Aproveitamento de alimentos não-consumidos vira lei

Aproveitamento de alimentos não-consumidos é lei
A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, com 48 votos
favoráveis e duas emendas, o projeto que cria o Programa de Aproveitamento
de Alimentos Não-Consumidos - Paanc, visando à captação e à distribuição de
alimentos doados, diretamente ou por meio de entidades previamente
cadastradas. Coordenado pelo governo do Estado, o Programa é voltado às
pessoas, grupos ou famílias em estado de "vulnerabilidade nutricional" e
reaproveita proposta anteriormente apresentada pelo deputado Frederico
Antunes (PPB) e vetada pelo Executivo sob a justificativa de vício de origem.
A coleta e distribuição dos alimentos será feita pelas instituições
públicas ou privadas, sem fins lucrativos, conforme critérios a serem
estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Rio Grande do Sul. As
instituições deverão informar, periodicamente, o número de pessoas
beneficiadas, preservando a sua identidade. Caberá também ao Executivo
incentivar as ações previstas no Programa no âmbito dos municípios, que
serão responsáveis pela sua execução. Os deputados aprovaram também
outros sete projetos do Executivo com pedido de urgência para apreciação.
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Foto: Paulo Dias