土地工務運輸局 D.S.S.O.P.T 在建中樓宇單位 在建中樓宇單位( 中樓宇單位(樓花) 樓花)銷售數量申報表 Declaração do Número de Venda de Fracções Autónomas do Edifício em Construção 致土地工務運輸局局長 Exmo. Senhor Director da DSSOPT: 工程所有人 Dono da Obra 聯絡地址 Endereço de contacto 工程地點 Local da obra 截至______月資料 月資料 截至 第________次申報 次申報 Dados até o mês de _________ Declaração pela ______ vez 案卷編號 Processo n.º 聯絡電話 (1) N.º de telefone 街道名稱 Designação da rua: 門牌/地段 Nº policial / Lote: 區域 Area : 澳門 Macau 氹仔 Taipa (上欄請填寫主要出入口所處的街道,倘需補充請於此欄填寫 ) 路環 Coloane 路氹 Cotai 土地批給/修改批給批示編號 Nº do despacho de concessão do terreno / revisão da concessão 街道準線圖編號 Indique na coluna anterior a designação da rua onde se localiza a entrada principal do edifício, podendo ainda melhor explicitar nesta coluna 大廈名稱 Designação do edifício 土地登記編號 Nº de descrição do terreno 上址樓宇 O edifício acima referido 上址樓宇 O edifício acima referido 銷售範圍 (2) (4) Âmbito da venda 用途 Finalidade (3) N.º de PAO 未作 樓花銷售 已作 / ainda não se procedeu a venda de fracções autónomas do edifício em construção procedeu-se 已作 未作 臨時分層登記 / procedeu-se ainda não se procedeu ao registo provisório da propriedade horizontal 一次性 / 多次 global parcial 本次銷售量 總數量 至上次總銷售量 累計總銷售量 Número da presente venda Número Número total da Somatório do número total última venda total de venda 新增 Aumento 減少 Redução (5) (5) (8) (8) (8) (6) 住宅單位 Fracções habitacionais 汽車停車位 Parque de estacionamento para automóveis 電單車停車位 Parque de estacionamento para motociclos 工程所有人簽署 Assinatura do dono da obra: (7) 日期 Data: ___________ 年 ano______月 mês______日 dia 倘有關工程屬公司所有,申請人的簽名及身份須經公證認証; 2. 同意土地工務運輸局將上述資料上載至網站並公開發佈 1. No caso do dono da obra ser ____________________________________________________________________________________ (1. pessoa colectiva, deve a assinatura do requerente ser reconhecida notarialmente, atestando a qualidade em que actua. 2. Concordo com a disponibilização para consulta das citadas informações no portal electrónico desta DSSOPT.) 內容說明 內容說明 Descrição do conteúdo (4) 不同案卷時,請分開另表填寫; Caso seja um processo diferente, deverá então preencher outro impresso; 大廈名稱為案卷所涵蓋樓宇範圍的總名稱; A designação do edifício é a designação geral do âmbito do edifício incluído no processo; 倘屬租賃或長期租借地時,須填寫; Caso seja este um terreno em regime de arrendamento ou aforamento, deverá então preencher; 土地登記編號即物業登記編號,若有多個土地登記編號,均須填寫; (5) 「一次性」是以案卷所包括的樓宇範圍作一次性銷售,「多次」則是將案卷涵蓋的樓宇範圍分多次銷售; (1) (2) (3) (6) (7) (8) O número de descrição do terreno é o número do registo predial, contudo caso existam vários números de descrição do terreno, deverá ser preenchidos todos estes; A ”venda global” consiste na venda total do edifício referido no âmbito do processo, e a “venda parcial” consiste nas vendas parciais dos edifícios referidos no âmbito do processo; 當事人簽訂預約買賣合同及支付訂金(即俗稱「落大訂」)後方被視為完成銷售; É considerada a conclusão da venda após a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda e o pagamento do sinal final pelo interessado; 「減少」以合同被視為毀約、不履約等引致已申報的銷售單位數量減少時填寫; A “Redução” é considerada rescisão ou incumprimento do contrato que conduzem a redução no número da venda das fracções autónomas já declaradas; 銷售量以獨立單位為準,並非指合同宗數。若分多次銷售,則填寫累計多次的總銷售量。 O número da venda deve estar em conformidade com número de fracções autónomas e não em conformidade com o número de contratos celebrados. E em caso de venda de várias vezes, deve preencher o somatório do número total de venda. 收集個人資料聲明 Declaração de Recolha de Dados Pessoais 根據第 8/2005 號法律«個人資料保護法»的規定 De acordo com a Lei no 8/2005- “Lei da Protecção de Dados Pessoais”: 1. 在本表格內所提供的個人資料會用作處理申請的用途。 Os dados pessoais recolhidos são tratados com finalidades relativas ao seu requerimento. 2. 基於履行法定義務,上述資料亦有可能轉交其他有權限實體。 Em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais podem ser comunicados às outras entidades competentes. 3. 申請人有權依法申請查閱、更正或更新存於本局的個人資料。 Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação e actualização aos seus dados pessoais conservados pela DSSOPT. *2702* DSSOPT*2702* 【備註】於表格背面 〈Observações〉 no verso do impresso U041 1/2 【備註 Observações】 a) 上述數據源自工程所有人遞交的資料,資料截至填表日期前一日; Estes dados são provenientes dos dados entregues pelo dono da obra até ao dia anterior da data de preenchimento do impresso; b) 工程所有人須於每月第一至三個工作日內遞交對上一個月的數據,逾期未收到有關數據,視為「未收到資料」 而上載網上; O dono da obra deve entregar no período compreendido entre o 1º dia eo 3º dia útil de cada mês os dados referentes ao do mês anterior, findo este prazo sem recepção destes, será considerado como “não recepção dos dados” e que depois serão disponibilizado, no portal electrónico dos serviços competentes; c) 個案不包括:未獲土地工務運輸局核准的計劃或計劃雖被核准,但已處於批示失效狀況; O processo não inclui o projecto não aprovado pela DSSOPT ou apesar do projecto ter sido aprovado, se encontrou já caducado o despacho; d) 未作樓花銷售的樓宇,當填寫未作樓花銷售選項後,將顯示「據申請人報稱,本個案未有銷售樓花」字樣。 O edifício que não seja objecto de venda de fracções autónomas do edifício em construção, após o preenchimento no espaço que indica que ainda não se procedeu à sua venda, será indicado no portal electrónico dos serviços competentes que “de acordo com a declaração apresentada pelo requerente, neste processo não se procedeu à venda de fracções autónomas do edifício em construção. *2702* DSSOPT*2702* U041 2/2