Requerimento de Informações - Governo do Estado de São Paulo

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 111, DE 2012
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do Estado de São Paulo,
combinado com o artigo 166 da XIV Consolidação do Regimento Interno, requeiro seja
oficiado o Senhor Secretário Estadual de Saúde, para que esta preste a seguinte
informação:
1. Considerando que o Método Therasuit consiste em um programa intensivo
e individualizado visando o ganho de força, o aumento da resistência, do
controle e da coordenação muscular e que ajuda a melhorar as atividades
funcionais como engatinhar, sentar e andar. Indicado no tratamento de
várias doenças de crianças e adultos que tenham seqüela de paralisia
cerebral, atraso no desenvolvimento, espasticidade, pós-AVE (Acidente
Vascular Encefálico), ataxia (perda de coordenação dos movimentos
musculares voluntários), síndrome de Down, hipotonia (diminuição do
tônus muscular), atetose (síndrome caracterizada por movimento
involuntários, lentos e ondulatórios nas mãos) e traumatismo craniano,
entre outras doenças que podem realizar o tratamento. O Método é
desenvolvido através de equipamento testado cientificamente e com
resultados comprovados, que consiste em roupa e gaiola terapêutica
(Theratogs e Pediasuit) composta por material que oferece estímulos
sensoriais.
1.1. Existe no Governo do Estado de São Paulo estudo que possibilite tornar
a prática deste método um Programa da área da Saúde de média
complexidade a ser desenvolvido nas entidades filantrópicas, tais como
as Apaes(credenciadas) e as Associações de Assistência as Crianças
Deficientes (AACD) do Estado?
JUSTIFICATIVA
A saúde pública é definida na Constituição Federal de 1988 como “[...]um
direito de todos e um dever do Estado”, instituindo, assim, o princípio da
universalidade no atendimento à saúde.
Na busca por este direito devemos permitir que seja viabilizado o
acesso a toda sociedade de tratamentos que venham ao encontro de suas
necessidades e que sejam cientificamente comprovados.
O Método utiliza-se de órteses corporais (Pediasuit e Theratogs suportes
para o método) que visam propriocepção e alinhamento corporal, que propicia
retificação corporal, com o intuito de promover o alinhamento biomecânico e preparar
o corpo para uma série de exercícios e atividades direcionada as necessidades do
paciente.
O método vem alcançando resultados positivos conforme depoimentos
de profissionais da área de fisioterapia, pacientes que fizeram o uso e familiares. Os
neuropediatras e neurologista indicam o uso, pois o número de estímulos
proporcionados pelo método é imensamente maior do que a terapia convencional. Na
terapia convencional, o mesmo tratamento, leva de um ano e meio a dois anos, para
fazer uma criança andar, com o traje é possível abreviar esse tempo e conseguir uma
independência à criança e à família, em termo de inclusão social muito mais rápida.
A questão é que o tratamento tem custo elevado, devido o valor das
roupas e acessórios e na visão dos profissionais o tratamento será mais disseminado
entre as Apaes. Assim, justificamos o presente Requerimento na prerrogativa do Poder
Legislativo de trabalhar em atendimento ao interesse dos cidadãos de nosso Estado e
garantir o acesso das pessoas com deficiência no Estado de São Paulo a todos os bens,
produtos e serviços existentes na sociedade.
Sala das Sessões, em 28-3-2012
a) Ed Thomas