2702 - 土地工務運輸局

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土地工務運輸局
D.S.S.O.P.T
在建中樓宇單位
在建中樓宇單位(
中樓宇單位(樓花)
樓花)銷售數量申報表
Declaração do Número de Venda de
Fracções Autónomas do Edifício em Construção
致土地工務運輸局局長 Exmo. Senhor Director da DSSOPT:
工程所有人
Dono da Obra
聯絡地址
Endereço de contacto
工程地點
Local da obra
截至______月資料
月資料
截至
第________次申報
次申報
Dados até o mês de _________
Declaração pela ______ vez
案卷編號
Processo n.º
聯絡電話
(1)
N.º de telefone
街道名稱 Designação da rua:
門牌/地段 Nº policial / Lote:
區域 Area :
澳門 Macau
氹仔 Taipa (上欄請填寫主要出入口所處的街道,倘需補充請於此欄填寫
)
路環 Coloane
路氹 Cotai
土地批給/修改批給批示編號
Nº do despacho de concessão do terreno / revisão da concessão
街道準線圖編號
Indique na coluna anterior a designação da rua onde
se localiza a entrada principal do edifício, podendo ainda melhor explicitar nesta coluna
大廈名稱
Designação do edifício
土地登記編號
Nº de descrição do terreno
上址樓宇
O edifício acima referido
上址樓宇
O edifício acima referido
銷售範圍
(2)
(4)
Âmbito da venda
用途
Finalidade
(3)
N.º de PAO
未作
樓花銷售
已作
/
ainda não se procedeu a venda de fracções autónomas do edifício em construção
procedeu-se
已作
未作
臨時分層登記
/
procedeu-se
ainda não se procedeu ao registo provisório da propriedade horizontal
一次性 / 多次
global
parcial
本次銷售量
總數量 至上次總銷售量
累計總銷售量
Número da presente venda
Número
Número total da
Somatório do número
total
última venda
total de venda
新增 Aumento 減少 Redução
(5)
(5)
(8)
(8)
(8)
(6)
住宅單位 Fracções habitacionais
汽車停車位 Parque de
estacionamento para automóveis
電單車停車位 Parque de
estacionamento para motociclos
工程所有人簽署 Assinatura do dono da obra:
(7)
日期 Data:
___________ 年 ano______月 mês______日 dia
倘有關工程屬公司所有,申請人的簽名及身份須經公證認証; 2. 同意土地工務運輸局將上述資料上載至網站並公開發佈 1. No caso do dono da obra ser
____________________________________________________________________________________
(1.
pessoa colectiva, deve a assinatura do requerente ser reconhecida notarialmente, atestando a qualidade em que actua. 2. Concordo com a disponibilização para consulta das citadas
informações no portal electrónico desta DSSOPT.)
內容說明
內容說明 Descrição do conteúdo
(4)
不同案卷時,請分開另表填寫;
Caso seja um processo diferente, deverá então preencher outro impresso;
大廈名稱為案卷所涵蓋樓宇範圍的總名稱;
A designação do edifício é a designação geral do âmbito do edifício incluído no processo;
倘屬租賃或長期租借地時,須填寫;
Caso seja este um terreno em regime de arrendamento ou aforamento, deverá então preencher;
土地登記編號即物業登記編號,若有多個土地登記編號,均須填寫;
(5)
「一次性」是以案卷所包括的樓宇範圍作一次性銷售,「多次」則是將案卷涵蓋的樓宇範圍分多次銷售;
(1)
(2)
(3)
(6)
(7)
(8)
O número de descrição do terreno é o número do registo predial, contudo caso existam vários números de descrição do terreno, deverá ser preenchidos
todos estes;
A ”venda global” consiste na venda total do edifício referido no âmbito do processo, e a “venda parcial” consiste nas vendas parciais dos edifícios
referidos no âmbito do processo;
當事人簽訂預約買賣合同及支付訂金(即俗稱「落大訂」)後方被視為完成銷售;
É considerada a conclusão da venda após a assinatura do contrato de compromisso de compra e venda e o pagamento do sinal final pelo interessado;
「減少」以合同被視為毀約、不履約等引致已申報的銷售單位數量減少時填寫;
A “Redução” é considerada rescisão ou incumprimento do contrato que conduzem a redução no número da venda das fracções autónomas já declaradas;
銷售量以獨立單位為準,並非指合同宗數。若分多次銷售,則填寫累計多次的總銷售量。
O número da venda deve estar em conformidade com número de fracções autónomas e não em conformidade com o número de contratos celebrados. E
em caso de venda de várias vezes, deve preencher o somatório do número total de venda.
收集個人資料聲明 Declaração de Recolha de Dados Pessoais
根據第 8/2005 號法律«個人資料保護法»的規定 De acordo com a Lei no 8/2005- “Lei da Protecção de Dados Pessoais”:
1. 在本表格內所提供的個人資料會用作處理申請的用途。
Os dados pessoais recolhidos são tratados com finalidades relativas ao seu requerimento.
2. 基於履行法定義務,上述資料亦有可能轉交其他有權限實體。
Em cumprimento de obrigação legal, os dados pessoais podem ser comunicados às outras entidades competentes.
3. 申請人有權依法申請查閱、更正或更新存於本局的個人資料。
Os titulares dos dados têm direito de acesso, rectificação e actualização aos seus dados pessoais conservados pela DSSOPT.
*2702*
DSSOPT*2702*
【備註】於表格背面 〈Observações〉 no verso do impresso
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【備註 Observações】
a)
上述數據源自工程所有人遞交的資料,資料截至填表日期前一日;
Estes dados são provenientes dos dados entregues pelo dono da obra até ao dia anterior da data de preenchimento do
impresso;
b)
工程所有人須於每月第一至三個工作日內遞交對上一個月的數據,逾期未收到有關數據,視為「未收到資料」
而上載網上;
O dono da obra deve entregar no período compreendido entre o 1º dia eo 3º dia útil de cada mês os dados referentes ao
do mês anterior, findo este prazo sem recepção destes, será considerado como “não recepção dos dados” e que depois
serão disponibilizado, no portal electrónico dos serviços competentes;
c)
個案不包括:未獲土地工務運輸局核准的計劃或計劃雖被核准,但已處於批示失效狀況;
O processo não inclui o projecto não aprovado pela DSSOPT ou apesar do projecto ter sido aprovado, se encontrou já
caducado o despacho;
d)
未作樓花銷售的樓宇,當填寫未作樓花銷售選項後,將顯示「據申請人報稱,本個案未有銷售樓花」字樣。
O edifício que não seja objecto de venda de fracções autónomas do edifício em construção, após o preenchimento no
espaço que indica que ainda não se procedeu à sua venda, será indicado no portal electrónico dos serviços competentes
que “de acordo com a declaração apresentada pelo requerente, neste processo não se procedeu à venda de fracções
autónomas do edifício em construção.
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DSSOPT*2702*
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