Aproveitamento de alimentos não-consumidos é lei A Assembléia Legislativa aprovou, na tarde de ontem, com 48 votos favoráveis e duas emendas, o projeto que cria o Programa de Aproveitamento de Alimentos Não-Consumidos - Paanc, visando à captação e à distribuição de alimentos doados, diretamente ou por meio de entidades previamente cadastradas. Coordenado pelo governo do Estado, o Programa é voltado às pessoas, grupos ou famílias em estado de "vulnerabilidade nutricional" e reaproveita proposta anteriormente apresentada pelo deputado Frederico Antunes (PPB) e vetada pelo Executivo sob a justificativa de vício de origem. A coleta e distribuição dos alimentos será feita pelas instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, conforme critérios a serem estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Rio Grande do Sul. As instituições deverão informar, periodicamente, o número de pessoas beneficiadas, preservando a sua identidade. Caberá também ao Executivo incentivar as ações previstas no Programa no âmbito dos municípios, que serão responsáveis pela sua execução. Os deputados aprovaram também outros sete projetos do Executivo com pedido de urgência para apreciação. Mais sobre a Ordem do Dia na Terceira Capa Legenda: Plenário votou ontem oito projetos Foto: Paulo Dias