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ARTIGO
História econômica
em revista
A revista Rumos completa 40 anos em
2016. Ao longo de sua história ela promoveu debates centrais ao processo de
desenvolvimento brasileiro. Testemunha de muitas histórias, Rumos documentou ideias em constante transformação, reflexões teóricas confrontadas
pela urgência da conjuntura econômica.
Esta coluna pretende recuperar, nas
próximas edições, alguns dos principais
pontos do debate brasileiro sobre conjuntura e desenvolvimento econômico,
na forma como apareceram nas páginas
desta revista. A proximidade entre Rumos e a discussão sobre desenvolvimento faz das Instituições Financeiras de
Desenvolvimento preocupação central
da maior parte dos artigos e entrevistas
veiculados. Constituindo-se enquanto
espaço de reflexão sobre os problemas
do desenvolvimento, de modo geral,
mas também a respeito do papel das
Instituições Financeiras de Desenvolvimento (IFDs) neste processo, a revista teve por hábito enfatizar a discussão
sobre a importância deste conjunto de
instituições que hoje chamamos de Sistema Nacional de Fomento (SNF).
Dois dos maiores pensadores do
Brasil, Ignácio Rangel e Celso Furtado,
foram protagonistas de acaloradas discussões sobre o processo de desenvolvimento. A transição democrática foi em
si um processo conflituoso e o período
entre março e agosto de 1985 foi particularmente tumultuado. Tancredo
Neves, eleito presidente da República,
após duas décadas de ditadura militar,
morre em 21 de abril, deixando ao vice,
José Sarney, a tarefa de conduzir a tran48
sição democrática e estabilizar uma economia que
enfrentava desafios crônicos. Mais do que isso, as
forças políticas se articulavam em torno de projetos distintos para a Assembleia Constituinte, que
definiria os contornos da Nova República. Período
fértil em perguntas de difícil resposta e, portanto,
rico em debates marcantes e decisivos.
Neste contexto, Rangel e Furtado expõem suas
divergências a respeito dos caminhos a seguir. Na
edição de março/abril daquele ano, provocado a
comentar a máxima de Tancredo – “É proibido
gastar” –, Rangel inverte os termos do
raciocínio e lança sua própria versão da
Rumos documentou
diretiva – “Urge buscar novas fontes de
ideias em constante
recursos”. Segundo ele, para viabilizar a
continuidade do processo de desenvol- transformação, reflexões
vimento, era necessário repactuar a re- teóricas confrontadas pela
lação entre os setores público e privado, urgência da conjuntura
fortalecendo o papel do Estado, no âm- econômica.
bito da intermediação financeira, concomitantemente a diminuição de sua participação
nas atividades produtivas, inclusive por meio da
privatização de determinados serviços de utilidade pública. Nos dizeres de Rangel, o capitalismo
financeiro, que se fortalecia, seria “o casamento de
uma usina cada vez mais privada, com um banco
cada vez mais estatal”.
Na edição julho/agosto, Furtado questiona o
argumento de Rangel e reafirma a inconveniência
das privatizações, já que os serviços até então prestados pelo Estado dificilmente seriam integrados
ao mercado. Para Furtado, só existiria a possibilidade de concessão se houvesse controle do Estado
sobre a administração dos preços e, portanto, sobre
os lucros, tratando-se, assim, não de privatização,
mas de transferência de gestão. A solução era outra, fazia-se mister reduzir juros para então adotar
medidas capazes de gerar emprego: “o verdadeiro
problema do Brasil é a retomada do investimento e
isto significa a redução das taxas de juros”.
JANEIRO | FEVEREIRO 2016
RUMOS
de longo prazo; e finalmente, em defesa dos bancos
estaduais, por sua proximidade com os problemas
locais, o que os colocava em posição privilegiada
para avaliar cada projeto, para cada região. Na visão do constituinte, estas instituições mereciam a
confiança da sociedade para enfrentar os desafios
do presente e do futuro.
Portanto, mais do que testemunha dos debates pelo desenvolvimento, Rumos acompanhou de
perto as diversas transformações vivenciadas nos
últimos 40 anos. Desenvolvimento regional, planejamento estratégico, fontes de recurso, papel
das pequenas e médias empresas, planos de estabilização monetária e participação do Estado na
intermediação financeira – uma ampla gama de
temas que fazem da revista Rumos uma publicação
singular, espaço em que a análise dos desafios atuais da economia sempre vem acompanhada de um
convite a reflexões mais abrangentes. Mesmo diante das piores crises, as urgências do presente nunca
afastaram Rumos de sua preocupação com o futuro
do desenvolvimento brasileiro.
Desafios do passado, recolocados no presente.
A proposta desta coluna é, justamente, recuperar
a discussão sobre o desenvolvimento interligado
com esta rica história de defesa das instituições
financeiras de desenvolvimento, como forma de
prospectar caminhos para o futuro do Sistema Nacional de Fomento.
FERNANDA FEIL
É formada em economia pela
Universidade de São Paulo (USP), mestre
na mesma área pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul e gerente de Estudos
Econômicos da ABDE.
Noel Joaquim Faiad
A temperatura do debate pode ser medida pelo
tom provocativo com que Furtado questiona Rangel: “É evidente que o Ignácio, para pensar isso,
deve ter hoje uma visão de desenvolvimento totalmente diferente da que ele teve no passado”.
Furtado e Rangel, a despeito das divergências,
concordavam quanto à importância do Sistema
Nacional de Fomento para a economia brasileira e
como saída para a crise. Na opinião de Rangel, era
“uma peça essencial do sistema econômico brasileiro atual”, enquanto Furtado via em sua criação
“um salto adiante”. Ambos, no entanto, faziam
ressalvas e destacavam pontos de fragilidade que
ainda precisavam ser equacionados: a questão regional, entendida por Rangel como o desafio da
igualização espacial do desenvolvimento, cuja
solução passava pela ação do BNDES no aproveitamento de oportunidades locais, inclusive pela
intermediação dos Bancos de Desenvolvimento
(BDs) regionais e estaduais; e o desafio do planejamento, fundamental, na leitura de Furtado, para
evitar que os BDs se degradassem, distorcendo o
foco de sua função essencial de promover o desenvolvimento econômico e social.
Esse debate foi continuamente explorado pela
Rumos. Nesse período de tensões na economia e
de importantes redefinições políticas, muitos dos
números da revista se dedicaram a reflexões sobre
as crises e o futuro, do Brasil e dos Bancos de Desenvolvimento: Os BDs e a crise: uma proposta para
reativar o desenvolvimento; Crise econômica torna
ação dos BDs ainda mais importante; O papel futuro
dos BDs; entre outras tantas entrevistas e artigos,
que não se furtaram em estabelecer estreita relação entre a recuperação da economia brasileira e
o resgate da capacidade de atuação dos Bancos de
Desenvolvimento, sempre advogando em defesa da
vocação sistêmica destas instituições.
Na verdade, a crise econômica, associada ao processo de revisão constitucional, colocava sob risco
a própria existência destas instituições. Assim, é
significativo que uma das mais contundentes defesas do SNF, naquele momento, tenha partido de
José Lins de Albuquerque, presidente da Comissão
da Ordem Econômica da Constituinte. Na edição
março/abril de 1987, o deputado sistematiza as
principais razões para sua existência: primeiro, por
ser instrumento de atuação dos Poderes Executivos, por meio dos quais era possível apoiar o desenvolvimento; segundo, por ser composto por instituições que se predispunham a trabalhar com visão
ANDREJ SLIVNIK
É economista, formado pela Universidade
de Campinas (Unicamp), e mestre pela
mesma instituição. Atua como técnico
da Gerência de Estudos Econômicos da
ABDE.
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