IED ATPS 2
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ANHANGUERA / Rondonópolis–MT / Curso: DIREITO / Disc.: IED/ Prof.: Ms. Valéria Borges Grupo até 07 (Nomes e RAs) ____________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________ _____________________________________________________________________________________________________ ATIVIDADE – 2º BIMESTRE – VALOR: 2,0 pontos Assunto: HERMENÊUTICA JURÍDICA - Aplicação em caso concreto: Vejamos um exemplo que envolve as várias regras de INTERPRETAÇÃO existentes. O caso da cobrança de débitos do consumidor inadimplente: Diante do caso exposto responda: 01- Qual norma aplicar? O Código Civil ou o Código de Defesa do Consumidor? Justifique. 02- O que seria o ‘constrangimento ilegal’ e que tipos de práticas configurariam a chamada ‘cobrança ilegal’? Explique. 03- Marque os tipos de ‘métodos de interpretação’ que podem ser utilizados neste caso: a) ( ) Lógico. Se sim, de que forma? b) ( ) Gramatical / literal. Se sim, de que forma? c) ( ) Sistemático. Se sim, de que forma? d) ( ) Teleológico. Se sim, de que forma? e) ( ) Histórico. Se sim, de que forma? OBS: O uso do termo ‘injustificadamente’ pode ajudar nas respostas.
