Jonas Pancotte

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO
FACULDADE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA
CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL
Jonas Pancotte
Diretrizes para Elaboração do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do município de
Itapuca-RS.
Passo Fundo, 2013.
Jonas Pancotte
Diretrizes para Elaboração do Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do
município de Itapuca-RS.
Trabalho de conclusão de curso apresentado ao
curso de Engenharia Ambiental, como parte
dos requisitos exigidos para obtenção do título
de Engenheiro Ambiental.
Orientador(a): Prof. Luciana L. Brandli, Dra.
Passo Fundo , 2013.
3
4
5
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por esse
momento único e maravilhoso, o qual estou podendo
vivenciar.
Aos meus pais, pela confiança depositada em
mim, e por transformarem do meu sonho o seu sonho.
Aos meus familiares em especial aos meus avós,
pelo apoio prestado, especificamente ao meu falecido
Avô Valdemar que tanto me estimou.
A minha irmã Julia, pela convicção de que esse
dia chegaria e por toda a generosidade prestada.
Aos amigos e colegas, fica o agradecimento por
todos os momentos convividos e que concerteza para
sempre serão lembrados.
A minha namorada Natália pelo carinho e
compreensão.
A minha orientadora Professora Luciana L.
Brandli pelo empenho na melhoria do trabalho.
Aos
meus
professores
transmitidos ao longo do curso.
pelos
ensinamentos
6
“O que faz a vida interessante é a expectativa
de ter um sonho e lutar para realizá-lo”.
Michelle Ramos
7
RESUMO
O manejo dos resíduos sólidos, em tempos atuais, tem se tornado uma grande
problemática, uma vez que a maioria dos produtos consumidos são descartáveis e sem grande
eficiência de logística reversa. A população a qual consome produtos que geram os resíduos
não possui conscientização e conhecimento suficiente pra dar a correta destinação. A
aplicação de recursos nessa área também não é muito valorizada, sendo que poucos
municípios possuem veículo específico e aterro sanitário conforme exige a legislação
apropriados para a coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição dos resíduos. Com
esse raciocínio, definiu-se algumas diretrizes para a Elaboração do Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) visando obter um diagnóstico do manejo dos
resíduos sólidos, bem como propor melhorias no processo de gestão dos resíduos sólidos
através da implantação de programas, projetos, ações e indicadores socioambientais. A
metodologia para a elaboração das diretrizes levou em consideração a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, definida pela Lei 12.305/2010. A delimitação do trabalho deu-se para o
município de Itapuca-RS, onde o diagnóstico realizado considerou as atividades
agrossilvopastoris, de construção civil, de cemitério, domiciliar, comercial, industrial e de
limpeza urbana. Também foram consideradas no diagnóstico a central de triagem, o aterro
sanitário e o passivo ambiental existente conjunto ao aterro. Com isso, foram definidos alguns
programas e projetos necessários para melhorar a eficiência na gestão dos resíduos sólidos
que poderão ser úteis na elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos. Também foram identificadas áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente
correta dos resíduos sólidos e realizada a elaboração de ações de emergência e contingência
para situações de risco. Por fim sugeriu-se a revisão periódica do PMGIRS conforme exige a
legislação federal.
Palavras-chave: Gerenciamento de Resíduos Sólidos, Programas de Educação Ambiental,
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
8
ABSTRACT
The handling of solid waste, in thecurrent time, has become a major issue since most
of the products are disposable and consumed without great efficiency of reverse logistics. The
population which consumes products that generate the waste does not have enough awareness
and knowledge to give the correct destination. The application of resources in this area is not
highly valued, and few municipalities have specific vehicle and landfill as required by the
appropriate legislation for the collection, transport, treatment, disposal and waste disposal.
With this reasoning was, set some guidelines for the Preparation of the Integrated Municipal
Solid Waste Plan (PMGIRS) to obtain a diagnosis of solid waste management and to propose
improvements in the solid waste management through the implementation of programs,
projects, actions and environmental indicators. The methodology for preparing the guidelines
took into account the National Policy on Solid Waste, defined by Law 12.305/2010. The
delimitation of the work was given to the city of Itapuca-RS where the diagnosis performed
considered agroforestry activities, construction, cemetery, domestic, commercial, industrial
and urban cleaning. Were also considered in the diagnostic screening center, the landfill and
the existing environmental liabilities set to the landfill. Thus, we defined some programs and
projects needed to improve efficiency in the solid waste management that may be useful in the
preparation of the Integrated Municipal Solid Waste Plan. There was also identifying areas
favorable for the environmentally sound disposal of solid waste and the development of
emergency response and contingency risk situations. Finally it was suggested to periodically
review the PMGIRS as required by federal law.
Key-words: Solid Waste Management, Environmental Education Programs, Integrated Solid
Waste Management.
9
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1 - Quantidade de RSS coletados pelos municípios distribuídos por região e Brasil. .. 23
Figura 2 - Destinação final dos RSS coletados pelos municípios em 2010. ............................ 23
Figura 3 - Destinação final dos RSS coletados na região sul. .................................................. 24
Figura 4 - Capacidade instalada de tratamento de RSS na região sul. ..................................... 24
Figura 5 - Geologia do município de Itapuca. .......................................................................... 37
Figura 6 - Geomorfologia do município de Itapuca. ................................................................ 39
Figura 7 - Pedologia do município de Itapuca. ......................................................................... 44
Figura 8 - Clinografia do município de Itapuca. ...................................................................... 46
Figura 9 - Unidades Hidrográficas da Bacia do Guaíba e a Sub-bacia Taquari Antas............. 47
Figura 10 - Mapa hidrográfico do município de Itapuca. ......................................................... 50
Figura 11 - Mapa sub-bacias hidrográficas do município de Itapuca....................................... 51
Figura 12 - Mapa de ocupação e cobertura do solo no município de Itapuca – RS ................. 53
Figura 13 - Célula do aterro sanitário antes da cobertura dos rejeitos com solo. ..................... 61
Figura 14 - Central de triagem do aterro sanitário.................................................................... 62
Figura 15 - Resíduos de madeira armazenados em ambiente aberto, para posteriormente serem
destinados como matéria-prima na cultura de erva-mate. ................................................. 66
Figura 16 - Resíduos provenientes do processo de beneficiamento de toras, os quais serão
triturados para transformação em resíduo de madeira e posterior venda ou utilização como
matéria orgânica. ................................................................................................................ 67
Figura 17 - Localização das indústrias. .................................................................................... 67
Figura 18 – Acondicionamento interno dos resíduos de serviços de saúde. ............................ 70
Figura 19 - Armazenamento externo dos resíduos de serviços de saúde da UABS. ................ 71
Figura 20 - Resíduos da construção civil. ................................................................................ 72
Figura 21 - Localização dos Ecopontos propostos no perímetro urbano. ............................... 82
Figura 22 - Área destinada para o aterro sanitário, central de triagem e célula de disposição de
resíduos encerrada. ............................................................................................................. 91
Figura 23 - Área 01 favorável a destinação de rejeitos. ........................................................... 93
Figura 24 - Área 02 favorável a destinação de rejeitos. ........................................................... 93
Figura 25 - Área 03 favorável a destinação de rejeitos. ........................................................... 94
Figura 26 - Localização das áreas favoráveis para disposição de rejeitos. ............................... 95
10
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 - Unidades Geomorfológicas do município de Itapuca. ............................................ 38
Tabela 2 - Pedologia do município de Itapuca. ........................................................................ 43
Tabela 3 - Classes de declividade delimitadas no município de Itapuca.................................. 45
Tabela 4 - Extensão da rede hidrográfica do município de Itapuca. ........................................ 48
Tabela 5 - Sub-Bacias Hidrográficas do município de Itapuca. ............................................... 49
Tabela 6 - Cenário do uso e cobertura do solo do município de Itapuca. ................................ 54
Tabela 7 - Enquadramento para amostragem dos empreendimentos existentes. ..................... 56
Tabela 8 – Frequência de coleta dos resíduos sólidos domésticos no perímetro urbano. ........ 58
Tabela 9 - Itinerário para coleta dos resíduos sólidos na área rural do município. .................. 58
11
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 - Classificação dos resíduos quanto a composição química, riscos potenciais ao
meio ambiente e a origem. ................................................................................................. 19
Quadro 2 – Legislações sobre Resíduos de Serviços de Saúde. ............................................... 25
Quadro 3 - Classificação dos RSS segundo a ABNT. .............................................................. 27
Quadro 4 - Classificação dos RSS segundo a ANVISA. .......................................................... 27
Quadro 5 - Legislações sobre Resíduos da Construção Civil. .................................................. 30
Quadro 6 - Classificação dos agrotóxicos. ............................................................................... 32
Quadro 7 - Classificação dos resíduos provenientes de serviços de transporte........................ 34
Quadro 8 - Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos. ............................................. 57
Quadro 9 - Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos no município de Itapuca. .. 63
Quadro 10 - Atividades de prestação de serviços geradoras de resíduos. ................................ 64
Quadro 11 - Atividades industriais geradoras de resíduos. ...................................................... 65
Quadro 12 - Quantificação e geração dos resíduos de serviços de saúde da Unidade de
Atendimento Básico de Saúde. .......................................................................................... 69
Quadro 13 - Comparação produção de dejetos agrícolas por atividade. .................................. 74
Quadro 14 - Procedimentos para ações de emergência. ........................................................... 96
12
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ................................................................................................................. 13
1.1
Problema .................................................................................................................... 13
1.2
Justificativa ................................................................................................................ 15
1.3
Objetivos .................................................................................................................... 16
1.3.1
Objetivo Geral .................................................................................................... 16
1.3.2
Objetivos Específicos ......................................................................................... 16
1.4
Escopo e delimitação do trabalho .............................................................................. 16
2 DESENVOLVIMENTO .................................................................................................... 18
2.1
Revisão Bibliográfica ................................................................................................ 18
2.1.1
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ............................... 19
2.1.2
Resíduos Sólidos Domiciliares ........................................................................... 20
2.1.3
Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana ................................................................ 20
2.1.4
Resíduos Sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços .... 20
2.1.5
Resíduos Sólidos dos serviços públicos de saneamento básico ......................... 21
2.1.6
Resíduos Sólidos Industriais............................................................................... 21
2.1.7
Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS)................................................... 22
2.1.8
Resíduos Sólidos da Construção Civil ............................................................... 30
2.1.9
Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris ................................................................. 32
2.1.10 Resíduos Sólidos de Serviços de Transporte ...................................................... 33
2.1.11 Resíduos Sólidos de Mineração .......................................................................... 34
2.1.12 Resíduos Sólidos cemiteriais .............................................................................. 34
2.2
Caracterização do município ..................................................................................... 35
2.2.1
Descrição geral do município ............................................................................. 35
2.2.2
Geologia do município de Itapuca ...................................................................... 36
2.2.3
Geomorfologia do município de Itapuca ............................................................ 38
2.2.4
Pedologia do município de Itapuca .................................................................... 40
2.2.5
Clinografia do município de Itapuca .................................................................. 45
2.2.6
Hidrografia do município de Itapuca .................................................................. 47
2.2.7
Uso e cobertura do solo do município de Itapuca .............................................. 52
2.3
Metodologia aplicada ................................................................................................. 55
2.4
Diagnóstico da situação atual..................................................................................... 56
2.4.1
Responsabilidades .............................................................................................. 56
2.4.2
Caracterização dos Serviços de Limpeza Pública Existentes ............................. 57
2.4.3
Central de Triagem e Aterro Sanitário ............................................................... 59
2.4.4
Caracterização dos Geradores e seus Resíduos Sólidos ..................................... 62
2.5
Prognóstico ................................................................................................................ 76
2.5.1
Programas, Projetos e Ações .............................................................................. 76
2.5.2
Passivos Ambientais ........................................................................................... 90
2.5.3
Geradores sujeitos a elaborar planos específicos de gerenciamento ambiental . 91
2.5.4
Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente correta
de rejeitos ........................................................................................................................... 92
2.5.5
Ações de Emergência e Contingência ................................................................ 95
2.5.6
Periodicidade de revisão do plano ...................................................................... 97
3 CONCLUSÃO ................................................................................................................... 98
3.1
Recomendações para trabalhos futuros ...................................................................... 98
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................... 100
ANEXO A .............................................................................................................................. 104
ANEXO B .............................................................................................................................. 106
13
1
INTRODUÇÃO
Com a aprovação da Lei 12.305/2010 a qual institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, os municípios da União deverão ter elaborado o Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos (PMGIRS), sendo o mesmo um requisito obrigatório aos municípios para
acessarem recursos federais destinados a empreendimentos e serviços relacionados a limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade. (BRASIL,
2010)
1.1
Problema
O aumento populacional associado com o consumo desenfreado está em destaque em a
nível mundial, o que não deixa os profissionais da área ambiental nenhum pouco satisfeitos, já
que com isso ocorre um aumento na geração de resíduos sólidos e consequentemente, há a
necessidade de novas tecnologias para a sua destinação e disposição final. Uma incorreta
destinação acarreta em impactos ambientais ao meio em que se vive, ocasionando poluição
hídrica e atmosférica, contaminação do solo, mudanças climáticas, descaracterização da fauna
e flora local.
A natureza dos problemas ambientais é parcialmente atribuída à complexidade dos
processos industriais utilizados pelo homem. Todo produto, não importa de que material seja
feito ou finalidade de uso, provoca um impacto no meio ambiente, seja em função de seu
processo produtivo, das matérias primas que se consome, ou devido ao seu uso ou disposição
final (CHEHEBE, 1997).
Tanto a Lei Federal n° 11.445/2007 como a 12.305/2010, que definem a Política
Nacional de Saneamento Básico- PNSB e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS
respectivamente, se transformaram num marco regulatório de avanço na saúde pública e no
meio ambiente, proporcionando maior qualidade de vida podendo ser considerado como uma
das ações mais relevantes na área ambiental dos últimos anos. Porém, atualmente não é isso
que se vê, passado mais de dez meses após o prazo máximo de 02 de agosto de 2012, fixado
pela PNRS a maioria dos municípios da União nem se quer cogitou a possibilidade de realizálos, sendo o município de Itapuca-RS, um desses que também não realizou o PMGIRS e tão
pouco o Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB.
Em contrapartida em alguns municípios que já realizaram seus PMGIRS observa-se
que os mesmos apenas foram feitos para atender a lei e ter acesso aos recursos da União,
14
podendo ser denominados de “planos de gaveta”, já que a forma pelo qual foram elaborados
sofrem pesadas críticas, pois a maioria das informações que constam nos planos não são
condizentes com a realidade, e os prognósticos realizados não apresentam uma certeza de que
haverá uma aplicação na prática.
A emergência na necessidade de se manejar os resíduos sólidos leva as administrações
públicas municipais a utilizarem modelos de gestão de resíduos bastante similares. A gestão
dos resíduos é caracterizada pela eficiência na execução dos serviços (limpeza, coleta,
transporte e destino final), uso de aparatos tecnológicos na execução de ditos serviços e forte
tradição na separação dos materiais recicláveis a ser destinados para a reciclagem. Alguns
municípios estão em fase de transição migrando da gestão tradicional (coletar e descartar
resíduos em lixões à céu aberto) para uma gestão moderna (aterro sanitário com central de
triagem, incineração, coprocessamento e/ou compostagem), sobressaindo-se o controle dos
resíduos em detrimento das estratégias de prevenção. Também, destaca-se a presença de
trabalhadores informais que coletam e separam materiais, destinando-os à reciclagem. A
busca pela modernização nos serviços caracteriza a gestão dos resíduos nos municípios pelo
pensamento econômico-ambiental, no qual as ações de controle dos resíduos são justificadas
pelos aspectos ambientais e sociais dessa gestão (FIGUEIREDO, 2011)
A maioria dos municípios brasileiros dispõe seus resíduos sólidos sem o controle e
manejo necessário, uma prática de graves consequências, resultando em contaminação do ar,
do solo, das águas superficiais e subterrâneas e criação de vetores transmissores de doenças.
Essa prática acaba por ser realidade já que muitos gestores municipais não preferem e não tem
o costume de investir no meio ambiente e propiciar alternativas para o correto controle dos
resíduos gerados, sejam eles domiciliares, de saúde, da construção civil, perigosos, de
varrição e demais, criando-se assim disposições pontuais clandestinas.
O manejo inadequado dos resíduos sólidos seja qual for sua origem acaba por gerar
desperdícios, contribuindo de forma relevante à manutenção de desigualdades sociais,
constituindo ameaça constante à saúde pública e agrava a degradação ambiental,
comprometendo a qualidade de vida das populações, especialmente nos centros urbanos de
médio e grande porte ( VESPA e GALBIATTI, 2000).
Segundo Schalch (2002), no Brasil, a ausência de definições políticas e diretrizes para
a área de resíduos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) associa-se à
escassez de recursos técnicos e financeiros para o equacionamento do problema. Com relação
aos aspectos legais, a legislação brasileira ainda é bastante restrita e genérica, por vezes
15
impraticável, devido à falta de instrumentos adequados ou de recursos que viabilizem sua
implementação.
Ainda conforme afirma Schalc (2002) a situação evidencia a urgência em se adotar um
sistema de manejo adequado dos resíduos, definindo uma política para a gestão e o
gerenciamento, que assegure a melhoria continuada do nível de qualidade de vida, promova
práticas recomendadas para a saúde pública e proteja o meio ambiente contra as fontes
poluidoras.
A problemática dos resíduos sólidos no município de Itapuca-RS apresenta um nível
moderado de complexidade, uma vez que a administração pública mantem em funcionamento
uma central de triagem conjunta com um aterro sanitário, praticando uma gestão moderna,
onde ocorre uma coleta seletiva de 3 vezes por semana na área urbana e na área rural a cada
período de 2 meses.
É sabido que o PMGIRS implicará diretamente em uma mudança de comportamento
da administração pública, dos gestores dos serviços de limpeza e de toda a comunidade civil,
pois todas as atividades por eles desenvolvidas necessitam de orientações e desenvolvimento
de práticas adequadas de cunho ambiental e administrativa, uma vez que o plano só irá
funcionar de forma correta se haver uma conexão entre ambos.
1.2
Justificativa
O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) oferece
condições de implantar programas e ações visando à melhoria da qualidade de vida da
população, possibilitar a recuperação de áreas com passivos ambientais e também propor
diretrizes para a destinação ambientalmente correta, além é claro de atender ao disposto no
Art. 18 da Lei 12.305/10, a qual estabelece que o referido plano é condição obrigatória ao
Distrito Federal e aos municípios para terem acesso a recursos da União, por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de entidades
federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
As informações contidas neste documento poderão ser utilizadas nas tomadas de
decisões futuras, uma vez que acredita-se que a estatística das informações setorizadas será de
fundamental importância para a futura elaboração do PMGIRS.
Monteiro et. al. (2001), definem Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, em
síntese, como o envolvimento de diferentes órgãos da administração pública e da sociedade
civil com o propósito de realizar a limpeza urbana, a coleta, o tratamento e a disposição final
16
dos rejeitos, elevando assim a qualidade de vida da população e promovendo o asseio da
cidade, levando em consideração as características das fontes de produção, o volume e os
tipos de resíduos – para ser dado tratamento diferenciado e disposição final técnica e
ambientalmente corretas –, as características sociais, culturais e econômicas dos cidadãos e as
peculiaridades demográficas, climáticas e urbanísticas locais.
Estas diretrizes também irão oferecer condições para elaborar estudos visando à
implantação de sistemas de tratamento de resíduos através de investimentos privados, com a
possibilidade de recuperar os passivos ambientais existentes e transformação dos resíduos em
matéria-prima recuperada.
1.3
Objetivos
1.3.1 Objetivo Geral
Propor diretrizes para elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos
Sólidos do município de Itapuca-RS, visando a adequação a Lei Federal n° 12.305 de 02 de
agosto de 2010, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que prevê aos
municípios da União a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos.
1.3.2 Objetivos Específicos
 Efetuar o diagnóstico da situação atual;
 Definir indicadores de desempenho social e ambiental;
 Propor ações para a melhoria do processo de gestão dos resíduos sólidos no município;
 Definir a periodicidade da revisão do PMGIRS.
1.4
Escopo e delimitação do trabalho
A estrutura metodológica do trabalho é composta por três capítulos. Além do presente
capítulo, no qual se apresenta o problema de pesquisa, a justificativa, os objetivos e as
delimitações do trabalho, este estudo está composto por mais dois capítulos.
No capítulo 2, apresenta-se a revisão da literatura, caracterização do município, a
descrição da metodologia aplicada no estudo, diagnóstico do gerenciamento dos resíduos
sólidos do município, prognóstico do estudo realizado onde estão descritos programas, ações,
indicadores, medidas saneadoras dos passivos ambientais, identificação de geradores de
resíduos sujeitos a elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos e proposição de
ações para emergência e contingência.
17
No capítulo 3, apresentam-se as conclusões da pesquisa, onde discute-se a importância
deste estudo através da realização do diagnóstico da gestão dos resíduos sólidos, e as
proposições de ações para a melhoria do processo de gestão dos resíduos, bem como a
importância da implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e do
Plano Municipal de Saneamento Básico. Neste capítulo, também é feita uma sugestão para a
realização de trabalhos futuros voltados para as atividades potencialmente poluidoras e
geradoras de resíduos sólidos, e para a identificação de novas áreas favoráveis para a
disposição final correta de resíduos sólidos.
18
2
2.1
DESENVOLVIMENTO
Revisão Bibliográfica
Entende-se por resíduos sólidos o material, substância, objeto ou bem descartado
resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases
contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na
rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (LEI FEDERAL N°
12.305/2010).
Gerenciamento de resíduos sólidos, segundo a Lei 12.305/2012 é o conjunto de ações
exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de
resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos pela lei.
Já a gestão integrada de resíduos sólidos é definida, também conforme a Lei
12.305/2012, como o conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos
sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social,
com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
No âmbito nacional tem-se a NBR 10.004/2004 que classifica os resíduos sólidos
quanto ao seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde humana, para que os mesmos
possam ser gerenciados adequadamente. Já a nível estadual tem-se Decreto Estadual
38.356/1998, que estabelece a gestão dos resíduos sólidos no estado do Rio Grande do Sul.
Para efeitos deste estudo, os resíduos sólidos foram classificados quanto a sua origem,
composição química e riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública, conforme é
apresentado no Quadro 1.
19
Quadro 1 - Classificação dos resíduos quanto a composição química, riscos potenciais ao
meio ambiente e a origem.
Classificação
Tipo de material
Composição química
Matéria orgânica
Matéria inorgânica
Riscos potenciais ao meio
ambiente
Resíduos classe I: perigosos
Resíduos classe II-A: não perigosos e não-inertes
Resíduos classe II-B: não perigosos e inertes
domiciliares
de limpeza urbana
de estabelecimentos comerciais e prestadores de
serviços
dos serviços públicos de saneamento básico
Origem
industriais
de serviços de saúde
da construção civil
agrossilvopastoris
de serviços de transporte
de mineração
2.1.1 Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos tornou-se
obrigatória a partir da publicação da Lei Federal n° 12.305 de 02 de agosto de 2010, a qual
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Com a publicação a lei
regulamentou o setor de resíduos sólidos. Porém muito antes disso notava-se a necessidade de
os municípios contarem com diretrizes referente ao manejo dos resíduos sólidos.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece princípios, objetivos, instrumentos
e diretrizes para a gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, as responsabilidades dos
geradores, do poder público e também instrumentos econômicos. A lei também estabelece
uma diferenciação entre resíduo e rejeito, define a implementação da coleta seletiva, da
responsabilidade compartilhada e da logística reversa.
O Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, conforme a
PNRS é condição obrigatória aos municípios para terem acesso a recursos da União, ou por
20
ela controlados, destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos de
entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Ainda de acordo com a lei, são priorizados no acesso aos recursos da União os
municípios que optarem por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos
sólidos, incluída a elaboração e implementação de plano intermunicipal, ou que se inserirem
de forma voluntária nos planos microrregionais de resíduos sólidos e também os implantarem
a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras formas de associação de
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda.
2.1.2 Resíduos Sólidos Domiciliares
De acordo com a Lei 12.305/2010 são considerados resíduos sólidos domiciliares os
originários de atividades domésticas em residências urbanas onde podemos encontrar restos
de alimentos, resíduos sanitários, papel, plástico, etc.
Os resíduos sólidos domiciliares podem ser divididos de acordo com a composição
química:
Orgânicos: restos de comida, restos de frutas, legumes, verduras, cascas de
ovos, papel higiênico, guardanapos, toalhas de papel, cinzas, pó de café. Em
alguns casos existem compostos orgânicos que podem ser considerados
tóxicos, os quais são chamados de Poluentes Orgânicos Persistentes (POP) –
produtos aromáticos e os Poluentes Orgânicos Não Persistentes – óleo usado.
Inorgânicos: plásticos, vidros, papel, papelão, metais.
2.1.3 Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
Conforme Art. 13 da Lei Federal 12.305/2010, são considerados resíduos sólidos de
limpeza urbana os originários da varrição, limpeza de logradouros, vias públicas, galerias,
áreas consideradas de feiras e outros serviços de limpeza urbana. Sua composição é muito
variada dependendo do local e situação onde é recolhido, mas podem conter folhas de
árvores, galhos e grama, animais mortos, papel, plástico, restos de alimentos, etc. Podem ser
classificados da mesma forma dos resíduos sólidos domiciliares.
2.1.4 Resíduos Sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços
Segundo a Lei 12.305/2010 resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e de
prestadores de serviços são os gerados nessas atividades, excluindo-se os de limpeza urbana,
21
de saneamento básico, de saúde, da construção civil e os agrossilvopastoris. Podem ser
classificados da mesma forma dos resíduos sólidos domiciliares.
2.1.5 Resíduos Sólidos dos serviços públicos de saneamento básico
O Art. 13 da Lei 12.305/2010 considera resíduos sólidos dos serviços públicos de
saneamento básico os originários dessa atividade, excluindo-se os domiciliares e os de
limpeza urbana, porém podem obedecer a mesma classificação destes resíduos.
2.1.6 Resíduos Sólidos Industriais
A Resolução CONAMA 313/2002 define “resíduos sólidos industriais como os
resultantes de atividades industriais e que se encontrem nos estados sólido, semi-sólido –
quando contido, e líquido – cujas peculiaridades tornem inviável o seu lançamento na rede
pública de esgoto ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou
economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível. Ficam incluídos nesta
definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição”.
Gerados nos processos produtivos e instalações industriais, possuem composição
bastante diversificada e uma grande quantidade desses resíduos é considerada perigosa.
Podem ser constituídos por escórias (impurezas resultantes da fundição do ferro), cinzas,
lodos, óleos, plásticos, papel, borracha entre outros.
2.1.6.1 Legislação
Quanto às leis ambientais referentes aos resíduos sólidos industriais tem-se atualmente
apenas a NBR 10.004/2004 a qual classifica os resíduos sólidos quanto à sua inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. Já a lei 12.305/2012, além destas
características também classifica os resíduos em razão de sua carcinogenicidade,
teratogenicidade e mutagenicidade. Tem-se também a Resolução do CONAMA 313/2002 que
dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
2.1.6.2 Classificação
Conforme a NBR 10.004/2004 os resíduos sólidos industriais são classificados em:
Resíduos Classe I – Perigosos: aqueles que apresentam característica de
inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade.
22
Resíduos Classe II-A – Não Perigosos e Não Inertes: aqueles que não se
enquadram nas classificações de resíduos classe I – Perigosos ou de resíduos classe IIB –
Inertes. Podem ter propriedades, tais como: biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água.
Resíduos Classe II-B – Não Perigosos e Inertes: quaisquer resíduos que,
quando amostrados de uma forma representativa e submetidos a um contato dinâmico e
estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente não tiverem nenhum de
seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de
água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor.
2.1.7 Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (RSS)
A geração de resíduos sólidos de um estabelecimento de saúde é determinada pela
complexidade e pela frequência dos serviços que proporciona e pela frequência que alcançam
os responsáveis pelos serviços no desenvolvimento de suas tarefas, assim como pela
tecnologia utilizada (SCHNEIDER et al., 2004).
As causas principais do crescimento progressivo da taxa de geração de RSS são o
contínuo incremento da complexidade da atenção médica, o uso crescente de material
descartável e, também, segundo o Ministério da Saúde, a concentração da população brasileira
em áreas urbanizadas, além do aumento da expectativa média de vida do brasileiro.
Considera-se também o aumento das doenças oncológicas, que requerem tratamentos
quimioterápicos e radioterápicos, cuja periculosidade para o ambiente é inquestionável
(SCHNEIDER et al., 2004).
O volume gerado de resíduos sólidos de saúde tem crescido nos últimos anos e há uma
estimativa de crescimento do volume de 3% ao ano, fenômeno alimentado pelo crescimento
de uso de descartáveis, estimado em 5% a 8% ao ano (SCHNEIDER et al., 2004).
Segundo a ABRELPE (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais) um estudo realizado no ano de 2010, referente ao Panorama dos Resíduos
Sólidos no Brasil, constatou que neste ano a região sul do país coletou 12 mil toneladas de
resíduos de serviços de saúde, ou seja uma tonelada a mais em relação ao ano de 2009,
conforme Figura 1. A nível nacional, a coleta ficou em torno de 228 mil toneladas de resíduos
de serviços de saúde, um aumento na coleta desses resíduos em torno de 7 mil toneladas. A
maior quantidade de resíduos coletados ficou por conta da região sudeste.
23
Figura 1 - Quantidade de RSS coletados pelos municípios distribuídos por região e Brasil.
Fonte: Pesquisas ABRELPE 2010.
Na Figura 2, está sendo representada a destinação final dos RSS no país. Nota-se que a
principal via de destinação dos resíduos é através do processo de incineração seguida pela
disposição final em aterros.
Figura 2 - Destinação final dos RSS coletados pelos municípios em 2010.
Fonte: Pesquisas ABRELPE (2010).
24
Já na Figura 3, ocorre uma representação da destinação final dos RSS na região sul do
país, onde a principal forma de disposição final é através de autoclaves e incineração.
Figura 3 - Destinação final dos RSS coletados na região sul.
Fonte: Pesquisas ABRELPE (2010).
Na Figura 4, é expressa a capacidade da região sul, separada por estado, de efetuar o
tratamento final através de autoclave, incineração e pela tecnologia microondas.
Figura 4 - Capacidade instalada de tratamento de RSS na região sul.
Fonte: Pesquisas ABRELPE (2010).
Os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde são fornecedores de um tipo de
serviço caracterizado, tanto pela sua variabilidade como pelo processo de atendimento e
resultados obtidos em cada caso. A atuação da organização varia conforme as atividades que
25
desenvolve, a tecnologia empregada, o meio em que trabalha e das características das pessoas
e recursos disponíveis. Acrescenta-se ainda, que depende de como a realidade é percebida e
interpretada pelos atores do processo (RUTHES, 2007). A organização não reage ao
ambiente, seus membros o fazem. As pessoas agem em torno de sua própria definição da
situação, e não conforme a definição do observador. Sabe-se que mesmo dotando novos
sistemas de gerenciamento de pessoal, o estabelecimento tem características peculiares que
devem ser consideradas para que se possa propor mudanças ou mesmo fazer uma análise.
Conforme RDC 306/2004 da ANVISA definem-se como estabelecimentos geradores
de RSS todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana e animal, inclusive
os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de
produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de
embalsamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e
farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de
saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos,
importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro;
unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura de tatuagem, dentre outros
similares.
A resolução do CONAMA 358/2005 define como estabelecimento: denominação dada
a qualquer edificação destinada a realização de atividades de prevenção, produção, promoção,
recuperação e pesquisa na área da saúde ou que estejam a ela relacionadas.
2.1.7.1 Legislação
Conforme Lerípio (2001) “o Brasil dispõe de uma das mais avançadas legislações
ambientais do mundo, porém a dificuldade para sua aplicação acentua os conflitos existentes
entre desenvolvimento econômico e meio ambiente”.
No quadro Quadro 2, são descritas algumas normas e leis que servem de princípio para
a elaboração de um programa de gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde. Em
caso de discordância entre a lei e a norma, valerá sempre a primeira.
Quadro 2 – Legislações sobre Resíduos de Serviços de Saúde.
Legislação
Descrição
Estabelece a simbologia convencional e o seu dimensionamento para
NBR 7.500
produtos perigosos, a ser aplicada nas unidades de transporte e nas
embalagens, a fim de indicar os riscos e os cuidados a serem tomados
no transporte terrestre, manuseio, movimentação e armazenamento.
26
NBR 9.190
NBR 9.191
Classifica os sacos plásticos para acondicionamento de lixo quanto à
finalidade, espécie de lixo e dimensões.
Estabelece os requisitos e métodos de ensaio para sacos plásticos
destinados exclusivamente ao acondicionamento de lixo para coleta.
Classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio
NBR 10.004
ambiente e à saúde publica, para que possam ser gerenciados
adequadamente.
NBR 10.007
Fixa os requisitos exigíveis para amostragem de resíduos sólidos.
NBR 12.807
Define os termos empregados em relação aos RSS. (terminologia)
NBR 12.808
Classifica os RSS quanto aos riscos potenciais ao meio ambiente e à
saúde pública, para que tenham gerenciamento adequado.
Fixa os procedimentos exigíveis para garantir condições de higiene e
NBR 12.809
segurança no processamento interno de resíduos infectantes, especiais
e comuns, nos serviços de saúde.
NBR 12.810
NBR 13.853
RDC 306
Fixa os procedimentos exigíveis para a coleta interna e externa dos
resíduos de serviços de saúde, sob condições de higiene e segurança.
Fixa as características de coletores destinados ao descarte de RSS
perfurantes ou cortantes, tipo A4, conforme a NBR 12808.
Dispõe sobre o regulamento técnico para o gerenciamento de RSS.
Estabelece o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser
CONA 2750/01
adotado na identificação dos coletores e transportadores, bem como
nas campanhas informativas para a coleta seletiva.
CONAMA 358/05
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos RSS.
2.1.7.2 Classificação
A classificação dos RSS é de fundamental importância, por ser o ponto de partida para
a elaboração de planos de gerenciamento, que visem à proteção da saúde pública e do meio
ambiente e sejam passíveis de serem implementados dentro da nossa realidade (MARTINS,
2004).
No Brasil existem duas classificações para os RSS, a da Associação Brasileira de
Normas Técnicas (ABNT) e a da Associação Nacional de Vigilância Sanitária.
A NBR 12.808/93 (ABNT) classifica os resíduos de serviços de saúde em três tipos:
Resíduos Infectantes, resíduos Especiais e resíduos Comuns, conforme quadro abaixo:
27
Quadro 3 - Classificação dos RSS segundo a ABNT.
Classificação
Resíduos Infectantes
Tipo
A.1- Biológico
A.2- Sangue e hemoderivados
A.3- Cirúrgico, amatomopatológico e exsudado
A.4- Perfurante ou cortante
A.5- Animal Contaminado
A.6- Assistência ao paciente
Resíduo Especial
B.1- Rejeito radioativo
B.2- Resíduo farmacêutico
B.3- Resíduo químico perigoso
Resíduo Comum
Não se enquadram em A e B. Por sua semelhança com os
resíduos domésticos, não oferecem risco adicional à saúde.
A ANVISA, por sua vez, através da RDC 306/04 classifica os resíduos em cinco tipos,
conforme quadro a seguir:
Quadro 4 - Classificação dos RSS segundo a ANVISA.
Classificação
Descrição
Grupo A
Resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas
características, podem apresentar risco de infecção.
Sub-Grupo A1
- Culturas e estoques de microrganismos: resíduos de fabricação de
produtos biológicos, exceto os hemoderivados; descarte de vacinas de
microrganismos vivos ou atenuados; meios de cultura e instrumentais
utilizados para transferência, inoculação ou mistura de culturas; resíduos
de laboratórios de manipulação genética.
- Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais, com
suspeita ou certeza de contaminação biológica por agentes classe de
risco 4, microrganismos com relevância epidemiológica e risco de
disseminação ou causador de doença emergente que se torne
epidemiologicamente importante ou cujo mecanismo de transmissão
seja desconhecido.
- Bolsas transfusionais contendo sangue ou hemocomponentes
rejeitadas por contaminação ou por má conservação, ou com prazo de
28
validade vencido, e aquelas oriundas de coleta incompleta.
- Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou líquidos
corpóreos, recipientes e materiais resultantes do processo de assistência
à saúde, contendo sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
Sub-Grupo A2
- carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais submetidos a processos de experimentação com inoculação de
microorganismos, bem como suas forrações, e os cadáveres de animais
suspeitos de serem portadores de microrganismos de relevância
epidemiológica e com risco de disseminação, que foram submetidos ou
não a estudo anátomo-patológico ou confirmação daiagnóstica.
Sub-Grupo A3
- peças anatômicas (membros) do ser humano; produto de fecundação
sem sinais vitais, com peso menor que 500 gramas ou estatura menor
que 25 centímetros ou idade gestacional menor que 20 semanas, que não
tenham valor científico legal e não tenha havido requisição pelo paciente
ou familiares.
Sub-Grupo A4
- kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores, quando
descartados.
- fltros de amostras de laboratório e seus recipientes contendo fezes,
urina e secreções, provenientes de pacientes que não contenham e nem
sejam suspeitos de conter agentes Classe de Risco 4, e nem apresentem
relevância epidemiológica e riso de disseminação, ou microrganismo
causador de doença emergente que se torne epidemiologicamente
importante ou cujo mecanismo de transmissão seja desconhecido ou
com suspeita de contaminação com príons.
- Resíduos de tecido adiposo proveniente de lipoescultura ou outro
procedimento de cirurgia plástica que gere este tipo de resíduo.
- recipientes e materiais resultantes do processo de assistência à saúde,
que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma livre.
- Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos provenientes de
procedimentos cirúrgicos ou de estudos anátomo-patológicos ou de
confirmação diagnóstica.
- Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos provenientes de
animais não submetidos a processos de experimentação com inoculação
29
de microrganismos, bem como suas forrações.
- bolsas transfusionais vazias ou com volume residual pós-transfusão.
Sub-Grupo A5
- órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais perfurocortantes ou
escarificantes e demais materiais resultantes da atenção à saúde de
indivíduos ou animais, com suspeita ou certeza de contaminação com
príons.
Grupo B
- Resíduos contendo substâncias químicas que podem apresentar risco à
saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características
de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade.
- produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos;
antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos; imunomoduladores;
anti-retrovirais, quando descartados por serviços de saúde, farmácias,
drogarias e desitribuidores de medicamentos ou apreendidos e os
resíduos e insumos farmacêuticos dos medicamentos controlados pela
portaria MS 344/98 e suas atualizações.
- resíduos de saneantes, desinfetantes, desinfestantes; resíduos contendo
metais pesados; reagentes para laboratório, inclusive os recipientes
contaminados por estes.
- efluentes de processadores de imagem (reveladores e fixadores).
- efluentes produtos considerados perigosos, conforme classificação da
NBR 10.004 da ABNT ( tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos).
Grupo C
Quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que contenham
radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de isenção
especificados nas normas do CNEN e para os quais a reutilização é
imprópria ou não prevista.
Grupo D
- Resíduos que não apresentem risco biológico, químico ou radiológico
à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos
domiciliares.
- papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos, peças
descartáveis de vestuário, resto alimentar de paciente, material utilizado
em anti-sepsia e hemostasia de venóclises, equipo de soro e outros
similares
-
sobras
não
de
alimentos
classificados
e
do
como
preparo
de
A1;
alimentos;
30
-
resto
-
resíduos
-
resíduos
alimentar
provenientes
de
das
varrição,
de
refeitório;
áreas
administrativas;
flores,
podas
e
jardins
- resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde
Grupo E
Materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: Lâminas de
barbear,
agulhas,
escalpes,
ampolas
de
vidro,
brocas,
limas
endodônticas, pontas diamantadas, lâminas de bisturi, lancetas; tubos
capilares; micropipetas; lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os
utensílios de vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta
sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Efetuando uma análise entre a classificação da ANVISA e da ABNT pode-se perceber
que a diferença está apenas na nomenclatura, e que tanto a RDC 306/04 e a NBR 12.808/93
possuem o mesmo valor.
2.1.8 Resíduos Sólidos da Construção Civil
Define-se resíduos sólidos da construção civil, conforme a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, os gerados nas construções, reformas, reparos e demolições de obras de
construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras
civis.
2.1.8.1 Legislação
No que se refere aos resíduos provenientes de atividades da construção civil tem-se os
seguintes dispositivos legais:
Quadro 5 - Legislações sobre Resíduos da Construção Civil.
Legislação
Descrição
CONAMA
estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão do
307/2002
resíduos da construção civil
CONAMA
Altera a Resolução CONAMA 307/2002, incluindo o amianto na
348/2004
classe de resíduos perigosos.
NBR 15112:2004
Resíduos da construção civil e resíduos volumosos – Áreas de
transbordo e triagem – Diretrizes para projeto, implantação e operação.
31
Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – Aterros –
NBR 15113:2004
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
Resíduos sólidos da construção civil – Áreas de reciclagem –
NBR 15114:2004
Diretrizes para projeto, implantação e operação.
CONSEMA
Estabelece diretrizes para a elaboração do Plano Integrado de
109/2005
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.
2.1.8.2 Classificação
A resolução do CONAMA 307/2002 classifica os resíduos da construção civil da
seguinte forma:
Classe A: são os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados, tais
como:
a) De construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação e de
outras obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem.
b) De construção, demolição, reformas e reparos de edificações:
componentes cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de revestimento,
etc.), argamassa e concreto.
c) De processo de fabricação e/ou demolição de peças pré-moldadas em
concreto (blocos, tubos, meio-fios, etc) produzidas nos canteiros de
obras.
Classe B: são os resíduos recicláveis para outras destinações, tais como:
plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e gesso.
Classe C: são os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou
aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem ou recuperação.
Classe D: são os resíduos perigosos oriundos do processo de construção, tais
como tintas, solventes, óleos e outros ou aqueles contaminados ou prejudiciais à saúde
oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e
outros, bem como telhas de mais objetos e materiais que contenham amianto ou outros
produtos nocivos a saúde.
32
2.1.9 Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris
A Lei Federal n° 12.305/2010 define resíduos sólidos agrossilvopastoris como os
gerados nas atividades agropecuárias (cultivos, criação de animais, beneficiamento) e
silviculturais, incluído embalagens de defensivos agrícolas (agrotóxicos), restos orgânicos
(palhas secas, cascas, animais mortos, dejetos) e produtos veterinários.
2.1.9.1 Legislação
Para o gerenciamento dos resíduos sólidos agrícolas, os mesmos seguem diferentes
dispositivos legais:
Agrotóxicos: seguem a Lei Federal n° 7.802/1989 a qual dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a
exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a
inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
Resíduos orgânicos: são considerados resíduos orgânicos porém em alguns
casos ser caracterizados como tóxicos (esterco de suinocultura, bovinocultura sem ter passado
por processo de estabilização).
Medicamentos veterinários: os frascos de medicamentos veterinários são
considerados resíduos de saúde e para tanto devem seguir a RDC 306/04 da ANVISA e/ou a
NBR 12.808/93, as quais classificam os resíduos sólidos de serviços de saúde.
2.1.9.2 Classificação
Para os resíduos sólidos agrícolas tem-se a classificação dos agrotóxicos perante a Lei
7.802/1989, a qual classifica-os conforme apresentado no Quadro 6.
Quadro 6 - Classificação dos agrotóxicos.
Classes
Grupos
I
Extremamente
tóxicos
DL50 (mg/Kg)
Cor da faixa
≤5
Vermelha
II
Altamente tóxicos
5 – 50
Amarela
III
Mediamente tóxicos
50-500
Azul
IV
Pouco Tóxicos
500-5000
Verde
33
2.1.10 Resíduos Sólidos de Serviços de Transporte
Segundo a Lei Federal n° 12.305/2010 são resíduos sólidos de serviços de transporte
os originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e
passagens de fronteira, sendo que os resíduos coletados nesses locais são considerados como
séptico, pois podem conter agentes causadores de doenças trazidas de outros países, os
resíduos que não apresentam esse risco de contaminação, são tratados como resíduos
domiciliares.
Portos: Os resíduos gerados em portos são de naturezas diversas, tais como:
ferragens, resíduos de cozinha, dos serviços de bordo, óleos, resíduos orgânicos, resíduos
químicos, material de escritório, materiais recicláveis, pilhas, baterias, e etc.
Aeroportos: a fiscalização nessa atividade é realizada na maioria das veze pela
própria Infraero, pelas administradoras dos aeroportos. Apresentam mais organizados devido
a fiscalização da ANVISA, que exige um controle mais rigoroso quanto ao manejo de
resíduos, tanto da empresa que realizada os serviços de coleta, transporte e destinação final
dos resíduos quanto da companhia aérea que fiscaliza seus serviços e, também, da Infraero.
Rodoviário e ferroviário: cabe ao gerador a responsabilidade pelo
gerenciamento dos resíduos e as empresas responsáveis por esses terminais estão sujeitas à
elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme art. 20 da Lei
12.305/2010.
2.1.10.1 Legislação
Tem-se a Resolução do CONAMA n° 05/1993, que define as normas mínimas para o
tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde, portos e aeroportos, bem como
a necessidade de estender tais exigências aos terminais ferroviários e rodoviários.
2.1.10.2 Classificação
Conforme a CONAMA 05/93 os resíduos oriundos de serviços de transporte são
classificados de acordo com o apresentado no Quadro 7.
34
Quadro 7 - Classificação dos resíduos provenientes de serviços de transporte.
Classificação
Descrição
GRUPO A
GRUPO B
Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido a presença de agentes biológicos.
Resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio
ambiente devido às suas características químicas.
Materiais radioativos ou contaminados com radionuclídeos,
GRUPO C
provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de
medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução CNEN 6.05.
GRUPO D
São todos os demais que não se enquadram nos grupos descritos
anteriormente, seno considerados resíduos comuns.
2.1.11 Resíduos Sólidos de Mineração
De acordo com a Lei Federal n° 12.305/2010 são considerados resíduos sólidos de
mineração os gerados na atividade de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios,
podendo ser constituídos por solo contaminado removido, metais pesados, restos e lascas de
pedras.
Nessa atividade, dois tipos de resíduos sólidos são gerados em maiores quantidades, os
estéreis e os rejeitos. Os estéreis são os materiais escavados e são gerados pelas atividades de
extração ou lavra no decapeamento da mina, não tem valor econômico e ficam geralmente
dispostos em pilhas. Os rejeitos são resíduos resultantes dos processos de beneficiamento a
que são submetidas as substâncias minerais.
2.1.11.1 Legislação
Atualmente a área de mineração não possui muitas leis específicas para a atividade,
sendo que para isso é utilizada a Lei 12.305/2010, a qual estabelece que para as atividades de
mineração deve haver Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, com o conteúdo mínimo,
conforme previsto na lei.
2.1.12 Resíduos Sólidos cemiteriais
Os cemitérios são fontes potenciais de impactos ambientais, principalmente quanto ao
risco de contaminação de águas subterrâneas e superficiais devido à liberação de fluidos
humosos, substância esta gerada com a decomposição dos corpos.
35
Os resíduos sólidos também requerem atenção, uma vez que, a geração é diária, muitas
vezes ficam em locais desabrigados (sujeitos a chuvas), podendo acumular água e causar a
proliferação de mosquitos vetores de doenças.
A Resolução CONAMA 335/2003, dispõe sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios. Compete ao gerador o gerenciamento dos resíduos cemiteriais, devendo adotar a
destinação ambiental e sanitariamente adequada.
Os resíduos sólidos podem ser classificados de diversas formas, mas com relação aos
riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública a NBR 10.004/2004 classifica os
resíduos sólidos em duas classes: Classe I e Classe II, conforme já mencionado anteriormente.
Podemos afirmar que os resíduos sólidos que são gerados nos cemitérios, são resíduos
sólidos urbanos, caracterizados como resíduos domésticos ou residenciais, e também os
resíduos de fonte especial, destacando-se os resíduos de construção civil e os resíduos de
serviços de saúde.
2.2
Caracterização do município
2.2.1
Descrição geral do município
O município de Itapuca, integrante do estado do Rio Grande do Sul, está localizado no
extremo leste da região geopolítica do Alto da Serra do Botucaraí. Situa-se a 22 Km de
Arvorezinha e a 235 Km de Porto Alegre. É um município jovem e faz parte da rota “vales e
montanhas”, no Planalto Médio. Apresenta um relevo bastante diferenciado, que consiste em
campos e serra. Sua altitude varia de 300 m na porção leste a 800 m na porção centro-oeste,
em relação ao nível do mar. Faz divisa com o município de Soledade a oeste, com Nova
Alvorada ao norte, com Arvorezinha ao sul, e com União da Serra a leste, em uma região de
penhascos e cascatas, sendo a divisa o Rio Guaporé. A sede municipal de Itapuca localiza-se
nas coordenadas geográficas UTM, datum SAD69, Zona 22S, 385514E e 6815881N.
Além disso, o município possui uma área total de 184 Km2 e a estimativa
populacional é de 2.344 habitantes, conforme censo realizado em 2010, segundo informações
do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município de Itapuca,
anteriormente com a denominação de distrito de Mauricio Cardoso, foi criado em 20 de março
de 1992, pela lei Estadual n°9580, desmembrando-se do município de Arvorezinha.
Historicamente, o município era habitado por índios da tribo Kaigang, os quais
mantinham relações francas com outras tribos e inimizade com os Guaranis. Mantinham
36
também uma relação exclusivamente comercial com o homem branco. Os Kaigangs moravam
em casas subterrâneas, ou seja, covas abertas nos campos e cobertas de capim e folhas. Cada
tribo era formada por dois grupos: os guerreiros que cultuavam a luta e os caçadores. Com
relação à alimentação, caçavam e cultivavam o milho, aproveitando-o também para a
preparação de bebidas, assim como utilizavam o pinhão no preparo de uma farinha que era
consumida o ano todo.
Mais tarde, os imigrantes portugueses e italianos ao chegarem nesta região expulsaram
os índios e os caboclos (mestiço de índio com branco) de suas propriedades para se
apropriarem de todas as suas terras. Desde a chegada iniciaram a derrubada da mata nativa
que possuía muita araucária. Vale salientar que esse desmatamento prossegue até os dias
atuais. A população de imigrantes foi aumentando gradativamente. Medidas de comprimento
não eram usadas e, nesse caso, as terras eram adquiridas “a dedo” e registradas no Cartório de
Soledade.
O antigo povoamento chama-se Itapuca devido à grande quantidade de pedras moles
existentes na região. Depois, passou a chamar-se Maurício Cardoso, porém, com o
movimento para emancipação constatou-se a existência de um município com este nome,
razão pela qual novamente foi adotado o antigo nome: Itapuca.
A economia de Itapuca se destaca pela produção primária, que está fundamentada no
cultivo de fumo, erva-mate, milho, soja, agropecuária, avicultura, suinocultura. As
propriedades rurais estão situadas principalmente no vale do rio Guaporé, onde a colonização
basicamente italiana é formada de minifúndios. As indústrias instaladas no município estão
direcionadas para o beneficiamento da erva-mate (Fonte: http://www.regiaodosvales.com.br).
2.2.2
Geologia do município de Itapuca
O município de Itapuca está inserido no Planalto Meridional do Rio Grande do Sul e,
de acordo com Wildner et al, (2008), as litologias aflorantes pertencem ao intervalo Jurássico
Cretáceo da Bacia do Paraná, representadas pelos derrames basálticos (Fácies Gramado) e
derrames intermediários a ácidos (Fácies Caxias) pertencentes à Formação Serra Geral,
conforme Figura 5.
Figura 5 - Geologia do município de Itapuca.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
2.2.3
Geomorfologia do município de Itapuca
Seguindo a classificação geomorfológica proposta pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística - IBGE (1986), o município de Itapuca está inserido no Domínio
Morfoestrutural das Bacias e Coberturas Sedimentares, nas Unidades Geomorfológicas
Planalto dos Campos Gerais e da Serra Geral.
A Figura 6 apresenta o mapa da Geomorfologia do município de Itapuca apresenta a
adaptação do mapa geomorfológico do Estado do Rio Grande do Sul, em escala 1:750.000
(IBGE, 1986).
2.2.3.1 Unidade Geomorfológica Planalto dos Campos Gerais
A Unidade Planalto dos Campos Gerais representa um percentual de 73,48% da área
total de Itapuca, ocupando a maior parte do município, especialmente nas porções central e
oeste.
2.2.3.2 Unidade Geomorfológica Serra Geral
Em Itapuca, a Unidade Geomorfológica Serra Geral encontra-se nas áreas de maior
declividade, nas partes leste e sul, e representam um percentual de 26,56% da área total do
município, conforme Tabela 1.
Tabela 1 - Unidades Geomorfológicas do município de Itapuca.
Unidades
Geomorfológicas
Área (km²)
%
Planalto dos Campos Gerais
135,68
73,48
Serra Geral
48,96
26,52
Total
184,64
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
100,00
Figura 6 - Geomorfologia do município de Itapuca.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
2.2.4
Pedologia do município de Itapuca
O solo é um recurso natural lentamente renovável, encontrado em diferentes posições
na paisagem e sua origem resulta da alteração de rochas e sedimentos pela ação das variações
climáticas e dos organismos vivos ao longo do tempo. As diferentes combinações entre estes
fatores dão origem a diferentes tipos de solos com características e propriedades
extremamente variadas, que contribuem para os diferentes padrões de ocupação das terras, do
seu uso agrícola e do desenvolvimento regional. No município de Itapuca são encontradas
associações entre diferentes tipos de solos, classificados de acordo com Streck et al., (2008),
como: Neossolo Regolítico com Cambissolo Háplico e Luviossolo Háplico; Argissolo BrunoAcinzentado; e Argissolo Vermelho-Amarelo com Neossolo Regolítico.
2.2.4.1 Neossolo
O termo Neossolo está associado com solos novos e pouco desenvolvidos. Os
Neossolos são solos rasos ou profundos apresentando no perfil uma seqüência de horizontes
Ar, ou A - C - R, ou O - R, ou H - C. São solos de formação muito recente e encontrados nas
mais diversas condições de relevo e drenagem.
Em Itapuca, os Neossolos são do tipo Regolítico eutrófico (RRe) e Regolítico Distroúmbrico léptico ou típico (RRdh). Estes solos apresentam o horizonte A assentado sobre a
rocha totalmente alterada (horizonte C ou Cr) e contato lítico em profundidade maior do que
50 cm, admitindo horizonte Bi com espessura < 10 cm. Apresentam alta saturação por bases
(≥ 50%) e são considerados típicos quando tem as feições normais da respectiva classe. Esses
solos apresentam certas restrições para culturas anuais. Entretanto, os solos com seqüência de
horizontes A-C, com contato sobre rocha decomposta e declividade <15%, podem ser
cultivados mediante práticas intensivas de conservação, com mínima mobilização do solo.
2.2.4.2 Cambissolo
O termo Cambissolo lembra um solo em processo incipiente de formação. São solos
rasos a profundos, apresentando no perfil uma seqüência de horizontes A - Bi - C ou O - A Bi – C, onde o horizonte Bi é do tipo B incipiente. As condições de drenagem desses solos
variam de bem drenados a imperfeitamente drenados, dependendo da posição que ocupam na
paisagem. Cambissolos são solos em processo de transformação, razão pela qual têm
características insuficientes para serem enquadrados em outras classes de solos mais
41
desenvolvidos. A presença de fragmentos de rocha é comum no perfil dos cambissolos,
atestando um baixo grau de alteração (pouca intemperização) do material.
No município de Itapuca, é encontrado Cambissolo Háplico Eutrófico (CXe), que
possui um horizonte superficial A proeminente ou A moderado, com saturação por bases ≥ a
50%. Ocorre em qualquer situação de relevo e paisagem nas demais regiões do estado e em
parte das páreas indicadas como de Chernossolos da antiga Unidade Ciríaco, possivelmente
pela degradação dos solos por dezenas de anos de atividade agrícola extrativista.
2.2.4.3 Luvissolo
O termo Luvissolo significa acumulação sub-superficial de argila. São geralmente
solos pouco profundos, bem a imperfeitamente drenados, apresentando no perfil uma
seqüência de horizontes A - Bt- C, onde o horizonte Bt é do tipo B textural. Esses solos têm
alta CTC (atividade da argila ≥ a 27cmol/Kg) e alta saturação por bases (≥ 50%).
No município de Itapuca, é encontrado Luvissolo Háplico pálico (TXp), associados
aos Chernossolos da Unidade Ciríaco. Esses solos apresentam espessura dos horizontes A+B
(inclusive E e exceto BC) maior que 80 cm e ocupam áreas de pequena extensão em relevo
ondulado a fortemente ondulado, o que dificulta a mecanização. O fato de serem resultantes
da degradação de Chernossolos, por manejo inadequado, permitiu a erosão do horizonte.
2.2.4.4 Argissolos
O termo Argissolo deriva da presença de um horizonte subsuperficial mais argiloso no
perfil. Os Argissolos são solos geralmente profundos a muito profundos, variando de bem
drenados a imperfeitamente drenados, apresentando um perfil com uma sequência de
horizontes A-Bt-C ou A-E-Bt-C, onde o horizonte Bt é do tipo B textural. Estes solos
apresentam tipicamente um perfil com um gradiente textural, onde o horizonte B é
significativamente mais argiloso do que os horizontes A e E. Os solos podem ser originados
de diversos tipos de materiais, tais como basaltos, granitos, arenitos, argilitos e siltitos.
Para o município de Itapuca, encontram-se mapeados dois tipos de Argissolos:
Argissolo Bruno-Acinzentado (PBAC) e Argissolo Vermelho-Amarelo (PVA).
2.2.4.5 Argissolo Bruno-Acinzentado
42
Solos que apresentam a parte superior do horizonte B (inclusive BA) pouco mais
escurecida (bruno-escuro ou bruno-avermelhado-escuro) em relação aos subhorizontes
inferiores, com matiz 5YR ou mais amarelo, valor 3 a 4 e croma menor ou igual a 4 e
espessura do solum normalmente entre 60 e 100 cm.
Indicam solos com drenagem moderada ou imperfeita que os mantém saturados com
água em determinados períodos do ano, proporcionando um ambiente anaeróbico prejudicial
ao desenvolvimento das plantas.
2.2.4.6 Argissolo Vermelho-Amarelo
Solos de cores vermelho-amareladas e amarelo-avermelhadas, com caráter alumínico
na maior parte dos primeiros 100 cm do horizonte B (inclusive BA). Pela denominação do
caráter úmbrico, são solos com um horizonte A proeminente. Além disso, estes solos indicam
ambientes de boa drenagem.
Os elevados teores de alumínio, tanto em argissolos Vermelho-Amarelo quanto em
Bruno-Acinzentado, trocável ao longo do perfil são tóxicos para as culturas anuais e frutíferas
com sistema radicular profundo. Os níveis de toxidez são variáveis entre culturas e
variedades. A correção de alumínio, no caso do plantio direto sobre o campo nativo, poderá
ser realizado com a aplicação do corretivo na superfície do solo sem incorporação.
2.2.4.7 Neossolo Regolítico
O termo Neossolo denomina solos novos, pouco desenvolvidos. Estes solos podem ser
rasos ou profundos, apresentando no perfil uma sequência de horizontes A-R, A-C, A-C-R, ACr-R, O-R ou H-C. São solos desenvolvidos a partir dos mais diversos tipos de rocha e
encontrados nas mais diversas condições de relevo e drenagem.
Os Neossolos Regolíticos caracterizam-se por apresentar seqüência de horizontes A-C,
ou A-Cr, admitindo-se horizonte B incipiente com espessura < 10 cm e contato lítico a uma
profundidade > 50cm, e pelo menos um dos requisitos abaixo: 4%, ou mais de minerais
primários alteráveis na fração areia grossa, ou areia fina em algum horizonte dentro de
200cm, a partir da superfície e/ou 5%, ou mais, do volume da massa do horizonte C, dentro de
200cm de profundidade, com fragmentos de rocha semi intemperizada.
A associação de Neossolos eutróficos, Cambissolos e Luvissolos ocupam a maior área
em Itapuca, distribuídos nas porções central e leste do referido município. Já os Argissolos e
os Neossolos distro-úmbricos ocupam essencialmente a porção oeste de Itapuca (Tabela 2).
43
Tabela 2 - Pedologia do município de Itapuca.
Tipos de Solos
Área (km²)
%
RRe1-CXe-TXp2
94,92
51,41
PBACa
14,41
7,80
PVAa2-RRdh1
75,31
40,79
Total
184,64
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
100,00
A Figura 07 apresenta o Mapa de Pedologia do município de Itapuca, bem como a
descrição dos solos apresenta a adaptação feita segundo Streck et al.(2008).
Figura 7 - Pedologia do município de Itapuca.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
2.2.5
Clinografia do município de Itapuca
As declividades do município de Itapuca foram categorizadas em classes temáticas
segundo as orientações do Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras
(RAMALHO FILHO E BEEK, 1995), resultado no Mapa de Clinografia de Itapuca (Figura
8). O município de Itapuca apresenta um relevo classificado como Ondulado, desde Suave a
Forte Ondulado, em 77,17% em relação ao total da área do município (Tabela 3).
A classificação Forte Ondulado representa a maior área do município, com 25,20% do
total. Esta característica ondulada do terreno é definida pela geomorfologia presente na área
do município, que apresenta uma zona de contato entre o Planalto dos Campos Gerais e a
Serra Geral, onde localizam-se as áreas Escarpadas, Montanhosas e parte das regiões Forte
Onduladas.
As áreas de declividade Forte Ondulado à Escarpado localizam-se junto às sub-bacias
dos arroios Umbu, Lajeado Ferreira e Carazinho, que contribuem para a rede de drenagem da
Bacia do Rio Guaporé, onde localizam-se as áreas de menor altitude em Itapuca.
A maior parte das áreas Planas de Itapuca (12,18%), estão localizadas na porção
central do município e correspondem às porções de campo com extratos arbóreos nativos, que
acompanham as margens dos recursos hídricos.
Tabela 3 - Classes de declividade delimitadas no município de Itapuca.
Intervalo de
Declividade
Área (km²)
%
Plano
0-3%
22,49
12,18
Suave Ondulado
3-8%
33,55
18,17
Moderado Ondulado
8 - 13 %
32,30
17,50
Ondulado
13 - 20 %
30,10
16,30
Forte Ondulado
20 - 45 %
46,53
25,20
Montanhoso
45 - 100 %
18,89
10,23
Mais de 100 %
0,78
0,42
Classificação da Declividade
Escarpado
Total
184,64
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
100,00
Figura 8 - Clinografia do município de Itapuca.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
2.2.6
Hidrografia do município de Itapuca
O território brasileiro, segundo classificação do Conselho Nacional de Recursos
Hídricos, estabelecida na Resolução nº 32 de 15 de outubro de 2003, é subdividido em 12
regiões hidrográficas. Dentre elas está a Bacia Hidrográfica do Guaíba, onde localiza-se o
município de Itapuca (FEPAM, 2006).
A Bacia Hidrográfica do Guaíba situa-se na região nordeste do RS, entre os paralelos
28º S e 31º S e os meridianos 50º W e 54º W, abrangendo uma área de 84.763,54 km² e
correspondente a 30% da área total do Estado. A Bacia do Guaíba é formada por 251
municípios e conta com uma população de 5.869.265 habitantes, que representa 61% da
população do Estado. É formada pelas bacias hidrográficas da porção norte e central do
Estado que drenam para o Lago Guaíba: Gravataí, Sinos, Caí e Baixo Jacuí; outras bacias
drenam para o Baixo Jacuí: Alto Jacuí, Taquari-Antas, Pardo, Vacacaí e Vacacaí-Mirim
(FEPAM, 2006). A Figura 9, apresenta a Bacia Hidrográfica do Guaíba e em destaque, a Subbacia Taquari-Antas.
Figura 9 - Unidades Hidrográficas da Bacia do Guaíba e a Sub-bacia Taquari Antas.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
A bacia hidrográfica do Rio Taquari-Antas situa-se na região nordeste do estado do
Rio Grande do Sul, abrangendo uma área de 26.428 km², equivalente a 9% do território
estadual e 98 municípios. Trata-se do principal afluente do rio Jacuí, maior formador do
Guaíba.
48
O Rio Taquari-Antas nasce no extremo leste do Planalto dos Campos Gerais, com a
denominação de rio das Antas, até a confluência com o Rio Carreiro, nas imediações do
município de São Valentim do Sul. A partir daí passa a denominar-se Taquari, desembocando
no rio Jacuí, junto à cidade de Triunfo. Seus principais afluentes pela margem esquerda são os
rios Camisas, Tainhas, Lajeado Grande e São Marcos, e pela margem direita, os rios QuebraDentes, da Prata, Carreiro, Guaporé, Forqueta e Taquari-Mirim.
O município de Itapuca, em termos hidrográficos pertence a duas bacias hidrográficas
distintas: a do Rio Forqueta, na porção oeste; e a do Rio Guaporé, na porção leste. O
município possui uma rede de drenagem formada predominantemente por córregos e arroios
de pequena proporção. Os recursos hídricos de Itapuca ocupam área de 4,50 Km² e
apresentam uma extensão de 348,45 Km de comprimento. A Tabela 4 apresenta o
ordenamento, a extensão e a área ocupada pela hidrografia em Itapuca.
Tabela 4 - Extensão da rede hidrográfica do município de Itapuca.
Classificação da Hidrografia
Extensão (Km)
Área (Km²)
5°Ordem
13,44
2,56
4°Ordem
22,02
0,34
3°Ordem
100,51
0,62
2°Ordem
55,71
0,47
1°Ordem
156,77
0,52
Açudes
-
2,20
Total
348,45
4,50
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
2.2.6.1 Sub-Bacias Hidrográficas do Município de Itapuca
Para o município de Itapuca, foram delimitadas a Sub-Bacia do Rio Forqueta e da
Sub-Bacia do Rio Guaporé. A Tabela 5 apresenta a área correspondente a cada uma das subbacias
hidrográficas
delimitadas
em
Itapuca.
As
Figura
10
e
49
Figura 11 apresentam o mapa hidrográfico e as sub-bacias hidrográficas do município de
Itapuca, respectivamente.
Sub-Bacias do
Rio Guaporé
Sub-Bacias do
Rio Forqueta
Tabela 5 - Sub-Bacias Hidrográficas do município de Itapuca.
Bacias
Sub-Bacias
Área (km²)
Hidrográficas
%
Arroio Jequi
3,58
1,94
Arroio Valério
10,59
5,73
Arroio Engenho Velho
21,30
11,54
Arroio Lajeado Icica
24,29
13,15
Microbacia do Rio Forqueta
1,36
0,74
Arroio Lajeado Ferreira
49,44
26,78
Arroio Carazinho
31,55
17,09
Arroio Umbu
19,39
10,50
Arroio Lajeado Velho
13,50
7,31
Microbacia do Rio Guaporé
9,64
5,22
Total
184,64
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
100,00
As sub-bacias do Rio Guaporé ocupam a maior porção de Itapuca, com um percentual
de 66,9% do total da área municipal. Essas sub-bacias, cuja maior área de ocupação é
representada pela Bacia do Arroio Lajeado Ferreira, com participação em 26,78% do território
municipal, possuem os seus escoamentos superficiais orientados para o leste, tributando suas
águas no Rio Guaporé, que escoa o seu fluxo de água superficial para o sentido sul. Além
disso, as sub-bacias do Rio Guaporé ocupam as porções centro-leste e norte da área municipal
de Itapuca.
Já a área oeste do referido município é ocupada pelas sub-bacias do Rio Forqueta, que
representam um percentual de 33,1% do território municipal e a direção de escoamento das
águas superficiais desta rede hidrográfica é do sentido nordeste para sudoeste. A sub-bacia
mais representativa dentro desse sistema hidrográfico é a Bacia do Arroio Lajeado Icica.
Figura 10 - Mapa hidrográfico do município de Itapuca.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
51
Figura 11 - Mapa sub-bacias hidrográficas do município de Itapuca.
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca
2.2.7
Uso e cobertura do solo do município de Itapuca
Com a colonização européia, teve início um contínuo processo de substituição das
formações nativas originais por outros usos, promovendo um quadro de degradação da
vegetação. Ao analisarmos a cobertura do solo em geral da Bacia Hidrográfica com a do
município de Itapuca, observa-se uma igualdade em relação a essa ocupação, ficando a maior
parte dos remanescentes arbóreos nativos nas encostas e nos fundos dos vales, locais com
dificuldade de acesso ou baixa aptidão agrícola.
O uso do solo no município de Itapuca é caracterizado pela existência de grandes áreas
de florestas nativas remanescentes nos vales e mescla com áreas alteradas pela ação antrópica.
Nas propriedades rurais destacam-se monoculturas como: milho, soja, erva-mate, pinus,
eucaliptos, além de grandes áreas com pastagens permanentes para criação de gado.
O mapa de ocupação e cobertura do solo do muncípio de Itapuca-RS é apresentado na
Figura 12.
Figura 12 - Mapa de ocupação e cobertura do solo no município de Itapuca – RS
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
De acordo com o Plano Ambiental do Município de Itapuca, foram identificadas 8
classes de uso e cobertura do solo, as quais são: Floresta Estacional Decidual, Floresta
Ombrófila Mista, Estepe/Mata de Galeria, Floresta Industrial, Campos, Agricultura e
Pastagens, Área Urbanizada e Hidrografia e Sombra , conforme Tabela 6.
Tabela 6 - Cenário do uso e cobertura do solo do município de Itapuca.
Classe de Uso do Solo
Área (Km²)
%
Floresta Estacional Decidual
36,33
19,67
Floresta Ombrófila Mista
44,03
23,85
Estepe/Mata de Galeria
8,55
4,63
Floresta Industrial
1,90
1,03
Campos
48,14
26,07
Agricultura/Pastagem
39,25
21,26
Classe de Uso do Solo
Área (Km²)
%
Área Urbanizada
0,57
0,31
Hidrografia/Sombra
5,86
3,18
Continuação Tabela 10
Total
184,64
Fonte: Plano Ambiental do município de Itapuca (2009).
100,00
O município de Itapuca está inserido no Bioma Mata Atlântica e faz parte da Zona
Núcleo da Reserva da Biosfera, apresentando as formações florestais classificadas como
Floresta Estacional Decidual, Floresta Ombrófila Mista e Estepe com Mata de Galeria.
Conforme a análise da Tabela 6, constata-se que 49,18% da área do município de Itapuca
apresenta cobertura florestal, seja ela composta por espécies da flora nativa ou exótica.
As florestas exóticas, formadas essencialmente por eucaliptos e pinus, ocupam uma
pequena área do município, com a participação em 1,03% em relação à área total. As florestas
nativas, em diferentes estágios de regeneração florestal, correspondem a 48,15% de Itapuca.
Além disso, as porções de campo nativo são utilizadas para a pecuária, que mantém o
ambiente natural alterado e estas áreas concentram-se nas regiões central e oeste de Itapuca. A
área urbanizada é pequena, em função da baixa densidade populacional do município e da
economia essencialmente agrícola.
55
A área do município de Itapuca classificada como Hidrografia ou Sombra representa
um total de 5,86 Km². Como constatado, a Hidrografia de Itapuca ocupa uma área aproximada
de 4,50 Km². Deste modo, a área sombreada classificada através da imagem de satélite
representa um total de 1,36 Km². Em geral, essa sombra é resultante do ângulo de visada do
sensor a bordo do satélite, no momento da aquisição da imagem, e costumam representar
áreas do terreno com acentuada declividade (áreas escarpadas).
O conhecimento sobre o uso do solo propicia informações acerca das condições de
ocupação do mesmo em um determinado momento. Ao conhecer esse uso é possível
acompanhar sua evolução e compreender melhor os processos de ocupação antrópica presente
nestes locais e assim evitar futuros danos ao meio ambiente.
2.2.7.1 Área Urbanizada
O município de Itapuca apresenta um adensamento urbano pequeno e bem definido,
que ocupa 0,57 Km² de área. Apenas o núcleo urbano encontra-se parcialmente pavimentado
e é importante mencionar a existência de uma estação de tratamento de esgotos residenciais
para a área urbana, implantada recentemente pelo município.
2.3
Metodologia aplicada
Para a elaboração deste estudo, o qual objetiva oferecer diretrizes para a elaboração do
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos para o município de Itapuca optouse em utilizar uma metodologia separada por etapas, sendo elas:
Levantamento preliminar: buscou-se reconhecer inicialmente os principais
problemas e o contexto nos quais os mesmos estão inseridos, através de visitas técnicas,
saídas de campo, observações do cotidiano das fontes geradoras de resíduos.
Diagnóstico: foi efetuado o recolhimento e análise de dados referente aos
aspectos ambientais, culturais e socioeconômicos, considerando a origem, descarte, coleta,
transporte, tratamento, separação, reciclagem e destinação dos resíduos sólidos, através de
visitas técnicas, levantamentos de campo, registros fotográficos, entrevistas, elaboração de
gráficos, planilhas, fluxogramas, elaboração de mapas das fontes geradoras de resíduos. Para
a realização da amostragem da gestão ambiental dos resíduos gerados nos empreendimentos
existentes em funcionamento e de acordo com as normas municipais foi obedecida a
metodologia de amostragem constante na Tabela 7.
56
Tabela 7 - Enquadramento para amostragem dos empreendimentos existentes.
Número de empreendimentos em Porcentagem mínima de empreendimentos
a serem entrevistados (%)
funcionamento
1-5
100
6-10
75
11-20
50
21-30
50
Acima de 31
50
Prognóstico: nesta etapa foram feitas as propostas para o serviço de coleta,
transporte, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos, focando na viabilidade técnica,
econômica e ambiental, onde as proposições realizadas foram na identificação de áreas
favoráveis para a disposição final ambientalmente adequada de rejeitos, identificação de
geradores de resíduos sujeitos a elaboração de plano de gerenciamento específico, definição
das responsabilidades quanto a implantação e operacionalização, programas e ações de
educação ambiental que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de
resíduos sólidos, metas, programas, projetos e ações de gerenciamento de resíduos sólidos,
medidas saneadoras dos passivos ambientais e ações de emergência e contingência.
2.4
Diagnóstico da situação atual
2.4.1
Responsabilidades
A responsabilidade pela coleta e destinação do lixo gerado pode variar de Estado para
Estado e de município para município de acordo com a legislação local. No município de
Itapuca-RS não existe legislação específica quanto a responsabilidade para coleta e
destinação, mas geralmente se distribui da seguinte forma:
Municípios: são responsáveis pela coleta e destinação dos resíduos domiciliares,
comerciais e públicos;
Gerador: os resíduos de serviços de saúde, industrial, de portos, aeroportos e terminais
ferroviários e rodoviários, agrícolas e entulhos, são de responsabilidade de quem os gerou;
O Quadro 8, relata resumidamente de quem é a responsabilidade pelo gerenciamento
de cada tipo de resíduo, de acordo com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos.
57
Quadro 8 - Responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos.
Classificação – quanto a origem
Responsabilidade
Domiciliar
Prefeitura
Comercial
Prefeitura*
Público
Prefeitura
Serviços de Saúde
Gerador (hospitais, postos de saúde)
Industrial
Gerador (indústrias)
Portos, aeroportos e terminais ferroviários e
rodoviários
Gerador (portos...)
Agrícola
Gerador (agricultor)
Entulho
Gerador*
Mineração
Gerador
Obs.: * A Prefeitura é co-responsável por pequenas quantidades, e de acordo com a
legislação municipal específica.
2.4.2
Caracterização dos Serviços de Limpeza Pública Existentes
No município de Itapuca ocorre uma coleta seletiva dos resíduos gerados no perímetro
urbano e na zona rural, sendo que a coleta e o transporte até o aterro sanitário da Prefeitura
Municipal de Itapuca-RS é feita pela própria administração pública, através de funcionários e
veículo da secretaria de obras, sendo que no perímetro urbano ocorre coleta 03 vezes por
semana, já na área rural a coleta é realizada a cada 02 meses. A segregação dos resíduos
encaminhados para o aterro sanitário é feita por empresa terceirizada, a qual disponibiliza 02
funcionários para a execução da segregação e classificação dos resíduos. Os materiais
considerados rejeitos são destinados para a própria célula do aterro sanitário e os demais
resíduos com algum interesse econômico são transportados, por veículo específico e
licenciado pela FEPAM, para a central de transbordo da Empresa Canaã Reciclagem e
Transporte de Resíduos, localizada no município de Anta Gorda-RS.
A coleta dos resíduos sólidos domésticos é realizada por um único veículo, juntamente
com uma equipe formada por três funcionários, geralmente no turno da manhã. Na Tabela 8 é
apresentada a frequência e os tipos de resíduos que são recolhidos no perímetro urbano.
58
Tabela 8 – Frequência de coleta dos resíduos sólidos domésticos no perímetro urbano.
Dia da semana
Tipo de Resíduo
Segunda – feira
Orgânico
Quarta – feira
Reciclável
Sexta – feira
Orgânico
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapuca (2013).
Já na área rural a coleta dos resíduos recicláveis é feita a cada 02 meses sendo sempre
realizada na segunda semana do mês par. A coleta é realizada obedecendo o seguinte
itinerário, o qual é apresentado na Tabela 9.
Tabela 9 - Itinerário para coleta dos resíduos sólidos na área rural do município.
Dia da semana
Turno
Localidade
Linha Oitava Mistura
Segunda – feira
Tarde
Linha Oitava Scheffer
Linha Oitava Miotto
Linha Oitava Nervis
Terça – feira
Manhã
Linha Sétima São José
Linha Sétima São João
Linha Nona
Terça – feira
Tarde
Linha Décima
Linha Coxilha Seca
Quarta – feira
Tarde
Quinta – feira
Manhã
Quinta – feira
Tarde
Linha Araponga
Linha Lajeado Ferreira
Linha Capinzal
Linha Campo Bonito
Linha Campo Bonito
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapuca-RS (2013).
Os resíduos de serviço de saúde de origem pública possuem os serviços de coleta,
transporte, tratamento e disposição final terceirizado, sendo que os mesmos são realizados
pela empresa Aborgama do Brasil, com unidade em Sapucaia do Sul. Já os resíduos de serviço
de saúde de origem privada também possuem ambos os serviços terceirizados, ficando a cargo
do próprio gerador a responsabilidade de contratação e pagamento do mesmo.
59
No que se diz respeito aos resíduos provenientes da limpeza urbana, a coleta,
transporte e destinação final é feita de forma semelhante aos resíduos domiciliares sendo o
que ocorre também para os resíduos de origem da construção civil.
Para as demais atividades geradoras de resíduos sólidos sua destinação é de inteira
responsabilidade do próprio gerador, sendo que a administração pública apenas deve fiscalizar
o cumprimento da legislação.
2.4.3
Central de Triagem e Aterro Sanitário
Após realizada as atividades de coleta dos resíduos sólidos, os mesmos são
encaminhados para a central de triagem do próprio município, onde ocorre uma segregação,
sendo que os resíduos que não possuem valor comercial são destinados para a célula de
disposição final, a qual possui sua vida útil estimada em 6,5 anos, sendo que a mesma já está
sendo ocupada desde janeiro de 2010.
O aterro sanitário é de propriedade da Prefeitura Municipal de Itapuca, localizado na
Linha Capinzal à 2 Km do perímetro urbano do município. Possui licença ambiental emitida
pela FEPAM sob a ordem LO 12046.05.67/10-2 com vencimento em 29 de agosto de 2014. O
mesmo já apresenta uma célula de disposição final de resíduos encerrada.
O aterro sanitário possui superfície de 6.451,00 m², onde atualmente estão instaladas
uma central de triagem, uma célula de disposição final de resíduos já encerrada e uma célula
de disposição final de resíduos a qual encontra-se em operação. Os resíduos recebidos são
apenas oriundos do próprio município.
O sistema de tratamento do efluente gerado pela central de triagem e pela célula de
disposição de resíduos consiste em uma caixa coletora de chorume, sendo que quando ocorre
o esgotamento da capacidade da mesma é feito o reciclo do efluente para a célula de
disposição. Para o monitoramento do aterro também existem outros dispositivos instalados,
além da caixa coletora de chorume como: dois piezômetros e uma bacia de dissipação.
2.4.3.1 Escolha da área para implantação do aterro sanitário
A área atualmente utilizada como aterro sanitário, antigamente era de utilização para
depósitos de resíduos e rejeitos sem qualquer proteção ambiental. Devido a esse motivo e por
a área contar com espaço físico favorável para a implantação do aterro sanitário, a mesma foi
readaptada para que houvesse possibilidade de utilização. Outro fator levado em consideração
foi que uma possível desapropriação de nova área e a realização de obras de limpeza (como
60
remoção de vegetação), terraplanagem, abertura de estradas, etc., causaria um maior impacto
ambiental e uma nova área com passivo ambiental.
O aterro sanitário apresenta alguns aspectos favoráveis para tal utilização, como:
topografia entre 1 e 15% de declividade, coeficiente de permeabilidade inferior a 10-6 cm/s,
distância menor de 500 m de núcleos habitacionais, maior de 1.000 m de centros urbanos,
maior de 200 m de cursos hídricos, lençol freático com profundidade superior a 2 m, mais de
300 m de redes de alta tensão, distância inferior a 15 Km dos pontos de coleta e vias de acesso
em bom estado.
O acesso à área do aterro é feito por estrada municipal sem pavimentação, porém em
boas condições de conservação e trafegabilidade. A área possui isolamento com cerca de tela
de altura de 1,80 m, em todo o perímetro. O acesso ao aterro é feito através de uma única
passagem, a qual permanece fechada com cadeado durante todo o tempo em que o aterro não
está sendo operado. Junto ao portão de acesso principal estão instaladas placas informativas
de acesso restrito a pessoas não autorizadas.
Junto ao perímetro da cerca possui implantado um sistema de cortinamento vegetal
que apresenta-se em desenvolvimento, fechando de maneira satisfatória a área utilizada para
depósito de resíduos.
2.4.3.2 Célula do aterro sanitário
A célula do aterro sanitário está construída no sistema trincheira com as seguintes
dimensões:
Dimensões do topo da célula: 29,00 m x 21,50 m;
Dimensões da base da célula: 18,40 m x 8,80 m;
Área superior: 599 m²;
Área de geomembrana total: 795 m²;
Profundidade: 3,0 m;
Profundidade útil: 2,60 m;
Inclinação dos taludes: 30°;
Volume da célula: 1.797 m³;
Volume útil da célula: 1.342 m².
A impermeabilização inferior da célula consiste de uma camada de argila de 0,50 m
compactada, geomembrana (PEAD) de 1,5 mm de espessura, seguida de mais uma camada de
argila de 0,50 m compactada e uma camada de brita, com espessura de 0,40 m.
61
Os taludes laterais possuem uma camada de argila de 0,50 m compactada e
geomembrana (PEAD) de 1,5 mm de espessura.
Atualmente a célula está operando em condições normais, com ocupação de cerca de
55%, conforme Figura 13 - Célula do aterro sanitário antes da cobertura dos rejeitos com
solo.Figura 13.
Figura 13 - Célula do aterro sanitário antes da cobertura dos rejeitos com solo.
2.4.3.3 Central de Triagem
A central de triagem (
Figura 14) é composta por um galpão de alvenaria com área construída de 165 m² (11
x 15m), piso impermeabilizado e canaletas de contenção. As canaletas servem para conduzir o
efluente de lavagem dos pisos e equipamentos e do chorume produzido durante o manuseio
dos resíduos até a caixa coletora do efluente.
Internamente o galpão de triagem é subdividido em setores:
Setor de descarga: onde os resíduos são descarregados do caminhão, logo na
chegada ao aterro.
Setor de triagem: onde ocorre a separação propriamente dita dos resíduos,
composto por mesa de separação com tampo de tela, bombonas, peneiras e carrinho para
transporte dos resíduos.
Setor de baias: onde os resíduos permanecem armazenados em baias de
concreto (3x3,5m) até sua coleta e transporte para a central de transbordo. O setor possui 5
62
baias, as quais são destinadas para alumínio e latão, papel e papelão, plásticos, vidros e
materiais perigosos.
Setor de banheiro e vestiário: para higiene pessoal dos funcionários.
Figura 14 - Central de triagem do aterro sanitário.
2.4.3.4 Monitoramento Ambiental
O monitoramento ambiental realizado consiste na inspeção e manutenção do sistema
de drenagem pluvial, do sistema de drenagem do percolado, do sistema de impermeabilização
e dos recursos hídricos.
2.4.4
Caracterização dos Geradores e seus Resíduos Sólidos
2.4.4.1 Geradores e Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais
A geração de resíduos sólidos domiciliares é realizada em todas as propriedades rurais
e residências urbanas, sendo que em propriedades rurais, por serem de maior dimensão e
visando um aproveitamento orgânico dos resíduos considerados orgânicos a coleta é realizada
a cada período de 02 meses onde ocorre apenas o recolhimento de resíduos recicláveis.
Em informações obtidas na Prefeitura Municipal de Itapuca e com a empresa
responsável pela destinação final dos resíduos obteve-se os seguintes dados:
População atendida: 2.454 habitantes;
63
População zona urbana: 450 habitantes;
Populaçao zona rural: 2.004 habitantes;
Geração: 1 kg/hab.dia (urbana) e 0,5 kg/hab.dia (rural);
Densidade média dos resíduos: 0,85 ton/m³;
Geração mensal: 43,56 toneladas;
Geração diária: 1.452 kg;
Volume mensal: 51,25 m³;
Volume diário: 1,70 m³.
No Quadro 9 é apresentado a composição gravimétrica média dos Resíduos Sólidos
Urbanos da central de triagem do município de Itapuca, considerando como base a quantidade
de resíduos sólidos urbanos coletados no ano de 2012.
Quadro 9 - Composição gravimétrica média dos resíduos sólidos no município de Itapuca.
Resíduo
%
Zona Urbana kg/dia
Zona Rural kg/dia
Matéria Orgânica destinada
26,70
120,15
267,54
26,70
120,15
267,54
Papel/papelão
21,0
94,50
210,42
Plásticos
8,90
40,05
89,18
Alumínio
5,40
24,30
54,11
Vidros
2,60
11,70
26,05
Outros
8,70
39,15
87,17
Total
100
450,00
1.002,00
ao Aterro Sanitário
Matéria Orgânica não
destinada para o Aterro
Fonte: Prefeitura Municipal de Itapuca (2013).
Devido a população do município de Itapuca ter o hábito de cultivar hortas a
quantidade de matéria orgânica destinada para a coleta convencional reduz em
aproximadamente 50%, com isso tem-se que:
Disposição mensal: 15,42 toneladas;
Disposição diária: 514 kg;
Volume mensal: 18,14 m²;
Volume diário: 0,60 m³.
64
2.4.4.2 Geradores e Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
Os serviços de limpeza urbana desenvolvidos, consistem basicamente na varrição
manual das ruas, capina dos canteiros centrais e poda da vegetação arbórea das vias públicas,
os quais são executados pelos funcionários públicos municipais. Os resíduos de varrição são
coletados e encaminhados para ao aterro sanitário, já os da capina e da poda de vegetação são
coletados e encaminhados para áreas de disposição deste tipo de material, já que o mesmo é
considerado orgânico. As áreas de destinação desses resíduos não obedecem nenhuma regra, e
muito menos possuem licenciamento ambiental para tal finalidade.
A frequência da execução destes serviços ocorre conforme a demanda, sem uma certa
periodicidade, porém são executadas de forma eventual. A atividade de varrição que ocorre
com maior frequência, sempre é realizada no dia seguinte ao acontecimento de eventos
públicos e comemorativos.
2.4.4.3 Geradores e Resíduos Sólidos Comerciais e de Prestadores de Serviços
O município de Itapuca-RS não possui muitos empreendimentos considerados como
prestadores de serviços, sendo que no quadro 10 é apresentado os geradores de resíduos
sólidos comerciais e de prestadores de serviços, onde também é descrito os resíduos sólidos
gerados.
Posto de Combustível
Quadro 10 - Atividades de prestação de serviços geradoras de resíduos.
Ativi
Código
Empresa
Localização
Resíduos Gerados
dade
FEPAM
4751,30
– Comercial
Depósito
e Combustíveis
Comércio
Varejista
de Rua
Burille
Borges
de * Embalagens de óleos;
Góes, 330
* Resíduos domésticos;
de
* Estopas contaminadas com
Combustíveis
óleo.
Rua
Mecânica DCM
Mecânica
Floriano * Óleos lubrificantes usados;
Não
licenciadas
Floriano * Óleos lubrificantes usados;
Borges
de * Pilhas e baterias;
Góes, 600
Mecânica
Macedo
Rua
* Pneus;
José * Resíduos domésticos;
Sebben, 120
* Embalagens de óleos;
65
Avenida Julio * Estopas contaminadas com
Mecânica Borelli
Cardoso, 995
óleo;
* Resíduos de solventes.
2.4.4.4 Geradores e Resíduos Sólidos Industriais
Os resíduos sólidos industriais foram disciplinados anteriormente a Politica Nacional
dos Resíduos Sólidos, pela Resolução do CONAMA 313/2002. Com ela em vigor, diversas
indústrias devem enviar registros para a composição do Inventário Nacional dos Resíduos
Industriais.
No município de Itapuca, por sua economia ser basicamente de origem agrícola, não
existem muitas indústrias, no Quadro 11 é apresentado as atividades industriais desenvolvidas
no município, com os seus respectivos resíduos gerados, bem como uma identificação das
empresas e localização.
Quadro 11 - Atividades industriais geradoras de resíduos.
Ativi
Código
Empresa
Localização
dade
FEPAM
Madeireira
Madeireira
Itapuca
1510,20 –
Madeireira
Serraria e
Gambatto
Desdobramen
to sem
Tratamento
de Madeira
RS 132, Km 3
Beneficiamento
Bonito
RS 132, Km 1
Amilton Borges
de Oliveira
* Lâmpadas;
* Pilhas e baterias;
- Linha Campo * Óleo usado e suas
Bonito
Linha Oitava
de Madeira
Madeireira
* Residuos de madeira;
- Linha Campo * Casca de árvores;
Pagnussatt
Indústria e
Resíduos Gerados
Linha Campo
Bonito
embalagens.
66
Ervateira
2692,10
– Erva
–
mate Rua
Floriano * Resíduos de madeira;
Fabricação de Ponche Verde
Borges
Erva-mate
Góes, 540
de * Lâmpadas;
* Pilhas e baterias;
*
Óleo
usado
e
suas
embalagens;
* Embalagens de produtos
danificadas.
Destinação dos resíduos: Os resíduos gerados nas atividades listadas
anteriormente são destinados conforme sua classificação. As lâmpadas, embalagens
danificadas, óleos usados, pilhas e baterias são materiais da logística reversa. As ripas, toretes,
e madeiras danificadas sofrem processo de trituração onde ocorre a geração de resíduos de
madeira, conforme Figura 15 e 16, os quais são vendidos imediatamente para frigoríficos e
cerâmicas, que utilizam o produto como fonte de energia para a produção dos seus respectivos
produtos. Os resíduos de madeira que não tiverem sua comercialização imediata são
armazenados em ambiente aberto para sofrerem decomposição, ficando em média 180 dias
estabilizados, para em seguida, serem utilizados como matéria orgânica em meio a cultura de
erva-mate.
Figura 15 - Resíduos de madeira armazenados em ambiente aberto, para posteriormente serem
destinados como matéria-prima na cultura de erva-mate.
67
Figura 16 - Resíduos provenientes do processo de beneficiamento de toras, os quais serão
triturados para transformação em resíduo de madeira e posterior venda ou utilização como
matéria orgânica.
Na Figura 17 - Localização das indústrias.Figura 17 é apresentado o mapa com a
localização das indústrias no município de Itapuca-RS, em relação ao perímetro urbano e a RS
135.
Figura 17 - Localização das indústrias.
Perímetro Urbano
Madeireira Amilton
Borges de Oliveira
RS 135
Madeireira
Gambatto
Madeireira Itapuca
Erva-mate
Ponche Verde
Madeireira
Pagnussatt
68
2.4.4.5 Geradores e Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde
A legislação brasileira através da RDC 306/04 da ANVISA estabelece o regulamento
técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Esta define o gerenciamento
dos RSS como um conjunto de procedimentos de gestão, planejados e implementados a partir
de bases cientificas e técnicas, normativas e legais, com o objetivo de minimizar a produção
de resíduos e proporcionar, um encaminhamento seguro, de forma eficiente, visando à
proteção dos trabalhadores, a preservação da saúde pública, dos recursos naturais e do meio
ambiente.
O manejo dos RSS é entendido como a ação de gerenciar os resíduos em seus aspectos
intra e extra estabelecimento, desde a geração até a disposição final, englobando as seguintes
etapas: segregação, acondicionamento, identificação, transporte interno, armazenamento
temporário, tratamento, armazenamento externo, coleta e transporte externos e disposição
final.
Caracterização dos estabelecimentos:
 Farmácia Ideal: os resíduos sólidos gerados nesta atividade são segregados
conforme a RDC 306/04, sendo basicamente o que ocorre é a geração de resíduos Classe B e
D, sendo que os de Classe B são acondicionados em recipiente específico os quais aguardam a
coleta da mesma empresa que efetua o recolhimento na Unidade de Atendimento Básico de
Saúde. Já os resíduos de Classe D são destinados para a coleta seletiva.
 Consultório Odontológico Bonatto: o mesmo ocorre para os resíduos
provenientes do consultório dentário, sendo que aqui ocorre a geração de resíduos Classe A,
B, D e E. Os de Classe D são destinados para a coleta seletiva e os demais são acondicionados
e armazenados em recipientes específicos e aguardam o recolhimento pela empresa
especializada no ramo.
 Unidade de Atendimento Básico de Saúde – UABS: o manejo dos resíduos
sólidos proveniente das atividades realizadas foi subdividida em etapas, as quais estão
descritas a seguir, onde foram feitas observações do cotidiano e identificação das práticas
realizadas na unidade de saúde.
Identificação das fontes geradoras de RSS
Os resíduos de serviços de saúde da UABS são provenientes basicamente dos
seguintes lugares:
69
 sala de vacinas;
 consultórios odontológicos;
 ambulatório;
 sala de cirurgias; e
 sala de recuperação.
Quantificação e classificação dos resíduos gerados
Os resíduos oriundos das fontes geradoras foram classificados pela ANVISA RDC 306/04 e
quantificados através de unidades de peso e unidade propriamente ditas. O período
considerado para quantificação dos resíduos ocorreu do dia 01 de abril de 2013 à 30 de abril
de 2013. No
Quadro 12 é apresentado a classificação, descrição, e quantidades dos resíduos.
Quadro 12 - Quantificação e geração dos resíduos de serviços de saúde da Unidade de
Atendimento Básico de Saúde.
CLASSIFICAÇÃO
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
Curativos, material com
Classe A
Biológicos
21,40 Kg
Classe B
Químicos
90 frascos
Frascos de medicamentos
Classe C
Radionuclídeos*
-
-
-
-
2 caixas
Agulhas e ampolas
Classe D
Classe E
Resíduos
domiciliares**
Perfurocortantes
sangue, peças anatômicas
Obs.: * Não ocorreu geração de resíduos de Classe C. ** Os resíduos domiciliares não foram
quantificados nessa amostragem, uma vez que os mesmos são destinados para a coleta
seletiva.
Identificação das práticas de gerenciamento
Segregação: ocorre a separação dos resíduos no local de geração, conforme sua
classificação. Para essa prática o estabelecimento possui em cada local de geração três
recipientes, um para resíduo biológico, um para resíduo comum seco e outro pra resíduo
comum úmido, além de uma caixa para perfurocortantes. Os resíduos químicos são
armazenados em um único recipiente, devido a pouca demanda destes resíduos.
Acondicionamento: os resíduos segregados são embalados em sacos e recipientes que
evitam o vazamento e resistam à punctura e ruptura. Os resíduos de Classe A são
70
acondicionados em sacos plásticos de cor branca leitosa, com simbologia de resíduo
infectante. Os resíduos de Classe B são acondicionados inicialmente na própria embalagem, e
colocados em sacos plásticos impermeáveis e resistentes, de cor branca leitosa, com
simbologia de resíduo infectante. Os resíduos de Classe E são acondicionados em recipiente
apropriado (caixa de papelão Descarpak) rígida, resistente a punctura, ruptura e vazamento,
com tampa, devidamente identificado com símbolo de infectante/perfurocortante, sendo
expressamente proibido o esvaziamento deste recipiente para o seu aproveitamento (Figura
18).
Figura 18 – Acondicionamento interno dos resíduos de serviços de saúde.
Identificação: prática onde é feita o reconhecimento dos resíduos contidos nos sacos e
recipientes. Os recipientes para resíduos de Classe A são identificados como resíduos
contaminados, os recipientes para resíduos de Classe B são identificados como resíduos
químicos, os recipientes para resíduos Classe D são identificados como resíduo comum seco e
resíduo comum úmido e os recipientes para resíduos Classe E são identificados pela caixa
descarpak.
Transporte: por se tratar de um estabelecimento de pequeno porte e movimento
considerado razoável, o translado dos resíduos ocorre diretamente do ponto de geração até o
71
local destinado ao armazenamento externo. O transporte é realizado duas vezes ao dia, sempre
ao final de cada expediente de trabalho.
Armazenamento externo: é necessário para a guarda dos recipientes dos resíduos até a
realização da etapa de coleta externa. O armazenamento externo possui ambiente exclusivo
com acesso facilitado para os veículos coletores, conforme Figura 19. O armazenamento é
feito em bombonas esterilizadas, com tampa de fechamento hermético e identificadas com
cada tipo de resíduo.
Figura 19 - Armazenamento externo dos resíduos de serviços de saúde da UABS.
Coleta e transporte externo: é feita a remoção dos resíduos do armazenamento externo
até a unidade de tratamento ou disposição final, utilizando-se técnicas que garantam a
preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores e meio
ambiente, devendo estar de acordo com as orientações dos órgãos fiscalizadores. A coleta e o
transporte externo são realizados uma vez por mês por uma empresa terceirizada e com
pessoal treinado e capacitado para a realiza-los.
Disposição final: é feita a disposição dos resíduos no solo, previamente preparado
para recebê-lo obedecendo critérios técnicos de construção e operação e de acordo com o
licenciamento ambiental. Segundo informações da empresa contratada para a realização da
72
coleta, transporte e disposição final, os resíduos de Classe A e E sofrem tratamento através de
esterilização por autoclaves à uma temperatura de 150°C por um espaço de tempo de 30
minutos, tornando-se inertes e após são encaminhados para um aterro industrial classe II.
2.4.4.6 Geradores e Resíduos Sólidos da Construção Civil
O município de Itapuca por ser de pequeno porte, não apresenta um percentual
considerável de geração de resíduos da construção civil, uma vez que em consulta ao setor de
engenharia da Prefeitura Municipal de Itapuca, constatou-se que ocorreu a liberação de apenas
5 habite-se e 9 alvarás de construção durante o ano de 2012.
Em casos onde a geração deste tipo de resíduos é pequena (Figura 20), a
responsabilidade de coleta e destinação final dos resíduos é da Administração Pública, sendo
que quando ocorre a geração dos mesmos, a secretaria de obras fica responsável pela sua
destinação final, os quais habitualmente são destinados para a realização de alguma
terraplanagem, levantamento da cota de um terreno e/ou para melhoria das vias de circulação
da área rural.
Figura 20 - Resíduos da construção civil.
2.4.4.7 Geradores e Resíduos Sólidos Agrossilvopastoris
O município de Itapuca apresenta grande crescimento no que diz respeito a atividade
agropecuária, o que consequentemente acarreta em um aumento na produção de resíduos e
dejetos agrícolas. A principal atividade que apresenta um considerável crescimento é a de
suinocultura, além das já desenvolvidas de avicultura, bovinocultura e produção de grãos.
73
A suinocultura é uma atividade que merece uma atenção especial em relação ao
controle de dejetos, pois os mesmos têm um potencial poluidor alto, principalmente com
relação à poluição dos cursos da água e do solo, que ocorre com a aspersão dos dejetos suínos
na lavoura. Em um levantamento feito observou-se que todas as propriedades vinculadas às
integradoras de produção de suínos possuem a atividade com licenciamento ambiental, porém
se mostra necessário uma fiscalização mais próxima para que se cumpram as medidas
mitigadoras propostas e condicionantes exigidas pelo Órgão Ambiental licenciador.
As
atividades de avicultura e bovinocultura de leite também estão presentes no município, sendo
que as mesmas causam impactos menores se considerarmos os causados pela atividade
suinícola, mas da mesma forma, merecem um atenção mais próxima com relação ao destino
de dejetos gerados nas propriedades.
No município existem 31 propriedades que desenvolvem a atividade de suinocultura,
as quais formam um plantel total de 49.500 animais criados anualmente, levando em
consideração a Norma Técnica da FEPAM, a qual objetiva orientar os procedimentos para o
licenciamento ambiental de empreendimentos destinados a suinocultura no Estado do Rio
Grande do Sul, através da definição de critérios técnicos para esta atividade, que um suíno
gera em média 1 m³ durante o seu ciclo de crescimento, ocorre uma produção anual de 49.500
m³ de dejetos os quais permanecem 120 dias estáveis para que haja estabilização dos mesmos.
A atividade de avicultura de corte possui 14 propriedades que desenvolvem a
atividade, as quais apresentam um plantel total de aproximadamente 400.000 frangos, levando
em consideração que a cama de aviário é utilizada nos lotes durante o período de 365 dias e
que cada aviário possui em média 1.800 m³ de substrato de cama e dejetos das aves perfaz um
montante anual de resíduos avícola no valor de 25.200m³, os quais deverão ser estabilizados e
posteriormente poderão ser aplicados em áreas agrícolas.
A atividade de bovinocultura de leite semi-confinada está presente em poucas
propriedades rurais, sendo que em apenas 8 a atividade está licenciada, porém em consulta a
Secretaria da Agricultura obteve que possuem no município 76 produtores de leite
cadastrados, com um plantel total de 1.140 animais em lactação. Conforme a norma técnica da
FEPAM, para esta atividade a cada período de 120 dias ocorre a geração média de 4.800 m³
de dejetos, os quais deverão permanecerem por mais 120 dias estáveis para posteriormente
serem aplicados em áreas agrícolas.
No Tabela 9 é apresentado uma comparação entre as atividades de avicultura,
suinocultura e bovinocultura de leite, na geração de dejetos e a quantidade mínima de área
necessária para a aplicação dos mesmos.
74
Quadro 13 - Comparação produção de dejetos agrícolas por atividade.
Qtidade de Qtidade de dejetos Quantidade mínima
N° de
Atividade
animais
produzidos
de solo agrícola para
produtores
por ano
anualmente (m³)
aplicação (ha)
Suinocultura
31
49.500
49.500
1.980
Avicultura
14
3.200.000
25.200
2.666
76
1.140
16.644
45,60
Bovinocultura
de leite
Uma situação que se deve destacar é a produção em pequena escala de aves, suínos e
bovinos, pois nestas propriedades pode-se observar que a destinação de dejetos gerados, de
forma geral, não ocorre de forma correta, ou seja, ocorre lançamento de forma direta em
águas superficiais ou mesmo a localização das esterqueiras se encontram próximas de
córregos, colocando em risco a ocorrência de acidente ambiental.
2.4.4.8 Geradores e Resíduos Sólidos com Logística Reversa
2.4.4.8.1 Pilhas e baterias
Constatou-se que apenas um estabelecimento comercial, a mecânica DCM, apresenta
ponto de coleta voluntária de pilhas e baterias, o qual é representante autorizado da Empresa
PIONEIRO, sendo que os resíduos ali entregues são recolhidos por ela.
2.4.4.8.2 Lâmpadas
Não foi observado nenhuma campanha ou programa específico para a coleta dos
referidos resíduos, apenas observou-se a existência de um ponto de coleta voluntária em uma
loja de material de construção, a qual pratica a política da logística reversa. Apesar da
existência desse ponto de coleta observou-se na célula do aterro sanitário a presença de
diversos exemplares de lâmpadas, o que demonstra a necessidade da realização de campanhas
educacionais voltadas para esse tema e a criação de novos postos de coleta.
2.4.4.8.3 Óleos e Graxos
Todos os resíduos gerados na manutenção dos veículos realizada nas oficinas
mecânicas é acondicionado em recipiente especifico e recolhido quando apresentar uma
quantidade razoável pela empresa que efetuou a venda dos mesmos, praticando assim, a
política da logística reversa.
75
2.4.4.8.4 Pneus
Os pneus descartados pela Administração Pública são armazenados em ambiente
fechado e coberto junto à garagem de máquinas da Secretaria de Obras, onde permanecem
aguardando a coleta a ser realizada por empresa terceirizada, a qual processa o material
recolhido transformando-o novamente em matéria-prima para a fabricação de produtos
ecológicos e na utilização para fabricação da manta asfáltica.
O mesmo processo ocorre para os pneus recolhidos pelas oficinas mecânicas, que
armazenam os mesmos em ambiente fechado e ficam aguardando empresas do ramo de
reciclagem efetuar o recolhimento.
2.4.4.8.5 Embalagens de Agrotóxicos
Em uma fiscalização ocorrida no ano de 2011 pelos agentes da FEPAM, autuaram e
embargaram a venda de agrotóxicos dos estabelecimentos que a praticavam, devido aos
mesmos não estarem licenciados pelo Órgão Ambiental. Atualmente no município não existe
nenhum estabelecimento comercial apto para a comercialização de agrotóxicos, apenas a
agropecuária do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapuca está em processo de
licenciamento de um depósito de agrotóxicos para poder efetuar a venda.
Não constatou-se a existência de nenhuma ação de recolhimento das embalagens de
agrotóxicos junto às propriedades rurais. Alguns agricultores conscientizados praticam a
política da logística reversa devolvendo a embalagem tríplice lavada e perfurada aos
estabelecimentos que os efetuaram a venda.
2.4.4.8.6 Embalagens de Medicamentos Veterinários
Desde 2011, uma ação desenvolvida pela empresa Atitude Ambiental e pela BRF –
Brasil Foods efetua o recolhimento dos frascos de medicamentos utilizados pelos integrados
da BRF. Cada propriedade rural recebe um recipiente específico conforme a sua demanda,
onde os frascos são acondicionados e permanecem no aguardo da coleta, a qual ocorre de
forma semestral, através de veículo específico e devidamente licenciado para o devido fim.
2.4.4.8.7 Cemitério e seus Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos com origem no cemitério da Paróquia São Miguel Arcanjo são
formados pelos materiais particulados de restos florais resultantes das coroas e ramalhetes,
vasos plásticos ou cerâmicos de vida útil reduzida, resíduos de construção e reforma de
túmulos, da infra-estrutura, de exumações, de resíduos de velas e seus suportes, e restos de
76
madeiras. Nas datas emblemáticas das religiões é quando se dá uma concentração maior da
geração de resíduos.
Em relação aos resíduos caracterizados como domésticos ou residenciais, pode-se
mencionar que são gerados os seguintes resíduos:
Resíduos Recicláveis: Restos de coroas de flores, flores artificiais, papel, pet, plástico,
restos de velas queimadas (parafina).
Resíduos Orgânicos: Flores naturais, restos de podas de árvores e de cortes de gramas,
etc.
Diante da classificação pela RDC 306/04 da ANVISA os resíduos de serviços de
saúde gerados consistem basicamente nos resíduos pertencentes ao Grupo A sendo eles: luvas,
urnas, roupas, sacos plásticos, todos gerados na exumação de corpos.
Já quanto aos resíduos da construção civil gerados, tem-se os resíduos Classe A,
conforme CONAMA 307/02, sendo eles: restos de tijolos/blocos, argamassa e concreto.
2.5
Prognóstico
2.5.1 Programas, Projetos e Ações
Os programas, projetos e ações aqui apresentados foram definidos para um horizonte
de 4 anos, conforme periodicidade para revisão do plano definido a seguir. Faz-se necessário
uma análise do desenvolvimento das atividades a serem executadas através de um
monitoramento das ações, sendo que a mesma deverá ser realizada juntamente com a
elaboração do plano plurianual de cada gestão administrativa municipal.
A seguir é apresentado os programas e projetos indicados para a melhoria do processo
de gestão dos resíduos sólidos no município. Sendo que em cada programa ou projeto é
apresentado seu objetivo, ações para alcançá-los, responsáveis, possíveis parceiros,
indicadores sociais e ambientais e o tempo para execução.
Quanto à temporalidade dos programas definiu-se da seguinte forma:
Curto prazo: 1 ano
Médio prazo: 2 anos
Longo prazo: 3 anos
Para a proposição dos programas e projetos seguiu-se fundamentos para uma gestão
eficiente de resíduos, onde objetiva-se a não geração, redução, minimização, reuso,
reciclagem, recuperação, tratamento e a destinação final adequadas, proporcionando assim
segurança à saúde pública e proteção ao meio ambiente, concomitantemente garantia de
77
regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos.
Com esse intuito, foram definidos alguns programas e projetos na esfera deste plano
para os serviços de limpeza urbana e manejo dos resíduos.
78
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo: Orientar sobre o manejo correto dos agrotóxicos, e maior controle de
geração destes.
Motivo:
Reduzir os potenciais impactos da produção agropecuária através dos defensivos agrícola,
dando a estes a destinação adequada, diminuindo o descarte indevido das embalagens
proporcionando diminuição de problemas de saúde decorrentes do uso indevido de
agrotóxicos, visando a melhoria na qualidade de vida, diminuição dos problemas de saúde
pública relacionados ao uso inadequado de agrotóxicos e suas embalagens aliados a
redução da poluição do meio ambiente e dos recursos hídricos.
Ações:
 Ampliar as campanhas juntamente com as agentes da saúde, visando criar nos
pequenos agricultores uma consciência ambiental mais aprofundada sobre o tema.
 Implantar uma central e armazenamento de embalagens de agrotóxicos,
devidamente projetada e licenciada segundo a legislação vigente, visando uma melhor
adequação temporária destes.
 Instituir um sistema de controle de venda de agrotóxicos, realizando um
mapeamento do uso deste por parte dos revendedores, que será apresentado à secretaria
do Meio Ambiente. Com base nos dados coletados e o registro de embalagens recebidas,
será possível realizar um balanço de entradas e saídas, apresentando qual a comunidade
do município que necessita de uma campanha mais intensa.
 Disponibilizar um agente municipal treinado e um turno semanal definido para
que as embalagens sejam recebidas e acondicionadas, sendo entregue ao agricultor o
recibo de entrega destas.
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Emater
Secretaria Municipal da Agricultura
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Secretaria Municipal da Saúde
Indicadores:
* Número de embalagens recolhidas anualmente;
79
* Número de embalagens dispostas em áreas irregulares;
* Número de atendimentos de intoxicação por agrotóxicos;
Execução: curto prazo
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Realizar estudo de impacto de vizinhança na área atual de disposição final dos
resíduos no município de Itapuca.
Motivo:
Obter noção real quanto aos passivos e impactos ambientais gerados pelo aterro
sanitário.
Ações:
 Efetuar uma avaliação da qualidade da água, do ar e do solo;
 Efetuar levantamento com os moradores vizinhos a respeito da circulação de
animais pela área;
 Efetuar estudo referente à trafegabilidade e movimento de veículos na região
circunvizinha;
Responsáveis:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
Indicadores:
* Número de moradores vizinhos insatisfeitos com a destinação da área como aterro
sanitário;
* Número de amostras de água e solo com presença de contaminação;
* Índices de alteração da qualidade do ar;
* Número de veículos que circulam diariamente com destino ao aterro sanitário.
Execução: longo prazo
80
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Orientar sobre o manejo correto dos resíduos industriais.
Motivo:
Estabelecer diretrizes para o desenvolvimento das atividades industriais do município,
regendo desta maneira um crescimento ambientalmente equilibrado do setor.
Ações:
 Auxiliar as empresas existentes a elaborarem um plano de gestão de resíduos
sólidos em seus estabelecimentos, visando reduzir a sua geração e reinserir os rejeitos
gerados no mercado na forma de matéria-prima co-processadas.
 Estabelecer regramentos para a gestão dos resíduos sólidos provenientes da
atividade industrial;
 Conscientizar os empreendedores da importância da correta gestão dos resíduos
industriais.
Responsáveis:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Indicadores:
* Presença de resíduos industriais na coleta seletiva;
* Quantidade de áreas com passivos ambientais de resíduos sólidos industriais;
Execução: médio prazo
81
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Atingir a eficácia do manejo de resíduos de fontes especiais (pilhas, baterias,
lâmpadas fluorescentes, óleos e graxas), no município de Itapuca.
Motivo:
Precaver a contaminação ambiental por parte destes, tendo em vista a alta toxicidade
dos compostos presentes nestes.
Ações:
 Promover a continuação dos programas existentes na cidade, dando um enfoque
diferenciado aos diferentes públicos alvos abordados;
 Promover campanha referente ao destino final de lâmpadas fluorescentes,
instituindo pontos de coleta voluntária, objetivando a conscientização da população.
 Construção de local próprio e separado, para o armazenamento temporário de
óleos e graxas do setor público, este podendo ser próximo do local atual. Este local
deverá ser construído para evitar acidentes de derramamento deste tipo de resíduo;
 Criar Eco-pontos que sirvam para a coleta dos resíduos especiais.
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Comércio local
Secretaria Municipal da Saúde
Indicadores:
* Quantidade de resíduos recolhidos anualmente nos Eco-pontos;
* Quantidade de resíduos destinados para o aterro sanitário;
Execução: médio prazo
82
Na Figura 21 é apresentado o mapa com a localização dos Ecopontos propostos no
perímetro urbano do município visando a coleta dos resíduos especiais.
Figura 21 - Localização dos Ecopontos propostos no perímetro urbano.
83
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Atingir a eficácia do manejo de resíduos de serviço de saúde no município.
Motivo:
Prevenir os impactos que estes resíduos podem causar ao meio ambiente e
principalmente à saúde pública, devido ao seu alto potencial infectocontagioso.
Ações:
 Realizar o plano de gerenciamento de resíduos de saúde, do setor público
municipal (Unidade de Atendimento Básico de Saúde);
 Promover treinamento aos funcionários do serviço de saúde, fazendo com que
os mesmo fiquem realmente habilitados para o correto manejo de rejeitos perigosos;
 Construção de local adequado para armazenamento temporário de resíduos de
saúde, onde o mesmo contemple todas as exigências do ministério público no quesito
segurança;
 Promover campanhas de conscientização da população quanto à necessidade do
destino correto a medicamentos vencidos ou não utilizados, ficando o poder municipal
responsabilizado de dar o destino a estes resíduos, instituindo pontos de coleta
estratégicos;
 Fiscalizar a prestação dos serviços da Empresa Aborgama do Brasil,
confirmando o correto destino final destes.
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Estabelecimentos geradores de resíduos de
Secretaria Municipal da Saúde
serviços de saúde
Indicadores:
* Índice de resíduos destinados para a coleta seletiva;
* Identificação e execução das práticas de gerenciamento dos resíduos;
* Identificação das técnicas de segurança dos profissionais envolvidos no
gerenciamento dos resíduos;
Execução: curto prazo
84
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Garantir a destinação final adequada dos resíduos sólidos domésticos e comerciais
gerados no município de Itapuca.
Motivo:
Conseguir atingir a quantidade mínima de resíduos dispostos no Aterro Sanitário,
através da central de triagem, para que sejam reaproveitados todos os resíduos
recicláveis, e apenas os resíduos orgânicos cheguem até o Aterro.
Ações:
 Fiscalizar a prestação dos serviços no Aterro Sanitário e na central de triagem;
 Campanhas voltadas a coleta seletiva.
Responsáveis:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Saúde
Indicadores:
* Porcentagem de resíduos descartados em áreas não favoráveis;
* Limpeza das vias de circulação, passeio e áreas públicas;
* Relação entre a quantidade de resíduos gerados por habitante e quantidade manejada
na central de triagem e aterro sanitário;
* Acolhimento da prática da coleta seletiva, por parte da população;
Execução: curto prazo
85
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Estimular a participação da população na gestão integrada de resíduos sólidos.
Motivo:
Somente com a integração de todos pode-se conduzir a um desenvolvimento
equilibrado do município, e uma eficácia na área de resíduos sólidos.
Ações:
 Promover campanhas sistemáticas para veiculação dos resultados obtidos nos
diferentes programas, demonstrando os benefícios.
 Produzir materiais didáticos e de divulgação.
 Desenvolver ações de educação ambiental e de mobilização das comunidades
visando divulgar e sensibilizar para a participação;
Responsáveis:
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Agricultura
Indicadores:
* Folders e materiais produzidos e divulgados;
* Número de pessoas envolvidas nas campanhas;
* Quantidade de resíduos sólidos destinados incorretamente;
* Quantidade dos resíduos destinados para o aterro sanitário;
* Tempo da vida útil da célula do aterro sanitário;
Execução: curto prazo
86
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Incentivar programas e campanhas de educação socioambiental no município.
Motivo:
Promover a conscientização da população em relação á temática dos resíduos sólidos,
visando à execução de projetos socioambientais e a formação de agentes
multiplicadores.
Ações:
 Manter o foco em campanhas de conscientização junto às agentes de saúde e
escolas;
 Abordar a temática dos resíduos sólidos de uma maneira que envolva os
participantes e não permaneça num estado meramente formal.
 Focar em atividades de campo, junto às crianças e adolescentes, promovendo
gincanas, seminários, trabalhos, não ficando apenas no básico, mas sim criando uma
real consciência do tema.
 Realizar palestras, reuniões, confecção de folders, cursos e treinamentos para
docentes e técnicos.
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Emater
Secretaria Municipal da Saúde
Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Secretaria Municipal da Educação
Escola Estadual de Ensino Médio Bento
Secretaria Municipal da Assistência Social Gonçalves da Silva
e Habitação
Indicadores:
* Número de palestras realizadas;
* Número de pessoas do público alvo sensibilizadas;
* Número de atividades sustentáveis desenvolvidas;
* Número de campanhas de reciclagem e de controle da poluição.
Execução: curto prazo
87
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Implantação de coletores coletivos para coleta seletiva de resíduos nas vias
públicas.
Motivo:
Reduzir de forma significativa a poluição das ruas, melhorando assim o aspecto da
cidade e proporcionando uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.
Ações:
 Instalar coletores coletivos em cada face das quadras, facilitando assim o
descarte dos resíduos produzidos;
 Fiscalizar a eficiência dos coletores coletivos;
 Identificar novos pontos específicos que necessitam de coletores coletivos;
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Saúde
Indicadores:
* Quantidade de resíduos descartados nas vias de circulação;
* Eficiência dos coletores coletivos;
Execução: curto prazo
88
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Incentivar desenvolvimento de atividades comunitárias
Motivo:
Proporcionar uma harmonia entre a sociedade e o meio ambiente mantendo uma
paisagem integrada com as suas peculiaridades de cada localidade, bem como uma
integralização de toda a população local.
Ações:
 Realizar mutirões de limpeza em vias públicas;
 Gincanas educacionais;
 Palestras de educação ambiental
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal da Saúde
Secretaria Municipal da Educação
Indicadores:
* População em geral envolvida;
* Atividades realizadas;
* satisfação dos envolvidos;
* número de empresas privadas participantes.
Execução: médio prazo
89
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
DO MUNICÍPIO DE ITAPUCA
Objetivo:
Propor a criação da semana municipal do meio ambiente
Motivo:
Promover a consciência ambiental de forma a levar a comunidade e o público em geral
a fazer uma reflexão sobre sua responsabilidade socioambiental.
Ações:
 Visitas a zoológicos;
 Apresentação de filmes, peças teatrais;
 Realização de palestras, cursos;
 Realização de oficinas com inovações ambientais;
 Realização de trilha ecológica;
 Realização de pedágio ecológico;
 Visitas ao aterro sanitário, central de triagem, estação de tratamento de
efluentes;
 Plantio de mudas de espécies nativas para promover a recuperação de áreas
degradadas e APP’s.
Responsáveis:
Possíveis Parceiros
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Emater
Secretaria Municipal da Saúde
Sindicato dos trabalhadores Rurais
Secretaria Municipal da Educação
Escola Estadual de Ensino Médio Bento
Secretaria Municipal da Assistência Social Gonçalves da Silva
e Habitação
Indicadores:
* Sensibilização da comunidade envolvida;
* Participação de palestrantes;
* Número de projetos/pesquisas ambientais desenvolvidas e apresentadas;
* Participação de autoridades do município;
Execução: longo prazo
90
2.5.2 Passivos Ambientais
O município de Itapuca possui apenas uma área com presença de passivos ambientais
relacionados com resíduos sólidos. A mesma encontra-se inserida dentro da área onde hoje
existe o aterro sanitário, pois antigamente a mesma era objeto de destinação dos resíduos
recolhidos sem a execução de prática alguma de segregação e/ou presença de dispositivos de
controle de poluição.
Essa área foi utilizada desde 1996 até 2008, iniciando como um lixão e em 2004
passou a ser considerada um aterro controlado, porém devido a deficiências e a necessidade
de regularização a sua utilização foi encerrada devendo a mesma ser recuperada.
A célula encerrada possui em torno de 180 m² (15 x 12m), a qual não possui
impermeabilização total, não apresenta sistema de drenagem de águas pluviais e de drenagem
de gases e nenhum outro qualquer sistema de proteção, caracterizando-a como um lixão.
Os resíduos eram depositados na célula de forma desordenada, sem cobertura e
compactação, onde ocorria à disposição de materiais recicláveis na célula, comprovando uma
ineficiência da coleta seletiva. A mesma foi objeto de encerramento em dezembro de 2008.
Com o encerramento houve a adequação da mesma com recuperação do sistema
impermeabilizante, implantação de sistema de drenagem de percolado e das águas
superficiais, sistema de drenagem de gases e sistema de cobertura da célula com uma
geomembrana com espessura de 0,5 mm, uma camada de argila compactada de 0,20 m, uma
camada de brita de 0,75 m que funciona como dreno interno, recolhimento de gases e em uma
última etapa apresenta uma camada de solo de 0,60 m, com plantio de gramíneas.
A Figura 22 apresenta a área destinada para o aterro sanitário, central de triagem e a
célula de disposição final de resíduos encerrada.
91
Figura 22 - Área destinada para o aterro sanitário, central de triagem e célula de disposição de
resíduos encerrada.
Célula em Operação
Piezômetro 1
Célula encerrada
Piezômetro 2
Central de Triagem
2.5.3 Geradores sujeitos a elaborar planos específicos de gerenciamento ambiental
Segundo a Lei Federal 12.305/2010 em seu art. 20, estão sujeitos à elaboração de
plano de gerenciamento de resíduos sólidos:
- os geradores de resíduos sólidos dos serviços públicos de saneamento básico,
industriais, de serviços de saúde e de mineração.
- os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por
sua natureza, composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo
poder público municipal;
c) as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de
normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
d) os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na
alínea “j” do inciso I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas
pelos órgãos do Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
e) os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo
órgão competente do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
Com base nisso, os estabelecimentos que necessitam se adequar elaborando seus
respectivos planos de gerenciamento de resíduos sólidos no município de Itapuca são:
92
 Oficinas mecânicas;
 Posto de combustível;
 Madeireiras;
 Ervateira;
 Empreendedores agrícolas;
 Empresas de construção civil.
2.5.4 Identificação de áreas favoráveis para disposição final ambientalmente correta
de rejeitos
A disposição final ambientalmente correta de rejeitos consiste na distribuição
ordenada de rejeitos em aterros sanitários, observando normas operacionais específicas de
modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos
ambientais adversos.
A disposição final de rejeitos requer uma completa neutralidade com o meio ambiente.
Isso significa que não deve poluir ou alterar o meio onde tais disposições forem construídas.
Com a Lei 12.305/2010 a disposição de rejeitos em lixões e aterros controlados está
liberada até agosto de 2014, a partir desta data a disposição final deverá ser somente em
aterros sanitários. Pensando nisso, a seguir é feita algumas proposições para a destinação final
de rejeitos.
A identificação das áreas favoráveis para a disposição final de rejeitos levou em
consideração os seguintes critérios: distância de núcleos habitacionais, do perímetro urbano,
de redes de alta tensão, dos pontos de coleta, da cobertura vegetal, das vias públicas de
circulação, topografia, relevo, recursos hídricos, vizinhança e zoneamento ambiental.
Através destes critérios, foram escolhidas 3 áreas favoráveis para a disposição final de
rejeitos, sendo que todas situam-se próximas umas das outras, e estão localizadas na mesma
região do município, com predomínio de vegetação campestre (rasteira).
A identificação das áreas favoráveis para a disposição final de deu-se para rejeitos
provenientes de atividades domiciliares, comerciais e limpeza urbana.
Área 01: possui superfície de aproximadamente 30.000,00 m², apresenta relevo com
ondulação moderada, não há predomínio de vegetação nativa arbórea. Está distante 250 m da
RS 135 e 6,3 Km do perímetro urbano do município (Figura 23).
93
Figura 23 - Área 01 favorável a destinação de rejeitos.
Área 02: com superfície de aproximadamente 85.000 m², apresenta relevo pouco
ondulado e atualmente possui utilização agrícola (plantio de culturas anuais). Está distante 1,5
Km da RS 135 e 8,5 Km do perímetro urbano do município (Figura 24).
Figura 24 - Área 02 favorável a destinação de rejeitos.
94
Área 03: possui superfície de aproximadamente 33.000 m², apresenta relevo pouco
ondulado, não possui vegetação arbórea significativa e seu uso atualmente é campo nativo.
Está distante 800 m da RS 135 e 7,6 Km do perímetro urbano do município (Figura 25).
Figura 25 - Área 03 favorável a destinação de rejeitos.
Na Figura 26 é apresentada a localização das áreas citadas anteriormente. Pode-se
observar que todas se encontram próximas as margens da RS 135, a qual faz ligação do
município de Itapuca com a RS 332. Ambas as áreas são consideradas planas e possuem boas
características para a disposição final de resíduos, mediante implantação de aterro sanitário
conforme exige a legislação. A área 01 leva certa vantagem em relação as demais, por estar
mais próxima do perímetro urbano e por a mesma ser de propriedade da Prefeitura Municipal
de Itapuca. As áreas 02 e 03 apresentam uma superfície maior o que proporcionaria uma
maior vida útil da área porém uma desapropriação de se tornaria muito onerosa aos cofres
públicos, uma vez que a região por ser área agrícola possuem preços elevados.
95
Figura 26 - Localização das áreas favoráveis para disposição de rejeitos.
Área 01
Área 02
Área 03
RS 135
Para os resíduos provenientes das atividades industriais e agrossilvopastoris que são
considerados resíduos orgânicos, a disposição final de ambos após período de estabilização
dos mesmos pode ser qualquer área agrícola, desde que obedeça as seguintes recomendações:
 Inclinação inferior a 45°, respeitando a aptidão de uso do solo;
 Distante no mínimo 50 metros de corpos hídricos, habitações e terrenos
vizinhos e de estradas;
 Fazer uso de patamares, terraceamento, plantio direto, plantio em curvas de
nível, cobertura morta impedindo o escorrimento superficial;
 O lençol freático deve estar a mais de 1,50 da superfície do solo, na situação
crítica de maior precipitação pluviométrica.
Já para os resíduos provenientes da construção civil, os mesmos podem ser utilizados
para melhoria das estradas municipais e também para aterro de terrenos urbanos que
necessitem tal finalidade.
2.5.5 Ações de Emergência e Contingência
A contingência é uma situação de risco, inerente às atividades, processos, produtos,
serviços, equipamentos ou instalações industriais e que ocorrendo se caracteriza em uma
emergência. Essa por sua vez é toda a ocorrência anormal, que foge ao controle de um
processo, sistema ou atividade, da qual possam resultar danos a pessoas, ao meio ambiente, a
equipamentos ou ao patrimônio próprio ou de terceiros, envolvendo atividades ou instalações
industriais. Os procedimentos de emergência contemplando possíveis acidentes e ações a
96
serem tomadas no combate a situações emergenciais que ocorram no processo de
manipulação, transporte, armazenamento e disposição final de resíduos.
Em caso de emergências e contingências relacionadas a resíduos sólidos deve ser
acionado imediatamente o setor responsável pelo serviço de limpeza pública ou os órgãos de
segurança e fiscalização.
Os serviços de coleta e limpeza pública poderão, em situações críticas, ter suas regras
de atendimento e funcionamento operacional modificadas pelo poder público visando melhor
atender o interesse público, em especial as questões de saúde pública.
O Quadro 14 apresenta os procedimentos para ações de emergência.
Quadro 14 - Procedimentos para ações de emergência.
SITUAÇÃO
RECURSOS
RESPONSÁVEL
ACIONAR
Secretaria
Falta/falha grave
de
qualquer
serviço.
Contrato
Órgão Público
PROVIDÊNCIA
do
Meio Ambiente
e
da
Administração
Falha
com
interrupção longa
no tratamento e
disposição.
Disposição
irregular
resíduos
perigosos.
de
Fiscalização
Fiscalização
ambiental e
Policiamento.
Órgão Público
Fiscalização da
Secretaria do Meio
Ambiente e órgãos de
segurança pública.
Ver plano de
emergências e
contingências da
unidade de
tratamento.
199 (Defesa
Civil)
Emergências
Ambientais –
9967-2001;
Corpo de
Bombeiros
Acidentes
envolvendo
produtos
perigosos.
Procedimentos
específicos
para acidentes
com cargas
perigosas.
Fiscalização da
Secretaria do Meio
Ambiente e órgãos de
segurança pública,;
Defesa Civil
Defesa Civil 199
Corpo de
Bombeiros
Diretran, Polícia
Rodoviária
Estadual e
ou Federal,
conforme
o caso
Emergências
Ambientais –
9967- 2001
Regularizar o serviço;
Acionar
penalidades
de contrato.
Suspender coleta até
providenciar
destinação alternativa.
Identificar o produto;
Isolar e sinalizar a
área;
Determinar a limpeza
e
a
destinação
adequada aos resíduos;
Determinar
e
acompanhar
a
recuperação ambiental;
Notificar e multar o
autor do despejo,
se
conhecido,
o
proprietário da área
ou o fabricante do
produto
Identificar o produto;
Isolar e sinalizar a
área;
Determinar a limpeza
do local e a destinação;
adequada dos resíduos;
Determinar
e
acompanhar a
recuperação ambiental
Multar o responsável
pelo dano Ambiental;
97
2.5.6 Periodicidade de revisão do plano
A revisão periódica do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos não
deve ocorrer em prazo maior a 4 (quatro) anos, sempre anteriormente à elaboração do Plano
Plurianual (PPA). Contudo, poderá haver alteração em prazo inferior, por solicitação do
Conselho Municipal do Meio Ambiente, com aprovação em assembléia pelos mesmos. Podese prever a participação da comunidade através de audiências públicas e conferências
municipais.
98
3
CONCLUSÃO
Com a realização deste estudo, foi possível realizar um diagnóstico da gestão dos
resíduos sólidos no município de Itapuca, bem como efetuar a proposição de ações para a
melhoria do processo de gestão dos resíduos tanto na área urbana como rural, atingindo toda a
extensão do município e a toda a população.
O presente trabalho compõe uma ferramenta de relevante importância para o
município de Itapuca na perspectiva de elaborar, implantar e executar o Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, por mais que seja integrado com o Plano Municipal de
Saneamento Básico, o que é previsto pelas Leis 12.305/2010 e 11.445/2007, desde que atenda
os conteúdos mínimos de cada lei. Este trabalho também é válido para o desenvolvimento de
novos estudos no que diz respeito a problemática dos resíduos sólidos, uma vez que apresenta
grande quantidade de informações e sabe-se da dificuldade de se obtê-las em municípios
pequenos, onde não ocorre um monitoramento e acompanhamento de tudo que está sendo
realizado.
Através dos estudos realizados foi feita uma definição da base do trabalho, o qual deu
suporte para a elaboração do diagnóstico, de onde foram feitas propostas de programas,
projetos, ações, responsáveis, possíveis parceiros, indicadores sociais e ambientais e tempo
para execução dos mesmos, objetivando obter soluções e melhoria na gestão dos resíduos
sólidos proporcionando desta forma segurança à saúde pública e proteção ao meio ambiente.
Do mesmo modo, cabe salientar a importância de implementar o PMGIRS, o qual é de
responsabilidade do Poder Público Municipal, sendo que o mesmo era obrigatório até agosto
de 2012, porém pode ser inserido junto com o Plano Municipal de Saneamento Básico para os
municípios que ainda não elaboraram ambos com prazo final para apresentação em dezembro
de 2013, sendo esses planos condição obrigatória para os municípios acessarem recursos da
União para investimentos na gestão de resíduos e saneamento básico.
3.1
Recomendações para trabalhos futuros
Como sugestão para trabalhos futuros está o desenvolvimento de planos específicos de
gerenciamento de resíduos sólidos que englobam atividades potencialmente poluidoras e
geradoras de resíduos sólidos. Sugere-se a implementação de plano de gerenciamento de
resíduos da construção civil, de serviços de saúde, das indústrias geradoras de resíduos.
Também sugere-se a realização de estudos mais aprofundados para a identificação de novas
áreas para a disposição final ambientalmente correta de resíduos sólidos, sejam eles
99
domésticos, comerciais, de limpeza urbana, industriais ou da construção civil, atendendo desta
forma o disposto na Lei 12.305/2010, compatibilizando com o Plano Nacional e o Plano
Estadual de Resíduos Sólidos.
100
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propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos,
seus componentes e afins, e dá outras providencias. Diário Oficial da União. Brasília. 11 de
julho de 1989.
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101
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Porto Alegre: CPRM, 2008. 1 DVD.
104
ANEXO A
ROTEIRO PARA ENTREVISTA
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Tipo do estabelecimento: ( ) Consultório Dentário ( ) Posto de saúde ( ) Farmácia
Entrevista realizada com: ( ) operacional ( ) administração
Nome:
Função:
Localização do estabelecimento:
Número de funcionários:
Número de pessoas atendidas/dia:
1- Qual a caracterização da instituição (n° leitos, n° de salas, n° de profissionais)?
2- Quais os tipos de RSS gerados no estabelecimento?
3- Existe alguma separação ou segregação diferenciada entre as classes de resíduos na
unidade?
4- Como é feita essa separação? (sacos de que cor, adesivos, caixas...)
5- Os resíduos são classificados segundo alguma norma/resolução/lei? (CONAMA,
ANVISA)
( ) SIM ( ) NÃO ( ) OUTRO
6- Como são acondicionados os resíduos nos setores de origem (embalagens)?
7- Como é realizado o transporte do resíduo de sua geração até o local de armazenamento?
8- Quem são os responsáveis pela coleta interna e armazenamento temporário e qual a
formação técnica?
9- Com qual freqüência é realizada a coleta dos RSS no local de origem?
105
10- O estabelecimento possui um local exclusivo para o armazenamento externo dos
resíduos?
11- Os funcionários que fazem o manuseio dos resíduos fazem uso de equipamento de
proteção individual? Quais?
12- O estabelecimento possui contrato formal com a empresa que coleta os resíduos? Qual o
custo mensal? E a freqüência de coleta?
13- A empresa possui licença de operação emitida pelo respectivo órgão fiscalizador?
14- A empresa fornece algum certificado da destinação final dos resíduos?
15- Há algum registro de acidentes envolvendo os RSS?
16- Existem lixeiras diferenciadas? São suficientes?
17- Como é feita a identificação das embalagens, coletores e locais de armazenamento?
18- O abrigo externo oferece segurança quanto a entrada de pessoas não autorizadas e
animais?
19- Ocorre algum tipo de higienização do abrigo externo após a coleta dos resíduos?
20- Quantificação dos RSS
TIPO DE RESÍDUO
Classe A
Classe B
Classe C
Classe D
Classe E
UNIDADE DE MEDIDA (Kg, m³, lts)
106
ANEXO B
ROTEIRO PARA ENTREVISTA
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Tipo do estabelecimento: ( ) Indústria de Madeira ( ) Indústria de Erva-mate
Entrevista realizada com: ( ) operacional ( ) administração
Localização do estabelecimento:
Coordenadas Geográficas:
Número de funcionários:
1- Qual a produção mensal da indústria?
2- Quais os tipos de resíduos gerados?
3- Qual a destinação dada a eles?
4- É feita alguma separação, segregação dos resíduos?
5- Os resíduos são classificados segundo alguma norma/resolução/lei? (CONAMA,
ANVISA)
( ) SIM ( ) NÃO ( ) OUTRO
6- Como são acondicionados os resíduos nos setores de origem?
7- Como é realizado o transporte do resíduo de sua geração até o local de armazenamento?
8- Quem são os responsáveis pela manejo dos resíduos sólidos da indústria?
9- Com qual frequência é realizada a coleta dos resíduos?
10- O estabelecimento possui um local exclusivo para o armazenamento externo dos
resíduos?
107
11- Os funcionários que fazem o manuseio dos resíduos fazem uso de equipamento de
proteção individual? Quais?
12- A empresa possui licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente?
13- Há algum registro de acidentes envolvendo os resíduos sólidos?
14- Como é feita a identificação das embalagens, coletores e locais de armazenamento?
15- O transporte dos resíduos é realizado pela própri empresa? Se sim o veículo é
licenciado?