A economia não se cria por decreto

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19-09-2015
Pág: 10
País: Portugal
Cores: Cor
Period.: Diária
Área: 10,82 x 32,86 cm²
Âmbito: Regional
Corte: 1 de 1
© Albino Encarnação
ID: 61042541
Tiragem: 8500
Cristina Pedra falou em representação da ACIF-CCIM.
“A economia não
se cria por decreto”
TRABALHO
Lúcia M. Silva
[email protected]
© Arquivi JM
Encerrou ontem,
na “Casa da Luz”,
o II Congresso
Regional de
Direito do
Trabalho.
presidente da ACIF-CCIM
afirmou ontem, no encerramento do II Congresso Regional de Direito do Trabalho,
organizado pela Abreu Advogados, que o Código de Trabalho
nem sempre dá resposta a questões concretas e específicas e
que, quer a economia quer os
postos de trabalho, não se criam
por "decreto".
«Os consensos e as negociações
não são deliberadas administrativamente», apontou Cristina Pedra, adiantando que a contratação coletiva e a própria negociação «têm sido vistas como um
jogo de forças entre representantes e interesses empresariais
e de trabalhadores».
Além disso, no seu entender,
«o diálogo social, na vertente da
A
negociação coletiva, tem de deixar de ser entendido apenas
como um fórum por excelência
para debater questões de índole
económico ou financeiro ou de
tabelas salariais».
Já Rui Silva, diretor regional
do Trabalho, que falou nesta sessão em representação da secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais, aproveitou a oportunidade para lembrar que «o
direito do trabalho é um ramo
do Direito que tem especial relevância na vida das pessoas, das
empresas, da sociedade em geral»
e que, por isso, «o legislador deve
ter presente essa dimensão e
criar um quadro legislativo apropriado».
De referir que, nesta sessão
de encerramento, intervieram
ainda o presidente do conselho
distrital da Madeira da Ordem
dos Advogados, Brício Araújo e
o presidente do Instituto de Direito do Trabalho, Pedro Romano
Martinez. O primeiro focou a importância do tema em debate,
salientando que as várias reflexões jurídicas que resultaram
destes dois dias de congresso
vão ajudar à construção de um
«melhor direito» e à regulação
de «uma melhor vida em sociedade». Pedro Martinez optou,
por sua vez, por fazer uma análise às intervenções feitas ao longo deste evento, referindo que a
realização destes colóquios permitem a resolução de problemas
sociais. JM
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