REQUERIMENTO Nº 597, DE 2009 Sr. Presidente

Maio de 2009 DIÁRIO DO SENADO FEDERAL REQUERIMENTO Nº 597, DE 2009
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente e considerando
minha recente nomeação para a Liderança do Governo
no Congresso Federal, bem como do Deputado Federal
Otávio Leite (PSDB/RJ) para a Liderança da Minoria
no Congresso, venho por meio deste solicitar a Vossa
Excelência que não seja convocada Sessão do Congresso Nacional para a próxima semana.
Quanto à apreciação dos vetos, especialmente os
que tratam sobre o fator previdenciário e sobre o reajuste para aposentados e pensionistas, as negociações
têm avançado significativamente. Portanto, mais alguns
dias seriam fundamentais para um acordo sobre o tema.
Além disso, há vários projetos de créditos extraordinários
importantes para serem votados na próxima semana no
âmbito da Comissão Mista de Orçamento.
Neste sentido, reitero este pedido a Vossa Excelência, ressaltando ainda que a definição da data da
próxima Sessão do Congresso Nacional seja acordada
entre os líderes.
Respeitosamente, – Senadora Ideli Salvatti, (PT/
SC), Líder do Governo no Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB – AP) –
Srs. Senadores e Senadoras, a Senadora Ideli Salvatti,
pela manhã, falou comigo a respeito deste requerimento.
Ela, que é Líder do Governo no Congresso, me disse
que uma comissão composta do Líder da Minoria, do
Líder da Maioria e de mais outros Senadores estaria
trabalhando no sentido de encontrar uma solução de
acordo para que pudéssemos votar os vetos relativos
à aposentadoria, à Sudene e à Sudam.
Nesse sentido, espero que a Líder do Governo
manifeste à Mesa se as tratativas avançaram, como S.
Exª diz aqui mesmo, no seu requerimento, para, então,
tomarmos a providência sobre a próxima reunião do
Congresso Nacional.
Quero reiterar aos Srs. Senadores que, contudo, nós
não adotaremos nenhuma providência que possa retardar
o objetivo da votação dos vetos ainda pendentes.
Em discussão e votação. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB – AP)
– Sobre a mesa, requerimento que será lido pelo Sr. 1º
Secretário em exercício, Senador Mão Santa.
É lido o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 598, DE 2009
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno
do Senado Federal, e considerando os dados constantes do Siafi e do Relatório do Tesouro Nacional, requeiro
Sexta-feira 22 18839 sejam prestadas, pelo Exmo Sr. Ministro de Estado da
Fazenda, as informações abaixo discriminadas.
Considerando que o total de recursos inscritos
em restos a pagar processados do exercício de 2008
foi da ordem de R$21,5 bi (0,7% do PIB) e que desse
total mais de R$16 bilhões correspondem aos restos
a pagar inscritos no Ministério da Previdência Social,
indaga-se o seguinte:
a) A meta de superávit primário determinada pela LDO de 3,8% foi cumprida? Uma
vez que 4,08%, superávit contabilizado pelo
Tesouro Nacional, subtraídos dos gastos inscritos em restos a pagar de 0,7% correspondem
a um percentual inferior à meta de 3,8.
b) Os R$16 bilhões de restos a pagar
processados inscritos no Ministério da Previdência Social correspondiam a que tipo de
ação ou projeto ou atividade?
c) Dados do Siafi apontam pagamentos
de benefícios realizados em fevereiro de 2009
no montante de R$11 bilhões. Esse montante
foi pago aos beneficiários na data de competência por alguma instituição financeira? Qual?
d) Caso a resposta anterior seja afirmativa, esse pagamento ensejou endividamento da Previdência junto à referida instituição
financeira?
Justificação
O objetivo deste Requerimento de Informações é
esclarecer informações contidas no Siafi e no Relatório
do Tesouro que apontam para um atípico montante de
restos a pagar processados inscritos no Ministério da
Previdência Social.
Sala das Sessões, 21 de maio de 2009. – Senador Tasso Jereissati.
(À Mesa para decisão.)
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB – AP)
– O requerimento que acaba de ser lido será despachado à Mesa para decisão, nos termos do art. 216,
III, do Regimento Interno.
Sobre a mesa, requerimento que será lido pelo
Sr. 1º Secretário em exercício, Senador Mão Santa.
É lido o seguinte:
REQUERIMENTO Nº 599, DE 2009
Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento
Interno, e de acordo com as tradições da Casa, a inserção em ata de Voto de Pesar pelo falecimento de
Vanilda Silva Araújo, e ainda, que a Mesa apresente
condolências a sua família.