conselho municipal de saúde - Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
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REUNIÃO ORDINÁRIA 03/07/03
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ATA N° 255
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O Conselho Municipal de Saúde reuniu-se ordinariamente aos três dias do mês de julho de dois mil e três
para deliberar sobre a seguinte pauta; 1 – Expediente Interno; 1.1 – Aprovação das atas das
reuniões anteriores; 1.2 – Correspondências recebidas; 1.3 – Encaminhamentos; 1.4 –
Agenda básica - CIENS; 2 – Ordem do Dia; 2.1 – Política de Assistência Farmacêutica; 2.2 –
Escala de Conselheiros para reuniões setoriais; 2.3 – Implantação das ações de redução de
danos no município de Foz do Iguaçu; 2.4 – Proposta de implantação de serviço de DST; 3 –
Informes Diversos; 3.1 – Pactuação integrada de vigilância sanitária; 3.2 – Situação da
transferência dos funcionários da FUNASA. A presidente em exercício Srª. Ilza Maria Pereira da
Cruz Dotto solicitou um minuto de silencio para reflexão. Após apresentada a proposta de pauta a
Presidente em exercício Srª. Ilza Maria Pereira da Cruz Dotto solicitou o acréscimo nos informes diversos
do item 3.2 – Situação da transferência dos funcionários da FUNASA, a pedido do conselheiro
Paulo Cezar Weber. Item 1.1 – Aprovação das atas das reuniões anteriores; a primeira secretaria
Srª Daniela Cristina Valvassori informou que devido a um problema no computador do COMUS perdeu-se
três atas que estariam prontas para aprovação e por este motivo não teremos atas para aprovação no
dia de hoje. Item 1.2 – Correspondências recebidas, a primeira secretaria Srª Daniela Cristina
Valvassori Perez acusou o recebimento das seguintes correspondências; Ofício 067/03 em resposta a
solicitação do grau de escolaridade dos agentes de endemias da cooperativa, Ofício 668/03 da SMSS
convite para reunião da PPI 2003, Convite do Hospital e Maternidade Cataratas para visitação das obras
do novo hospital, Ofício 2697/03 do Poder Judiciário para apresentação de conselheiros em audiência no
dia 03/09/03. Item 1.3 – Encaminhamentos; não houveram encaminhamentos desde a última
reunião ordinária. Item 1.4 – Agenda Básica – CIENS; a conselheira Eugenia Maria Santos relatou o
que significa a sigla CIENS – Centro Integrado de Educação Natureza e Saúde, e ainda que a Srª Maria
Margarida trabalha com fitoterapia a mais de quinze anos incentivada e custeada para cursos pela
prefeitura municipal de Foz do Iguaçu, informou que a população esta se voltando para a natureza e
procurando os remédios fitoterápicos; o CIENS está instalado no prédio do Colégio Agrícola, em maio de
1996 foi estabelecido o estatuto do CIENS e em junho de 1996 foi a primeira posse na Câmara de
Vereadores, em novembro de 1996 foi a inauguração oficial do CIENS, a lei 2714/02 declara de Utilidade
Pública a Associação do CIENS. A conselheira Eugenia Maria Santos informou o nome e função da equipe
do CIENS, relatou que o CIENS está inserido na Associação Oeste do Paraná de Plantas Medicinais, no
COMUS, no CMDCA, na Associação Paranaense de Plantas Medicinais, e na Rede Sul pela Vida de Plantas
Medicinais. Relatou que o objetivo geral do CIENS seria unir o saber popular existente na região ao
conhecimento técnico científico de fitoterapia e coloca-lo a disposição da comunidade e nas áreas de
educação, saúde e meio ambiente; relatou que o que também ensinam para a população é que a
diferença entre o remédio e o veneno está somente na dosagem, que tipo de plantas podem ser
utilizadas, como deve ser o trato cultural desta planta; quanto aos objetivos específicos do CIENS estão
capacitar agentes de saúde para agir nas áreas de pastorais, escolas e comunidade, resgatar o saber
popular regional sobre as plantas medicinais, incentivar alunos, professores e agentes da comunidade na
área da pesquisa, servir de instrumento a humanização, formação e conscientização da população sobre
a saúde, atender as comunidades atendidas pelas pastorais e alunos da rede pública com produtos
fitoterápicos e plantas desidratadas; os locais de produção são o refugio biológico da Itaipu Binacional,
Escola Municipal Vila Shalon, Colégio Agrícola, Horto Municipal, Horta da Paróquia Espírito Santo, Escola
Arnaldo Isidoro de Lima e Escola Irio Manganeli; desde o ano de 1996 foram atendidas 16.514 pessoas
onde foram dispensados 45.003 produtos, relatou todos os produtos que podem e são produzidos nas
dependências do CIENS e suas vantagens com o uso. Expôs que em parceria com o Colégio Agrícola
montou-se o primeiro curso pós-médio do Brasil, de 1460 horas de Técnicos em Agricultura com
especialização em plantas medicinais, aromáticas e condimentares, onde a primeira turma se formou no
ano 2000. a conselheira Eugenia Maria Santos relatou que a situação do CINES no prédio do Colégio
Agrícola é precária pois realizado uma adaptação para fazer a sala de recepção e higienização da plantas
e como o prédio em questão é histórico o CIENS perderá a sala, já sabendo sobre este respeito, fez-se
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um projeto de um grande ervanário que foi aprovado pela Itaipu Binacional mas que infelizmente na
SMSS o projeto não “anda” e o CIENS acabou perdendo o projeto do ervanário pela não liberação pela
SMSS, já que de acordo com correspondência do prefeito municipal, a preocupação do município seria
com o laboratório de medicamentos. O conselheiro Paulo Cezar Weber expôs sobre a importância deste
resgate e valorização da natureza nos dia atuais. Item 2.1 – Política de Assistência Farmacêutica;
a Srª Valéria Bueno Piazza expôs que os medicamentos são divididos em três esferas, principalmente o
repasse de custos, que são os medicamento federais, estaduais e municipais, dentro desta divisão
existem medicamentos que são competência federal, estadual e municipal; os medicamentos de
competência federal são repassados para o estado primeiramente e depois para o município, são os
medicamentos para tratamento da hanseníase, tuberculose, AIDS e os medicamentos do Paraná sem
dor, os medicamentos de competência estadual são o repasse dos medicamentos federais, do Paraná
sem dor e insulinas, e a farmácia básica é competência do município, Foz do Iguaçu não participa do
consórcio dos medicamentos que seria abrir mão dos repasses federal e estadual para participar de um
consórcio que ao invés de receber em espécie, recebe-se em medicamentos; quando da pactuação da
farmácia básica ficou assim definido que R$1,00 habitante/ano Ministério da Saúde, R$0,50
habitante/ano Estado e R$0,50 habitante/ano município, quem ficou fora do consórcio deveria receber a
contrapartida do Estado e recebe fundo a fundo a contrapartida federal que para o município gira em
torno de aproximadamente R$22.000,00 mensais e aproximadamente R$11.000,00 mensais do Estado,
porém Foz do Iguaçu não recebe esta contrapartida a aproximadamente quatro anos; hoje o município
recebe o repasse federal e o município coloca R$3,50 habitante/ano ao invés de apenas R$0,50
habitante/ano; a padronização do município que foi feita em 1998 e está em diário oficial foi realizada
com base no RENAME que é uma relação nacional de medicamento essenciais; quanto ao consumo,
considera-se o município como uma cidade atípica por atender uma população diferenciada e um dado
alarmante é o aumento considerável no consumo que vem ocorrendo principalmente o consumo em
saúde mental, a farmácia está atendendo aproximadamente a 140 pacientes/dia na saúde mental com
um consumo em crescimento gradativo sendo que quase duplicou o consumo do ano anterior para este
ano; o consumo de diclofenaco mês chega na casa dos 350.000 comprimidos o que é um dado
alarmante já que o uso contínuo desta substancia pode provocar ulcera; existem medicamentos na
farmácia básica que são parte de um protocolo do Estado de medicamento excepcionais que abrangem
pacientes transplantados e com doenças de alto custo; relatou que a promotoria envia muitos casos de
indicações para aquisição de medicamentos fora da farmácia básica, entre eles alguns que podem ser
substituídos. A Srª Valéria Bueno Piazza expôs que a industria está tentando manter os programas
essenciais tendo em vista que o custo dos medicamentos teve uma alta não prevista de 160%, também
o aumento gradativo do consumo, a indústria produzia em média 1.200.000 comprimidos/mês no inicio
do ano e hoje produz em média 1.600.000 comprimidos/mês, além de 1.322.760 ml que saem da
indústria e está na sua capacidade máxima, a preocupação se estende já que se poderia estar
aumentando o número de produtos a serem produzidos e que o laboratório tem capacidade, ao invés de
estar aumentando em número o que já existe; a indústria foi construída com uma capacidade de atender
a demanda de 70 itens, porém, quando ela foi projetada teria que produzir este tanto com os 70 itens,
hoje a demanda aumentou e não se tem a capacidade de passar dos 46 itens de medicamentos;
informou que o Ministério da Saúde está passando pela ANVISA um programa para incentivo das
indústrias farmacêuticas, Foz do Iguaçu é o 18° laboratório oficial do país e o Ministério está colocando
cerca de R$40.000.000 para estes laboratórios, pois sabe que seria a única alternativa do brasileiro de
ter medicação, porém houve atraso do repasse desde o início do ano. O Sr. Mauro Fujiwara expôs que
cada esfera do governo tem sua responsabilidade, em relação aos medicamentos excepcionais, o Estado
estabeleceu protocolos clínicos que devem constar o diagnóstico e a dosagem recomendada para aquela
doença; relatou que o município tem colocado recursos até acima da média do Paraná em farmácia
básica. O conselheiro Élio Cordeiro relatou que o consumo de saúde mental apesar de alto, irá aumentar
ainda mais e que uma saída seria colocar o programa de saúde mental em prática já que desde o ano de
1996 o mesmo está aprovado e não implantado, ou seja, não há uma continuidade no tratamento não
medicamentoso deste paciente. O presidente Sr. Flávio Dantas de Araújo questionou se todos os lotes
produzidos no laboratório do município são analisados pela FIOCRUZ, se positivo, como está o resultado
desta análise; quais as providências que foram tomadas para acionar a contrapartida do Estado; como
está o protocolo para dispensação de medicamentos. A Srª Valéria Bueno Piazza informou que tudo o
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que é produzido na industria passa por controle de qualidade extremo pois a grande preocupação é
produzir um medicamento com qualidade, os medicamentos são analisados e verificados através de
programa de inspeção da industria farmacêutica trimestralmente; no governo atual na primeira reunião
da Bipartite foi levantada a questão da contrapartida do Estado para os municípios não consorciados e
foram solicitadas providências para a correção deste falha do Estado; a pactuação em saúde mental seria
o repasse do Estado per capita de R$3.000,00 por mês, sendo que a regional de Foz do Iguaçu recebe
R$16.000,00 por trimestre,em medicamentos de saúde mental e o município gasta em torno de
R$80.000,00 em saúde mental/mês; a portaria diz que o recurso é repassado sendo 20% contrapartida
do Estado e 80% contrapartida do Ministério da Saúde, o Ministério repassou todo o recurso integral ao
Estado e na portaria consta que o repasse do Estado seria definido em reuniões de Bipartite e em
dezembro de 2000 foi percaptalizado o recurso e coube a regional de Foz do Iguaçu R$16.000,00 do
montante, o Estado esta fazendo o repasse do primeiro trimestre agora e a nível de saúde mental a
portaria esta sendo cumprida, porém o montante de recurso repassado seria insignificante, com relação
ao não repasse de recursos já foi encaminhado uma denúncia junto a Auditoria do Estado e ao Ministério
Público. A Srª Valéria Bueno Piazza informou que o protocolo de dispensação de medicamentos que
passou pelo COMUS, não há como ser conduzido devido a grande procura e altos custos dos
medicamentos, o protocolo foi retirado até porque os médicos se induziam a prescrever dentro do
protocolo porque se achava que a dificuldade de o médico prescrever no protocolo seria maior, e devido
ao orçamento não houve como continuar mantendo o protocolo hoje se gasta em média muito menos na
farmácia mas as medicações essenciais não há como negar para o paciente porém tenta-se trocar a
medicação que deveria ser comprada por medicação padronizada no município. O conselheiro Paulo
Cezar Weber expôs que existe uma deficiência em relação a população e que o que se ouve falar em
relação ao município é que sua população é atípica e que o problema estaria tanto no governo federal
quanto no estadual, é lamentável verificar que a nossa população esta doente e que o aumento de
agravos esta ligado também a situação emocional desta população. A Srª Rosa informou que trabalha no
núcleo do Morumbi e questionou o que pode ser feito para que haja a descentralização da farmácia de
saúde mental do CEM. A Srª Valéria Bueno Piazza informou que há duas pessoas sendo treinadas para o
atendimento na farmácia de saúde mental e que para atender nesta farmácia é necessário uma
atendente e uma farmacêutica já que os medicamentos são controlados e contados no mínimo três vezes
ao dia já que presta-se contas de comprimido por comprimido e a previsão de descentralização seria o
tempo de treinamento destas pessoas o que deve levar cerca de dois meses. A psicóloga Srª Suzana
expôs que um dos grandes sintomas sociais nos tempos atuais é a depressão e que este sintoma social
seria um dos agravantes para o aumento da procura de medicamentos. A vice-presidente Srª Ilza Maria
Pereira da Cruz Dotto expôs que se fosse melhorado o atendimento psicossocial que seria dado através
da implantação do serviço de saúde mental talvez se diminuísse o sofrimento dos sintomas sociais da
população. A segunda vice-presidente Srª Fátima Siqueira expôs que as mulheres esterectomizadas não
têm medicamentos para reposição hormonal na rede e suplemento alimentar e questionou se há como
resolver este problema. A Srª Valéria Bueno Piazza informou que a padronização dos medicamentos irá
ser revista para introdução de novos medicamentos. A conselheira Juraci Helena Largo questionou sobre
a informatização da dispensação de medicamentos. A Srª Valeria Bueno Piazza informou que o CEM está
informatizado e a saúde mental e hipertensão são todos cadastrados e controlados. O conselheiro Paulo
Cezar Weber questionou se uma pessoa pobre realiza sua consulta e verifica que sua doença necessita
urgentemente de medicação e esta medicação não esta disponível na farmácia básica o que este doente
faria. A Srª Valéria Bueno Piazza informou que dependendo do medicamento, as farmacêuticas procuram
dentro do posto por outro médico ou pelo mesmo que atendeu ao paciente para fazer a troca do
medicamento por um que tenha na farmácia ou em alguns casos estes pacientes procuram diretamente
o laboratório. O presidente Sr. Flávio Dantas de Araújo propôs que o laboratório municipal
envie ao COMUS, todos os laudos já emitidos pela FIOCRUZ e pela PNIF bem como os
laudos posteriores ao dia de hoje e também a implantação de deliberação da VI Conferencia
Municipal de Saúde onde havia um serviço de distribuição de medicamentos em que o
médico consultava a farmácia para verificar a medicação disponível e somente receitaria o
que teria na farmácia e de tempos em tempos um motoboy passaria para buscar esta
medicação ao posto para os pacientes. O Sr. Mauro Fujiwara expôs que a SMSS não dispõe de
recursos para a informatização de todos os consultórios médicos e que existe uma dificuldade de se fazer
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a interligação de todas as unidades de saúde. A Srª Yara informou que todas as farmácias emitem listas
de atualização da farmácia mas que são poucos os médicos que seguem esta atualização. A Srª Rosa
relatou que boa parte desta medicação dispensada aos pacientes de saúde mental não seria necessária
se o município tivesse um programa de saúde da família trabalhando na ponta com a prevenção e
qualidade de vida e propôs que a SMSS possa repensar o seu trabalho, substituindo o trabalho
curativo pelo trabalho preventivo. O Sr. Mauro Fujiwara expôs ser inviável a realização, neste
momento, da proposta número dois de informatização dos consultórios médicos nos postos, devido aos
altos custos para a realização do mesmo. Por consenso dos conselheiros, decidiu-se votar as propostas
em separado, devido a algumas divergências de idéias. Em regime de votação aprovou-se por
unanimidade a proposta de envio dos laudos da FIOCRUZ e PNIF pelo laboratório municipal. Em regime
de votação aprovou-se por consenso da maioria a proposta de se cumprir a deliberação da VI
Conferencia Municipal de Saúde. Em regime de votação aprovou-se por unanimidade a proposta de
mudança de modelo de trabalho do curativo para o preventivo. Item 2.2 - Escala de Conselheiros
para reuniões setoriais; o presidente Sr. Flavio Dantas de Araújo informou haver reuniões agendadas
no dia 04/07 no Porfilurb I deram seus nomes os conselheiros Valdevino Reginaldo e Aurélio Natalício
Alves, no dia 04/07 no Bairro Jardim das Flores deram seus nomes os conselheiros Daniela Cristina
Valvassori Perez e Juraci Helena Largo; no dia 08/07 Associação das Nutricionistas deram seus nomes os
conselheiros Fabiana Skiavini Moya e Élio Cordeiro ; dia 09/07 Mulher Comunidade deram seus nomes os
conselheiros Fátima Siqueira, Juraci Helena Largo e Eugenia Maria Santos e na APASFI dia 09/07 deram
seus nomes os conselheiros Márcia Ceretta, Ilza Maria Pereira da Cruz Dotto e Fabiana Skiavini Moya; dia
10/07 PROCON deram seus nomes os conselheiros Fátima Siqueira e Aparecida Veloso; dia 11/07
Sindicato do Comércio deram seus nomes os conselheiros Ilza Maria Pereira da Cruz Dotto e Fátima
Siqueira, no NASA dia 11/07 deram seus nomes os conselheiros Flavio Dantas de Araújo e José Roberto
Barros; dia 14/07 UDF deram seus nomes os conselheiros Aurélio Natalício Alves e Valdevino Reginaldo;
dia 22/07 ADIFI deram seus nomes os conselheiros Fabiana Skiavini Moya, Fátima Siqueira e Juraci
Helena Largo. Item 2.3 - Implantação das ações de redução de danos no município de Foz do
Iguaçu; a Srª Rosa expôs que faz parte da comissão municipal de prevenção e controle do HIV/AIDS e
que foi implantado no município um projeto de redução de danos que tem por objetivo fazer a
prevenção ao HIV/AIDS entre usuários de drogas injetáveis e outras drogas, o projeto foi implantado no
município o ano de 1999 com financiamento do Ministério da Saúde, ao longo destes anos fez-se lutouse muito para que se criasse uma lei no município fazendo com que o projeto de redução de danos
passasse a ser um programa do município implantado pela SMSS, no ano de 2001 esta lei foi implantada
e sancionada pelo prefeito e durante o ano de 2002 foi negociado com o programa municipal de AIDS
que a partir de janeiro de 2003, a redução de danos não seria mais um projeto com financiamento do
Ministério da Saúde sendo realizado por uma ONG, mas sim um programa municipal da SMSS através do
programa de AIDS; houve uma pactuação em tempo hábil com a coordenação do programa de AIDS
para que este programa fosse implantado, o que não ocorreu; e o projeto com a parceria do Ministério
da Saúde não foi renovado pois houve um compromisso assumido pelo município que assumiria o
projeto; como há uma proposta de e que a redução de danos possa prevenir o vírus HIV através do
compartilhamento de agulhas e seringas no município 20% das contaminações pelo vírus HIV se dá pelo
compartilhamento de agulhas e seringas, vê-se através destes dados a necessidade do programa de
redução de danos no município; o município deveria contratar os agentes redutores de danos que são
agentes comunitários de saúde que vão até a comunidade realizando uma ação de saúde pública na
comunidade; o programa tem um custo pequeno e um benefício grande, levou-se para a comissão de
AIDS a proposta de questionar ao programa municipal que providencias seriam tomadas, e a resposta foi
que a redução de danos estaria implantado no município e que estaria ocorrendo em todas as unidades
básicas de saúde com a distribuição de seringas e do material necessário, o que não revela a verdade já
que não existe nenhum trabalho deste nível no município. A psicóloga Srª Suzana informou que a relação
custo beneficio para o município com a implantação deste projeto seria muito grande e que o programa
de redução de Salvador foi considerado como o melhor do mundo, onde conseguiu-se reduzir a
contaminação nos usuários de drogas injetáveis em 90%; informou que o custo de tratamento para um
único paciente já contaminado pela AIDS giraria em torno de U$1.300 enquanto que se atendido pelo
programa de redução de danos, evitando assim sua contaminação, o custo deste paciente seria de
R$3,00, além da economia financeira, haveria a prevenção evitando assim que este sujeito se
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contaminasse e contaminasse outros. A Srª Rosa informou que os agentes redutores de danos que
seriam ACS custariam para o município cada um cerca de R$300,00/mês e o programa prevê a
contratação de quatro redutores para trabalhar nas áreas, a capacitação dos ACS em geral para auxiliar
no trabalho realizado, logo o custo para o município seria em torno de R$1.200,00/mês com recursos
humanos, quanto aos insumos necessários o município sempre assumiu e disponibilizou-os e que os
mesmos não devem ultrapassar a quantia de R$12.000,00/ano, e que os preservativos vêm do Ministério
da Saúde. A Srª Rosa propôs que o COMUS cobre, dentro dos trâmites legais, que o município
realmente implante o Programa de Redução de Danos. A psicóloga Srª Suzana informou que
houve o encaminhamento para algumas UBS de um Kit redução de danos (agulhas, seringas, entre
outros), porém que as coordenadoras das UBS não sabiam para que serviria aquele kit e guardaram-nos,
e isto para o município seria a descentralização dos serviços e que os mesmos estão ocorrendo muito
bem. O presidente Sr. Flavio Dantas de Araújo propôs que se oficializa a SMSS para que
preste esclarecimentos sobre como esta o programa de redução de danos do município para
que a partir daí se possa estar cobrando sua efetivação. A Srª Rosa propôs que se criasse uma
comissão dentro do COMUS para que visitem as UBS e questionem sobre o programa e quem
coordenaria o programa de redução de danos naquele local, e após a constatação feita por
esta comissão que se encaminhe para as providencias cabíveis. O presidente Sr. Flavio
Dantas de Araújo refez sua proposta ficando assim transcrita, que a SMSS seja convocada a
apresentar o programa de redução de danos e paralelamente a comissão de conselheiros
estará levantando os dados junto as UBS para apresentar um relatório na mesma data em
que a SMSS apresentará o programa. A Srª Rosa sentiu-se contemplada com estas propostas e
retirou as suas. Em regime de votação aprovou-se por unanimidade a reformulação das propostas do Sr.
Flavio Dantas de Araújo e deram seus nomes os conselheiros Aurélio Natalício Alves, Juraci Helena
Largo, Ilza Maria Pereira da Cruz Dotto, Valdevino Reginaldo e Fátima Siqueira para integrarem a
comissão de acompanhamento junto as UBS sobre o programa de redução de danos. Como estourou o
teto máximo de horário para a reunião colocou-se em votação a continuidade ou não dos trabalhos. O
conselheiro Paulo Cezar Weber retirou seu pedido de pauta. Em regime de votação aprovou-se a
continuidade dos trabalhos por 10 minutos. Item 2.4 - Proposta de implantação de serviço de
DST; a Srª Rosa informou que existe o Programa Municipal de DST/AIDS e que o mesmo abrange
somente a AIDS não atingindo as DSTs, porque não existe no município um laboratório de DST,
informou que no ano de 2002, foi proposto a aquisição de um veículo para que se equipasse o mesmo
para realizar a redução de danos e a abordagem sindrômica das DSTs; o veículo foi adquirido mas esta
sendo utilizado para outros fins já que não se fizeram as adaptações necessárias que seriam tirar o
banco de trás da Kombi e remanejar ou contratar um profissional de outro setor para realizar o trabalho;
o COAS recebe toda a demanda do município que não tem um serviço especifico para atender esta
população, que seria um médico capacitado, que há na rede. A psicóloga Srª Suzana propôs que o
COMUS cobre efetivamente que o Programa Municipal de DST/AIDS, seja completo
atendendo também as DSTs e não somente a AIDS. O presidente Sr. Flávio Dantas de Araújo
propôs que se acrescesse à proposta anterior já deliberada e aprovada o Programa
Municipal de DST/AIDS. Em regime de votação aprovou-se por unanimidade a inclusão do programa
municipal de DST/AIDS na apresentação da SMSS, juntamente com o programa de redução de danos.
Nada mais havendo a tratar findou-se a reunião as vinte e uma horas e vinte minutos. Em tempo, onde
lê-se este tanto na linha 91, entenda-se esta quantidade.