1 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE/ DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO EM ENFERMAGEM NIRVANIA DO VALE CARVALHO AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE DE UM MUNICÍPIO HIPERENDÊMICO DO PIAUÍ TERESINA/PI 2012 2 NIRVANIA DO VALE CARVALHO AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE DE UM MUNICÍPIO HIPERENDÊMICO DO PIAUÍ Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Mestrado em Enfermagem da Universidade Federal do Piauí como requisito para obtenção do título de Mestre em Enfermagem. Área de Concentração: A Enfermagem no Contexto Social Brasileiro Linha de Pesquisa: Políticas e Práticas Educativas em Enfermagem Orientadora: Profª Drª Telma Maria Evangelista de Araújo TERESINA/PI 2012 3 FICHA CATALOGRÁFICA Universidade Federal do Piauí Biblioteca Comunitária Jornalista Carlos Castello Branco Serviço de Processamento Técnico C331a Carvalho, Nirvania do Vale Avaliação do programa de controle da hanseníase de um município hiperendêmico do Piauí/ Nirvania do Vale Carvalho: 2012. 84f. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) Teresina, 2012 Orientação: Profa. Dra. Telma Maria Evangelista de Araújo 1. Hanseníase. 2. Vigilância Epidemiológica .I. Título CDD.616.998 4 NIRVANIA DO VALE CARVALHO AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DA HANSENÍASE DE UM MUNICÍPIO HIPERENDÊMICO DO PIAUÍ Dissertação submetida à Banca de Defesa do Programa de Pós-Graduação Mestrado em Enfermagem da Universidade Federal do Piauí-UFPI, como parte dos requisitos necessários à obtenção do título de Mestre em Enfermagem. Aprovada 05 de março de 2012 ___________________________________________________________ Profª. Drª. Telma Maria Evangelista de Araújo Universidade Federal do Piauí-UFPI ___________________________________________________________ Profª. Drª. Maria Leide Wand Del Rey de Oliveira Universidade Federal do Rio de Janeiro- UFRJ ____________________________________________________________ Profª. Drª. Lidya Tolstenko Nogueira Universidade Federal do Piauí-UFPI _____________________________________ Suplente: Prof. Dr. Viriato Campelo Universidade Federal do Piauí-UFPI 5 DEDICATÓRIA . A minha família, que é à base de todo o meu ser. Em especial minha mãe, Teresinha, que sempre ensinou que o estudo é a alicerce do sucesso. Ao meu marido Helson, por ser um exemplo de caráter, honestidade e profissionalismo. A minha filha Valentina, símbolo de amor, esperança, futuro e renovação. 6 AGRADECIMENTOS À DEUS, pela iluminação e força na minha caminhada acadêmica e por sempre me abençoar no alcance de todos meus sonhos e a enfrentar os desafios. À minha mãe Teresinha Almeida do Vale, pelo estímulo ao estudo e o incentivo incondicional de me tornar sempre uma pessoa melhor. Ao meu pai Raimundo Nonato Carvalho, pela confiança e respeito. Aos meus irmãos Sidarta do Vale Carvalho e Andrei do Vale Carvalho, pela amizade e disponibilidade em todos os momentos. Ao meu marido Helson James Norberto Soares, pelo amor, apoio e compreensão permanente. À Universidade Federal do Piauí, instituição que sempre me orgulhou e incentivou à vida acadêmica e acolheu desde a graduação em Enfermagem. À minha orientadora Telma Maria Evangelista de Araújo, pela inestimável contribuição para a concretização desse objetivo e por ser um exemplo a ser seguido. À professora Drª. Lidya Tolstenko Nogueira, por ser um modelo de educadora e pelas preciosas orientações durante o mestrado e na banca examinadora. Ao professor Dr. Viriato Campelo, pelas contribuições eficazes para a concretização desse trabalho. À Secretaria Municipal de União, pela disponibilidade dos dados e colaboração na concretização do trabalho, em especial a enfermeira Letícia Castelo Branco Ferreira, que foi essencial na busca dos resultados. Aos profissionais da estratégia de Saúde da Família do município de UniãoPI, médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde pelo apoio e cooperação. Aos colegas de trabalho do Hospital Getúlio Vargas pelo apoio, em especial, as enfermeira Francisca Cecília Viana Rocha. Aos pacientes que indiretamente contribuíram para o sucesso desse sonho. Aos professores e colegas do mestrado por terem sido formidáveis e essenciais no meu engrandecimento pessoal. E aos meus amigos de toda a vida, pelo incentivo, confiança e admiração. Muito obrigada! 7 RESUMO INTRODUÇÃO: A hanseníase é uma doença infecto-contagiosa que representa um importante problema da saúde pública, não somente pelo grande número de pessoas que acomete, mas também pelas incapacidades que produz. O Programa Nacional de Controle da Hanseníase desenvolve um conjunto de ações que visam orientar a prática do serviço em todas as instâncias e em diferentes complexidades, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde, fortalecendo as ações de vigilância epidemiológica e promoção da saúde, com base na educação permanente junto aos profissionais da Atenção Básica, para a assistência integral aos portadores desse agravo. A avaliação dos programas de saúde da população é essencial para orientação dos processos de implantação, consolidação e reformulação das práticas da saúde. OBJETIVO: Avaliar o Programa de Controle da Hanseníase no município de União-PI. METODOLOGIA: Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem quantitativa. O local do estudo foi município de União. A população de estudo foi de 275 usuários do SUS que realizaram tratamento para hanseníase no período de 2005 a 2009 e 25 profissionais da estratégia da Saúde da Família de União, dentre médicos e enfermeiras. A coleta de dados foi feita em três etapas: a primeira com levantamento de dados do SINAN e SIAB para a produção de indicadores de monitoramento e avaliação, a segunda por meio de análise documental de 202 prontuários dos usuários que tiveram diagnóstico de hanseníase e a terceira foi entrevista com os profissionais da estratégia da Saúde da Família de União. A análise dos dados coletados deu-se por meio de estatísticas descritivas, mediante o estudo de séries temporais. RESULTADOS: O município possui uma alta morbidade, magnitude e endemicidade em relação a hanseníase. A maioria dos casos desse agravo, no período do estudo, pertence ao sexo masculino, a faixa etária economicamente ativa e a forma paucibacilar, possuindo como principal modo de entrada o exame de coletividade. O programa ainda possui índices muito baixos de alta por cura, com taxa significativa de abandono. As ações de avaliação do grau de incapacidade física, exame de contatos e encaminhamento desses para a realização da vacina BCG, foram realizadas de maneira satisfatória, segundo os dados do SINAN e do relato dos profissionais. Logo, essas ações podem não terem sido executadas, mas somente informadas pelos profissionais no preenchimento das fichas de notificação e acompanhamento, influenciando também os indicadores de monitoramento e avaliação do PCH. CONCLUSÃO: O controle da hanseníase no Estado do Piauí para ser realizado de forma satisfatória, necessita de uma ação conjunta da gestão de saúde de todos os municípios, principalmente os hiperendêmicos, buscando diagnósticos precoces, a avaliação dos contatos, a conclusão do tratamento, a avaliação das incapacidades, a busca ativa de casos e a capacitação de profissionais envolvidos, principalmente sensibilizá-los para a importância da qualidade dos registros pertinentes ao programa e para as ações desenvolvidas junto aos pacientes e familiares. Palavras- chave: Hanseníase. Avaliação em Saúde. Vigilância Epidemiológica 8 ABSTRACT INTRODUCTION: Leprosy is an infectious disease that represents a major public health problem, not only by the large number of people it affects, but also by producing disability. The National Leprosy Control (PCH) develops a set of actions that aim to guide the practice of the service at all levels and in different complexities, according to the Principles of the Unified Health System, in order to strength epidemiological surveillance and health promotion, based on permanent education at the Primary Care professionals, for comprehensive care to patients with this condition. The evaluation of population health programs is essential to guide the implementation processes, consolidation and redesign of health practices. PURPOSE: To evaluate the Leprosy Control Program in this following city: União-PI. METHODOLOGY: This is an evaluative study with a quantitative approach. The study site was conducted in the city of Union. The population study was conducted in 275 UHS users who underwent treatment of leprosy from 2005 to 2009 and 25 professionals from the Family Health strategy of Union City, among doctors and nurses. Data collection was done in three steps: the first one was made from SINAN (National Disease Surveillance Data System) and SIAB as database for the production of indicators for monitoring and evaluation, the second one by means of documentary analysis of 202 medical records of users who were diagnosed with leprosy and the third one was accomplished interviews with professionals from Family Health strategy of União City. The data analysis was made by means of descriptive statistics, through the study of time series. RESULTS: This area under has a high morbidity, magnitude and endemicity in relation to leprosy. Most cases of this health problem during this study period were male, and they are in the economically active age group and paucibacillary form, in order to have as main input mode the examination of collectivity. The program still has very low rates of cure with significant dropout rate. The stock assessment of the degree of physical disability, physical contact and referral to the achievement of the BCG vaccine were performed satisfactorily, according to data from SINAN and reporting professionals. However, once data had been analyzed from medical records. Thus, these actions may not have been executed, but only informed by professionals to fill in the forms of reporting and monitoring, also influencing the indicators for monitoring and evaluation of PCH. CONCLUSION: To be performed in a satisfactory manner, the Leprosy control in Piauí requires joint action by the health management of all municipalities, mainly hyperendemic, seeking early diagnosis, assessment of the contacts, the completion of treatment, assessment of disabilities, the active case- finding and training of professionals involved, especially making them aware of the importance of quality records relevant to the program and the actions undertaken with patients and families. Keywords: Leprosy. Health Evaluation. Epidemiological Surveillance 9 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS BCG: Bacilo Calmette- Guérin CAA: Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica CONASEMS: Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde DAB: Departamento de Atenção Básica DATASUS: Departamento de Informática do SUS eSF: Estratégia de Saúde da Família ESF: Equipe de Saúde da Família FEBRAFARMA: Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística MB: Multibacilar MORHAN: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase MS: Ministério da Saúde NASF: Núcleo de Assistência a Saúde da Família OMS: Organização Mundial de Saúde OPAS: Organização Pan Americana de Saúde PB: Paucibacilar PCH: Programa de Controle da Hanseníase PCID: Protocolo Complementar de Investigação Diagnóstica PIB: Produto Interno Bruto PQT: Poliquimioterapia SAME: Serviço de Arquivo Médico e Estatístico SESAPI: Secretaria de Estado da Saúde do Piauí SIAB: Sistema de Informação da Atenção Básica SINAN: Sistema de Informação de Agravos de Notificação SUS: Sistema Único de Saúde UBS: Unidades Básicas de Saúde 10 LISTAS DE TABELAS /QUADRO E GRÁFICO Tabela 01: Distribuição percentual dos casos de Hanseníase notificados no período de 2005 a 2009 segundo diagnóstico. União – Piauí.......................................................................................................... 31 Tabela 02: Casos de Hanseníase notificados no período de 2005 a 2009 segundo faixa etária, modo de detecção e tipo de saída. União – Piauí.................................................................................................................. 32 Tabela 03: Distribuição dos graus de incapacidade física por ocasião do diagnóstico dos casos notificados no período de 2005 a 2009. União – Piauí............................................................................................................. 33 Tabela 04: Distribuição percentual dos contatos de hanseníase registrados e examinados no período de 2005 a 2009. União – Piauí.............................. 33 Tabela 05: Baciloscopia dos Casos de Hanseníase notificados no período de 2005 a 2009. União – Piauí....................................................................... 34 Tabela 06: Perfil dos Profissionais da Equipe de Saúde da Família (ESF) do estudo. União – Piauí...................................................................................... 36 Tabela 07: Atividades desenvolvidas pelos Profissionais da ESF no Programa de Controle da Hanseníase. União – Piauí..................................... 37 Tabela 08: Educação Permanente dos Profissionais da eSF no Programa de Controle da Hanseníase do município. União- Piauí................................. 38 Tabela 09: Condutas dos Profissionais da ESF frente às reações ao tratamento da Hanseníase. União- Piauí....................................................... . Tabela 10: Avalição de Incapacidade Física pelos profissionais da ESF durante o tratamento da Hanseníase. União- Piauí......................................... Tabela 11: Dificuldades referidas pelos Profissionais da eSF para o desenvolvimento das ações do Programa de Controle da Hanseníase do município. União- Piauí................................................................................. Tabela 12: Dados relativos à realização de diagnóstico, teste de sensibilidade e acompanhamento por Profissional de Saúde dos casos de hanseníase notificados no período de 2005 a 2009. União- Piauí................. . Tabela 13: Medidas de tendência central e de variação das variáveis: tempo de tratamento, n° de atendimento medico, de enfermagem e de auxiliares de enfermagem. União- Piauí.......................................................................... 39 39 40 41 41 11 Tabela 14: Distribuição das Formas Clínicas e Classificação Operacional dos casos notificados de hanseníase no período de 2005 a 2009. UniãoPiauí................................................................................................................ 42 Tabela 15: Contatos de hanseníase examinados e encaminhados para a vacinação com BCG no período de 2005 a 2009. União- Piauí..................... 42 Tabela 16: Avaliação de Incapacidade Física dos pacientes do estudo no período de 2005 a 2009. União- Piauí............................................................ 43 Tabela 17: Doses Supervisionadas e Visitas domiciliares encontradas nos prontuários aos casos hanseníase estudados no período de 2005 a 2009. União-Piauí.................................................................................................... 43 Quadro 01: Indicadores de Monitoramento e de Avaliação da Hanseníase segundo classificação da endemicidade, no período de 2005 a 2009 no município de União- Piauí............................................................................. 34 Gráfico 01: Situação da alta dos pacientes notificados com hanseníase no período de 2005 a 2009 encontrados nos prontuários. União- Piauí. ............. 44 12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................ 1.1 Objetivos....................................................................................................... 1.1.1 Objetivo Geral............................................................................................ 1.1.2 Objetivos Específicos.................................................................................. 1.2 Justificativa .................................................................................................... 2 QUADRO TEÓRICO-CONCEITUAL .............................................................. 2.1 A Hanseníase ............................................................................................... 2.2 Programa Nacional de Controle da Hanseníase .......................................... 2.3 Avaliação de Programas de Saúde .............................................................. 3 METODOLOGIA ............................................................................................ 3.1 Tipo de Estudo ............................................................................................. 3.2 Local do Estudo ............................................................................................ 3.3 População do Estudo ................................................................................... 3.4 Coleta de Dados .......................................................................................... 3.5 Organização e análise dos Dados .............................................................. 3.6 Aspectos Éticos e Legais ............................................................................. 4 RESULTADOS ................................................................................................ 4.1. Aspectos Epidemiológicos da Hanseníase ................................................. 4.2. A Equipe de Saúde da Família e Programa de Controle da Hanseníase .. 4.3. Registros das Ações em Prontuários durante o Tratamento da Hanseníase 5 DISCUSSÃO .................................................................................................. 6 CONCLUSÃO ................................................................................................. 6.1 Sugestões .................................................................................................... REFERÊNCIAS ................................................................................................. APÊNDICES ...................................................................................................... APÊNDICE A - Formulário para coleta de dados em prontuário ....................... APÊNDICE B - Formulário para entrevista com profissionais da ESF ............... APENDICE C- Termo de Consentimento da Instituição...................................... ANEXOS............................................................................................................... ANEXO A - Formulário para Avaliação do Grau de Incapacidade ....................... ANEXO B - Formulário para Avaliação Neurológica Simplificada ....................... ANEXO C - Ficha de Notificação/Investigação do SINAN .................................. ANEXO D - Protocolo Complementar de Investigação Diagnóstica de Casos de Hanseníase em menores de 15 anos - PCID < 15.......................................... ANEXO E - Boletim de Acompanhamento de Hanseníase ................................. ANEXO F - Ficha de Investigação de Suspeita de Recidiva ............................... ANEXO G - Formulário de Vigilância de Contatos Intradomiciliares de Hanseníase ......................................................................................................... ANEXO H - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido................................... 13 17 17 17 17 19 19 21 24 27 27 27 28 28 29 30 31 31 36 40 45 59 61 62 69 70 72 73 74 75 76 78 79 81 82 83 84 13 1 INTRODUÇÃO A hanseníase é uma doença infecto-contagiosa que representa um importante problema da saúde pública, não somente pelo grande número de pessoas que acomete, mas também pelas incapacidades que produz. Requer medidas que devem ser compartilhadas por todos os profissionais de saúde, em todos os níveis de atenção. O diagnóstico, tratamento e cura são possíveis no âmbito da Atenção Básica (BRASIL, 2002). A estratégia de eliminação da hanseníase até o final do ano 2000 foi estabelecida por ocasião da 44ª Assembleia Mundial de Saúde, realizada em 1991, quando foi definindo como indicador de eliminação um coeficiente de prevalência de menos de um caso por 10.000 habitantes. Essa meta não foi atingida em nível global e foi prorrogada para 2005, sendo orientada a estratégia global para maior redução da carga da hanseníase e sustentação das atividades com vistas ao seu controle (OMS, 2005). É importante ressaltar que a Organização Mundial de Saúde (OMS) instituiu a Estratégia Global Aprimorada para Redução Adicional da Carga da Hanseníase: 2011-2015, que enfoca a sustentabilidade dos ganhos conquistados até agora e a redução ainda maior da carga da doença em todas as comunidades endêmicas (OMS, 2010). No Brasil, o Programa Nacional de Controle da Hanseníase do Ministério da Saúde desenvolve um conjunto de ações que visam orientar a prática do serviço em todas as instâncias e em diferentes complexidades, de acordo com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo as ações de vigilância epidemiológica e promoção da saúde, com base na educação permanente para a assistência integral aos portadores desse agravo (BRASIL, 2006). Segundo Brandão (2008), esse programa vem estreitando laços com o Departamento de Atenção Básica com o objetivo de descentralizar as ações para o controle da hanseníase. Além disso, muito se tem investido para capacitação de profissionais de saúde que atuam na Equipe de Saúde da Família (ESF) e nos Núcleos de Assistência a Saúde da Família (NASFs). ). Moreno (2008) reforça que é necessária a educação permanente junto aos profissionais da atenção básica, com enfoque em hanseníase, considerando a sua importância para a saúde pública brasileira. 14 Dentre as diretrizes básicas que objetivam a redução da morbimortalidade por hanseníase no âmbito do SUS, destaca-se a atenção integral ao portador de hanseníase que deve ser garantida por meio da hierarquização de serviços e pelo cuidado da equipe multiprofissional, cuja interação reflete na qualidade do atendimento e na efetividade das ações (BRASIL, 2002; SILVA et al, 2009). O Ministério da Saúde (MS), por meio da portaria nº 3.1251, afirma que as práticas de educação em saúde para o controle da hanseníase, devem basear-se na política de educação permanente e de promoção da saúde e compreendem, pelo menos, orientações sobre a atenção integral, estímulo ao autoexame e investigação dos contatos domiciliares, autocuidado, prevenção e tratamento de incapacidades físicas e suporte psicológico durante e após o tratamento (BRASIL, 2010c). A hanseníase é uma doença de notificação compulsória em todo o território nacional e de investigação obrigatória. Os casos diagnosticados devem ser notificados, utilizando-se a ficha de notificação e investigação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação/Investigação (BRASIL, 2010c). Entre os países da América Latina, o Brasil é o país que registra o maior número de casos de hanseníase e a eliminação da endemia constitui um desafio, sendo que a redução do coeficiente de prevalência para menos de um caso para cada dez mil habitantes é uma meta que não foi atingida (IMBIRIBA, 2009). Em 2007, o coeficiente de detecção de casos novos alcançou a taxa de 21,08/100.000 habitantes e o coeficiente de prevalência, 21,94/ 100.000 habitantes. No Piauí, no mesmo ano, registraram-se 1.441 casos novos, dos quais 50,3% em homens e 49,7% em mulheres. O Piauí está entre os dez clusters mais importantes do país. Os clusters são definidos como áreas de maior risco e onde se encontram a maioria dos casos (BRASIL, 2008a). Entre os municípios piauienses que mais notificaram a doença no período de 2008 e 2009, Teresina lidera a lista com 1.399 casos. Em seguida, vem o município de União, com 201 registros e Floriano, com 187 casos (PIAUÍ, 2010a). Considerando os aspectos epidemiológicos e o fato da hanseníase ser um importante problema de saúde em todo o Brasil, aliados às altas prevalências, encontram-se outros fatores, como a evolução crônica, a capacidade de provocar lesões incapacitantes ou deformantes e a facilidade de proliferação dos focos de infecção (SILVA JÚNIOR, 2008) 1 Portaria 3.125 de 07/10/2010 (Ministério da Saúde) – Aprova as Diretrizes para Vigilância, Atenção e Controle da Hanseníase. 15 No Brasil, adota-se a seguinte classificação das taxas de detecção de casos por 10 mil habitantes: baixa (menor que 0,2), média (0,2 a 0,9), alta (1,0 a 1,9), muito alta (2,0 a 3,9) e situação hiperendêmica (maior ou igual a 4,0) (BRASIL, 2008b). Baseado nesses valores, em 2008, o município de União, considerado segundo do Piauí em notificações de hanseníase, a taxa de detecção de casos por 10 mil habitantes foi igual a 38, demonstrando uma situação que vem se mantendo hiperendêmica, pois, não obstante, no ano seguinte a taxa tenha caído para 8,8, continuou mantendo-se dentro de níveis alarmantes (PIAUÍ, 2010b). Taxas elevadas estão geralmente associadas a baixos níveis de desenvolvimento socioeconômico e a insatisfatórias condições assistenciais para o diagnóstico precoce, o tratamento padronizado e o acompanhamento dos casos (BRASIL, 2008b). Deve-se enfatizar ainda, que em 2008 esteve presente nesse município a Carreta da Saúde, a qual é um projeto de cidadania corporativa que tem como objetivo colaborar para a eliminação da hanseníase no Brasil, por meio da educação, diagnóstico e tratamento da doença, firmando parcerias com Morhan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), Laboratório Novartis, Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e prefeituras, tendo como objetivo auxiliar na erradicação da doença no país por meio da conscientização (PIAUÍ, 2010c). Essa ação teve início com a Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma), sendo conduzida pelo Novartis e pelo Morhan, com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). É um caminhão itinerante, que dispõe de cinco consultórios e um laboratório para atender a população das cidades por onde passa. Nele, a população recebe informações sobre a doença e seus sintomas, atendimento médico, realizam exames para diagnóstico da hanseníase e, em caso de positividade, tem acesso imediato ao medicamento para o tratamento no primeiro mês. A proposta também inclui o treinamento de profissionais na detecção de novos casos (NOVARTIS, 2009). No município de União, a Carreta contou com um dermatologista para juntamente com profissionais do município, fortalecer as ações de combate à hanseníase, cujo foco é a mobilização municipal para a busca de casos novos. E, assim, instalou-se por um período de cinco dias, sendo denominado o Mutirão da Mancha, onde houve o atendimento por demanda espontânea, sendo realizado diagnóstico e notificação de casos, de modo que a maioria dos registrados naquele 16 ano foram provenientes dessa ação, confirmando a importância da formulação de estratégias para a busca ativa de casos e implementação do controle da doença. Cabe ressaltar que algumas pessoas que tiveram diagnóstico positivo por ocasião do mutirão, passaram por novo atendimento em outros serviços da capital Teresina, sendo o diagnóstico da hanseníase descartado. No ano seguinte ao do mutirão, houve uma significativa queda na notificação, sendo registrados apenas 35 casos, segundo informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). Pelo exposto, denota-se uma grande subnotificação de casos gerada possivelmente pela insuficiência de busca ativa ou até mesmo pela qualificação profissional insatisfatória ao diagnóstico dos casos. A falta de estratégias para intensificar a detecção de casos novos pode levar a persistência de uma situação hiperendêmica no município. A busca de casos novos é essencial para garantir os indicadores de monitoramento e de avaliação da hanseníase, em especial, os coeficientes de prevalência e detecção anual de casos novos. Os programas de monitoramento de eliminação da hanseníase, realizados em 27 estados brasileiros por iniciativa da Organização Pan Americana de Saúde/ Organização Mundial da Saúde (OPAS / OMS) e do Ministério da Saúde, são fontes de informação, que podem ser usados para complementar as informações fornecidas pelo sistema formal de geração de dados (MASTRANGELO, 2009). Conforme Felisberto (2004), a avaliação da saúde da população, do trabalho em saúde e dos resultados das ações, decorre em grande parte das atividades de monitoramento realizadas a partir de informações produzidas no cotidiano da atenção. Essas informações, embora sejam insuficientes para instituir todas as mudanças desejáveis, são essenciais para orientação dos processos de implantação, consolidação e reformulação das práticas da saúde. Considerando a inexistência de literatura que evidencie a situação de monitoramento e avaliação da hanseníase no município em estudo, entende-se que a ausência destes dados dificulta o direcionamento de estratégias e até mesmo a implementação de políticas voltadas para o desenvolvimento de ações mais efetivas, com vistas ao controle desse agravo à saúde da população. Assim, esta pesquisa tem como foco a avaliação do Programa de Controle da Hanseníase no município de União. 17 1.1 OBJETIVOS 1.1.2. OBJETIVO GERAL Avaliar o Programa de Controle da Hanseníase no município de União-PI. 1.1.3 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar os indicadores de monitoramento e de avaliação da hanseníase. Identificar as ações realizadas pelos profissionais que compõem a ESF dentro do Programa de Controle da Hanseníase. Identificar a capacitação técnica dos profissionais das ESF para a execução das ações do programa. Comparar as ações realizadas por profissionais da estratégia de Saúde da Família (eSF) no Programa de Controle da Hanseníase com as ações propostas pelo Ministério da Saúde. 1.2 JUSTFICATIVA O interesse pela temática surgiu na graduação, ao realizar treinamentos que apresentavam como tema a Hanseníase e logo após, por ocasião do primeiro emprego na ESF, em um município do Estado do Piauí, surgiu à oportunidade de realizar assistência à saúde aos portadores de hanseníase. Em diferentes municípios com o desenvolvimento de atividades profissionais junto aos portadores de hanseníase, houve uma aproximação com esses pacientes, tendo permitido observar muitas dificuldades encontradas, principalmente por parte dos profissionais de saúde, durante as ações realizadas na prestação da assistência a esses doentes. Atualmente como enfermeira da ESF do município de União, acompanhando as ações do Programa de Controle de Hanseníase do município desde 2008, foi observado que houve um aumento significativo de casos novos neste mesmo ano. O fato de a hanseníase ser um importante problema de saúde publica em vários municípios brasileiros, mostra a relevância do estudo. Inclusive, a sua difícil eliminação, com a meta de menos de um caso por 10.000 habitantes, a qual não foi atingida, levou o Ministério da Saúde a implantar uma política focalizando o controle da doença no Brasil. A falha em atingir a meta de eliminação demonstra a ausência de eficiência do programa em muitos aspectos, reforçando a necessidade de 18 processos contínuos e sistemáticos de avaliação, em vários âmbitos, para a busca de soluções eficazes e, por conseguinte, melhora dos indicadores. Ocorrem frequentemente problemas de ordem social em relação à hanseníase, como o estigma, o qual é persistente em todo o mundo. Ressalta-se que mesmo em face da globalização atual e da facilidade de informação, o doente é marginalizado e isso dificulta a procura pelo serviço de saúde para o diagnostico da doença, o que aponta para a importância das campanhas de conscientização e busca ativa de novos casos, atividades que fazem parte do programa. Mesmo com as ações realizadas por profissionais de saúde para informar e sensibilizar sobre a hanseníase, o preconceito ainda permanece em nosso meio. Os profissionais, em especial os que compõem a ESF, são os protagonistas no controle dessa doença, devido à própria estrutura do programa e o modo como estão inseridos na promoção, prevenção e reabilitação da saúde na Atenção Básica. Entretanto devem-se buscar, por meio da avaliação, quais motivos levam médicos e enfermeiros da eSF e demais profissionais que a compõem, a não alcançarem as metas propostas pelo programa. Assim, a avaliação desse programa em estudo contribuirá para demonstrar às equipes de Saúde da Família do município de União os aspectos a serem modificadas e/ou implementados na assistência aos indivíduos com hanseníase na Atenção Básica e possivelmente servirá de referência para implementar estratégias em município brasileiros que se encontram em situação similar. 19 2 QUADRO TEÓRICO- CONCEITUAL 2.1 A Hanseníase Há séculos a hanseníase existe e até hoje desafia conceitos e convicções sobre sua propagação. A doença faz parte do sofrimento humano desde a Antiguidade, mas sua identidade etiológica remonta apenas ao final do século XIX, quando o médico norueguês Gerhard Henrik Armauer Hansen, ao analisar material de lesões cutâneas, descobriu o Mycobacterium leprae, bacilo causador da doença (SANTOS; FARIAS; MENEZES, 2008). No passado, em consequência da ausência de medicamentos eficazes, os doentes necessitavam de internação. No momento do diagnóstico, costumavam ser encaminhados para instituições, longe das cidades, de onde praticamente nunca mais sairiam, eram os chamados “leprosários”. Esse isolamento acarretou um profundo estigma social ao simples contato com o doente. Para alguns, essa exclusão não representou a morte social, porém para uma grande maioria, o isolamento por longo período de tempo, provocou a morte simbólica de muitos que viviam a esperança de um retorno ao convívio familiar e/ou social (BORENSTEIN, 2008). Atualmente, o diagnóstico da hanseníase é basicamente clínico e epidemiológico, sendo realizado por meio da análise da história e das condições de vida do indivíduo e do exame dermatoneurológico. A equipe de saúde deve procurar uma abordagem apropriada para informar o diagnóstico ao paciente, bem como aos seus familiares ou pessoas de sua rede social. A clareza dessas informações favorecerá a aceitação do problema, a superação das dificuldades e maior adesão ao tratamento (BRASIL, 2010c). Com a introdução das sulfonas, na década de 1940, para o tratamento da hanseníase, o controle desta doença deixa de ser feito através do isolamento e da segregação do doente. É importante destacar que desde a década de 1950 não existe mais a norma de isolar, compulsoriamente, o doente em hospitais-colônias para seu tratamento, pois ele é realizado em nível ambulatorial, desde então (EIDT, 2004). O homem é considerado a única fonte de hanseníase. A transmissão se dá 20 por meio de uma pessoa doente e sem tratamento, que elimina o bacilo para o meio exterior infectando outras pessoas suscetíveis. Devido ao padrão de multiplicação do bacilo, a doença progride lentamente. Entre o contato com a pessoa doente e o aparecimento dos primeiros sinais pode levar em média dois a cinco anos. Estima-se que 90% da população possua defesa natural contra esse bacilo, e sabe-se que a susceptibilidade a ele tem influência genética (BRASIL, 2008b). Além das condições imunológicas individuais, outros fatores influem no risco de adoecer. Entre eles estão os relacionados aos níveis da endemia e às condições socioeconômicas desfavoráveis, como as condições precárias de vida e de saúde, e o elevado número de pessoas convivendo em um mesmo ambiente (OPROMOLLA DALBEN; CARDIM, 2006). A hanseníase afeta principalmente a pele e os nervos periféricos e tem como classificação operacional as formas paucibacilar (PB) ou multibacilar (MB). A forma PB é menos grave, caracterizada por poucas (até 05) lesões de pele, com perda de sensibilidade. A MB está associada a múltiplas (mais de 05) lesões de pele, nódulos, placas, espessamento da derme ou infiltração cutânea e, em alguns casos, envolvimento da mucosa nasal (OMS, 2005). As duas formas podem levar ao aparecimento de neurites silenciosas, que ocorrem principalmente durante os estados reacionais e somente podem ser detectadas pelo exame sequencial de rotina, na avaliação cuidadosa das incapacidades físicas. Essas neurites se caracterizam pela presença de dor, espontânea ou à palpação, num tronco nervoso, acompanhada ou não de comprometimento da função nervosa, podendo ser de forma isolada, detectado no exame sequencial do paciente, com ausência de dor (PIMENTEL et al, 2004). O esquema de Poliquimioterapia (PQT), recomendado para o tratamento dos doentes, leva à cura em períodos de tempo relativamente curtos, sendo possível desenvolver atividades de controle da doença mesmo em municípios minimamente estruturados. No entanto, a situação da doença em âmbito mundial e nacional é preocupante e se observa que muitos países ainda não conseguiram eliminar essa doença (SANTOS; CASTRO; FALQUETO, 2008). A PQT mata o bacilo, tornando-o inviável e evitando a evolução da doença, e o bacilo morto é incapaz de infectar outras pessoas, rompendo a cadeia epidemiológica da doença. Assim, logo no início do tratamento, a transmissão da doença é interrompida e à medida que é realizado de forma completa e correto, 21 garante a cura da doença. A PQT é constituída pelo conjunto dos seguintes medicamentos: rifampicina, dapsona e clofazimina, com administração associada, consequentemente evitando a resistência medicamentosa do bacilo que ocorre com frequência quando se utiliza apenas um medicamento (BRASIL, 2002). 2.2 Programa Nacional de Controle da Hanseníase Em 2002, o Ministério da Saúde lançou o Plano Nacional de Mobilização e Intensificação das Ações para a Eliminação da Hanseníase no Brasil, que reuniu vários segmentos sociais, bem como os gestores do SUS e os profissionais de saúde, com a intenção de chegar a um coeficiente de prevalência de menos de um doente em cada 10 mil habitantes até 2005. Porém em 2006 devido aos obstáculos para o alcance dessa meta, foi criado o Plano Estratégico para Eliminação da Hanseníase em nível municipal 2006-2010, que foi baseado no princípio da sustentabilidade proposto pela OMS e tinha como missão contribuir com os estados e municípios para o alcance e a manutenção da meta do plano de 2002 (BRASIL, 2002, 2006). Em 2009 novas metas foram pactuadas, pelo Ministério da Saúde, para o período de 2008 a 2011, quais sejam: redução de 10% no coeficiente de detecção de casos novos em menores de 15 anos; cura de 90% dos casos diagnosticados; exame de pelo menos 50% dos contatos domiciliares e avaliação do grau de incapacidade de 75% dos novos casos (BRASIL, 2009). Para fins operacionais, considera-se contato intradomiciliar toda e qualquer pessoa que resida ou tenha residido com o doente de hanseníase nos últimos cinco anos (BRASIL, 2010c). Para a realização das ações no Programa de Controle da Hanseníase já existem profissionais de saúde com atribuições definidas, são eles: médico, enfermeiro, cirurgião dentista, agentes comunitário de saúde e de controle de endemias, auxiliar/técnico de enfermagem, técnico higiene dental e auxiliar de consultório dentário. Todas essas categorias profissionais devem estar envolvidas na organização da assistência prestada ao paciente (BRASIL, 2008b). A assistência no programa é iniciada no momento do diagnóstico, no qual o médico deve levar em conta as quatros formas de manifestação clínica da hanseníase: indeterminada, tuberculóide, virchoviana e dimorfa (classificação de Madri). Porém o profissional da Atenção Básica, determina o tipo de tratamento de 22 acordo com a padronização da OMS e estabelecido pelo MS, que é classificação operacional em paucibacilar (indeterminada e tuberculóide) e multibacilar (virchoviana e dimorfa) (BRASIL, 2008b). Os médicos e enfermeiros, principais profissionais que atuam contra a hanseníase, devem ter uma atitude de vigilância em relação ao potencial incapacitante da doença, causado pelo comprometimento dos nervos periféricos. Logo é muito importante que as avaliações de incapacidade física e neurológica do paciente sejam feitas com frequência para que possam, precocemente, serem tomadas as medidas adequadas de prevenção e tratamento de incapacidades físicas (BRASIL, 2002). No ato do comparecimento à unidade de saúde para receber a dose supervisionada da medicação, o paciente deve ser submetido a uma revisão sistemática por médico e/ou enfermeiro, objetivando a identificação de reações hansênicas, de efeitos adversos aos medicamentos em uso e dano neural. Recomenda-se que nesse momento seja agendada a vinda dos contatos intradomiciliares à unidade de saúde para exame clínico, orientação e administração da vacina BCG, conforme preconizado pelo MS (BRASIL, 2010c). É imprescindível avaliar a integridade da função neural e o grau de incapacidade física no momento do diagnóstico do caso de hanseníase e do estado reacional. Para determinar o grau de incapacidade física deve-se realizar o teste da sensibilidade dos olhos, das mãos e dos pés. É recomendada a utilização do conjunto de monofilamento de Semmes-Weinstein, para o toque nos pontos de avaliação de sensibilidade em mãos e pés e do fio dental (sem sabor) para os olhos (BRASIL, 2010c). Antes de iniciar o teste, nas mãos e pés, retire os monofilamentos do tubo e encaixe-os cuidadosamente no furo lateral do cabo. Disponha-os em ordem crescente do mais fino para o mais grosso e segure o cabo do instrumento de modo que o filamento de nylon fique perpendicular à superfície da pele, a uma distância de aproximadamente dois cm. A pressão na pele deve ser feita até obter a curvatura do filamento sem permitir que o mesmo deslize sobre a pele. Aplique o teste nos pontos específicos correspondentes aos nervos da mão e do pé (BRASIL, 2008b). Nas situações em que não houver a disponibilidade do monofilamento da cor lilás, deve-se fazer o teste de sensibilidade de mãos e pés com a ponta da caneta esferográfica. Considera-se grau I de incapacidade a ausência de resposta ao monofilamento igual ou mais pesado que o de 2 g (cor lilás), ou não resposta ao 23 toque da caneta. No caso da avaliação da sensibilidade córnea, que é realizada com um pedaço de fio dental, que deve ser maior que cinco centímetros. O examinador posicionado na frente do paciente pede para que ele olhe para sua testa, sem levantar a cabeça, em seguida toca a córnea em seu quadrante inferior externo, com o fio em posição perpendicular, observando se o piscar do paciente é imediato, demorado ou ausente. Após a conclusão dos exames, o formulário para avaliação do grau de incapacidade física (Anexo A) deverá ser preenchido obedecendo aos critérios da OMS (BRASIL, 2008b, 2010c). Para verificar a integridade da função neural recomenda-se a utilização do formulário de Avaliação Neurológica Simplificada (Anexo B). Para avaliação da força motora, preconiza-se o teste manual da exploração da força muscular, a partir da unidade músculo-tendinosa durante o movimento e da capacidade de oposição à força da gravidade e à resistência manual, em cada grupo muscular referente a um nervo específico. Os critérios de graduação da força muscular podem ser expressos como forte, diminuída e paralisada ou de zero a cinco (BRASIL, 2010c). A prevenção de deficiências (temporárias) e incapacidades (permanentes) não deve ser dissociada do tratamento PQT. Uma das determinações imprescindíveis do Programa de Controle da Hanseníase (PCH) é a avaliação do grau de incapacidade física, sendo estabelecida sua realização no início do tratamento, a cada três meses durante o tratamento, sempre que houver queixas, no controle periódico de pacientes em uso de corticóides, em estados reacionais e neurites, na alta do tratamento e no acompanhamento pós-operatório de descompressão neural. A prevenção das incapacidades físicas é realizada através de técnicas simples e de orientação ao paciente para a prática regular de autocuidado, que são procedimentos realizados por ele em seu domicílio. Esses procedimentos são ensinados ao paciente nas unidades básicas de saúde durante o acompanhamento do caso e após a alta (BRASIL, 2010c). Os pacientes devem ser agendados para retorno a cada 28 dias. Nessas consultas eles tomam a dose supervisionada no serviço de saúde e recebem a cartela com os medicamentos das doses a serem autoadministradas em domicílio. Os pacientes que não comparecerem à dose supervisionada deverão ser visitados em domicílio, até no máximo 30 dias, buscando-se continuar o tratamento e evitar o abandono (BRASIL, 2010c). 24 O prontuário da pessoa com hanseníase deverá ser o mesmo utilizado para os demais atendimentos realizados na unidade de saúde, acrescido de anexos constituídos por impressos específicos. O arquivamento dos prontuários dos casos de hanseníase, em registro nas unidades, deve obedecer aos processos administrativos internos da organização institucional (BRASIL, 2010c). É importante reiterar que constem do prontuário os seguintes formulários: cópia da ficha de notificação/investigação do SINAN (Anexo C); formulário para avaliação do grau de incapacidade (Anexo A); formulário para avaliação neurológica simplificada (Anexo B); protocolo complementar de investigação diagnóstica de casos de hanseníase, em casos menores de 15 anos - PCID < 15 (Anexo D); boletim de acompanhamento de hanseníase (Anexo E); ficha de investigação de suspeita de recidiva (Anexo F); formulário de vigilância de contatos intradomiciliares de hanseníase (Anexo G) e outros formulários que se fizerem necessários para o acompanhamento eficiente dos doentes. As informações sobre a evolução clínica e psicossocial, administração das doses supervisionadas e vigilância de contatos deverão constar do registro regular no prontuário de todos os pacientes (BRASIL, 2010c). 2.3 Avaliação de Programas de Saúde O conceito de avaliação é abrangente e variado. Autores em diferentes épocas e contextos elaboraram seus respectivos conceitos. A palavra avaliar segundo Silva (2005, apud COSTA et al, 2008) possui uma enorme riqueza semântica, sendo aplicável às diversas áreas do saber, além de poder ser considerado um elemento essencial às práticas relativas a diferentes âmbitos e campos do espaço social. Contandriopoulos (1997) define avaliação como o julgamento de valor que se faz sobre uma intervenção ou sobre qualquer um de seus componentes, com objetivo de ajudar na tomada de decisões. Considerando que o processo de municipalização da saúde faz parte do movimento de reforma administrativa brasileira e deve contar com uma gestão capaz de atender a uma perspectiva democrática, participativa, tecnicamente competente e eficiente, a avaliação é parte essencial desse processo (FERNADES; MACHADO; ANSCHAU, 2009). A avaliação é uma função da gestão destinada a auxiliar o processo de decisão visando torná-lo o mais racional e efetivo possível, 25 principalmente nos municípios, devido a sua responsabilidade nas políticas de saúde. Entretanto, ela deverá ser feita tendo como benefício final o cliente/usuário do serviço, programa ou projeto e não exclusivamente quem solicitou a avaliação. Além disso, exige a utilização de conceitos e técnicas abrangentes e adequadas ao seu objetivo e não a adoção de modelos pré-estabelecidos e rígidos (TANAKA; MELO, 2000). A avaliação de programas sociais é um conjunto de atividades técnicocientificas ou técnico-operacionais que buscam atribuir valor de eficiência, eficácia e efetividade a processos de intervenção em sua implantação, implementação e resultados (MINAYO et al, 2005). Nas últimas décadas, vêm ocorrendo diversas iniciativas para avaliação em saúde, desde pesquisas acadêmicas até a incorporação, pelo MS, da necessidade de pesquisas avaliativas com vistas a subsidiar a elaboração de políticas e programas setoriais e a difusão de seus resultados (FELISBERTO, 2006). Essa avaliação tem como princípio dar suporte aos processos decisórios no âmbito do sistema de saúde, devendo apoiar a identificação de problemas e a reorientação das ações dos serviços já existentes, incluindo a avaliação das práticas sanitárias nas rotinas dos profissionais e medir o impacto das ações realizadas pelos serviços e programas sobre saúde da população (BRASIL, 2005b). A partir do ano 2000, observaram-se esforços no sentido de avaliar a Atenção Básica à Saúde em seus diversos aspectos, empreendida por centros acadêmicos e fortemente induzidos pelo Ministério da Saúde, por meio de financiamento, apoio e realização de pesquisas na área de monitoramento e avaliação. No mesmo período, foi criada a Coordenação de Investigação no interior do Departamento de Atenção Básica (DAB), da Secretaria de Atenção à Saúde do MS. Em 2003, essa então coordenação, passou a se chamar Coordenação de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica (CAA/DAB), com a missão de fortalecer o papel da avaliação como importante instrumento para a gestão do SUS com vistas à criação de uma cultura avaliativa nas três esferas de governo (ALMEIDA; GIOVANELLA, 2008). As respostas às questões da avaliação não são uma tarefa simples. Os programas e políticas de promoção da saúde para que possam alcançar o impacto desejado, exigem múltiplas abordagens de pesquisa e enfatizam que os avaliadores necessitam de métodos qualitativos e quantitativos que ultrapassem limites dos 26 estreitos parâmetros ou indicadores dos modelos experimentais de base biomédica (HARTZ, 2002). A metodologia que predomina nas pesquisas de avaliação ainda é a de natureza quantitativa, mas com crescente participação das formas de natureza qualitativa, porém ambas são orientadas para a busca da objetividade e de uma possibilidade de generalização do observado (FERREIRA, 2004). Novaes (2000) cita diversos critérios, que já foram discutidos na literatura, que orientam as decisões conceituais e metodológicas na construção dos processos de avaliação, são os seguintes: o objetivo da avaliação; a posição do avaliador; o enfoque priorizado; a metodologia predominante; a forma de utilização da informação produzida; o contexto da avaliação; a temporalidade da avaliação e o tipo de juízo formulado. Entretanto, para cada um dos critérios não existem os melhores ou piores, ou seja, elas não têm um conteúdo valorativo em si, mas procuram apontar as alternativas conceituais e metodológicas existentes nos processos de avaliação. A avaliação deve ser imparcial e neutra tecnicamente, buscando incorporar em seus resultados a visão de mundo daqueles que a produzem. Desconsiderar essas questões pode banalizar a atividade avaliativa, podendo até reunir significativa quantidade de dados e tabelas, mas que em nada contribuirá para a compreensão dos impactos porventura existentes ou resultados não esperados. Nesse sentido, é possível identificar quatro grandes tipos de avaliação: pesquisa de avaliação, investigação avaliativa, avaliação para decisão e avaliação para gestão (FERREIRA, 2004). As principais questões que orientam as pesquisas de avaliação dizem respeito, preponderantemente, à identificação de impactos obtidos pelas ações a serem avaliadas. Ainda que passíveis de serem formulados de forma mais direta o estabelecimento de nexos entre uma ação, e determinadas alterações observadas na realidade (indivíduos, populações, práticas, ambiente etc), orienta fortemente as questões formuladas (NOVAES, 2000). 27 3 METODOLOGIA 3.1 Tipo de Estudo Trata-se de uma pesquisa avaliativa, com abordagem quantitativa. Segundo Samico (2010) pesquisa avaliativa é um procedimento que consiste em fazer um julgamento de uma intervenção usando métodos científicos, podendo analisar pertinência, fundamentos teóricos, produtividade, efeito, rendimento e as relações existentes entre e intervenção e o contexto atual. Para Fachin (2006) a variável quantitativa é determinada em relação aos dados ou à proporção numérica, mas a atribuição numérica não deve ser feita ao acaso, por que a variação de uma propriedade não é quantificada cientificamente. A quantificação cientifica envolve um sistema lógico que sustenta a atribuição de números cujos resultados sejam eficazes. 3.2 Local do estudo O estudo foi desenvolvido em União, município do estado do Piauí, com oitava maior população do Estado (42.654 habitantes) e área territorial de 1173 Km². Os seus limites são os municípios de Miguel Alves e Lagoa Alegre ao norte, Teresina, José de Freitas e o estado do Maranhão ao sul, José de Freitas e Lagoa Alegre a leste, e o estado do Maranhão a oeste. Localizada a 59 km da capital Teresina, faz parte do Território de Desenvolvimento Entre Rios. No município 50,9% das pessoas estão na zona rural. Com relação à educação, 65,2% da população residente é alfabetizada, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia de Estatística (IBGE, 2010). A principal fonte de renda do município provém da agricultura, que é baseada na produção sazonal de arroz, feijão, milho mandioca e cana de açúcar. O cultivo da cana hoje é muito forte devido à instalação de uma usina de álcool que, juntamente com o comércio e serviços, mantém a economia da cidade. O Produto Interno Bruto (PIB) per capita do município foi de 4.471,41 reais. No município existem 24 estabelecimentos de saúde, sendo 22 exclusivamente mantidos pelo SUS e os demais, com fins lucrativos, conforme dados do IBGE. Atualmente as 28 equipes da eSF que atuam no município, são em 16, das quais sete assistem a zona urbana e nove a zona rural (BRASIL, 2011), sendo que todas participaram do estudo, uma vez que desenvolvem ações voltadas para o controle da hanseníase. 3.3 População do estudo A população do estudo foi composta pelo universo de usuários do Sistema Único de Saúde que realizaram tratamento para hanseníase no período de 2005 a 2009 (n = 275), cuja doença foi notificada no SINAN. Participaram também 25 profissionais que estavam atuando nas ESF do município no período da coleta de dados, onde 10 são médicos e 15 são enfermeiras. A autora, por questões éticas, foi excluída, por ser enfermeira de uma das ESF do município pesquisado. Durante a coleta quatro médicos recusaram-se a participar do estudo. 3.4 Coleta de dados Os dados foram coletados pela própria autora do estudo no período de janeiro a abril de 2011 em três etapas. Na primeira levantaram-se os dados referentes ao período de 2005 a 2009, para a construção dos indicadores, que fazem parte dos objetivos desse estudo, a partir das informações do Sistema de Informação de Agravos e Notificação (SINAN) e do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), este último para levantar os dados populacionais do município de União. Os indicadores são aproximações quantificadoras de um determinado fenômeno. Podem ser usados para ajudar a descrever determinada situação e para acompanhar mudanças ou tendências em um período de tempo (BRASIL, 2005a). Os indicadores de monitoramento e de avaliação da hanseníase, utilizados neste estudo tiveram base na portaria 3.125 de 07/10/2010, os quais incluem os da força de morbidade, magnitude e perfil epidemiológico e os indicadores da qualidade das ações e serviços. O primeiro trata do Coeficiente de detecção anual de casos novos de hanseníase por 100.000 habitantes; Coeficiente de detecção anual de casos novos de hanseníase na população de 0 a 14 anos por 100.000 habitantes; Proporção de casos de hanseníase que apresentam grau 2 de incapacidade no momento do diagnóstico entre os casos novos detectados e avaliados no ano; 29 Coeficiente anual de prevalência da hanseníase por 10.000 habitantes; Proporção de cura de hanseníase nos anos das coortes; Proporção de casos de hanseníase com grau 2 de incapacidade entre os casos avaliados no momento da alta por cura. O segundo se refere à Proporção de casos novos de hanseníase com avaliação de incapacidades realizada no momento do diagnóstico; Proporção de cura de hanseníase entre os casos novos diagnosticados nos anos de coortes; Proporção de casos curados no ano com grau de incapacidade física avaliados; Proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares registrados dos casos novos de hanseníase no ano. Proporção de casos de hanseníase em abandono de tratamento entre os casos diagnosticados nos anos de coortes (BRASIL, 2010c). Na segunda etapa realizou-se análise documental por meio de observação de 202 prontuários dos usuários que tiveram diagnóstico de hanseníase, entre os anos de 2005 e 2009, onde dentro de um universo de 275 prontuários, 73 não foram encontrados durante a busca nos Serviço de Arquivo Médico e Estatístico (SAME’s) das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município, não obstante enfermeiras, auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde da área tenham se envolvido na procura, desse modo os citados prontuários foram considerados extraviados. Tal situação aponta para uma extrema desorganização, o que por sua vez traz prejuízos ao serviço, além de dificultar a busca por resultados completos. Para concluir a coleta de dados, na terceira etapa realizou-se entrevistas com os 25 profissionais que estavam compondo as equipes de Saúde da Família do município no momento da coleta, aplicando-se um formulário (APENDICE A), o qual foi pré- testado com o objetivo de avaliar a sua compreensibilidade e verificar se todas as possibilidades de perguntas e respostas estão presentes. 3.5 Organização e análise dos dados As bases de dados das informações do SINAN foram tabuladas e consolidadas no programa Tabwin. Esse programa é um software de livre acesso desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) que permite a geração de tabelas geradas ou importadas, a construção e aplicação de índices e indicadores de produção de serviços, de características epidemiológicas e aspectos demográficos em níveis de agregação municipal, estadual e nacional, subsidiando a avaliação do impacto de intervenções nas condições de saúde (BRASIL, 2010a). No 30 início da coleta de dados o Tabwin não se encontrava instalado no município. A pesquisadora procurou informações na SESAPI, trazendo-as para obter a instalação do programa e efetivar a coleta. Posteriormente exportaram-se os dados coletados nos 202 prontuários para o software(Statistical Package for the Socila Sience) SPSS for Windows versão 18.0. A análise de todos os dados coletados, inclusive as informações dos 25 profissionais entrevistados, deu-se por meio de estatísticas descritivas, mediante o estudo de séries temporais. As técnicas de análise univariadas foram exploradas para levantar os fatores que explicaram melhor os indicadores encontrados. Os resultados foram apresentados em tabelas e gráfico. 3.6 Aspectos Éticos e Legais Todo o projeto seguiu os aspectos éticos conforme a Resolução 196 /96 do Conselho Nacional de Saúde. A pesquisa foi iniciada após aprovação Comitê de Ética e Pesquisa (CEP) da Universidade Federal do Piauí (UFPI), sob o Certificado de Apresentação para Apreciação Ética (CAAE): 0290.0.045.000-10, sendo a data de aprovação em 24/09/2010. Os participantes da pesquisa assinaram um termo de consentimento livre e esclarecido (ANEXO H), que é um instrumento legal que determina e regula a participação em pesquisas. É um instrumento de linguagem compreensível para que o sujeito a ser pesquisado entenda e possa decidir se quer ou não participar de um estudo ou pesquisa sem indução indevida. 31 4 RESULTADOS A apresentação dos resultados está dividida em três partes. Na primeira apresentam-se os dados epidemiológicos da hanseníase com base em levantamento feito dos junto ao SINAN do município. A segunda seção diz respeito aos dados coletados por meio de entrevista com os profissionais da eSF, que fazem parte das dezesseis ESF do município de União. E, na terceira seção são apresentados os dados referentes aos registros encontrados nos prontuários, dos casos notificados de hanseníase no período de 2005 a 2009. 4.1 Aspectos Epidemiológicos da Hanseníase Tabela 01: Distribuição percentual dos casos de Hanseníase notificados no período de 2005 a 2009 segundo diagnóstico. União (PI) 2011. Ano Multibacilares Paucibacilares Ignorado/ TOTAL Branco n % n % n % n % 2005 13 4,7 13 4,7 _ _ 26 9,5 2006 16 5,8 14 5,1 _ _ 30 10,9 2007 12 4,4 06 2,1 _ _ 18 6,5 2008 67 24,4 99 36,0 _ _ 166 60,4 2009 19 6,9 15 5,5 01 0,4 35 12,7 TOTAL 127 46,2 147 53,4 01 0,4 275 100 Fonte: Base de dados do SINAN da Secretaria Municipal de Saúde de União. Observa-se que o ano de 2008 foi o que contribuiu com o maior número de casos novos, o que correspondeu a 60,4% do total. E, quanto à classificação operacional, a maioria, 53,4% apresentou a forma paucibacilar e 46,2% foram multibacilares. Somente 0,4% dos casos não foram classificados quanto à classe operacional (Tabela 01). 32 Tabela 02: Casos de Hanseníase notificados no período de 2005 a 2009 segundo ao sexo, faixa etária, modo de detecção e tipo de saída. União (PI)2011. Varáveis 1. Sexo Masculino Feminino 2. Faixa etária (anos) 05 a 09 10 a 14 15 a 19 20 a 34 35 a 49 50 a 64 65 a 79 80 e + 3. Modo de detecção Encaminham. Demanda espontânea Exame de coletividade Exame de contatos Outros modos Ignorado/ branco 4. Tipo de Saída Cura Transf. outro município Transf. p/ outro estado Abandono Erro diagnóstico 2005 n % 2006 n % n 2007 % n 2008 % n 2009 % TOTAL n % 13 4,7 20 7,3 11 04 80 29,1 24 8,7 148 53,8 13 4,7 10 3,6 07 2,5 86 31,4 11 04 127 46,2 _ 01 01 07 07 06 02 02 _ 0,4 0,4 2,5 2,5 2,2 0,7 0,7 _ 03 01 09 06 06 04 01 _ 1,1 0,4 3,3 2,2 2,2 1,5 0,4 _ _ 02 06 03 06 01 _ _ _ 0,7 2,2 1,1 2,2 0,4 _ 03 15 04 16 59 44 23 02 1,1 5,5 1,4 5,8 21,4 16 8,4 0,7 01 02 01 10 08 10 03 _ 0,4 0,7 0,4 3,6 2,9 3,6 1,1 _ 04 21 09 48 83 72 33 05 1,5 7,7 3,3 17,4 30,1 26,2 12 1,8 10 3,6 13 4,7 05 1,8 06 2,2 08 2,9 42 15,2 10 3,6 14 5,1 07 2,5 17 6,2 14 5,1 62 22,5 _ _ _ _ _ _ 131 47,6 01 0,4 132 48,0 01 0,4 _ _ _ _ 04 1,5 04 1,5 09 3,4 _ _ _ _ _ _ 01 0,4 02 0,7 03 1,1 05 1,8 03 1,1 06 2,2 07 2,5 06 2,2 27 9,8 26 9,5 28 10,2 16 5,8 117 42,5 20 7,3 207 75,3 _ _ _ _ 01 0,4 03 1,1 02 0,7 06 2,2 _ _ _ _ _ _ _ _ 03 1,1 03 1,1 _ _ _ _ 01 0,4 23 8,4 02 0,7 26 9,5 _ _ _ _ _ _ 18 6,5 _ _ 18 6,5 15 5,4 Não _ _ _ _ _ _ 05 1,8 10 3,6 preenchido Fonte: Base de dados do SINAN da Secretaria Municipal de Saúde de União. Observa-se que o sexo mais acometido foi o masculino com 53,8% dos casos. Quanto à faixa etária, predominou a de 35 a 64 anos, com 56,3%. Destaca-se também a faixa de 10 a 14 anos com 7,7% e dos 05 aos 09 anos com 1,5% do total de casos. Com relação ao modo de detecção dos casos, 48% forma diagnosticados por meio de exame de coletividade, seguido de 22,5% por demanda espontânea. Ao 33 verificar-se o tipo de saída pode se constatar que apenas com 75,3% dos casos, teve alta por cura, 9,5% por abandono e 6,5% por erro de diagnóstico (Tabela 02). Tabela 03: Distribuição dos graus de incapacidade física por ocasião do diagnóstico dos casos notificados no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011 GRAU 0 GRAU I GRAU II Não avaliados Ignorado/ TOTAL Branco Ano n % n % n % n % n % n % 2005 20 7,3 04 1,5 _ _ 02 0,7 _ _ 26 9,5 2006 21 7,6 04 1,5 02 0,7 03 1,1 _ _ 30 10,9 2007 14 5,1 01 0,4 02 0,7 01 0,4 _ _ 18 6,5 2008 142 51,6 10 3,6 02 0,7 _ _ 12 4,4 166 60,4 2009 25 9,1 04 1,5 _ _ 05 1,8 01 0,4 35 12,7 TOTAL 222 80,7 23 8,5 06 2,1 11 3,9 13 4,8 275 100 Fonte: Base de dados do SINAN da Secretaria Municipal de Saúde de União. Dentre os casos notificados, 91,3% realizaram avaliação do grau de incapacidade física no diagnóstico, ressaltando-se que 80,7% apresentavam Grau 0 de incapacidade (Tabela 03). Tabela 04: Distribuição percentual dos contatos de hanseníase registrados e examinados no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. Ano Contatos Examinados Contatos Não Contatos Registrados examinados n % n % n % 2005 111 11,2 26 2,6 137 13,8 2006 154 15,2 01 0,1 155 15,3 2007 219 22,2 16 1,6 235 23,8 2008 335 34,0 75 7,6 410 41,6 2009 53 5,3 02 0,2 55 5,5 TOTAL 872 87,9 120 12,1 992 100 Fonte: Base de dados do SINAN da Secretaria Municipal de Saúde de União. Do total de contatos registrados, 87,9% foram examinados, sendo 2008 o ano que apresentou um maior número de contatos examinados e registrados, com 34% e 41,6%, respectivamente (Tabela 04). 34 Tabela 05: Baciloscopia dos Casos de Hanseníase notificados no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. Ano 2005 2006 2007 2008 2009 TOTAL Baciloscopia Positiva n % _ _ _ _ _ _ _ _ 05 1,8 05 1,8 Baciloscopi a negativa n % _ _ _ _ _ _ _ _ 06 2,2 06 2,2 Baciloscopia não realizada n % _ _ _ _ _ _ 20 7,3 21 7,6 41 14,9 Ignorado/ branco n % 26 9,5 30 10,9 18 6,5 146 53,1 03 1,1 223 81,1 TOTAL n 26 30 18 66 35 275 % 9,5 10,9 6,5 60,4 12,7 100 Fonte: Base de dados do SINAN da Secretaria Municipal de Saúde de União. Somente no ano de 2009 foi informada a realização de baciloscopia, destacando-se que apenas 11 casos realizaram (4%). Destes, 1,8% tiveram resultado positivo e 2,2% negativo. Ressalta-se que mesmo o ano de 2008 tendo sido o de maior notificação de casos, correspondendo a 60,4% do total, não houve registro de nenhuma baciloscopia. Quadro 01: Indicadores de Monitoramento e de Avaliação da Hanseníase segundo classificação da endemicidade, no período de 2005 a 2009 no município de União-PI. 2011 INDICADORES Detecção de casos novos por 100.000 hab. Detecção anual de casos novos na população de 0 a 14 anos por 100.000 hab. Proporção de casos com Grau 2 de incapacidade no diagnóstico, entre os casos novos detectados e avaliados no ano Coeficiente de prevalência por 10.000 hab. Proporção de casos curados com Grau 2 de incapacidade dentre os avaliados no momento da alta por cura Proporção de cura entre os casos diagnosticados nos anos de coortes. 2005 C.E 2006 C.E 2007 C.E 2008 C.E 2009 C.E 58,9 H 67,8 H 44,8 H 369,1 H 81,1 H 7,5 M. A 23,2 H Ba 150,1 H 24,1 H _ Ba 7,4 M 11,4 A 1,4 Ba _ Ba 4,1 M 4,1 M 3,2 M 32,7 H 8,0 A _ Ba 8,3 M _ Ba _ Ba _ Ba 100 Bo Bo 94 Bo 82 R 100 _ 62,5 P 35 Continuação INDICADORES Proporção de casos novos com Grau 2 de incapacidade avaliados no diagnóstico Proporção de casos curados com grau de incapacidade avaliado 2005 C.E 2006 C.E 2007 C.E 2008 C.E 2009 C.E 92,3 Bo 90 Bo 94,4 Bo 92,8 Bo 82,9 R 100 Bo 85,7 R 100 Bo 100 Bo 100 Bo Proporção de examinados entre os contatos 81 Bo 99,4 Bo 91,2 Bo 81,7 Bo 98,1 BO intradomiciliares. dos casos novos registrados Proporção de abandono de tratamento entre os _ Bo _ Bo 5,9 Bo 16 R 6,25 Bo casos diagnosticados nos anos de coorte C.E=Classificação da Endemia; H=Hiperendêmico; M.A=Muito Alto; A=Alto; M= Médio; Ba=Baixo; R=Regular; Bo=Bom; P=Precário No Quadro 01 são apresentados os indicadores recomendados para o monitoramento e avaliação da hanseníase, calculados conforme a portaria nº 3.125, de 7de outubro de 2010 do MS, confirmando-se que em 2008 ocorreu uma elevação no coeficiente de detecção de casos novos, com 369,1 por 100.000 habitantes bem como no coeficiente de detecção anual de casos novos na população de 0 a 14 anos, com 150,1 por 100.000 habitantes. Os anos de 2006, 2008 e 2009 são hiperendêmicos em relação à força de transmissão recente a qual diz respeito ao elevado valor do coeficiente de detecção anual de casos novos na população de 0 a 14 anos. Com relação ao indicador da proporção de caso com grau II de incapacidade no diagnóstico entre os casos novos detectados e avaliados, só foi considerado alto no ano de 2007. O coeficiente anual de prevalência de hanseníase por 10.000 habitantes demonstrou-se hiperendêmico em 2008 e alto em 2009, o qual mede a magnitude da endemia. Já o da proporção de casos curados com grau II de incapacidade 36 dentre os avaliados no momento da alta por cura apresentou-se médio no ano de 2006, e nos demais anos mostrou-se baixo. Na proporção de cura entre os casos diagnosticados nos anos de coortes, o ano de 2009 é considerado precário, seguido de 2008 que se apresentou Regular para esse indicador. A proporção de casos novos com grau 2 de incapacidade avaliados no diagnóstico foi classificada como boa nos anos de 2005 a 2008, somente em 2009 foi regular. E a proporção de casos curados com grau de incapacidade foi avaliada como regular no ano de 2006 e nos demais foi considerada boa. Nota-se que o indicador de proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares registrados dos casos novos demonstra-se bom em todos os anos do estudo. Com relação à proporção de casos em abandono de tratamento entre os diagnosticados nos anos de coorte somente foi considerada regular em 2008. 4.2 A Equipe de Saúde da Família e o Programa de Controle da Hanseníase O município de União dispõe de 16 Equipes de Saúde da Família. Destacase que embora grande parte dos profissionais Enfermeiros que compõem essas equipes tenha sido efetivamente contratada somente em 2008, via concurso público, muitas já prestavam serviço ao município, na estratégia Saúde da Família, anteriormente. Por outro lado, nenhum médico que participou do estudo é funcionário efetivo da eSF do município. Tabela 06: Perfil dos Profissionais da estratégia Saúde da Família. União (PI) 2011. Categoria Profissional Médicos n(10) Enfermeirasn(15) Variáveis 1. Sexo Masculino Feminino 2. Faixa etária (em anos) 20 a 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 60 e + n % 06 04 60,0 40,0 03 03 02 01 01 30,0 30,0 20,0 10,0 10,0 n % TOTAL Min- Max n % 15 100,0 06 19 24,0 76,0 06 06 02 01 09 09 04 01 02 36,0 36,0 16,0 4,0 8,0 40,0 40,0 13,3 6,7 26-73 3. Nº de especializações Uma Duas Três 03 01 - 30,0 10,0 - 07 03 05 47,7 20,0 30,0 10 04 05 40,0 16,0 20,0 37 Continuação Categoria Profissional Médicos n(10) Enfermeiras n(15) Variáveis Nenhuma n 06 % 60,0 n TOTAL % - - n 06 Min- Max % 24,0 01-03 4. Especializações cursadas Saúde pública Saúde da família 5. Tempo de trabalho na eSF (em anos) < 01 01 a 05 05 a 10 + 10 02 - 20,0 - 08 06 53,3 40,0 10 06 62,5 37,5 03 01 04 02 30,0 10,0 40,0 20,0 04 09 02 26,7 60,0 13,3 03 05 13 04 12,0 20,0 52,0 16,0 0-16 6. Tempo de Trabalho na eSF de União/PI (em anos) < 01 01 a 05 05 a 10 + 10 03 04 02 01 30,0 40,0 20,0 10,0 12 03 - 80,0 20,0 - 03 16 05 01 12,0 64,0 20,0 4,0 0-11 Na Tabela 06 observou-se que 100% dos enfermeiros e 40% dos médicos são do sexo feminino e que 60% dos médicos e 80% das enfermeiras estão na faixa etária compreendida entre 20 a 40 anos, respectivamente com mínima e máxima de 26 a 73 anos. Todas as enfermeiras possuírem pelo menos uma especialização, sendo 53,3 % em Saúde Pública, 60% dos médicos pesquisados não possuíam nenhuma. Em relação ao tempo de trabalho na eSF, 60% das enfermeiras e 40% dos médicos apresentam de cinco a dez anos de tempo de trabalho, sendo que em serviço prestado na eSF do município do estudo, 80% das profissionais enfermeiras e 40% dos médicos possuíam de um a cinco anos. Tabela 07: Atividades desenvolvidas pelos Profissionais da estratégia Saúde da Família no Programa de Controle da Hanseníase. União (PI) 2011. (n=25) Atividades Diagnostica e indica o tratamento Registra o paciente no Programa Entrega a medicação e orienta sobre o tratamento na 1ª consulta Realiza dose mensal supervisionada ao paciente durante todo o tratamento Categoria Profissional Médicos (n=10) Enfermeiras(n=15) n % n % 08 80 04 26,6 02 20 15 100,0 TOTAL n % 12 48,0 17 68,0 03 30 15 100,0 18 72,0 05 50 13 86,7 18 72,0 38 Continuação Atividades Realiza exame dos contatos Encaminha os contatos para BCG Realiza educação em saúde Realiza palestra Faz mutirão Categoria Profissional Médicos n(10) Enfermeiras n(15) n % n % 03 30 14 93,3 01 10,0 13 86,7 05 50,0 13 86,7 08 80,0 15 100,0 02 20,0 01 6,7 TOTAL n 17 14 18 23 03 % 68,0 56,0 72,0 92,0 12,0 Com relação às atividades desenvolvidas no Programa de Controle da Hanseníase, 86,7% a 100% das enfermeiras efetivam ações essenciais para um atendimento de qualidade ao paciente. Porém, a realização de mutirão é feita por somente 6,7% das delas. Também foi observado que 26,6% das enfermeiras ainda fazem o diagnóstico da doença, o qual é uma atribuição exclusivamente médica e dentre os quais apenas 80% vem realizando-a (Tabela 07). Tabela 08: Educação Permanente dos Profissionais da estratégia Saúde da Família no Programa de Controle da Hanseníase. União (PI) 2011. (n=25) Variáveis 1 .Participou de Treinamentos Sim Não 2. Nº de Treinamentos 01 02 03 04 ou + Min e Max= 01-05 3. Órgãos responsáveis Ministério da Saúde Secretaria de Estado da Saúde Secretaria Municipal de União Outros 4. Participou de treinamentos com outras categorias profissionais 5. Participou de Treinamentos exclusivos da sua categoria profissional 6. Os treinamentos foram suficientes Sim Não Categoria Profissional Médicos n(10) Enfermeiras n(15) n % n % n TOTAL % 08 02 80,0 20,0 14 01 93,3 6,7 22 03 88,0 12,0 04 02 02 50,0 25,0 25,0 03 07 03 01 21,4 50,0 21,4 7,2 07 09 03 03 28,0 36,0 12,0 12,0 04 03 _ 01 50,0 37,5 _ 10,0 03 16 10 02 9,7 51,6 32,3 6,4 07 19 10 03 28,0 76,0 40,0 12,0 08 12,5 13 96,6 21 84,0 - - 01 3,3 01 4,0 06 02 75,0 25,0 07 07 50,0 50,0 13 09 52,0 36,0 39 Foi observado durante a pesquisa que 80% dos médicos e 93,3%% das enfermeiras participaram de capacitações em hanseníase e a instituição que proporcionou 51,6% dos treinamentos foi a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (SESAPI), sendo que 75% e 50% dos médicos e enfermeiras, respectivamente, afirmaram que essas atividades foram suficientes (Tabela 08). Tabela 09: Condutas dos Profissionais da estratégia Saúde da Família frente às reações ao tratamento da Hanseníase. União (PI) 2011. (n=25) Condutas Diagnostica e trata as reações Encaminha para a referência durante as reações Encaminha ao dermatologista Encaminha ao médico da equipe Categoria Profissional Médicos n(10) Enfermeiras n(15) n % n % 06 60,0 02 13,3 02 20,0 04 26,7 02 _ 20,0 _ 06 07 40,0 46,7 TOTAL n % 08 32,0 06 24,0 08 07 32,0 28,0 Na Tabela 09 identifica-se que diante dos estados reacionais no tratamento da hanseníase 60% dos médicos realizam o diagnostico e tratamento dos mesmos. Entretanto, somente 46,7% das enfermeiras têm como atitude o encaminhamento ao médico da equipe para a resolução desse problema. Tabela 10: Avalição de Incapacidade Física pelos profissionais da estratégia Saúde da Família durante o tratamento da Hanseníase. União (PI). 2011. (n=25) Variáveis Não realiza Realiza por ocasião do diagnóstico Quando necessário Por ocasião da alta Após a alta Em mais de um momento TOTAL Categoria Profissional Médicos n(10) Enfermeiras n(15) n % n % 04 40,0 05 33,3 03 30,0 01 6,7 01 10,0 01 6,7 01 10,0 01 10,0 08 53,3 10 100 15 100 TOTAL n % 09 36,0 04 16,0 02 8,0 01 4,0 09 36,0 25 100 A avaliação do grau de incapacidade física não é realizada por 40% dos médicos e 33,3% das enfermeiras, porém 53,3% delas as realizam em mais de um momento durante o tratamento da hanseníase, contrastando com apenas 10% dos médicos que desenvolvem essa atividade (Tabela 10). 40 Tabela 11: Dificuldades referidas pelos Profissionais da estratégia Saúde da Família para o desenvolvimento das ações do Programa de Controle da Hanseníase. União (PI) 2011. Variáveis Insuficiência de capacitações Demora quanto ao encaminhamento para referência Estrutura Física Grande demanda Falta de material Dificuldade de acesso ao posto Falta de referência Falta de meios de comunicação para realização de educação em saúde Discriminação da população frente a doença Falta de tempo hábil Falta de conhecimento sobre o assunto do médico da equipe Falta de apoio do gestor municipal Falta de apoio do médico da equipe Pouco tempo para o atendimento Falta de um local na comunidade para realização de palestra Falta de segurança no diagnóstico TOTAL Categoria Profissional Médicos Enfermeiras n % n % 02 13,3 04 14,8 TOTAL n % 06 14,3 02 02 02 02 01 01 13,3 13,3 13,3 13,3 6,7 6,7 _ 05 02 01 01 02 _ 18,5 7,4 3,7 3,7 7,4 02 07 04 03 02 03 4,8 16,6 9,5 7,1 4,8 7,1 2,4 01 6,7 _ _ 01 01 01 6,7 6,7 _ _ _ _ 01 01 _ _ _ _ _ _ _ _ 01 04 02 01 3,7 14,8 7,4 3,7 01 04 02 01 9,5 4,8 2,4 _ _ 15 _ _ 100 01 03 27 3,7 11,1 100 01 03 42 2,4 7,1 100 2,4 2,4 2,4 Quando questionados sobre as dificuldades encontradas pelos profissionais de saúde do estudo, para o desenvolvimento das ações do Programa de Controle da Hanseníase, a estrutura física foi a mais citada entre as enfermeiras com 18,5%, seguida da insuficiência de capacitações e falta de apoio dos gestores. Quanto aos médicos, 13,3% também relataram dificuldades relativas à estrutura física, demora quanto ao encaminhamento para referência, grande demanda e falta de material (Tabela 11). 4.3 Registros das Ações em Prontuários durante o Tratamento da Hanseníase A análise documental foi realizada em 202 prontuários dos 275 usuários notificados no quinquênio em estudo, sendo que os 73 restantes foram extraviados, conforme já mencionados. As informações registradas nesses documentos são essenciais para comparar as atividades realizadas pelos profissionais e os dados encontrados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN). 41 Tabela 12: Dados relativos à realização de diagnóstico, teste de sensibilidade e acompanhamento por Profissional de Saúde dos casos de hanseníase notificados no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. (n=202). 1.Profissional que realizou diagnóstico Medico da ESF Médico dermatologista Enfermeiro Outros Não informado Total 2. Teste de sensibilidade Realizou Não Realizou Não informado Total 3. Distribuição de atendimento por profissionais que acompanharam o tratamento (*) Médico Enfermeira Auxiliar de enfermagem Outros * Resposta Múltipla n % 37 108 17 04 36 202 18,3 53,5 8,4 2,0 17,0 100,0 164 13 25 202 81,2 6,4 12,4 100,0 98 178 57 19 48,5 88,1 28,2 9,4 Ao realizar-se a análise dos registros dos casos de hanseníase notificados no período do estudo, pode se constatar que 53,5% dos diagnósticos foram realizados por médicos dermatologistas que atenderam, nos municípios de Teresina ou de União. Observou-se também que 81,2% dos casos notificados realizaram o teste de sensibilidade para a confirmação da doença e que o profissional enfermeiro informou o maior número de atendimentos durante o tratamento da hanseníase, com 88,1% do total encontrado (Tabela12). Tabela 13: Medidas de tendência central e de variação das variáveis: tempo de tratamento, n° de atendimento medico, de enfermeiro e de auxiliares de enfermagem. Variáveis Tempo de tratamento (meses) Atendimento por médico Atendimento por enfermeiro Atendimento por auxiliar de enfermagem Média (±DP) 11,5 (±3,8) 3,7 (±2,5) 7,0 (±5,4) 1,2 (±0,5) IC 95% 5,3-17,6 0,2-7,7 1,7-15,7 0,4-02 Min.- Max. 06-15 01-07 03-15 01-02 De acordo com a Tabela 13, observa-se que as enfermeiras foram as profissionais que apresentaram a maior média de atendimento dos casos de hanseníase do estudo (7,0 ±5,4). 42 Tabela 14: Distribuição das Formas Clínicas e Classificação Operacional dos casos notificados de hanseníase no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. (n=202). Variáveis Forma clínica Dimorfa Tuberculóide Virchoviana Indeterminada Não informado TOTAL Classificação operacional Paucibacilar Multibacilar Não informado TOTAL n % 34 49 16 17 86 202 16,8 24,3 7,9 8,4 42,6 100,0 95 96 11 202 47,0 47,5 5,5 100,0 A Forma Tuberculóide aparece com maior número de registros, com 24,3% dos casos. Porém, cabe destacar que em 42,6% dos prontuários não havia nenhuma anotação sobre a forma clínica. Em relação à classificação operacional houve um equilíbrio entre os registros, com 47 e 47,5% de casos paucibacilar e multibacilar, respectivamente (Tabela 14). Tabela 15 – Contatos de hanseníase examinados e encaminhados para a vacinação com BCG no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. (n=202). Variáveis Exame de contatos Sim Não Não informado TOTAL Contatos encaminhados realização BCG Sim Não Não informado TOTAL n % 71 23 108 202 35,1 11,4 53,5 100,0 68 25 109 202 33,7 12,4 54,0 100,0 A tabela 15 evidencia que apenas 35,1% dos prontuários possuíam registros de contatos examinados e que 33,7% apenas foram encaminhados para a realização da vacina BCG. Chama-se a atenção para o expressivo percentual de casos, 53,5% sem informação sobre os contatos e 54% sem informação sobre o encaminhamento para a vacinação com BCG. 43 Tabela 16: Avaliação de Incapacidade Física dos pacientes do estudo no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. (n=202). Variáveis Avaliação de incapacidade Sim Não TOTAL Etapa do tratamento em que foi realizada avaliação de incapacidade (*) Diagnostico Entre diagnostico e a alta Na alta TOTAL Profissional que avaliou Médico Enfermeiro Auxiliar de enfermagem TOTAL * Resposta Múltipla n % 43 159 202 21,3 78,7 100,0 07 34 02 43 16,3 79,1 4,6 100,0 01 38 04 43 2,3 88,4 9,3 100,0 Registros da avaliação de incapacidade física, conforme o preconizado pelo MS, foram encontrados somente em 21,3% dos prontuários, sendo que essa avaliação foi realizada na sua maioria entre o diagnóstico e a alta, com 79,1%, sobressaindo o enfermeiro (88,4%) como profissional de saúde, que mais realizou esse procedimento. Tabela 17: Doses Supervisionadas e Visitas domiciliares encontradas nos prontuários dos casos hanseníase estudados no período de 2005 a 2009. União (PI) 2011. (n=202). Variáveis Registro do esquema Sim Não Não informado TOTAL Doses supervisionadas Sim Não Não informado TOTAL Profissional que realizou dose supervisionada (*) Médico Enfermeira Auxiliar de enfermagem Agente comunitário de saúde TOTAL n % 166 32 04 202 82,2 15,8 2,0 100,0 159 40 03 202 78,7 19,8 1,5 100,0 12 150 35 05 202 5,9 74,3 17,3 2,5 100,0 44 Continuação Variáveis Registro de visita domiciliar Sim Não TOTAL * Resposta Múltipla n % 24 178 202 11,9 88,1 100,0 O registro do esquema terapêutico oferecido e a administração da dose supervisionada da PQT foram notificados em 82,2% e 78,7% dos casos, respectivamente. Quanto ao profissional que realizou a dose supervisionada, as Enfermeiras se destacaram com 74,3%. No que diz respeito à prática da visita domiciliar, foi encontrado apenas 11,9% de registros dessa ação (Tabela 17). Gráfico 01: Situação da alta dos pacientes notificados com hanseníase no período de 2005 a 2009 encontrados nos prontuários. União (PI) 2011. (n=202). Na análise dos prontuários foi possível observar que na maioria dos casos de hanseníase do estudo a alta se deu por cura. Entretanto, é importante destacar que 11,9% dos prontuários não possuíam essa informação. Também vale ressaltar que a taxa de abandono registrada foi considerável (6,9%) (Gráfico 01). 45 5 DISCUSSÃO A inquietação em avaliar a qualidade dos programas e serviços de saúde vem crescendo, consequência da ampliação na oferta dos serviços e do aumento dos custos com a modernização para diagnóstico e tratamento de doenças. Ressalta-se que a avaliação é uma forma de consciência prática, um instrumento social essencial, que possui um potencial de mobilização interna, no sentido da coordenação dos esforças de todos os participantes e também externa, destinada a conquistar espaços de visibilidade e credibilidade para as ações (SAMICO, 2010). É pertinente registrar que o Programa de Controle da Hanseníase do município de União foi descentralizado em 2005, quando as suas ações passaram a ser desenvolvidas pelos profissionais que compõem as 16 equipes da estratégia Saúde da Família. Até então, era centralizado e tinha como referência uma técnica de enfermagem, que era responsável por todo o programa, a qual realizava teste de sensibilidade, notificava, iniciava o tratamento e administrava a dose supervisionada mensal da poliquimioterapia. Logo após a descentralização, o PCH tornou-se efetivamente responsabilidade dessas equipes. Ao buscar a notificação dos casos, observou-se neste estudo, que o ano com maior número de notificações foi o de 2008, com 60,4% dos casos do quinquênio, fenômeno explicado pelo incremento da busca ativa de casos, realizada por meio do exame de coletividade, em forma do Mutirão da Mancha, com a Carreta da Saúde, enviada pela SESAPI, onde 131 casos foram diagnosticados durante os cinco dias do evento. Assim, foi considerado o ano de maior mobilização para o combate da hanseníase no município até então, estando os demais anos do estudo com valores constantes no número de notificações, porém também considerados hiperendêmicos. Acredita-se que tanto há uma subnotificação de casos, quanto a ausência de ações mais efetivas do programa. Conforme Medronho et al (2009), a subnotificação decorre principalmente do caráter passivo da maioria dos sistemas de vigilância, do preparo insuficiente dos profissionais em relação ao processo de notificação de agravos, os quais se justificam atribuindo à falta de tempo para o preenchimento das fichas e a ausência do retorno das informações. 46 Quanto à classificação operacional, os paucibacilares detectados são a maioria, com 53,4%, seguidos de 46,2% de multibacilar (Tabela 01). Moreira, Waldman e Martins (2008) e ILEP (2002), corroboram com os achados deste estudo quando afirmam que há uma tendência de crescimento dos casos paucibacilares e uma estabilidade para os multibacilares. Estes tendem a aumentar durante o período de implantação do programa, devido ao acúmulo de casos anterior, e comparandose com os paucibacilares que são detectados por meio das ações já implementadas, mediante a intensificação da busca ativa de casos, quando o programa já se encontra consolidado, conforme foi observado neste estudo. Observa-se o número maior de notificações em homens, seguindo a tendência do Brasil e do Estado do Piauí, onde uma discreta maioria dos casos notificados em 2007 foi do sexo masculino, com 55,2 e 50,3%, respectivamente (BRASIL, 2008a). Estudos realizados no Ceará entre os anos de 2006 e 2007 e em Minas Gerais entre 2000 e 2006, verificaram que a população portadora de hanseníase era na sua maioria masculina (BARBOSA, 2009; MIRAZINI; PEREIRA; NUNES, 2010). Os homens parecem ser mais comprometidos pela hanseníase que as mulheres. Este desequilíbrio é ainda mais agudo com relação ao tipo MB (ILEP, 2002). Em relação à faixa etária, a hanseníase predominou nos indivíduos economicamente ativos, merecendo também destaque os casos encontrados em menores de 14 anos, os quais não foi encontrado nos prontuário o protocolo complementar de investigação diagnóstica de casos de hanseníase, em casos menores de 15 anos ( Anexo D); confirmando a inexistência do uso dessa ficha pelos profissionais de saúde do município. Gomes et al (2005) traz que a frequência dos casos de hanseníase aumenta com a idade, pois em seu estudo observou que ao expandir a faixa etária, a proporção subiu. Já no estudo de Aquino et al (2003), os indivíduos mais acometidos estavam na faixa dos 14 a 44 anos, demonstrando um predomínio da hanseníase em pessoas em plena fase produtiva da vida. Além disso, também verificou que 8,2% de indivíduos menores de 15 anos foram acometidos pela doença, sugerindo o contágio nos primeiros anos de vida, comum em regiões onde a transmissão ocorre de forma intensa. Desse modo, se faz necessária uma política eficaz de controle da hanseníase, pois à medida que acomete na sua maioria, a população economicamente ativa, pode possibilitar danos ao individuo e a sociedade, 47 principalmente em relação às reações hansênicas, incapacidades físicas e afastamento do trabalho. Dentre os anos que foram estudados, destaca-se 2008 com um grande número de casos de hanseníase, sendo o exame de coletividade o destaque entre os modos de detecção, com 47,6%, neste mesmo ano. O ILEP (2002) menciona que o número de casos detectados em uma determinada população depende principalmente das ações de detecção, refletindo a eficácia do programa. Além da realização de campanhas, sejam elas direcionadas à população total ou a grupos específicos, levarão à detecção de um número mais alto de casos do que se o programa depender de que as pessoas que suspeitem ter a doença apresentem-se espontaneamente ao posto de saúde, confirmando, assim, os achados que foram encontrados neste estudo. Em relação à situação da alta, é importante enfatizar que a alta por cura se dá pelo encerramento da PQT, a qual deve seguir os critérios de regularidade do tratamento: número de doses e tempo de tratamento, de acordo com cada esquema já estabelecido no diagnóstico e realização por ocasião da alta da avaliação neurológica simplificada, a avaliação do grau de incapacidade física e a orientação para os cuidados pós-alta (BRASIL, 2010c). Entretanto, neste estudo, observou-se apenas uma discreta diferença entre os dados apresentados no SINAN, de 75,3%, (Tabela 02), onde o tipo de saída predominante foi alta por cura, ao demonstrado nos registros dos prontuários, cuja alta por cura atingiu 70,8%. Esses números são ainda muito baixos, considerando que os índices mundiais entre 79% e 69% que apresentam alta por cura, são valores confirmados insuficientes (ILEP, 2002) . Em 2009 o MS pactuou uma taxa de cura de 90% dos casos diagnosticados. Porém no estudo, o índice encontrado foi menor que o esperado, avaliando que o abandono do tratamento e falta de informação dos pacientes que foram transferidos são algumas das razões pelas quais as pessoas não completaram o tratamento. Conforme o Ministério da Saúde (BRASIL, 2010c) a saída por "abandono" deverá ser informada quando o doente que ainda não concluiu o tratamento não compareceu ao serviço de saúde nos últimos 12 meses, tanto nos casos PB quanto nos MB. A maior parte dos programas tenta manter o número de pacientes que abandonam o tratamento no nível mais baixo possível. Desse modo eles devem fazer todo esforço para reduzir o número de pacientes que abandonam o tratamento. 48 É mais fácil impedir que os pacientes abandonem o tratamento do que tentar encontrá-los depois que eles tenham abandonado (ILEP, 2002). O abandono do tratamento entre os casos notificados no estudo foi de 9,5%. Ao analisar-se o indicador da proporção de casos em abandono de tratamento entre os diagnosticados nos anos de coorte mostrou-se Regular apenas em 2008, ano de maior notificação. Nos demais anos do estudo foi considerado Bom. Esse indicador tem como função avaliar a qualidade da atenção e acompanhamento dos casos novos diagnosticados até a completude do tratamento. A OMS (2005) refere que um coeficiente satisfatório de conclusão de tratamento indica eficiência na retenção e orientação dos pacientes e satisfação dos mesmos com os serviços. Destaca-se que uma das questões mais relevantes em relação à hanseníase no Brasil é exatamente o abandono do tratamento, situação que prossegue e é inquietante pelo fato de interferir na epidemiologia da doença e por impedir que se evite a evolução crônica da patologia com o desenvolvimento de incapacidades e deformidades. Em estudo de Alexandre et al (2009) foi observado 5,2% de abandono durante o tratamento com base no indicador operacional, valor a ser considerado devido à possibilidade de agravar a qualidade de vida do doente e podendo ser reduzido mediante estratégias simples de busca ativa e ações educativas. Quanto à avaliação do grau de incapacidade física, uma das determinações imprescindíveis do PCH, a que seja estabelecida a sua realização no momento do diagnóstico, mensalmente, quando possível, ou no mínimo de seis em seis meses, e com maior frequência durante neurites e reações, ou quando houver suspeita destas, durante ou após o tratamento, na apresentação de queixa e na alta (BRASIL, 2006, 2008b). Destaca-se que, se por um lado, os dados registrados no SINAN, evidenciam que 91,3% dos casos notificados realizaram avaliação do grau de incapacidade física no diagnóstico (Tabela 03), por outro os prontuários apontam que apenas 21,3% (Tabela 16) deles traziam o registro de avaliação do grau de incapacidade física em algum momento do tratamento. E destes, somente 16,3% foram realizadas no momento do diagnóstico, lembrando que o MS a partir de 2009 prioriza que a avaliação do grau de incapacidade deve ser realizada em 75% dos novos casos diagnosticados. A avaliação das incapacidades deve ser reconhecida como medida relevante da morbidade em hanseníase e em decorrência, sua 49 aplicação é adotada como indicador de controle da doença nos vários níveis de atenção à hanseníase, dentro do princípio de hierarquização e regionalização do Sistema Único de Saúde (GOULART et al, 2002). É importante ressaltar que não obstante 60% dos médicos e 66,7% das enfermeiras tenham relatado fazer avaliação de incapacidade física em algum momento do tratamento, ao analisar os documentos do programa foi possível constatar que apenas 2,3% dos médicos realizavam essa avaliação, contra 88,4% de enfermeiras que a faziam. Existe ainda uma lacuna quanto à conscientização da importância dessa ação por parte dos médicos, sendo que o despertar deles, para um compromisso efetivo quanto aos resultados alcançados com a realização da avaliação do grau de incapacidade, implicaria em uma melhor assistência ao indivíduo com hanseníase. Quanto ao exame dos contatos domiciliares, observou-se de acordo com os registros do SINAN, que 87,9% foram examinados, com uma média de 3,2 examinados por pessoa notificada, inclusive ultrapassando o que foi pactuado pelo MS em 2009, que estabelece o exame de pelo menos 50% deles. Tais resultados se assemelham ao encontrado no estudo de Dessunti et al (2008), os quais se aproximam da média quatro, que é a recomendada pelo Ministério da Saúde. A investigação adequada dos contatos contribui para a interrupção da cadeia de transmissão da hanseníase, pois favorece o tratamento precoce dos casos diagnosticados, evitando a disseminação do bacilo e as incapacidades futuras, principalmente por meio da informação precoce sobre a doença e descentralização das ações. Chama-se atenção ao fato de que somente 3,4% do diagnóstico dos casos de hanseníase deste estudo ocorreram utilizando-se o exame de contatos, em contraste com o achado de Camello (2006), o qual diagnosticou 16,7% por meio dessa estratégia e pelo seguimento dos contatos intradomiciliares dos casos índices, detectados nos últimos 10 anos, o que representou um impacto positivo na detecção de novos casos da doença no Rio Grande do Sul. Vieira et al (2008), em estudo realizado no interior de São Paulo entre os anos de 2003 e 2004, citam que 100% dos contatos foram registrados no PCH, porém 64% eram faltosos, destes somente 61% foram avaliados por meio de visita domiciliar e consulta de enfermagem, sendo que os demais faltosos não foram avaliados devido a recusa, a mudança do município ou residência, a transferência 50 para outro município, óbito e principalmente por não ser encontrado na residência no momento da visita, mesmo com agendamento posterior não compareceram na data programada. Assim, demonstra a dificuldade do exame dos contatos mesmo quando se realiza a busca ativa. Em que pese à afirmação de 93,3% das enfermeiras e 30% dos médicos realizarem o exame dos contatos, e mais ainda de 86,7% e 10%, respectivamente, relatarem o encaminhamento para vacinação com a BCG, os registros nos prontuários apontam outro dado, ou seja, apenas 35,1% dos contatos foram examinados e 33,7% encaminhados para a realização da vacina BCG. As implicações dos contatos que não são examinados dificulta a descoberta precoce dos casos facilita a instalação de incapacidades físicas e os contatos intradomiciliares não vacinados são expostos a um maior risco de contágio. No tocante ao indicador da proporção de examinados entre os contatos intradomiciliares dos casos novos, com base no SINAN, foi classificado como Bom em todos os anos do estudo, o que se poderia afirmar que o serviço é capaz de realizar a vigilância de contatos intradomiciliares de casos novos. Vale ressaltar que de acordo com a base de dados do SINAN e o relato dos profissionais, essa ação vem sendo desempenhada, no entanto, ao analisar os registros, detecta-se uma contradição. Neste caso, o exame dos contatos pode não estão sendo realizados, mas somente informados pelos profissionais no preenchimento das fichas de notificação e acompanhamento. Dessunti et al (2008), em seu estudo mostram que os diferentes modelos de atenção à saúde contemplam ações de controle dos contatos, porém na prática, estas ações não são priorizadas nas unidades de saúde. O estudo ainda confirma que a necessidade do diagnóstico precoce e da instituição de tratamento adequado, contribui para diminuir o tempo de exposição dos contatos aos casos, especialmente, aos MB e conclui que existem falhas no acompanhamento dos contatos. Outro aspecto importante do estudo diz respeito ao exame de baciloscopia no diagnóstico dos casos de hanseníase. Conforme Araújo (2003) ela é de fácil execução e baixo custo. Colhe-se o material a ser examinado, nos lóbulos das orelhas direita e esquerda, cotovelo direito e esquerdo e em lesão suspeita. A baciloscopia mostra-se negativa (IB=0) nas formas tuberculóide e indeterminada, 51 fortemente positiva na forma virchowiana e revela resultado variável na forma dimorfa. Observou-se que um percentual muito expressivo foi considerado ignorado/branco em relação ao exame de baciloscopia. Vale ressaltar que sempre que disponível, deve ser utilizada como análise complementar para a classificação operacional dos casos, devendo ser solicitada pelo médico da unidade básica, principalmente em caso de dúvida nessa classificação, além dos casos de diagnóstico diferencial ou suspeita de recidiva. Observe-se que o resultado negativo da baciloscopia não exclui o diagnóstico de hanseníase (BRASIL, 2010b, 2010c). Logo, por não estar disponível no município a baciloscopia no diagnóstico, principalmente porque 48% foram diagnosticados em mutirão, não é um aspecto a ser considerado como negativo para o programa, em função de se tratar de um exame complementar. Em relação ao conceito de indicadores, são ferramentas importantes para medir a magnitude do problema da hanseníase e o progresso alcançado na consecução dos objetivos do programa. Podem ser usados para estabelecer os objetivos de qualidade do programa (OMS, 2005). Durante a construção do coeficiente de detecção anual de casos novos de hanseníase por 100.000 habitantes, observou-se que todos os anos do período estudado são considerados Hiperendêmicos, confirmando-se uma alta força de morbidade, magnitude e endemicidade da hanseníase no município. Esta por ser uma doença de alta incidência e prevalência possui uma alta magnitude, e quanto a sua endemicidade refere-se à condição em que hanseníase tem permanecido na população de União. Segundo a OMS (2005) o princípio fundamental do controle da hanseníase é o "controle da morbidade", isto é, a detecção oportuna de novos casos, seu tratamento com quimioterapia eficaz na forma de PQT, a prevenção de incapacidades e a reabilitação. Isso não deverá mudar nos próximos anos. A ênfase continuará sendo a provisão de serviços de diagnóstico e tratamento equitativamente distribuídos, financeiramente executáveis e facilmente acessíveis. O segundo indicador avaliado é o coeficiente de detecção anual de casos novos na população de 0 a 14 anos, onde os anos de 2006, 2008 e 2009 são Hiperendêmicos, demostrando um aumento em relação à força de transmissão recente e a tendência da endemia, ressaltando que a redução em 10% desse indicador é uma meta prioritária do Ministério da Saúde. Alencar et al (2008) em 52 estudo realizado em Fortaleza- CE, constatou que o Estado também conserva por um período considerável, coeficientes expressivos de detecção para essa faixa etária, sinalizando para a existência de fontes humanas ativas de infecção. Lembram ainda que isto pode acarretar implicações durante toda a vida dessa população acometida, tanto em termos físicos, quanto psicológicos, sociais e comportamentais. A proporção de caso com grau II de incapacidade no diagnóstico entre os casos novos detectados e avaliados no ano, apresentou-se Alto apenas em 2007, evidenciando que no período do estudo ocorreu um precoce diagnóstico dos casos e uma efetividade das atividades da detecção oportuna. Indicador calculado somente quando o percentual de casos com grau de incapacidade física avaliado for maior ou igual a 75%, valor que já foi confirmado com 91,3%, conforme apresentado na Tabela 03. Já Goulart et al (2002) relatam que um elevado número de pacientes do seu estudo apresentaram incapacidades variando do grau I ao Ill no momento do diagnóstico, evidenciando que foram diagnosticados tardiamente. O Coeficiente de prevalência por 10.000 habitantes somente é considerado Hiperendêmico em 2008, evidenciando uma grande magnitude da endemia, e admitindo a existência de um “iceberg epidemiológico”, pelo qual se designa o fato de que o número de casos conhecidos da doença é sempre apenas a extremidade visível de contingente muito mais numeroso. A proporção de casos curados com grau II de incapacidade dentre os avaliados no momento da alta por cura apresentou-se Médio no ano de 2006 e os demais Baixos, considerando-se que a transcendência da doença, ou seja, sua relevância social, mesmo em valores aceitáveis, deve ser considerada para subsidiar a programação de ações de prevenção e tratamento de incapacidade pós-alta por cura. O indicador da proporção de cura entre os casos diagnosticados nos anos de coortes aparece Precário somente em 2009 (Quadro 01), evidenciando que nesse ano houve uma qualidade ruim da atenção e do acompanhamento dos casos novos diagnosticados até a completude do tratamento com o passar do tempo, comprovando que a grande demanda não influencia na qualidade do tratamento, pois 2009 possuiu apenas 12,7% de notificações de hanseníase em relação ao período. Os indicadores de proporção de casos novos com grau II de incapacidade avaliada no diagnóstico e da proporção de casos curados com grau de incapacidade 53 avaliado se apresentaram Regular em 2006 e 2009, respectivamente, confirmando através dos dados do SINAN, que na maioria dos anos em estudo, a avaliação do grau de incapacidade física é realizada em vários momentos do tratamento da hanseníase, que é um resultado favorável para a qualidade do atendimento na Atenção Básica do município em questão, monitorando os resultados da Programação das Ações de Vigilância em Saúde. Em relação ao coeficiente da proporção de casos em abandono de tratamento entre os diagnosticados nos anos de coorte apresentou-se Regular em 2008, ano de maior número de casos estudados. Ressalva-se que esse indicador deve ser calculado por local de residência atual do paciente, devendo ser retirados do denominador apenas os casos considerados como erro diagnóstico. Este avalia a qualidade da atenção e do acompanhamento dos casos novos diagnosticados até a completude do tratamento. Quanto ao perfil dos profissionais que estão na eSF, desempenhando atividades junto ao PCH, observou-se que todas são enfermeiras e 40% são médicas, totalizando 76% dos profissionais do sexo feminino. Em relação à faixa etária, a predominante foi a dos 20 aos 40 anos, respectivamente com mínima e máxima (26 a 73 anos). No estudo de Canesqui e Spinelli (2006) também predominou o sexo feminino entre as categorias profissionais pesquisadas. Segundo os autores a feminilização da força de trabalho é uma tendência nacional, além da maior maturidade e experiência profissional adquirida com a idade. Todas as enfermeiras entrevistadas são pós-graduadas, sendo 53,3% e 40% delas com especialização em Saúde Pública e Saúde da Família, respectivamente, contrastando com os médicos pesquisados, em que 60% não possuem nenhuma pós-graduação. Durante pesquisa realizada por Canesqui e Spinelli (2006) no Estado do Mato Grosso do Sul, a residência médica e os cursos de especialização foram concluídos por, respectivamente, 27% dos médicos e 40% de enfermeiros que atuam na estratégia de Saúde da Família, sendo que a especialização em Saúde Pública foi concluída por 18% dos profissionais, e a de Saúde da Família, por 14,8%, este último indicando esforços da Secretaria do Estado de Saúde na capacitação de profissionais para o programa, confirmando que os profissionais enfermeiros estão sempre buscando conhecimento e atualização profissional para realizar uma assistência de melhor qualidade. 54 No que diz respeito às atividades desenvolvidas no Programa de Controle da Hanseníase, destaca-se que 86,7% a 100% das enfermeiras realizam notificação compulsória dos casos, consulta mensal, exame dos contatos e os encaminha para vacinação com a BCG, além da educação em saúde, ações que estão em acordo com o estabelecido pelo MS (BRASIL, 2008b). Referente aos médicos, apenas 10 a 50% deles realizam essas atividades, contudo 80% realizam o diagnóstico da hanseníase, pois se trata de uma atribuição exclusivamente deles, porém 26, 6% das enfermeiras realizaram o diagnóstico e iniciaram o tratamento da hanseníase. O estudo de Duarte, Ayres e Simonetti (2009) traz que as ações de enfermagem que fazem parte do plano de cuidados atende às necessidades identificadas nos pacientes com hanseníase. Citam também que o emprego da Sistematização da Assistência de Enfermagem, além de permitir a identificação de necessidades das diversas esferas que se relacionam com o processo de saúdedoença, também facilita intervenções conjuntas da equipe multiprofissional. Assim, vem contribuir para a prevenção de agravos, especialmente das incapacidades físicas, com a melhoria da saúde dos indivíduos, bem como com sua educação em saúde e com a de seus familiares. Ressalta-se, ainda, a importância da capacitação do profissional na assistência de enfermagem no controle da hanseníase, pois o Enfermeiro vem demonstrando ser o principal responsável no desenvolvimento das atividades referentes ao PCH e no alcance de bons resultados. O estudo mostrou que 80% dos médicos e 93,3% das enfermeiras participaram de capacitações em hanseníase. Pereira et al (2008) observaram em seu estudo que 70% dos profissionais de saúde que trabalhavam com hanseníase, possuíam capacitação na área e foram capacitados por meio de especializações e/ou de cursos oferecidos pela regional em local de referência nacional em hanseníase. Destaca-se que a instituição a qual proporcionou a maioria dos treinamentos dos profissionais desse estudo foi a SESAPI, sendo que 75% e 50% dos médicos e enfermeiras, respectivamente afirmaram que essas atividades foram suficientes. Moreno, Enders e Simpson (2008) citam em seu estudo realizado no Rio Grande do Norte (RN), que 97 dos 98 profissionais entrevistados responderam que o treinamento contribui para o aumento da detecção da hanseníase e asseguram que os eles os sensibilizaram, estimulando um “novo olhar” sobre a doença e os conscientizaram sobre a situação epidemiológica. 55 Garantir treinamento específico e mais aprofundado para profissionais de referência em cada município, assegurando o diagnóstico de casos complexos e a condução e/ou encaminhamento de complicações é um princípio norteador do Plano Nacional de Eliminação da Hanseníase, além de ter objetivos como apoiar o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais de saúde nos serviços integrados de atenção. Isso demonstra que qualquer desenvolvimento de capacitações de recursos humanos em hanseníase, é favorável a eliminação da doença (BRASIL, 2006). Em estudo realizado no RN foi observado o aumento da detecção de pacientes com hanseníase após o início dos treinamentos realizados em 1997 até 2007, situação que pode estar associada ao aperfeiçoamento dos profissionais no diagnóstico da doença. A avaliação dos treinamentos de hanseníase realizados para esse propósito traria conhecimento sobre a efetividade dessa programação educacional, demonstrando a importância da capacitação profissional nessa área e que deve ser permanentemente realizada (MORENO, ENDERS, SIMPSON, 2008). Também foi observado que 60% dos médicos das ESF realizam diagnósticos e tratamento das reações hansênicas e apenas 20% deles encaminha o paciente acometido para a referência. Mostra também que 46,7% das enfermeiras encaminham as reações hansênicas ao médico da equipe para a resolução do problema. O Ministério da Saúde (BRASIL, 2008b) afirma que o acompanhamento dos casos com reação deverá ser realizado pelas unidades de referência, além de citar que é atribuição médica encaminhar para a referência os casos pertinentes, através de ficha de referência e contra-referência, respeitando os fluxos locais e mantendo-se responsável pelo acompanhamento da família. As reações hansênicas com ou sem neurites devem ser diagnosticadas por meio da investigação cuidadosa dos sinais e sintomas específicos. Essas ocorrências deverão ser consideradas como situações de urgência e encaminhadas aos serviços de referência (municipal, regional, estadual ou nacional) para tratamento nas primeiras vinte e quatro horas. Nas situações onde há dificuldade de encaminhamento imediato, podem ser aplicados alguns procedimentos para a melhora do quadro (BRASIL, 2010c). É importante destacar que desde 2009, União dispõe de um médico especialista em dermatologia, que atende a população do município, semanalmente, mediante de encaminhamentos das ESF’s, reforçando que há essa referência municipal para os profissionais da eSF. 56 Dentre os problemas encontrados pelos profissionais de saúde do estudo, para o desenvolvimento das ações do Programa de Controle da Hanseníase, a estrutura física foi o mais citado. Facchini et al (2006) em estudo realizado em 41 municípios brasileiros afirmam que a estrutura física das UBS tradicionais e das eSF são precárias e improvisadas. Reforça que os investimentos em infraestrutura são urgentes e precisam financiar a reforma e a construção de UBS na concepção da Saúde Família e dos requisitos legais de conforto e segurança ambientais. O enfrentamento dos principais problemas da eSF incrementará significativamente seu desempenho e impacto positivo na saúde da população. Em estudo de Freitas et al (2008) as dificuldades citadas pelas enfermeiras, no PCH, estão relacionadas às condições de organização dos serviços de saúde, principalmente, influenciada pela excesso de demanda, além de outros aspectos tais como os procedimentos técnicos e registros de informações. Outra atribuição do médico da ESF, dentro do PCH, é diagnosticar precocemente as pessoas com hanseníase, conforme protocolos estabelecidos pelo MS (BRASIL, 2008b). Porém, casos com suspeita de comprometimento neural, sem lesão cutânea e aqueles que apresentam área (s) com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, deverão ser encaminhados aos serviços de referência para confirmação diagnóstica (BRASIL, 2010c). Ao analisar os registros encontrados nos prontuários, observou-se que a maioria dos diagnósticos de hanseníase foram feitos por médicos dermatologistas. Infere-se que tal situação seja atribuída a insegurança dos médicos que compõem as ESF do município, que em caso de dúvida no diagnóstico, encaminham o caso para a referência. A OMS adota uma classificação operacional para a hanseníase em Paucibacilar e Multibacilar. Entretanto, é importante ressaltar que 42,6% dos prontuários não citavam nenhum outro tipo de classificação, assim como a de Madri, a qual é indagada no preenchimento da Ficha de Notificação/Investigação do SINAN, o que denota que as ESF do município trabalham essencialmente com a categorização da OMS, a qual é a preconizada pelo MS e podem não ter como rotina o diagnóstico da forma clínica. O registro da classificação da hanseníase no prontuário é um fator utilizado como comunicação entre profissionais que estão prestando assistência ao indivíduo durante o tratamento, além dessa informação ser 57 importante para um melhor acompanhamento das ações realizadas até o alcance da cura. Observa-se que dentre os documentos que apresentavam registro da classificação de Madri, a forma tuberculóide foi a que mais se sobressaiu, seguida da dimorfa, o que se contrapõe aos estudos de Mirazini, Pereira e Nunes (2010) e Gomes et al (2005), pois em ambos, a forma clínica com maior número de casos foi a dimorfa. Vale destacar que nesses estudos também observou-se como classe operacional predominante é a multibacilar, lembrando que a classificação paucibacilar, se apresenta nas formas indeterminada e tuberculóide, a multibacilar em virchoviana e dimorfa. Conforme Araújo (2003) a forma tuberculóide, caracteriza-se por lesões bem delimitadas, em número reduzido, anestésicas e de distribuição assimétrica. Descrevem-se lesões em placas ou anulares com bordas papulosas, e áreas da pele eritematosas ou hipocrômicas, sendo a baciloscopia comumente negativa. Apesar da possibilidade de cura espontânea nessa forma, a orientação é de que os casos sejam tratados para reduzir o tempo de evolução da doença e o risco de dano neural. O registro do esquema terapêutico oferecido e a administração da dose supervisionada, na maioria dos prontuários encontrados, estão em consonância com o que é preconizado para o alcance de resultados eficazes no PCH, pois para o paciente ser considerado curado deve realizar seis doses de PQT em até nove meses para os pacientes PB ou 12 doses em até 18 meses para os MB (BRASIL, 2008b). No entanto, no que diz respeito à visita domiciliar, o programa deixou a desejar, já que apenas 11,9% dos prontuários encontrados possuíam registro dessa atividade. Lacerda et al (2006) referem que a visita domiciliar é uma forma de assistência domiciliar à saúde, onde os profissionais captam a realidade dos indivíduos assistidos, reconhecendo seus problemas e suas necessidades de saúde, além de ser uma forma de avaliação dos indivíduos, da família e do domicílio. Logo, é uma ação de extrema importância durante o tratamento da hanseníase, para a busca ativa dos faltosos, exame dos contatos, prevenção de abandono do tratamento e consolidação de uma assistência de qualidade ao individuo e sua família. 58 Se faz mister destacar que o Enfermeiro, além de ser o profissional que mais realizou avaliação de incapacidade física nos pacientes do estudo, se sobressaiu também na administração de doses supervisionadas e no número de atendimentos realizados, conforme encontrado nos registros dos prontuários. Reforça-se que são atribuições desse profissional observar a tomada da dose supervisionada mensal e orientar acerca de efeitos adversos dos medicamentos, avaliar e registrar o grau de incapacidade física em prontuários e formulários, no diagnóstico e acompanhamento (BRASIL, 2008b). Oliveira (2008) diz que nas últimas décadas, a participação do Enfermeiro com as ações de controle da hanseníase no Brasil expandiu-se admiravelmente, pois esses profissionais são essenciais na organização dos serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade. Com o surgimento da PQT como dose supervisionada, as ações de prevenção e tratamento das incapacidades físicas inseriram na rotina do atendimento, uma diversidade de ações do cuidado e estimulou as atividades realizadas pela enfermagem. Segundo Freitas et al (2008) os enfermeiros buscam prestar uma assistência eficiente, apesar da grande demanda de indivíduos com hanseníase, lembrando que a consulta de enfermagem tem como objetivo prestar uma atenção de qualidade, humanizada e efetiva, com a prioridade da cura e prevenção de incapacidades. Este último aspecto foi bastante enfatizado pelos profissionais, tanto no que diz respeito ao exame dermatoneurológico, como nas orientações. Para o alcance do sucesso do PCH, todos os membros da ESF devem estar engajados na obtenção de resultados efetivos, pois a hanseníase ainda persiste no contexto mundial. Mesmo com a sua taxa global de incidência estar diminuindo lentamente, mas, em muitas áreas, ela permanece estática, ao mesmo tempo em que parece estar aumentando em outras áreas. As mudanças relativas à incidência ocorrem vagarosamente, no decorrer de décadas, e estão relacionadas a fatores tais como imunização, desenvolvimento econômico, e boas práticas para o controle da hanseníase. Portanto, os serviços de diagnóstico e tratamento precisam ser mantidos em níveis adequados (OMS, 2010). 59 6 CONCLUSÃO Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que o município do estudo é hiperendêmico em relação à hanseníase, com uma alta morbidade, magnitude e endemicidade. Porém, o Programa de Controle da Hanseníase encontra-se consolidado, devido ao fato de a maioria dos casos diagnosticados serem do tipo paucibacilar. Mesmo com essa estabilização, o programa necessita de ações contínuas de busca ativa, pois o ano de maior mobilização foi o que notificou o maior número de casos no período, apresentando como principal modo de entrada o exame de coletividade. Em relação ao final do tratamento o programa ainda possui índices muito baixos de alta por cura, com taxa significativa de abandono, demostrando uma deficiência na qualidade da atenção e acompanhamento dos casos novos diagnosticados até a completude do tratamento. Os casos foram predominantemente do sexo masculino, seguindo a tendência do Estado do Piauí, além da maioria deles pertencer à faixa etária economicamente ativa. Contudo, foi considerável a parcela de casos encontrados em menores de 14 anos, confirmando a força de transmissão recente e a tendência da endemia. As ações de avaliação do grau de incapacidade física, exame de contatos e encaminhamento desses para a realização da vacina BCG, foram realizadas de maneira satisfatória, segundo os dados do SINAN e do relato dos profissionais. Contudo ao serem analisados os registros dos prontuários, detectou-se uma incoerência. Logo, essas ações podem não terem sido executadas, mas somente informadas pelos profissionais no preenchimento das fichas de notificação e acompanhamento, influenciando também os indicadores de monitoramento e avaliação do PCH. Os profissionais médicos e enfermeiros das ESF que desempenham atividades junto ao PCH, são na sua maioria do sexo feminino, com faixa etária predominante entre 20 aos 40 anos e já participaram de capacitações em hanseníase, proporcionadas principalmente pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí. Todas as Enfermeiras são pós-graduadas e grande parte desenvolve ações preconizadas pelo Programa, além do que foram as profissionais que mais 60 realizaram avaliação de incapacidade física, administração de doses supervisionadas e maior número de atendimentos durante o tratamento. Os médicos se ativeram ao diagnóstico da hanseníase e ao tratamento das reações hansênicas. Todavia, a observação dos prontuários permitiu evidenciar que a maioria dos diagnósticos de hanseníase foi feito por dermatologistas. Quanto às dificuldades da realização das ações do PCH, várias foram citadas pelos profissionais do estudo, sendo as principais as relacionadas à estrutura física, insuficiência de capacitações, falta de apoio dos gestores, demora quanto ao encaminhamento para referência, grande demanda e falta de material. É importante ressaltar que o controle da hanseníase no Estado do Piauí para ser realizado de forma satisfatória, necessita de uma ação conjunta da gestão de saúde de todos os municípios, principalmente os hiperendêmicos, buscando diagnósticos precoces, a avaliação dos contatos, a conclusão do tratamento, a avaliação das incapacidades, a busca ativa de casos e a capacitação de profissionais envolvidos, principalmente sensibilizá-los para a importância da qualidade dos registros pertinentes ao programa e para as ações desenvolvidas junto aos pacientes e familiares. Porém se algumas dessas ações não forem realizadas de maneira eficaz, acarretará na manutenção de uma situação epidemiológica insatisfatória e que dificilmente será contornada, se não for enfatizada a importância da qualidade do serviço prestado para o alcance dos indicadores estabelecidos pelo Programa de Controle da Hanseníase. Lembrando que essa qualidade pode ser conquistada à medida que os problemas são identificados e corrigidos. Com o surgimento da Estratégia Global Aprimorada para Redução Adicional da Carga da Hanseníase, no período de 2011-2015, tornará possível garantir atividades sustentáveis, e que serviços de qualidade sejam oferecidos dentro de uma estrutura integrada que inclua uma rede eficaz para abordar de forma eficiente todos os aspectos relacionados à hanseníase. Para o seu controle há necessidade de um comprometimento renovado de todos os parceiros trabalhando em direção ao objetivo comum de um mundo sem hanseníase. As limitações do estudo, foram a incoerência de alguns dados encontrados no SINAN, na fala dos profissionais e no registro nos prontuários, a dificuldade de encontrar todos os prontuários necessários para a coleta do universo dos dados e a recusa de alguns profissionais em participar da entrevista, isso pode ter 61 determinado algum viés de informação, que futuramente pode ser corrigido, com o aprimoramento das ações do PCH do município. Como recomendações para o aperfeiçoamento do PCH no município de União indicam-se: Investimento em capacitação de todos os profissionais de saúde, com enfoque no profissional médico, sensibilizando-o para a importância da avaliação de incapacidade física. O investimento do gestor em infraestrutura na Atenção Básica, ato fundamental para o avanço das ações de combate a hanseníase. Os dados armazenados no SINAN devem ser fidedignos, para que não ocorra inconsistência, entre eles e os que forem registrados em prontuários. Capacitação dos profissionais responsáveis pelo SINAN e investimentos em equipamentos modernos. Busca ativa contínua de casos novos, para um possível controle da hanseníase no município, através de mutirões, palestras, sensibilização da população. Criação de um Dia Municipal de Combate à Hanseníase. Envolvimento de todas as ESF, para um melhor desenvolvimento das ações de combate a doença. 62 REFERÊNCIAS ALENCAR, Carlos Henrique Morais de et al . Hanseníase no município de Fortaleza, CE, Brasil: aspectos epidemiológicos e operacionais em menores de 15 anos (19952006). Rev. Bras. Enferm. Brasília, v. 61, n.spe, p.694-700, nov. 2008. ALEXANDRE, Adriana Regina Silveira et al. Abandono de tratamento no programa de controle da hanseníase de um hospital universitário em São Luís -Maranhão. Revista do Hospital Universitário (UFMA). v.10, n.1, p. 40-44, jan-abr. 2009. ALMEIDA, Patty Fidelis; GIOVANELLA, Lígia. 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Quantas capacitações foram recebidas por você? ___________________________________________ 6. Qual órgão foi responsável pelas capacitações? (1) MS (2) SESAPI (3) SMU [ ] [ ][ ] 7- As capacitações foram realizadas em conjunto(médico, enfermeiro), ou separadamente para cada classe profissional? [ ] (1) Em conjunto (2) Separadamente para cada classe profissional 8. Você considera os treinamentos realizados suficientes para a realização de ações de controle da hanseníase? [ ] (1) sim (2) não 9. Que atividade você realiza dentro do programa em relação às ações da hanseníase? (1) diagnostica e indica o tratamento (2) registra o paciente no programa (3) entrega a medicação e orienta sobre o tratamento na 1ª consulta (3) realiza dose mensal supervisionada ao paciente durante todo o tratamento 71 (4) realiza exame dos contatos (5)encaminha os contatos para realização de vacina BCG (6)Outros. Especificar ___________________________ 10. Caso o paciente apresente alguma das reações durante o tratamento da doença, qual a sua atitude? [ ] (1) diagnostica e trata as reações (2) encaminha para a referência (3) encaminha ao dermatologista (4) Outros. Especificar _______________________ 11. Sua equipe conta atualmente com um serviço de referência? (1) sim (2) não 12. Existe um formulário de encaminhamento para as referências ? (1) sim (2) não 13.Você realiza avaliação de incapacidades? (1) sim (2) não [ [ ] [ ] ] 14.(Se a resposta anterior for afirmativa)Em que momento do tratamento você realiza a avaliação de incapacidades? (1) No diagnóstico (2) Quando necessário (3) Na alta (4) Após a alta 15. Você realiza atividade de educação em saúde em relação a hanseníase na sua área? [ ] (1) sim (2) não 16.(Se a resposta anterior for afirmativa) Como é realizada essa atividade? [ (1) Palestras (2) Mutirão (3) Outros. Especificar ____________________________________________ ] 17. Cite as dificuldade que o você encontra para desenvolver as ações do programa de hanseníase. 72 APÊNDICE B - Formulário para coleta de dados em prontuário Formulário 2 : Dados coletados do prontuário do paciente acompanhados pelo Programa de Controle da Hanseníase no município de União. Formulário: nº_____ Data do diagnóstico: ____/___/_______ Data do início do tratamento: ____/___/_______ Data do alta: ____/____/_______ 1. Profissional que fez o diagnóstico: (1)Médico da ESF (2) Médico Dermatologista (3) Outro profissional____________ (4) Não informado [ 2.Realizou teste de sensiblidade: (1) Sim (2) Não [ ] ] 3. Numero de atendimentos por profissionais que acompanham o tratamento: (1) Médico [ ] (2) Enfermeira [ ] (3) Auxiliar de enfermagem [ (4) Outro profissional .Especificar______________________ [ ] 4. Forma Clinica: [ (1) Dimorfa (3) Virchoviana ] ] (2) Tuberculóide (4) Indeterminada ( 5) Não informado 5. Classificação Operacional: (1) Paucibacilar (2) Multibacilar [ ] 6. Contatos examinados: (1) Sim [ ] [ ] (2) Não 7. Contatos encaminhados para realização da BCG: (1) Sim (2) Não 8. Há registros do esquema terapêutico: (1) Sim (2) Não (3) Não informado 9. Realizou dose supervisionada : (1) Sim (2) Não [ [ ] ] (3) Não informado 10. Se resposta anterior afirmativa. Qual profissional realizou essa dose: ] (1) Médico (2) Enfermeira (3) Auxiliar de enfermagem (4) Agente Comunitário de Saúde (5)Outro profissional. Especificar______________________ 11.Realizou Avaliação de Incapacidades: (1) Sim (2) Não [ ] [ 73 12. Se resposta anterior afirmativa. Quando durante o tratamento: [ ] (1) No diagnóstico (2)Entre o diagnóstico e a alta (3) Na alta (4) Após a alta 13. Qual profissional realizou essa avaliação: [ ] (1) Médico (2) Enfermeira (3) Auxiliar de enfermagem (4) Agente Comunitário de Saúde (5)Outro profissional. Especificar______________________ 14. Há registros de visitas domiciliares: [ (1) Sim (2) Não ] 15. Situação de alta do paciente: [ ] (1) Cura (2) Abandono (3) Óbito por hanseníase (4) Óbito por outras causas (5) Transferência (6) Mudança de diagnóstico (7) Não informado 74 ANEXOS 75 ANEXO A - Formulário para Avaliação do Grau de Incapacidade 76 ANEXO B - Formulário para Avaliação Neurológica Simplificada Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Hanseníase Nome _______________________________________________________ Data Nasc. ____/____/____ Ocupação:_________________________________ Sexo: M |__| F |__| Município ____________________________________________ Unidade Federada_______________ Classificação Operacional PB |__| B |__| Data início PQT:___/___/___Data Alta PQT:____/____/____ 77 78 ANEXO C - Ficha de Notificação/Investigação do SINAN 79 ANEXO D - Protocolo Complementar de Investigação Diagnóstica de Casos de Hanseníase em menores de 15 anos - PCID < 15. FRENTE 80 VERSO 81 ANEXO E – Boletim de Acompanhamento de Hanseníase. 82 ANEXO F - Ficha de Investigação de Suspeita de Recidiva ____________________________________________________________ NOME (CRM) Médico da Unidade de Saúde ____________________________________________________________ NOME DA UNIDADE DE SAÚDE ____________________________________________________________ NOME (CRM) Médico do Centro de Referência ____________________________________________________________ NOME DO CENTRO DE REFERÊNCIA ____________________________________________________________ NOME DO SUPERVISOR ESTADUAL 83 ANEXO G – Formulário de Vigilância de Contatos Intradomiciliares de Hanseníase Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Coordenação Geral do Programa Nacional de Controle da Hanseníase 84 ANEXO H– Termo de Consentimento Livre e Esclarecido MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE/DEPARTAMENTO DE ENFERMAGEM COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE MESTRADO TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO Título do estudo: “ Avaliação do Programa de Hanseníase em um município hiperendêmico do Estado do Piauí” Pesquisador (es) responsável(is): Telma Maria Evangelista de Araújo e Nirvania do Vale Carvalho Instituição/Departamento: Universidade Federal do Piauí - Departamento de Enfermagem Telefone para contato: (86) 3215-5558 Local da coleta de dados: União-PI. Prezada Senhor(a): Você está sendo convidado (a) a responder às perguntas deste questionário de forma totalmente voluntária. Antes de concordar em participar desta pesquisa e responder este questionário, é muito importante que você compreenda as informações e instruções contidas neste documento. Os pesquisadores deverão responder todas as suas dúvidas antes que você se decida a participar. Você tem o direito de desistir de participar da pesquisa a qualquer momento, sem nenhuma penalidade e sem perder os benefícios aos quais tenha direito. Objetivo do estudo: Avaliar o Programa de Controle da Hanseníase por meio das ações realizadas pelas equipes da estratégia de Saúde da Família do município de União-PI. Procedimentos. Você será submetido a uma entrevista, ou seja, será questionado sobre as ações realizadas no Programa de Controle da Hanseníase. As perguntas são simples e fáceis de serem respondidas. Benefícios. Esta pesquisa não trará benefícios diretos para você. Mas, poderá trazer subsídios para melhorar a qualidade do serviço prestado aos portadores de hanseníase do município. Riscos. Não haverá nenhum tipo de desconforto ou risco, pois se trata apenas de perguntas sobre as ações realizadas no Programa de Controle de Hanseníase em União. Ressalta-se que os pesquisadores terão o cuidado de realizar a entrevista no momento mais oportuno (mais confortável) para você. Sigilo. As informações fornecidas por você e sobre os procedimentos adotados, terão sua privacidade garantida pelo pesquisador responsável. Você não será identificado em nenhum momento, mesmo quando os resultados desta pesquisa forem divulgados em qualquer forma. Ciente e de acordo com o que foi anteriormente exposto, eu__________________________________________________________________, estou de acordo em participar desta pesquisa, assinando este consentimento em duas vias, ficando com a posse de uma delas. Local e data: _______________________________________________ __________________________________________________________________ Assinatura N. identidade ________ ___________ ______________________________________________ Pesquisador responsável Se você tiver alguma consideração ou dúvida sobre a ética da pesquisa, entre em contato: Comitê de Ética em Pesquisa – UFPI - Campus Universitário Ministro Petrônio Portella - Bairro Ininga Centro de Convivência L09 e 10 - CEP: 64.049-550 - Teresina - PI tel.: (86) 3215-5737 - email: [email protected] web: www.ufpi.br/cep