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Ordenamento do território e criminalidade na Cidade da Praia
DOI: 10.17552/2358-7040/bag.v3n5p49-70
Gilson Bento CORREIA; Clay Anderson Nunes CHAGAS; Carlos TAVARES
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CRIMINALIDADE NA CIDADE DA PRAIA
Gilson Bento CORREIA1
Clay Anderson Nunes CHAGAS2
Carlos TAVARES3
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Resumo
O objetivo deste trabalho foi a análise e compreensão do ordenamento do território e criminalidade na cidade da
Praia. Analisou-se que a cidade da Praia cresceu de duas formas completamente diferentes, um crescimento de
ocupação do território planejado, onde reside população na maioria de classes sociais média e alta, com elevado
poder aquisito e compra de terrenos nas áreas planejadas e, um crescimento de ocupação não planejado, onde
concentra população de classes sociais mais baixa. Na área de ocupação não planejada, as populações construem
os seus assentamentos de acordo com o poder e modelo por si idealizado e na maioria sem levar em conta as
normas do ordenamento do território e, tornando um fator preponderante na prática dos diferentes crimes que
acontecem na cidade, devido as construções precárias e nas áreas de riscos (encostas, e fundos dos vales), ruas
estreitas e mal iluminadas, existência de becos com e sem saídas. De uma forma geral, os resultados obtidos
mostram que grande parte dos crimes, principalmente os crimes contra a pessoa, ocorrem nos bairros de
ocupação informal, onde há grande deficit de ordenamento do território. Nos bairros de ocupação formal,
ocorrem mais os crimes contra o patrimônio. Desta forma, é fundamental assumir de forma consequente o
ordenamento do territóiro e qualificação dos territórios urbanos na agenda das politicas públicas de combate a
criminalidade e de diminuição da insegurança urbana, numa perspectiva integrada e global de intervenção, onde
as diferentes ações e medidas públicas congregam para a resolução dessa problemática.
Palavras chave: Território; Ordenamento do Território; Criminalidade; cidade da Praia.
ORDENAMIENTO DEL TERRITORIO Y CRIMINALIDAD EN LA CIUDAD DE PRAIA
Resumen
El objetivo de este trabajo fue el análisis y compresión del ordenamiento del territorio y criminalidad en la
ciudad de Praia. Se analizó que la ciudad de Praia creció de dos formas completamente diferentes, un
crecimiento de ocupación del territorio planeado, donde reside población en su mayoría de las clases sociales
media y alta, con elevado poder adquisitivo y compra de terrenos en las áreas planeadas, y un crecimiento de
ocupación no planeado, donde se concentra la población de las clases sociales más bajas. En la área de
ocupación no planeada, la población construye sus asentamientos de acuerdo con el poder y modelo por si
idealizado y en la mayoría sin tomar en cuenta las normas del ordenamiento del territorio, y volviéndose un
factor preponderante en la práctica de los diferentes crimines que ocurren en la ciudad, debido a las
construcciones precarias e en las áreas de riesgos (Laderas y fondos de los valles), calles estrechas y mal
iluminadas, existencia de callejones con y sin salida. De forma general, los resultados obtenidos muestran que
gran parte de los crimines, principalmente los crimines contra las personas, ocurren en los barrios de ocupación
informal, donde hay gran déficit de ordenamiento del territorio y calificación de los territorios urbanos en la
agenda de las políticas públicas de combate a la criminalidad y disminución de la inseguridad urbana, en una
perspectiva integrada y global de intervención, donde las diferentes acciones y medidas públicas se congreguen
para la resolución de esa problemática.
Palabras clave: Territorio; Ordenamiento del Territorio; Criminalidad; Ciudad de Praia.
1
Possui Graduação em Geografia e Ordenamento do Território pela Universidade de Cabo Verde (UNICV).
Atualmente é Mestrando em Geografia pela Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil.
[email protected]
2
Professor do Programa de Pós Graduação em Geografia e em Segurança Pública na Universidade Federal do
Pará. É professor da Universidade do Estado do Pará. Possui doutorado em Desenvolvimento socioambiental
pelo Núcleo de Altos Estudos da Amazônia da Universidade Federal do Pará. [email protected]
3
Possui Graduação em Geografia e Planejamento Regional, Mestrado em Gestão do território e Doutorado em
Geografia e Planejamento Territorial pela Universidade de Nova Lisboa (UNL/Portugal). Atualmente é Professor
Colaborador da Universidade de Cabo Verde (UNICV) e Técnico do Instituto Nacional de Gestão do Território
de Cabo Verde. [email protected]
Boletim Amazônico de Geografia (ISSN: 2358-7040 - on line), Belém, v. 03, n. 05, p. 4970. jan./jun. 2016.
Ordenamento do território e criminalidade na Cidade da Praia
DOI: 10.17552/2358-7040/bag.v3n5p49-70
Gilson Bento CORREIA; Clay Anderson Nunes CHAGAS; Carlos TAVARES
SPATIAL PLANNING AND CRIMINALITY ON THE PRAIA CITY
Abstract
The objective of this study was the analysis and understanding of spatial planning and crime in Praia. It analyzed
the Praia grew from two completely different ways, a planned land use growth, which resides population in most
middle and upper social classes with high purchasing power and purchase of land in the planned areas and
growth unplanned occupation, which concentrates population of lower social classes. In the unplanned
occupation area, populations construem their settlements according to the power and model you designed and
most without taking into account the rules of land use and becoming a major factor in the practice of different
crimes that happen in city, due to the precarious constructions and areas of risks (slopes and bottoms of valleys),
narrow streets and dimly lit, there are alleys with and without exits. In general, the results show that most of the
crimes, especially the crimes against the person occur in the informal occupation of neighborhoods where there
are planning deficit territory. In the formal occupation of neighborhoods, most occurring crimes against property.
Thus, it is essential to take consistently spatial planning and qualification of urban areas on the agenda of public
policies to combat crime and reduction of urban insecurity in an integrated and holistic perspective of
intervention, where different public actions and measures congregate to resolve the problem.
Key words: Territory; Spatial Planning; Criminality; Praia City.
INTRODUÇÃO
O uso e ocupação do território são feito por determinados atores sociais de forma
complentamente diferente na cidade da Praia. Nos bairros de caráter informal, onde residem
populações mais pobres e vulneráveis, há uma deficiente infraestruturação e regulação do
território em relação aos bairros de legais/formais. Desobedecendo as normas urbanísticas as
populações constroem as habitações à medida das capacidades financeiras e de acordo com
modelo por si idealizado, e como consequência, nota-se o agravamento de vários problemas
como, construcões precárias, ruas estreitas e mal iluminadas e dificuldades na circulação nos
diferentes territórios da cidade.
Os efeitos do crescimento espontâneo refletem-se a ocupação “desordenada” do
território urbano e a expansão ocorrida em áreas com condições urbanas inadequadas, como
os leitos de ribeiras, as encostas de acentuado declive e os fundos dos vales.
Nos bairros de carater formal, o uso e ocupação do território são feito na maioria
respeitando as normas urbanísticas, o que facilita na intervenção do combate na maioria dos
problemas que acontecem na cidade da Praia, principalmente, a criminalidade. Nestes
territórios reside população com maior poder aquisitivo, onde possuem condições para
compras de terrenos nesses bairros.
A discussão tem caráter teórico e prático, consubstanciado por pesquisa bibliográfica e
trabalho de campo. O artigo está organizado em cinco seções, após esta breve introdução,
segue-se a caracterização da cidade da Praia, apontamentos conceituais sobre ordenamento do
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território e criminalidade, suas aplicações no caso da da cidade da Praia, por fim, são feitas
considerações finais.
CARACTERIZAÇÃO DA CIDADE DA PRAIA
A cidade da Praia está localizada a Sudoeste da ilha de Santiago e faz fronteiras com o
Município de São Domingos a Nordeste e com o Concelho de Ribeira Grande de Santiago a
Sudoeste (Figura 1). É a maior e mais populosa das nove ilhas habitadas de Cabo Verde e o
seu território é formado por relevos de achadas e planaltos estruturais de basalto em níveis
altimétricos variáveis desde 5 a 10 metros nas proximidades do litoral até níveis de 180 a 200
metros no interior da cidade. A variação topográfica é separada por vales de larguras diversas.
Figura 1: Mapa de Localização geográfica da Cidade da Praia.
Fonte: Correia (2015), elaborado com base nos dados da Câmara Municipal da Praia e Google Earth.
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A cidade da Praia apresenta uma população residente de 130.187 habitantes, sendo
66.763 do sexo feminino (51,28%) e 63.424 do sexo masculino (48,72%). A maioria da
população residente tem idade de 15 a 64 anos (64,83%) (Quadro 01).
52
Quadro 1: População residente da cidade da Praia por Sexo e Idade.
Sexo
Idade (em
Anos)
< 15
15 a 64
≥65
Total
Feminino
Masculino
Total
Quantidade
% Quantidade % Quantidade
%
20540
15,75
20550
15,78 41090
31,56
43282
33,25
41119
31,58 84401
64,83
2941
2,26
1755
1,35
4696
3,61
66804
51,26
63467
48,71 130271
100
Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (Censo 2010).
A cidade teve um crescimento acelerado e acompanhado de um elevado número de
população desempregada, principalmente na camada jovens. No Gráfico 1, pode-se observar a
evolução da população da cidade da Praia de 1980 a 2010. Essa evolução da população trouxe
vários problemas no interior da cidade (elevado número de desemprego, falta de educação,
construções nas áreas de riscos, violência/criminalidade, entre outros).
Gráfico 1: Evolução da população da cidade da Praia de 1980 a 2010.
140000
130187
Nº de população
120000
100000
98118
80000
71276
60000
40000
46631
20000
0
1980
1990
2000
2010
Ano
Fonte: Elaborado pelos autores, com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (Censo 1980 a 2010).
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APONTAMENTOS TEÓRICOS-CONCEITUAIS
TERRITÓRIO E CRIMINALIDADE
DO
ORDENAMENTO
DO
Na maioria dos problemas que enfrentamos na sociedade atual coloca-se sempre a
questão do uso e ocupação do território que vem originando o surgimento de vários outros
problemas, neste caso, violência/criminalidade. Os diferentes atores sociais que exercem as
suas ações sobre o território, fez com que os territórios sejam produzidos, transformados e
modificados de acordo com capacidade financeira de cada ator, ou seja, relações do poder.
Esses aspectos conduziram a crescente necessidade de “ordenamento do território” de modo a
garantir a sustentabilidade das populações nos diferentes territórios, uma vez que os territórios
guardam entre si diferenças através da produção feita pelos diferentes atores sociais e
desigualdades sociais.
Segundo Condensso (2004) o ordenamento do território é um conceito contemporâneo
que surgiu na primeira parte do século XX no Reino Unido e na Alemanha, e começou a se
generalizar somente pós a Segunda Guerra Mundial, cujo objetivo é dar respostas globais aos
problemas que a ocupação, o uso e a produção do território têm trazido para a sociedade.
Nesta lógica, Soares (2009, p.76), diz que a “globalização-internacionalização da economia
capitalista, provocou mudanças em toda a face da terra a partir dos últimos anos do século
XX. Novas condições técnicas, bases para uma ação humana mundializada, promovem a
unificação do mundo, afetam o território e o seu ordenamento”.
Para Rios (1957 apud SOARES, 2009, p.67), a organização do território transcede os
objetivos puramente econonômicos da planificação e tem como norma a idéia de recursos,
ordenamento de uma área geográfica ao valor humano das populações e valorização das
estruturas sociais. Ainda o autor, afirma que o “ordenamento territorial pode ser entendido
como a ação e efeito de colocar as coisas no lugar que consideramos adequado e também
implica a busca da disposição correta, equilibrada e harmônica da interação dos componentes
do território” (SOARES, 2009, p. 67).
O ordenamento territorial tem como propósito a administração da base contraditória
do espaço e se expresa por um conjunto de regras e normas do arranjo espacial da
coabitação, operando como administração geográfica. A coabitação, conteúdo
necessário da convivência espacial dos homens, se dá por consenso (sociedade
comunitária) ou por coerção de classe (sociedade de classe). A regulação é a
prescrição do controle da forma de coabitação através da regra e da norma do
ordenamento (SOARES, 2009, p. 71).
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Como referido anteriormente, a globalização gera desigualdade, exclusões,
resistências, o que significa negação da ordem, desordem. O ordenamento territorial pode
contemplar a gestão. Para Soares (2009, p. 74-75), “gestão significa muito mais que governo,
pois o poder efetivo de reorganização frequentemente se localiza em outro lugar, ou, pelo
menos, numa coalização de forças mais ampla”. Para este autor, o poder de organizar o
território advém de todo um complexo de forças mobilizadas por diversos atores sociais.
Ordenar um território é um processo tão mais conflituoso quanto mais variada a densidade
social num determinado espaço ou território. Segundo Tavares, (2014, p. 18):
A Carta Europeia do Ordenamento do Território refere ainda que o ordenamento do
território deve ser: democrático (orientado no sentido de assegurar a participação da
população, implicando o reforço da consciência cívica dos cidadãos através do
acesso à informação e à intervenção nos procedimentos de elaboração, execução,
avaliação e revisão dos instrumentos de gestão territorial): global e integrador
(integrando as políticas setoriais, preconizando a articulação e compatibilização do
ordenamento com as políticas de desenvolvimento econômico e social); funcional
(ter em conta a especificidade do território) e prospetivo (visão a longo prazo).
Em Cabo Verde, o conceito do ordenamento do território foi oficialmente descrito pela
lei nº 57/II/85. Essa lei define os princípios fundamentais do planejamento urbanístico, a qual
o considera a resultante espacial de um conjunto de ações políticas e técnicas, coordenadas,
com vista à regularização e organização das relações entre as comunidades e o meio ambiente
para a promoção do desenvolvimento, a valorização do território e a melhoria de qualidade de
vida. Estas diferentes perspectivas de ordenamento do território não deixam de realçar que
este tem por objeto principal, o “equilíbrio do território”, que se trata de uma política pública
que parte dos interesses da coletividade (CORREIA; CHAGAS; SOARES, 2015). Na sua
origem encontra-se a necessidade de retificar os “erros” originados pelas atividades dos
grupos humanos no espaço geográfico, ao mesmo tempo corrigir os desequilíbrios entre os
territórios e organizar os desenvolvimentos futuros.
Portanto, ordenar o território é distribuir a população e atividades no espaço/território
para atingir um resultado adequado ou conveniente em função de determinados objetivos. O
ordenamento do território procura otmizar essa interação, localizando as atividades no
território de forma a maximizar as relações de complementaridade e minimizar os problemas.
Por outro lado, assume-se como essencial para evitar mistura de usos incompatíveis,
degradação ambiental, desintegração social, perda de eficiência econômica e competitividade
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e com isso permitir melhor o desempenho dos territórios e a melhoria da qualidade de vida
das pessoas (TAVARES, 2014, p. 22).
Segundo autor, a diminuição das desigualdades, a melhoria da qualidade de vida das
pessoas, o progresso da coletividade e o desenvolvimento sustentável são objetivos
perseguidos pelo ordenamento do território como política do estado. “A presença da ideologia
se dá porque hoje o discurso antecede, quase obrigatoriamente, parte significativa das ações
humanas, seja, técnica, a produção, o consumo e o poder” (SOARES, 2009, p. 77).
Seguindo na mesma linha da discussão, o ordenamento do território deve-se levar em
conta sempre o planejamento de modo a conseguir o equilíbro sobre os territórios. Para
Condesso (2004), o objetivo principal do planejamento é preparar soluções para o
desenvolvimento do território de forma coordenada e equilibrada, com localizações das
atividades humanas, contribuindo para controlar o desenvolvimento setorial e para integrar
preocupações ambientais e estratégias proactivas. E também democratiza o processo de
tomada de decisão desenvolvendo mecanismos de participação pública visando à abertura de
processos de tomada de decisão através das opções de desenvolvimento e da auscultação da
população relativamente aos seus objetivos e consequências.
Portanto, através do planejamento territorial estuda-se o território para se conhecer
com profundidade todas as suas características e que constituíra a base para elaboração de um
plano4 cuja finalidade é o ordenamento do território e o desenvolvimento sustentável. Assim,
pode-se dizer que o planejamento é um processo de apoio ao ordenamento e administração do
território que recorre à elaboração de planos para operacionalizar a correta organização
territorial (TAVARES, 2014, p. 23).
Levando em conta que o presente estudo trata-se não só do ordenamento do território,
como também da criminalidade, faz-se necessário uma abordagem teórica da criminalidade.
De acordo com Batella, (2005, p.17), a criminalidade é um tema candente, que emerge neste
início de século como um dos principais problemas enfrentados pelos habitantes das grandes
cidades. Além das vítimas diretas, ela é responsável pelo sentimento de insegurança e pelo
medo que afligem grande número de pessoas, alterando paisagens e comportamentos. O
4
O Plano é um documento onde se expressa formal e politicamente as opções de planejamento para um dado
território, sendo um quadro de referência no apoio as decisões e aos processos de gestão. O plano constitui a
figura de referência do planejamento, facilitando a articulação entre os diferentes âmbitos territoriais e os setores
de atividades. O Plano deve indicar a utilização mais racional e eficiente do território/recursos para que o custo
em energia, tempo e dinheiro seja o mínimo possível (TAVARES, 2014, p. 24).
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sentimento de insegurança e o medo, que permeiam na sociedade, fazem com que o crime
apareça como uma preocupação cotidiana. Essa preocupação, que se agrava com as
divulgações de estatísticas policiais em relação aos dados dos crimes, gerou um maior
engajamento de diversas áreas do saber em estudos acerca dos fatores correlatos do crime, o
que culminou numa literatura vasta e diversificada, indicando tratar-se de um fenômeno
complexo.
Segundo autor, a Geografia há algum tempo contribui para este debate, uma vez que a
criminalidade guarda entre si um forte componente territorial, que se faz notório por meio da
identificação de padrões específicos em sua distribuição territorial. Ainda assim, os geógrafos
avançaram muito pouco em construções teóricas que visam entender e explicar este
fenômeno. Em grande medida, as contribuições destes profissionais se materializam nos
trabalhos empíricos, que tratam das relações entre o crime e a violência e seus condicionantes
clássicos, sobretudo àqueles ligados aos aspectos socioeconômicos, demográficos e
ambientais.
Dialogando com Chagas (2014), o crime dissemina-se por todas as classes sociais.
Tanto as áreas periféricas como centrais/elitizadas enfrentam problemas dos crimes. O que se
percebe é que existe uma tipificação do crime conforme o bairro estudado, nas áreas
periféricas, os crimes violentos são mais comuns, enquanto que nas áreas mais elitizadas são
perceptíveis os crimes contra o patrimônio, furto e roubo. Isto permite referir que o crime não
ocorre de forma homogênea no território.
Em uma análise preliminar, observa-se que a criminalidade violenta está
essencialmente concentrada nas áreas urbanas. O crime e a violência de todos os aspectos e
motivos também ocorrem nas zonas rurais. Embora, é na cidade que os desentendimentos
interpessoais aparecem com maior vigor, talvez pela própria estrutura centralizadora e
concentradora que o meio urbano apresenta (LIRA, 2014, p. 24). Nesta lógica, Santos (2004
apud Lira, 2014, p. 24) descreve como a massiva concentração das atividades econômicas em
algumas cidades propicia o desencadeamento de processos descompassados como, por
exemplo: grandes fluxos migratórios, déficit no número de empregos, ocupação desordenada
de determinadas áreas da cidade e estigmatização de estratos sociais, que comprometem
substancialmente a segurança pública urbana.
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A partir de contribuição desses autores, pode-se dizer que ordenamento e
planejamento territorial permitem combater o crime e a violência, uma vez que permitem
qualificar os territórios e transmitir maior segurança as pessoas que vivem e circulam nos
territórios. Um território bem estruturado e iluminado permitirá melhor visibilidade e
acessibilidade no combate ao crime e violência. Hoje na sociedade atual, o sentimento de
insegurança refere-se a aumento dos crimes nos diferentes territórios em que vivemos. Mas os
territórios onde há precariedade das construções, o sentimento de inseguraça prevalece com
maior intensidade. É neste sentido que Tavares (2014, p.21), afirma que “ordenar o território
implica ter território com dinâmica de atividades, acessíveis, permeáveis, legíveis com um
sentido correto de orientações e isto facilita os trabalhos das autoridades e inibi a prática dos
crimes”.
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E CRIMINALIDADE NA CIDADE DA PRAIA
Ordenar a cidade da Praia não é uma tarefa fácil, isto porque os planos nunca
conseguiram dar resposta aos problemas de habitação nem traduzir no território as políticas
pretendidas. Uma das justificativas é que o crescimento acelerado desta cidade, originado,
sobretudo pelo êxodo rural e migrações inter- ilha não foi acompanhada por um processo de
urbanização que contribuísse para um desenvolvimento sustentável dos diferentes territórios.
Por isso, a cidade cresceu de duas formas completamente diferentes (Figura 2)5, um
crescimento urbano planejado baseado em projetos urbanísticos (infraestruras e equipamentos
coletivos) e um crescimento urbano não planejado, com grande déficit de infraestruturas e
equipamentos coletivos.
5
Essa figura faz parte da dissertação do Mestrado que se encontra em andamento. O objetivo da figura é mostrar
como que a cidade da Praia cresceu em relação a ocupação do território.
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Figura 2: Formas de crescimento de ocupação do território nalguns bairros da cidade.
Fonte: Correia (2016), elaborado com base nos dados do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do
Território, Câmara Municipal da Praia e Google Earth.
O crescimento urbano desordenado na maioria dos bairros que compõem a cidade
atualmente foi seguido, principalmente pela população de baixa renda. Portanto o fraco
acompanhamento no processo de urbanização e do planejamento das construções trouxe o
surgimento de vários problemas no interior da cidade. As populações de baixa renda, não tendo
capacidade financeira para alugar residências ou, mesmo dispondo de recursos, as
inexistências de ofertas habitacionais em quantidade e qualidade requeridas se voltam por
uma ocupação fundiária desordenada, ocupando as áreas urbanas não urbanizadas (Figura 3),
construindo sem levar em conta o ordenamento do território (construções tecnicamente
precárias, inacabadas, ruas estreitas e mal iluminadas). Nessas áreas os criminosos tem maior
facilidade em praticar os crimes, uma vez que as condições favorecem. A cidade da Praia a
cada dia que passa vê uma maior concentração da população nos seus diferentes territórios
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sem obedecer as regras do ordenamento do território oficial (CORREIA; CHAGAS;
SOARES, 2015).
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Figura 3: Assentamentos espontâneos em ambiente frágeis.
Fonte: Correia (2016).
O modelo de planejamento seguido, a desarticulação entre o conteúdo do plano e a
realidade territorial, as intervenções urbanísticas e a carência de terrenos públicos são outros
aspectos que contribuem para o problema. Desta maneira, o baixo rendimento da população
(migrada ou residente) teve como opção ocupar os interstícios dos bairros mais antigos,
densificando-os ou contribuindo para a sua expansão de forma espontânea/informal
(SILVEIRA, 2011). Perante a realidade da cidade e não implementação dos primeiros planos
corretos no território, levaram as autoridades a criarem um conjunto de instrumentos de
ordenamento e planejamento do território na cidade da Praia: Diretiva Nacional de
Ordenamento do Território (DNOT), Esquema Regional de Ordenamento do Território
(EROT), Plano Especial de Ordenamento do Território (PEOT), Plano Setorial do
Ordenamento do Território (PSOT), Plano Diretor Municipal (PDM), Plano de
Desenvolvimento Urbano (PDU), Plano Detalhado (PD). Mesmo com a criação e adoção dos
diferentes planos e / ou instrumentos de gestão territorial, a cidade da Praia enfrenta
atualmente vários problemas de ordenamento e planejamento do território, o que mostra que o
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Governo deve buscar uma melhor estratégia para superar os problemas que advém do uso
desordenado do território.
De acordo com Silveira (2011), os processos de loteamento por iniciativa privada
aprovada pelas autoridades municipais foram feitas na maioria sem um plano e muitas delas
se fossem feitas hoje não seriam licenciados por não cumprirem as normas de uso do solo
existentes nas propostas do Plano Diretor Municipal mais atual. Todo o processo de
transformação e produção do território urbano foram feitas à margem das normas do Plano
Desenvolvimento Urbano de 1986, por pressão dos promotores privados para lotearem e
urbanizarem as áreas de expansão. Por outro lado, a falta de monitorização destes processos
do setor imobiliário privado, realça a fragilidade de todo o processo de planejamento feito
sem qualquer Plano Diretor Municipal e ausência de fiscalização do processo pelas
autoridades. Nesta lógica, o Estado é um dos principais atores responsável pela fragilidade do
ordenamento do território na cidade da Praia, porque não deu muita importância no processo
de urbanização pelos diferentes atores sociais desde o inicio deste processo e por isso a cidade
cresceu de duas formas completamente diferentes (crescimento ordenado e crescimento
desordenado).
No entanto, na cidade da Praia os territórios mais bem planejados concentram
normalmente os estratos de rendimentos médios e altos (áreas centrais), por outro lado, os
territórios menos planejados (desordenados) concentram os estratos de baixa renda (áreas
periféricas). A ausência de uma política de solos constitui um dos maiores entraves ao
planejamento e ordenamento do território na cidade da Praia. As maiores partes dos terrenos
pertencem a privados que fazem a transição da posse de propriedade sem ser enquadrada no
âmbito do planejamento e vocação atribuído ao solo. Mais ainda, os proprietários têm
incorporado à ideia que o fato de serem donos de grandes ou pequenos lotes, isso lhes dá a
capacidade de edificar e determinar o uso do solo (TAVARES, 2006). Este é o principal
problema para a eficácia dos planos na cidade da Praia.
A ausência de uma política pública de loteamento, a burocracia associada à atribuição
de lotes e a forte pressão do poder econômico das empresas imobiliárias na ocupação das
melhores áreas da cidade resultaram na dificuldade de acesso ao solo pela população de baixa
renda e na produção informal do território urbano. Por isso, a ausência de uma intervenção
eficiente e eficaz por parte das autoridades competentes na totalidade das áreas residências
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tem contribuído para a ocupação e produção informal do território e pelo deficiente processo
de fiscalização. Ainda segundo Tavares (2006), a maior parte dos terrenos na cidade da Praia
pertence aos privados. No meio urbano, apenas 20% dos terrenos são públicas, o que torna um
fator de especulação dos preços de terrenos na cidade. A Câmara dispõe de alguns terrenos
livres, mas sem grande expressão, sobretudo com projetos para a instalação de áreas
industriais.
Em síntese, o ordenamento do território na cidade da Praia resulta da ação de um
conjunto de atores, do poder do capital, das questões de ordem social, do planejamento, da
política de habitação e de solos.
Segundo Correia; Chagas; Soares (2015), grande parte dos bairros da cidade da Praia
em termo de urbanização não foram produtos de uma padronização ou de uma estratégia
deliberada, e sim obra da criatividade dos seus próprios moradores. Sendo assim, essa
criatividade pelos próprios moradores da cidade faz com que haja um defícit de ordenamento
do território em algumas áreas dos bairros da cidade, devido a forma como produzem o
território, e como consequência, essa produção sem levar em conta as leis de ordenamento do
território na cidade, permitem que haja modificação tanto na estrutura urbana como no espaço
em geral, e tornando um fator contribuinte para a prática dos diferentes crimes que acontecem
na cidade da Praia.
Ainda de acordo com os autores, de uma forma geral, os casos da criminalidade
praticados na cidade da Praia têm ocorrido, de acordo com os dados estatísticos da maioria
das entidades competentes a este tipo de problema, sobretudo nos bairros periféricos mais
desfavorecidos com elevado déficit de ordenamento do território e também com grupos
sociais mais pobres e vulneráveis, o que se traduz numa forte estigmatização desses bairros e
dos seus residentes num auto fechamento e exclusão social. Normalmente, grandes partes das
construções feitas nestes bairros periféricos estão localizadas, sobretudo nos leitos de ribeiras,
encostas de acentuado declive e nos fundos dos vales, e com estrutura bastante precários, o
que favorecem os criminosos na prática dos diferentes crimes na cidade. Esses bairros
carecem de alguns serviços e equipamentos coletivos ou então estes são introduzidos já com
critérios completamente diferentes dos vigentes nas áreas dotada de planejamento, pois que
praticamente não existem espaços disponíveis para a implantação dos mesmos.
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A maior parte dos crimes cometidos na cidade da Praia, segundo os dados da Polícia
Nacional/Ministério da Administração Interna (2009 a 2014) são crimes contra património
(Gráfico 2), com um destaque significativo para o roubo na residência e assalto na via
pública.
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Gráfico 2: Quantidade de crimes contra pessoas e património na cidade da Praia (2009 a
2014)
Quantidade (nº)
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
0
2009
2010
2011
Ano
Crimes Contra Pessoas
2012
2013
2014
Crimes Contra Património
Fonte: Autores, elaborado com base nos dados da Policia Nacional/Ministério da Administração Interna (2009 a
2014).
Um estudo feito pelo Alves (2014) sobre Delinquência Juvenil e Criminalidade na
cidade da Praia, uma pesquisa em torno do fenômeno thug6 e violência urbana, aponta que os
grupos denominados thugs são um dos principais responsáveis pela violência e criminalidade
na maioria dos bairros da cidade. Existe um número elevado desses grupos em vários bairros
da cidade, em boa parte considerados muito perigosos, conflituosos e agressivos. Para além de
praticarem o tráfico e o consumo de estupefacientes, esses indivíduos usam armas brancas e
de fogo para praticarem assaltos à mão armada, disparos de intimidação às pessoas na via
pública, entre outras incivilidades, gerando sentimento de insegurança e medo no seio da
população local (ALVES, 2014). Nos bairros periféricos estes grupos de thugs se encontram
6
Jovens cujo estilo de vida é influenciado, em parte, pelos deportados e pelas histórias de jovens negros nos
guetos norte-americanos e que praticam assalto a mão armada, furto, roubo, homicídio, posse e detenção ilegal
de arma de fogo, entre outros ilícitos criminais graves (ALVES, 2014).
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em maior quantidade. Esta análise pode-ser corroborada pela Figura 3, onde ilustra os bairros
com maiores grupos de thug.
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Figura 3: Mapa de distribuição dos grupos de thugs por bairros da cidade da Praia.
Fonte: Autores, elaborados com base nos dados do trabalho de campo de Alves (2014).
De acordo com a análise da Figura 3, deparamos que Achada Santo António, Ponta d’
Água e Achada Grande Trás são os bairros que detêm maior número de grupos thugs. São
bairros de ocupação informal, onde carecem de algumas infraestruturas e equipamentos
coletivos na maioria dos territórios que os pertencem. Por outro lado, encontram-se ruas
estreitas e mal iluminadas e becos sem saídas, o que contribui para a prática dos crimes e ao
mesmo tempo dificulta uma rápida intervenção das instituições de segurança. Tudo isto, faz
com que aumenta o sentimento de insegurança nesses bairros.
Da análise da Figura 4 que ilustra a distribuição dos roubos em porcentagem (%) por
bairro da cidade da Praia referente ao ano de 2012, nota-se que o roubo constitui um tipo de
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crime predominante nos bairros de Prainha, Chã d’areia, Bairro Craveiro Lopes e Achadinha,
com uma porcentagem de (42% a 62%) legenda com cor escura (vermelho), seguido de
Achada Santo António, Várzea, Tahit Chã d’areia, Fazenda, Paiol, Lém Cachorro e Vila Nova
com uma percentagem que varia num intervalo de (28% a 42 %). Portanto, uma boa parte
desses bairros encontram-se problemas ligados a déficit de ordenamento do território, o que
permite afirmar que este tipo de crime tem maior impacto nos bairros periféricos da cidade.
Figura 4: Mapa de distribuição de roubo por bairro da cidade da Praia no ano de 2012.
Fonte: Autores, elaborado com base nos dados do Ministério da Administração Interna (2013).
A Figura 5 que se segue ilustra a distribuição de assalto em porcentagem (%) por
bairros da cidade da Praia no ano de 2012, observa-se que este tipo de crime tem uma
representação significativa na maioria dos bairros. Mas os bairros com maior porcentagem de
assalto são: Terra Branca, Bela vista, Tira Chapéu, Plateau, Ponta d’Agua Monte Agarro,
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Achada Mato, Achadinha Pires e Água Funda apresentando uma percentagem que varia num
intervalo de (57,1% a 71,4 %), legenda com cor escura (vermelho). Estes bairros tirando o
Plateau são bairros de caráter informal e com grande concentração de populações de baixa
renda e mais vulnerável.
Figura 5: Mapa de distribuição de assalto por bairro da cidade da Praia no ano de 2012.
Fonte: Autores, elaborado com base nos dados do Ministério da Administração Interna (2013).
De acordo com os dados da Polícia Nacional (2007 a 2012), trabalhada pelo Alves
(2014), o bairro de Achada Santo António é o bairro da cidade da Praia que registrou maior
número de homicídios, seguido o bairro de Eugénio Lima, Ponta d’Água, Pensamento,
Achadinha e Tira Chápeu (Figura 6). Normalmente são bairros de ocupação heterogêneos e ao
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mesmo tempo enfrentam vários problemas (elevado índice de desemprego, construções
precárias, a fraca iluminação pública e dificuldades nos sistemas de circulação, o que reflete
uma elevada heterogeneidade do processo de produção e ocupação do território).
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Figura 6: Mapa de quantidade de homicídio por bairro da cidade da Praia no ano de 2012.
Fonte: Autores, elaborado com base nos dados da Polícia Nacional trabalhada por Alves (2014).
Em termo de apreensão de armas de fogo, nota-se na Figura 7 que o bairro de Achada
Santo António apresenta maior número de apreensões de armas na cidade da Praia. A seguir a
Achada Santo António sucedem os bairros de Vila Nova, Eugénio Lima e Tira Chapéu.
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Figura 7: Mapa de quantidade de armas de fogo apreendida por bairro da cidade da Praia no ano de 2012
Fonte: Autores, elaborado com base nos dados da Polícia Nacional trabalhada por Alves (2014).
Através da análise da Figura 8, pode-se observar que o bairro de Achada Santo
António, Vila Nova e Tira Chapéu apresentam maior quantidade de apreensões de armas
brancas (legenda com cores mais escuras). Essa apreensão de armas brancas se encontra na
maior parte, na posse de jovem. Como referido anteriormente, esses bairros são todas de
caráter informal/espontâneo.
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Figura 8: Mapa de quantidade de armas de fogo apreendida por bairro da cidade da Praia no ano de 2012
Fonte: Autores, elaborado com base nos dados da Polícia Nacional trabalhada por Alves (2014).
De uma forma geral, é de afirmar que o ordenamento do território influencia muito na
prática dos diferentes crimes que acontecem na cidade da Praia, uma vez que praticamente
todos os crimes trabalhados neste estudo, ocorrem com maior porcentagem nos bairros de
caráter informal/espontâneo. Normalmente são bairros onde registra grande deficit no
ordenamento do território e ao mesmo tempo com elevada concentração de populações de
baixa renda, elevado número de desemprego, falta de educação e carência de políticas sociais.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Concluiu-se que a cidade da Praia teve um crescimento de ocupação do território
diferente na sua configuração territorial, um crescimento de ocupação do território planejado,
onde reside população de alto poder aquisitivo e compra de terrenos nas áreas planejadas e,
um crescimento de ocupação não planejado, onde concentra população com baixo poder
aquisitivo e bastante vulnerável.
Na área de ocupação não planejada, encontram-se construções tecnicamente precárias
e na maioria localizada nas encostas, ribeiras e fundos dos vales, ruas estreitas e mal
iluminadas, existência de becos com e sem saídas, elevado número de população
desempregada entre outros. Por outro lado, o estudo conclui-se que grandes partes dos crimes
na cidade da Praia ocorrem nos bairros de ocupação informal, principalmente os crimes contra
a pessoa, onde caracem de um bom ordenamento do território. Nos bairros de ocupação
formal, ocorrem mais os crimes contra o patrimônio (roubos e assaltos). Por fim, percebe-se
que o ordenamento do território contribui para prática dos diferentes crimes na cidade, uma
vez que os crimes ocorrem com maior intensidade nos bairros de ocupação informal.
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