Medicamento Isento de Prescrição

Agência Nacional
de Vigilância Sanitária
PROPOSTA DE UMA NOVA RESOLUÇÃO
PARA OS MEDICAMENTOS ISENTOS DE
PRESCRIÇÃO
Brasília, 06 de junho de 2008.
Medicamento Isento de Prescrição – MIPs
¾Podem ser adquiridos sem prescrição médica;
¾Produzidos, distribuidos e vendidos com a intenção de serem
usados pela população por iniciativa própria;
¾Para sintomas e algumas moléstias facilmente identificáveis por
leigos;
¾Over-the-counter – OTC;
Medicamento Isento de Prescrição –MIPs/OTC
¾Estratégia para o acesso a medicamentos;
¾Medicamentos devem ser adequadamente classificados de acordo
com critérios científicos;
¾Informações suficientemente claras (bulas, rótulos etc);
¾ O Papel do Farmacêutico e das Autoridades Sanitárias;
Guidelines for the Regulatory Assessment of Medicinal Products for use in Self-Medication - Organização Mundial da Saúde Genevarole
2000.
The Role of the Pharmacist in self-care and self-medication. Report of the IV Meeting of the WHO Working Group on the Role on the
Pharmacist. The Hague, The Netherlands. 1998.
Medicamento Isento de Prescrição – Aspectos
¾Relação favorável benefício/risco;
¾Eficácia e Incidência bem caracterizada de efeitos adversos;
¾O fármaco deve ter uma larga margem de segurança;
¾A absorção, metabolismo e excreção do medicamento isento não deve ser afetada
por outros fármacos comumente usados;
¾Avaliação dos riscos em grupos de pacientes específicos;
¾Risco baixo de mascarar sintomas resultando em demora no diagnóstico e no
tratamento adequado;
¾Grau de dependência e potencial de abuso;
Guidelines for the Regulatory Assessment of Medicinal Products for use in Self-Medication - Organização Mundial da Saúde Geneva 2000.
Regulação dos MIPs
¾Preço - Medicamentos de VENDA LIVRE, podem solicitar liberação dos
critérios de ajuste de preços estabelecidos pela CMED.
¾Propaganda – Permissão para veiculação de propagandas ao público
em geral.
¾Registro – RDC n◦ 138/2003
RESOLUÇÃO-RDC Nº 138, DE 29 DE MAIO DE 2003
Grupos Terapêuticos
Indicações Terapêuticas
Restrições
RESOLUÇÃO-RDC Nº 138 DE 29 DE MAIO DE 2003
Grupos Terapêuticos
Indicações Terapêuticas
Observações
Antiácido,
Acidez estomacal, azia, desconforto estomacal, dor de Restrições:Metoclopramida
Antiemético,
estomago, dispepsia, enjôo, náusea, vômito, epigastralgia, má , Bromoprida, Mebeverina,
Eupépticos e Enzimas digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão Inibidor de bomba de
abdominal, cinetose e hérnia de hiato
proton
digestivas
Antiacneicos tópicos e Acne, acne vulgar, rosácea, espinhas
Restrição: Retinóides
adstringentes
Antibacterianos
Infecções bacterianas da pele
Permitidos: bacitracina e
tópicos
neomicina
Antidiarreicos
Diarréia, disenteria
Restrições:Loperamida
infantil, Opiáceos
GT de Revisão da RDC n◦ 138/2003
Portaria n◦ 872, de 26 de dezembro de 2006
GGMED
NUREM
FARMACOVIGILÂNCIA
PROPAGANDA
PLANO DE TRABALHO DO GT
I- Fase de Iniciação : Missão do GT e objetivos
II- Fase de Planejamento: Desenvolvimento e teste da metodologia – ABIMIP
III- Fase de Execução : Norma
IV- Fase de Monitoramento e Controle : Anexos
MISSÃO DO GT MIPs
“Contribuir para a redução do risco sanitário relacionado ao consumo
de medicamentos isentos de prescrição pela população”.
PLANO DE TRABALHO DO GT
Objetivo:
Geral:
•Rever o escopo normativo da RDC N° 138/2003 e seus anexos.
Grupos Terapêuticos
Indicações Terapêuticas
Principios Ativos
PLANO DE TRABALHO DO GT
Objetivos:
Específicos:
•Estabelecer critérios para identificar dentro dos grupos terapêuticos os
princípios ativos e indicações terapêuticas que tenham perfil de segurança que
permitam ser isentos de prescrição;
•Analisar as sugestões enviadas pelo setor farmacêutico;
•Permitir um fluxo contínuo e atualizado do anexo;
• Implantação de um banco de conhecimento de isentos de prescrição, com
informações sobre: indicações, dados clínicos de segurança e eficácia,
toxicidade, potencial alergênico, contra-indicações etc;
RESULTADO
Guia para classificação dos medicamentos isentos
de prescrição
1-CLASSIFICAÇÃO DO GT pela ATC (Anatômica, Terapêutica
e Química)
2-LEVANTAMENTO DOS PRINCÍPIOS ATIVOS
REGISTRADOS E COMERCIALIZADOS NO BRASIL
3-VISÃO DA LITERATURA INTERNACIONAL SOBRE OS
PRINCÍPIOS ATIVOS
4-AVALIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ATIVOS SOB O PONTO DE
VISTA DA:
a)SEGURANÇA:
REAÇÕES ADVERSAS
TOXICIDADE
INTERAÇÕES MEDICAMENTOSAS
PRECAUÇÕES, CONTRA-INDICAÇÕES E GRUPOS DE RISCO
b)GRAU DE DEPENDÊNCIA DA DROGA E POTENCIAL DE ABUSO
c)RELATÓRIO DE FARMACOVIGILÂNCIA DOS PRINCÍPIOS ATIVOS:
Dados obtidos a partir da comercialização do medicamento no país;
Relatórios atualizados de farmacovigilância obtidos a partir da
comercialização em outros países.
5-AVALIAÇÃO DAS INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS
CONTIDAS NA LISTA DO ANEXO INCLUINDO:
SINTOMAS DESSAS INDICAÇÕES SÃO APRESENTADOS DE
FORMA PASSÍVEL DE SEREM RECONHECIDOS POR LEIGOS
6-ELABORAR PARECER DE INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU
ALTERAÇÃO: Princípios ativos, Indicações Terapêuticas etc
RESULTADO
Proposta de uma Nova Resolução para
enquadramento como MIPS
I- Disposições normativas
II- Anexo 1: FORMULÁRIO PARA INCLUSÃO, ALTERAÇÃO E
EXCLUSÃO PRINCÍPIOS ATIVOS E/OU INDICAÇÕES TERAPÊUTICAS
PARA ENQUADRAMENTO COMO MEDICAMENTO ISENTO DE
PRESCRIÇÃO (MIP)
III- Anexo 2: Lista de Grupos, Princípios ativos e Indicações Terapêuticas
IV – Anexo 3: Lista de Grupos e Indicações Terapêuticas dos
Medicamentos Fitoterápicos Isentos de Prescrição
Diretrizes
¾Definição de aspectos que devem ser contemplados para
enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição
9Segurança (reações adversas, interações medicamentosas e/ou com alimentos, margem de
segurança, contra-indicações, grupos de risco relevantes, grau de dependência, potencial
de abuso e potencial de alteração na capacidade psico-motora);
9Dados de farmacovigilância;
9Tempo de tratamento, concentração e posologia
9Potencial de identificação dos sintomas pelo público em geral;
9Condições de armazenamento;
9Potencial para mascarar situações que necessitem de atendimento médico ou que
retardem seu diagnóstico precoce e o seu tratamento;
9Custo-efetividade;
Diretrizes
MIPs usados pela população pediátrica
¾ Alerta para faixa etária
Diretrizes
¾Introdução da coluna com os princípios ativos
Lista de Grupos, Princípios ativos e Indicações Terapêuticas Especificadas
Grupos Terapêuticos
Princípios ativos
Antiácidos
ácido cítrico;almagato;
bicarbonato de sódio;
carbonato básico de
bismuto;carbonato de
cálcio; carbonato de
sódio; carbonato de
magnésio; citrato de
sódio; gel de hidróxido de
alumínio; hidróxido de
alumínio; hidróxido de
magnésio; magaldrato;
óxido de magnésio;
salicilato de bismuto
monobásico;
sulfato de magnésio;
trissilicato de magnésio
Antiflatulentos
dimeticona/simeticona
Indicações Terapêuticas
Epigastralgia; Azia;
Pirose; Dispepsia;
Náuseas por hiperacidez;
Azia associada à úlcera
péptica;
Acidez estomacal;
Desconforto estomacal;
Dor de estomago;
Queimação;
Má digestão;
Enjôo decorrente de
hiperacidez gástrica;
Queimação associada à
úlcera péptica.
Observações/Advertência
Eructação;
Flatulência;
Aerofagia pós-operatória;
Distenção abdominal;
Meteorismo; Arrotos; Gases;
Gases pós-cirurgia;
Empachamento/Estufamento
;
Ruídos produzidos por
gases.
Grupos Terapêuticos
Indicações Terapêuticas
Observações
Restrições:Metoclopramida
Acidez estomacal, azia, desconforto estomacal, dor de
Antiemético,
Eupépticos e Enzimas estomago, dispepsia, enjôo, náusea, vômito, epigastralgia, má , Bromoprida, Mebeverina,
Inibidor de bomba de
digestão, queimação, pirose, esofagite péptica, distensão
digestivas
proton
abdominal, cinetose e hérnia de hiato
Diretrizes
¾Atualização periódica dos anexos
¾Prazo de adequação e a redução da assimetria das informações
¾Termos técnicos e leigos para as indicações terapêuticas
RDC n° 138/03 - MIPs
Perspectivas
¾Acesso e uniformidade das informações relacionadas aos MIPs
¾Transparência das ações
¾Lista de medicamentos isentos de prescrição
¾Contribuir para Farmacovigilância
¾Canal de Comunicação
CONTRIBUIÇÕES E SUGESTÕES
¾Abertura da Consulta Pública
GT DE REVISÃO DA RDC n° 138/2003
[email protected]
OBRIGADA!