O destino da Infraero

E STA D O D E M I N A S
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S Á B A D O ,
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D E
J U N H O
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2 0 1 1
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OPINIÃO
O destino da Infraero
Salto de
qualidade
ALÉCIA PAOLUCCI NOGUEIRA BICALHO
Sócia de Motta, Bicalho & Carvalho Sociedade de Advogados,
diretora do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA)
N
AQUILES LEONARDO DINIZ
a audiência pública realizada quarta-feira na Câmara dos Deputados, o
governo federal informou
que a iniciativa privada
deverá alavancar a reestruturação do setor aeroportuário. Empresas privadas deterão o controle
acionário (51%) de sociedades de propósito específico (SPE) das quais a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) participará com 49%. Não foi divulgado oficialmente o regime jurídico a ser adotado, embora conste que
a opção seria pela privatização.
Falar em privatização em um governo petista
soa estranho. Será que haverá mesmo privatização ou apenas desestatização do setor? A privatização deve ser vista com cautela, já que o processo compreende, além da transferência da prestação do serviço público ao setor privado, a venda
do controle acionário da estatal. A desestatização
é medida mais suave, caracterizada apenas pela
delegação da prestação do serviço ao particular.
Independentemente do modelo que se venha
a adotar, a notícia é ótima, porque o governo busca efetivar o princípio do desenvolvimento nacional sustentado consagrado na Lei de Licitações,
criando meios concretos para dotar o país de infraestrutura de aeroportos adequada e auferir
ganhos de eficiência na prestação dos serviços.
Essa é uma preocupação da atual presidente,
observada em ações iniciadas no setor portuário,
visando a investimentos que reduzirão o custo
Brasil. A participação da iniciativa privada na modernização dos aeroportos e na melhoria da qualidade dos serviços é uma contingência óbvia,
porque o governo não tem recursos para bancar
as obras em regime de dotação orçamentária, devendo buscar projetos autossustentáveis.
Os bancos estão ávidos para financiar os investimentos; as empresas com qualificação técnica e
solidez financeira estão preparadas para assumir
muito mais do que a execução das obras, a própria gestão dos empreendimentos. A assunção
dos riscos é calculada com base na consistência
dos estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, ambiental e jurídica do negócio, cuja
elaboração, no caso dos aeroportos, estaria a cargo
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Infraero tem atuado como gestora de contratos de serviços contínuos, em cujas licitações e
execuções enfrenta problemas diversos, como
reiteradamente apontado pela atenta fiscalização
do Tribunal de Contas da União (TCU). O setor aeroportuário clama pelos investimentos e pela eficiência de gestão das empresas privadas, e cabe
ao governo eleger a melhor forma para efetivar
tais medidas.
O boom das privatizações ocorrido no Governo FHC por ocasião da implementação das políti-
Vice-presidente da Associação Nacional das
Instituições de Crédito, Financiamento e
Investimento (Acrefi)
A cessão de créditos, apesar
de ser uma prática antiga entre bancos de pequeno e médio porte, tomou enorme proporção nos últimos sete anos,
tanto pelo crescimento do crédito consignado, quanto pelo
de veículos, cujos valores emprestados alcançam R$ 135 bilhões e R$ 187 bilhões no Brasil, respectivamente. Consequentemente, surgiu a necessidade de ter maior controle e
ampliar a transparência dessas
operações,
especialmente
após o evento do Banco Panamericano, do Grupo Silvio
Santos. Em suma, foram descobertas irregularidades ligadas à cessão de carteiras de
crédito, que revelaram um
rombo de R$ 4,3 bilhões nas
contas do banco, geerando insegurança no mercado.
O escândalo contábil levou
entidades do mercado financeiro, como a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi) e
a Federação Brasileira de Bancos (Febraban),
Central de
sob observância
do Banco Cencrédito vai
tral, a criar uma
monitorar a
central
para
controlar tais
compra e
transações, chavenda de
mada Central
de Cessão de
carteiras
Crédito (C3).
A Central de
Cessão de Crédito será um sistema que tornará transparente a compra e
venda de carteiras entre instituições financeiras. Ela começará a funcionar no segundo
semestre de 2011 em todo o
Brasil. Mas o que ela determina no mercado financeiro? A
C3 funcionará como um banco de dados. Ela vai registrar
toda cessão de crédito feita no
país e monitorar se a compra
e venda de carteiras, entre cedente e cessionário, se equivalem. A recepção e a confrontação de informações ficarão a
cargo da Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e da
Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (Cetip).
O sistema pretende evitar
problemas como o ocorrido
com o Banco Panamericano,
promover uma checagem segura dos dados e uma fiscalização eficiente dos empréstimos de carteira. Existem outras formas de autorregulação
no mundo, mas não tão evoluídas quanto a proposta brasileira, que é nacional e totalmente informatizada. A C3
trará segurança ao mercado e
às operações de crédito. Com
a garantia de mais transparência à cessão de crédito, os
grandes bancos poderão baixar as taxas de juros repassadas aos clientes. Todas as partes ganharão e o sistema financeiro do país, que já tem o
melhor sistema de informatização se comparado a qualquer outro país, dará mais um
salto de alta qualidade, tecnologia e segurança.
em seus diversos modais), a empresa atua numa
condição privilegiada em relação às concorrentes,
detendo um poder econômico de manipulação
comercial que não poderia sair das mãos do Estado. Tal interferência inadequada só poderia ser
evitada caso o Brasil tivesse agências reguladoras
fortes no exercício de sua competência de regulação e fiscalização, o que não é o caso.
Em que pese a desestatização pelo regime de
parceria público-privada gerar inconvenientes de
ordem orçamentária, a serem contornados, o modelo tem vantagens. Uma delas é evitar a fragilização da competição de mercado, preservando a estatal; outra é estabelecer regras rígidas, relacionadas
à constituição e controle da SPE; às obrigações das
partes e repartição de riscos; aos critérios objetivos
de verificação do desempenho do parceiro privado;
e ao compartilhamento com a administração Pública de ganhos econômicos decorrentes da redução do risco de créditos dos financiamentos.
A missão do governo para cumprir com dignidade os compromissos assumidos para 2014 é
conciliar objetivos: prover os aeroportos de infraestrutura adequada, sem renunciar ao poder de
controle econômico sobre o setor aeroportuário.
cas públicas e objetivos do Programa Nacional de
Desestatização foi uma experiência no mínimo
desconfortável em alguns setores, cujos processos expuseram o país aos efeitos nocivos da transferência indireta ao particular do poder de regulação de mercado. Uma vez privatizada uma estatal de setor estratégico (por exemplo, transportes
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Há décadas, cientistas do mundo inteiro vêm
estudando as causas e o tratamento do vitiligo. A
doença, que não escolhe etnia, idade e sexo, acomete até 2% da população mundial (quase 200
milhões de pessoas) e ainda não tem cura definitiva. Contudo, os avanços da medicina já oferecem um tratamento eficaz que possibilita ao paciente levar uma vida normal e feliz. O problema
é provocado pela destruição autoimune de melanócitos, com possível predisposição genética. O
grau de despigmentação pode ser hipopigmentada até totalmente despigmentada. E, como qualquer outra doença, o vitiligo tem maior possibilidade de eficácia no tratamento quando diagnosticado logo no início.
É preciso ficar atento com as reações aos acontecimentos do dia a dia. Raiva, depressão, estresse, preocupações excessivas podem ser um dos fatores desencadeantes do vitiligo. O desequilíbrio
do sistema imunológico pode fazer com que o
corpo comece a eliminar os pigmentos da pele.
Depois do diagnóstico, o lado emocional do paciente tende a ficar abalado, dependendo da abordagem médica. Devido à falta de informação ainda existente na sociedade, essa dermatose pode
até levar à perda de status social em algumas so-
acometidos por vitiligo e psoríase. A técnica consiste na aplicação de um laser sobre a lesão, emitido por aparelhos específicos, preservando a pele
sã. Em época anterior ao tratamento a laser, adotava-se a fototerapia em cabines, que apresentava o
inconveniente da irradiação por todo o corpo e
não apenas na área lesionada. Essa técnica, em geral, ainda é indicada para pacientes que tenham
mais de 20% do corpo acometido.
Por isso, é muito importante iniciar o tratamento em lesões recentes, preferencialmente iniciadas nos últimos três anos. Adultos e crianças de
qualquer idade podem ser submetidos ao procedimento. As pessoas que encontrarem uma manchinha branca no corpo devem se consultar com
especialista da área dermatológica para obter o
diagnóstico correto. Ela pode aparecer de um dia
para o outro. É aconselhado não esperar aparecerem mais manchas nem deixar ficar maior para
procurar o médico.
Após os exames, o dermatologista poderá
prescrever o melhor recurso medicamentoso ou
fototerápico e, ainda, indicar qual a melhor tecnologia para a situação específica de cada paciente.
Apesar de as doenças atingirem considerável parcela da população, esse tratamento ainda não está disponível na rede pública de saúde para pacientes que tenham menos de 20% do corpo acometidos pelo problema ou outras dermatoses, entre elas a psoríase.
ciedades. Por isso, o vitiligo é um desafio à autoestima. O paciente necessita de orientação médica
adequada e de apoio emocional.
Descoberto por um dermatologista nos EUA
em 1997 e já havendo muitas publicações com
relatos de ótimos resultados, auxiliando pacientes com vitiligo e psoríase em menos de 20% do
corpo, ótimos resultados em lesões recentes, excelente para ser aplicado em lesões de difíceis
aplicações em fototerapia por cabine, já está disponível em Belo Horizonte o tratamento por fototerapia a laser, com o equipamento Excimer
308 nm. Os critérios para esse tratamento do vitiligo são: ter o diagnóstico clínico da doença; estar no mínimo há quatro semanas sem fazer outros tipos de fototerapia com UVB ou PUVA; e remover o tratamento tópico com corticoide por
no mínimo duas semanas. Para evitar novas
ocorrências, é indicada a associação de outras
técnicas ao tratamento.
Dermatologistas que atendem a ocorrências de
vitiligo devem seguir as regras da Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) – Departamento de
Dermatoses Psicossomáticas. Importante ter uma
visão multidisciplinar, holística e humanitária.
Além disso, todos aqueles que fazem parte da rede
de relacionamentos do paciente precisam ser conscientizados para poder ajudá-lo a melhorar sua autoestima e a estimular a vontade de se curar.
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TÂNIA NELY ROCHA
Dermatologista especialista em vitiligo, pós-graduada em
psicoterapia integrativa pelo Institute for Integrative Psychoteray-EUA
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implica a venda do
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desestatização é mais
suave, pois apenas
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