Exportação de serviço de engenharia, produto invisível

propostas de política comercial
Exportação de serviço de
engenharia, produto invisível
que gera um visível canal de
comercialização de bens e uma
consistente cultura exportadora
José Augusto de Castro
O Brasil é o sétimo maior PIB do
mundo, mas, em 2013, alcançou
apenas a 22ª posição no ranking
de exportação de bens e a
21ª no ranking de importação,
participou apenas com 1,32%
das exportações mundiais e
1,36% das importações e ocupou
a longínqua 87ª classificação
em abertura comercial, de
acordo com o Fórum Econômico
Mundial. Além disso, apresentou
elevado déficit de 3,66% do
PIB na balança de transações
correntes e ratificou a baixa
participação de 38,44% dos
produtos industriais na pauta das
exportações brasileiras.
altas cotações das commodities
e elevadas demandas mundiais,
beneficiando diretamente e
duplamente o Brasil.
Não obstante este quadro
adverso, desde o ano 2001,
o Brasil tem apresentado
consecutivos superávits
comerciais, graças a cenários
externos extremamente
favoráveis, que proporcionaram
Analisando os dados da balança
comercial de serviços do Brasil
fornecidos pela Secretaria
de Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
– SCS/MDIC, ainda sem o
Em contrapartida, as exportações
do Brasil de serviços em geral
estão classificadas apenas na
31ª posição no ranking mundial,
com 0,80% de participação,
enquanto as importações
ocupam o 17º posto, com 1,93%
de participação, proporcionando
crônicos déficits na balança de
serviços, conforme mostram
as estatísticas da OMC –
Organização Mundial de
Comércio.
José Augusto de Castro é presidente da AEB - Associação de Comércio Exterior do Brasil.
60
RBCE - 119
detalhamento decorrente da
recente implantação do Siscoserv,
verifica-se que poucos setores são
superavitários entre os diferentes
tipos de serviços, sendo o setor de
engenharia um deles.
A exportação de serviços
de engenharia desempenha
importante função estratégica,
comercial e econômica no
comércio exterior mundial,
com esse mercado sendo
dominado por um restrito grupo
de aproximadamente 15 países
e por cerca de 300 empresas
com reconhecida capacidade
técnica e presença assídua na
exportação. Outras empresas e
alguns poucos países também
executam projetos, mas as
limitações técnico-financeirasoperacionais tornam esporádicas
suas pequenas participações no
mercado exportador de serviços
de engenharia.
Para fazer parte desse
restrito grupo de países e
empresas, constituem-se
condições essenciais que os
países ofereçam programa
governamental de apoio
financeiro à exportação,
disponham de mecanismos de
seguro de crédito e garantias
à exportação, possuam
instituição pública capaz de
conceder crédito de longo prazo
para financiar exportações
e, naturalmente, que existam
empresas de engenharia
com capacidade tecnológica,
estrutural e econômica.
O Brasil e suas empresas
preenchem todas essas
condições, sendo por isso um
dos 15 países que integram
esse seleto grupo, em sua
quase totalidade composto
por nações desenvolvidas ou
emergentes com elevado nível
de desenvolvimento econômico.
Por seu turno, o setor de
engenharia é o principal
responsável pelas exportações
de serviços e estão concentradas
em cerca de dez empresas,
número muito pequeno para
um país que possui mais
de 200 empresas, em sua
quase totalidade voltada
exclusivamente para o mercado
interno, não por opção própria,
mas em razão de não disporem
de condições adequadas para
participar da execução de
projetos no exterior.
Isso ocorre em razão de a
exportação de serviços de
engenharia não requerer
apenas competência técnica
da empresa para executar
obras no exterior, mas também
porque é fundamental dispor
de conhecimentos técnicos de
comércio exterior para elaborar
proposta comercial, negociar os
contratos conforme a legislação
dos países envolvidos, oferecer
alternativas de financiamentos
competitivos levando em conta
as garantias que o país pode
oferecer, prover estrutura
financeira para suportar períodos
de imobilização de capital e,
finalmente, passar à efetiva
execução do projeto e cumprir os
trâmites burocráticos requeridos.
Porque sempre se diz que a
exportação de serviços de
engenharia possui importância
estratégica, comercial e
econômica mundial, em especial
para o Brasil?
Antes de responder a essa
questão, torna-se importante
informar e esclarecer que,
para a execução de projetos
de engenharia no exterior
são contratadas, no Brasil,
aproximadamente 1.500
empresas, que participam,
direta ou indiretamente,
da concretização do
empreendimento e são
compostas por fornecedoras
e/ou fabricantes de produtos
e prestadoras de serviços
em geral, as quais estão
concentradas majoritariamente
nas categorias de micro,
pequenas e médias empresas.
Assim, ganhar uma licitação
internacional para exportar e
executar projetos de serviços de
engenharia no exterior significa
para essas cerca de 1.500
empresas a perspectiva de abrir
portas em um novo mercado
externo, constituindo uma
decisão estratégica para abrir e/
ou conquistar novos mercados
e/ou clientes, sob a forma
integrada.
Avaliada sob outro prisma,
a exportação de serviço
de engenharia também se
caracteriza por propiciar uma
oficiosa exposição indireta de
produtos e/ou representar ação
de marketing, sem qualquer
custo, para um leque de produtos
brasileiros consumidos no projeto
e avalizados pela empresa de
engenharia, que isoladamente
poderiam ter dificuldade, ou até
mesmo impossibilidade, de ser
conhecidos e, mais ainda, de
acessar aquele mercado externo,
transformando-se em efetivo
canal de comercialização.
Por fim, a execução de
obras no exterior, além das
receitas cambial e financeira
proporcionadas pelo contrato
de serviço negociado, abrirá
perspectivas para a própria
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61
A empresa exportadora
de serviços de
engenharia, antes
de tudo, é uma
estruturadora de
negócios, que assume
riscos comerciais,
financeiros e cambiais,
próprios e de terceiros,
a médio e/ou longo
prazo, originários
de negociações
desenvolvidas em
diferentes frentes
empresa de engenharia, ou para
os fabricantes dos produtos
consumidos no projeto, viabilizar
exportações adicionais dos bens
fornecidos, ampliando seus
mercados, desenvolvendo e
absorvendo novas tecnologias
e diluindo o risco comercial
operando em diferentes países,
representando importante
ferramenta para a geração de
receitas cambiais para o Brasil
e financeiras para as empresas
exportadoras, com impacto
econômico na forma de atividade
empresarial e geração de
empregos, rendas e tributos.
Esse conjunto de fatores positivos,
de forma inequívoca, demonstra
que a exportação de serviços de
engenharia caracteriza-se como
importante instrumento de política
estratégica de comércio exterior,
pois, simultaneamente, atua
como canal de comercialização
externa para produtos e ainda
contribui para a criação da sempre
almejada cultura exportadora.
Destaque-se que, como a maioria
dessas, cerca de 1.500 empresas
estão classificadas nas categorias
de micro, pequeno e médio
porte, isoladamente, devido à
falta de estrutura e inexperiência
em comércio exterior, elas não
teriam condições de ter acesso
ao mercado internacional, a
não ser utilizando o canal de
comercialização proporcionado e
aberto pelas empresas de serviços
de engenharia, que neste caso,
funcionariam como âncora.
Outrossim, quando se fala
em exportação de serviço de
engenharia, a primeira impressão
é que se refere apenas à venda ao
exterior de serviços propriamente.
Contudo, também integram as
exportações de serviços de
engenharia expressiva parcela
62
RBCE - 119
de equipamentos que fazem
parte da obra, como turbinas,
caldeiras, tubulações, etc., além
dos equipamentos utilizados para
executar as obras, representados
por caminhões, tratores, ônibus,
automóveis, motoniveladoras,
compactadores, britadeiras,
guindastes, acampamentos de
campanha, centrais de concreto,
de britagem e de asfalto, bem
como de centenas de outros
itens como móveis, roupas,
calçados, alimentos, asfalto,
etc. Esses produtos serão
exportados e utilizados para
concretizar a execução do serviço
de engenharia contratado, que
pode ser uma rodovia, ferrovia,
aeroporto, porto, hidroelétrica,
aqueduto, sistema de irrigação,
barragens, exploração de
minérios, etc.
A propósito, torna-se importante
registrar que, devido a normas
operacionais existentes nas
empresas multinacionais relativas
à prestação de assistência técnica
e manutenção, frequentemente,
matrizes e filiais são proibidas
de exportar bens fabricados por
outra filial no mercado de destino,
para evitar concorrência danosa
entre empresas coirmãs, mas
principalmente, devido à ação
dos dealers no país importador,
que inviabilizam a exportação
por conta da proteção de quotas,
reserva de mercados e pagamento
de comissões, entre outros fatores.
Todavia, quando se trata de
exportação por empresas de
serviços de engenharia, quase
sempre essa proibição não se
aplica, pois, na maioria das vezes,
os bens são exportados com o
valor de depreciação incluído
no custo dos serviços previstos
no contrato comercial. Contudo,
nada impede que o dealer no país
de destino seja contratado para
Gráfico 1
2004
Outros; 10,2
2012
França; 5,7
Outros
europeus;
6,9
Japão; 2
China; 1,6
França; 9
Brasil; 17,8
China; 12,1
Italia; 17,3
Outros; 11,8
EUA; 27
EUA ; 14,4
Italia; 8,6
Espanha; 26
Espanha; 29,6
Essas informações justificam
plenamente a razão de a
exportação de serviços de
engenharia ser motivo de acirrada
concorrência internacional
entre países, indiretamente
oferecendo suporte para uma
guerra comercial visando à
venda externa de produtos
manufaturados.
Fonte: Estudo da LCA para a AEB.
Gráfico 2
2004
2012
Brasil; 4,1
França;
8,9
Outros;
16,1
França;
24,7
Italia; 9,1
Espanha;
2,4
Outros; 19,7
Outros
europeus;
13,7
EUA; 13,8
China; 14,7
Italia; 13
Japão; 5,4
Coreia do
Sul; 4,8
China; 44,8
EUA; 4,7
Fonte: Estudo da LCA para a AEB.
prestar serviços de assistência
técnica e manutenção aos
produtos fabricados no Brasil.
Ou seja, sem a atuação das
empresas de serviços de
engenharia, extensa linha de
produtos sofisticados e de alto
exportadora de serviços de
engenharia, antes de tudo, é
uma estruturadora de negócios,
que assume riscos comerciais,
financeiros e cambiais, próprios e
de terceiros, a médio e/ou longo
prazo, originários de negociações
desenvolvidas em diferentes
frentes.
valor agregado não poderiam
ser exportados, com reflexos
negativos na balança comercial de
bens do Brasil e na qualidade da
pauta de exportação.
Esse conjunto de condicionantes
mostra que a empresa
Tabela 1
Quantidade de
Países exportadores
Participação %
Espanha
14,3
12
Estados Unidos
14,0
33
China
13,1
55
Alemanha
8,5
-
empresas
França
8,5
-
Coreia do Sul
8,1
15
Itália
6,1
17
Japão
4,1
15
Turquia
3,3
-
Grã-Bretanha
2,4
-
Brasil
2,3
4
Austrália
2,0
-
Holanda
1,5
-
Canadá
0,2
-
Outros
11,6
-
Essa realidade fica mais evidente
quando se analisa a evolução
da participação da China na
exportação de serviços de
engenharia, especialmente para
a América Latina e África, regiões
que concentram grande parte das
obras nesse segmento.
O Gráfico 1 mostra a posição de
cada país na execução de obras
de engenharia na América Latina,
com destaque para a China, que
elevou sua participação de 1,6%
em 2004 para 12,1% em 2012,
região em que o Brasil também
ampliou sua presença comercial,
passando de índice indeterminado
incluído em “Outros 10,2%” para
isolados e significativos 17,8%.
Com o mesmo objetivo, o Gráfico
2 apresenta a participação
percentual dos principais países
na realização de serviços de
engenharia na África, onde, uma
vez mais, constata-se expressivo
aumento na participação da
China, que passou de 14,7%
em 2004 para 44,8% em 2012,
enquanto o Brasil oscilou de
RBCE - 119
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indeterminados “Outros 16,1%”
para isolados 4,1%.
Os dados relativos a projetos
de serviços de engenharia
são compatíveis e coerentes
com a agressividade comercial
adotada pela China na busca
por novos e/ou ampliação de
antigos mercados, significando
a exportação de bens
industrializados.
Com vistas a apresentar uma
visão consolidada do mercado
mundial de serviços de engenharia
em 2012, a Tabela 1 informa
a participação dos principais
países exportadores, assim
como a quantidade de empresas
de engenharia de alguns
países, incluídas entre as 250
maiores, conforme levantamento
efetuado pela publicação ENR –
Engineering News Record.
Destacam-se nos dados contidos
nesse quadro a China, com a
maior quantidade de empresas
exportadoras; a Espanha, com
o maior índice de participação
proporcional e menor quantidade
de empresas, configurando forte
concentração; e o Brasil, por
ocupar a honrosa 11ª posição no
mercado mundial consolidado
de exportação de serviços de
engenharia, mesmo tendo apenas
quatro empresas incluídas entre
as 250 maiores exportadoras
mundiais.
Cabe, no entanto, a seguinte
indagação: A participação do
Brasil não poderia ser superior aos
índices apontados, principalmente
considerando que a América
Latina, em teoria, é área de
influência comercial e geopolítica
do Brasil, conta com importante
mecanismo mitigador de risco e,
por conseguinte, redutor de custo,
representado pelo Convênio de
64
RBCE - 119
Crédito e Pagamentos Recíprocos
– CCR, que transforma as
operações em baixo risco de
crédito? A mesma indagação
se aplica ao mercado da África,
mas por razões culturais e de
descendência, onde o Brasil tem
participação ainda menor.
a investimentos internos ou
apoio à exportação, pois ambas
as atividades geram benefícios
econômicos e sociais, diretos e
indiretos, e, ao contrário do que
possa parecer, permitem majorar
o volume de recursos investidos
internamente.
Considerando-se este cenário
de realidade internacional, que
análises e avaliações podem ser
realizadas para e sobre o Brasil?
Apenas a título de comparação,
nos Estados Unidos e Espanha,
por exemplo, o apoio oficial
às exportações de serviços
de engenharia somou,
respectivamente, US$35 e US$40
bilhões, sem contar os recursos
providos pelo mercado estruturado
de financiamento privado existente
nesses países.
No Brasil, o BNDES é virtualmente
o único braço governamental
de apoio financeiro de longo
prazo para as exportações, uma
vez que, diferentemente do
que ocorre em outros países,
os bancos privados, nacionais
ou estrangeiros, não estão
dispostos a aceitar a garantia
oferecida pelo Governo Federal
por meio do Fundo de Garantia
às Exportações - FGE, devido
às restrições inerentes ao fundo,
que impactariam o pagamento
de possíveis indenizações
decorrentes de eventuais sinistros,
além da burocracia envolvida.
O volume de recursos oficiais
de longo prazo para financiar
as exportações brasileiras
de serviços de engenharia é
irrisório quando comparado
aos recursos destinados para o
mercado interno, com o BNDES,
em 2012, tendo desembolsado
cerca de US$7 bilhões para
apoio ao comércio exterior, em
contrapartida a R$ 173 bilhões
para operações de mercado
interno, ou seja, o valor alocado
para financiamento à exportação
representou cerca de 8% do total
desembolsado pelo BNDES.
A propósito, constitui-se grande
equívoco a ideia, algumas vezes
difundida, da existência de
disputa por recursos destinados
Esses países, aos quais ainda
poderiam ser agregadas a China,
Alemanha e Coreia do Sul, utilizam
o comércio exterior como um
dos elementos centrais de suas
estratégias de desenvolvimento,
pois exportações aceleram a
atividade industrial e de serviços,
atraem investimentos, geram
divisas, estimulam a inovação,
e, como consequência natural,
geram empregos domésticos
e produzem receitas tributárias
investidas internamente.
Dessa forma, os empréstimos
com recursos públicos que o
Brasil concede à exportação
de serviços de engenharia não
constituem qualquer inovação,
pois a exemplo do que ocorre
com norte-americanos, chineses,
espanhóis, japoneses, coreanos,
alemães, entre outros, são
determinantes para a atuação
brasileira nos concorridos
mercados importadores da África e
América Latina.
Entretanto, o sistema de apoio
do governo brasileiro é mais
rigoroso que seus concorrentes
internacionais, pois, conforme o
nível de risco da operação, pode
exigir a apresentação de contra
garantias (garantias adicionais)
para a concessão de créditos, as
quais são consideradas, muitas
vezes, tão somente para reduzir o
custo do prêmio de seguro incluído
no custo all in do financiamento.
Além disso, órgãos de
controle do governo, como o
TCU e o BACEN, tratam os
financiamentos à exportação de
serviços de engenharia como
se fossem para o mercado
doméstico, possivelmente
por desconhecimento das
características e peculiaridades
de cada país, ignorando seus
diferentes marcos regulatórios,
e obrigando o BNDES a adotar
procedimentos que eventualmente
não concorda, mas que têm
reflexos negativos na condições
de competir da empresa de
engenharia.
Outrossim, talvez em razão do
cenário eleitoral ou por razões
ideológicas, ultimamente têm sido
observadas posições contrárias
à concessão de financiamentos
para a exportação de serviços de
engenharia, sendo que em casos
mais específicos, alguns países
tem sido o principal foco.
Sem entrar no mérito dos
objetivos destas manifestações
e tendo como base princípios
internacionais, para as empresas
exportadoras de serviços de
engenharia não existe ideologia
no comércio exterior, existem
negócios sob a forma de
operações comerciais.
A esse respeito, cabe ressaltar
que as informações sobre
valores e países de destino dos
financiamentos apoiados pelo
governo brasileiro às exportações
estão disponíveis no site eletrônico
do BNDES, independente do país
tomador do financiamento.
Registre-se que, conforme norma
adotada por países exportadores
de serviços de engenharia, a única
informação que não é pública são
as condições de financiamento
praticadas em cada operação,
pois o acesso a esses dados pode
dificultar futuras negociações.
Além disso, o próprio país
tomador do empréstimo não tem
interesse que sejam divulgadas
as condições negociadas, para
evitar que sirvam de parâmetro na
obtenção de financiamentos junto
a outros países.
Sob o ponto de vista da
competição comercial, também
não é desejável que países deem
conhecimento a concorrentes
internacionais das condições
de seus financiamentos, fator
fundamental e determinante para
a escolha do país fornecedor de
bens e serviços.
Mesmo sem conhecer detalhes
das operações de crédito
aprovadas, pode-se afirmar
que o custo de financiamentos
brasileiro à exportação de serviços
é similar ao dos concorrentes
internacionais, ou até mesmo
superior. Isso ocorre porque
o Brasil segue parâmetros
internacionais no que tange ao
custo mínimo de taxas de juros,
prêmios de seguro, prazos de
financiamento e carência.
Pelo exposto, deve-se reconhecer
que, alocar recursos financeiros
para viabilizar exportação de
serviços de engenharia não
constitui decisão ideológica, mas
apenas e tão somente adotar
a mesma política de Estado
praticada por todos os países
exportadores, especialmente os
desenvolvidos ou emergentes
industrializados, visando a gerar
divisas, atividade econômica,
empregos, rendas e tributos.
Nos últimos anos, têm sido
disseminados diversos equívocos
de interpretação desprovidos de
base de sustentação, devido ao
fato de a exportação de serviços
de engenharia ser uma atividade
complexa, de procedimento
operacional desconhecida pela
maioria dos segmentos da
sociedade civil e desempenhada
por poucas empresas.
A propósito, seguem adiante
alguns destes pontos com
interpretações corretas:
• todos os valores de
financiamentos à exportação são
liberados exclusivamente para
empresas instaladas no Brasil, e
em reais, a moeda nacional do
Brasil;
• nenhum centavo de moeda
estrangeira é remetido para
o exterior nos financiamentos
concedidos, ao contrário, graças
à exportação de serviço de
engenharia o Brasil recebe, em
moeda estrangeira conversível,
o pagamento dos financiamentos
anteriormente aprovados e
liberados em reais;
• a geração de empregos na
exportação de serviços de
engenharia ocorre exclusivamente
no Brasil, inclusive nas cerca de
1.500 empresas envolvidas no
projeto, independentemente de
a operação ser financiada com
recursos públicos ou privados;
• nenhum gasto desembolsado
no país de execução da obra,
seja na moeda local ou de
RBCE - 119
65
Propõe-se que urgentes
providências sejam
tomadas para reduzir
os atuais prazos
praticados para a
operacionalização dos
créditos vinculados à
exportação
qualquer outro país, será incluído
no financiamento à exportação
concedido pelo Brasil, muito
embora outros países concedam
financiamento nesta rubrica
“gastos locais”, fator que eleva
a competitividade dos países
concorrentes e reduz a dos
exportadores brasileiros;
questão, as seguintes afirmações
devem ser feitas:
• os bens exportados para
execução da obra somente
poderão ser financiados se
tiverem, no mínimo, 60% de seu
valor representado por produtos
agregados no mercado brasileiro;
• ao viabilizar a exportação
indireta para centenas de micro,
pequenas e médias empresas,
as empresas de serviços de
engenharia tornam realidade a
criação de cultura exportadora
para aquelas empresas;
• todas essas restrições
somente se aplicam quando o
financiamento à exportação é
concedido com recursos públicos;
• caso contrário, está
completamente livre de qualquer
restrição o financiamento aprovado
por banco público utilizando
recursos de origem privada, ou
que seja concedido por banco
privado com recursos captados no
mercado financeiro;
• os recursos orçamentários
federais alocados em projetos
de infraestrutura no Brasil
são caracterizados como
investimentos, ou seja, a fundo
perdido, enquanto os recursos
aplicados em financiamentos
à exportação de serviços de
engenharia pelo BNDES são
financiamentos, que serão
pagos e retornados ao Brasil
nos prazos estabelecidos, em
moeda estrangeira conversível. A
propósito, é desprezível, para não
dizer inexistente, o histórico de
inadimplência em financiamentos
à exportação de serviços de
engenharia.
Tomando como base
informações contidas neste
artigo e observações extraídas
de atividades desenvolvidas
no segmento de mercado em
66
RBCE - 119
• a exportação de serviços de
engenharia promove abertura
de mercados e representa
efetivo canal internacional
para a exportação de produtos
industrializados;
• os países em desenvolvimento
ou de menor expressão
econômica, tradicionalmente,
são carentes de infraestrutura
e importadores de serviços de
engenharia, especialmente
aqueles situados e concentrados
na América Latina e África, razão
pela qual esses mercados são
considerados prioritários para
todos os exportadores de serviços
de engenharia;
• muitos países, inclusive
desenvolvidos, querem ser
exportadores de serviços de
engenharia, mas apenas alguns
poucos conseguem alcançar seus
objetivos;
• somente países desenvolvidos
e alguns poucos emergentes são
efetivamente exportadores de
serviços de engenharia;
• com base no que foi relatado,
exportar serviços de engenharia
significa status e prestígio para
os países e suas empresas
exportadoras.
Como regra geral, as condições
dos financiamentos alocados pelo
governo brasileiro, por meio do
BNDES e do Banco do Brasil, para
ficar à disposição das empresas de
serviços de engenharia e financiar
suas exportações podem ser
consideradas adequadas, porém
ajustes devem ser feitos para
elevar o nível de competitividade
externa das empresas brasileiras
nesse competitivo e concorrido
mercado importador mundial.
Nesse sentido, adiante,
são apresentadas algumas
propostas para contribuir com
o aperfeiçoamento do sistema
brasileiro de financiamento
à exportação de serviços de
engenharia e, em consequência,
alavancar as exportações nesse
segmento.
1. Instrumento de política de
comércio exterior
Conforme mencionado
anteriormente, a exportação de
serviço de engenharia constitui
um canal de comercialização para
centenas de micro, pequenas
e médias empresas, que
isoladamente, não teriam acesso
ao mercado internacional.
Além disso, essas empresas
industriais, comerciais ou
prestadoras de serviços que
participam, direta ou indiretamente,
do processo de viabilização, estão
adquirindo cultura exportadora
para futuras operações, por conta
própria ou em conjunto com
terceiros.
Acesso ao mercado internacional
e cultura exportadora são dois
itens que nos últimos anos têm
figurado em todos os programas
de governo, objetivando ampliar
a base de exportadores e a
conquista de novos mercados.
Considerando que o modus
operandi das empresas de
serviços de engenharia atendem
ambos objetivos, e, com vistas
a potencializar ainda mais seus
resultados, propõe-se caracterizar
as empresas exportadoras de
serviço de engenharia como
instrumento de política estratégica
de comércio exterior, conferindo
prioridades no desenvolvimento de
seus processos operacionais.
2. Elevar a produtividade do
capital
Burocracia e investimento
normalmente caminham em
direções opostas.
O desenvolvimento de uma
oportunidade comercial consome
várias centenas de milhares de
dólares e, não raro, superam o
prazo de dois anos.
A burocracia envolvida, a incerteza
e/ou mudança nas regras de
financiamento, o entendimento
equivocado sobre o contrato
comercial e muitos setores do
governo opinando sobre o projeto,
conferem grande insegurança
tanto para o exportador quanto
para o importador, que assumem
obrigações, muitas vezes
envolvendo mobilização de
equipamentos e pessoas para
atender compromissos de prazo,
sem saber quando haverá uma
decisão, positiva ou negativa,
sobre o financiamento do projeto.
Essa realidade pode ser
constatada pelos prazos
atualmente requeridos apenas
para a operacionalização dos
créditos vinculados à exportação
de serviços de engenharia,
com o prazo de um ano sendo
considerado habitual e “aceitável”,
pois, na média, o prazo das
operações está acima de 450 dias.
Tais dados tornam-se ainda mais
críticos quando se verifica que, nos
Estados Unidos e na China, esse
prazo é de aproximadamente 60
dias. Levando em consideração
que esse longo prazo significa
capital imobilizado, e sem
remuneração, a consequência
natural é uma baixa produtividade
do capital investido na exportação
brasileira de serviços de
engenharia.
Além do desestímulo à própria
exportação de serviços de
engenharia, esse procedimento
afeta também as centenas
de micro, pequenas e médias
empresas que dependem
das empresas de serviços de
engenharia para ter acesso ao
mercado internacional, sem contar
os possíveis reflexos na geração e/
ou perda de divisas e empregos.
Nesse sentido, propõe-se que
urgentes providências sejam
tomadas para reduzir os atuais
prazos praticados para a
operacionalização dos créditos
vinculados à exportação e se
evite que na era da informática
a burocracia ainda ocupe
este enorme espaço, e cujas
consequências são a elevação
da produtividade do capital e a
expansão das exportações de
serviços de engenharia.
3. Participação em
órgãos internacionais de
desenvolvimento regional
Importadores de serviços de
engenharia, tradicionalmente, são
países em desenvolvimento ou
de menor expressão econômica,
onde impera a carência de
recursos, e, como consequência,
a demanda por financiamentos e
a necessidade de garantias estão
sempre presentes.
Por isso, no mercado
internacional de serviços de
engenharia, de uma forma
geral, primeiro negocia-se o
financiamento e as garantias,
depois se analisa o projeto. Por
isso, muitas vezes considera-se
o projeto como subproduto do
financiamento.
RBCE - 119
67
Recomenda-se que seja
avaliado o interesse e a
viabilidade de o Brasil
participar de organismos
internacionais de
desenvolvimento
regional, reforçando
aspectos técnicos,
econômicos, financeiros
e também sociais do
projeto, além dos reflexos
positivos que a política
de boa vizinhança pode
proporcionar
Dada a importância fundamental
que o financiamento e respectiva
garantia exercem na viabilização
das exportações de serviços,
ter à disposição um rol de
alternativas para viabilizar a
operação financeira representa
fator que amplia as perspectivas
de a empresa ser a escolhida para
execução do projeto.
Nesse sentido, participar de
organismos internacionais
de desenvolvimento regional
mediante composição societária,
por adesão, via assento em
conselho ou qualquer outra forma,
pode ser o primeiro passo para
vencer uma licitação.
Além de poder se beneficiar
de decisões ou condições
estabelecidas pelos organismos,
seja em financiamentos ou na
prestação de garantias, essa
descentralização em participações
pode representar a abertura de
um leque regional de alternativas
financeiras.
Exemplos de organismos
internacionais de desenvolvimento
regional são o BCIE - Banco
Centro-americano de Integração
Econômica, o BAD - Banco
Africano de Desenvolvimento,
a CAF - Corporación Andina de
Fomento, etc., entre diversos
outros espalhados pelo mundo,
mas tendo como foco principal
organismos com atuação na
América Latina e África, mercados
prioritários para serviços de
engenharia.
Face ao exposto, recomenda-se
que seja avaliado o interesse e a
viabilidade de o Brasil participar
de organismos internacionais
de desenvolvimento regional,
reforçando aspectos técnicos,
econômicos, financeiros e também
sociais do projeto, além dos
reflexos positivos que a política de
boa vizinhança pode proporcionar.
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4. Revisão de multas em
financiamentos à exportação de
serviços de engenharia
O período de negociação de um
projeto de exportação de serviços
de engenharia normalmente é
longo, pois envolve a prospecção
interna no país envolvido,
a avaliação da viabilidade
econômica do projeto, a busca
por financiamento e garantias,
a formalização do pedido de
financiamento junto ao BNDES,
o aguardo da aprovação pelos
diversos órgãos governamentais
envolvidos, a elaboração do
contrato de financiamento, o
embarque dos bens e, finalmente,
a liberação dos créditos relativos
ao financiamento.
Em toda exportação de serviços
de engenharia, ao formalizar
o pedido de financiamento,
a empresa exportadora tem
que definir os valores a serem
exportados sob a rubrica de
serviços e de bens.
Como os prazos de execução
dos contratos são longos,
eventualmente, os valores
previstos originalmente para cada
rubrica podem ser alterados devido
a mudanças no escopo do projeto,
em razão de decisões da empresa
importadora, por decisões políticas
do país importador ou por outros
fatores fora do controle da
empresa exportadora.
Quando ocorre essa situação e
caso a empresa exportadora tenha
recebido antecipadamente parte
dos valores do financiamento,
ela fica sujeita ao pagamento de
multa, que incide não apenas
sobre o valor da mudança
ocorrida, mas sobre todo o
valor financiado. E esse custo
não tem como ser provisionado
antecipadamente, sob o risco de
inviabilizar a própria exportação.
Isso sem contar com o risco
cambial, que a empresa
exportadora está obrigada a
suportar, pois é totalmente
imprevisível projetar, e acertar,
qual taxa cambial vai vigorar
durante a execução do projeto.
No mercado exportador de
bens, o tradicional financiamento
concedido sob a forma de ACC
– Adiantamento sobre Contrato
de Câmbio tem taxas de juros
baseadas no mercado financeiro
internacional e são isentas de
pagamento do IOF. Na hipótese
de a empresa exportadora não
viabilizar exportações de bens no
montante que serviu de base para
o financiamento, ela é obrigada a
pagar taxas de juros de mercado
interno e acrescidas de IOF,
porém, exclusivamente sobre o
valor deixado de performar.
Nesse sentido, e por analogia,
propõe-se a revisão das multas
previstas sobre os financiamentos
à exportação concedidos pelo
BNDES, para adotar o mesmo
princípio consagrado pelo ACC,
evitando-se gerar um custo
adicional que a exportadora de
serviços de engenharia não tem
como repassar ao importador
tomador do financiamento.
5. Financiamento de gastos
locais no país do importador
Os países importadores
de serviços de engenharia,
quase sempre, são aqueles
que não dispõem de recursos
financeiros para realizar o projeto,
principalmente quando o prazo de
execução é longo, como é comum
acontecer.
Em consequência, uma empresa
de serviço de engenharia pode
viabilizar o financiamento relativo
à parcela a ser exportada, mas
se a empresa ou o país tomador
do financiamento não contar com
recursos financeiros para adquirir
insumos e contratar mão-deobra não qualificada no mercado
local de realização da obra, o
projeto pode ainda assim ficar
inviabilizado.
Essas despesas no país de
destino, denominadas gastos
locais, não são passíveis de
financiamento pelo Brasil,
embora outros países concedam
financiamentos para tais
despesas, elevando seu poder de
competitividade no segmento.
Nesse sentido, com vistas a
melhorar e ampliar a capacidade
de competir das empresas
brasileiras de serviços de
engenharia, propõe-se que os
financiamentos concedidos
pelo Brasil por meio do BNDES
também amparem os gastos
locais, ainda que em condições
diferenciadas, seja em relação a
valores, taxas de juros, prazos de
carência e pagamento.
Essa decisão certamente
contribuirá para alavancar
a quantidade das obras de
engenharia no exterior, assim
como elevar o valor das
exportações brasileiras de serviços
de engenharia, com consequente
geração de mais atividade
econômica, empregos, rendas e
receitas tributárias no Brasil.
6. Financiamentos à exportação
com recursos privados
Atualmente, devido a fatores
burocráticos, as empresas de
serviços de engenharia têm
imobilizado grande volume
de recursos na prospecção e
avaliação de projetos, o que tem
impedido o melhor aproveitamento
das amplas oportunidades
surgidas para execução de
serviços de engenharia no exterior.
Com isso, o valor de recursos
oficiais alocados para
financiamento à exportação de
serviços de engenharia têm sido
suficientes.
Todavia, torna-se necessário
dispor de novas frentes de
financiamentos para também
abrir novas frentes de projetos no
mercado internacional.
Nesse sentido, propõe-se que
sejam alocados mais recursos
para fazer face à equalização pelo
Proex, via Banco do Brasil, de
taxas de juros nos financiamentos
concedidos com recursos
privados, objetivando aproveitar
as oportunidades no mercado
internacional.
Entretanto, não basta alocar
recursos, mas, principalmente,
efetuar as liberações dos recursos
nos prazos negociados, evitando
os atrasos recentemente ocorridos
e que podem levar à perda
de credibilidade pelo sistema
financeiro desse importante canal
de financiamento à exportação.
Finalmente, o Brasil e suas
empresas de serviços de
engenharia já demonstraram
totais condições para participar do
concorrido mercado internacional
e desempenhar bem suas
atividades. A conquista de novos
e/ou a ampliação de antigos
mercados, com a consequente
elevação da participação brasileira
nesse segmento exportador,
depende apenas de decisões
internas, pois os crescentes
e amplos mercados externos
estão aguardando as propostas
comerciais brasileiras.
Exportar serviços de engenharia
não é para quem quer, mas para
quem pode. E o Brasil e suas
empresas podem, e querem.
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