O PROGRAMA DE TRASFERÊNCIA DE RENDA “AGENTE JOVEM” EM CASCAVEL Elizangela de Souza Marinêz de Carvalho Verff Neusa Eli Figueiredo Cerutti1 Patrícia Maria Bueno Amália Madureira Paschoal2 O presente trabalho tem como objetivo o estudo do Programa de Transferência de Renda “Agente Jovem” em Cascavel, apontando críticas e reflexões acerca do mesmo. Usa-se como metodologia a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo. Para melhor compreensão de tal programa faz-se necessária uma breve contextualização da Questão Social e as Políticas Sociais, da família, dos Programas de Transferência de Renda e do Programa “Agente Jovem” no Brasil. Segundo CARVALHO e IAMAMOTO, (1983, p.77): “A questão social não é senão as expressões do processo de formação e desenvolvimento da classe operária e de seu ingresso no cenário político da sociedade, exigindo seu reconhecimento como classe por parte do empresariado e do Estado. É a manifestação, no cotidiano da vida social, da contradição entre o proletariado e a burguesia, a qual passa a exigir outros tipos de intervenção mais além da caridade e repressão”. A questão social insere-se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora e da expansão do capitalismo desde o século XIX, bem como o quadro da luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes. 1 Acadêmica do Curso de Serviço Social. UNIOESTE – Campus de Toledo. Email: [email protected]. Fone: (45) 9102: 4399. 2 Coordenadora do Núcleo Temático: Políticas de atenção à Criança e ao Adolescente – Curso de Serviço Social – UNIOESTE – “Campus” de Toledo. CERQUEIRA, (1982, p. 21) define a Questão Social como: “conjunto de problemas políticos, sociais e econômicos que o surgimento da classe operária impôs ao mundo no curso da constituição da sociedade capitalista, [...]”. Para o autor a “Questão Social” está vinculada ao conflito entre capital e trabalho. Para FALEIROS (1991) a política social surge como resposta do Estado às manifestações da “Questão social” e às mobilizações operárias provenientes dos conflitos entre capital/trabalho. No entanto, “a política social é uma gestão estatal da força de trabalho, articulando as pressões e movimentos sociais dos trabalhadores com as formas de reprodução exigidas pela valorização do capital e pela manutenção de ordem social [...] (FALEIROS, 1991, p. 58)”. Segundo VIEIRA, (1992) “A política social consiste em estratégia governamental e normalmente se exibe em forma de relações jurídicas e políticas (...)”. Sendo assim, pode-se dizer que, os direitos sociais são conquistas dos trabalhadores e não uma concessão do Estado. (VIEIRA, 1992 p.21-22). Considerando que as políticas sociais têm como foco principal atender famílias em condições de extrema pobreza, faz-se necessário neste trabalho conceituar mesmo que de forma sucinta, o fenômeno família. Existe em nossa sociedade uma grande tendência de naturalização da família, tanto no nível do senso comum quanto da própria reflexão científica, sendo assim BRUSCHINI (1990) acredita que o primeiro passo para estudar a família deveria ser o de “dissolver sua aparência de naturalidade, percebendo-a como criação humana mutável” e observando que as relações, muitas vezes coincidentes, que conhecemos atualmente entre grupo conjugal, rede de parentesco, unidade/ doméstica residencial podem se apresentar como instituições bastante diferenciadas em outras sociedades ou em diferentes momentos históricos. Segundo ARIÈS (1979), a partir do século XV, o Estado passa a interferir cada vez mais, e com mais freqüência no espaço social que antes estava entregue às comunidades, o que faz com que a família adquira um novo sentido, ou seja, deixa de ser uma unidade econômica tornando-se um lugar de refúgio e afetividade, onde se estabelecem relações de sentimentos entre o casal e os filhos. Na aristocracia dos séculos XVI e XVII não havia separação rigorosa entre público e o privado, assim a família não tinha as funções afetivas e socializadoras, mas era constituída visando apenas à transmissão da vida, à conservação dos bem, à prática de um ofício, à ajuda mútua e à proteção da honra e da vida em caso de crise. Com a ascensão da burguesia, por volta do século XVIII, a privatização da instituição familiar e a passagem das funções socializadoras para o âmbito mais restrito do lar burguês constituem alguns dos mecanismos fundamentais para a constituição da família moderna. Para MIOTO (1997, p.128), “a família é uma instituição social historicamente condicionada e dialeticamente articulada com a sociedade na qual está inserida. Isto requer compreender os diferentes tipos de famílias, em diferentes espaços de tempo e lugar pensar a família numa perspectiva de mudança, deixando de lado os modelos convencionais”. De acordo com SZYMANSKI (2002), as famílias contemporâneas vêm se transformando histórica e socialmente, criando novas articulações de gênero e gerações, com novos códigos de conduta. A condição de pobreza crescente faz com que se utilizem novas estratégias para lidar com novas situações. Quando as famílias são submetidas a condições precárias de sobrevivência, ela deixa de ser um núcleo de satisfação das necessidades básicas do indivíduo, mal possibilitando que ela atue como um fator de proteção contra a indigência e a miséria.(GUIMARÃES, 1998). Desta forma, como medida de enfrentamento a esta questão, o Estado responde com Programas de Transferência de Renda. Segundo Ana Maria Medeiros da Fonseca, (2001), os Programas de Transferência de Renda familiar têm como aspectos centrais a cidadania, educação, trabalho e pobreza. São destinado às famílias pobres pretendendo estimular a escolaridade de crianças e adolescentes dessas famílias e incentivar os pais e responsáveis na participação de atividades de geração de renda. Estes objetivos se inserem numa proposta política de “resgatar a cidadania” dos segmentos mais pobres da população. Os Programas de Transferência de Renda visam transferir a renda diretamente àqueles indivíduos que permanecem em um padrão de exclusão social e que estão à margem do exercício de cidadania; também almejam combater o trabalho infantil, e garantir a inserção e permanência da criança na escola. Diversos Programas de Transferência de Renda têm surgido no Brasil executados e mantidos pelo poder público, tendo em comum a iniciativa pioneira do projeto-lei N° 2.561, de 1992 do Programa de Transferência de Renda apresentado à Câmara Federal pelo senador Eduardo Suplicy (PT). O projeto do senador prevê inicialmente o atendimento de adultos aposentados e adultos em idade produtiva até atingir a faixa mínima de 25 anos. . Porém, no Brasil a maioria dos Programas de Transferência de Renda, estão vinculados à inserção da família com base na matrícula e freqüência das crianças e adolescentes em escolas públicas. No entanto, observa-se que, grande parte desses programas foram afetados na sua origem pela concepção adotada de educação formal em detrimento do atendimento global da criança e do adolescente, pois, o que deveria ser dever da família e do Estado passa a ser uma obrigação da criança e do adolescente que muitas vezes é responsabilizada pela garantia dessa renda familiar e o que deveria ser um direito passa a ser um dever. Mediante este contexto, pode-se dizer que, além da implantação de programas complementares como os Programas de Transferência de Renda, cabe ao governo estar atento à exploração do trabalho infantil, à qualidade do ensino nas escolas públicas, à geração de empregos e renda, ao combate à sonegação fiscal e à democratização das medidas de atenção à nutrição, habitação, saúde etc. Neste sentido, uma das medidas adotadas pelo governo federal é a implantação de programas que visam à permanência dos adolescentes na escola e a sua inserção no mercado de trabalho, como é o caso do Programa “Agente Jovem” de Desenvolvimento Social e Humano, foco de nossa pesquisa. Tal programa é uma ação da assistência social que, pautado na Emenda Constitucional nº20, buscou definir uma proposta de ocupação destinada a jovens em situação de risco e vulnerabilidade social, que não configure trabalho, mas que possibilite, de fato, experiências práticas que os preparem para a futura inserção no mundo do trabalho e permanência no sistema educacional. O Programa é destinado a jovens entre 15 e 17 anos visando o desenvolvimento pessoal, o social e o comunitário. De acordo com a pesquisa de campo realizada no programa “Agente Jovem” de Cascavel, que recebe o nome de Espaço Jovem, foi possível identificar que o mesmo é um Programa em regime de apoio sócio educativo em meio aberto. É desenvolvido pela Secretaria de Ação Social em parceria com a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer. Atende adolescentes de 14 a 18, anos em situação de risco pessoal e social, dos diferentes bairros de Cascavel. O Programa é desenvolvido no Centro Esportivo Ciro Nardi, no período complementar ao ensino regular e tem 100 jovens freqüentando diariamente. Todos recebem alimentação e vale transporte. O programa efetiva suas ações pontuadas nos eixos: educativo, cultural e esportivo, desenvolvendo diferentes atividades, primando pela preparação dos jovens para a cidadania, convivência grupal, social, promoção do ingresso, permanência e sucesso escolar, bem como preparo ao mercado de trabalho futuro. Mediante o trabalho realizado pode-se observar que todo o processo histórico foi marcado pela criação de políticas sociais que, na visão do Estado, seriam a solução das expressões da Questão Social. Porém, estas políticas não têm apresentado eficácia, por tratar-se de políticas compensatórias que não têm atendido adequadamente aos mais necessitados. Tais políticas não têm refletido modificações estruturais na reprodução da pobreza, pois não atuam diretamente em variáveis como saúde, educação, acesso aos serviços públicos, e outros. Neste sentido, mais do que Programas de Transferência de Renda é necessário a criação de uma Política Social unificada que vise a superação da pobreza através de mudanças estruturais da sociedade, permitindo aos seus usuários o acesso universal aos direitos sociais. REFERÊNCIAS ARIÈS, Philippe. A História Social da infância e da família. Rio de Janeiro: Zahar, 1979. BRUSCHINI, Maria Cristina Aranha. Mulher, Casa e Família. São Paulo: Fundação Carlos Chagas: Vértice: Editora dos Tribunais, 1990. CERQUEIRA, Filho, G. A. “Questão Social” no Brasil: críticas do discurso político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1982. FALEIROS, Vicente de Paula. A política social do Estado capitalista: funções da previdência e assistência social. Ed. 6. São Paulo: Cortez, 1991. GUIMARÃES, O.T (org). Dicionário técnico jurídico. São Paulo: Rideel,1995. http://www.assistenciasocial.gov.br/iframe/acoes_seas/Agente_Jovem/agente_jovem Acesso em: 25/07/2005. - http://www.mds.gov.br/programas/programas07.asp - Acesso em: 25/07/2005. IAMAMOTO, Marilda Vilela; CARVALHO, Raul. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Cortez, 1983. LAVINAS, Lena; VERSANO, Ricardo. Programa de garantia de renda mínima e ação coordenada de combate à pobreza. Rio de Janeiro: IPEA, 1997. MIOTO, R. C.T. Famílias e Serviço Social. In: Serviço Social e Sociedade. N° 55, a XVIII. nov/1997. São Paulo: Cortez. Pág. 114-128. SILVA, Maria Ozanira Silva e. A Política Pública de Transferência de Renda enquanto estratégia de enfrentamento à pobreza no Brasil. In: Revista de Políticas Públicas. V.7. Nº 02. Julho/Dezembro, 2003. Pág 233-253. SPOSATI, Aldaíza. Renda Mínima e Crise Mundial - Saída ou Agravamento? São Paulo: Cortez, 1997. Pág. 155- 171. SZYMANSKI, H. Viver em Família como experiência de cuidado mútuo: desafios de um mundo em mudança. In: Serviço Social e Sociedade, n° 71, a XXIII, São Paulo: Cortez, 2000. VIEIRA, Evaldo. Democracia e Política Social. São Paulo: Cortez. Autores associados, 1992. (Coleção Polêmicas do Nosso Tempo; v.49). www.saude.gov.br/sps/areastecnicas/carencias/politica/bolsa/index.html - Acesso em: 16/04/05.