LEGISLAÇÃO PARA INDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS DE

LEGISLAÇÃO PARA INDÚSTRIAS E AGROINDÚSTRIAS DE
PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
Legislações Gerais:
Portaria nº 326 – SVS/MS de 30 de Julho de 1997 – aprova o Regulamento Técnico
sobre Condições Higiênicos Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para
Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos.
Resolução ANVISA – RDC nº 275, de 21 de Outubro de 2002 – dispõe sobre o
Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados apicados aos
Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação
das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de
Alimentos.
Decreto Estadual nº 23.430, de 24 de Outubro de 1974 – aprova o Regulamento que
dispõe sobre a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Pública.
Art. 1º; Art. 2º; Art. 3º; Art. 64; Art. 166; Art.167; Art.168; Art.169; Art. 235;
Art. 246; Art. 247; Art. 248; Art. 249; Art. 251; Art. 252; Art. 253; Art. 254; Art. 255;
Art. 256; Art. 257; Art. 258; Art. 355; Art. 356; Art. 357; Art. 358; Art. 359; Art. 360;
Art. 361; Art. 362; Art. 363; Art. 364; Art. 365; Art. 407; Art. 408; Art. 413; Art. 414;
Art. 418; Art. 419; Art. 420; Art. 421; Art. 422; Art. 423; Art. 424; Art. 428; Art. 429;
Art. 430; Art. 431; Art. 432; Art. 433; Art. 435; Art. 436; Art. 439; Art. 443; Art. 445;
Art. 446; Art. 447; Art. 448; Art. 499; Art. 500; Art. 502; Art. 503; Art. 514; Art. 517;
Art. 530; Art. 531; Art. 532; Art. 533; Art. 534; Art. 535; Art. 836; Art. 837; Art. 838;
Art. 842; Art. 843; e Art. 844.
Algumas Legislações Específicas:
Resolução ANVISA – RDC nº 352, de 23 de Dezembro de 2002 – dispões sobre o
Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Frutas e/ou Hortaliças em Conserva e a Lista de
Verificação das Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Produtores/Industrializadores de Frutas e/ou Hortaliças em Conserva.
Resolução ANVISA – RDC nº 267, de 25 de Setembro de 2003 – dispõe sobre o
Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos
Industrializadores de Gelados Comestíveis e a Lista de Verificação das Boas Práticas de
Fabricação para Estabelecimentos Industrializadores de Gelados Comestíveis.
Portaria Estadual nº 321, de 02 de Julho de 2008 – aprova a Portaria e a Lista de
Verificação em Boas Práticas de Fabricação para Indústrias Produtoras de Embalagens
para Alimentos e regulamenta os procedimentos inerentes ao Responsável pelas
atividades de Manipulação de Embalagens para Alimentos.
Resolução ANVISA – RDC nº 218, de 29 de Julho de 2005 – dispõe sobre o
Regulamento Técnico de Procedimentos Higiênico Sanitários para a Manipulação de
Alimentos e Bebidas Preparados com Vegetais.
É importante frisar que essas são algumas das inúmeras legislações existentes.
Conforme o tipo de indústria, há legislação específica, e essa deve ser pesquisada, lida e
seguida.
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