Deputado: Liberação da maconha é geral. Sugiro

Entrevista do líder Paulo Teixeira ao site Terra Magazine em 18/04/2011
Deputado: Liberação da maconha é geral. Sugiro restrições
Ana Cláudia Barros
Envolvido em uma polêmica após divulgação na imprensa de declarações suas
pinçadas durante o evento "Cannabis Medicinal em Debate", ocorrido na capital paulista,
no mês de fevereiro, o deputado federal Paulo Teixeira, líder do PT na Câmara, adotou
o hábito de medir as palavras. Aparentemente ressabiado em razão da reportagem publicada na edição do último domingo (17) da Folha de S. Paulo, ele conversou com Terra
Magazine. Cauteloso, diante da complexidade de um tema que suscita opiniões quase
sempre inflamadas, Teixeira esclareceu seu posicionamento sobre a maconha.
-Não defendo a liberação da maconha. Defendo uma regulação que restrinja,
porque a liberação geral é o cenário atual - afirma, emendando:
-Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga
para crianças, adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.
Ele pontua que, apesar de todos os esforços no combate às drogas, o País não tem
observado uma resposta eficaz.
- Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação,
o dos cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar
de termos essas preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente
muito grande de usuários de drogas ilícitas. Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente grande de brasileiros e brasileiras
que consomem drogas.
Texeira argumenta que é preciso minar a força econômica do tráfico e retirar do
usuário a pecha de criminoso. Crítico do modelo de enfrentamento das drogas adotado
pelos Estados Unidos - baseado na repressão -, Teixeira cita como iniciativas bensucedidas os casos da Espanha e de Portugal e as coloca como uma possibilidade para o Brasil.
- Temos a experiência de Portugal, que definiu que o uso de drogas não é crime até
uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a economia do tráfico e conseguiu retirar
o tema da violência da agenda política. Uma segunda estratégia, ainda incipiente,
é a espanhoa, que convive com cooperativas que produzem para o consumo dos
usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio do usuário com o
mercado ilegal.Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam
resolver nosso problema - pondera.
Indagado se a implantação de cooperativas nesses moldes não aumentaria a oferta
de maconha, o deputado, que sugere um amplo debate sobre o tema junta à sociedade, rebate: "O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito
grande. É livre. Hoje, é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.
Confira a entrevista
terra Magazine - foi divulgado que o senhor defende a regulamentação
do plantio da maconha e a criação de cooperativas formadas por usuários? Qual
sua posição a respeito destas questões?
Paulo Teixeira - Sempre que trato do tema drogas, alerto que é um tema complexo e o uso
e o abuso de drogas podem desencadear problemas de saúde graves. Sempre trabalho com o
tema da prevenção. Sempre começo falando sobre o problema do álcool, que é uma droga lícita.
A regulamentação, no Brasil, do álcool é muito permissiva. Permite, por exemplo, que ele possa
ser anunciado na televisão.
o senhor considera que há uma certa hipocrisia no tratamento da questão,
já que o álcool também é uma droga, apesar de lícito?
O problema do uso e do abuso de drogas começa com o álcool. Há uma permissividade
inadimissível na sociedade brasileira e, na minha opinião, deveríamos proibir o anúncio de álcool
nos meios de comunicação, assim como aconteceu com o cigarro.
Em relação às drogas ilícitas, o tom a ser dado é o da prevenção, o da informação, o dos
cuidados e o do tratamento. Agora, qual a realidade brasileira? Nós, apesar de termos essas
preocupações, buscarmos esses objetivos, temos um contingente muito grande de usuários de
drogas ilícitas.
Então, apenas nossa mensagem em relação à prevenção não tem atingido o contingente
grande de brasileiros e brasileiras que consomem drogas.
Por que o senhor acha que isso ocorre? o que está sendo ineficaz na sua
avaliação?
São temas de diversas naturezas. Há o problema de uma sociedade em transição, de uma
sociedade industrial, pós-industrial. Você tem problemas dos ritos de passagem, você tem uma
sociedade muito desigual socialmente, então, todos esses fatores contribuem para o uso e o
abuso de drogas.
O que temos que fazer? Temos que nos debruçar também sobre a realidade desses usuários
de drogas ilícitas. Esses usuários obtém essas drogas no mercado de drogas ilícitas e, do ponto
de vista da informação, eles não têm, neste mercado, qualquer informação a respeito dos danos
à saúde dele. Ao mesmo tempo, essas drogas não têm qualquer controle de qualidade, o que
aprofunda o dano que o usuário poderia ter só pelo utilização.
Quando o senhor se refere à "controle de qualidade", está sugerindo...
Vou chegar lá. Você quer uma definição. Estou no diagnóstico ainda.
Essas pessoas que se utilizam do mercado de drogas, que é um mercado muito cristalizado
e violento... Então, estamos colocando em contato com o público jovem esse tipo de mercado.
Como se nós, ao sentirmos que nossa mensagem não está sendo eficaz,aceitássemos que esses
jovens sejam tratados pelos traficantes. Este é um dos pontos dessa questão. Quem trata esse
tema junto à juventude são os traficantes.
O segundo pólo que tem muita influência nesse processo é a polícia, porque o usuário
ainda está sob a legislação penal.
Mas a atual lei de tóxicos (Lei 11.343/2006) não prevê prisão para usuário.
É considerada branda se comparada com os antigos artigos 12 e 16 da Lei
6368/76?
O usuário ainda está sob a pressão penal. O que eu acho? Quem trata diretamente com
os usuários são os traficantes e a polícia. A lei atual não define claramente quem é usuário, quem
é traficante. E também não classifica a gravidade do envolvimento das pessoas. Trata igualmente
todos os envolvidos. Do grande traficante ao pequeno traficante. E a ideia de tráfico é muito vinculada à posse da droga. Então, o que faz o crime organizado? Contrata trabalhadores eventuais
para carregar, transportar, para vender e ele (criminoso) dificilmente é pego.
Então, o primeiro tema é: como vamos tratar o usuário? Defendo que retiremos o usuário da
legislação penal. Dois: como deprimir a economia da droga, retirar a força econômica da droga?
Como o senhor acha que isso poderia ser feito?
Nesse contexto, há duas experiências muito bensucedidas. Temos a experiência de Portugal,
que definiu que o uso de drogas não é crime até uma certa quantidade. Com isso, deprimiu a
economia do tráfico e conseguiu retirar o tema da violência da agenda política.
Uma segunda estratégia, ainda incipiente, é a espanhola, que convive com cooperativas
que produzem para o consumo dos usuários. No que tange à maconha, digamos, tirou o convívio
do usuário com o mercado ilegal.
Então, esses dois objetivos, o de melhorar o atendimento ao usuário e o de colocar as instituições que devam atendê-lo na frente, como é o caso da família, da escola, da sociedade
civil, das políticas públicas. Colocá-las no lugar do traficante e da polícia. Por outro lado, deprimir
a economia da droga.
Não sei se essas duas estratégias, transpostas para o Brasil, iriam resolver nosso problema.
Aí, volto a falar para você. Há duas políticas no mundo divergentes, que tem sido aplicadas. A
política de guerra às drogas dos Estados Unidos, uma repressão contundente, que tem como resultado um grande número de presos e uma repressão que não tem conseguido diminuir o
número de usuários. Uma política centrada na repressão.
A segunda estratégia é a europeia, chamada de redução de danos. É aquela que não se
coloca apenas um objetivo na frente, que é o tabaco ou consumo de drogas. Além desses objetivos, coloca outros, como reduzir danos à saúde, danos sociais, danos econômicos.
Esse debate tem que ser aberto no Brasil, dada a gravidade do nosso problema. Temos
muitos usuários. O crack é uma droga muito potente e arrasadora. Temos que abrir esse debate
para buscar estratégias mais eficazes, que diminuam o uso de drogas e deprimam a força
econômica do tráfico. Precisamos de um caminho mais eficaz.
no caso das cooperativas espanholas que o senhor mencionou, como seria
a regulamentação delas, se fossem implantadas no Brasil?
Posso te colocar em contato com uma pessoa que coordena uma dessas cooperativas para
você entrevistá-lo. Lá, paga-se imposto, eles alertam o usuário, acompanham nos casos do abusos, têm controle de qualidade, indicam para tratamento, mas, principalmente, tiram o usuário
do contato com o crime.
Mas o senhor não acha que a implantação dessas cooperativas no Brasil
aumentaria a oferta de maconha, por exemplo?
O problema nosso não é no futuro. É hoje. E hoje, a oferta é muito grande. É livre. Hoje,
é muito mais fácil comprar droga do que remédio controlado.
o que o senhor está frisando é que, com toda restrição existente hoje, quem
quer comprar droga consegue comprar de fato?
Compra de fato. E esse cenário de liberação geral é o cenário atual. Estou propondo um
cenário de regulação restrita. Hoje, é muito fácil comprar drogas, mesmo com todos os nossos
esforços.
Um dos argumentos daqueles que se posicionam contrários à liberação da
maconha se baseia no fato de que ela costuma ser porta de entrada para outras
drogas. Diante da expansão acelerada do crack, o senhor não considera que
esta seja uma preocupação pertinente?
Tenho comigo que a porta de entrada na alteração de consiciência é o álcool. Por isso, defendo uma regulação mais restrita. Segundo: não defendo a liberação da maconha. Defendo
uma regulação que restrinja, porque a liberação geral é o cenário atual.
o senhor então é a favor de uma regulamentação, e não da liberação da
maconha?
Uma regulamentação restrita. É isso que sou favorável. Hoje, há pessoas que fumam maconha com crack adicionado. Por que fazem isso? Porque ninguém sabe a origem e a qualidade.
Esse cenário que a sociedade brasileira tanto teme, de gente oferencendo droga para crianças,
adolescentes e adultos na esquina é o cenário atual.
o senhor fala de "controle da origem" da droga. este pensamento estaria
na ótica da política de redução de danos?
É. Por exemplo, sem mudar nenhuma legislação, a Europa já faz. Há países em que o
usuário em ambientes da área de saúde, que, quando, utilizam a substância, é atestada sua a
origem.
Qual o posicionamento do senhor em relação a outros tipos de drogas?
Esse debate tem que ser aberto. Minha proposta é a criação de uma comissão de alto nível
que dê conta dessa discussão. Uma comissão formada junto à sociedade.
Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do PT na Câmara.
(Entrevista publicada no Terra Magazine, edição de 18/04/2011)