Sócrates abre excepção para universidades nos cortes orçamentais

ID: 30548552
11-06-2010
Tiragem: 26368
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,55 x 31,24 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 1 de 3
Sócrates abre excepção
para universidades
nos cortes orçamentais
Governo recuou e Superior afinal não será afectado com cativação de 20% das
receitas. As universidades podem assim utilizar mais cerca de 48 milhões de euros.
Denise Fernandes
e Mariana Adam
[email protected]
As universidades vão escapar aos
cortes orçamentais de 20% anunciados pelo Governo para todos os
serviços e fundos autónomos,
apurou o Diário Económico. Com
esta excepção, aberta à última
hora por José Sócrates aos estabelecimentos de ensino superior, o
Estado abdica de uma poupança
de 48 milhões de euros.
O Governo anunciou em Maio,
no âmbito do plano de austeridade
para baixar o défice de 9,4% para
7,3% do PIB, que iria avançar com
cortes na despesa nos organismos
públicos, entre os quais os serviços e fundos autónomos, onde se
incluem as universidades. Na altura, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, explicou que estes organismos seriam obrigados a
cativar 20% das suas receitas próprias a título de taxas, multas e
outras penalidades, onde se inserem as propinas. O governante referiu mesmo que a cativação das
verbas nos serviços e fundos autónomos seria a medida do pacote
de austeridade que iria permitir
maior poupança.
Contas feitas, de acordo com o
Orçamento do Estado, iriam ficar
retidos na “gaveta” de Teixeira dos
Santos 306 milhões de euros.
Mas, deste bolo, o Governo abdicou de 48 milhões que ficam assim
à disposição das universidades.
Segundo apurou o Diário
Económico, no passado domingo, num encontro com reitores
das universidades, realizado a
pedido do Governo, o primeiroministro, José Sócrates, e o ministro da Ciência e do Ensino
Superior, Mariano Gago, garantiram aos reitores que a cativação de 20% não seria aplicada
aos estabelecimentos de ensino
superior, no âmbito do contrato
de confiança assinado entre o
Governo e as universidades em
Janeiro passado.
Ministérios e reitores
calados sobre o assunto
Questionado pelo Diário Económico sobre o assunto no início
O ministro das
Finanças, Teixeira
dos Santos, disse
em Maio que a
cativação de 20%
das taxas seria a
medida do plano
de austeridade que
mais renderia aos
cofres do Estado.
O CRUP, presidido
por António
Rendas, revela que
Sócrates garantiu
que o Governo
respeitará a
“gestão autónoma
das receitas
próprias” das
universidades.
Etv
Canal 200
da ZON
Acompanhe a execução do
plano de austeridade no
canal 200 da ZON.
da semana, o Ministério das Finanças remeteu para o do Ensino Superior e este, por sua vez,
não avançou com qualquer comentário. Também o presidente
do Conselho de Reitores das
Universidades Portuguesas
(CRUP), António Rendas, recusou falar ao Diário Económico
nos últimos dias. Porém, na
quarta-feira, o CRUP emitiu um
comunicado à imprensa sobre a
reunião de domingo. No documento, António Rendas conta
que José Sócrates garantiu que
iria “manter escrupulosamente” o contrato de confiança em
matéria das disponibilidades
orçamentais. Sócrates assegurou também que o Governo iria
respeitar a “gestão autónoma
das receitas próprias e do pessoal, consagrada nos termos do
regime jurídico das Instituições
do Ensino Superior”.
“Nas condições exigentes do
processo de consolidação orçamental em curso, as universidades reconhecem esta decisão do
Governo como uma excepcional
prova de confiança”, refere
Rendas, no comunicado.
O contrato de confiança, assinado em Janeiro, estabelece as
bases para o desenvolvimento
do ensino superior para 20102013. Com o contrato, o Governo
comprometeu-se, em 2010, a
dotar as universidades com mais
100 milhões de euros face ao orçamento de 2009. O objectivo é
aumentar a qualificação ao nível
superior dos portugueses de
mais 100 mil activos.
A verba extra inclui 12 milhões de despesa com ADSE, que
passou em 2010 a ser directamente suportada por dotações
inscritas no Ministério das Finanças. Inclui ainda 37 milhões
de euros correspondentes à subida da percentagem de cálculo
da contribuição para a CGA, de
11% para 15%.
Para os anos seguintes, o contrato de confiança estabelece que
as dotações orçamentais para o
ensino superior serão, “no mínimo”, idênticas aos valores de
2010 “sob reserva das condições
financeiras do país”. ■
OS NÚMEROS
48 milhões
Estes 48 milhões seriam a
poupança com a cativação de
20% das receitas próprias das
universidades (propinas). Porém,
o Governo recuou e não vai
aplicar a cativação às
universidades, o que significa que
esse dinheiro afinal não ficará
“na gaveta”, mas estará sim à
disposição dos reitores.
306 milhões
A cativação de 20% das receitas
arrecadadas a título de taxas,
multas e outras penalidades nos
serviços e fundos autónomos
permite ao Estado poupar 306
milhões de euros. Com esta
excepção o valor baixa para os
258 milhões. Teixeira dos Santos
anunciou que a cativação seria
a medida do plano de austeridade
com maior impacto orçamental.
67%
Cerca de 67% do dinheiro das
universidades públicas, em
Portugal, vem do Estado. Estes
dados são do relatório da OCDE
“Education at a Glance”,
publicado em 2009. A restante
fatia do financiamento das
universidades chega das receitas
próprias, onde estão incluídas as
propinas, as vendas de serviços,
o mecenato, os fundos
comunitários ou os alugueres de
espaços.
José Sócrates e Mariano Gago
estiveram reunidos, à porta fechada,
com reitores no passado Domingo.
ID: 30548552
11-06-2010
Tiragem: 26368
Pág: 11
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 26,39 x 31,55 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 2 de 3
João Paulo Dias
ID: 30548552
11-06-2010
Tiragem: 26368
Pág: 1
País: Portugal
Cores: Preto e Branco
Period.: Diária
Área: 16,16 x 8,38 cm²
Âmbito: Economia, Negócios e.
Corte: 3 de 3
Universidades escapam
aos cortes impostos
no plano de austeridade
As universidades vão escapar ao plano de austeridade que previa uma
cativação de 20% das receitas com as propinas. São mais 48 milhões.
José Sócrates recuou no plano de
austeridade para o Ensino Superior. As universidades vão escapar aos cortes orçamentais de
20% anunciados pelo Governo
para todos os serviços e fundos
autónomos, apurou o Diário Económico. Com esta excepção,
aberta à última hora por Sócrates
aos estabelecimentos de ensino
superior, o Estado abdica de uma
poupança de 48 milhões. ➥ P10