Análise da Despesa

Análise da Despesa
Orçamento das Empresas Estatais
Orçamento de Investimento (OI)
O Orçamento de Investimento das empresas estatais (OI) compreende os investimentos das
empresas controladas direta ou indiretamente pela União, ou seja, empresas em que esta detém
a maioria do capital social com direito a voto. A programação dos demais gastos não consta
no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, mas no Programa de Dispêndios Globais (PDG).
O OI abrange os gastos com aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado – exceto os
bens que envolvam arrendamento mercantil financeiro (leasing financeiro) –, as benfeitorias
realizadas em bens da União por empresas estatais e as necessárias à infraestrutura de serviços
públicos concedidos pela União.
Em 2012, 72 empresas estatais investiram R$ 98 bilhões, superando em 18,8% o valor
aplicado em 2011. Desse valor, 82% foram financiados com recursos próprios e 12% com
recursos para aumento do patrimônio líquido. A participação de cada estatal na realização de
investimentos pode ser observada a seguir:
Conjunto de bens e
direitos necessários
à manutenção das
atividades da empresa,
caracterizados por
se apresentar na
forma tangível.
Gráfico 1. Realização de Investimentos em cada Setor de Atividade em 2012
Grupo Petrobras
Grupo Eletrobras
Demais Empresas
do Setor Produtivo
Sistema Financeiro
Em 2012, as
empresas estatais
investiram R$ 98
bilhões em setores
como petróleo
e gás natural,
elétrico e financeiro,
superando em
18,8% o valor
aplicado em 2011.
Fonte: Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest)
do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP).
A execução geral do OI foi de 92,8% dos recursos programados, com forte peso do Grupo
Petrobras, responsável por 98,2% da sua programação, seguido dos Grupos Eletrobras
(69,3%) e Sistema Financeiro (68,9%).
O pior desempenho coube ao conjunto das demais estatais, que atingiram 58,8% da
programação. Neste grupo, destacam-se as Companhias Docas, por representarem um
subgrupo cujas empresas executaram abaixo de 50%.
A baixa execução média de 28,7% do subgrupo e o fato de que ao longo do período 20052012 o Tesouro fez sistematicamente inversões financeiras para aumento do capital social, em
regra direcionados à aplicação em imobilizado, indica deficiência na capacidade de realização
de investimentos por parte das administrações portuárias.
Exercício de
2012
A seguir, o gráfico 2 apresenta a diferença entre o valor do ingresso de recursos para aumento
do Patrimônio Líquido e o valor dos investimentos realizados por essas empresas, que
corresponde a um valor acumulado de quase R$ 1 bilhão de 2005 a 2012.
Gráfico 2. Diferenças entre o aumento do Patrimônio
Líquido e os Investimentos realizados
R$ milhão
450
400
350
300
250
200
150
100
50
0
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
Fonte: Dest/MPOG.
Programa de Dispêndios Globais (PDG)
É o orçamento geral
da empresa estatal
federal com todos os
ingressos e dispêndios
organizados de forma
a permitir a avaliação e
acompanhamento da
execução orçamentária
anual.
Enquanto o OI contempla apenas as despesas com o imobilizado, o Programa de
Dispêndios Globais (PDG), aprovado por decreto do Presidente da República, agrega os
demais ingressos e dispêndios correntes e de capital.
O OI relaciona-se como o PDG na medida em que o último determina o limite máximo
de despesas propostas para o primeiro, por meio da programação da composição e do
montante das origens e aplicações de recursos totais, após a previsão de gastos que não
podem ser reduzidos, como os serviços da dívida e as necessárias à manutenção das atividades
empresariais, por exemplo.
As despesas do setor produtivo executadas via PDG foram de R$ 513 bilhões, de modo que
as despesas de investimento no ativo imobilizado (OI), de R$ 94,8 bilhões, representam 74,6
% das despesas de capital do PDG, e respondem por apenas 18,1% do conjunto das despesas
de capital e corrente.
Grande parte das despesas - materiais, produtos, serviços etc. -, contudo, por representarem
um consumo intermediário, não são computadas no cálculo da contribuição estatal à formação
do PIB. E, embora não constem do OI, sujeitam-se ao controle direto da conformidade das
aquisições, ou indireto, por meio da avaliação do desempenho financeiro e operacional.
Acesse a íntegra do Relatório em www.tcu.gov.br/contasdogoverno