metogologias para a medição dos efeitos da política

METOGOLOGIAS PARA A MEDIÇÃO DOS EFEITOS DA
POLÍTICA DE COMÉRCIO EXTERIOR SOBRE O SISTEMA
ECONÔMICO
PEDRO JORGE RAMOS VIANNA
PROFESSOR TITULAR DA UFC
FORTALEZA, JANEIRO DE 2007
1
INTRODUÇÃO
É, provavelmente, verdade que quase todas as políticas econômicas adotadas no Brasil
desde os primórdios da era republicana têm sido estabelecidas sem o devido cuidado
de se conhecer os reais efeitos de tais políticas sobre a economia nacional e sobre as
economias regionais.
Este fato se agrava quando nossa atenção se volta para a economia regional. De fato,
se tomarmos a Região Nordeste como exemplo, já está comprovado (ver Furtado,
1952 e Vianna, 1980, 1981 e 1983) que as políticas de comércio exterior adotadas pelo
governo nacional, pelo menos desde 1948, têm sido danosas para o Nordeste, ou no
mínimo não tão eficazes como foram (se é que o foram) para o sudeste brasileiro.
Tendo em vista que os trabalhos acima citados analisaram esta questão sob o ponto de
vista da quantificação monetária do efeito global de tais políticas sobre o saldo
comercial com o exterior da economia nordestina, é importante que seja tomado
agora este tema, para uma análise mais aprofundada sobre ele.
Esta nova incursão neste campo, se deve primeiro ao fato de não ter sido feito, ainda,
trabalhos que tentem medir o efeitos da política externa brasileira sobre determinadas
variáveis como, por exemplo, emprego e preço interno dos bens comercializados.
Por outro lado, a recente investida de vários líderes nacionais a favor da adoção de
uma política efetiva de implantação de Zonas de Processamento de Exportação no
Brasil, tendo como alegativa principal que as políticas até agora adotadas não
resultaram em grandes ganhos para a economia brasileira e – consequentemente –
para a economia regional, nos levou a considerar ser hora de analisar a política de
comercio exterior brasileira sobre novos prismas.
Recordando um pouco a política externa brasileira, sobressaem de imediato a política
de substituição de importações que vigorou basicamente desde os anos trintas do
século passado até os anos noventas do mesmo século, e a política de abertura da
economia nacional no advento do Governo Collor. Nas análises de muitos
economistas, ambas foram insuficientes para assegurar para a economia brasileira,
performance mais dinâmica. Mormente nos últimos quarenta e cinco anos.
Dado este cenário, e dado que o novo paradigma da economia mundial é a
necessidade do crescimento do setor externo das economias, é importante calcular os
impactos que as políticas de comércio exterior têm sobre aquelas variáveis (e mais
algumas outras) antes referidas.
Se o setor externo é vital para a economia brasileira, mais o é para a economia
regional.
2
Aqui vale relembrar um trabalho desenvolvido no fim da década dos setentas do
século passado por técnicos do Banco do Nordeste do Brasil S/A (BNB, 1979 – vol. 7),
onde à página15, pode-se ler:
Não resta mais dúvida que o acelerado e continuado
ritmo de expansão que se pretende para a economia
brasileira no futuro estará condicionado a um desem
penho favorável do setor exportador.
Esta assertiva pode ser transposta para o caso do Nordeste sem nenhuma margem de
erro. De fato, ainda de acordo com o estudo do BNB, acima citado, há, no Nordeste,
uma correlação positiva entre o crescimento do setor exportador e o crescimento da
economia da ordem de 1.0 : 1.3. Ou seja, caso o setor exportador nordestino cresça a
uma taxa de 10% a.a., a economia como um todo crescerá 13%.
Note-se que essa taxa de crescimento de 13% foi tomada à época, como a taxa que
possibilitaria o afunilamento das discrepâncias existentes entre o crescimento do Brasil
como um todo e o crescimento do Nordeste. Desta forma, referido estudo defendia a
adoção de políticas que possibilitassem o crescimento das exportações nordestinas
àquela taxa de 10% ao ano.
De acordo com a Tabela 1, verificamos que as taxas de crescimento das exportações
nordestinas superaram com alguma folga esse patamar de 10%. Mas , infelizmente, o
“afunilamento” entre as duas economias não ocorreu.
Portanto, talvez seja hora de se fazer um novo estudo sobre esta questão. Se não
neste estudo, é isso que se pretende fazer muito brevemente.
3
TABELA 1
EXPORTAÇÕES NORDESTINAS
US$ Mil FOB
ESTADOS
ANOS
1950
1951
1952
1953
1954
1955
1956
1957
1958
1959
1960
1961
1962
1963
1964
1965
1966
ALAGOAS
BAHIA
CEARÁ
481
107
1.337
2.545
569
8.714
1.641
4.189
5.168
5.650
6.540
7.843
9.074
15.927
11.292
906
24.199
113.102
103.209
70.642
58.127
86.109
132.559
109.830
119.166
164.632
145.106
146.138
131.797
87.420
98.192
91.973
88.321
122.215
21.925
26.150
9.412
5.490
8.082
21.977
15.067
21.557
17.449
16.032
26.770
38.997
29.178
31.831
40.840
37.564
41.759
MARANH
PARAÍBA
ÃO
16.203
18.075
5.561
2.380
2.326
5.011
79
1.245
600
912
119
566
2.777
979
1.322
3.986
4.014
17.701
27.861
14.492
3.581
5.920
14.721
11.474
10.983
9.805
13.605
16.773
27.060
20.924
30.090
22.346
15.048
13.753
PERNAM
BUCO
PIAUÍ
17.647
34.171
16.043
12.983
14.994
57.272
14.913
45.034
37.359
25.463
41.533
42.816
39.673
62.777
40.495
50.204
55.366
321
53
5.278
5.470
5.328
4.969
4.953
4.140
3.229
2.946
2.347
2.556
2.165
RIO
NORDESTE
GRANDE DO SERGIPE
NORTE
3.048
190.428
6.310
215.936
2.727
120.214
1.390
86.495
1.301
119.301
3.270
243.524
5.763
164.045
4.496
212.140
5.739
246.080
4.338
216.075
4.886
247.712
9.358
262.577
3.713
195.988
5.057
247.799
4.935
215.550
4.413
2
203.000
4.790
15
268.276
Variação %
Exportações
NE
13,40%
-44,33%
-28,05%
37,93%
104,13%
-32,64%
29,32%
16,00%
-12,19%
14,64%
6,00%
-25,36%
26,44%
-13,01%
-5,82%
32,16%
4
ESTADOS
ANOS
1967
1968
1969
ALAGOAS
BAHIA
CEARÁ
24.605
30.028
36.208
128.407
113.099
196.297
43.310
46.751
61.667
MARANH
PARAÍBA
ÃO
3.184
3.805
4.250
9.955
13.115
15.261
PERNAM
BUCO
PIAUÍ
62.516
67.452
92.876
1.271
1.889
2.105
ESTADOS
ANOS
1970
1971
1972
1973
1974
1975
1976
1977
1978
1979
1980
1981
1982
ALAGOAS
BAHIA
CEARÁ
50.231
52.728
68.467
93.961
221.633
362.533
62.486
105.738
124.406
182.305
414.615
414.994
191.139
163.855
152.965
182.231
290.965
532.527
524.595
517.630
903.442
1.023.057
1.157.057
1.081.530
1.259.975
1.049.864
49.152
54.169
67.282
82.928
109.322
76.565
82.361
108.121
145.043
177.514
191.720
205.014
192.466
MARANH
PARAÍBA
ÃO
3.937
1.029
2.179
3.480
31.026
5.676
5.847
9.493
13.385
28.696
10.928
9.099
4.729
13.552
14.149
15.111
31.381
54.740
28.923
25.928
23.955
24.535
40.395
39.207
44.204
21.841
PERNAM
BUCO
PIAUÍ
90.269
99.110
188.718
192.194
435.192
451.799
222.953
324.599
266.031
295.829
472.257
517.815
258.596
1.559
555
3.245
4.383
10.981
6.074
8.283
7.300
13.577
19.462
17.915
20.576
16.181
Variação %
RIO
NORDESTE Exportações
GRANDE DO SERGIPE
NE
NORTE
3.978
5
277.231
3,34%
3.396
279.535
0,83%
6.656
415.320
48,58%
continua
continuação
Variação %
RIO
NORDESTE Exportações
GRANDE DO SERGIPE
NE
NORTE
7.973
628
381.156
-8,23%
5.569
23.044
403.318
5,81%
5.681
14.881
547.795
35,82%
19.025
15.730
734.047
34,00%
18.129
2.110 1.415.660
92,86%
22.813
7.574 1.486.552
5,01%
21.477
885
947.850
-36,24%
5.550
1.758 1.489.956
57,19%
7.523
17 1.617.574
8,57%
12.380
10 1.913.648
18,30%
8.364
11.068 2.247.604
17,45%
11.772
142.711 2.626.160
16,84%
11.855
167.998 1.914.669
-27,09%
5
ESTADOS
ANOS
1983
1984
1985
1986
1987
1988
1989
1990
1991
1992
ALAGOAS
BAHIA
CEARÁ
MARANH
PARAÍBA
ÃO
PERNAM
BUCO
PIAUÍ
232.000
232.000
181.601
165.735
169.088
188.935
152.533
291.400
272.267
243.463
1.506.000
1.710.000
1.636.274
1.082.188
1.186.277
1.358.930
1.523.532
1.453.388
1.300.910
1.491.273
187.000
231.000
242.739
219.572
272.727
327.969
219.595
230.569
270.419
303.590
15.000
22.000
84.870
346.729
547.737
887.269
459.591
442.620
476.706
427.458
246.000
299.000
243.155
230.332
221.661
302.522
322.974
400.464
336.729
352.431
16.675
17.267
18.778
16.315
27.100
40.082
36.003
32.403
40.043
39.483
39.000
59.000
46.946
45.322
38.151
51.637
66.158
52.550
56.074
59.084
Variação %
RIO
NORDESTE Exportações
GRANDE DO SERGIPE
NE
NORTE
12.000
24.323 2.277.998
18,98%
11.000
35.758 2.617.025
14,88%
13.634
30.478 2.498.475
-4,53%
3.033
17.187 2.126.413
-14,89%
3.356
25.928 2.492.025
17,19%
2.975
34.787 3.195.106
28,21%
70.672
28.005 2.879.063
-9,89%
88.800
38.203 3.030.397
5,26%
80.189
26.434 2.859.771
-5,63%
72.934
45.331 3.035.045
6,13%
continua
continuação
ESTADOS
ANOS
1993
1994
1995
1996
1997
1998
ALAGOAS
BAHIA
CEARÁ
MARANH
PARAÍBA
ÃO
PERNAM
BUCO
PIAUÍ
237.811
240.949
468.144
289.195
340.731
291.756
1.450.354
1.720.587
1.919.192
1.846.130
1.867.606
1.829.457
274.825
334.861
352.131
380.434
353.077
355.246
462.627
575.719
671.361
681.460
744.598
635.918
345.651
372.737
574.321
341.005
372.580
362.257
64.450
53.669
67.097
62.428
61.941
58.809
69.971
83.646
86.065
103.394
86.940
54.084
RIO
NORDESTE
GRANDE DO SERGIPE
NORTE
81.288
25.671 3.012.647
86.729
33.957 3.502.854
79.228
22.460 4.239.999
94.876
55.944 3.854.865
93.536
39.628 3.960.637
101.748
31.210 3.720.485
Variação %
Exportações
NE
-0,74%
16,27%
21,04%
-9,08%
2,74%
-6,06%
6
ESTADOS
ANOS
ALAGOAS
1999
224.948
2000
224.351
2001
304.418
2002
298.647
2003
360.912
2004
457.658
2005
583.790
2006
692.543
FONTE: ETENE/BNB
BAHIA
CEARÁ
MARANH
PARAÍBA
ÃO
PERNAM
BUCO
PIAUÍ
1.581.146
1.942.968
2.119.651
2.410.037
3.258.772
4.062.916
5.987.744
6.771.981
371.206
495.098
527.051
543.902
760.927
859.369
930.451
957.045
662.962
758.245
544.329
652.375
739.798
1.231.085
1.501.034
1.712.701
265.878
283.947
334.964
319.826
410.707
516.810
784.888
780.340
49.138
63.355
40.087
48.063
58.682
73.333
58.661
47.127
62.685
77.577
105.315
117.642
168.437
213.965
228.007
208.589
Variação %
RIO
NORDESTE Exportações
GRANDE DO SERGIPE
NE
NORTE
115.473
21.958 3.355.394
-9,81%
149.392
29.761 4.024.694
19,95%
187.585
20.771 4.184.171
3,96%
223.602
37.604 4.651.697
11,17%
310.446
38.813 6.107.494
31,30%
573.603
47.702 8.036.442
31,58%
413.317
66.424 10.554.317
31,33%
371.503
78.939 11.620.770
10,10%
7
Este trabalho contém, então, dois objetivos: o primeiro é estabelecer como as políticas
voltadas para o setor externo da economia afetam todo o sistema econômico do país;
o segundo,, focar tais efeitos sobre a economia regional.
No que diz respeito à economia nacional, o foco será sobre os indicadores
macroeconômicos das exportações; sobre os indicadores do Saldo de Pagamento em
Conta Corrente; e sobre os indicadores de liquidez internacional.
Quanto aos efeitos das políticas nacionais de comércio exterior sobre as regiões, a
ênfase será na medição das perdas pecuniárias nordestinas causadas por tais políticas.
Entretanto, mesmo antes de se analisar especificamente os efeitos de cada política,
será interessante analisar os macroindicadores associados ao setor externo do sistema
econômico. Isto será feito no item 1, a seguir
1. OS MACROINDICADORES DO SETOR EXTERNO DA ECONOMIA
Neste item vou apresentar algumas expressões analíticas usadas, pelos estudiosos da
economia internacional, em termos macroeconômicos, para medição dos efeitos de
políticas econômicas, tais como:
• O Multiplicador das Exportações
• O Multiplicador do SBPc/c
• Poder de Compra das Exportações
• Índice da Capacidade de Pagamento no Exterior;
• O Coeficiente de Vulnerabilidade
• O Coeficiente de Proteção
Temos, portanto.
1.1.
O MULTIPLICADOR DAS EXPORTAÇÕES
Dentro da tradição da Escola Keynesiana, o Multiplicador é um dos mais conhecidos
indicadores para medir os efeitos de variações nas Exportações sobre o Produto
Nacional.
Dado que
Y = C(Y) + I(r) + G + [X – M(Y)],
A expressão para o MULTIPLICADOR DAS EXPORTAÇÕES é a seguinte:
δY/δX = -[(- 1)] = 1
8
Isto significa dizer que a Renda Nacional variará na mesma intensidade que a variação
das Exportações.
1.2. O MULTIPLICADOR DO SBPc/c
Para o caso do Multiplicador do SBPc/c a conclusão pode ser bastante diferente. A
começar pela hipótese de ser a Equação da renda Nacional, uma Função Implícita.
Neste Caso, a expressão para tal Multiplicador, seria:
δY/δ[X - M(Y)] = -[(- 1)/(1 – δC/ δY + δM/ δY)]
É importante observar que o Prof. Paul Samuelson chama este Multiplicador de
PSEUDO-MULTIPLICADOR. Isto se dá porque as forças intervenientes têm
conseqüências diferentes sobre a Renda Nacional. Senão vejamos:
Se Y cresce, o Consumo aumenta e as Importações aumentam. O crescimento do
Consumo aumenta a Renda; o crescimento das Importações, a diminui. Qual o efeito
líquido?
1.3. O PODER DE COMPRA DAS EXPORTAÇÕES
PCX = X/Pm
X = Valor das Exportações
Pm = Índice de Preços das Importações
1.4. A CAPACIDADE DE PAGAMENTO NO EXTERIOR
CPE = CPE + RS - A + ILC
Onde
CPE = Capacidade de Pagamento no Exterior
CPE = Poder de Compra das Exportações
RS = Receitas de Serviços
A
= Amortizações
9
ILC = Ingresso Líquido de Capital
1.5.
O COEFICIENTE DE VULNERABILIDADE
Este coeficiente é utilizado para medir qual o percentual da exportação (assumida a
hipótese extrema de que as entradas de capital, via empréstimos e financiamentos
cessem abruptamente) é utilizada para cobrir os serviços da dívida, juros, dividendos,
lucros e amortizações programadas, depois que parte das reservas (a componente
financeira) for utilizada com o mesmo fim.
Para o cálculo do Coeficiente de Vulnerabilidade, é necessário definir as seguintes
variáveis:
CFt = Rt – 1 - Ct = Componente Financeiro das Reservas Internacionais no ano t
St = (At + Jt) - CFt = Saldo Financeiro no ano t
Desta forma, o Coeficiente de Vulnerabilidade é dado pela expressão
CV = St / Et
Onde
At = Amortização no ano t
Jt = Juros e Lucros pagos no ano t
Rt – 1 = Reservas Internacionais em dezembro de t - 1
Ct
=
Componente das Reservas Internacionais referentes ao comércio (valor
equivalente a três meses de importação FOB do ano que se está
estudando)
Et = Exportações do ano t
1.6.
O COEFICIENTE DE PROTEÇÃO
O Coeficiente de Proteção medirá a redução percentual no fluxo de entrada das divisas
que poderia ocorrer, admitindo-se a transferência líquida de recursos para o exterior
igual a zero, sem contudo, reduzirem-se os pagamentos dos serviços da dívida.
A expressão para o Coeficiente de Proteção é a seguinte
CP = [EFt - (At + Jt)] / EFt
10
Onde
EFt = Empréstimos e Financiamentos no ano t
At , Jt , como definidos anteriormente
2. AS POLÍTICAS ECONÔMICAS VOLTADAS PARA SETOR EXTERNO
É do conhecimento de todos os economistas que as políticas econômicas que mais
diretamente afetam o setor externo das economias nacionais, são:
•
•
•
A POLÍTICA CAMBIAL
A POLÍTICA FISCAL
A POLÍTICA MONETÁRIA
A análise de qualquer dessas políticas pode ser direcionada para os aspectos
macroeconômicos, como estabilidade, disparidades regionais, desenvolvimento
econômico etc., ou para os aspectos micro, como as conseqüências de uma política
sobre o crescimento da exportação de um bem j qualquer.
Assim, vou, inicialmente, trabalhar os aspectos macroeconômicos e, posteriormente,
descer aos aspectos mais específicos.
Quanto a este segundo aspecto, apresento neste trabalho, várias metodologias para
cada política, que podem ser usadas para calcular o impacto da política sobre algumas
variáveis do sistema econômico, tais como; emprego, quantidade produzida,
quantidade exportada e preço interno do bem.
2.1. OS ASPECTOS MACROECONÔMICOS
2.1.1. A POLÍTICA CAMBIAL
Dentro deste campo de ação do governo, temos dois caminhos: a) a POLÍTICA DE
CÂMBIO LIVRE, e b) a POLÍTICA DE CÂMBIO CONTROLADO.
É óbvio que a adoção da POLÍTICA DE CÂMBIO LIVRE, é a não-adoção de política
cambial. Aqui o mercado é o senhor absoluto. O valor da moeda nacional é
determinado pelas forças nele atuantes.. Mas este paradigma praticamente não foi e
não é utilizado pela grande maioria dos países. A regra é a adoção da POLÍTICA DE
CÂMBIO CONTROLADO.
Dentro deste contexto, é possível encontrarmos diferentes tipos de política, tais como:
•
•
•
Política de Câmbio Fixo;
Política de Câmbio Atrelado
Sistema de Crawling Peg
11
A Política de Câmbio Fixo é o extremo dos possíveis casos de câmbio controlado. Aqui
a taxa de câmbio é invariável por um período longo de tempo.
No caso do Câmbio Atrelado, a moeda nacional varia sempre “pari passu”
variações de uma outra moeda pré-determinada.
às
No caso da adoção do Sistema de Crawling Peg, as variações são muitas, a começar
pelo grau de controle. Mas estas variações normalmente ocorrem em períodos muito
curtos e estão atreladas a um indicador qualquer.
Sob este prisma, talvez o melhor exemplo a ser mostrado seja o caso do Brasil, haja
vista os inúmeros modelos aqui utilizados.
De fato, a Política Cambial do Brasil tem se caracterizado pelo uso dos mais diferentes
meios de controle da taxa de câmbio. No Quadro 1, a seguir, mostro o desenrolar
desses vários processos de controle de câmbio, desde 1948, ano a partir do qual a
Fundação Getúlio Vargas começou a publicação sistemática das estatísticas sobre a
taxa cambial brasileira.
QUADRO 1
AS POLÍTICAS DE CÂMBIO NO BRASIL
REGIME CAMBIAL
Câmbio Livre a Preço Fixo
Controle de Câmbio por Cooperação
Regime de Licenças Prévias
Regime de Orçamento de Câmbio
Regime de Operações VInculadas
Câmbio Livre
Sistema de Leilões: Taxas Múltiplas de Câmbio
Sistema de Taxas Múltiplas de Câmbio
Câmbio Livre, Câmbio para Exportação, Câmbio
para Importação
Sistema de Câmbio Controlado
Sistema de Câmbio Controlado
Sistema de Câmbio Fixo
Sistema de Câmbio Controlado
Sistema de Câmbio Fixo
Sistema de Câmbio Controlado
FONTE: Elaborado pelo Autor
PERÍODO
11/1946
06/1947
02/1948
0//1949
01/1951
02/1953
a
a
a
a
a
a
06/1947
02/1948
06/1949
01/1951
02/1953
10/1953
10/1953 a 08/1957
09/1957 a 03/1964
04/1964
01/1968
01/1980
01/1989
01/1990
02/1994
01/1991
a
a
a
a
a
a
a
12/1967
12/1979
01/1989
12/1989
02/1994
12/1990
atualidade
12
É importante chamar a atenção que a Política Cambial pode ser utilizada tanto para
incentivar as exportações e reduzir as importações, como para penalizar as
exportações e incentivar as importações.
O uso da TAXA CAMBIAL SUBVALORIZADA é o paradigma para o primeiro caso; o
segundo caso é vivenciado quando se tem a TAXA CAMBIAL SOBREVALORIZADA.
Dentro deste contexto, a taxa cambial brasileira esteve sempre SOBREVALORIZADA,
exceto para os anos de 1958, 1984/1985 e 2002, quando ela esteve subvalorizada. Em
item posterior voltarei a este tema.
A quantificação dos prejuízos causados ao Nordeste pela implantação de tais políticas
já foi por mim efetuada (Vianna, 1980,, 1981). Agora, o que está em jogo é conhecer os
efeitos de cada política sobre as seguintes variáveis: quantidade produzida, volume
exportado e preços internos de cada bem exportado pelo Nordeste. Naturalmente,
escolherei os bens de maior peso na pauta de exportação nordestina. Isto será feito no
item 2.5.
2.1.1.1. OS EFEITOS DA SUB OU SOBREVALORIZAÇÃO DA MOEDA NACIONAL
Esta metodologia mede a perda (ou ganho) do setor externo de um
país (ou de uma região), quando a moeda nacional não está ao par.
Ou seja, quando a moeda nacional está sub ou sobrevalorizada.
1º CASO: π = πx = πm ≠ π*
Então
PLSER = ψ = (π* - π)(Xr - Mr)
2º CASO: πx ≠ πm ≠ π*
Neste caso, temos
PLSER = ψ = (π* - πx)Xt - (π* - πm)Mt
Onde π , πx , πm são as taxas cambiais adotas pelo país e π* é a taxa cambial de
paridade.
Nos dois casos, se Xt - Mt > 0 , e se ψ < 0 , o setor externo nacional (regional) estará
sendo prejudicado pela política cambial do país.
2.1.1.2.
A TAXA DE BRUNO
13
A Taxa de Bruno (ver Bruno, 1965) mede o custo (em moeda nacional) por moeda
conversível ganha ou poupada. Esta taxa é uma estimativa da diferença entre a taxa de
câmbio utilizada e a taxa de câmbio real. A expressão analítica tara esta taxa, é a
seguinte:
m
Dj = [Σ f*sj . Vs] / (uj - m*j)
S=2
Onde
Σ f*sj . Vs = medida dos custos líquidos dos recursos domésticos
uj - m*j
= medida das divisas líquidas poupadas
2.1.1.3. OS EFEITOS DAS MINIVALORIZAÇÕES NO VALOR EXPORTADO DE UMA
REGIÃO
A expressão analítica para medir esses efeitos é a seguinte
n
n
ω = [Σ PiXi] / Σ Xi
i=1
i=1
onde
Xi = Participação média de cada produto i (i = 1, 2, ....,n) no
valor exportado total da região
Pi = variação média no valor exportado de cada produto.
2.1.1.4.
A MEDIDA DE RIDLER & YANDLE
Ůj = {[(ηj Ř – εj ŝ)(1 + ηjne)]/( ηj – εj)}
- (Řjbr . ηjne)
Onde
Ůj = variação relativa do valor exportado da mercadoria j
ηjne = elasticidade-preço da oferta de exportação da região, da mercadoria j
14
ŝ = variação relativa média nas taxas de câmbio de importação (relativa a uma moeda
conversível), ponderada pelas participações dos importadores
mundiais da mercadoria j
Řjbr = variação relativa da taxa de câmbio no país
2.1.1.5. CÁLCULO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL NO VALOR DAS EXPORTAÇÕES, DADA
UMA VARIAÇÃO CAMBIAL
∆vn = ∆p (1 + ηsn ) - ∆πb ηsn
Onde
∆p = variação percentual do preço interno do bem na região
ηsn = elasticidade-preço da oferta regional do bem
∆πb = variação percentual da taxa de câmbio no país
2.1.1.6.VARIAÇÃO PERCENTUAL DO PREÇO DO BEM NO PAÍS EXPORTADOR, DADA
UMA VARIAÇÃO CAMBIAL
∆pn = ∆p - ∆πb
Onde
∆p = (∆πηs - kηd )/( ηs - ηd)
Onde
∆π = variação percentual média da taxa de câmbio dos paises exportadores com
referência à moeda “numeraire” , ponderadas pelas participações relativas de
todas as exportações no mercado mundial. Isto nos dará o fator de variação
na oferta mundial.
ηs = elasticidade-preço da oferta mundial do bem estudado
k = variação percentual média da taxa de câmbio dos países importadores com
referência à moeda “numeraire” , ponderadas pelas participações relativas de
todos os importadores no mercado mundial. Isto nos dará o fator de variação
na demanda mundial.
ηd = elasticidade-preço da demanda mundial do bem estudado.
15
2.1.1.7. VARIAÇÃO PERCENTUAL NO QUANTUM DAS EXPORTAÇÕES, DADA UMA
VARIAÇÃO DE PREÇOS
∆qn = ηsn . ∆pn
2.1.2.
A POLÍTICA FISCAL
Existem várias fórmulas para se medir o efeito de política fiscal sobre o comércio
exterior de um país (ou região). Estas fórmulas ou expressões analíticas, são:
• Taxa Efetiva de Proteção
• Custo Efetivo de Importação
• Taxas de Medida dos Incentivos Fiscais
2.1.2.1.
TAXA EFETIVA DE PROTEÇÃO
A Taxa Efetiva de Proteção pode ser encontrada através da expressão (ver Corden,
1966):
Г = (tj – Σi aij.ti) / (1 - Σi aij)
Onde
tj = tarifa sobre o bem j
aij = coeficiente de produção da matriz insumo-produto
ti = tarifa sobre o insumo i
2.1.2.2.
CUSTO EFETIVO DE IMPORTAÇÃO
O Custo Efetivo de Importação pode ser calculado através da fórmula (ver Doellinger et
alli, 1973)
Cm = (πm. M)(1 + t) / Pm
Onde
πm = Taxa de Câmbio de Importação
M = Valor das Importações
t = Tarifa cobrada nas Importações
Pm = Índice de Preços das Importações
16
2.1.2.3.
A PERDA PRODUZIDA PELA POLÍTICA TARIFÁRIA SOBRE O
PODER DE COMPRA DO PAÍS (OU REGIÃO) NO EXTERIOR
O Poder de Compra de um país (ou região) no exterior é dado pelo quociente do SBP c/c
sobre o preço internacional. Com o advento da Tarifa, este poder de compra é
alterado. Desta forma, podemos ter, caso não haja tarifa,
PCsbc = SBC/PE
Mas, se há tarifa, tem-se
PC*sbc = SBC/ PE (1 + t)
Desta forma, a diferença
PCsbc - PC*sbc
medirá quanto será perdido, em termos de PODER DE COMPRA, quando há a
imposição da tarifa.
2.1.2.4. MEDIDA DA PARTICIPAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS NO VALOR DAS
EXPORTAÇÕES
VIn = [Σ (I + Ω)] / Xn
MS = VIn / πb
Onde
VIn = valor dos incentivos fiscais e creditícios por “numeraire” exportado
I = valor dos incentivos fiscais concedidos (medidos anualmente) ao setor exportador
Ω =
valor dos incentivos creditícios concedidos (medidos anualmente) ao setor
exportasdor.
Xn = valor das exportações (FOB) do Nordeste
MS = valor efetivo dos subsídios ofertados ao setor exportador regional.
Os incentivos fiscais podem ser inúmeros. No caso do Brasil, eles envolviam os
impostos indiretos, os impostos diretos e os incentivos de pontuação para concorrer
aos incentivos do 34/18-FINOR, da SUDENE.
17
2.1.2.4.1.
OS INVENTIVOS VIA IPI
IpiI = Σj бj Xj + Σj бi Mi
Onde
бj e бi são as alíquotas do IPI (diferenciadas por produto)
Xj e Mi valor exportado e importado, por produto
2.1.2.4.2.
OS INCENTIVOS VIA IMPOSTO DIRETO (IR)
IRIj = (1 – δ). ρ . [Xj /RTj] . LTIIIj
Onde
IRIj
δ
=
=
ρ
=
Xj
RTj
isenção do IR no setor j
parcela do imposto devido aplicável a outros incentivos fiscais (até 25% do
imposto devido)
=
=
LTIIIj =
alíquota do IR (= 30% para as empresas que calculam seu lucro pelo
critério do lucro real)
valor exportado pelo setor j
receita total do setor j
lucro tributável III, como definido pela SRF
2.1.2.5. OS INCENTIVOS VIA SISTEMA 34/18-FINOR
No caso específico do Nordeste brasileiro, o estabelecimento de uma política de
desenvolvimento industrial, via Sistema 34/18-FINOR, estabeleceu um sistema de
pontos para a priorização, onde o fato de ser uma empresa exportadora, ensejava a
que tal empresa recebesse pontos adicionais e, assim, recebesse prioridade para o
benefício do 34/18-FINOR.
A expressão analítica para medir esse benefício é a seguinte
n
S = Σ(10Fj) / pj
j=1
18
onde
pj = é o número total de pontos alcançados pela empresa
Fj = é o valor do financiamento via 34/18-FINOR
10 = é o número de pontos alocados para o projeto por destinar-se à exportação ou
para subsidiar importações
2.1.3.
2.1.3.1.
A POLÍTICA MONETÁRIA
MEDIDA DA PARTICIPAÇÃO DOS INCENTIVOS CREDITÍCIOS DADOS AO
SETOR EXPORTADOR
Ω = (α - β) . [E/X]
Onde
α = taxa de juros (normais) de mercado
β = taxa de juros cobradas nas operações de exportação
E = valor total dos empréstimos feitos ao setor exportador
X = valor das exportações
A Política Monetária pode ter muita importância para o setor externo de um país (ou
região), se houver, por exemplo, políticas de taxas de juros diferenciadas nos
financiamentos para as empresas que atuam no mercado internacional.
Neste caso, a expressão analítica que captaria os efeitos de tal política, seria dada por
IF = r* . Σi Fi - Σi ri Fi
Onde
IF = valor dos incentivos financeiros para o setor externo da economia
r* = taxa media de juros vigente no mercado financeiro
19
Fi = valor dos financiamentos realizados pelos bancos às empresas do setor externo
da economia
ri = taxa media de juros cobradas nos financiamentos para as empresas do setor
externo
2.1.4.
MEDIDA DA PARTICIPAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS E CREDITÍCIOS NO
VALOR DAS EXPORTAÇÕES
VIn = [Σ (I + Ω)] / Xn
MS = VIn / πb
Onde
VIn = valor dos incentivos fiscais e creditícios por “numeraire” exportado
I = valor dos incentivos fiscais concedidos (medidos anualmente) ao setor exportador
Ω =
valor dos incentivos creditícios concedidos (medidos anualmente) ao setor
exportasdor.
Xn = valor das exportações (FOB) da região
MS = valor efetivo dos subsídios ofertados ao setor exportador regional.
2.2.
OS ASPECTOS MICROECONÔMICOS (SETORIAIS)
2.2.1. MEDIDA DO EFEITO DAS TARIFAS, SUBSÍDIOS E CONTROLES SOBRE O PREÇO
DO SETOR AGRÍCOLA
ξ = [Σa πa . sa] / [Σm πm.Bm]
Onde
πa = taxa de câmbio implícita para os bens agrícolas
sa = valor das vendas dos produtos agrícolas
20
πm = taxa de câmbio implícita para os bens manufaturados
Bm = valor das compras de bens manufaturados pelo setor agrícola.
Dado este contexto, temos que
Σa πa . sa = é o valor de todas as transações do setor
agrícola, em termos de seus preços externos.
Σm πm.Bm = é o valor de todas as compras de bens
manufaturados do setor agrícola, em termos dos preços dos
preços externos desses mesmos bens.
Desta forma,
ξ
é a expressão para o quociente entre os termos de comércio que a agricultura tem
internamente e os termos de comércio que ela poderia receber se fosse permitida a
comercialização direta com o exterior.
A análise dessa razão em uma série de tempo possibilitará medir em que extensão o
setor agrícola foi discriminado em favor do setor industrial.
21