IED ATPS 2

ANHANGUERA / Rondonópolis–MT / Curso: DIREITO / Disc.: IED/ Prof.: Ms. Valéria Borges
Grupo até 07 (Nomes e RAs) ____________________________________________________________________________
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ATIVIDADE – 2º BIMESTRE – VALOR: 2,0 pontos
Assunto: HERMENÊUTICA JURÍDICA - Aplicação em caso concreto:
Vejamos um exemplo que envolve as várias regras de INTERPRETAÇÃO existentes. O caso
da cobrança de débitos do consumidor inadimplente:
Diante do caso exposto responda:
01- Qual norma aplicar? O Código Civil ou o Código de Defesa do Consumidor? Justifique.
02- O que seria o ‘constrangimento ilegal’ e que tipos de práticas configurariam a chamada
‘cobrança ilegal’? Explique.
03- Marque os tipos de ‘métodos de interpretação’ que podem ser utilizados neste caso:
a) ( ) Lógico. Se sim, de que forma?
b) ( ) Gramatical / literal. Se sim, de que forma?
c) ( ) Sistemático. Se sim, de que forma?
d) ( ) Teleológico. Se sim, de que forma?
e) ( ) Histórico. Se sim, de que forma?
OBS: O uso do termo ‘injustificadamente’ pode ajudar nas respostas.