Desafios Atuais da Administração Municipal

Desafios Atuais da Administração Municipal
Jakelinne Lopes de Sousa Miranda
Raimunda Soares e Silva
Francisca Lustosa da Silva Santiago
Teresina 2011
Ao gestor público municipal cabe propor, comandar e implementar uma política
pública municipal. Ao Legislativo Municipal compete acolher e examinar a
proposta do Executivo, ouvindo a sociedade em geral e particularmente os
segmentos sociais afetados, aprovar legislação competente e fiscalizar a sua
execução. Os poderes municipais, apesar de independentes, devem
desenvolver suas atividades harmonicamente, de forma a produzir resultados
eficazes para a população. Além da cooperação dos poderes locais, há a
necessidade da cooperação intergovernamental dos poderes que compõem a
confederação: a União, os Estados e os Municípios. Cabe a cada ente público
executar as suas atribuições de forma ordenada, de modo a assegurar uma
operacionalização adequada dos mecanismos indispensáveis ao
funcionamento do sistema federativo de Governo, o qual passa a se
caracterizar por um federalismo cooperativo e harmônico. Ainda os municípios
podem estabelecer cooperação intermunicipal, por meio de parcerias,
associações de municípios e consórcios intermunicipais. Vale lembrar,
principalmente em tempo de globalização, que o município não é uma ilha. Seu
território tem fronteiras com outros Municípios, está inserido em uma
microrregião, que por sua vez está localizada em uma determinada região de
um Estado, que por seu lado pertence a uma macrorregião do país e este
pertence a um continente. Os Municípios que desenvolvem parcerias de
desenvolvimento regional, obtém melhores resultados do que aqueles que
querem resolver os problemas isoladamente. Os programas de governo
municipal nem sempre se restringem ao município, envolvendo ações e
parcerias com os municípios vizinhos. Descentralização, gestão democrática,
participação e parcerias são os valores e conceitos atribuídos aos Governos
Municipais pela Agenda 21 Brasileira na promoção do desenvolvimento
sustentável, buscando alcançar o equilíbrio entre o crescimento econômico,
equidade social e preservação ambiental. Outro aspecto relevante é a análise
da dimensão social, que busca promover a inclusão social, valorizando o
potencial das pessoas e dos grupos mais vulneráveis da sociedade – os
pobres, os idosos, os deficientes, as mulheres, entre outros. O estabelecimento
de parcerias com grupos e movimentos sociais, como associações de
moradores, associações de catadores de lixo, movimentos e grupos de defesa
da mulher em situações de risco, comunidades quilombolas, comunidades
indígenas, contribuem na solução dos seus próprios problemas, reconhecendoos como cidadãos e integrando-os no convívio harmonioso da sociedade em
geral. Na dimensão econômica, projetos de desenvolvimento local, focalizados
na promoção de turismo ecológico, reciclagem de resíduos sólidos ou no
fortalecimento da agricultura familiar podem ser bons exemplos nos quais a
exploração econômica dos recursos ambientais do Município se dá de maneira
sustentável. Esta é a síntese dos temas a serem abordados na primeira aula
que refletem a nossa realidade contemporânea e por certo serão objeto de
muitos debates.