O PROGRAMA DE TRASFERÊNCIA DE RENDA

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O PROGRAMA DE TRASFERÊNCIA DE RENDA “AGENTE JOVEM” EM
CASCAVEL
Elizangela de Souza
Marinêz de Carvalho Verff
Neusa Eli Figueiredo Cerutti1
Patrícia Maria Bueno
Amália Madureira Paschoal2
O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Programa de Transferência de
Renda “Agente Jovem” em Cascavel, apontando críticas e reflexões acerca do mesmo.
Usa-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. Para melhor
compreensão de tal programa faz-se necessária uma breve contextualização da Questão
Social e as Políticas Sociais, da família, dos Programas de Transferência de Renda e do
Programa “Agente Jovem” no Brasil.
Segundo CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77):
“A questão social não é senão as expressões do processo de formação
e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário
político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por
parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da
vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual
passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e
repressão”.
A questão social insere-se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora e da
expansão do capitalismo desde o século XIX, bem como o quadro da luta e do
reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes.
1
Acadêmica do Curso de Serviço Social. UNIOESTE – Campus de Toledo. Email:
[email protected] Fone: (45) 9102: 4399.
2
Coordenadora do Núcleo Temático: Políticas de atenção à Criança e ao Adolescente – Curso de Serviço
Social – UNIOESTE – “Campus” de Toledo.
CERQUEIRA, (1982, p. 21) define a Questão Social como: “conjunto de problemas
políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs ao mundo no
curso da constituição da sociedade capitalista, [...]”. Para o autor a “Questão Social”
está vinculada ao conflito entre capital e trabalho.
Para FALEIROS (1991) a política social surge como resposta do Estado às
manifestações da “Questão social” e às mobilizações operárias provenientes dos
conflitos entre capital/trabalho. No entanto, “a política social é uma gestão estatal da
força de trabalho, articulando as pressões e movimentos sociais dos trabalhadores com
as formas de reprodução exigidas pela valorização do capital e pela manutenção de
ordem social [...] (FALEIROS, 1991, p. 58)”.
Segundo VIEIRA, (1992) “A política social consiste em estratégia governamental e
normalmente se exibe em forma de relações jurídicas e políticas (...)”. Sendo assim,
pode-se dizer que, os direitos sociais são conquistas dos trabalhadores e não uma
concessão do Estado. (VIEIRA, 1992 p.21-22).
Considerando que as políticas sociais têm como foco principal atender famílias em
condições de extrema pobreza, faz-se necessário neste trabalho conceituar mesmo que
de forma sucinta, o fenômeno família.
Existe em nossa sociedade uma grande tendência de naturalização da família, tanto no
nível do senso comum quanto da própria reflexão científica, sendo assim BRUSCHINI
(1990) acredita que o primeiro passo para estudar a família deveria ser o de “dissolver
sua aparência de naturalidade, percebendo-a como criação humana mutável” e
observando que as relações, muitas vezes coincidentes, que conhecemos atualmente
entre grupo conjugal, rede de parentesco, unidade/ doméstica residencial podem se
apresentar como instituições bastante diferenciadas em outras sociedades ou em
diferentes momentos históricos.
Segundo ARIÈS (1979), a partir do século XV, o Estado passa a interferir cada vez
mais, e com mais freqüência no espaço social que antes estava entregue às
comunidades, o que faz com que a família adquira um novo sentido, ou seja, deixa de
ser uma unidade econômica tornando-se um lugar de refúgio e afetividade, onde se
estabelecem relações de sentimentos entre o casal e os filhos.
Na aristocracia dos séculos XVI e XVII não havia separação rigorosa entre público e o
privado, assim a família não tinha as funções afetivas e socializadoras, mas era
constituída visando apenas à transmissão da vida, à conservação dos bem, à prática de
um ofício, à ajuda mútua e à proteção da honra e da vida em caso de crise.
Com a ascensão da burguesia, por volta do século XVIII, a privatização da instituição
familiar e a passagem das funções socializadoras para o âmbito mais restrito do lar
burguês constituem alguns dos mecanismos fundamentais para a constituição da família
moderna.
Para MIOTO (1997, p.128), “a família é uma instituição social historicamente
condicionada e dialeticamente articulada com a sociedade na qual está inserida. Isto
requer compreender os diferentes tipos de famílias, em diferentes espaços de tempo e
lugar pensar a família numa perspectiva de mudança, deixando de lado os modelos
convencionais”.
De acordo com SZYMANSKI (2002), as famílias contemporâneas vêm se
transformando histórica e socialmente, criando novas articulações de gênero e gerações,
com novos códigos de conduta. A condição de pobreza crescente faz com que se
utilizem novas estratégias para lidar com novas situações.
Quando as famílias são submetidas a condições precárias de sobrevivência, ela deixa de
ser um núcleo de satisfação das necessidades básicas do indivíduo, mal possibilitando
que ela atue como um fator de proteção contra a indigência e a miséria.(GUIMARÃES,
1998).
Desta forma, como medida de enfrentamento a esta questão, o Estado responde com
Programas de Transferência de Renda.
Segundo Ana Maria Medeiros da Fonseca, (2001), os Programas de Transferência de
Renda familiar têm como aspectos centrais a cidadania, educação, trabalho e pobreza.
São destinado às famílias pobres pretendendo estimular a escolaridade de crianças e
adolescentes dessas famílias e incentivar os pais e responsáveis na participação de
atividades de geração de renda. Estes objetivos se inserem numa proposta política de
“resgatar a cidadania” dos segmentos mais pobres da população.
Os Programas de Transferência de Renda visam transferir a renda diretamente àqueles
indivíduos que permanecem em um padrão de exclusão social e que estão à margem do
exercício de cidadania; também almejam combater o trabalho infantil, e garantir a
inserção e permanência da criança na escola.
Diversos Programas de Transferência de Renda têm surgido no Brasil executados e
mantidos pelo poder público, tendo em comum a iniciativa pioneira do projeto-lei N°
2.561, de 1992 do Programa de Transferência de Renda apresentado à Câmara Federal
pelo senador Eduardo Suplicy (PT). O projeto do senador prevê inicialmente o
atendimento de adultos aposentados e adultos em idade produtiva até atingir a faixa
mínima de 25 anos. .
Porém, no Brasil a maioria dos Programas de Transferência de Renda, estão vinculados
à inserção da família com base na matrícula e freqüência das crianças e adolescentes em
escolas públicas.
No entanto, observa-se que, grande parte desses programas foram afetados na sua
origem pela concepção adotada de educação formal em detrimento do atendimento
global da criança e do adolescente, pois, o que deveria ser dever da família e do Estado
passa a ser uma obrigação da criança e do adolescente que muitas vezes é
responsabilizada pela garantia dessa renda familiar e o que deveria ser um direito passa
a ser um dever.
Mediante este contexto, pode-se dizer que, além da implantação de programas
complementares como os Programas de Transferência de Renda, cabe ao governo estar
atento à exploração do trabalho infantil, à qualidade do ensino nas escolas públicas, à
geração de empregos e renda, ao combate à sonegação fiscal e à democratização das
medidas de atenção à nutrição, habitação, saúde etc.
Neste sentido, uma das medidas adotadas pelo governo federal é a implantação de
programas que visam à permanência dos adolescentes na escola e a sua inserção no
mercado de trabalho, como é o caso do Programa “Agente Jovem” de Desenvolvimento
Social e Humano, foco de nossa pesquisa.
Tal programa é uma ação da assistência social que, pautado na Emenda Constitucional
nº20, buscou definir uma proposta de ocupação destinada a jovens em situação de risco
e vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que possibilite, de fato,
experiências práticas que os preparem para a futura inserção no mundo do trabalho e
permanência no sistema educacional. O Programa é destinado a jovens entre 15 e 17
anos visando o desenvolvimento pessoal, o social e o comunitário.
De acordo com a pesquisa de campo realizada no programa “Agente Jovem” de
Cascavel, que recebe o nome de Espaço Jovem, foi possível identificar que o mesmo é
um Programa em regime de apoio sócio educativo em meio aberto. É desenvolvido pela
Secretaria de Ação Social em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer.
Atende adolescentes de 14 a 18, anos em situação de risco pessoal e social, dos
diferentes bairros de Cascavel.
O Programa é desenvolvido no Centro Esportivo Ciro Nardi, no período complementar
ao ensino regular e tem 100 jovens freqüentando diariamente. Todos recebem
alimentação e vale transporte.
O programa efetiva suas ações pontuadas nos eixos: educativo, cultural e esportivo,
desenvolvendo diferentes atividades, primando pela preparação dos jovens para a
cidadania, convivência grupal, social, promoção do ingresso, permanência e sucesso
escolar, bem como preparo ao mercado de trabalho futuro.
Mediante o trabalho realizado pode-se observar que todo o processo histórico foi
marcado pela criação de políticas sociais que, na visão do Estado, seriam a solução das
expressões da Questão Social.
Porém, estas políticas não têm apresentado eficácia, por tratar-se de políticas
compensatórias que não têm atendido adequadamente aos mais necessitados. Tais
políticas não têm refletido modificações estruturais na reprodução da pobreza, pois não
atuam diretamente em variáveis como saúde, educação, acesso aos serviços públicos, e
outros.
Neste sentido, mais do que Programas de Transferência de Renda é necessário a criação
de uma Política Social unificada que vise a superação da pobreza através de mudanças
estruturais da sociedade, permitindo aos seus usuários o acesso universal aos direitos
sociais.
REFERÊNCIAS
ARIÈS, Philippe. A História Social da infância e da família. Rio de Janeiro: Zahar,
1979.
BRUSCHINI, Maria Cristina Aranha. Mulher, Casa e Família. São Paulo: Fundação
Carlos Chagas: Vértice: Editora dos Tribunais, 1990.
CERQUEIRA, Filho, G. A. “Questão Social” no Brasil: críticas do discurso político.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982.
FALEIROS, Vicente de Paula. A política social do Estado capitalista: funções da
previdência e assistência social. Ed. 6. São Paulo: Cortez, 1991.
GUIMARÃES, O.T (org). Dicionário técnico jurídico. São Paulo: Rideel,1995.
http://www.assistenciasocial.gov.br/iframe/acoes_seas/Agente_Jovem/agente_jovem
Acesso em: 25/07/2005.
-
http://www.mds.gov.br/programas/programas07.asp - Acesso em: 25/07/2005.
IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social
no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez,
1983.
LAVINAS, Lena; VERSANO, Ricardo. Programa de garantia de renda mínima e
ação coordenada de combate à pobreza. Rio de Janeiro: IPEA, 1997.
MIOTO, R. C.T. Famílias e Serviço Social. In: Serviço Social e Sociedade. N° 55, a
XVIII. nov/1997. São Paulo: Cortez. Pág. 114-128.
SILVA, Maria Ozanira Silva e. A Política Pública de Transferência de Renda
enquanto estratégia de enfrentamento à pobreza no Brasil. In: Revista de Políticas
Públicas. V.7. Nº 02. Julho/Dezembro, 2003. Pág 233-253.
SPOSATI, Aldaíza. Renda Mínima e Crise Mundial - Saída ou Agravamento? São
Paulo: Cortez, 1997. Pág. 155- 171.
SZYMANSKI, H. Viver em Família como experiência de cuidado mútuo: desafios de
um mundo em mudança. In: Serviço Social e Sociedade, n° 71, a XXIII, São Paulo:
Cortez, 2000.
VIEIRA, Evaldo. Democracia e Política Social. São Paulo: Cortez. Autores associados,
1992. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo; v.49).
www.saude.gov.br/sps/areastecnicas/carencias/politica/bolsa/index.html - Acesso
em: 16/04/05.
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