08. movimentos sociais e a contrarreforma.

Foz do Iguaçu PR: UNIOESTE, 8 a 11 de
dezembro de 2015, ISSN 2316-266X, n.4
MOVIMENTOS SOCIAIS E A CONTRARREFORMA DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: CONFLITOS E CONSENSOS
NOS GOVERNOS PETISTAS
JESUS, Júlio César Lopes de
Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Sergipe
[email protected]
MELO LOPES, Flávia Augusta Santos de
Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Universidade Federal de
Pernambuco
[email protected]
RESUMO
O trabalho ora apresentado pretende trazer algumas reflexões e contribuir para o pensamento crítico
acerca de qual tem sido o papel e a contribuição dos movimentos sociais brasileiros frente aos desafios
impostos por uma conjuntura de crise do capital e de ofensiva contra os direitos da classe trabalhadora
no Brasil, em particular, no que tange à política de previdência social e as constantes tensões entre os
interesses dos blocos do poder e dos segmentos mais organizados da sociedade civil, na disputa pelos
recursos financeiros e pelo destino da previdência no Brasil. Aqui, um elemento a mais enriquece este
cenário político-econômico adverso: a luta pela preservação e fortalecimento da previdência social
ocorre, desta vez, durante a gestão de governos cuja trajetória histórica de sua fundação até a chegada
ao "planalto central" guardam estreita relação com os movimentos sociais mais progressistas e que, de
certa forma, tiveram uma contribuição direta para construir suas vitórias eleitorais e, em certa medida,
viabilizar a manutenção dos mesmos no poder.
Palavras-chave: movimentos sociais, governos do PT, previdência, conflito
ABSTRACT
The work presented here aims to bring some reflections and contribute to critical thinking about what
has been the role and contribution of Brazilian social movements face the challenges imposed by a
situation of crisis of capital and offensive against the rights of the working class in Brazil in particular
with regard to social security policy and the constant tension between the interests of power blocks
and the more organized segments of civil society, the competition for financial resources and the destination of the social security in Brazil. Here, one more element enriches this adverse political and
economic scene: the struggle for the preservation and strengthening of social security is, in this time,
during the administration of governments whose historical trajectory from its foundation until the arrival at the "planalto central" closely related to the most progressive social movements and that, in a
shape, had a direct contribution to build their election victories and, to some extent, make possible to
maintain them in power.
Key-words: social movements, PT governments, social security, conflict
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INTRODUÇÃO
O presente artigo busca estabelecer uma análise teórica acerca da contribuição dos
chamados "movimentos sociais" no Brasil na tentativa de formar uma frente de oposição e
resistência aos projetos contra-reformistas de desmonte do Estado, inspirados na ortodoxia
neoliberal e que possuem como um dos seus principais e mais frequentes alvos a a política de
previdência social pública brasileira. Em particular, esta análise será realizada levando-se em
consideração o período compreendido entre os anos de 2003 e 2014, ou seja, na vigência dos
chamados "governos petistas", iniciados após a expressiva e simbólica vitória de Luiz Inácio
Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), nas eleições presidenciais de outubro de
2002 e que se mantém no poder com a reeleição de sua sucessora, Dilma Rousseff, em
outubro de 2014.
Sabe-se que a maior parte dos candidatos que venceram as eleições na América Latina
nos anos 2000 apresentava uma tragetória de militância política vinculada aos movimentos
mais à esquerda, sendo defensores da soberania nacional e a favor da ampliação de direitos às
populações historicamente marginalizadas em seus países (principalmente aos segmentos
mais empobrecidos de suas populações). Suas vitórias, de certa forma, contaram com um
amplo apoio de vários setores progressistas desses países, dentre os quais se encontram os
movimentos sociais. Assim, compreender os desafios destes movimentos sociais, a partir da
conjuntura aberta pelos governos de esquerda e centro-esquerda em seus países, e que
romperam com parte significativa do projeto societário que defenderam durante as primeiras
eleições em que chegaram ao poder e no transcorrer de seus governos, torna-se algo ainda
mais desafiador e uma tarefa permanente dos pesquisadores das áreas vinculadas às Ciências
Sociais e Aplicadas.
1. MOVIMENTOS SOCIAIS: SUA DEFINIÇÃO E ATUAÇÃO NA CENA PÚBLICA
Ao enveredarmos por uma discussão que envolve o tema “movimentos sociais”, devese ter claro os desafios que tal debate nos impõe para a atual conjuntura, onde, a princípio,
identifica-se um conjunto de perspectivas teóricas variadas, dentre as quais algumas advogam
pelo fim dos movimentos sociais no atual estágio de desenvolvimento das ditas “sociedades
pós-industriais”, e outras, ao contrário, reafirmam a sua existência e atuação dentro da
perspectiva clássica (com raízes fincadas na teoria crítica marxista), a partir do recorte de
classe social, sem deixar de registrar e considerar as mudanças e impactos que tais
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movimentos vêm passando ao longo dos anos/décadas e na atual fase de nossas sociedades.
Em todas estas perspectivas, parece haver certo consenso entre elas: o de que há um claro
refluxo no processo organizativo no mundo do trabalho nos últimos 40 anos, muito
decorrente, em seu princípio, da aguda crise econômica mundial, ocorrida nos anos 70 do
século XX e que ainda manifesta os seus reflexos, a partir da reconfiguração do papel/função
do Estado (padrões mínimos de intervenção), do mercado (regulador, flexível etc.) e da
mudança ocorrida no modo de produção capitalista, do modelo fordista-taylorista que deu
base de sustentação para o chamado Estado Keynesiano, para um modelo de "acumulação
flexível", conforme defende Harvey (2014), tendo como uma de suas consequências os
desastrosos impactos para a classe trabalhadora.
Contudo, mesmo reconhecendo a importância do debate conceitual acerca dos
movimentos sociais, advertimos que não centraremos fôlego no aprofundamento de sua noção
teórica, por acreditar que esta discussão tomaria um espaço considerável neste artigo e por
não ser este o principal objetivo de nossa discussão. Para o momento, acreditamos ser
suficiente definir que a perspectiva teórica que utilizamos para trabalhar com a categoria
"movimentos sociais" é a do materialismo histórico-dialético proposto por Karl Marx e
Friederich Engels, onde tais movimentos surgem a partir do desenvolvimento das relações
sociais capitalistas, em razão de interesses antagônicos de classes sociais distintas, da tensão
capital x trabalho e da luta por reconhecimento de demandas, direitos e necessidades sociais
históricas, seja de sobrevivência seja pela disputa, manutenção e/ou superação do poder, do
status quo vigente. Assim, concordamos com a afirmação de Glória Ghon que define os
movimentos sociais como uma "[...] ação dos homens na histórica" (GHON, 2004, p. 247).
Uma ação que "envolve um fazer – por meio de um conjunto de procedimentos – e um pensar
– por meio de um conjunto de ideias que motiva ou dá fundamento à ação. Trata-se de uma
práxis portanto" (GHON, 2004, p. 247). Esta "práxis" destacada por Ghon reafirma um traço
marcante dos movimentos sociais, ou seja, a ideia de que a reflexão e o pensamento críticos
que os norteiam influenciam diretamente nas suas ações, dão sentido e direção às suas práticas
sociais e reafirmam a disposição para a luta de classes em defesa dos seus objetivos.
Alguns autores, a exemplo de Alain Tourraine e Boa Ventura de Souza Santos,
advogam o fim dos movimentos sociais no que eles chamam de sociedades pós-industriais,
reduzindo, de certa forma, a importância destes movimentos nas atuais sociedades e, dessa
maneira, dão margem para a dificuldade empírico-conceitual de se considerá-los, dentro da
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perspectiva e dos estudos aos quais se filiam, nos dias atuais. Todavia, de forma contrária ao
pensamento dos autores citados, concordamos mais uma vez com Ghon (2012) quando, sobre
este assunto, a mesma afirma que,
O que a maioria das novas análises não tem considerado é a questão das
classes sociais, pois elas filiam-se a modelos pós-modernos de explicação da
realidade social, desconsideram as explicações estruturais do materialismo
histórico. Em nome de um debate “renovado” desqualificam veios
interpretativos relevantes, ignoram a política e a conjuntura econômica,
tentando criar novas leituras da realidade como “corretas”, em nome das
diferenças e diversidades. (GHON, 2012, p. 32).
A posição de Ghon encontra fundamento na tradição crítica marxista que vê no sujeito
histórico, ou seja, na "classe trabalhadora", a mola fundamental para fazer a engrenagem da
luta de classes girar, a partir do estabelecimento de um "conflito", historicamente presente na
relação capital x trabalho. O conflito passa a se intensificar em contextos de crises cíclicas do
capital, fazendo com que a importância dos movimentos sociais – que congregam forças
antagônicas aos interesses do capital – seja ainda mais relevante para o enfrentamento de
medidas conservadoras e antidemocráticas, seja de governos tradicionalmente vinvulados à
direita seja de governos de esquerda e centro-esquerda que ocasionalmente estejam no poder.
Ao que nos parece, a noção de "conflito" é outro conceito que, em certa medida, aparece
como algo de consenso presente entre distintos e, muitas vezes opostos, autores e suas
perspectivas teóricas (Tourraine, 2006; Santos, 2001; Melucci, 2001; Ghon, 2012; et. ali) ao
se referir aos movimentos sociais.
Sem dúvidas, os movimentos sociais (sejam eles do campo ou das cidades), ao longo
da história, têm apresentado uma significativa capacidade de mobilizar forças, influenciar e
direcionar a agenda pública, pressionando o Estado capitalista, mesmo sob forte influência
das correntes neoliberais, a reduzir a sua atual vocação para distribuir riquezas às classes
dominantes1, possibilitando assim um avanço menos voraz do sistema capitalista sob o
conjunto de direitos e garantias fundamentais conquistados pela classe trabalhadora ao longo
das décadas. Seus atos, pautas e manifestações, mesmo que em determinados momentos se
1
A partir de práticas como a privatização, leilões e concessões públicas, ou mesmo, através da diminuição dos
investimentos em políticas sociais como saúde, educação, habitação, transporte etc. para pagamentos de juros e
amortização da crescente dívida pública, aumento de impostos e demais tributos, ou ainda, sob a forte pressão do
mercado e do sistema parasitário-financeiro para realizar reformas conservadoras, a exemplo da administrativa e
da previdência social, garantindo assim uma generosa "fatia do bolo" para banqueiros e demais setores
empresariais apostam na quebra da previdência pública e investem pesado no crescente mercado da previdência
privada e dos fundos de pensão.
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aprsentem de maneira dispersa e fragmentada, ainda conseguem provocar a opinião pública e,
a depender de sua intensidade e tamanho, permitem alterar as correlações de forças desiguais
e estabelecer contra-hegemonias, ao menos, até determinado tempo, até que a capacidade
organizativa do movimento se enfraqueça e/ou que as forças dominantes se reagrupem e
contra-ataquem novamente.
Porém, sob o contexto de governos marcados por uma trajetória história de atuação
junto a movimentos sociais progressistas e de defesa da classe trabalhadora, como se dá a
atuação destes movimentos sob a égede dos governos petistas, em particular, sobre o tema
previdência social? De que forma as divergências entre o governo do PT e os movimentos
sociais expressão consensos e dissensos entre ambos?
2. A ASCENSÃO DO PT AO PODER, AS CONTRARREFORMAS DA
PREVIDÊNCIA SOCIAL E O POSICIONAMENTO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS
No Brasil, ainda no regime militar e, após a sua queda, com o lento processo de
redemocratização do país, registra-se um maior interesse e engajamento de vários setores e
movimentos populares da sociedade civil, e que passam a participar mais dos debates acerca
de temas ligados ao cotidiano da população, na luta por melhores condições de moradia,
saneamento, educação, saúde etc. (MONTAÑO; DURIGUETTO, 2011). Aos fins da década
de 1980, o processo participativo se amplia bastante no país, tendo como espaços
privilegiados desta discussão as associações de bairros, as igrejas, os sindicatos e os partidos
políticos, levando inclusive, aos embates que fundamentaram os compromissos firmados
entorno de alguns direitos sociais mínimos, estabelecidos a partir da Constituição Federal de
1988 na qual, pela primeira vez, aparece a seguridade social (saúde, assistência e previdência
social) como direito. Contudo, estes direitos e conquistas constitucionais foram rapidamente
solapados na década seguinte, onde os governos comprometidos com o projeto neoliberal,
com a redução do papel do Estado e o com fortalecimento do mercado e da
desregulamentação do trabalho, contribuíram para o esvaziamento da seguridade social,
conforme havia sido proposto inicialmente na Constituição, apresentando assim um grande
desafio para os trabalhadores brasileiros.
No início dos anos 2000, após mais de uma década de experiências catastróficas
impostas por governos neoliberais, houve uma nítida sinalização por parte da população
brasileira de que tal modelo político-econômico já havia se esgotado no país, levando a
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população a optar por um projeto, até aquele momento, visto como alternativo e contrário ao
modelo anterior, o que contribuiu para a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de
outubro de 2002, onde, conforme afirma Marcelo Braz, tal fato configurou-se "[...] como um
marco político na história do Brasil” (BRAZ, 2004, p. 49). Em suas análises acerca do
significado político dessa eleição, Braz (2004) identifica que a vitória de Lula e do Partido
dos Trabalhadores (PT) teve uma importância considerável para o momento histórico em que
vivia a classe trabalhadora brasileira e mundial, “fraturada em seu ser” e visivelmente
colocada “numa postura defensiva frente à ofensividade do capital” (BRAZ, 2004, p. 51),
principalmente diante dos danosos resultados que mais de uma década de políticas neoliberais
haviam causado ao Brasil.
Passado o período eleitoral e, após mais de um ano de gestão do governo Lula, o que
se observou foi não uma reversão, mas sim, um dramático aprofundamento do projeto
neoliberal, capitaneado pelo seu antecessor e levado a cabo pelo governo petista, mantendo
com isso os compromissos e interesses do grande capital parasitário-financeiro (NETTO,
2004). Tais compromissos, ainda estreitamente ligados ao Consenso de Washington, também
ficaram explícitos a partir do esforço dantesco do governo em atingir o superávit primário
para, com isso, poder pagar os juros e amortizações da dívida e, na contramão, secundarizar
os investimentos em políticas sociais, com a completa estagnação de investimentos em outras
áreas, a exemplo das políticas de habitação e saneamento, as quais tiveram investimento zero
em pouco mais de um ano do governo Lula, além do drástico contingenciamento de recursos
para políticas fundamentais como a saúde e a educação, onde o governo só investiu,
respectivamente, 3,5% e 5,5% do previsto, ou ainda, com a trágica contrarreforma da
previdência dos servidores públicos federais, em 2003, estabelecendo um teto, aumentando a
idade para o recebimento das aposentadorias, taxando aposentados e pensionistas e,
incentivando o vultoso mercado da previdência complementar privada (BRAZ, 2004; MOTA,
2008).
No contexto da crise econômica mundial, deflagrada no início dos anos 1970 e que
atingiu fortemente o Brasil na década seguinte, a previdência social brasileira – recém-alçada
ao status de política de seguridade social, a partir da promulgação da Constituição de 1988 –
torna-se alvo da ofensiva neoliberal que passou a assolar o mundo capitalista no processo de
internacionalização da economia e a exigir do Estado uma redefinição (redução) drástica do
seu papel, principalmente nos países emergentes e na América Latina. É sobre este cenário
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que Mota (2011) demonstra como os governos (representantes do grande capital) se
utilizaram do chamado discurso de crise para justificar a necessidade dos ajustes fiscais e da
ofensiva contrarreforma do Estado brasileiro no início da década de 1990. Assim, os governos
comprometidos com a reprodução do capital buscaram a construção de uma “cultura da crise”
(MOTA, 2011), tentando convencer a sociedade (principalmente os trabalhadores e suas
organizações) da insustentabilidade das despesas do Estado, buscando estabelecer um
consenso entre as classes antagônicas com o claro intuito de arrefecer a resistência da classe
trabalhadora (através de suas entidades sindicais) e, com isso, solapar as conquistas históricas
alcançadas por eles, principalmente em relação à previdência social.
Sobre este aspecto, as medidas neoliberais iniciadas no governo Collor, aprofundadas
por Fernando Henrique Cardoso e continuadas pelos governos Lula e Dilma, elegeram a
previdência pública como uma das principais vilãs do déficit público e do desequilíbrio das
contas do Estado brasileiro, o que serviu de munição para iniciar as contrarreformas da
previdência em seus governos, valendo-se do discurso e da cultura da crise, subvertendo
assim as conquistas adquiridas a partir das lutas sociais dos trabalhadores brasileiros e
garantidas posteriormente pela Constituição de 1988, reduzindo o sentido da previdência
enquanto uma política de seguridade social e reiterando a perspectiva de um "seguro" social
(benefícios e prestações de serviços acessados a partir de prévias contribuições), deixando
claro a quais interesses estas reformas vêm a atender, como afirma Mota (2008),
[...] os governos das classes dominantes conseguiram operar um giro sem
precedentes nos princípios que ancoram a Previdência Social como política
de proteção, transformando-a numa modalidade de seguro social. Do meu
posto de vista, esta reversão permitiu que as necessidades do grande capital
prevalecessem sobre as dos trabalhadores. (MOTA, 2008, p. 137-138).
Dessa forma, tem-se que a reforma da previdência dos servidores públicos federais,
operada por Lula em 2003, bem como, a aprovação do Fundo de Previdência Complementar
dos Servidores Públicos Federal (FUNPRESP), em 2012, e da recente edição da Medida
Provisória nº 664 (esta última restringindo e retirando direitos previdenciários para todos os
trabalhadores, tanto do setor público – RPPS – quanto da iniciativa privada – RGPS) logo
após a reeleição da presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2014, consubstanciam-se numa
repetição do ocorrido em governos passados, reafirmando o compromisso destes governos
com o perverso projeto neoliberal, de mundialização da economia, desregulamentação do
mercado, fragilização da cobertura previdenciária numa perspectiva de universalização de
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direitos, trazida pela seguridade social, reeditando desta forma a afirmação feita por Marx de
que os grandes fatos ou personagens históricos acontecem pelo menos duas vezes na vida,
sendo a primeira como tragédia e a segunda como farsa (MARX, 2011). A "tragédia"
neoliberal, que eclode mundialmente a partir da crise de 1973 e que se aprofundada nos países
latinoamericanos entre as décadas de 1980 e 1990 (principalmente neste último), dá lugar a
uma "farsa" neodesenvolvimentista2, que tenda combinar um pseudo crescimento econômico
sustentável e desenvolvimento industrial, associado ao combate às desigualdades sociais com
algum nível de intervenção por parte do Estado, através de políticas sociais e de transferência
de renda, a partir dos anos 2000.
Tão trágica quanto falsa, a promessa dos governos petistas em superar as
desigualdades sociais, a partir de um modelo desenvolvimentista, inspirado em períodos
históricos como os governos Vargas (substituição das importações e industrialização de base),
Juscelino Kubitschek ("cinquenta anos em cinco") e do regime militar ("milagre econômico",
que chegou a um crescimento do PIB em torno de 14% ao ano, em 1968 e teve média no
período de mais de 6% a.a.) não conseguiu ser cumprida. Estudos realizados por Boschetti
(2013) dão conta de que a desigualdade social no país persiste. Os dados do IDH no Brasil
apontam que a pequena redução das desigualdades no país nos levaram a patamares
equivalentes aos encontrados no ano de 1960, há mais de 50 anos (devido ao fosso social e
econômico causado nas décadas de 70 e 80). Se compararmos o Brasil a outros países do
mundo, o seu IDH é o de número 85º, atrás de países da América do Sul como o Chile (40º),
Argentina (45º), Uruguai (51º) e Peru (77º). Na celebrada “Década Inclusiva” 3 (2001/2011) o
IDH ficou MENOR do que nas décadas anteriores, com respectivas médias anuais de
crescimento: 1980-1990 (1,23%); 1990-2000 (1,26%) e 2000-2010 (0,82%) e entre 2010 a
2012 (0,73%), segundo dados do PNUD (2013). Assim, conforme analisa Boschetti, “Nos
parece, portanto, insustentável afirmar que o Brasil esteja vivendo uma 'década inclusiva' ou
um novo padrão de desenvolvimento social” (BOSCHETTI, 2013, p. 363).
Dessa forma, diante do nítido retrocesso e guinada à direita dos governos petistas e, a
partir da ofensiva neoliberal contra a seguridade social (em particular, contra a previdência
2
Para um melhor esclarecimento acerca do conceito "neodesenvolvimentista" e suas principais características
recomendamos o importante trabalho de Mota; Amaral; Peruzzo (2012).
3
Aqui Ivanete Boschetti se refere a um documento do IPEA, denominado de "A década Inclusiva" (2012) e que,
em tom celebrativo, exaltava os resultados dos governos petistas em direção à superação das desigualdades
sociais no país. Claramente, a autora questiona tais resultados apontados pelos pesquisadores do IPEA.
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social), observamos que os movimentos sociais adotaram posturas distintas. Enquanto alguns
setores mantiveram claramente o apoio ao Governo, assumindo o discurso criado "pelos de
cima", fortalecendo a chamada "cultura da crise" (MOTA, 2011), com iniciativas pragmáticas,
principalmente no campo sindical [com destaque para a Central Única dos Trabalhadores CUT4] e seu sindicalismo de parceria, de envolvimento (MONTAÑO; DURIGUETTO,
2011), ou ainda, num sindicalismo estadista, governistas, como defende Abramides (2014),
outros setores passam a romper com o governo e a desenvolver oposições programáticas
contrárias ao caminho adotado pelos governos do PT, bem como, pelos movimentos sociais
que lhes dão sustentação, sendo este o caso, por exemplo, da Coordenação Nacional de Lutas
(Conlutas), fundada oficialmente em 2006 como uma cisão da CUT, sendo o seu surgimento
"diretamente ligado à crise vivenciada pelo movimento sindical com o alinhamento político,
financeiro e ideológico realizado pela CUT com o Governo Lula, a partir de 2003"
(MONTAÑO; DURIGUETTO, 2011, p. 245).
A institucionalidade de parte significativa dos movimentos sociais que, ao longo do
tempo, colocaram-se ao lado dos governos petistas, ocasionou um arrefecimento de parte das
lutas e demandas coletivas que os mesmos defendiam. Isto foi largamente observado nos
governos do PT, a nível nacional, onde várias lideranças de movimentos sociais diversos
(movimento negro, movimento feminista, movimento estudantil, movimento pela liberdade e
orientação sexual, movimentos indígenas e campesinos etc. ) foram coptados e passaram a compor
a estrutura do governo/poder, conforme analisa Duriguetto (2014) a partir de alguns dados da
pesquisa trazida por Leal (2005)5,
Como o campo sindical, também aqui temos militantes de movimentos
sociais ocupando cargos no governo e/ou estão na representação e/ou gestão
em conselhos setoriais de políticas públicas. A ascensão de militantes aos
quadros institucionais é também evidenciada pela mediação do poder
legislativo. Na relação do PT com os movimentos sociais, pesquisa revela
que seus deputados não exercem seus mandatos a partir da sua relação com
4
Em um dos trabalhos desenvolvidos por Mattos (2014), percebe-se o gigantismo da CUT em números, sendo
esta a maior central sindical do Brasil, composta por, pelo menos, 2.239 entidades sindicais em todo o país,
segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2013, com cerca de 7 milhões e meio de
trabalhadores sindicalizados e cerca de 22 milhões de trabalhadores em sua base. Assim, conclui Mattos (2014),
"Com tantos sindicatos sob o controle de uma Central que hoje se propõe muito mais a apoiar um governo do
que a atuar como instrumento de defesa da classe trabalhadora [...] era de se esperar que os sindicatos não
tivessem capacidade para se apresentar, na atual conjuntura, como instrumentos efetivos de mobilização da
classe". (MATTOS, 2014, p. 95).
5
LEAL, P. R. F. O PT e o dilema da representação política. Rio de Janeiro: FGV, 2005.
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os movimentos sociais cujas bases os elegeram e sim com o partido. Apenas
14,89% dos deputados entrevistados afirmaram dever fidelidade aos
movimentos sociais, enquanto para 63,82% a revelam ao partido. Para não
contrariar suas bases eleitorais e perder votos, os deputados profissionalizam
seus gabinetes com quadros oriundos dos movimentos sociais que lhes dão
apoio eleitoral (DURIGUETTO, 2014, p. 181)
De fato, no primeiro governo Lula da Silva, viu-se uma redução significativa do
número de greves em todo o país, fruto, dentre outras questões, da postura adotada por parte
dos movimentos sociais e de suas principais lideranças em reconhecer o governo do PT como
sendo o "seu governo". Contudo, mesmo com a aliança estabelecida entre os governos petistas
e parte considerável dos movimentos sociais brasileiros, o aprofundamento do ideário
neoliberal no país, nos últimos anos, demandou uma mobilização da base social destes
movimentos, impulsionando-o a reiniciar um conflito contra o governo na defesa de seus
direitos e que passaram a ser ameaçados pela ofensiva do capital e pela adesão dos governos
petistas a este receituário político-econômico, o que culminou com o progressivo aumento do
número de atos, manifestações, protestos e demais formas de resistência contra as medidas de
ajuste fiscal adotadas pelos governos petistas, como observa Mattos (2014):
Depois de 446 greves contabilizadas em 2010 e 554 em 2011, no ano de
2012 aconteceram 873 greves no Brasil, segundo os estudos do Dieese. Foi o
maior número registrado desde 1996, revelando um crescimento
significativo nos últimos anos do recurso à paralisação do trabalho como
arma para enfrentar os baixos salários, a perda de direitos dos trabalhadores
e as péssimas condições de trabalho [...]. (MATTOS, 2014, p. 98).
Especificamente sobre a previdência social, destacamos os atos ocorridos em 2015,
durante o governo Dilma. Após algumas investidas do governo sob a previdência dos
servidores públicos federais, com a criação do FUNPRESP em 2012, deixando de garantir a
integralidade dos proventos destes servidores ao se aposentarem, ao criar um teto de
responsabilidade da União, igualando o teto do pagamento da aposentadoria dos novos
servidores públicos federais (a partir de 13 de fevereiro de 2013) ao teto do Regime Geral de
Previdência Social (RGPS), após a reeleição de Dilma para a presidência da República, o que
se viu foi uma nova ofensiva do governo petista contra a previdência social, desta vez, não
apenas em relação aos servidores públicos federais, mas também, contra os trabalhadores
vinculados ao INSS. A partir das Medidas Provisórias nº 664 e 665, o governo buscou mexer
principalmente nos direitos previdenciários, a exemplo da pensão por morte (estabelecimento
de prazos para recebimento de benefícios, acabando com a vitalicidade para muitos casos;
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redução dos valores das pensões para até 50% do seu valor integral, acrescido de um valor de
10% por dependentes, limitado a 5 dependentes; estabelecimento de mínimo de 02 anos de
contribuições e de tempo de casamento ou união estável por parte do segurado e seu/sua
dependente para ter direito ao benefício), auxílio-doença e aposentadorias. Estas medidas
repercutiram bastante nos meios de comunicação e provocaram revolta em muitos
movimentos sociais (inclusive naqueles historicamente ligados ao governo), principalmente
no movimento sindical, causando uma reação contrária às medidas propostas pelo governo.
Figura 1 e 2 – Manifestantes pró e contra o governo cobram mudanças na política econômica
Fonte: sites tribuna do norte e poioca, respectivamente
Os protestos públicos tomaram as ruas de várias cidades do país. Nestes atos, os
protestos contra as medidas contrareformistas se misturaram a demonstrações de apoio ao
governo – mas, com claro sinal de desaprovação em relação às propostas apresentadas – e, do
outro lado, manifestações de movimentos sociais que também não aceitavam a retirada de
direitos e, ao mesmo tempo, defendiam a queda do governo, através do impeachment da
presidente Dilma. Apesar de se colocarem em lados opostos (os que apoiam e os que são
contrários ao governo), os movimentos sociais conseguiram frear a ofensividade mais
deletéria das medidas, a partir das pressões que se fizeram sentir no Poder Legislativo e,
mesmo com as propostas aprovadas e que não conseguiram ser contidas, reduziram o impacto
das medidas iniciais, fazendo com que a reforma previdenciária fosse parcialmente realizada.
Assim, a luta dos movimentos sociais na defesa da previdência social, dentro da
perspectiva da seguridade social e de rompimento com a lógica imposta pelo sistea capitalista,
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em contextos adversos e dentro das particularidades históricas trazidas pela emergência dos
governos petistas ao poder central no Brasil, coloca-nos alguns desafios importantes e que
podem ser compreendidos a partir das contribuições feitas por Duriguetto,
Um dos grandes desafios hoje postos para o projeto socialista é estabelecer
vínculos e conexões entre as várias reivindicações, as diversas lutas sociais,
assim como entre essas e o movimento operário. Ou seja, o desafio se posta
em construir projetos que busquem uma integração das necessidades,
interesses, reivindicações e ações prático-políticas advindas das lutas,
incorporândo-as em suas dimensões classistas e orientando-as para a
construção de processos contra-hegemônicos à ordem do capital
(DURIGUETTO, 2014, p. 181)
CONSIDERAÇÔES FINAIS
Os movimentos sociais no Brasil continuam a se apresentar como uma frente de
maioria progressista e em defesa de direitos sociais, civis e políticos da população brasileira,
em que pese uma parte destes movimentos ter arrefecido ou se colocado "ao lado" dos
governos petistas os quais ajudaram a eleger, demonstrando alguma dificuldade em romper
político e ideologicamente com o mesmo. Em meio às derrotas sofridas pelos trabalhadores,
em relação às sucessivas investidas contra a previdência social pública, a pressão, o confronto
e os debates feitos por estes movimentos vêm possibilitando reduzir estas perdas e, em alguns
casos, favorecer algumas derrotas para o governo e seus projetos contrarreformistas.
Parte dos movimentos sociais brasileiros passaram a apoiar o governo, seja pela
histórica vinculação com estes, seja por meio da institucionalidade e copitação dos líderes dos
movimentos ou mesmo, pela defesa de ações de redução da pobreza, mesmo a partir da
assistencialização das políticas sociais e dos prograsmas de transferência de renda, de caráter
focalista e seletivistas, repletos de condicionalidades e que seguem à risca as orientações de
organismos multilaterais, a exemplo do Banco Mundial e do FMI, contribuindo para reduzir a
possibilidade de estruturação e fortalecimento de políticas de caráter universal, a exemplo da
previdência social, saúde, educação, emprego etc.
Por fim, compreende-se que, mesmo num contexto de crise econômica e de
fragilização da organização de parte dos movimentos sociais e dos trabalhadores brasileiros,
as lutas sociais travadas estes movimentos sociais, em seu processo de enfrentamento e
resistência à ofensiva do capital e do neoliberalismo, ainda têm conseguido fazer frente a
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políticas conservadoras e que visam garantir a tranquila expansão, consolidação e
concentração da acumulação capitalista no Brasil.
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