Clique aqui para baixar documento(formato pdf).

Magna Carta pode ser visitada até a
próxima quinta-feira, 3, no TRT/AL
Exposição trouxe a Maceió uma réplica do documento, vinda do Reino Unido
Quem ainda não teve oportunidade de visitar a Exposição 800 anos da Magna Carta, em cartaz no Memorial Pontes
de Miranda da Justiça do Trabalho em Alagoas, tem até a próxima quinta-feira (03/12) para fazê-lo. Promovida pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), em parceria com a Faculdade de Ciências Jurídicas de Maceió
(FAMA) e a Embaixada do Reino Unido no Brasil, a exposição traz a Maceió uma réplica do documento, vinda
diretamente do Reino Unido. O Memorial fica no 3º andar do edifício sede do TRT/AL (Av. da Paz, 2076, Centro).
A Magna Carta limitou os poderes do monarca João Sem Terra da Inglaterra, que alegava que seu poder havia sido
outorgado por Deus, não aceitando se submeter a nenhum tipo de lei, norma ou documento que limitassem seus poderes. O
documento é apontado por historiadores e juristas como o primeiro modelo de Constituição e é considerado um marco na
história do direito e pedra angular do desenvolvimento democrático inglês, inspirador de vários modelos democráticos
posteriores.
A exposição foi iniciada no último dia 25 de novembro e aconteceu em paralelo a um ciclo de palestras, que no
primeiro dia teve as participações da professora doutora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Mara Rejane
Ribeiro, do juiz de Direito Claudemiro Avelino e do professor da UFAL Douglas de Assis Bastos.
O segundo dia de palestras foi aberto pelo presidente da Amatra XIX, juiz José de Santos Júnior, que saudou os
participantes em nome do Tribunal. A palestra inicial foi realizada pelo professor da FAMA Victor Fentanes, com o tema
"Paralelos entre a Carta Magna e a Constituição Brasileira de 1988", na qual abordou amplamente a temática apresentando
uma contextualização de referências desse documento histórico com a Constituição Brasileira.
O conferencista ancorou sua fala citando líderes mundiais, a exemplo de presidentes de grandes nações,
pensadores e ativista políticos que tiveram como referência para suas atuações a Magna Carta. "John Kennedy, Eleanor
Roosevelt, Mahatma Gandhi e Nelson Mandela foram grandes defensores dos direitos humanos", disse. O professor
ainda fez uma reflexão crítica sobre o conceito retrógrado vigente na sociedade brasileira a respeito dos direitos humanos.
"Nós andamos na contramão do mundo quando questionamos os direitos humanos", concluiu.
Na sequência, a professora da FAMA Luâni Macário realizou sua apresentação fazendo um analogia sobre os
clamores do presente e do passado no que tange à consolidação dos direitos humanos. Ela colocou que este ano tivemos
que repensar, também sobre os princípios da Revolução Francesa.
O ciclo de palestra foi encerrado com a exposição do presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos
Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), Daniel Nunes, que falou sobre os trabalhos desenvolvidos pela OAB
no Estado com esse tema. Para ele, a visão equivocada da sociedade brasileira sobre os Direitos Humanos é reflexo do
período da ditadura militar. "Ainda vigora no Brasil o conceito de que esses direitos são coisa para os bandidos. Ainda há
muita coisa a se conquistar no tocante aos direitos humanos. A luta por esses direitos nunca vai acabar", enfatizou.