brasil década de 1980/1990: políticas sociais e

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BRASIL DÉCADA DE 1980/1990: POLÍTICAS SOCIAIS E NEOLIBERALISMO
Cláudia Marinês Siebert1
INTRODUÇÃO
Foi na década de 1980, que o Brasil encontrava-se politicamente na ditadura, a qual
durou até meados dessa década, foi nesse mesmo período que o país passou pelo
processo de reestruturação produtiva, a qual teve como principais características
elevação da produtividade, reorganização da produção, redução do número de
trabalhadores e intensificação da jornada de trabalho dos empregados. Esse momento
também foi marcado por grande crise econômica no Brasil, em razão de inúmeros
problemas que a economia brasileira enfrentava no momento e, também teve-se
inúmeros movimentos sociais, os quais no final da década obtiveram uma grande
conquista, que foi a Constituição Federal de 1988.
OBJETIVOS
Se tem como objetivo nesta pesquisa de fazer uma caracterização histórica do Brasil nas
décadas de 1980 e 1990, no contexto das políticas sociais e do neoliberalismo, pois foi
nesse período histórico no qual o país passou a presenciar as grandes expressões da
“questão social” e o Estado para responder a essas pressões criou políticas sociais com a
premissa de amenizar as manifestações sociais que surgiam em decorrência das
expressões, porém essas políticas sociais sofreram os ajustes neoliberais no início da
década de 1990.
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Acadêmica do curso de Serviço Social da Unioeste–Campus de Toledo; Ouro Preto (Zona Rural) Linha
Sanga Campina S/N, CEP 85900-970; telefone: (45) 9914-9995; e-mail: [email protected].
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METODOLOGIA
Nesta pesquisa utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica, primeiramente entende-se
pesquisa como sendo
„(...) uma atitude e uma prática teórica de constante busca que define
um processo intrinsecamente inacabado e permanente,‟ pois realiza
uma atividade de aproximações sucessivas da realidade, sendo que
esta apresenta „uma carga histórica‟ e reflete posições frente à
realidade (MINAYO apud LIMA e MIOTO, 2007, p. 38).
Já a pesquisa bibliográfica que segundo Lima e Mioto “(....) a pesquisa bibliográfica
implica em um conjunto ordenado de procedimentos de busca por soluções, atento ao
objeto de estudo, e que, por isso, não pode ser aleatório” (2007, p. 38). Dessa forma,
compreende-se que através da pesquisa bibliográfica sendo ela um procedimento
metodológico de suma importância para a produção de conhecimentos científicos, ela
pode ajudar especialmente em temas poucos explorados a criação de hipóteses e
interpretações que poderão servir de ponto de partida para futuras pesquisas.
RESULTADOS
Foi na década de 1980 que o Brasil passou por inúmeras mudanças, por começar no
mundo do trabalho, através da reestruturação produtiva, em decorrência da crise vigente
no país. Assim, de acordo com Soares (2001, p.151), na década de 1980 o Brasil
passava por profunda crise econômica, através de um crescente processo de
endividamento tanto externo como interno, isso levando à perda do controle da moeda e
também das finanças do Estado, ocasionando assim uma redução dos gastos nos
investimentos públicos e também iniciativa mínima na configuração de políticas sociais.
Essa crise que o Estado brasileiro enfrentava nessa década o fragilizou econômica e
politicamente. E ao mesmo tempo o país enfrentava
(...) um processo circular e crônico de instabilização monetária, quatro
diferentes moedas (uma a cada 30 meses), onze índices de cálculo
inflacionário, cinco congelamentos de preços e salários, quatorze
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políticas salariais, dezoito modificações nas regras de câmbio,
cinqüenta e quatro alterações nas regras de controle de preços, vinte e
uma propostas de negociação da dívida externa e dezenove decretos
sobre a autoridade fiscal (SOARES, 2001, p.151).
Nesse momento da história, o país esteve na condição de mais industrializado da
América Latina, isso se deu pelo porte de suas indústrias e sua inserção no mercado
internacional, mesmo apresentando essas características enfrentou uma grande crise
econômica e a saída que o Brasil encontrou para enfrentá-la foi através, como diz
Soares (2001, p.151), de um ajuste estratégico e de uma profunda reestruturação
produtiva e tecnológica.
Foi nos anos de 1980, ao final da ditadura militar no Brasil, que ocorreram as primeiras
alterações no sistema produtivo brasileiro, segundo Antunes (2006, p.17) foi nesse
período que se passou a presenciar o início das mudanças organizacionais e tecnológicas
no interior do processo produtivo do Brasil, consequentemente, foi a partir dessa
década, que se sucederam os primeiros estímulos do processo de reestruturação
produtiva em nosso país, fazendo com que as empresas pasassem a adotar novas formas
de organização social do trabalho, que se caracterizou pela
(...) retração de custos, mediante a redução da força de trabalho (...)
necessidade de elevação de produtividade ocorreu por meio da
reorganização da produção, redução do número de trabalhadores,
intensificação da jornada de trabalho dos empregados (...)
(ANTUNES, 2006, p.18).
A expressiva reestruturação produtiva que se fez nos países capitalistas, incidiu na vida
do trabalhador, nas suas relações de trabalho e nos novos padrões de produtividade, pois
foi nesse momento que houveram consideráveis avanços na tecnologia industrial,
difusão da microeletrônica e as novas formas de organização social do trabalho. Nesse
período deu-se, também, o início da implantação de métodos denominados
participativos, sendo esses mecanismos das empresas, cujos objetivos eram de
envolvimento, adesão e sujeição dos trabalhadores com os planos da empresa.
Portanto, todas essas alterações no mundo do trabalho que iniciaram na década de 1980,
culminaram em novas expressões da “Questão Social”, que de acordo com Iamamoto
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(1999, p. 27-28), entende-se por “Questão Social”
(...) conjunto das expressões das desigualdades da sociedade
capitalista madura que tem uma raiz comum: a produção social é cada
vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social,
enquanto a apropriação de seus frutos mantém-se privada,
monopolizada por uma parte da sociedade (...) faz crescer a distância
entre a concentração/acumulação de capital e a produção crescente da
miséria, da pauperização que atende a maioria da população (...)
(1999, p.27-28).
A “Questão Social” pode ser entendida dessa forma, como expressões de desigualdade
vigentes na sociedade capitalista, onde nesta sociedade a produção e o trabalho são
sociais, porém, a sua apropriação é de apenas da minoria da população, isso acarreta
numa concentração e acumulação do capital nas mãos da minoria dos indivíduos e a
maioria não usufrui desse capital encontra-se assim em situação de miséria, levando
assim a uma sociedade muito desigual, onde o capital concentra-se cada vez mais nas
mãos de poucos e do outro lado há uma crescente pobreza, segundo Abranches (1998, p.
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Pobreza é destituição, marginalidade e desproteção. Destituição dos
meios de sobrivivência física; marginalização no usufruto dos
benefícios do progresso e no acesso às oportunidades de emprego e
consumo; desproteção por falta do amparo público adequado e
inoperância dos direitos básicos de cidadania, que incluem garantias à
vida e ao bem-estar (1998, p.16).
Outro autor que trás uma definição de “Questão Social” é Cerqueira Filho (1982, p.21):
(...) conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o
surgimento da classe operária impôs no mundo no curso da
constituição da sociedade capitalista e está profundamente vinculada
ao conflito entre capital e trabalho, sendo uma das manifestações mais
concretas do processo de acumulação do capital, cujas conseqüências
são o crescimento das condições de pobreza e a promoção da exclusão
em larga escala. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da
contradição de classes (1982, p.21).
Entende-se assim por “Questão Social”, a contradição entre capital e trabalho, ou como
diz Iamamoto (1999), contradição entre abençoados e desabençoados, pois no mundo
capitalista em que vivemos a produção passa a ser cada vez mais social, porém a
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apropriação do capital concentra-se na mão de poucos, ou seja, a burguesa apropria-se
do capital enquanto resta apenas para a classe trabalhadora vender a sua força de
trabalho, resultando assim em uma sociedade muito desigual, tendo inúmeras
expressões de desigualdade.
Essas expressões de desigualdade são as expressões da “Questão Social”, as quais
podem se manifestar de inúmeras maneiras, como por exemplo, o desemprego, a fome,
a falta de escola e a falta de atendimento na saúde.
Para então dar respostas a essas novas expressões da “Questão Social”, o Estado que
para Netto (2007, p.26) “(...) atua como um instrumento de organização da economia,
operando notadamente como um administrador dos ciclos de crise”, cria políticas
sociais, que segundo Vieira (2001, p.18) políticas sociais são estratégias governamentais
para intervir nas relações de produção ou nos serviços sociais.
Netto (2003, p.15) também define políticas sociais, como sendo “respostas do Estado
burguês do período do capitalismo monopolista a demandas postas no movimento social
por classes (ou estratos de classes) vulnerabilizados pela “questão social”. Sendo assim,
o Estado burguês responde a pressões e apresenta respostas aos segmentos da população
que estão sendo afetados pelas suas expressões e que são capazes de organização e
mobilização para exercer sobre o Estado uma pressão.
De acordo com Vieira (2001, p.20), as políticas sociais brasileiras são setorizadas,
fragmentadas e emergenciais, ou melhor, elas são uma colcha de retalhos, uma operação
tapa-buracos, pois focam apenas os mais pobres dos pobres e não trabalham para
prevenir, mas apenas para atender as conseqüências.
Já a partir do final da década de 1980 e início da década de 1990, através do Consenso
de Washington2, fortaleceu-se o processo de reestruturação produtiva no Brasil, e se
passou a intensificar as alterações no mundo do trabalho que, segundo Antunes (2006,
p.19), foram os grandes enxugamentos da força de trabalho, a flexibilização e
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Caracteriza-se “por „um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada
vez mais padronizada aos diversos países e regiões do mundo, para se obter o apoio político e econômico
dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se também de políticas macroeconômicas de
estabilização acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes” (TAVARES & FIORE Apud
SOARES, 2002, p.16).
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desregulamentação dos direitos sociais, a terceirização e a baixa remuneração da força
de trabalho.
Foi nesse período, final da década de 1980 após a ditadura militar no Brasil, que o país
passou a presenciar uma onda de movimentos sociais, como exemplo de lutas, teve-se
nesse momento a luta no campo, que foram movimentos ruralistas que ocorreram em
todo o país, esses movimentos foram liderados pelo movimento dos trabalhadores rurais
sem terra3-MST, e essas lutas foram apoiadas pelo Partido dos Trabalhadores–PT e
também pela Comissão Pastoral da Terra-CPT. Outro movimento que se destacou neste
momento histórico foi o movimento dos metalúrgicos de Volta Redonda, os quais
lutavam pela defasagem dos seus salários em virtude da inflação vigente no país.
Nesse momento o país vivenciou inúmeras manifestações populares, foi nessa década
que a sociedade civil4 passou a organizar-se e lutar pelos seus direitos, e como diz Netto
(2003, p.16) o Estado antecipou-se a essas pressões da sociedade, antes que elas
passassem a ser organizadas e mobilizadoras, o Estado então passa a antecipar
estratégicamente oferecendo uma solução neutralizadora. Nesse sentido, em razão
dessas mobilizações da sociedade, o Estado antecipa-se promulgando a Constituição
Federal, a qual foi um marco na sociedade brasileira, através desta os cidadãos
brasileiros passaram a ter inúmeros direitos sociais, como exemplo direito a saúde,
educação, trabalho, moradia, lazer e segurança, como diz no artigo 6° da Constituição
“São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados (...)”(BRASIL, 1988, p.10).
O que se pode notar, a partir da década de 1980 com início do processo de
reestruturação produtiva e na década posterior com o seu fortalecimento, foi o aumento
do nível de exploração do trabalho humano e redução da carga horária de trabalho,
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“(...) em janeiro de 1984, ocorre o primeiro encontro do MST em Cascavel, no Paraná, onde se
reafirmou a necessidade da ocupação como uma ferramenta legítima das trabalhadoras e trabalhadores
rurais. A partir daí, começou-se a pensar um movimento com preocupação orgânica, com objetivos e
linha política definidos” (MST, 2007, p.1).
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“(...) Antonio Gramsci (...) jamais pensou a sociedade civil redutora das contradições de classe e, menos
ainda, valorizou-a sobre a vulgar crença de que ela representaria o pólo „saudável‟ numa relação onde o
estatal constituiria o pólo „satânico‟” (NETTO, 2003, p.22).
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porém, ocorreu a intensificação do tempo e o ritmo do trabalho. Como coloca Antunes
(2002, p. 205):
(...) „os trabalhadores do mundo na virada do século‟, é mais
explorada,
mais
fragmentada,
mais
heterogenia,
mais
complexificados, também no que se refere a sua atividade produtiva
(...). São desprovidos de direito, o seu trabalho é desprovido de
sentido, em conformidade com o caráter destrutivo do capital, pelo
qual relações metabólicas sobre controle do capital não só degradam a
natureza, levando o mundo à beira da catástrofe ambiental, como
também precarizam a força humana que trabalha, desempregando ou
subempregando-a, além de intensificar os níveis de exploração (2002,
p.205).
A reestruturação produtiva acarretou em mudanças no mundo do trabalho, a partir desse
momento os trabalhadores passaram a ser desprovidos de direitos, a trabalharem em
situações precárias, se teve aumento do desemprego, elevação da exploração e também
os trabalhadores tiveram a sua carga horária de trabalho reduzida, porém o seu ritmo e a
produção foram intensificados.
Foi nesse mesmo período, conforme Soares (2001, p.154) que houve a implantação do
neoliberalismo no Brasil, porém de forma retardatária, e isso se deu em razão do
agravamento da crise econômica dos anos de 1989-1990. De acordo com Alves (2006,
p.461-462), entende-se que
(...) neoliberalismo não é meramente uma questão de mudança de
governo, mas de alteração de forma de Estado político. Ou seja, o que
se constitui no Brasil no decorrer da década de 1990, a partir das
reformas estruturais do Estado brasileiro, via privatização de setores
estratégicos da economia brasileira, perda da capacidade estatal de
controle de fluxos financeiros, abertura comercial e deterioração da
capacidade de investimento público por conta do garrote financeiro
imposto pela alucinada de superávit primário, foi uma nova forma de
Estado capitalista no país: um Estado neoliberal, adequado à nova
forma de inserção subalterna do Brasil no sistema mundial do capital
(2006, p.461-462).
Desse modo, o Neoliberalismo tem como estratégias a descentralização, privatização e
focalização. Então, com a implantação do Estado Neoliberal tem-se uma naturalização
das desigualdades, onde os sujeitos se individualizam, as políticas passam a ser
focalizadas e assistencialistas, atendendo apenas a parcela da população mais pobre,
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resultando assim, na mercantilização das políticas sociais, como diz Soares (2002,
p.73):
(...) a saúde, a educação, a alimentação, o trabalho, o salário perdem a
sua condição de direitos – constitutivos de sujeitos coletivos – e
passam a ser recursos (ou mercadorias) regulados unicamente pelo
mercado. O não acesso a eles deixa de ser um problema do Estado,
tornando-se um problema a ser resolvido no âmbito do privado (2002,
p.73).
Em decorrência do modelo econômico vigente, tem-se a focalização das políticas
sociais, redução de suas coberturas e os recursos disponibilizados a elas passam a ser
destinados para os segmentos mais pobres da população, ou seja, cabe ao Estado atender
através de suas políticas sociais apenas os grupos em maior situação de vulnerabilidade
e, grande parte da população passa a pagar pelos serviços, ocasionando na
mercantilização das políticas sociais e corte dos gastos públicos.
Assim, de acordo com Soares (2003, p.72) a focalização resulta numa crescente
exclusão dos que não possuem condições de pagar pelos serviços básicos. Cria-se assim
uma idéia perante a sociedade de que as políticas sociais são ineficientes e que o
pagamento de impostos ao Estado é inútil, desta forma, dá-se abertura a privatização,
onde os serviços privados passam a serem vistos como melhores e que possuem maior
qualidade do que os serviços oferecidos pelo Estado.
Como exposto acima, uma outra estratégia neoliberal é a descentralização, que segundo
Soares (2002, p.77) é uma outra estratégia disseminada, na qual se transfere as
responsabilidades aos municípios e, muitas vezes estes não possuem os recursos
necessários para executar as políticas sociais. Consequentemente, a descentralização
ocasiona uma maior desigualdade, pois cada município possui suas particularidades.
Conforme Soares (2002, p. 78) a descentralização foi considerada como sendo uma
grande fonte de corrupção e de controle fiscal. E também coloca que se caso as
transferências no processo de descentralização não forem feitas adequadamente podem
acarretar em diferenças inter-regionais, como exposto acima, cada região e municípios
possuem suas particularidades, então desse modo cada um possui suas necessidades, e
muitas vezes a descentralização acaba acarretando em desigualdades e transferência de
problemas.
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CONCLUSÃO
Conclui-se assim, que a partir da década de 1980, o Brasil passou por um intenso
processo de reestruturação produtiva, em razão da grande crise econômica que o país
enfrentava no período e, consequentemente através dessa reestruturação influenciou em
mudanças no mundo do trabalho e essas mudanças levaram no aparecimento de novas
expressões da “questão social” e, o Estado para intervir nessas expressões criou
políticas sociais, as quais tinham por objetivo primordial apenas amenizar essas
expressões para a sociedade civil não mobilizar-se. Segundo Netto (2003, p.16) “(...) o
Estado (...) se antecipa a essas pressões: antes que a pressão tome forma organizada e
mobilizadora (...)”. Desse modo, o Estado que para Netto é burguês antecipa-se
estratégicamente oferecendo uma solução para neutralizar a situação, para que a
população não tenha nenhum potencial transformador.
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