TEXTO BASE Nº 3 Conceitos básicos de Vigilância

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TEXTO BASE Nº 3
Conceitos básicos de Vigilância Epidemiológica e Investigação de surtos
Vigilância em Saúde
Segundo a Portaria nº 1378, de 09 de julho de 2013, a Vigilância em Saúde
constitui um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e
disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e
a implementação de medidas de saúde pública para a proteção da saúde da
população, a prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a
promoção da saúde.
A portaria citada anteriormente regulamenta as responsabilidades e define as
diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde no Brasil e
pode ser acessada no seguinte endereço:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1378_09_07_2013.html
Vigilância Epidemiológica
A vigilância epidemiológica é um dos componentes da vigilância em saúde é
definida como a vigilância e controle das doenças transmissíveis, não transmissíveis e
agravos. Constitui-se de um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a
detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e
condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e
adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos.
Objetivos da vigilância epidemiológica
• Acompanhar o comportamento epidemiológico das doenças sob vigilância
• Detectar surtos e epidemias
• Propiciar a adoção oportuna de medidas de controle
• Aprofundar o conhecimento sobre as doenças
• Avaliar as medidas, programas, intervenções de prevenção, controle e erradicação/
eliminação.
Funções/etapas da vigilância epidemiológica
a) Detecção de casos
b) Coleta de dados
c) Investigação epidemiológica
d) Processamento, análise e interpretação de dados
f) Recomendação e adoção de medidas de controle apropriadas
g) Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas
h) Retroalimentação e divulgação de informações
Coleta e processamento de dados
Ocorrem em todos os níveis de atuação do sistema de saúde. A força e o valor
da informação (dado trabalhado) dependem da qualidade e fidedignidade com que os
dados são coletados e gerados, bem como da sua representatividade em relação ao
problema existente.
O sistema de vigilância epidemiológica trabalha com diversos tipos de dados.
Sua base é a notificação de casos suspeitos e/ou confirmados de doenças - objetos da
notificação compulsória - e dados de mortalidade ou morbidade oriundos de outras
fontes.
Notificação compulsória
Consiste na comunicação obrigatória à autoridade sanitária da ocorrência de
determinado evento, doença ou agravo à saúde ou surto, realizada por profissional de
saúde, serviço de saúde ou qualquer cidadão, e marca o início de uma investigação que
busca encontrar evidências locais para adoção das medidas de intervenção
pertinentes.
Na Lei Federal nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que cria o Sistema Nacional
de Vigilância Epidemiológica, destaca-se o seguinte artigo:
“Art. 8º – É dever de todo cidadão comunicar à autoridade sanitária local a
ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de caso de doença
transmissível, sendo obrigatória a médicos e outros profissionais de saúde, no
exercício da profissão, bem como aos responsáveis por organizações e
estabelecimentos públicos e particulares de saúde e ensino, a notificação de
casos suspeitos ou confirmados de doenças e agravos.“
Critérios para seleção de doenças e agravos prioritários à vigilância epidemiológica
a) Magnitude: Refere-se ao número de casos e óbitos de uma doença ou
evento. Traduz-se pela incidência, prevalência, mortalidade e anos potenciais de vida
perdidos.
b) Potencial de disseminação: Expressa-se pela transmissibilidade da doença,
possibilidade da sua disseminação por vetores e demais formas de transmissão,
colocando sob risco outros indivíduos ou coletividades.
c) Transcendência: Definida como um conjunto de características apresentadas
por doenças e agravos, de acordo com a sua especificidade clínica e epidemiológica,
destacando-se a severidade, a relevância social e a relevância econômica.
d) Vulnerabilidade: Disponibilidade de instrumentos específicos de prevenção e
controle, que permitem a atuação concreta e efetiva dos serviços de saúde sobre
indivíduos ou coletividades.
Além desses quatro critérios, ainda podem ser relacionados:
- Compromissos internacionais: Relacionam-se a acordos firmados entre países
membros da Organização Mundial da Saúde (OMS), que visam à adoção de esforços
conjuntos para o alcance de metas continentais, ou até mesmo mundiais de controle,
eliminação ou erradicação de algumas doenças. Ex.: Sarampo.
- Regulamento sanitário internacional: As doenças que estão definidas como de
notificação compulsória internacional são incluídas, obrigatoriamente, nas listas de
todos os países membros da OMS. Ex.: Cólera, Peste e Febre amarela, entre outros
eventos.
- Epidemias, surtos e agravos inusitados: Todas as suspeitas de epidemias ou de
ocorrência de agravo inusitado devem ser investigadas e imediatamente notificadas
aos níveis hierárquicos superiores, pelo meio mais rápido de comunicação disponível.
Mecanismos próprios de notificação devem ser instituídos, definidos de acordo com a
apresentação clínica e epidemiológica do evento.
A listagem das doenças de notificação compulsória em nível nacional é
estabelecida, pelo Ministério da Saúde, de acordo com os critérios citados
anteriormente e é atualizada sempre que a situação epidemiológica exigir. A listagem
Nacional é obrigatória em todos os níveis, porém os Estados e Municípios podem
adicionar à lista outras patologias de interesse regional ou local, desde que justificada
a sua necessidade e os mecanismos operacionais definidos.
A atual lista de doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação
compulsória do território nacional está contida na Portaria n° 204, de 17 de fevereiro
de 2016. Além disso, esta norma define as terminologias adotadas em legislação
nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005)
e estabelece fluxos, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e
serviços de saúde.
Definição de caso
Os casos podem ser classificados como:
a) Caso suspeito: Indivíduo cuja história clínica e epidemiológica, sintomas e
possível exposição a uma fonte de infecção/contaminação sugerem estar
desenvolvendo ou em vias de desenvolver alguma doença.
b) Caso confirmado: Indivíduo de quem foi isolado e identificado o agente
etiológico ou de quem foram obtidas outras evidências epidemiológicas ou
laboratoriais da presença do agente etiológico. A confirmação do caso está
condicionada a critérios estabelecidos pelo sistema de vigilância.
c) Caso descartado: Pessoa que não preenche os critérios de confirmação e
compatibilidade ou para a qual é diagnosticada outra patologia que não aquela que se
está investigando.
Uma definição de caso para um sistema de vigilância deve ser clara e
padronizada de maneira a ser utilizada para variadas condições e por diferentes
pessoas. É ideal quando sensível o suficiente para não perder qualquer ocorrência e
específica o bastante para não permitir que casos falso-positivos permaneçam no
sistema.
Estratégias utilizadas para detecção de casos
• Vigilância passiva: Cada nível de saúde envia informação de forma rotineira e
periódica sobre os eventos sujeitos à vigilância ao nível imediatamente superior.
•
Vigilância ativa: Busca intencional de casos do evento sujeito à vigilância.
• Vigilância sindrômica: Vigilância de um grupo de doenças que apresentam
sinais, sintomas e fisiopatologia comuns a etiologias diversas. Essa estratégia
apresenta definições de casos simples e de fácil notificação, possibilita a captura
de grande volume de dados e facilita a análise e redução da sobrecarga dos
serviços de saúde. Ex.: Síndrome do corrimento uretral masculino, Síndrome
diarreica aguda, Síndrome febril icterohemorrágica aguda, Síndrome respiratória
aguda grave, Síndrome neurológica aguda, entre outras.
•
Vigilância sentinela: Seleção de um ou mais estabelecimentos de saúde onde se
concentram os esforços para a obtenção das informações epidemiológicas
desejadas. É uma estratégia indicada para situações que exigem preocupação
especial ou para complementar o sistema rotineiro de informações. A fonte
sentinela pode ser também constituída de um grupo de profissionais de saúde no
lugar de estabelecimentos.
• Vigilância epidemiológica em âmbito hospitalar: Serviço que tem como
principal objetivo realizar ações de vigilância epidemiológica no ambiente
hospitalar. Desenvolve um conjunto de ações que visam à detecção de casos de
agravos suspeitos ou confirmados de Doença de Notificação Compulsória (DNC)
atendidos no hospital, utilizando, para isso, normas e rotinas do sistema de
vigilância epidemiológica. A Portaria n° 2254 de 05 de agosto de 2010
regulamenta a vigilância hospitalar no país.
• Farmacovigilância: Coleta sistemática de informação com o objetivo de
identificar e avaliar os efeitos do uso agudo ou crônico dos tratamentos
farmacológicos no conjunto da população ou em subgrupos de pacientes expostos
a determinados tratamentos. Essa estratégia tem como proposta a identificação
dos efeitos indesejáveis não descritos anteriormente, quantificar o risco desses
efeitos e providenciar para que sejam evitados.
• Hemovigilância: É um sistema de avaliação e alerta, organizado com o objetivo
de recolher e avaliar informações sobre os efeitos indesejáveis e/ou inesperados
da utilização de hemocomponentes como forma de prevenir seu aparecimento ou
recorrência. Nesse sentido, todos os efeitos indesejáveis e/ou inesperados e
reações adversas, sejam agudos, imediatos ou tardios, estão sob a denominação
de incidentes transfusionais. Os participantes da hemovigilância são todos os
serviços de hemoterapia que realizam procedimentos integrantes do processo do
ciclo de sangue. Estes deverão se organizar para que tenham controle
informatizado do processo do ciclo do sangue, da distribuição e da utilização da
bolsa de sangue.
Fontes de dados utilizados pela vigilância epidemiológica
São utilizados diversos tipos de dados, provenientes de diferentes fontes.
a) Dados demográficos, ambientais e socioeconômicos: Permitem quantificar a
população e suas características. São eles: número de habitantes, faixa etária, área de
residência, condições de saneamento, fatores climáticos, ecológicos, habitacionais e
culturais. Esses dados podem ser obtidos a partir dos dados censitários, dados do
Sistema de Nascidos Vivos (SINASC), de estimativas por amostragem e outros.
b) Dados de morbidade: Permitem descrever os agravos, identificar suas
causas, tendências e comportamento por meio de diversas caracteristicas como: idade,
gênero, profissão, entre outros. São obtidos por meio de formulários próprios, como
os de notificação de doenças, além de outros provenientes dos serviços de saúde de
todos os níveis de complexidade, de laboratórios, de escolas e de outras instituições.
Podem ser obtidos pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan),
Sistema de Informação Hospitalar (SIH), Sistema de Informação em Saúde da Atenção
Básica (SISAB), Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no PréNatal e Nascimento (SISPRENATAL), Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL),
Inquéritos e levantamentos especiais.
c) Dados de mortalidade: São dados obtidos nas declarações de óbitos,
permitindo o estudo das causas de morte, da avaliação do risco de morrer por
determinadas causas e da expectativa de vida. O Sistema de Informações de
Mortalidade (SIM) constitui a fonte privilegiada desses dados. Os dados de
mortalidade também podem ser obtidos por intermédio de investigações
epidemiológicas das doenças de notificação, em estatísticas hospitalares (SIH/SUS) e
por inquéritos especiais.
d) Dados de ações de controle de doenças e de serviços de saúde: São dados
obtidos na operacionalização e execução de medidas de controle, incluindo, por
exemplo, número de doses de vacinas aplicadas e cobertura vacinal (Programa
Nacional de Imunização - PNI), Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da
Água para Consumo Humano (SISAGUA), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES) e outros. Esses dados são provenientes dos serviços de saúde e de
orgãos que fornecem informações de interesse para a vigilância epidemiológica.
e) Dados de laboratório: Os laboratórios constituem recursos valiosos para
detectar doenças de notificação por serem locais de confirmação diagnóstica. Várias
doenças que não foram detectadas pelo sistema formal de notificação podem ser
identificadas mediante o recebimento de amostras e da notificação de resultados
laboratoriais.
f) Dados de uso de produtos biológicos, farmacológicos e químicos: A coleta de
dados sobre o uso de certos produtos, como medicamentos, vacinas, soros,
agrotóxicos, podem complementar informações rotineiras sobre a morbidade.
g) Rumores vindos da comunidade, notícias de jornais e outros meios de
comunicação: Os jornais, a televisão, o rádio ou as pessoas da comunidade muitas
vezes são os primeiros a tomarem conhecimento e alertar as autoridades sanitárias
sobre a possível ocorrência de casos e epidemias. Essas notícias devem ser levadas em
consideração pelos profissionais de saúde e quando investigadas são valiosas para
identificação de doenças.
h) Os dados obtidos regularmente podem não ser suficientes para gerar as
informações necessárias a compreensão do processo epidemiológico e implantação de
estratégias de intervenção. Nestes casos, há a necessidade de se lançar mão de
estudos e pesquisas epidemiológicas adicionais, especialmente elaboradas com o
objetivo de fornecer informações complementares.
Sistema de Informação
A informação é um componente fundamental para o sistema de vigilância
epidemiológica. O seu uso possibilita o desencadeamento das ações de investigação
dos casos suspeitos, de medidas de controle, análise, avaliação, planejamento, bem
como da sua divulgação.
A principal fonte de informação na vigilância das doenças e agravos são os
sistemas de informação, sendo o Sistema de Informação de Agravo de Notificação
(Sinan) o sistema oficial de agravos de notificação compulsória. Além do Sinan outros
sistemas são utilizados, como o Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e o
Sistema de Informações Hospitalares dos SUS (SIH/SUS).
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN)
Sistema de informação eletrônico, desenvolvido entre 1990 e 1993 para
melhorar a qualidade do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica. O SINAN tem
como objetivos coletar, transmitir e disseminar dados gerados na rotina do sistema de
vigilância epidemiológica das três esferas de governo, fornecer informações para
análise do perfil da morbidade e, consequentemente, facilitar a formulação e avaliação
das políticas, planos e programas de saúde, subsidiando o processo de tomada de
decisões.
O sistema é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de
casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de DNC.
A entrada de dados no SINAN é feita mediante a utilização de alguns
formulários padronizados:
•
Ficha Individual de Notificação (FIN): É um instrumento de notificação das DNC
que deve ser preenchido para todo caso suspeito/confirmado de doença sob
vigilância epidemiológica. Também é utilizada para notificação negativa. A FIN é
composta de dados gerais, dados do caso (paciente) e dados de residência.
•
Ficha Individual de Investigação (FII): Trata-se de um instrumento para o
registro dos dados da investigação distinto para cada tipo de agravo. Os dados
registrados na ficha permitem a análise de cada caso suspeito, subsidiando o
raciocínio epidemiológico do profissional envolvido na investigação
epidemiológica. A ficha deve ser utilizada pelos serviços municipais de vigilância
epidemiológica ou unidades referendadas para realização da investigação
epidemiológica. Na estrutura básica das fichas estão contidos itens como
antecedentes epidemiológicos, dados clínicos, dados de atendimentos, dados
de laboratório, tratamento, evolução e conclusão.
•
Planilha e boletim de acompanhamento de surtos: Instrumentos utilizados para
o registro de investigação de surtos. Devem ser preenchidos quando da
ocorrência de um surto, seja de DNC ou outros agravos.
Fluxo de Informações
O Sistema de Informação deve ser operado a partir das unidades de saúde,
considerando o objetivo de coletar e processar dados sobre agravos de notificação em
todo o território nacional, desde o nível local. Ainda que o Município não disponha de
microcomputadores em suas unidades, os instrumentos desse sistema são
preenchidos neste nível e o processamento eletrônico é feito no nível central das
Secretarias Municipais, Regionais ou nas Secretarias de Estado.
Interpretação dos dados e análise de informações
Os dados coletados pelos sistemas rotineiros de informações e nas
investigações epidemiológicas são consolidados e ordenados de acordo com as
características de pessoa, de lugar e de tempo, em tabelas, gráficos, mapas e outros.
Essa disposição fornecerá uma visão conjunta das variáveis selecionadas para análise e
sua comparação temporal com períodos semelhantes de anos anteriores.
É importante lembrar que além das frequências absolutas devem ser calculados
coeficientes (incidência, prevalência, letalidade e mortalidade, entre outros) que
permitam uma melhor comparação das ocorrências.
A partir do processamento dos dados, deve-se realizar uma análise criteriosa,
de maior ou menor complexidade, a depender da disponibilidade e da formação
profissional da equipe, transformando-os em informação, capaz de orientar a adoção
das medidas de controle. Quanto mais oportuna for à análise mais eficiente será o
sistema de vigilância epidemiológica.
Avaliação dos Sistemas de Vigilância
A avaliação dos Sistemas de Vigilância em Saúde Pública é utilizada de maneira
a assegurar que estão sendo monitorados problemas de importância de saúde pública
de maneira eficiente e efetiva.
Alguns atributos são indicados como medida de qualidade de um sistema de
vigilância eficaz, como simplicidade, flexibilidade, qualidade de dados, aceitabilidade,
sensibilidade e especificidade (capacidade para identificar os verdadeiros casos e
excluir os que não o são), valor preditivo positivo, representatividade, oportunidade,
estabilidade e custo.
Epidemia
É a ocorrência de um número de casos acima do esperado em uma região ou
comunidade. O número de casos necessários para definir uma epidemia varia de
acordo com o agente, o tamanho, tipo e suscetibilidade da população exposta e o
momento e local da ocorrência da doença. A identificação de uma epidemia também
depende da frequência usual da doença na região, no mesmo grupo populacional,
durante a mesma estação do ano. Um pequeno número de casos de uma doença que
não ocorre na região pode ser o suficiente para constituir a ocorrência de uma
epidemia.
A dinâmica de uma epidemia é determinada pelas características do seu
agente, seu modo de transmissão e pela suscetibilidade dos seus hospedeiros
humanos.
Em uma epidemia por fonte comum os indivíduos suscetíveis são expostos
simultaneamente a uma fonte de infecção. Isso resulta em um rápido aumento no
número de casos.
Em uma epidemia por contágio ou propagada, a doença é transmitida de uma
pessoa para outra e o incremento inicial no número de casos é lento. O número de
indivíduos suscetíveis e as potenciais fontes de infecção são os principais fatores que
determinam a propagação da epidemia.
Surto
Assim como a epidemia é a ocorrência de casos epidemiologicamente
relacionados e acima do esperado, porém, diz respeito a situações mais restritas,
podendo acontecer em espaços extremamente delimitados como colégios, creches,
grupos reunidos em festas e bairros.
Doenças Endêmicas
Quando uma área geográfica ou grupo populacional apresenta um padrão de
ocorrência relativamente estável com elevada incidência ou prevalência de alguma
doença. Se ocorrerem mudanças nas condições do hospedeiro, do agente ou do
ambiente, uma doença endêmica poderá se tornar epidêmica.
Investigação e controle de surtos
Os objetivos principais de uma investigação de surto são identificar a sua
etiologia, as fontes e modos de transmissão e os grupos expostos a maior risco.
A investigação requer um trabalho epidemiológico sistemático e para isso são
sugeridas algumas etapas que devem ocorrer em sequência ou simultaneamente,
dependendo da situação:
• Preparar para o trabalho de campo: No início da investigação é necessário
primeiramente compor uma equipe com profissionais de diversas áreas de
atuação, por exemplo, vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância
ambiental, laboratório, assistência, saneamento, agricultura e outras.
•
•
•
•
Devem ser atribuídas as responsabilidades para as principais atividades
como coleta e análise de dados, implementação de medidas de controle,
comunicação e supervisão das atividades.
Estabelecer a existência de um surto: Para estabelecer a existência de um surto
é necessário verificar o aumento localizado de incidência da doença/evento,
considerando se os casos estão concentrados em tempo e ou espaço e se tem
relação entre si.
Neste momento é importante comparar o número de ocorrências com
os valores normalmente esperados para a comunidade ou grupo de indivíduos
afetados.
Não se deve basear somente em dados da vigilância epidemiológica mas
também em dados de laboratórios, unidades de saúde, imprensa, escolas,
registros hospitalares e demais fontes de informação aptas a identificarem
suspeitos.
Verificar o diagnóstico: A confirmação do diagnóstico deve acontecer se
possível por técnicas de laboratórios e neste momento é importante verificar se
os casos foram corretamente diagnosticados, com base na revisão dos detalhes
clínicos dos indivíduos acometidos.
Identificar e contar os casos: É necessária a criação de uma definição de caso
por meio de critérios clínicos, laboratoriais e epidemiológicos, que seja clara e
objetiva, podendo ser mais sensível no início da investigação e posteriormente
se tornar específica.
Na contagem de casos deve-se considerar uma busca retrospectiva de
maneira a contabilizar casos antes não relacionados e fortalecer a vigilância
para detecção de casos novos.
Uma lista de casos pode ser criada de maneira a facilitar sua contagem e
caracterização.
Organizar dados em Tempo, Lugar e Pessoa: A descrição dos casos vem de
maneira a identificar quando e onde a doença ocorreu e quem são os
indivíduos acometidos.
•
•
A caracterização de tempo pode ser realizada por meio da curva
epidêmica dos casos, desde o início até o momento atual dos adoecimentos.
A descrição do lugar, quando possível, deve ser feita por meio de
mapas, de forma a demonstrar a distribuição espacial dos casos.
Os atributos referentes a caracterização da pessoa buscam identificar
quais grupos populacionais tem maior risco de adoecer e podem ser descritos
por uma variedade de características como idade, sexo, ocupação, raça/cor,
atividades que realiza, hábitos e comportamentos.
Formular hipóteses: As hipóteses estão voltadas à identificação da fonte de
infecção, modos de transmissão e tipos de exposição associadas ao risco de
adoecer. É necessário neste momento levar em consideração o conhecimento
científico disponível e a descrição detalhada da doença.
Testar hipóteses: Testar hipóteses comparando estas com os fatos ou aplicando
a metodologia epidemiológica analítica.
A comparação se dá por meio do conhecimento cientifico com os
achados epidemiológicos, clínicos e laboratoriais da investigação.
Os métodos analíticos mais utilizados na complementação de
investigações de surtos são os estudos de caso-controle e as coortes.
• Refinar hipóteses e desenvolver estudos adicionais: Quando no estudo analítico
não se conseguiu confirmar nenhuma das hipóteses levantadas, será necessário
reconsiderar os dados, levantar dados complementares e verificar outras
hipóteses. Alguns estudos adicionais podem ser realizados como investigação
laboratorial e ambiental.
• Implementar medidas de controle: As medidas de controle são implementadas
de maneira a eliminar a fonte de transmissão da doença e devem ser
desencadeadas desde o início da investigação.
• Comunicar os resultados: É de grande importância a preparação de um informe
escrito para documentar a investigação, contendo os achados e as
recomendações.
Vigilância epidemiológica das hepatites virais
Por representarem um problema de saúde pública no Brasil, as Hepatites Virias
são de notificação compulsória desse o ano de 1996. O comportamento
epidemiológico, no Brasil e no mundo, tem sofrido grandes mudanças nos últimos
anos. A melhoria das condições de higiene e de saneamento básico das populações, a
vacinação contra a Hepatite B e as novas técnicas moleculares de diagnóstico do vírus
da Hepatite C estão entre esses avanços importantes.
A heterogeneidade socioeconômica, a distribuição irregular dos serviços de
saúde, a incorporação desigual de tecnologia avançada para diagnóstico e tratamento
de enfermidades, são elementos importantes que devem ser considerados na
avaliação do processo endemo-epidêmico das hepatites virais no Brasil.
Objetivo geral
Identificar o comportamento das hepatites virais e seus fatores condicionantes
e determinantes com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e
controle.
Objetivos específicos
• Conhecer o comportamento epidemiológico das hepatites virais quanto ao
agente etiológico, pessoa, tempo e lugar.
• Identificar a tendência das hepatites virais.
• Identificar os fatores de risco para as hepatites virais.
• Recomendar oportunamente estratégias de controle das hepatites virais.
• Detectar e controlar oportunamente os surtos de hepatites virais.
• Avaliar o impacto das medidas de controle.
• Incentivar a pesquisa na área de hepatites virais.
Definições de casos
Hepatite A
- Indivíduo que apresente anti-HAV IgM reagente.
- Indivíduo que preencha as condições de caso suspeito e que apresente vínculo
epidemiológico com caso confirmado (anti-HAV IgM reagente) de hepatite A.
- Menção de hepatite A em qualquer um dos campos da declaração de óbito ou
após investigação do óbito por hepatite sem etiologia especificada.
Hepatite B
- Indivíduo que apresente um ou mais dos marcadores reagentes ou exame de
biologia molecular para hepatite B conforme listado abaixo:
. HBsAg reagente
. Anti-HBc IgM reagente
. HBV-DNA detectável
- Menção de hepatite B em qualquer um dos campos da declaração de óbito ou
após investigação do óbito por hepatite sem etiologia especificada.
Hepatite C
- Indivíduo que apresente um ou mais dos marcadores reagentes ou exame de
biologia molecular para hepatite C conforme listado abaixo:
. Anti-HCV reagente
. HCV-RNA detectável
- Menção de hepatite C em qualquer um dos campos da declaração de óbito ou
após investigação do óbito por hepatite sem etiologia especificada.
Hepatite D
- Caso confirmado de Hepatite B, com pelo menos um dos marcadores abaixo.
. Anti-HDV total reagente
. HDV-RNA detectável
- Menção de hepatite D em qualquer um dos campos da declaração de óbito ou
após investigação do óbito por hepatite sem etiologia especificada.
Hepatite E
- Indivíduo que apresente um ou mais dos marcadores reagentes ou exame de
biologia molecular para hepatite E conforme listado abaixo:
. Anti-HEV IgM e anti-HEV IgG reagentes
. HEV-RNA detectável
- Menção de hepatite E em qualquer um dos campos da declaração de óbito ou
após investigação do óbito por hepatite sem etiologia especificada.
Notificação
As hepatites virais são doenças de notificação compulsória regular (em até 7
dias). Portanto, todos os casos e surtos devem ser notificados utilizando as fichas de
notificação e investigação padronizadas no Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (Sinan) e encaminhadas ao nível hierarquicamente superior ou ao órgão
responsável pela vigilância epidemiológica: municipal, regional, estadual ou federal.
As principais fontes notificadoras são: unidades de saúde, hemocentros e
bancos de sangue, clínicas de hemodiálise, laboratórios, comunidade, escolas, creches
e outras instituições. Além disso, casos podem ser capturados no Sistema de
Informação sobre Mortalidade (SIM), Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS
(SIA/SUS), Sistemas de Informações Hospitalares (SIH) e nos sistemas de informação
das Vigilâncias Sanitária e Ambiental. Os dados referentes a esses agravos podem ser
encontrados no site: www.aids.gov.br
Investigação epidemiológica
Roteiro da investigação epidemiológica
O roteiro de investigação para as hepatites virais podem ser
encontradas no endereço:
http://dtr2004.saude.gov.br/sinanweb/novo/Documentos/SinanNet/fichas/He
patite.pdf
Medidas de prevenção e controle
Objetivos
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Desencadear a investigação das fontes de infecção e transmissão comuns.
Definir e indicar as medidas de controle da transmissão por meio das
ações de prevenção.
Evitar a disseminação dos vírus das hepatites.
Prevenir a evolução para a cronicidade da doença.
Estratégias
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Assistência ao paciente com solicitação de exames específicos e inespecíficos.
Investigação: Após a notificação de casos de hepatites virais, deve-se iniciar a
investigação epidemiológica com o preenchimento da ficha de investigação
epidemiológica (FIE) do Sinan. Todos os campos devem ser preenchidos,
mesmo quando a informação for negativa. Outros itens podem ser incluídos no
campo “observações”, conforme as necessidades e peculiaridades de cada
situação.
Investigação de casos de transmissão pessoa a pessoa ou fecal-oral: Investigar
se os pacientes se expuseram a possíveis fontes de contaminação,
particularmente de água de uso comum e refeições coletivas. Buscar história de
comunicantes e outros casos suspeitos e/ou confirmados de hepatite,
levantando hipótese sobre como ocorreu a transmissão.
Afastamento do paciente, se necessário, de suas atividades normais. Para casos
de hepatite A e E, essa situação deve ser reavaliada e prolongada em surtos em
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instituições que abriguem crianças sem o controle esfincteriano (uso de
fraldas), onde a exposição entérica é maior.
Investigação de casos de hepatites virais de transmissão sanguínea/sexual:
Investigar história de compartilhamento de objetos contaminados como
lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, alicates e acessórios de
manicure e pedicure, materiais para colocação de piercing e para confecção de
tatuagens, materiais para escarificação da pele para rituais, instrumentos para
uso de drogas injetáveis (cocaína, anabolizantes e complexos vitamínicos),
inaláveis (cocaína) e pipadas (crack) e de acidentes com exposição a material
biológico, procedimentos cirúrgicos, odontológicos, hemodiálise, transfusão
(principalmente se ocorridas antes de 1993), endoscopia entre outros, em que
não se aplicaram as normas adequadas de biossegurança. Identificar a
ocorrência da pratica de relações sexuais desprotegidas ou abuso sexual.
Investigação de comunicantes: Deve ser realizada para identificar indivíduos
assintomáticos e prevenir a disseminação da doença e possíveis surtos.
Monitoramento de pacientes hemofílicos e usuários crônicos de
hemoderivados.
Exame pré-natal (hepatite B).
Exames de doadores e receptores de órgãos.
Investigação de surtos: Para hepatite A ou E, após a identificação dos primeiros
casos, estabelecer medidas junto à comunidade e familiares, visando cuidados
com a água de consumo, manipulação de alimentos e com condições de
higiene e saneamento básico. Para casos de hepatites B, C e D, nas situações
em que se suspeite de infecção coletiva, em serviços de saúde, fornecedores de
sangue ou hemoderivados que não estão adotando medidas de biossegurança,
investigar caso a caso buscando a fonte da infecção. Quando observada
situação de surto, comunicar a vigilância sanitária para adoção de medidas
cabíveis.
Coleta e remessa de material para exame: Verificar e/ou orientar os
procedimentos de coleta e transporte de amostras para realização dos testes
laboratoriais específicos, de acordo com as normas ou fluxos locais.
Realização de ações de educação: Além das medidas de controle específicas
para as hepatites virais, ações de educação devem ser desenvolvidas para os
profissionais de saúde e para comunidade em geral.
Orientação de instituições como creches, pré-escolas e outras, para adoção de
medidas rigorosas de higiene, desinfecção de objetos, bancadas e chão,
utilizando hipoclorito de sódio 2,5% ou água sanitária.
Realização de lavagem e desinfecção com hipoclorito de sódio daqueles
alimentos que são consumidos crus.
Prevenção de hepatites B, C e D, de transmissão sanguínea e sexual: Os
indivíduos devem ser orientados quanto aos mecanismos de transmissão
•
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dessas doenças e ao não compartilhamento de objetos de uso pessoal como
lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, materiais de manicure e
pedicure. Aos usuários de drogas injetáveis e inaláveis orientar o não
compartilhamento de agulhas, seringas, canudos e cachimbos. O uso de
preservativos é recomendado em todas as práticas sexuais.
Os trabalhadores da saúde devem obedecer às normas universais de
biossegurança e imunização contra a hepatite B.
Recém-nascidos de mães portadoras do vírus da hepatite B devem receber a
primeira dose da vacina contra hepatite B e imunoglobulina preferencialmente
nas primeiras doze horas de vida. Se estas normas forem devidamente
obedecidas, a amamentação não é contraindicada.
Imunoglobulina: Ver site do PNI:
ftp://ftp.cve.saude.sp.gov.br/doc_tec/outros/hepa08_profhepaB.pdf
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Imunização: Ver calendário de vacinação no site:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/profissional/visualizar_texto.cfm?idtxt
=21462
A vacina contra a hepatite A está disponível nos Centros de Referência para
Imunobiológicos Especiais (CRIE) e está indicada para pacientes suscetíveis para a
hepatite A, com hepatopatias crônicas de qualquer etiologia, inclusive portadores do
vírus da hepatite C (VHC), vírus da hepatite B (VHB), coagulopatias, fibrose cística,
trissomias, imunodepressão terapêutica ou por doença imunodepressora,
hemoglobinopatias, doenças de depósito. Também para crianças menores de 13 anos
com HIV/aids, adultos com HIV/aids com doença crônica pelo VHB ou VHC, candidatos
a transplantes de órgão sólidos, cadastrados em programas de transplantes,
transplantados de órgão sólido ou de medula óssea e doadores de órgão sólido ou de
medula óssea, cadastrados em programas de transplantes. A partir de 2014 a esta
vacina estará inserida no calendário infantil de vacinação e deverá ser administrada
após 12 meses de idade. A vacina contra a hepatite A é contraindicada na ocorrência
de hipersensibilidade imediata (reação anafilática), após o recebimento de qualquer
dose anterior, ou de história de hipersensibilidade aos seus componentes.
Referências Bibliográficas
Portaria nº 1.378, de 09 de julho de 2013.
Portaria nº 3.252, de 22 de dezembro de 2009.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia de
vigilância epidemiológica. Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em
Saúde. 7ª edição. Brasília, 2009.
Organização Pan-Americana da Saúde; Ministério da Saúde. Módulos de
Princípios de Epidemiologia para o Controle de Enfermidades. Módulo 4:
Vigilância em saúde pública. Brasília, 2010.
World Health Assembly. Revision of the International Health Regulations. WHA
58.3. 2005.
Gregg MB. Epidemiología de Campo. New York Oxford University Press
Segunda Ed. 2002.
Waldman EA. Vigilância epidemiológica como prática de saúde pública (Tese de
Doutorado/Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo). São
Paulo, 1991.
Waldman EA. Usos da Vigilância e da Monitorização em Saúde Pública. Informe
Epidemiológico do SUS, 8(3), 7-26. 1998.
Bonita R, Beaglehole R, Kjellström T. Epidemiologia básica (Tradução e revisão
científica Juraci A. Cesar). 2ª edição. São Paulo, Santos, 2010.
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Guia Prático de
Campo. Programa de treinamento em epidemiologia aplicada aos serviços do
SUS. 2ª edição. 2012.
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