavorável da Zona Euro tem condicionado o financiamento da economia cabo‐verdiana, via redução das exportações de mercadorias, das remessas dos emi‐
grantes, da ajuda orçamental e, sobretudo, do investimento directo estrangeiro. 4
Registe‐se que o BCE reduziu as taxas das operações de refinanciamento, bem como das facilidades permanentes de cedência de liqui‐
dez e de depósitos em 0,25 pontos percentuais, em Julho de 2012, para respectivamente 0,75, 1,5 e zero por cento e ampliou o seu pro‐
grama de financiamento directo dos bancos tendo, até Fevereiro de 2012, financiado 1300 bancos (num total de 1.018,5 mil milhões de euros), em empréstimos a três anos. A 2 de Maio de 2013, o BCE voltou a reduzir (em 0,25 pontos percentuais) as suas taxas de referên‐
cia.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 10 Relatório de Política Monetária 2. Indicadores da Procura e da Produção Em 2012, numa conjuntura de adiamento do processo de recuperação da economia mundial, o ritmo de crescimento da actividade económica abrandou. Em termos reais, o produto interno bruto cresceu um por cento, abrandando 0,7 pontos percen‐
tuais face a 2011.5 Este desempenho menos favorável da economia nacional foi determinado pela acentuada redução da procura interna, em consequência da queda expressiva do consumo e inves‐
timento privados. Por seu turno, determinado pela diminuição significativa das importações de bens e serviços (favorecida pelo efeito preço negativo), o contributo da procura externa líquida para o crescimento foi positivo. Figura 3: Contributos para o crescimento do PIB 10,0
pontos percentuais
5,0
0,0
2008
2009
2010
2011E
2012E
‐5,0
‐10,0
Consumo Privado
Consumo Público
Formação Bruta de Capital Fixo
Exportações Líquidas
Taxa de Crescimento do PIB Real
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas e Banco de Cabo Verde. Nota: E ‐ Estimativa. Do lado da oferta, os indicadores disponíveis (indicadores de conjuntura do Instituto Nacional de Estatísticas, bem como os indicadores quantitativos seguidos pelo Banco de Cabo Verde) sugerem que os sectores do turismo, da construção e da agricultura estiveram mais dinâmicos em 2012. O aumento da procura turística, não obstante a desaceleração, e a dinâmica dos projectos públicos poderão explicar o desempenho mais favorável dos dois primeiros sectores. Por seu turno, a redu‐
ção dos preços de produtos agrícolas nacionais indicia um aumento da produção doméstica de fres‐
cos. Contudo, o melhor desempenho daqueles sectores não foi suficiente para compensar os resultados pouco favoráveis do comércio e da indústria transformadora, bem como das pescas. O crescimento económico (fraco) não tem sido suficiente para gerar os empregos necessários para acomodar o aumento da população activa. 5
Numa Caixa em anexo a este capítulo, explicam‐se algumas das alterações metodológicas introduzidas na compilação das contas nacio‐
nais pelo Instituto Nacional de Estatísticas. O método das estimativas e projecções do Banco de Cabo Verde teve de ser adaptado à meto‐
dologia de compilação das contas nacionais, de acordo com o método do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas de 1993. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 11 Relatório de Política Monetária De acordo com o Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a taxa de desemprego aumentou 4,6 pon‐
tos percentuais, para 16,8 por cento da população activa, não obstante o aumento da taxa de ocu‐
pação de 51,9 por cento para 52,1 por cento. De destacar o aumento mais acelerado da taxa de desemprego da faixa etária de 15‐24 anos (de 27,1 para 32,1 por cento). Os indicadores de conjuntura continuam a apontar para uma contracção da procura interna e expansão da procura externa, nos primeiros meses de 2013. O comportamento desfavorável do indicador agregado da formação bruta de capital fixo (queda na ordem dos 42 por cento em termos nominais, quando em período homólogo crescia cerca de quatro por cento) explica, maioritariamente, a tendência de contínua redução da procura interna. Os indicadores quantitativos indiciam que todas as componentes da formação bruta de capital fixo (material de transporte, construção e equipamento) registaram comportamentos desfavoráveis no primeiro trimestre, em linha com a evolução das condições de financiamento do sector privado e em resultado de alguma inércia na execução dos investimentos públicos.6 Figura 4: Evolução dos Indicadores de Investimento (taxas de variação homóloga de médias móveis dos últimos 3 meses) 150,0
2,0
1,5
Mar‐13
Dez‐12
Set‐12
Jun‐12
Mar‐12
Dez‐11
‐1,0
Set‐11
0,0
‐0,5
Jun‐11
Mar‐13
Jan‐13
Nov‐12
Set‐12
Jul‐12
Mai‐12
Mar‐12
Jan‐12
Nov‐11
‐50,0
Set‐11
0,0
0,5
Mar‐11
50,0
em percentatem
1,0
Jul‐11
em percentagem
100,0
Carteira de Encomendas no Sector da Construção e Obras Públicas ‐ Índices Base=100 ‐1,5
‐2,0
‐100,0
‐2,5
Importações de Bens de Construção
Importações de Bens de Equipamentos
Importações de Materiais de Transporte
Carteira de encomendas na Habitação
Carteira de encomendas nos Edifícios não residenciais
Carteira de encomendas nas obras públicas
Fonte: Direcção Geral das Alfândegas e Instituto Nacional de Estatísticas; Cálculos Banco de Cabo Verde. O indicador do consumo, por sua vez, decresceu 8,1 por cento (+ 3,2 por cento em período homó‐
logo). O comportamento desfavorável do indicador é resultado tanto da redução das importações de bens de consumo duradouros (‐12,3 por cento) como de bens de consumo não duradouros (‐7,5 por cento). Em termos agregados, o comportamento do indicador do consumo é consistente com a evolução menos favorável do rendimento disponível real das famílias, relacionado em particular com a queda das remessas dos emigrantes, dos rendimentos de empresas e propriedades, bem como das remu‐
6
Conforme atesta a desaceleração do financiamento bancário ao investimento residencial (em termos homólogos de 3,8 por cento para 2,1 por cento em Fevereiro), bem como a estagnação dos empréstimos bancários para financiar outros projectos empresariais. Os gastos com a execução do Programa Pluri‐Anual de Investimentos Públicos reduziram 38 por cento em termos homólogos no primeiro trimestre, de acordo com o Ministério das Finanças e Planeamento. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 12 Relatório de Política Monetária nerações salariais (estas também justificadas pelo aumento do desemprego). Figura 5: Evolução dos Indicadores de Consumo (taxas de variação homóloga de médias móveis dos últimos 3 meses) 15,0
0,5
‐10,0
‐15,0
Jan‐13
Out‐12
Jul‐12
Abr‐12
Jan‐12
‐5,0
Out‐11
0,0
Mar‐13
Dez‐12
Set‐12
Jun‐12
Mar‐12
Dez‐11
‐0,5
Set‐11
0,0
Jun‐11
5,0
Vendas no Comércio a Retalho
Índices Base = 100 Mar‐11
10,0
em percentagem
1,0
Jul‐11
em percentagem
Importações de Bens de Consumo
20,0
‐1,0
‐1,5
‐2,0
Fonte: Direcção Geral das Alfândegas e Instituto Nacional de Estatísticas; Cálculos Banco de Cabo Verde. Impulsionado pela queda das importações de mercadorias e aceleração do ritmo de crescimento das receitas de turismo, o indicador da procura externa líquida aumentou significativamente (cerca de 40 por cento em termos homólogos). Mantendo esta performance, a procura externa líquida deverá continuar a impulsionar o crescimento da economia. Do lado da oferta, a tendência de evolução do indicador de clima económico coincide com a tra‐
jectória dos indicadores quantitativos, sugerindo uma desaceleração da actividade económica. Registe‐se que, relativamente ao trimestre homólogo, os indicadores de confiança de todos os sec‐
tores de actividade seguidos pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), nomeadamente comércio, indústria transformadora, construção, transportes, turismo e turismo residencial, apresentaram um perfil decrescente. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 13 Relatório de Política Monetária Caixa: Contas Nacionais de acordo com a Metodologia do Sistema de Contas Nacionais das Nações Unidas de 1993. As contas nacionais, até à data, eram produzidas pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE) de acordo com a metodologia do Sistema de Contas Nacionais (SCN) das Nações Unidas de 1969, tendo como ano de base o ano de 1980. Entretanto, as reformas e as consequentes mudanças estruturais da nossa economia, a sofistica‐
ção metodológica a nível mundial e a necessidade de comparabilidade internacional exigiram uma moderniza‐
ção da metodologia do nosso sistema de contas nacionais. Assim, em 2005, o INE iniciou um amplo processo de reforma do sistema, com intuito de implementar o SCN 1993, num primeiro momento com o apoio do AFRISTAT e, posteriormente, em cooperação com o INE de Espanha. A introdução da metodologia do SCN 1993 pelo INE originou alterações significativas na filosofia de compila‐
ção das contas nacionais e a mudança do ano base (de 1980 para 2007). Estas alterações, que há muito eram necessárias, permitem agora uma representação contabilística mais fiel da realidade actual da economia de Cabo Verde. Além da alteração da metodologia de compilação, os resultados das contas nacionais passaram a ser apresen‐
tados a preços correntes, a preços do ano anterior e a preços do ano base deflacionado por índices encadea‐
dos. Registe‐se que, nem o PIB a preços constantes do ano anterior, nem o PIB a preços constantes de 2007, com base em índices encadeados, são comparáveis com a apresentação do PIB real da metodologia antiga. Contudo, o valor do PIB a preços encadeados é o que melhor se aproxima do valor real da produção do país. O INE utiliza a seguinte fórmula para calcular o índice encadeado de cada componente c no ano t: C t apreços do ano anterior
 índice de volume t ‐ 1
C t ‐ 1 apreços correntes
C apreços doano anterior
Sendo o índice de volume t ‐1  t ‐ 1
C t ‐ 2 apreços correntes
Este método, por considerar ponderadores implícitos dinâmicos, implica a não aditividade das componentes, bem como a acumulação numa proporção constante dos preços dos anos anteriores. As contas nacionais, com base na nova metodologia, foram apresentadas a 24 de Janeiro de 2013. O INE, igualmente, apresentou uma retropolação de parte da série anterior (2002 a 2006), com base na actual meto‐
dologia e tendo 2007 como ano base. As contas publicadas pelo INE revelam que o crescimento económico tem sido mais baixo que o antecipado pelas estimativas do Banco de Cabo Verde, Fundo Monetário Internacional e Ministério das Finanças e Pla‐
neamento. Com efeito, o produto interno bruto cresceu 10,4, 0,9 e dois por cento em termos nominais, res‐
pectivamente, em 2008, 2009 e 2010 e 6,7, ‐1,3 e 1,5 por cento, respectivamente, em termos reais (deflacionado por índices encadeados). Realce‐se a contracção da actividade económica em 2009, explicada, essencialmente, pela redução do contri‐
buto do sector secundário no PIB e, em particular, pela queda do contributo dos sectores da construção, bem como de outras indústrias transformadoras. Em 2010, entretanto, a actividade recuperou com o contributo positivo do sector secundário, em particular dos sectores de electricidade, gás e água; outras indústrias trans‐
formadoras e construção. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 14 Relatório de Política Monetária Figura 6: Contributos para o Crescimento Real do Produto 8,0
8,0
6,0
em pontos percentuais
em pontos percentuais
6,0
4,0
2,0
0,0
2008
2009
2010
4,0
2,0
0,0
2008
‐2,0
‐4,0
‐8,0
Pesca
Indústria
Serviços
2010
‐6,0
‐2,0
Agricultura
2009
Construção
Consumo
Investimento
PIB real
Exportações Líquidas
PIB real
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas. Considerando a óptica da procura, a recessão da economia em 2009 foi determinada pela redução das expor‐
tações de bens e serviços, bem como dos investimentos. A recuperação das exportações e o forte crescimen‐
to dos investimentos públicos explicam a aceleração do ritmo de crescimento do PIB em 2010.7 Comparando os resultados do INE com as estimativas do BCV e do FMI para 2008, 2009 e 2010 (quadro abai‐
xo), constata‐se que embora a tendência seja a mesma, os resultados do INE são particularmente mais baixos em 2009 e 2010. Quadro 2: Contas Nacionais Oficiais vs Estimativas 2003
2004
PIB nominal (milhões de CVE)
Crescimento Real do PIB (%)
87.090
7,5
90.811
4,9
PIB nominal (milhões de CVE)
Crescimento Real do PIB (%)
79.527
4,7
PIB nominal (milhões de CVE)
Crescimento Real do PIB (%)
79.527
4,7
2005
2006
2007
2008
Contas Oficiais de acordo com SCN1993
96.690
108.722
121.974
134.698
5,8
9,1
9,2
6,7
2009
2010
135.879
‐1,3
138.569
1,5
Estimativas Contas Oficiais de 2007 (SCN1969) e Estimativas BCV (2008‐2010)
82.086
86.185
97.384
107.252
115.191
115.614
123.917
5,0
6,4
8,2
6,7
6,1
4,0
5,6
Estimativas FMI com Base em Contas de 2007 (SCN1969)
82.087
86.186
97.384
107.252
117.565
127.069
4,3
6,5
10,1
8,6
6,2
3,7
138.355
5,4
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas; Banco de Cabo Verde; Fundo Monetário Internacional. Estas diferenças significativas entre as estimativas do INE e do BCV em particular, traduzem: i. a mudança do ano de base de 1980 para 2007. As estimativas do BCV eram realizadas com base nas con‐
tas de 2007, cujo ano de base era 1980; ii. a mudança na metodologia, sobretudo as alterações introduzidas na contabilização do comércio externo (a partir das estatísticas da balança de pagamentos); iii. as diferenças que decorrem da própria metodologia de apuramento dos dados do INE e do BCV. A pri‐
meira instituição recolhe os dados no terreno e apura os resultados de acordo com as recomendações conceptuais do SCN 1993, enquanto a segunda faz estimativas com base no acompanhamento das variá‐
veis explicativas de cada componente da procura e da oferta; iv. o grande atraso na publicação das contas oficiais. As estimativas do BCV têm por base as contas publica‐
das e quanto maior o desfasamento temporal na publicação das contas, maior será a margem de erro das estimativas. 7
Em 2009 o contributo das exportações líquidas para o crescimento foi de ‐3,5 pontos percentuais, enquanto a procura interna teve um contributo de 5,8 pontos percentuais, em virtude, essencialmente, do comportamento do consumo. Em 2010, os contributos das exportações líquidas e da procura interna para o crescimento foram de ‐0,7 e 4,4 pontos percentuais, respectivamente. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 15 Relatório de Política Monetária No contexto desta nova abordagem metodológica de compilação e apresentação das contas nacionais, o BCV reviu as suas estimativas de crescimento (essencialmente compiladas pela óptica da despesa). Os resultados apurados com base nos indicadores da procura revelaram que a economia continuou a crescer num ritmo muito lento. Constatou‐se, entretanto, uma ligeira aceleração do ritmo de crescimento do produto em 2011, impulsionada pela recuperação do consumo das famílias e forte crescimento dos investimentos empresariais (nos parques eólicos e nas centrais eléctricas; relacionados com a instalação de um novo cabo submarino e outras plataformas para a introdução da tecnologia de comunicação móvel 3G; e com as obras de conclusão dos dois maiores hotéis de Cabo Verde). O crescimento mais acelerado das exportações (devido ao forte crescimento da procura turística e aumento das exportações de pescado e dos fornecimentos à nave‐
gação aérea e marítima), também contribuiu para uma maior dinâmica das actividades económicas, em 2011. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 16 Relatório de Política Monetária 3. Inflação A partir de Fevereiro de 2012, os preços no consumidor inverteram a tendência crescente que vinham registando desde Abril de 2010, passando a apresentar um perfil descendente. Em Dezembro de 2012, a inflação média anual fixou‐se nos 2,5 por cento, valor inferior ao regista‐
do em período homólogo em dois pontos percentuais. A desaceleração dos preços no consumidor foi determinada pela desaceleração expressiva da inflação importada (de bens alimentares e com‐
bustíveis, principalmente), bem como por algum aumento da produção interna de bens alimentares frescos, numa conjuntura de redução da procura interna. A coincidência da inflação subjacente com a headline inflation, em 2012, confirma um impacto limi‐
tado, nos preços no consumidor, das componentes do cabaz de consumo tendencialmente mais voláteis – combustíveis e bens alimentares não transformados, sugerindo, igualmente, uma defla‐
ção de bens alimentares não transformados. Figura 7: Índice de Preços no Consumidor 6,0
Mar‐13
Set‐12
Dez‐12
Jun‐12
Mar‐12
Set‐11
Dez‐11
Jun‐11
Dez‐10
Mar‐11
Set‐10
Jun‐10
‐1,0
Mar‐10
0,0
Taxa de variação homóloga
Taxa de variação média 12 meses
Taxa de variação mensal
Mar‐13
Set‐12
Dez‐12
Jun‐12
Mar‐12
Dez‐11
Set‐11
‐2,0
Jun‐11
0,0
Mar‐11
1,0
Set‐10
2,0
2,0
Dez‐10
3,0
4,0
Jun‐10
4,0
Mar‐10
em percentagem
5,0
variação homóloga em percentagem
6,0
‐4,0
IPC Agregado excluindo Energia, Alimentares e Bebidas, Álcool e Tabaco
IPC Agregado
IPC Agregado excluindo Energia
IPC Agregado excluindo Energia e Alimentares não Transformados
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas e Banco de Cabo Verde. Nos primeiros meses de 2013, os preços no consumidor aceleraram com o aumento da taxa do imposto sobre o valor acrescentado dos bens e serviços administrados, no quadro da política fis‐
cal de normalização do imposto indirecto. Em Janeiro de 2013, a inflação média anual aumentou 0,2 pontos percentuais, para 2,7 por cento, enquanto a inflação homóloga acelerou para valor mais elevado desde Outubro de 2011 (4,5 por cento), em função, essencialmente, do aumento dos preços de fornecimento de electricidade e água, em termos médios, em 10 e 12 por cento, respectivamente. 8 8
Conforme atesta a evolução em termos homólogos dos preços da classe de rendas de habitação, água, electricidade, gás e outros com‐
bustíveis (registou um aumento de 10,7 por cento, que compara ao crescimento de 6,3 por cento registado em Dezembro). No que con‐
cerne aos combustíveis, não obstante a redução dos preços da gasolina em cerca de 20 por cento, em termos agregados a normalização da taxa do IVA resultou num aumento dos preços de 0,45 por cento. Nas comunicações, o impacto do aumento da taxa do IVA de nove para 15 por cento foi mitigado por descidas de preços de outros serviços de comunicação. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 17 Relatório de Política Monetária Em Março, a taxa de inflação média anual registou um aumento de 0,1 pontos percentuais, para 2,8 por cento, reflectindo, em larga medida, o impacto da implementação das orientações fiscais do Orçamento de Estado, bem como algum aumento, mais recentemente, dos preços de bens de con‐
sumo importados. Em termos homólogos, a inflação abrandou para 2,6 por cento em Março, reflectindo, por um lado, a redução dos preços dos bens alimentares produzidos internamente e, por outro, a redução da inflação importada de combustíveis. Prevê‐se, para os próximos meses, algum impacto nos preços do consumidor do aumento da taxa do imposto sobre o valor acrescentado nos estabelecimentos hoteleiros (de seis para 15 por cento) e da introdução da taxa de turismo, medidas implementadas a partir de 1 de Maio. Contudo, anteci‐
pa‐se que tal impacto poderá continuar a ser mitigado, em certa medida, pela deflação dos bens alimentares frescos. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 18 Relatório de Política Monetária 4. Contas Externas As contas externas evoluíram favoravelmente em 2012, tendo as necessidades de financiamento da economia reduzido cerca de 27 por cento e as reservas aumentado para 298 milhões de euros. A evolução das contas externas e, em particular, a redução do défice da balança corrente em cerca de 25 por cento, reflecte, em larga medida, o ajustamento do sector privado às condições de finan‐
ciamento (internas e externas) mais restritivas, a redução dos preços internacionais de matérias‐
primas energéticas e bens alimentares, algum aumento da produção de bens frescos e de energia renovável, bem como o contínuo crescimento da procura turística. As importações de bens e serviços diminuíram cerca de seis por cento, principalmente devido à evolução dos preços das mercadorias importadas (‐15,6 por cento). Com efeito, em volume, as importações de mercadorias, que representam 64 por cento do total das importações do país, con‐
tinuaram a crescer (3,6 por cento) em 2012, embora a um ritmo mais lento (em 2011 cresceram cerca de sete por cento). Note‐se, contudo, a redução em volume das importações de bens de con‐
sumo (6,1 por cento), de bens de capital (55,9 por cento) e de combustíveis (40,9 por cento), em linha com a evolução da procura interna, em resultado do uso das existências constituídas em 2011 e devido a alguma substituição, na produção eléctrica e dessalinização de água, da energia fóssil por energia renovável. As exportações de bens, entretanto, decresceram 5,9 por cento, depois de terem registado aumen‐
tos consideráveis em 2011 e 2010 (respectivamente, 48,5 e 53,2 por cento). A redução das exporta‐
ções de mercadorias foi mais que compensada pelo aumento das exportações de serviços. Estas, impulsionadas pelo crescimento das receitas brutas de turismo (representam mais de 66 por cento do total das exportações de serviços), aumentaram 12,1 por cento. Ao contrário das balanças de bens e serviços, a evolução da balança de transferências foi desfavorá‐
vel em 2012, em resultado de uma redução ligeira de donativos (‐0,6 por cento) e de uma forte desaceleração do ritmo de crescimento das remessas dos emigrantes (de 29,3 para 1,2 por cento). Não obstante a redução das necessidades de financiamento da economia, o saldo da balança finan‐
ceira aumentou cerca de 11 por cento, determinado pelo aumento dos desembolsos líquidos da dívida pública externa (na ordem dos 21 por cento), cujo stock passou a representar cerca de 73 por cento do PIB em 2012 (57 por cento do PIB em 2011). Ao contrário do sector público, os fluxos de financiamento externo ao sector privado, nomeada‐
mente os créditos comerciais, os empréstimos financeiros e o investimento directo estrangeiro diminuíram significativamente (respectivamente em 89, 91 e 26 por cento). Estimativas preliminares apontam para uma contínua melhoria das contas externas nos primeiros meses de 2013. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 19 Relatório de Política Monetária Figura 8: Indicadores Selecionados da Balança Corrente (taxas de variação homóloga de médias móveis dos últimos 3 meses) 40
100
30
80
‐20
Mar‐13
Jan‐13
Fev‐13
Dez‐12
Nov‐12
Set‐12
Out‐12
Jul‐12
Ago‐12
Jun‐12
60
40
20
‐50
Exportação de Mercadorias Importação de Mercadorias CIF ‐40
Mar‐13
Jan‐13
Fev‐13
Dez‐12
Nov‐12
Set‐12
Out‐12
Jul‐12
Ago‐12
Jun‐12
Abr‐12
Mai‐12
Mar‐12
‐20
‐40
Jan‐12
0
‐30
Fev‐12
Abr‐12
Mai‐12
Mar‐12
‐10
Jan‐12
0
em percentagem
10
Fev‐12
em percentagem
20
Receitas de Turismo
Remessas de Emigrantes
Fonte: Banco de Cabo Verde. O défice comercial (de bens e serviços) continuou a decrescer, impulsionado pela redução das importações de mercadorias (12 por cento em volume e 13 por cento em valor) e pelo crescimen‐
to, embora em desaceleração, das receitas brutas de turismo (14 por cento). As exportações de mercadorias, entretanto, registaram uma diminuição de sete por cento, reflectindo a contracção da procura dos maiores mercados (particularmente, Espanha e Portugal). O contributo das transferências unilaterais oficiais e privadas para o financiamento do défice comercial continuou a reduzir‐se, em consequência da queda dos donativos e das remessas dos emigrantes. Com efeito, não obstante o desembolso médio mensal de cerca de 100 mil USD dos fundos do Mil‐
lenium Challenge Corporation e o desembolso da ajuda orçamental do Luxemburgo, os donativos ao Governo mantiveram a tendência de declínio que vêm apresentando desde 2011, tendo redu‐
zido cerca de 24 por cento em termos homólogos no primeiro trimestre. As remessas dos emigrantes, por seu turno, decresceram cerca de 10 por cento (no primeiro tri‐
mestre de 2012 cresciam em torno de 17 por cento). O comportamento das remessas reflecte, sobretudo, a redução das transferências provenientes de Portugal, Países Baixos, França e Espanha (respectivamente em 40, 35, 13 e 10 por cento), países que enfrentam condições macro‐
económicas desfavoráveis. Uma análise mais circunstanciada aos fluxos das remessas dos emigrantes sugere, entretanto, que estes estejam a confluir para a sua tendência normal, após um aumento excepcional registado entre inícios de 2011 e primeiros meses de 2012. Infere‐se que este fluxo anormal estaria, por um lado, algo relacionado com a antecipação do retorno de alguns dos emigrantes. Por outro lado, esti‐
ma‐se que parte deste fluxo tenha sido atraído por uma forte campanha de captação da poupança dos emigrantes para investimento nacional, numa altura em que a economia parecia dinâmica, que o mercado de trabalho na Europa não estava tão deteriorado e que as taxas de juro estavam muito mais atractivas em Cabo Verde. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 20 Relatório de Política Monetária Figura 9: Investimento Externo e Reservas Cambiais 350
2.500
300
1.000
500
Jan‐13
Set‐12
Mai‐12
Set‐11
Jan‐12
Mai‐11
Set‐10
Jan‐11
Mai‐10
4,2
4,2 4,2
3,8
4,2
3,2
3,6
3
2,4
150
2
100
1
50
Inv. dos emigrantes
Inv. Imobiliário
Stock Reservas em milhões de euros
Mar‐13
Dez‐12
Dez‐11
Dez‐10
Dez‐09
Dez‐08
Dez‐07
Dez‐06
0
Dez‐04
‐2.000
5
4
0
‐1.500
IDE em CV (Total)
200
Dez‐05
Set‐09
Jan‐10
‐500
Mai‐09
0
milhões de escudos
1.500
‐1.000
3,4
250
Jan‐09
milhões de escudos
2.000
4,1
meses
3.000
Meses de importação
Fonte: Banco de Cabo Verde. Acompanhando, em certa medida, a redução das necessidades de financiamento da economia, o excedente da balança financeira decresceu cerca de 11 por cento, determinado, sobretudo, pela significativa redução dos desembolsos líquidos da dívida pública (‐42 por cento) e pela aceleração das amortizações dos empréstimos financeiros privados (aumento de 65 por cento). Refira‐se que o investimento directo estrangeiro aumentou três por cento em termos homólogos. O excesso de influxos financeiros face às necessidades de financiamento da economia determinou a acumulação de reservas externas do país em cerca de 10,7 milhões de Euros, desde o início do ano. Em consequência, as reservas internacionais líquidas do país garantiam, a 31 de Março, 4,2 meses das importações totais de bens e serviços projectadas para 2013. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 21 Relatório de Política Monetária 5. Situação Monetária e Financeira Os desenvolvimentos nas contas externas, aliados ao aumento do crédito líquido ao Sector Públi‐
co Administrativo, determinaram uma aceleração da expansão monetária em 2012. O agregado M2 cresceu 5,7 por cento em 2012 (2,1 por cento em 2011), em resultado, sobretudo, do aumento das reservas internacionais líquidas do país e da redução dos depósitos do Sector Públi‐
co Administrativo. Por seu turno, o crescimento do crédito à economia desacelerou de cerca de 12 por cento para 0,2 por cento, em resultado, principalmente, da redução do crédito concedido a particulares para outros fins (em 14 por cento).9 A aplicação de critérios mais restritivos na aprovação das propostas, em linha com a política mone‐
tária em vigor, bem como o aumento da aversão ao risco, o reforço de medidas prudenciais (em função da deterioração da qualidade da sua carteira de activos) e algum défice de procura elegível de financiamento poderão explicar a política de crédito dos bancos, em vigor desde os primeiros meses de 2012.10 A expansão monetária foi acompanhada de um forte crescimento da base monetária, reflexo tanto do efeito do aumento da taxa de reservas obrigatórias, como do aumento considerável, a partir de Fevereiro de 2012, das reservas excedentárias dos bancos. O reforço da posição de liquidez dos bancos reflecte, essencialmente, uma maior captação de depósitos de clientes (cerca de oito por cento, que compara à diminuição de 0,6 por cento regista‐
da em 2011) e, particularmente, o aumento dos depósitos dos emigrantes em cerca de nove por cento. O crescimento significativo dos depósitos dos emigrantes sugere que a conjuntura económica des‐
favorável dos principais países de acolhimento da diáspora cabo‐verdiana continua com um efeito limitado sobre as suas transferências para investimento. As remunerações relativamente mais atractivas (devido, principalmente, à redução das taxas Euribor, uma vez que as taxas de juro dos depósitos dos emigrantes apenas aumentaram 0,03 pontos percentuais em 2012) poderão explicar, em alguma medida, o seu comportamento favorável. 9
O crédito às empresas não financeiras cresceu, entretanto, dois por cento. Refira‐se que as taxas de juro aplicadas nas operações activas registaram um aumento em termos médios de 0,9 pontos percentuais em 2012. No inquérito qualitativo à política de crédito do quarto trimestre de 2012, os bancos reportaram um aumento das exigências quanto às garantias, bem como uma redução da procura de crédito, tanto por parte das empresas como por parte dos particulares. A maior eficácia da transmissão monetária, em 2012, não estará alheia a uma redução temporária da liquidez no sistema bancário no início do ano, a um aumento do custo de oportunidade de concessão de empréstimos (os instrumentos do banco central, além de serem risk free, passaram a ser mais competitivos para os bancos), a uma maior dinâmica do mercado monetário interbancário, bem como a um défice de procura elegível de financiamento bancário. 10
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 22 Relatório de Política Monetária Destaca‐se, igualmente, um aumento importante dos depósitos de residentes em moeda nacional (de 7,9 por cento, que compara à queda de 2,5 por cento de 2011) que, por seu turno, sugere algum comportamento preventivo dos agentes económicos, face à percepção de deterioração das condições macroeconómicas e financeiras. Quadro 3: Principais Indicadores da Situação Monetária Posição externa
Activos Externos Líq. BCV
Crédito Interno Líquido
Crédito Líquido ao SPA
Crédito à Economia
Massa Monetária
Base Monetária
Dez‐12
Jan‐13
Fev‐13
Saldos em milhões de escudos Mar‐13
Variação homóloga
Mar‐13
Dez‐12
Dez‐10
Dez‐11
29.417,2
23.060,0
27.606,6
27.418,2
27.369,6
26.999,0
13,8
19,7
31.056,0
27.659,3
32.288,3
32.126,0
32.516,6
33.634,0
19,4
16,7
100.329,9 112.326,1 116.416,5 115.330,6 114.687,2 116.894,5
16.848,5
83.481,5
18.991,9
93.334,2
22.862,6
93.553,9
22.356,6
92.974,1
21.952,8
92.734,4
24.279,3
92.615,2
111.729,3 115.649,1 122.262,7 120.691,6 121.158,9 122.606,6
25.914,6
24.438,6
32.573,6
32.581,4
31.527,2
33.753,7
2,1
‐0,1
4,0
5,75
4,5
2,1
4,1
5,75
2,5
‐0,8
4,1
5,75
2,7
2,5
4,1
5,75
2,7
1,2
4,1
5,75
2,8
0,8
4,1
5,75
2,6
3,6
18,3
‐0,8
20,4
0,2
5,3
5,7
21,7
33,3
Memo itens
Inflação (var. média anual IPC em %)
Taxa Efectiva Real (TVH em %)
Tx. dos BT (a 91 dias, média em %)
TRM (14 dias em %)
Fonte: Bancos Comerciais e Banco de Cabo Verde. Notas: TVH– Taxa de Variação Homóloga; BT‐ Bilhetes do Tesouro; TRM– Título de Regularização Monetária. Informações disponíveis para o primeiro trimestre de 2013 sugerem um reforço das reservas internacionais, contrabalançado pela redução do crédito à economia. A massa monetária cresceu 5,2 por cento em termos homólogos em Março, favorecida pela acu‐
mulação de reservas externas e aumento do crédito ao Governo Central. Com uma evolução contrária, o crédito ao sector privado (para financiamento dos investimentos e tesouraria das empresas, bem como do consumo) reduziu cerca de um por cento, pela primeira vez desde 1994.11 Os depósitos, principal fonte de funding dos bancos, cresceram 6,7 por cento em termos homólo‐
gos, tendo os depósitos dos emigrantes crescido 8,8 por cento. Neste contexto de reforço da sua liquidez, a redução do financiamento bancário sugere um contí‐
nuo aperto nas condições de financiamento (conforme atesta um aumento das taxas de juro, em média em 0,1 pontos percentuais entre Dezembro e Março; maiores exigências em termos de garantias e uma avaliação mais criteriosa dos riscos). 11
O ritmo de crescimento do crédito à habitação registou uma desaceleração (em dois pontos percentuais), enquanto o crédito às empresas diminuiu 1,4 por cento face a Dezembro de 2012. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 23 Relatório de Política Monetária 6. Situação Orçamental Num contexto de deterioração do enquadramento externo da economia e de perspectivas menos favoráveis para a economia nacional, a política orçamental cabo‐verdiana manteve, em 2012, o cariz essencialmente expansionista, que a vem caracterizando desde 2009. O défice orçamental aumentou 5.123 milhões de escudos, para 18.693 milhões de escudos (13,5 por cento do PIB), em 2012. A conjuntura macroeconómica pouco favorável, afectando a arrecadação dos impostos, contribuiu de forma significativa para os resultados das contas públicas. Com efeito, as receitas reduziram‐se 6,6 por cento, para 35.050 milhões de escudos, em larga medida devido à diminuição, na ordem de 10 por cento, do valor arrecadado do imposto sobre o valor acrescentado, aliada à queda da ajuda orçamental concedida pelos principais parceiros, em 36 por cento.12 Além das condições macroeconómicas, também as insuficiências administrativas e fraudes fiscais, facilitadas pela profu‐
são de excepções e isenções na estrutura do imposto sobre o valor acrescentado, contribuíram para a evolução desfavorável das receitas fiscais. As despesas de funcionamento tiveram de ser ajustadas à evolução das receitas. Cresceram, assim, moderadamente (a uma taxa de 3,4 por cento, cerca de dois pontos percentuais abaixo do regis‐
tado em 2011 e 2010), tendo totalizado 29,805 mil milhões de escudos em finais de 2012. Figura 10: Situação Orçamental 120,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
2007
2008
2009
2010
2011
Imposto s/ o rendimento
Imposto s/ o consumo
Imposto s/ as transacções internacionais
Outros impostos
Imposto s/ valor acrescentado
Receitas Totais em % do PIB
2012
em percentagem das despesas totais
em percentagem das receitas totais
100,0
100,0
80,0
60,0
40,0
20,0
0,0
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Despesas com pessoal
Aquisição bens e serviços
Juros da dívida
Transferências Despesas de investimento
Beneficios sociais
Outras despesas
Despesas Totais em % do PIB
Fonte: Ministério das Finanças e Banco de Cabo Verde. O aumento dos juros da dívida pública em 25,9 por cento, em função do crescimento significativo das responsabilidades financeiras do Estado (quer com credores externos quer com credores inter‐
nos), explica, em larga medida, o acréscimo das despesas correntes em 2012. Igualmente, o aumen‐
to das despesas com salários (em 3,1 por cento) e com pensões de reforma (em 8,3 por cento) 12
Refira‐se, igualmente, à diminuição das receitas dos impostos sobre as transacções internacionais e sobre o consumo, respectivamen‐
te, na ordem dos sete e dos 12 por cento. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 24 Relatório de Política Monetária impulsionaram as despesas de funcionamento em 2012, não obstante o esforço de contenção. Por seu turno, as despesas de investimento aumentaram 5,6 por cento em 2012 (‐17 por cento em 2011), em função da execução mais acelerada do Programa Pluri‐Anual de Investimento Público (PPIP), em curso desde 2009. Em resultado do aumento das suas necessidades de financiamento, o stock da dívida do Governo Central, excluindo os Títulos Consolidados de Mobilização Financeira (TCMF), cresceu 20 por cen‐
to, passando a representar 95 por cento do PIB, em 2012. Esta evolução reflecte tanto o aumento do endividamento externo para financiar os investimentos públicos (na ordem dos 21 por cento), como o crescimento da dívida interna (em 44 por cento), para financiar quer a Tesouraria do Esta‐
do, quer alguns projectos de investimento.13 As estatísticas das finanças públicas, disponíveis para Março, apontam para uma ligeira redução do défice das contas públicas, no primeiro trimestre do ano. O défice orçamental fixou‐se nos em 1.181 milhões de escudos, reduzindo 0,9 pontos percentuais do PIB face ao período homólogo, em função de uma execução mais lenta do Programa Pluri‐anual de Investimentos Públicos. Quadro 4: Situação Orçamental 2012
1º Trimestre
Receitas de impostos
das quais:
Imposto s/ Valor Acrescentado (IVA)
Imposto Único s/ Rendimento (IUR)
Donativos
Despesas Correntes
das quais:
Salários
Transferências Correntes
Benefícios Sociais
Activos não Financeiros
das quais:
Programa de Investimento
2º Trimestre
2013
3º Trimestre
4º Trimestre
1º Trimestre
em taxas de variação homólogas
‐4,2
‐5,2
‐7,0
‐5,6
‐4,6
6,8
‐70,6
‐10,1
5,0
‐49,1
‐8,8
‐2,2
‐79,0
‐10,4
‐0,6
‐36,3
‐7,1
‐4,8
‐6,2
‐13,1
‐2,6
‐2,2
3,4
2,5
0,9
‐18,5
6,0
3,6
‐20,9
2,6
‐0,2
‐9,6
9,0
2,8
‐1,6
8,3
1,9
3,2
17,7
5,8
‐0,6
16,8
5,7
‐38,3
5,7
‐0,3
16,8
5,6
‐38,3
1,4
Saldo Global (incluindo Donativos)
Saldo Corrente
‐2.238,0
1.402,0
Saldo Global (incluindo Donativos)
Saldo Corrente
‐1,6
1,0
em milhões de escudos
‐7.956,0
‐11.616,0
‐18.693
2.134,0
3.306,0
2.477
‐5,7
1,5
em percentagem do PIB
‐8,4
‐13,5
2,4
1,8
‐1.181,0
645,0
‐0,8
0,4
Fonte: Ministério das Finanças e Banco de Cabo Verde. 13
Os valores apresentados correspondem ao endividamento líquido do Governo. No caso da dívida interna, ao stock dos passivos finan‐
ceiros do Governo é subtraído o depósito dessa entidade. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 25 Relatório de Política Monetária Condicionadas pela actividade económica nacional, as receitas fiscais mantiveram um perfil des‐
cendente (decresceram 5,6 por cento), com o decréscimo da arrecadação da generalidade dos impostos. Refira‐se, em particular, à redução das receitas do imposto sobre o valor acrescentado, do imposto sobre as transacções internacionais, bem como do imposto único sobre o rendimento, respectivamente em 7,1, 14,2 e 4,8 por cento. Por seu turno, os donativos diminuíram, em termos homólogos, 6,2 por cento, em resultado da redução e atraso nos desembolsos da ajuda orçamen‐
tal. As despesas de funcionamento aumentaram, por sua vez, 2,5 por cento, reflectindo, em larga medida, o início do processo de implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Administração Pública, bem como o aumento da taxa de substituição dos salários por pensões de reforma (em linha com as reformas implementadas desde 2005). Assim, as despesas com pessoal aumentaram cerca de dois por cento, enquanto as despesas com benefícios sociais cerca de 18 por cento. Refira‐se, entretanto, à redução dos gastos com aquisição de bens e serviços (‐13 por cento), em conformidade com a política de contenção adoptada no início do ano. O financiamento do défice das contas públicas no primeiro trimestre foi efectuado em larga medi‐
da com recurso ao financiamento interno (emissões de Obrigações do Tesouro) e, preferencial‐
mente, junto às instituições bancárias (90,7 por cento).14 Em resultado, o stock da dívida pública interna, excluindo TCMF, aumentou cerca de um ponto percentual, para 10,4 por cento do PIB, enquanto o stock da dívida externa diminuiu de 73 para 71,6 por cento do PIB. Face à política orçamental em curso, a preservação das reservas e a defesa da credibilidade do regi‐
me cambial de peg unilateral ao Euro aconselham a manutenção do pendor da política monetária em vigor. 14 No que concerne à curva de rendimento, as taxas de rendibilidade dos Títulos do Tesouro mantiveram uma tendência de estabilização. Os Bilhetes continuaram a ser remunerados em torno de 4,1 por cento, não obstante a tendência para algum aumento da remuneração da dívida emitida com maturidade mais longa (4,5 por cento), compensado pela redução das taxas das emissões de mais curto prazo (até 182 dias em torno de 4,0 por cento). Os juros das Obrigações permaneceram entre cinco e seis por cento. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 26 Relatório de Política Monetária Perspectivas de Evolução da Economia Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 27 Relatório de Política Monetária 7. Hipóteses de Enquadramento As actuais projecções do Banco de Cabo Verde para 2013 baseiam‐se em informações sobre os desenvolvimentos recentes na economia cabo‐verdiana, bem como num conjunto de pressupostos sobre a evolução, nos próximos três trimestres, dos principais indicadores económicos e financeiros nacionais e internacionais. No exercício das projecções, as expectativas sobre o enquadramento externo e a orientação orçamental, apresentadas de seguida, são variáveis fundamentais. O contexto internacional permanece pouco favorável e o maior parceiro económico do país deve‐
rá continuar em recessão. De acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), as condições económicas e financeiras melhoraram nos últimos seis meses, tendo as autoridades de política conseguido neutralizar dois dos maiores riscos macroeconómicos de curto prazo ‐ a saída de alguns membros da União Monetá‐
ria Europeia e o fiscal cliff nos EUA. Não obstante, estima‐se que a recuperação da economia mun‐
dial permaneça, em termos globais, lenta. O FMI projecta um crescimento global de 3,3 por cento para 2013, apenas 0,1 pontos percentuais acima das estimativas para 2012, devido à fraca performance dos países avançados. A Área do Euro deverá contrair 0,3 por cento em 2013 (‐0,6 por cento em 2012) e a taxa de desemprego deverá manter‐se em níveis historicamente elevados. Condições de financiamento de empresas e famílias ainda restritivas, contínuo ajustamento das economias altamente alavancadas (Grécia, Portugal, Espanha, Itália, Chipre,...), bem como problemas de competitividade deverão con‐
tinuar a condicionar a performance económica da região. Nos Estados Unidos, prevê‐se um fortalecimento da procura interna (privada), em consequência do aumento do financiamento das empresas e famílias e da melhoria do sector residencial. Contudo, o ajustamento orçamental em curso deverá moderar a aceleração do crescimento económico. Por seu turno, a actividade económica nos mercados emergentes e economias em desenvolvimento deverá manter‐se robusta. Projecta‐se uma aceleração no crescimento de cinco para 5,3 por cento, sustentada por uma resiliente evolução do consumo privado, recuperação das exportações e estí‐
mulos macroeconómicos. A fraca performance da economia e do comércio global deverão conter as pressões inflacionistas. Os preços das matérias‐primas energéticas e não energéticas deverão decrescer respectivamente 2,3 e 0,9 por cento, de acordo com o FMI. O balanço dos riscos da actual projecção do crescimento global sugere algum optimismo quanto à evolução da economia global. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 28 Relatório de Política Monetária Não obstante ter revisto em baixa as suas projecções em cerca de 0,2 pontos percentuais (em fun‐
ção do desempenho crítico da economia mundial no quarto trimestre de 2012), o FMI considera que os riscos (negativos) à evolução esperada da actividade global, no curto prazo, reduziram‐se, com as acções das autoridades de política europeias e dos EUA. Entretanto, salienta que a contí‐
nua consolidação orçamental na Europa, a persistência de problemas nos canais de crédito (em resultado da fraca qualidade da carteira de activos e baixa rentabilidade dos bancos) e insuficiente progresso no reforço da união monetária e económica poderão condicionar negativamente o desempenho da Zona Euro. No caso dos EUA, o crescimento poderá ser limitado por um ajustamento orçamental maior que o antecipado (cortes automáticos nos gastos públicos), caso não haja acordo político sobre o aumen‐
to do limite máximo do endividamento do Governo Federal. A conjuntura económica na Zona Euro deverá continuar a afectar em Cabo Verde a evolução das exportações de mercadorias, das remessas dos emigrantes, bem como do investimento directo estrangeiro, com impactos consideráveis nos resultados das empresas e no rendimento disponível das famílias. Os fluxos oficiais, em particular a ajuda orçamental, também continuarão condiciona‐
dos pela conjuntura desfavorável dos principais parceiros do Governo de Cabo Verde (Portugal, Espanha, União Europeia,…). A manutenção das taxas de juro na Europa em níveis historicamente baixos deverá contribuir, por um lado, para a redução do serviço da dívida privada interna indexada maioritariamente à Euribor e, por outro, para a diminuição da remuneração dos activos externos do país, que são preferencial‐
mente aplicados nos mercados europeus. A antecipada apreciação do Euro (em termos efectivos nominais na ordem dos 2,8 por cento, de acordo com o Banco Central Europeu) deverá impactar positivamente o serviço da dívida externa pública, os activos aplicados em praças europeias, bem como a factura (em dólares americanos) das importações de combustíveis. A apreciação do Euro poderá ter, igualmente, um efeito marginal na redução da competitividade‐preço das exportações para mercados fora da Zona Euro e da Zona CFA. A execução menos acelerada dos investimentos públicos e a estagnação das receitas deverão con‐
dicionar a execução do Orçamento do Estado para 2013. O Banco de Cabo Verde reviu a projecção das principais variáveis orçamentais, tendo em conta a execução orçamental até Março e considerando os pressupostos macroeconómicos consistentes com as hipóteses de enquadramento para as projecções do PIB, das contas externas e das contas monetárias e financeiras. A execução acelerada do Programa Pluri‐Anual de Investimento Público, a melhoria da eficiência e eficácia tributárias, bem como a implementação do Plano de Cargos Carreiras e Salários da Adminis‐
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 29 Relatório de Política Monetária tração Pública, são as grandes linhas orientadoras da política orçamental para 2013. Contudo, considerando que todas as medidas propostas no Orçamento do Estado para 2013, com o intuito de aumentar a compliance na colecta das receitas fiscais, não produzirão efeitos no curto prazo; atendendo que a normalização da taxa do imposto sobre o valor acrescentado nos serviços de alojamentos hoteleiros e a introdução da taxa de pernoita passaram a vigorar apenas desde 1 de Maio; ponderando a considerável elasticidade das receitas fiscais à evolução da actividade eco‐
nómica, as actuais projecções do BCV apontam para uma redução das receitas fiscais na ordem dos três por cento e para uma estagnação das receitas totais.15 Antecipando algum condicionamento dos gastos públicos à evolução das receitas, bem como o efei‐
to de base da execução, maior que antecipada, dos investimentos públicos em finais de 2012, pro‐
jecta‐se: 
um aumento (de sete por cento) mais moderado das despesas de funcionamento do que o orçado (16,3 por cento) e do que o antecipado em Novembro (15 por cento) e 
um crescimento das despesas com a execução do programa de investimento em 2,5 por cento (14 por cento nas projecções de Novembro). 15 Nas projecções de Novembro de 2012 antecipava‐se um aumento das receitas na ordem dos nove por cento e o Orçamento do Estado para 2013 previa um crescimento de 15 por cento. Registe‐se que, de acordo com estimativas do BCV, um aumento/diminuição do PIB na ordem de um por cento, induzirá um aumento/diminuição (ceteris paribus) das receitas colectadas em 1,3 por cento, no decurso de um ano. Refira‐se, que as actuais projecções das contas públicas reflectem o ponto de vista técnico do BCV, com base na melhor informação disponível. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 30 Relatório de Política Monetária 8. Projecções para a Economia de Cabo Verde Num contexto de ligeira contracção da actividade nos principais parceiros económicos do país e no pressuposto da manutenção das actuais orientações da política macroeconómica, a presente pro‐
jecção aponta para uma inflação média anual no intervalo 2,5‐3,5 por cento e para uma contínua redução da dinâmica da actividade económica em 2013. O cenário central das projecções de inflação coincide globalmente com o de Novembro, sendo justi‐
ficado, em larga medida, pela normalização da taxa do IVA, pela diminuição dos preços internacio‐
nais de matérias‐primas, bem como pela moderação salarial e redução da procura interna, num contexto de aumento da produção local de produtos alimentares. Quadro 5: Hipóteses do Exercício de Projecção da Inflação 2011
2012
RPM Novembro/12
2012P
2013P
RPM Maio/13
2013P
Preço das Matérias‐Primas energéticas
não energéticas
t.v.a.
t.v.a.
31,60
17,80
1,00
‐9,80
2,10
‐9,50
‐1,00
‐2,90
‐2,30
‐0,90
IHPC‐Portugal IHPC‐Zona Euro t.v.h.
t.v.h.
3,60
2,70
2,80
2,50
2,60
[2,4 ‐ 2,6]
1,00
[1,3 ‐ 2,5]
0,70
1,70
Taxa de Câmbio do Euro Efectiva do euro Euro ‐ Dólar t.v.a.
v.m.a
‐0,20
1,39
‐5,40
1,28
‐5,20
1,27
‐0,80
1,25
2,80
1,31
Procura Externa
t.v.a.
‐0,20
[‐1,3; ‐ 1,3]
[0,3; ‐ 7,1]
‐0,50
Taxa de Juro
Curto Prazo (Euribor 3 meses)
Longo Prazo (Euribor 12 meses)
em %
em %
0,60
2,60
0,60
4,00
0,30
4,20
0,20
2,30
1,40
4,40
Fonte: Fundo Monetário Internacional; Banco Central Europeu; Banco de Portugal. Notas: IHPC‐ Índice Harmonizado de Preços no Consumidor; RPM‐ Relatório de Política Monetária; P‐ Projecções; t.v.a.– taxa de variação média anual em percentagem; t.v.h.‐ taxa de variação homóloga em percentagem; v.m.a.‐ valor médio anual. No que concerne à actividade económica, o desempenho do sector privado nacional, condicionado em parte por condições de financiamento ainda restritivas, poderá determinar o desempenho da economia no ano corrente. Igualmente, as pressões no rendimento das famílias (além da queda prevista das remessas dos emigrantes) e nas receitas das empresas, decorrentes da política fiscal em curso, deverão contribuir, em alguma medida, para a redução projectada do consumo das famílias e do investimento privado.16 A aceleração dos gastos de funcionamento do Governo, bem como o crescimento, ainda que moderado, dos investimentos públicos não deverão ser suficientes para conter a queda da procu‐
ra interna, na ordem dos três por cento. 16
Além da normalização da taxa do imposto sobre o valor acrescentado nos bens e serviços administrados e ajustamento das taxas de contenção na fonte do Imposto Único sobre o Rendimento, medidas propostas pelo Orçamento de Estado para 2013, diversas autarquias estão procedendo ao alinhamento do Imposto Único sobre o Património, ao estabelecido pelo Decreto‐Lei nº 18/99 de 26 de Abril. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 31 Relatório de Política Monetária As importações deverão continuar a reduzir‐se, em função da redução da procura global e em resultado de algum aumento da produção doméstica (de alimentos frescos e de electricidade e água geradas através de energias renováveis). Entretanto, a procura externa dirigida à economia de Cabo Verde deverá continuar fraca, afectando o crescimento das exportações. Em termos reais, as exportações deverão crescer cerca de quatro por cento, essencialmente impulsionadas pelo aumento, embora em desaceleração, das receitas de turismo. Neste quadro, contrariamente às estimativas de crescimento para 2012, o crescimento da procura externa líquida poderá não superar a queda da procura interna. Quadro 6: Projecções do Banco de Cabo Verde Unidades
2010
2011E
2012E
2013P
Produto Interno Bruto
Consumo Privado
Consumo Público
Formação Bruta de Capital Fixo
Exportações
Importações
variação real 1,5
‐1,2
2,0
19,0
9,1
9,5
1,7
1,9
2,2
6,0
11,6
10,7
1,0
‐11,8
‐0,9
1,8
‐0,6
‐12,2
[‐1,5 ; 0,5]
‐0,8
4,4
‐8,0
4,3
‐4,4
Balança Corrente e de Capital em % do PIB
‐10,5
‐15,5
‐12,1
‐10,3
Balança de Bens e Serviços
em % do PIB
‐28,6
‐31,6
‐25,7
‐22,2
variação média em %
2,1
4,5
2,5
[2,5‐3,5]
Índice de Preços no Consumidor
variação real variação real Fonte: Banco de Cabo Verde. Notas: E ‐ Estimativas; P ‐ Projecções. A evolução projectada para as componentes da procura agregada implica uma contínua diminui‐
ção das necessidades de financiamento da economia. A balança de pagamentos deverá permanecer excedentária e as reservas internacionais líquidas deverão garantir cerca de quatro meses de importação. O défice comercial de bens e serviços deverá reduzir‐se cerca de 10 por cento (24 por cento em 2012). Entretanto, o aumento dos dividendos distribuídos aos investidores externos e dos juros do serviço da dívida pública, além da diminuição das remessas dos emigrantes, deverão conter uma queda mais expressiva do défice da conta corrente. Do lado do financiamento projecta‐se alguma recuperação do Investimento Directo Estrangeiro (IDE), com o início da construção de grandes empreendimentos turísticos em São Vicente, Sal e Boa Vista, entre outros investimentos de menor dimensão, alguns dos quais relacionados com o agro‐
negócio. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 32 Relatório de Política Monetária Pese embora a prevista recuperação do IDE (crescimento de 1,5 por cento), os fluxos geradores da dívida, do sector público essencialmente, deverão continuar a financiar maioritariamente o défice corrente. Não obstante, em linha com o abrandamento previsto da execução do programa de investimentos, prevê‐se uma redução dos desembolsos líquidos da dívida do Governo Central, na ordem dos 12 por cento. O sector privado deverá manter, por seu turno, o processo de ajustamento, com a redução das suas necessidades de financiamento, por um lado, e, por outro, devido a um limitado acesso aos merca‐
dos financeiros internacionais (europeus principalmente). Incertezas e Riscos O balanço dos riscos das actuais projecções sugere que os riscos descendentes são preponderan‐
tes, estando relacionados com:

performance económica da Zona Euro pior do que a antecipada, com efeitos na evolução das exportações, das remessas dos emigrantes, bem como do IDE; 
eventual redução das receitas do Estado, com efeito directo contraccionista nos gastos do Governo e com algum impacto no consumo e investimento privados e 
deterioração do balanço das instituições bancárias (ou aumento da sua aversão ao risco) e consequente agravamento das medidas prudenciais, com impactos ao nível do financia‐
mento do sector privado e, consequentemente, na procura interna. Os riscos ascendentes estarão relacionados com uma aceleração menor que a antecipada da infla‐
ção, com impacto positivo no rendimento disponível das famílias e na procura interna. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 33 Relatório de Política Monetária 9. Política e Programação Monetária A política do Banco de Cabo Verde para os próximos seis meses deverá permanecer orientada para a estabilização das reservas externas e preservação da estabilidade financeira, condições imperati‐
vas para o funcionamento apropriado da economia. Consequentemente, a programação monetária revista incorpora uma evolução do crédito interno compatível com as exigências de manutenção das condições de suporte à estabilidade cambial e financeira e consistente com o aumento das necessidades de financiamento do Estado. Neste quadro, a massa monetária deverá crescer em torno de dois por cento. Considerando a previ‐
são de crescimento muito moderado das reservas internacionais líquidas do país (1,6 por cento), o crescimento das necessidades de financiamento ao orçamento, via endividamento interno, deverá ser acompanhado pela prossecução da trajectória descendente do crédito à economia. Quadro 7: Programação Monetária RPM Novembro/12
2011
2012
t.c. (%)
Activos Externos Líquidos Banco de Cabo Verde Reservas Internacionais Líquidas
Bancos Comerciais 23.060,0
27.659,3
28.751,6
‐4.599,3
27.606,6
32.288,3
32.778,1
‐4.681,7
Activo Interno Líquido
Crédito Interno Líquido
Crédito à Economia Outros Activos Líquidos
M2
RPM Maio/13
var. 2013/12 2013P
em %
2013P
t.c. (%)*
19,7
16,7
14,0
1,8
26.773,9
31.624,0
31.868,8
‐4.850,1
9,6
7,7
6,8
‐1,9
28.333,6
32.834,4
33.314,2
‐4.500,8
2,6
1,7
1,6
‐3,9
92.589,0 94.656,2
112.326,1 116.416,5
93.334,2 93.553,9
‐19.737,0 ‐21.760,4
2,2
3,6
0,2
10,3
102.188,0
121.599,8
98.056,9
‐19.737,0
5,7
4,8
3,0
0,0
95.968,6
117.729,0
93.086,1
‐21.760,4
1,4
1,1
‐0,5
0,0
115.649,1 122.262,8
5,7
128.961,9
6,5
124.302,2
1,7
Fonte: Banco de Cabo Verde. Notas: * Refere‐se à taxa de crescimento dos valores projectados para 2012 e 2013 em Novembro de 2012; RPM‐Relatório de Política Monetária; Este cenário de programação monetária derivado, sobretudo, das expectativas de evolução, nos próximos nove meses do ano, das contas externas e públicas, num contexto de fraca dinâmica da economia, requer uma maior compatibilização da política macroeconómica com o objectivo de estabilidade económica e financeira, em termos conjunturais. No plano estrutural, coloca‐se de forma cada vez mais premente a melhoria das condições necessá‐
rias à expansão do potencial de crescimento da economia do país. No que concerne à política monetária, não obstante a sua reduzida margem de actuação, eventuais medidas de afrouxamento poderão ser consideradas, nos próximos meses, caso as reservas interna‐
cionais e os indicadores prudenciais evoluam favoravelmente. Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 34 Relatório de Política Monetária Anexo Estatístico Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 35 Relatório de Política Monetária 1. Economia Internacional Perspectivas de Evolução da Economia Global (em percentagem) Crescimento real do PIB 2011
2012 2013P
Economias Avançadas
EUA
Zona Euro
Alemanha
França
Portugal
Japão
Eco. Emergentes e em Desenv.
Brasil
Rússia
Índia China África Sub‐Sahariana 1,6
1,8
1,4
3,1
1,7
‐1,6
‐0,6
6,4
2,7
4,3
7,7
9,3
5,3
1,2
2,2
‐0,6
0,9
0,0
‐3,2
2,0
5,1
0,9
3,4
4,0
7,8
4,8
1,2
1,9
‐0,3
0,6
‐0,1
‐2,3
1,6
5,3
3,0
3,4
5,7
8,0
5,6
2011
2,7
3,1
2,7
2,5
2,1
3,6
‐0,3
7,2
6,6
8,4
8,9
5,4
9,3
Inflação
2012 2013P
2,0
2,1
2,5
2,1
2,0
2,8
0,0
5,9
5,4
5,1
9,3
2,7
9,1
Balança Corrente
2011
2012 2013P
Desemprego
2011
2012 2013P
‐0,2
‐3,1
0,6
6,2
‐2,0
‐7,0
2,0
1,9
‐2,1
5,2
‐3,4
2,8
‐1,4
7,9
8,9
10,2
6,0
9,6
12,7
4,6
‐
6,0
6,6
‐
4,1
‐
1,7
1,8
1,7
1,6
1,6
0,7
0,1
5,9
6,1
6,9
10,8
3,0
7,2
‐0,1
‐3,1
1,8
7,0
‐2,4
‐1,5
1,0
1,4
‐2,3
4,0
‐5,1
2,6
‐2,8
‐0,1
‐3,1
2,3
6,1
‐1,3
0,1
1,2
1,0
‐2,4
2,5
‐4,9
2,6
‐3,5
8,0
8,1
11,4
5,5
10,2
15,7
4,4
‐
5,5
6,0
‐
4,1
‐
8,2
7,7
12,3
5,7
11,2
18,3
4,1
‐
6,0
5,5
‐
4,1
‐
Fonte: Fundo Monetário Internacional (WEO Abril 2013).
Notas: P‐ Projecções. A balança corrente está expressa em percentagem do PIB e o desemprego em termos da população activa. A inflação corresponde à variação homóloga do índice de preços no consumidor.
Indicadores de Actividade, Mercado de Trabalho e Inflação Jan
2013
Fev
‐2,3
‐4,4
‐2,5
‐4,1
‐2,7
‐2,8
101,0
‐15
0
‐27
90,5
‐22
‐12
‐29
89,5
‐24
‐14
‐29
91,1
‐24
‐11
‐30
90,0
‐24
‐13
‐30
10,0
10,2
11,4
12,0
12,0
12,1
1,6
2,7
2,5
2,0
2,4
1,8
2,4
1,7
2,3
EUA
Indicadores de Actividade
Índice de Produção Industrial (t.v.h.)
Vendas no Comércio a Retalho (t.v.h.)
5,4
6,4
4,1
8,0
3,6
5,0
1,9
3,9
2,5
4,4
3,5
2,8
Mercado de Trabalho
Taxa Desemprego (t.v. em %)
9,6
8,9
8,1
7,9
7,7
7,6
Inflação
Índice de Preços no Consumidor Taxa de variação homóloga Taxa de variação média anual
Índice de Preços no Consumidor Core (t.v.h.)
1,6
0,0
1,0
3,1
0,0
1,7
2,1
0,0
2,1
1,6
0,3
1,9
2,0
4,3
2,0
1,5
2,1
1,9
Índice de Preços no Produtor (t.v.h.)
4,2
6,0
1,9
1,4
1,8
1,1
Zona Euro
Indicadores de Actividade
Índice de Produção Industrial (t.v.h.)
Total (exclui construção) Indústria Transformadora Indicadores de Confiança (v.c.s.)
Indicador de Sentimento Econ. (índice 1990‐2006 = 100) Indicador de Confiança dos Consumidores (s.r.e.)
Indicador de Confiança na Indústria (s.r.e.) Indicador de Confiança na Construção (s.r.e.) Mercado de Trabalho
Taxa de desemprego (%) (v.c.s.)
Inflação
Índice Harmonizado de Preços no Consumidor‐Total
Taxa de variação homóloga Taxa de variação média 2010
2011
2012
7,1
9,8
3,4
4,0
100,8
‐14
‐5
‐27
Mar
Fonte: Banco de Portugal.
Notas: t.v.h.‐ taxa de variação homóloga; v.c.s.‐ valores corrigidos da sazonalidade; s.r.e. ‐saldo das respostas extremas.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 36 Relatório de Política Monetária 2. Indicadores de Tendência da Actividade Económica Indicadores de Actividade (em percentagem) 2010
2011
1º Tri
2012
2º Tri
3º Tri
4º Tri
2013
1º Tri
Indicadores de Confiança (média móvel dos s.r.e)
Indicadores de Confiança na Indústria Transformadora
23,2
15,3
17,8
17,9
11,7
5,7
‐3,7
Indicadores de Confiança na Construção
‐26,8
‐36,2
‐42,0
‐37,7
‐28,1
‐20,5
‐12,7
Indicadores de Confiança no Comércio em Feira
16,1
20,0
19,0
12,5
12,8
6,9
0,2
Indicadores de Confiança no Turismo
‐28,5
0,3
5,5
‐9,2
‐6,9
‐2,5
0,1
Indicadores de Confiança nos Transportes
21,8
26,2
7,8
11,3
10,1
1,8
‐9,0
Indicadores de Confiança no Comércio em Estabelecimento
9,4
9,7
8,8
7,1
3,6
‐1,3
‐3,7
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas.
Nota: s.r.e. ‐ saldo de respostas extremas (quociente entre a diferença entre as respostas positivas e as respostas negativas e o número total de respostas).
Indicadores de Consumo, Investimento e Comércio Externo (em percentagem) Consumo (t.v.h.mm3)
Importações bens de consumo não duradouro
Importações bens de consumo duradouro
2010
Dez
2011
Dez
2012
Dez
Jan
2013
Fev
Mar
32,6
15,6
2,3
‐0,7
‐15,9
13,7
‐14,8
2,3
‐6,8
‐4,1
‐6,4
‐11,9
Investimento (t.v.h.mm3)
Construção
Importações materiais de construção Importações de cimento Equipamento e material de transporte
Importações de bens de equipamentos Importações materiais de transporte
Importação de veículos automóveis
27,8
7,8
‐0,5
‐11,2
‐13,9
‐16,1
‐15,3
‐9,2
‐19,6
‐4,4
‐25,0
‐8,3
64,1
‐3,7
10,4
‐5,8
94,7
21,4
‐43,5
96,8
‐25,6
‐42,0
44,6
‐23,1
‐37,6
‐1,8
‐20,8
‐35,4
‐55,1
‐23,4
Comércio Internacional (t.v.h.mm3)
Exportações de mercadorias
Tradicionais
Transformados
Importações
Consumo
Intermédios
Capital
Combustíveis
Outros
33,5
52,7
‐5,6
10,0
6,4
13,6
12,5
12,6
7,5
18,2
19,2
8,7
31,6
5,7
‐1,0
15,3
289,9
7,3
‐43,4
‐46,0
‐42,7
‐16,9
‐6,8
‐16,2
31,6
‐58,4
‐16,8
‐39,1
‐41,9
‐22,1
‐29,1
‐10,2
‐14,9
‐53,4
‐52,6
‐20,1
‐17,2
‐12,2
‐27,5
‐22,9
‐4,6
‐17,4
‐43,9
‐43,2
‐7,9
‐7,3
‐6,9
‐8,1
‐12,7
‐10,1
‐21,2
‐48,1
74,4
‐13,0
Fonte: Direcção Geral das Alfândegas, cálculos Banco de Cabo Verde.
Nota: t.v.h.mm3 ‐ taxa de variação homóloga de média móvel dos últimos três meses.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 37 Relatório de Política Monetária 3. Inflação Indicadores de Inflação (em percentagem) 2010
Índice de Preços no Consumidor Taxa de variação homóloga Taxa de variação média Principais Agregados do IPC (t.v.h.)
Produtos alimentares e bebidas não alcoólicas
Bebidas alcoólicas e tabaco
Vestuário e calçado
Rendas de habitação, água, electricidade, gás e outros combustíveis
Acessórios, equip. doméstico e manutenção corrente da habitação
Saúde
Transportes
Comunicações
Lazer, recreação e cultura
Ensino
Hotéis, restaurantes, cafés e similares
Bens e serviços diversos
2011
2012
Jan
2013
Fev
Mar
3,4
2,1
3,6
4,5
4,1
2,5
4,5
2,7
3,1
2,7
2,6
2,8
4,5
2,6
1,4
3,5
1,4
2,1
5,1
0,0
‐0,9
0,1
7,0
0,9
3,9
2,1
1,3
5,1
3,1
0,4
6,1
0,0
‐0,8
‐0,1
5,0
0,5
5,6
8,3
1,8
6,3
2,6
0,3
2,8
‐14,2
‐2,9
‐0,2
10,8
4,3
4,9
6,5
1,5
10,7
2,4
0,3
‐0,6
0,0
‐4,1
0,0
10,4
4,0
3,4
6,1
0,5
5,9
4,5
0,3
‐2,0
0,0
‐4,3
0,0
11,3
4,8
2,1
5,7
‐0,4
5,9
3,9
0,3
‐1,9
4,5
‐4,5
0,0
11,5
5,0
Fonte: Instituto Nacional de Estatísticas, cálculos Banco de Cabo Verde.
Nota: t.v.h. ‐ taxa de variação homóloga.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 38 Relatório de Política Monetária 4. Sector Externo Balança de Pagamentos (em milhões de escudos) 2010
2011
2012
Balança Corrente e de Capital
Balança Corrente
‐14.568,2
‐17.879,0
‐22.957,9
‐23.943,0
Bens
‐56.821,8
11.282,3
‐68.104,1
Serviços Exportações Transporte aéreo
Viagens de turismo
Importações
2013
1º Tri
t.v.h. em %
‐16.847,8
‐17.954,5
808,4
688,0
‐123,5
‐118,2
‐67.206,1
16.758,9
‐83.964,9
‐61.629,5
15.776,6
‐77.406,1
‐11.158,8
3.263,8
‐14.422,6
‐20,2
‐20,1
‐20,2
17.132,3
42.173,9
14.444,0
22.023,4
‐25.041,6
20.449,0
45.749,4
11.250,4
27.850,8
‐25.300,4
25.907,2
51.275,5
10.627,2
33.752,9
‐25.368,3
7.865,0
13.719,2
2.721,8
8.965,1
‐5.854,2
24,0
8,1
‐6,1
13,6
‐7,8
Rendimentos
Rendimentos Investimento Directo
Juros Dívida Externa Pública
Juros Dívida Externa Privada (bancos e outros sectores)
‐6.479,5
‐4.537,1
‐667,5
‐2.083,2
‐5.654,6
‐3.254,7
‐851,5
‐2.262,2
‐5.105,4
‐1.961,1
‐1.150,6
‐2.644,0
‐959,4
‐266,7
‐351,1
‐435,4
20,5
294,5
‐2,4
‐1,4
Transferências Transferências Oficiais (correntes e de capital)
Remessas de Emigrantes (correntes e de capital)
31.600,8
11.967,2
10.467,0
29.453,8
6.414,1
13.529,1
23.979,9
6.378,8
13.694,7
5.061,6
948,8
2.945,4
1,2
‐23,9
‐10,1
Balança Financeira
22.325,1
19.538,8
21.700,5
4.289,2
‐10,8
Investimento Directo
IDE excluindo Outro Capital
Dívida Externa Pública
Dívida Externa Privada (outros sectores)
9.282,1
7.562,0
14.656,7
‐714,5
8.087,3
7.120,4
14.265,7
1.680,0
6.008,8
8.325,8
17.206,9
145,2
1.396,9
2.498,1
2.422,8
‐558,7
6,2
16,1
‐41,7
64,9
Activos de Reserva
‐2.217,8
3.484,2
‐4.059,2
‐1.177,8
180,4
Exportações
Importações
Fonte: Banco de Cabo Verde.
Nota: P ‐ Projecção; t.v.h. ‐ taxa de variação homóloga.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 39 Relatório de Política Monetária 5. Síntese Monetária (saldos de fim de período, em milhões de escudos) Taxas de Câmbio do CVE (valores médios)
USD Libra
Índice de Taxa de Câmbio Efectiva Nominal (2001=100)
Índice de Taxa de Câmbio Efectiva Real (2001=100)
Taxas de Juro 1
Taxa de Absorção de Liquidez 2
Taxa de Cedência de Liquidez 2
Taxas de Juro Efectivas Praticadas nas Operações de Crédito 3
91 a 180 dias
181 dias a 1 ano
Superior a 10 anos
Descoberto
Taxas de Juro Efectivas Praticadas nas Operações de Depósitos de Residentes 3
31 a 90 dias
91 a 180 dias
181 dias a 1 ano
1 a 2 anos Taxas de Juro Efectivas Praticadas nas Operações de Depósitos de Emigrantes 3
31 a 90 dias
91 a 180 dias
181 dias a 1 ano
1 a 2 anos Bilhetes de Tesouro 3
91 dias
182 dias
364 dias
Agregados Monetários (t.v.h. em %, fim de período) 4
Activo Externo Líquido
Reservas Internacionais Líquidas do Banco de Cabo Verde
Activo Interno Líquido
M2
M1
Agregados de Crédito Bancário (t.v.h. em %, fim de período) 4
Crédito Interno Líquido
Crédito Líquido às Administrações Públicas
Crédito à Economia
Empresas Públicas não Financeiras
Empresas Privadas, Mistas e Particulares
2013
Fev
Mar
82,5
127,9
104,5
117,2
85,0
128,1
104,4
115,4
2010
2011
2012
83,5
130,3
104,5
114,7
83,6
130,6
104,5
115,5
84,1
135,8
104,3
117,6
83,1
132,8
104,2
118,2
1,8
7,3
1,8
7,3
3,3
8,8
3,3
8,8
3,3
8,8
3,3
8,8
11,8
9,0
9,8
15,7
9,0
9,5
9,2
16,3
10,1
9,3
8,8
16,3
10,0
9,3
9,3
17,0
10,2
9,1
8,8
16,7
10,1
9,5
8,8
16,6
3,4
4,1
4,5
4,1
3,4
4,0
4,2
4,7
4,1
4,0
3,8
4,9
4,0
4,1
4,3
5,2
4,3
4,0
4,3
5,2
4,4
3,9
4,3
5,2
3,5
4,1
4,1
4,9
3,5
4,2
4,2
5,0
5,6
4,0
3,7
5,5
5,5
4,4
4,1
5,6
5,5
4,4
4,1
5,6
5,5
4,5
4,1
5,6
4,0
3,9
3,6
4,1
4,2
4,3
4,1
4,0
4,5
4,1
4,0
4,5
4,1
4,0
4,5
4,1
4,0
4,5
6,4
7,2
4,0
4,7
7,4
‐17,1
‐11,3
9,1
2,0
‐12,1
19,3
14,0
2,3
5,7
4,4
18,6
9,2
‐1,0
2,9
1,8
19,1
9,9
‐0,8
3,1
3,9
13,8
16,5
3,1
5,3
6,3
5,7
‐8,2
9,3
‐7,6
9,3
10,3
13,2
9,8
190,0
9,4
2,7
15,9
0,0
‐4,5
0,1
2,9
17,9
‐0,1
‐4,4
‐0,1
1,7
14,2
‐0,9
‐4,6
‐0,8
2,6
18,3
‐0,8
‐4,7
‐0,8
Jan
Fonte: Banco de Cabo Verde.
1 A partir do mês de Janeiro de 2012 incluiu‐se nos cálculos das taxas de juro, para além do banco central, seis bancos comerciais que operam no país. Cabe salientar que, os dados anteriores ao referido período incluem apenas quatro bancos comerciais.
2
Em %, valores médios.
3
Em %, valores ponderados.
4
A partir de Janeiro de 2012 passou‐se a incluir todas as instituições do sistema bancário nacional com excepção do Ecobank.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 40 Relatório de Política Monetária 6. Finanças Públicas Resumo das Operações do Sector Público Administrativo (em milhões de escudos) 2012
Orçamento Executado Tx.Exec. t.v.h em %
2013
t.v.h. em %
2010
2011
Receitas Totais
39.679
37.916
40.737
35.050
86,0
‐7,6
8.440
0,2
Receitas Correntes (excluindo Donativos)
Impostos
dos quais:
Impostos s/ o Rendimento
Imposto s/ Valor Acrescentado ‐ IVA
Impostos s/ o Consumo
Imp. s/ Transacções Internacionais
Segurança Social
Transferências (donativos)
Outras Receitas
OFN
30.239
26.241
33.574
29.581
36.709
32.092
32.282
27.514
87,9
85,7
‐3,8
‐7,0
8.107
6.712
0,4
‐5,6
7.892
10.521
1.227
5.634
42
9.440
3.956
0
8.678
11.603
1.706
6.228
37
4.342
3.956
0
9.698
12.756
1.850
6.227
12
4.028
4.605
8.626
10.402
1.498
5.778
13
2.768
4.755
0
88,9
81,5
81,0
92,8
108,3
68,7
103,3
‐0,6
‐10,4
‐12,2
‐7,2
‐64,9
‐36,3
20,2
2.321
2.396
409
1.267
1
333
1.394
0
‐4,8
‐7,1
24,7
‐14,2
‐83,3
‐6,2
46,0
Despesas Totais
Despesas Correntes
dos quais:
Despesas c/ Pessoal
Aquisição de Bens e Serviços
Juros da Dívida Externa
Juros da Dívida Interna
Subsídios
Transferências Correntes
Beneficios Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas correntes de investimento
‐27.496
‐27.496
‐28.815
‐28.815
‐32.209
‐32.209
‐29.805
‐29.805
92,5
92,5
3,4
3,4
‐7.462
‐6.832
2,5
3,3
‐13.323
‐2.806
‐699
‐1.460
‐752
‐3.873
‐2.893
‐1.677
‐13.967
‐2.847
‐852
‐1.425
‐994
‐3.695
‐3.345
‐1.690
‐15.729
‐3.354
‐1.000
‐1.410
‐439
‐4.037
‐3.328
‐2.852
‐14.354
‐2.701
‐1.151
‐1.715
‐274
‐3.635
‐3.621
‐2.000
91,3
80,5
115,1
121,6
62,4
90,0
108,8
70,1
2,8
‐5,1
35,1
20,4
‐72,4
‐1,6
8,3
18,3
‐3.406
‐327
‐383
‐314
‐38
‐876
‐970
‐229
‐630
1,9
‐13,0
‐10,7
‐12,8
81,0
3,2
17,7
0,4
‐5
Activos não Financeiros
Compra de Activos
dos quais: Programa de Investimento
Venda de Activos
‐27.363
‐27.413
‐27.161
‐50
‐22.654
‐22.724
‐22.627
‐70
‐24.680
‐24.964
‐24.828
‐284
‐23.938
‐23.938
‐23.891
0
97,0
95,9
96,2
5,7
5,3
5,6
‐2.159
‐2.159
‐2.157
0
‐38,3
‐38,3
‐38,3
Resultado global, incl. Donativos
(Em % do PIB)
Resultado global, excl. Donativos
(Em % do PIB)
Resultado global primário, incl. Donativos
(Em % do PIB)
Resultado global primário, excl. Donativos
(Em % do PIB)
Resultado corrente
(Em % do PIB)
‐15.180
‐11,0
‐24.620
‐17,8
‐13.007
‐9,4
‐22.447
‐16,2
2.743
2,0
‐13.553
‐9,0
‐17.895
‐11,9
‐11.276
‐7,5
‐15.618
‐10,4
4.759
3,2
‐16.152
‐12,1
‐20.180
‐15,1
‐13.682
‐10,2
‐17.710
‐13,2
4.500
3,4
‐18.693
‐14,0
‐21.461
‐16,0
‐15.827
‐11,8
‐18.595
‐13,9
2.477
1,9
‐1.181
‐0,9
‐1.514
‐1,1
‐484
‐0,3
‐817
‐0,6
645
0,5
14.677
‐834
15.511
988
14.523
13.141
‐3.150
16.291
2.119
14.172
16.151
‐3.115
19.266
3.982
15.284
18.367
‐3.131
21.498
4.273
17.225
2.017
‐1.002
3.019
389
2.631
Financiamento
Activos Financeiros
Passivos Financeiros
Interno Líquido
Externo Líquido
1º Tri
Fonte: Ministério das Finanças; Banco de Cabo Verde.
Nota: t.v.h. ‐ taxa de variação homóloga.
Banco de Cabo Verde / Maio de 2013 41