ana paula de moura cordeiro

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ANA PAULA DE MOURA CORDEIRO
A RELAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL / MERCADO DE TRABALHO:
PERCEPÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NÃO-INSERIDOS NO MERCADO DE
TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL EM NATAL/RN
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Serviço Social do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte – UFRN para
obtenção do grau de Mestre em Serviço Social
Orientadora: Profa. Dra. Odília Sousa de Araújo
NATAL - RN
2005
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ANA PAULA DE MOURA CORDEIRO
A RELAÇÃO FORMAÇÃO PROFISSIONAL / MERCADO DE TRABALHO:
PERCEPÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NÃO-INSERIDOS NO MERCADO DE
TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL EM NATAL/RN
Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Serviço Social do Centro de
Ciências Sociais Aplicadas da Universidade
Federal do Rio Grande do Norte – UFRN para
obtenção do grau de Mestre em Serviço Social
Aprovado em:
BANCA EXAMINADORA
Profa. Dra. Odília Sousa de Araújo – Orientadora
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
Profa. Dra. Rosa Lúcia Prédes Trindade
Universidade Federal de Alagoas – UFAL
Profa. Dra. Maria Arlete Duarte de Araújo
Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN
3
DEDICATÓRIA
A todos os trabalhadores brasileiros, especialmente aos assistentes sociais, que mesmo
enfrentando as condições adversas do mercado de trabalho, continuam lutando pela
concretização de seus objetivos, não desistindo perante os obstáculos e diferenças sociais
existentes na sociedade em que vivemos.
4
AGRADECIMENTOS
A Deus, que me deu todas as condições objetivas e subjetivas para a realização desse
trabalho; a Jesus Cristo, pois sem Ele nada poderia fazer; e ao Espírito Santo, que esteve
presente em todo instante consolando e fortalecendo.
Aos meus pais, irmãos, irmãs e sobrinhas, pelo apoio e compreensão.
Aos meus irmãos da Igreja O Brasil para Cristo, pela convivência e apoio espiritual
dispensados à mim durante toda a minha trajetória de vida e, especialmente, durante a
realização desse trabalho.
À professora Odília Sousa de Araújo, orientadora, pelas contribuições sensatas e
indispensáveis.
À Coordenação e Secretaria do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social.
À Biblioteca Setorial, na pessoa de Albanita, pela presteza nas indicações sobre as
Normas Técnicas.
À CAPES, pelo apoio financeiro.
A todos os professores que ministraram aulas durante o curso, pelos conhecimentos
transmitidos.
A todas(os) as(os) amigas(os) da turma do Curso de Mestrado em Serviço Social, pelo
companheirismo durante os momentos que passamos juntas(os) .
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RESUMO
Este estudo trata da não-inserção do assistente social no mercado de trabalho do
Serviço Social em Natal/RN enfatizando a percepção dos profissionais que vivem essa
problemática. Analisa-se a relação que os mesmos fazem entre a não-inserção no mercado de
trabalho e a sua formação em Serviço Social. A problemática é relacionada ao contexto do
desemprego na sociedade atual visto como resultante das transformações do mundo do
trabalho oriundas da reestruturação produtiva e da reforma do Estado e respaldadas na
ideologia neoliberal. Entende-se que esses fatores têm provocado várias mudanças na
configuração dos mercados de trabalho em geral e de cada profissão trazendo múltiplos
desafios para a inserção e a permanência dos trabalhadores nesse mercado. Vê-se que a
diminuição da quantidade de mão-de-obra absorvida e o aumento dos critérios de seletividade
para a inserção do trabalhador no mercado geram a existência do desemprego em todas as
esferas independentemente de localização geográfica, profissão ou nível de escolaridade do
trabalhador. As mudanças nas formas de gestão e organização do trabalho geraram a
necessidade de um novo perfil de trabalhador e conseqüentemente trouxeram novas
exigências e desafios para a formação profissional. A lógica produtivista e mercadológica do
neoliberalismo está presente nesse contexto impondo à formação profissional uma adequação
ao mercado como forma de facilitar o acesso do trabalhador à uma vaga no mercado de
trabalho. Com as inúmeras dificuldades enfrentadas para a inserção no mercado de trabalho os
profissionais formados na universidade passam a questionar a profissão e o tipo de formação
recebida, muitas vezes atribuindo às mesmas a causa do seu desemprego. Esse fato ficou
demonstrado na pesquisa realizada com os assistentes sociais não-inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social em Natal/RN quando esses fazem uma estreita relação da sua nãoinserção no mercado de trabalho com a profissão e afirmam que o principal desafio do
Serviço Social hoje é o reconhecimento, por parte da sociedade e dos empregadores, do seu
significado e da sua importância na sociedade.
Palavras-chave – Mercado de Trabalho, Desemprego, Serviço Social, Formação Profissional
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ABSTRACT
The study is about the non-insertion of the Social Assistant in the work
market of Natal/RN, emphasizing the perception those Social Assistants have about
this problem. We try to analyze the relation that those workers figure out about their
non-insertion in the work market and their professional formation. The problem is
related to the present unemployment rates in our society, which results of the
changes that have affected the world of work as a whole in the wake of the
Productive Restructuring and State Reformation supported by the neo-liberalism
ideological system. We realize that these factors have deeply affected the
configurations of the work market in general; especially those related to professions
whose challenges multiply obstacles not only to the insertion of new workers, but to
their staying in their job. We note that the reality of the work market has been built
up on the decrease of the work force opportunities and the increase of the selectivity
criteria to insertion of new workers. In consequence, unemployment rates increase
everywhere, regardless of place, profession or education level of the workers. Work
and management changes have brought about new challenges to professional
formation. The presence of neo-liberalism productive and market logic demands a
more adequate professional formation to work market from their candidates to a job.
Due to the numberless difficulties workers face nowadays to enter the world of work,
society itself and workers in general begin to question the profession of their choice,
the kind of formation they have got, and frequently they lay the blame of their
professional difficulties on it. This result has come out from the research we did with
some social assistants not inserted in the professional work market in Natal/RN. The
research reveals too that those unemployed professionals see their difficulties
connected to their professional formation and they happen to say that the main
challenge they face today is to get acknowledgment to the significance and
importance of their profession.
Keywords: Work market, unemployment, Social service, Professional formation
7
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
( GRÁFICOS)
01 – Perspectiva dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço
Social quanto à opção de fazer Serviço Social hoje .......................................................... 134
02 – Relação dos assistentes sociais com a UFRN (quadro geral) .................................. 145
03 - Relação dos assistentes sociais com a UFRN (dos que trabalham em outras atividades
profissionais) ..................................................................................................................... 145
04 - Relação dos assistentes sociais com a UFRN (dos desempregados)
......................... 146
05 – Experiência profissional dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do
Serviço Social ................................................................................................................... 146
06 - Relação dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social
com o CRESS/RN .............................................................................................................. 151
07 – Motivos pelos quais não estão exercendo a profissão ............................................. 153
08 – Formas de acesso ao trabalho de assistente social ( dos que já exerceram) ................ 169
09 – Formas de acesso ao trabalho na atividade atual .........................................................169
10 – Tentativas para se inserir no mercado de trabalho do Serviço Social ........................ 174
11 – Vontade de exercer a profissão de assistente social (quadro geral) .......................... 176
12 - Vontade de exercer a profissão de assistente social (dos que trabalham em outras
atividades profissionais) .................................................................................................... 177
8
13 - Vontade de exercer a profissão de assistente social (dos desempregados) ................. 177
14 – Motivos da escolha pelo curso de Serviço Social ..................................................... 180
15 – Perspectiva quanto à opção de fazer Serviço Social hoje (dos que trabalham em outras
atividades profissionais) ................................................................................................... . 183
16 - Perspectiva quanto à opção de fazer Serviço Social hoje (dos desempregados) ..........184
17 – Função da UFRN na opinião dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de
trabalho ............................................................................................................................ . 189
18 – Sugestões para a UFRN contribuir para a inserção dos profissionais formados no
mercado de trabalho ............................................................................................................ 189
19 – Sugestões para o CRESS/RN contribuir para a inserção dos assistentes sociais no
mercado de trabalho .......................................................................................................... 192
20 – Os principais desafios do Serviço Social na opinião dos assistentes sociais não-inseridos
no mercado de trabalho
..................................................................................................
195
21 - Os principais desafios do Serviço Social na opinião dos assistentes sociais que já
exerceram a profissão ......................................................................................................... 201
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LISTA DE TABELAS
01 – Motivos para a escolha dos cursos que os assistentes sociais fariam hoje .................. 133
02- Situação dos assistentes sociais formados nos períodos de 2000.1 a 2002.2 no mercado de
trabalho ............................................................................................................................... 139
03 – Situação dos assistentes sociais formados nos períodos de 2000.1 a 2002.2 no mercado
de trabalho do Serviço Social em Natal/RN ....................................................................... 140
04 – Faixa etária dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço
Social em Natal/RN ............................................................................................................. 141
05 – Sexo dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social em
Natal/RN ........................................................................................................................... 141
06 – Estado civil dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço
Social em Natal/RN ............................................................................................................ 142
07 – Número de filhos dos assistente sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço
Social em Natal/RN ........................................................................................................... 142
08 – Cursos realizados pelos assistente sociais não-inseridos no mercado de trabalho do
Serviço Social para além da graduação em Serviço Social ..................................................143
09 – Tempo de exercício profissional dos assistente sociais não-inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social em Natal/RN que já exerceram a profissão ........................... 147
10 – Vínculo empregatício dos assistentes sociais que já exerceram a profissão ................ 147
11- Motivos pelos quais deixaram de exercer a profissão ................................................ 147
10
12 – Atividade exercida atualmente...................................................................................... 148
13 – Atividades profissionais exercidas pelos assistentes sociais não-inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social ................................................................................................. 149
14 – Vínculo empregatício dos assistentes sociais que trabalham em outras atividades
profissionais ...................................................................................................................... 149
15 – Faixa salarial dos assistentes sociais no exercício de outras atividades
profissionais ....................................................................................................................... 150
16 – Elementos exigidos pelo mercado de trabalho para a inserção dos trabalhadores ...... 165
17 – Elementos exigidos pelo mercado de trabalho para a inserção dos assistentes
sociais.................................................................................................................................
166
18 – Cursos que os assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social
fariam hoje ........................................................................................................................ 184
19 – Motivos para a escolha pelo curso de Serviço Social hoje ........................................ 188
20 – Função do CRESS/RN na opinião dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social ............................................................................................... 191
21 – Opinião dos assistentes sociais sobre a formação recebida na graduação em Serviço
Social ................................................................................................................................. 201
11
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES INICIAIS ........................................................................................... 13
- AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E O
CAPÍTULO 1
DESEMPREGO ESTRUTURAL
....................................................................................... 30
1.1- A Categoria Trabalho .................................................................................................... 30
1.2 – Reestruturação Produtiva, Neoliberalismo, Globalização e as novas configurações do
mundo do trabalho .............................................................................................................. 38
1.3 – Alguns Elementos Sobre o Emprego e o Desemprego no Mundo do Trabalho
Atual .................................................................................................................................... . 50
1.3.1 - Justificativas Ideológicas Para o Desemprego............................................................. 60
1.3.2 – Ações de Enfrentamento ao Desemprego na Perspectiva das Políticas Públicas e da
Ideologia Individualista do Neoliberalismo .......................................................................
CAPÍTULO
2
-
O
MERCADO
DE
TRABALHO
NO
CONTEXTO
73
DA
REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E DA REFORMA DO ESTADO E O SERVIÇO
SOCIAL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS IMPOSTOS À PROFISSÃO ......................... 93
2.1 - O Mercado de Trabalho Brasileiro ............................................................................. 94
2.2 - O Serviço Social no Mercado de Trabalho ............................................................. 100
2.3 - As Mudanças no Mercado de Trabalho do Serviço Social Oriundas da Reestruturação
Produtiva e da Reforma do Estado ..................................................................................... 104
2.4 - A Formação Profissional do Assistente Social e os Desafios do Mercado de
Trabalho..................................................................................................................................112
12
CAPÍTULO 3 – O ASSISTENTE SOCIAL E A NÃO-INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL: PERCEPÇÃO DOS ASSISTENTES SOCIAIS NÃOINSERIDOS NO MERCADO DE TRABALHO EM NATAL/RN .................................. 138
3.1 – Perfil dos Assistentes Sociais Não-Inseridos no Mercado de Trabalho
em Natal/RN .....................................................................................................................
139
3.2 - Percepção dos Assistentes Sociais sobre a Relação Profissão/Mercado de Trabalho e
sobre a Relação Formação Profissional/ Não-inserção no Mercado de Trabalho .............. 152
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 208
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 214
ANEXO ............................................................................................................................. 227
13
CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Uma das principais características da contemporaneidade é a insegurança do trabalho.
A realidade atual do mundo do trabalho apresenta aspectos negativos tanto no que se refere
aos trabalhadores que estão inseridos no mercado de trabalho, pois estão submetidos às
condições de trabalho totalmente precarizadas num mercado cada vez mais exigente, instável
e estressante; como também quanto à exclusão de um grande número de trabalhadores desse
mercado.
No que diz respeito ao desemprego, vê-se que esse tem se tornado um dos principais
problemas da sociedade atual, sendo reconhecido até mesmo por todos os segmentos das
classes dirigentes, governos nacionais e internacionais. Hoje apresenta uma dimensão mais
grave porque não representa mais uma condição temporária, que anteriormente resultava da
emergência de ciclos econômicos recessivos, recuperando-se à medida que a atividade
econômica voltasse a crescer. Tem-se o denominado “desemprego em massa e de longa
duração,” o que caracteriza o desemprego em seu caráter estrutural, que não atinge apenas
países periféricos, mas a cada dia se torna mais presente nos países centrais.
Além de não estar restrito a localizações geográficas, o desemprego também não se
restringe a algumas profissões ou a determinados segmentos de pessoas com graus de
escolaridade e qualificação profissional baixos; pelo contrário, atinge a todas as profissões,
em maiores ou menores proporções, e às pessoas com altos níveis de escolaridade e de
qualificação profissional.
Nesse sentido, a profissão do assistente social conseqüentemente passa também a ter
como um dos desafios a ser enfrentado o problema do desemprego. Três questões podem ser
apontadas como geradoras das alterações no âmbito da inserção ocupacional do assistente
14
social: as mudanças no Estado ( Estado mínimo); as transformações no mundo do trabalho e a
globalização. As conseqüências das mudanças provocadas na sociedade por esses três
elementos não repercutem apenas nas classes populares, como também repercutem no
emprego e desemprego do assistente social.
Sarmento (2000, p.101) afirma que:
As mudanças históricas que estão hoje alterando a divisão social e técnica do
trabalho materializados em mudanças nas relações Estado/sociedade e nas
formas de organização e gestão do trabalho, afetam diferentes especialização
do trabalho coletivo, inclusive o Serviço Social.
A reestruturação produtiva juntamente com as redefinições das relações entre Estado e
sociedade, oriundas da reforma do Estado, têm provocado mudanças no mundo do trabalho,
ocasionando a desregulamentação, precarização e terceirização das relações de trabalho,
levando à existência o que alguns autores denominaram de desordem no mundo do trabalho
(MATOSO,1995) e a configuração de um novo (e precário) mundo do trabalho(ALVES,
2000).
A afirmação da existência de um novo mundo do trabalho ou da desordem
no mundo do trabalho refere-se às mudanças nas modalidades de emprego,
na estrutura industrial e na organização do trabalho, as quais emergem como
faces complementares do paradigma da flexibilidade. Também podemos
dizer que se refere ao conjunto de tendências extremamente insatisfatórias
em termos sociais, como o aumento do desemprego, a precarização do
trabalho, o crescimento do trabalho informal, o rebaixamento salarial, a
expansão das chamadas formas atípicas da contratação, como o trabalho
temporário e em tempo parcial.
Essas características do atual mundo do trabalho têm a ver com o predomínio de um
novo padrão de acumulação capitalista, a acumulação flexível, que é impulsionado pela era
15
neoliberal, o que tem levado ao surgimento do desemprego estrutural e à precariedade do
emprego e do salário.
A profissão do Serviço Social é atingida pelo problema do desemprego existente na
sociedade de uma forma mais grave do que outras profissões, pois este a atinge direta e
indiretamente. O desemprego provoca um acirramento das demandas postas ao trabalho do
assistente social, como também uma diminuição dos seus postos de trabalho. Como afirma
Ortiz(2002), o desemprego, como resultante da reestruturação produtiva e da minimalização
do Estado, repercute no universo do serviço social de duas maneiras: no equacionamento das
demandas atuais postas ao assistente social e na diminuição dos postos de trabalho.
A reestruturação produtiva e a reforma do Estado provocam várias repercussões no
mercado de trabalho do assistente social enquanto trabalhador assalariado, e principalmente
enquanto profissional que tem o setor público governamental como o seu principal
empregador. Dentre essas repercussões estão a flexibilização dos contratos de trabalho, os
baixos salários, o aumento dos critérios de seleção para o acesso a uma vaga no mercado de
trabalho e, conseqüentemente, o desemprego.
Por outro lado, essa mesma realidade de reestruturação produtiva e de reforma do
Estado tem gerado a criação de novos espaços de trabalho para o assistente social nas
empresas privadas, deixando assim de atuar apenas com a questão dos direitos do trabalhador
e partindo para a questão da qualificação dos trabalhadores, assessorias gerenciais etc. Na
esfera pública estatal ampliam-se as demandas no campo da descentralização e gestão das
políticas sociais públicas; ampliam-se as atividades relacionadas à implantação e orientação
de conselhos de políticas públicas, à capacitação de conselheiros, à elaboração de planos de
assistência social e acompanhamentos de projetos específicos. Coloca-se também a ampliação
do campo de trabalho para o assistente social com o surgimento e regulamentação do
chamado terceiro setor.
16
Todas essas mudanças têm criado novas demandas para o trabalho do assistente social,
que passa a realizar-se em equipes interdisciplinares e é articulado a outros setores
institucionais. Sobre o conteúdo do trabalho do assistente social, Iamamoto (2000, p.71)
esclarece que:
... abrange funções de coordenação e gerenciamento, planejamento,
mobilização, elaboração, implementação e avaliação de programas e projetos
sociais. Esse profissional tem sido chamado, cada vez mais, a exercer a
função de “selecionador”, acoplado à seletividade das políticas sociais
governamentais, dispondo de uma relativa autonomia na condução do seu
trabalho...
Alguns autores alertam para o fato de que a existência de uma perda de espaço
profissional do assistente social, como pensam equivocadamente alguns profissionais, se
expressa como tendência desde que a categoria profissional não se posicione frente a ela.
Segundo Netto (1996b, p.115), diversos fatores se congregam para “ constituir um quadro
societário que, objetivamente, garanta espaços aos assistentes sociais.”
No entanto, mesmo com a constituição de espaços profissionais garantidos na
sociedade, onde as demandas existentes para a profissão cada dia crescem mais, a
problemática do desemprego afeta os seus profissionais, o que não poderia ser diferente na
conjuntura econômica e social onde o desemprego se alastra.
Conforme dados da pesquisa realizada para esta dissertação, com assistentes sociais
formados pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, no período de 2000 a 2002, de
156 assistentes sociais apenas 60 exercem a profissão e 96 não se inseriram no mercado de
trabalho - 54 trabalham em outras atividades profissionais e 42 estão desempregados. ( Vide
Tabela 02 no capítulo 02 deste trabalho)
Isso demonstra um dos aspectos do desemprego; que são as mudanças nos critérios de
seletividade da mão-de-obra em que os elementos de qualificação exigidos aumentam cada
17
dia mais. Antes, os trabalhadores desempregados eram os sem nenhuma ou com pouca
escolaridade; hoje, têm-se um número expressivo de trabalhadores com nível de escolaridade
superior desempregados ou trabalhando em atividades que exigem qualificação bem menor do
que a que possuem. Esta questão tem provocado discussões na sociedade, tais como: O
diploma universitário garante um emprego?; Ele facilita ou dificulta a inserção num posto de
trabalho inferior à formação universitária?; O problema está no mercado de trabalho, na
qualidade da formação que os cursos oferecem ou nos próprios profissionais formados?
O que pode se perceber hoje é um grande número de profissionais com formação
superior que não conseguem uma vaga no mercado de trabalho para exercer a profissão para
a qual se formou, o que tem levado muitos a ocuparem outros tipos de atividades. Isso tem
provocado discussões sobre a necessidade das universidades preocuparem-se com a
articulação formação/mercado de trabalho.
Nota-se hoje várias medidas nas políticas de educação do país, em todos os níveis,
mais especificamente da educação superior, no sentido de atender às exigências do mercado
de trabalho, como os cursos seqüenciais, cursos de graduação à distância, redução de carga
horária dos cursos etc.
Wanderley(1998, p.8) afirma que um dos desafios da universidade pública hoje é
“como interagir , como produzir parcerias com o setor produtivo sem subalternidade? Como
garantir a liberdade de pensamento, valor intrínseco à universidade, de forma a não desvirtuar
o compromisso ético e social e a identidade da universidade?”
Uma das questões a ser enfrentada nesse aspecto é: até que ponto a universidade, ou a
formação acadêmica deve voltar-se para o atendimento dos interesses do mercado de
trabalho? E como fazer para que a formação atenda as necessidades econômicas da sociedade,
pois uma de suas atribuições é contribuir com o crescimento econômico através do
conhecimento produzido e, conseqüentemente, de uma mão-de-obra qualificada, sem no
18
entanto perder de vista uma formação ampla que não se limite ao aprendizado técnico, ou
seja, a mera formação profissional.
Não esquecendo que a mera formação profissional, defendida pela lógica do mercado,
obscurece a existência de uma formação ideológica voltada para os interesses
mercadológicos, pois uma das exigências que o mercado coloca para a formação, além da
qualificação técnica, é a produção de uma subjetividade adequada à nova forma de
organização social do capitalismo. Como afirma Koike( 1999, p.105):
Para moldar o perfil profissional à nova sociabilidade requerida pelo capital
é preciso algo mais do que competências intelectuais, cognitivas e técnicas.
Requer o desenvolvimento de competências comportamentais no âmbito das
capacidades organizativas ou metódicas, comunicativas e sociais, acionando
a subjetividade do indivíduo como parte do processo de trabalho.
Com a realidade de um mercado de trabalho cada vez mais exigente e com o alto
índice de profissionais com formação superior desempregados, nota-se que um novo aspecto
da formação tem surgido na tentativa de enfrentar ou de justificar a realidade do difícil acesso
ao emprego, a “formação emprendedorista voltada mais para a capacidade de gerar emprego
do que de tentar obtê-lo no mercado laboral”(KOIKE, op cit p.105). Essa mesma autora cita
Ciavata quando o mesmo afirma que um dos aspectos dos processos educativos atuais é
formar para o não-emprego ou mesmo para um trabalho incerto.
Diante dos aspectos expostos, percebe-se uma realidade de inúmeras transformações
no mundo do trabalho; o surgimento do desemprego estrutural gerando desafios para todas as
profissões, dentre elas o assistente social; como também se percebe a necessidade de
desvendarmos aspectos sobre a relação entre a formação e o mercado de trabalho nos dias
atuais.
19
A dimensão da problemática do desemprego hoje tem se tornado uma das principais
causas do agravamento da questão social, o que tem levado autores como Castel (1998) a
afirmar que o desemprego e a precarização do trabalho provocam metamorfoses da questão
social fazendo nascer uma nova questão social. Essa afirmação tem suscitado discussões
teóricas entre estudiosos do tema, alguns afirmando e outros negando a existência de uma
nova questão social.
A profissão do Serviço Social lida diretamente com as relações sociais buscando dar
respostas às várias expressões da questão social, que no momento assume novas
configurações, sendo agravada pelo modelo econômico social implementado e pelos tipos de
" respostas " dadas pelo Estado à mesma: privatização e solidariedade voluntária.
A questão social está sendo enfrentada sob a ótica da privatização, onde há uma
subordinação do atendimento das necessidades à lógica do mercado. O discurso do direito e
da cidadania hoje é substituído pelo dever moral do enfrentamento à pobreza, pela valorização
da filantropia .
O mercado de trabalho do Serviço Social, enquanto profissão inscrita na divisão sóciotécnica do trabalho e como uma das especializações do trabalho coletivo, sofre repercussões
diretas desses aspectos colocados. Percebe-se a necessidade atual de análises que busquem
desvendar as formas de repercussões das transformações no mundo do trabalho e da reforma
do Estado nas práticas sociais dentre elas o serviço social.
A necessidade da existência de informações sobre o mercado de trabalho profissional
do assistente social nos dias atuais é reconhecida pela própria categoria profissional, tanto no
que se refere ao contexto nacional, como regional. Poucos estudos sobre o mercado de
trabalho podem ser destacados, como Serra (2000), pesquisas realizadas no contexto regional
pelos Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS e a recente pesquisa no contexto
nacional sobre o perfil do assistente social no Brasil, promovida pelo Conselho Federal de
20
Serviço Social – CFESS e realizada pela Universidade Federal de Alagoas – UFAL em
parceria com os CRESS’s, a qual encontrava-se em andamento no período em que
delimitamos o nosso objeto de estudo.
No caso do Estado do Rio Grande do Norte as informações existentes sobre o mercado
de trabalho se restringem aos dados da pesquisa “O perfil dos (as) Assistentes Sociais frente
às redefinições no mercado de trabalho na contemporaneidade: uma análise da realidade
norte-rio-grandense”, realizada pelo CRESS 14ª Região, no ano de 1999.
Outro aspecto a ser destacado quanto às análises sobre o mercado de trabalho
profissional do Serviço Social é que as pesquisas existentes até então estão mais voltadas para
o conhecimento dos profissionais que exercem a profissão, ou seja, sobre os espaços
profissionais existentes, sobre as demandas e desafios enfrentados no exercício profissional,
havendo assim a necessidade de buscarmos informações sobre o segmento de profissionais
que não está no exercício profissional.
Sobre a realidade da não-inserção do assistente social no mercado de trabalho temos
conhecimento apenas de um estudo que está sendo desenvolvido por Fátima Grave Ortiz, da
Universidade Federal do Rio de Janeiro, a qual está escrevendo sua tese de doutorado sobre o
desemprego no Serviço Social.
Neste estudo, utiliza-se o termo “não-inserção no mercado de trabalho da profissão”ao
invés de desemprego1, esclarecendo que ao se falar em não-inseridos no mercado de trabalho
da profissão está se referindo aos assistentes sociais que por algum motivo não estão
1
Não nos limitamos ao conceito de desemprego por vários motivos. Para ser considerado desempregado, alguns
aspectos são considerados nas pesquisas oficiais os quais não correspondem à realidade de todos os que fazem a
população da nossa pesquisa, como por exemplo: estar efetivamente à procura de trabalho, com a última procura
há pelo menos um ano, e não exercer nenhum tipo de atividade regularizada. (Vide capítulo 01, item 1.3:
“Alguns Elementos sobre Emprego e Desemprego no Mundo do Trabalho Atual” no qual expomos uma análise
sobre o conceito de desemprego)
21
exercendo a profissão. É importante destacar o significado do termo não-inseridos no
mercado de trabalho porque levando-se em consideração o conceito dos órgãos oficiais que
realizam as pesquisas de mercado de trabalho, como o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística – IBGE e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos
– DIEESE, estão inseridos no mercado de trabalho os ocupados e os que estão à procura de
um trabalho. Nessa perspectiva, os sujeitos da pesquisa não poderiam ser chamados de nãoinseridos no mercado de trabalho da profissão, uma vez que muitos deles estão à procura de
uma vaga no mercado de trabalho, portanto, estão inseridos no mercado de trabalho da
profissão do Serviço Social na condição de desempregados.
Dentre os assistentes sociais que denominamos de não-inseridos no mercado de
trabalho da profissão estão os que denominamos de desempregados – os assistentes sociais
que não estão trabalhando em nenhuma ocupação ou atividade profissional, e os inseridos em
outras atividades profissionais - os assistentes sociais que não exercem a profissão, mas estão
trabalhando em alguma outra atividade profissional.
A busca pelo conhecimento sobre a problemática da não-inserção dos assistentes
sociais no mercado de trabalho poderá contribuir para o enfrentamento de possíveis equívocos
entre os profissionais. Referimo-nos ao fato de que essa não-inserção pode estar sendo
atribuída à profissão sem se fazer uma relação da não-inserção com o contexto da realidade
mais ampla das transformações no mundo do trabalho e suas repercussões sobre o mercado de
trabalho das profissões.
Acredita-se que as formas como vêm sendo tratadas as expressões da questão social,
objeto de trabalho do assistente social, por aqueles que formulam e gerenciam as políticas
sociais, através da privatização dos direitos sociais, do voluntarismo e do solidarismo, são
elementos que geram dificuldades para a inserção do assistente social no mercado de trabalho
da profissão; como também geram desafios para atuação daqueles que estão inseridos no
22
mercado: escassez de recursos, aumento das demandas e o conseqüente aumento dos critérios
de seletividade no atendimento; baixos salários; submissão às condições de trabalho precárias
para a manutenção do emprego e os constantes desafios para a realização de uma prática
profissional que fortaleça a implementação e consolidação dos direitos sociais e da justiça.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
A não-inserção dos assistentes sociais no mercado de trabalho do Serviço Social é
percebida como uma das conseqüências da reestruturação produtiva e da reforma do Estado.
O desemprego é aqui analisado como um dos reflexos da crise do capital/trabalho
constituindo-se uma nova expressão da questão social.
A pesquisa visa a contribuir com o debate sobre a formação profissional do assistente
social, bem como com o papel da universidade na capacitação contínua dos profissionais já
formados, e busca responder à seguinte indagação: até que ponto a não-inserção no mercado
de trabalho está relacionada à formação em Serviço Social, na percepção dos assistentes
sociais não-inseridos no mercado de trabalho?
A construção do problema da pesquisa se deu através da observação da realidade na
qual o problema apresenta suas manifestações aparentes: assistentes sociais que passam cinco
anos se preparando para uma atividade profissional e quando terminam o curso não exercem a
profissão; a insatisfação de alguns para com a profissão como se esta fosse a culpada pelo
desemprego; a inexistência de fontes bibliográficas que contribuam para o desvelamento
dessa realidade. Tudo isso nos levou a buscar respostas para muitas indagações através das
quais pudéssemos desvelar essa realidade imediata; para isso algumas ações foram
empreendidas na tentativa de elucidação do problema. Sabemos que o caminho a ser
percorrido para se chegar à elucidação de um problema não está predeterminado, como
23
também não é único: ele vai ser construído pelas escolhas daquele que o está percorrendo. No
nosso caso, as ações empreendidas para percorrer o caminho escolhido foram:
1) Realização de Pesquisa Bibliográfica e Revisão da bibliografia sobre Trabalho, Emprego,
Desemprego, Qualificação Profissional, Serviço Social e Formação Profissional, buscando
a fundamentação teórico-conceitual para a elucidação do problema.
2) Demarcação do universo da pesquisa. Para isso foram adotados os seguintes critérios: o
período de formação acadêmica: assistentes socais formados nos períodos letivos de
2000.1 a 2002.2 da UFRN, levando em consideração os seguintes fatores:
ƒ
O fato de ser um período marcante no avanço da implementação das políticas neoliberais
no Brasil, ocasionando o agravamento das desigualdades sociais e do desemprego;
ƒ
Acreditamos que o período de duração de três anos ( que compõe-se de seis turmas de
concluintes: 2000.1, 2000.2, 2001.1, 2001.2, 2002.1 e 2002.2) seja substancial para as
informações buscadas na pesquisa e;
ƒ
Por serem as últimas turmas concluintes, excluindo-se as mais recentes, pois é necessário
um espaço de tempo para que estas se insiram no mercado de trabalho, ou seja, de 2002
para cá. Tomamos como referência o tempo médio de duração da procura de trabalho,
apontado pelas Pesquisas Emprego e Desemprego (PED) do DIEESE que é entre dez a
quinze meses. (DIEESE, 1999).
Outro critério adotado para a delimitação do universo da pesquisa foi a localização
domiciliar: assistentes sociais que estão localizados em Natal/RN.
3) Construção de um mapeamento da situação desses profissionais, no sentido de se
responder às seguintes indagações: dos assistentes sociais, formados nos períodos letivos
de 2000.1 a 2002.2 da UFRN, quantos estão exercendo a profissão e quantos não estão
24
exercendo? Onde estão esses assistentes sociais? Quantos estão desempregados e quantos
estão em outras atividades profissionais? Os que estão exercendo a profissão, qual o tipo
de vínculo de trabalho? E sobre os profissionais que estão exercendo outras atividades,
que tipos de atividades estão desenvolvendo?
Para a construção desse mapeamento foram realizadas as seguintes ações:
ƒ
Levantamento dos nomes e endereços dos concluintes do Curso de Serviço Social nos
períodos letivos de 2000.1 a 2002.2, junto à Coordenação do Curso de Serviço Social da
UFRN;
ƒ
Pesquisa junto ao Conselho Regional de Serviço Social -14a Região (CRESS/RN) para
verificar quais dos nomes da relação estavam inscritos e exercendo a profissão.
ƒ
Contato telefônico com todos os que não estavam inscritos no CRESS; os que estavam
inscritos, mas estavam inadimplentes e aqueles dos quais não existiam informações sobre
o local de trabalho, para ser identificada a sua situação no mercado de trabalho.
4) Delimitação de uma amostra para a aplicação dos instrumentos de coleta de dados
composta por 50% dos profissionais que estão no exercício de outras atividades
profissionais e 50% dos profissionais desempregados, chegando-se assim ao número de 45
assistentes sociais: 28 que trabalham em outras atividades e 17 que não trabalham.
Procuramos abranger 50% do número de profissionais em cada período letivo e
quando existiram números ímpares arredondamos a quantidade de entrevistas para mais.
5) Seleção dos sujeitos que fariam parte da amostra que corresponderam aos seguintes
critérios: os primeiros nomes da lista dos formados, obtida na Coordenação do Curso, que
estavam desempregados ou trabalhando em outras atividades, e residentes em Natal/ RN.
25
6) Escolha e construção dos instrumentos para a coleta de dados que foram: entrevista
estruturada com a aplicação de um formulário composto de perguntas abertas e fechadas
e a utilização de gravador.
7) Pesquisa de campo através da realização de 45 entrevistas estruturadas, realizadas nos
meses de fevereiro a maio de 2004, aplicando-se um formulário e gravando-se as
respostas dos entrevistados
Um formulário é definido por Nogueira como:
Uma lista formal, catálogo ou inventário destinado à coleta de dados
resultantes quer da observação, quer de interrogatório, cujo preenchimento é
feito pelo próprio investigador, à medida que faz as observações ou recebe as
respostas, ou pelo pesquisado, sob sua orientação. ( NOGUEIRA, apud,
MARCONI e LAKATOS, 1988 p. 86)
Nesta pesquisa, o formulário voltou-se para a coleta de dados resultantes de um
interrogatório, onde o preenchimento foi feito pelo próprio investigador. O registro das
informações foi feito através da gravação, mas também através de algumas anotações feitas
durante e após as entrevistas.
Conforme Ludke e André( 1986, p. 34), a entrevista estruturada “é usada quando se
visa à obtenção de resultados uniformes entre os entrevistados, permitindo assim uma
comparação imediata, em geral mediante tratamentos específicos.” Segundo esses autores, a
utilização de um mesmo roteiro de perguntas para todos os entrevistados e sendo esse roteiro
seguido muito de perto e na mesma ordem de perguntas, o que foi feito no nosso trabalho,
assemelha-se à aplicação de questionário. No entanto, tem-se a vantagem de se ter o
entrevistador presente para algum eventual esclarecimento.
26
Outro aspecto que pode contribuir para o esclarecimento daqueles que criticam a
utilização de entrevista estruturada, acrescentamos que, além desses esclarecimentos citados
por Ludke e André, utilizamos também a gravação das respostas dos entrevistados o que nos
permitiu , tanto durante as entrevistas como após, observarmos aspectos mais amplos das
respostas obtidas. Como orientam esses mesmos autores:
O entrevistador precisa estar atento não apenas ao roteiro preestabelecido e
às respostas verbais que vai obtendo ao longo da interação. Há toda uma
gama de gestos, expressões, entonações, sinais não-verbais, hesitações...
enfim, toda uma comunicação não-verbal cuja captação é muito importante
para a compreensão e a validação do que foi efetivamente dito. (LUDKE E
ANDRÉ, 1986, p. 36)
Portanto, nota-se que a observação é um dos instrumentos indispensáveis na pesquisa
e está presente na própria entrevista. Como afirma Marconi e Lakatos( 1988,p.65), “uma das
técnicas de pesquisa é a observação direta intensiva a qual pode ser realizada através de duas
técnicas: observação e entrevista.”
Foi através da utilização da técnica da observação assistemática, que segundo Marconi
e Lakatos (op cit, p.67) “consiste em recolher e registrar os fatos da realidade sem que o
pesquisador utilize meios técnicos especiais ou precise fazer perguntas diretas” que podemos
chegar ao seguinte dado: O local da realização das entrevistas2 nos chamou a atenção para o
fato de que muitas das profissionais apesar de não estarem mais mantendo nenhum contato
com a UFRN, preferiram marcar a entrevista lá. De acordo com algumas declarações das
entrevistadas, a pesquisa abriu uma oportunidade para retornarem à universidade, pois
2
Das 45 entrevistas realizadas, 23 aconteceram na UFRN (no Departamento de Serviço Social, biblioteca,
lanchonete e pracinha), 10 no local de trabalho das assistentes sociais que estão em outras atividades, 09 na
residência da entrevistada, e 04 na praça de alimentação de um Shopping Center da cidade.
27
estavam muito distanciadas do curso, e até da profissão, pelo fato de não estarem exercendo, e
aproveitaram a ida até à Universidade para obter algumas informações sobre oportunidades de
cursos de pós-graduação ou qualquer atividade que o Departamento de Serviço Social
estivesse oferecendo.
O instrumento utilizado para a coleta de dados, o formulário e a entrevista, foram
construídos na perspectiva de responder às seguintes questões: a que atribuem o fato de não
estarem exercendo a profissão? Realizaram cursos de pós-graduação? Qual a relação atual dos
mesmos com a academia? Quanto aos que estão exercendo outras atividades: que tipos de
atividades estão desenvolvendo? Por que não estão inseridos no mercado de trabalho
profissional? Permanece na atividade que realizava antes de concluir o curso de Serviço
Social? Se tivesse oportunidade, exerceria a profissão ou preferiria permanecer na atividade
atual?
8) Transcrição das entrevistas e tabulação dos dados;
9) Análise dos dados utilizando-se o método quantitativo e qualitativo, recorrendo às falas
dos sujeitos da pesquisa, identificando as similaridades presentes nas diferentes respostas,
agrupando os conteúdos em categorias gerais e subcategorias de acordo com os objetivos
propostos.
Conforme indicações de Ludke e André (1986, p.48):
Na análise de dados faz-se a construção de um conjunto de categorias
descritivas, onde para isso é necessário ler e reler o material coletado até
impregnar-se do mesmo e após codifica-se ou classifica-se os dados de
acordo com as categorias teóricas iniciais ou segundo conceitos emergentes
(números, letras) os relatos das entrevistas.
28
Os métodos quantitativo e qualitativo articulados combinam abordagens estatísticas
simples com a análise qualitativa, através das quais foram interpretados os fenômenos dessa
realidade que associam variáveis econômicas, políticas e sociais. As entrevistas estruturadas
com algumas questões abertas permitiram relacionar as variáveis mais significativas para o
estudo.
As análises referentes ao objeto desse estudo estão expostas neste trabalho com a
seguinte estruturação:
No primeiro capítulo abordamos os elementos mais gerais que configuram a
problemática específica, trazendo análises sobre as categorias trabalho, reestruturação
produtiva, desemprego e questão social. Apresentamos uma análise do desemprego como
resultante das transformações no mundo do trabalho e da reforma do Estado, trazendo alguns
dados sobre o desemprego. Abordamos as explicações que têm surgido para o desemprego e
as formas que têm sido implementadas para o enfrentamento do mesmo.
No segundo capítulo tratamos sobre o mercado de trabalho, sua constituição e
características, reportando-nos à profissão do Serviço Social nesse mercado. Enfatizamos as
configurações do mercado de trabalho atual resultantes das transformações do mundo do
trabalho e os desafios que essas transformações impuseram às profissões, especificamente ao
Serviço Social. Nessa perspectiva, apontamos algumas reflexões sobre os desafios que a
realidade do mercado de trabalho tem imposto à formação profissional, em geral, e
especificamente, à formação do assistente social.
No terceiro capítulo trazemos as análises sobre os resultados da pesquisa realizada
com os assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho em Natal/RN, colocando
dados sobre o perfil desses profissionais e sobre os vários elementos encontrados na pesquisa
que se relacionam com os questionamentos referentes ao objeto de estudo. Os motivos da nãoinserção no mercado de trabalho do Serviço Social, os desafios da profissão, a formação
29
profissional são alguns dos elementos analisados a partir das colocações dos próprios
assistentes sociais entrevistados.
Por fim, apresentamos algumas considerações resultantes do estudo empreendido
tentando, a partir das constatações feitas, colocar sugestões de ações que poderão contribuir
com o enfrentamento de aspectos problemáticos que se revelaram na realidade trabalhada.
30
CAPÍTULO 1. AS TRANSFORMAÇÕES NO MUNDO DO TRABALHO E O
DESEMPREGO ESTRUTURAL
Diante do objeto deste estudo constituído da não-inserção do assistente social no
mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN e diante da percepção de que a profissão
é uma especialização do trabalho coletivo estando inserida na divisão sócio-técnica do
trabalho, percebemos que para a compreensão do problema delimitado existe a necessidade de
se fazer uma análise dos aspectos gerais que constituem o mundo do trabalho e as
transformações pelas quais passa. Para isso iniciamos buscando a compreensão sobre o
trabalho e seus significados adquiridos nos diferentes momentos históricos da sociedade.
1.1-
A CATEGORIA TRABALHO
Segundo o dicionário Houaiss, a palavra trabalho é um antepositivo do latim
tripalium: instrumento de tortura, o qual deriva do adjetivo tripãlis: sustentado por três
estacas ou mourões ( HOURAISS e VILLAR: 2001).
Com isso atribui-se a origem do trabalho a uma situação de tortura e sofrimento do
homem, aspecto esse confirmado na Bíblia a qual menciona o trabalho enquanto conseqüência
do pecado do homem “ com o suor do teu rosto comerás.”
Nosella(1989) faz uma análise sobre os significados que o trabalho vai adquirindo nas
diferentes formas de organização da sociedade. Ele atribui esse significado do trabalho como
tripalium, ao momento da sociedade baseada no trabalho do escravo e do servo. Quando a
31
sociedade passa a ser baseada no trabalho livre assalariado, nas manufaturas e posteriormente
na indústria, esse passa a ter o significado de labor. A partir do momento em que os
trabalhadores passam a reconhecer a exploração que o trabalho assalariado estava lhe
impondo e que a liberdade prometida não era realmente uma liberdade e sim uma outra
maneira de exploração através das máquinas, o trabalho enquanto labor passa a ser
questionado e constrói-se uma outra perspectiva de significado para o trabalho que seria
relacionado à ação social, complexa e criativa. O trabalho agora adquire o significado de
poiésis.
Portanto, percebe-se que a concepção de trabalho foi evoluindo ao longo da história,
passando desde mera condição de sobrevivência até à condição de realização.
Na concepção marxista de trabalho, este é pensado no seu aspecto geral e particular,
ou histórico. No aspecto geral, trabalho é a unidade constitutiva de todos os momentos da vida
humana, é a necessidade natural de o homem transformar a natureza para satisfazer suas
necessidades. No aspecto particular, ou histórico, é a troca universal do homem com a
natureza sendo mediatizada por relações criadas historicamente. Com isso, Marx revela a
existência da relação entre o trabalho como atividade universal; e o trabalho como atividade
particular.
Ao analisar esse duplo caráter do trabalho, Marx (1985, p.5) enfatiza que:
... como criador de valores de uso, como trabalho útil, o trabalho é, por isso,
uma condição da existência do homem independente de todas as formas de
sociedade, eterna necessidade natural de mediação do metabolismo entre o
homem e a natureza, e portanto, da vida humana. Como criador de valor de
troca, trata-se de uma determinação histórica, de um modo específico de
organização do trabalho.
Na sociedade capitalista o trabalho é simultaneamente trabalho concreto (útil, que
satisfaz a uma necessidade social, criador de valor de uso) e trabalho abstrato( criador de
32
valor de troca), ou seja, é trabalho geral na sua condição de atividade produtiva universal e
trabalho particular, historicamente determinado.
Para Lessa, o trabalho na sociedade capitalista está relacionado à condição de
exploração de uma classe sobre outra, pois enquanto nas sociedades primitivas o trabalho
voltava-se para a conversão da natureza em bens necessários à reprodução social, conversão
essa realizada por todos e de forma direta; nas sociedades capitalistas "o trabalho apenas pode
se realizar através de um poder que obrigue os indivíduos a produzirem e entregarem o fruto
do seu trabalho à outra classe" (LESSA 2000, p.25)
Segundo esse autor, o que vai facilitar o aparecimento do trabalho nos moldes
capitalistas, cuja razão de ser é não mais a necessidade do trabalhador, mas sim o
desenvolvimento da riqueza do dominador, é o aumento do conhecimento, das técnicas
através das quais o homem passou a produzir mais que o necessário para a sua sobrevivência
juntamente com a reprodução de relações sociais de exploração.
Percebe-se isso no momento em que o sistema capitalista para poder se implantar foi
necessário realizar um violento processo de expropriação dos trabalhadores dos seus meios de
produção conforme descreve Marx na “ A chamada acumulação primitiva”.
Portanto, diante da análise marxista, o trabalho é compreendido de forma abrangente,
como necessidade natural e eterna de efetivar o intercâmbio material entre o homem e a
natureza (trabalho geral), observando que esse processo assume aspectos específicos de
acordo com as relações sociais que o mediatizem (trabalho particular).
O que acontece com o trabalho na sociedade capitalista é que ele assume uma forma
histórica, onde passa a ser apenas um meio para o processo de valorização do capital,
deixando de ser objeto de realização humana e se transformando numa atividade de
exploração e sofrimento, ou seja, ele é apenas labor, ou até mesmo tripaliumm, e não poiésis.
Cattani afirma que o trabalho explica grande parte da sociedade capitalista e diz que:
33
... o trabalho, como ato concreto, individual ou coletivo, é, por definição,
uma experiência social. Opressão e emancipação, tortura e prazer, alienação
e criação são suas dimensões ambivalentes, que não se limitam à jornada
laboral, mas que repercutem sobre a totalidade da vida em sociedade.
Facetas essenciais do processo de socialização, da construção identitária, das
formas de dominação e de resistência, enfim, da dinâmica contraditória da
economia de mercado, têm origem nas situações laborais e nas relações
sociais estruturadas na atividade produtiva. (CATTANI 2000, p. 71)
As transformações pelas quais passa o mundo do trabalho, principalmente no que se
refere ao avanço tecnológico acompanhado da diminuição da necessidade de absorção de
mão-de-obra no processo produtivo, têm levado alguns estudiosos do tema a propugnarem o
fim da sociedade do trabalho, passando a não percebê-lo mais como categoria central das
relações sociais na sociedade atual. Habermas (1991), Rifkin (1995), Gorz (1987), Offe
(1985), entre outros, defendem a existência de uma transição da sociedade baseada no
trabalho e nas relações de mercado para uma sociedade pós-mercado, onde o progresso
científico e técnico libera o homem do trabalho. Daí alguns desses autores passam a se
preocupar com questões como tempo livre e lazer. Esses autores apontam para a questão da
diminuição da integração via trabalho acontecendo assim as chamadas novas formas de
sociabilidade.
A discussão sobre a centralidade ou não-centralidade do trabalho na sociedade atual
tem suas bases em Lucàks ( Ontologia do Ser Social) e em Habermas ( Mundo da Vida e
Ação Comunicativa).
Em sua análise sobre a sociedade contemporânea, Habermas (1991) propugna que a
centralidade do trabalho foi substituída pela centralidade da esfera comunicacional ou da
intersubjetividade. Para ele, a análise encaminha-se no sentido de conhecer o "mundo da vida"
do qual os elementos constitutivos básicos são a linguagem e a cultura.
Como afirma Pinto (1995), Habermas busca construir um conceito de racionalidade
que encontra seus fundamentos nos processos de comunicação intersubjetiva com vistas a
34
alcançar o entendimento. Ele propõe um conceito de sociedade entendida simultaneamente
como mundo da vida e sistema (...) ele visualiza um processo de evolução social no qual a
racionalização do mundo da vida se dá através da sucessiva libertação do potencial de
racionalidade contido na ação comunicativa (PINTO, op cit, p.81).
Segundo Rifkin (1995, p.260), “a economia deixa de ser baseada em material,
energia e mão-de-obra para outra baseada na informação e na comunicação...”
Para o intelectual francês André Gorz, um futuro promissor está reservado à
humanidade. Segundo ele, a revolução tecnológica e a conseqüente diminuição do trabalho
criaram, de um lado, uma elite de trabalhadores protegidos e estáveis; e de outro, uma massa
de desempregados e de trabalhadores sem qualificação. Daí propõe que esses dois pólos se
unam para aumentar a eficiência produtiva, sem cair, porém, no produtivismo, a fim de que
cada um tenha bastante tempo para fazer o que quiser, ou seja, defende a redução drástica da
jornada de trabalho(GORZ apud CARMO, 1992).
Para Claus Offe, a categoria trabalho não deve ser vista de forma tão abrangente a
ponto de dar conta de todos os aspectos da sociedade. Afirma que é o “... poder determinante
abrangente do fato social trabalho(assalariado) e de suas contradições que, hoje em dia, se
tornou sociologicamente questionável” (OFFE,1985, p.171).
Esse mesmo autor utiliza como argumento para a defesa da perda da centralidade do
trabalho o declínio do modelo de pesquisa social “centrado no trabalho”. Diz que: “A partir
deste ponto de observação, é possível encontrar amplas evidências para a conclusão de que o
trabalho e a posição dos trabalhadores no processo de produção não são tratados como o
princípio básico da organização das estruturas sociais.” (op cit, p. 172)
Numa outra perspectiva temos a posição de estudiosos do tema trabalho na sociedade
atual os quais defendem a permanência da centralidade do trabalho vendo o mesmo como
35
categoria central das relações sociais mesmo com todas as transformações ocorridas no
mundo do trabalho: Lessa (1999), Antunes (1999 e 2002) e Mota (1998).
Analisando a centralidade do trabalho, Lessa respaldado em Marx, afirma que:
... considerar o trabalho como categoria fundante significa apenas e tão
somente isto: o trabalho funda o mundo dos homens. Entretanto, não
significa que se deva desconsiderar elementos das relações sociais que vão
para além do trabalho enquanto tal, uma vez que, a reprodução deste mundo
e a sua história só é possível pela gênese e desenvolvimento desses outros
elementos. (LESSA, 1999, p.32)
Portanto, esse autor chama a atenção para o fato de que o trabalho não se resume à
relação do homem com a natureza, mas também é a relação dos homens entre si no contexto
da reprodução social e ressalta que:
Afirmar a centralidade do trabalho, para Marx, não significa desconsiderar a
ação na história dos outros complexos sociais. Pelo contrário, apenas sendo,
em última análise, fundados pelo trabalho, é que os complexos sociais
distintos do trabalho podem interagir com ele, consubstanciando o complexo
processo de desenvolvimento dos homens que é a reprodução social (op cit,
p. 33).
Autores respaldados em Lucáks não concordam com a perda da centralidade do
trabalho no universo de uma sociedade produtora de mercadorias. Antunes (1999) analisa que
há uma redução quantitativa no mundo produtivo, no entanto, o trabalho abstrato cumpre
papel decisivo na criação de valores de troca. Afirma ainda que o avanço tecnológico não
elimina o trabalho; mas sim há uma intelectualização de uma parcela da classe trabalhadora.
Segundo esse autor, quando se fala em crise da sociedade do trabalho é necessário
qualificar de que dimensão se estar tratando: da sociedade do trabalho abstrato ou da crise
do trabalho também em sua dimensão concreta, enquanto elemento estruturante do
36
intercâmbio social entre os homens e a natureza. Chama a atenção para o fato de que a
desconsideração da dupla dimensão presente no trabalho (concreto e abstrato) possibilita
que a crise da sociedade do trabalho abstrato seja entendida como a crise da sociedade do
trabalho concreto.
Antunes(2002) defende que o saber intelectual que foi relativamente desprezado pelo
taylorismo-fordismo tornou-se, para o capital em nossos dias, uma mercadoria muito valiosa.
Afirma que a incompreensão desse fato levou Habermas a visualizar um processo de
cientifização da tecnologia, quando em verdade ocorre um movimento de tecnificação da
ciência a qual não levou à eliminação do trabalho vivo, mas a novas formas de interação no
trabalho, visando a sua diminuição.
Um ponto essencial nessa discussão sobre a centralidade ou não-centralidade da
categoria trabalho na sociedade atual é que, segundo Antunes (1995, p. 86) aqueles que
defendem a centralidade do trabalho acreditam no:
papel central da classe-que-vive-do-trabalho3 como sujeito potencialmente
capaz, objetiva e subjetivamente de caminhar para além do capital, já os que
não defendem a centralidade do trabalho não, acreditam na superação do
capital através da classe trabalhadora.
Portanto, ele considera que a questão essencial na discussão sobre o trabalho hoje não
é a afirmação do fim do trabalho ou da classe trabalhadora, mas sim, a busca da identificação
de quem possui maior potencialidade e/ou centralidade nas lutas sociais atuais; se os estratos
mais qualificados da classe trabalhadora ou os segmentos mais subproletarizados.
Granemann (1999, p.162) refuta a perda da centralidade do trabalho que alguns
3
ANTUNES reformula esse termo classe-que-vive-do-trabalho para classe-que-vive-do-seu-trabalho, por
reconhecer que a classe dominante também vive do trabalho, do trabalho dos outros.
37
apontam como conseqüência da diminuição dos postos de trabalho afirmando que:
... saber que os postos de trabalho diminuem não resulta em corroborar com
os argumentos de que o trabalho perdeu sua centralidade... o trabalho
continua a ser o centro da estruturação capitalista, especialmente, porque o
capitalismo ainda não conseguiu gerar riqueza senão pela apropriação do
trabalho não-pago.
Carmo (1992) faz uma análise sobre a exaltação e o desprezo que se faz ao trabalho
em determinados momentos históricos do capitalismo. Diz que com freqüência aparece
alguém prevendo o fim da sociedade do trabalho, apontando como causa o avanço da
revolução microeletrônica, que inauguraria uma nova era. Considera que esse sonho utópico,
tão antigo quanto a própria humanidade, que é livrar o homem do trabalho, é realizado por
alguns que vivem à custa do trabalho de outros.
Portanto, conforme os elementos aqui colocados sobre a categoria trabalho pode-se
afirmar que este possui duas dimensões, as quais não devem ser deixadas de lado antes de
fazer alguma análise sobre os mesmos. Quando falamos do trabalho no sentido geral, ou seja,
no sentido do intercâmbio do homem com a natureza, de transformação de algo para a
satisfação de suas necessidades ou no sentido da realização enquanto ser que ao transformar
ou produzir algo está também se transformando e produzindo a si mesmo, aí somos levados a
percebê-lo de uma forma positiva e necessária ao ser humano.
Entretanto, quando falamos do trabalho enquanto atividade realizada de forma
explorada, alienante, que não traz a realização pessoal de quem a pratica, estamos então
falando do trabalho nos moldes do sistema capitalista e esse sempre esteve e estará voltado
para os interesses do capitalista, a acumulação e essa produzida pelo trabalho de muitos e
apropriada por poucos.
38
É nesse sentido que o trabalho vai assumindo, a cada momento histórico do
capitalismo, novas formas de apropriação e de gestão da mão-de-obra para que tenha
condições de continuidade dessa mesma lógica, como veremos no próximo tópico que
apresenta
alguns elementos do desenvolvimento dos processos de trabalho em alguns
momentos históricos do capitalismo.
1.2 - Reestruturação Produtiva, Neoliberalismo, Globalização e as novas configurações do
Mundo do Trabalho
O trabalho na sociedade humana foi se intensificando na proporção da criação das
ferramentas, primeiramente de pedra até às máquinas complexas. Com o advento das
máquinas, desde os meados do século XIX, o trabalho acelera suas transformações dandose início às grandes indústrias, e com isso às grandes cidades.
Os processos de trabalho foram evoluindo. No início, o trabalhador produzia
individualmente todo o produto e era dono dos meios de produção - artesão. Em seguida,
esses trabalhadores foram reunidos em um local - manufatura - onde produziam para um
proprietário dos meios de produção em troca de um salário. Ainda aqui o trabalhador detinha
todo o processo de produção.
Logo após, ocorre a divisão técnica do trabalho, onde as tarefas são divididas visando
o aumento da produção. Começa aí a primeira fase do processo de alienação do trabalhador,
pois este não vê mais o produto final do seu trabalho; fica restrito a uma pequena parte do
processo produtivo.
39
Num terceiro momento, com o avanço da administração científica do trabalho Taylorismo - e os reflexos na produção, o trabalhador passa a executar o que foi pensado por
outro. É neste momento que, segundo alguns autores, fere-se a principal característica do
trabalho humano, ou seja, a capacidade de pensar, imaginar antes de concretizar a idéia;
quebra-se a unidade concepção - execução.
No início do século XIX, Henry Ford, baseando-se nas idéias de Fayol e Taylor,
introduz em suas fábricas novos métodos de trabalho, suplantando a produção de tipo
artesanal da indústria automobilística pela produção em massa.
Os elementos constitutivos básicos do Taylorismo/Fordismo foram: o controle dos
tempos e movimentos pelo cronômetro fordista e produção em série taylorista; a existência do
trabalho parcelar e fragmentação das funções; a separação da elaboração e execução no
processo de trabalho; a existência de unidades fabris concentradas e verticalizadas; a
produção em massa, através da linha de montagem e de produtos mais homogêneos; e a
constituição/consolidação do operário-massa, do trabalhador coletivo fabril, entre outras
dimensões.
As idéias e objetivos desse modelo pretendiam a disciplina do trabalho, uma vez que
os trabalhadores concentrando-se nas tarefas manuais e com rígida norma dos movimentos
não teriam tempo para pensar e sim produzir o máximo possível no mínimo de tempo. Vê-se
com isso que “além da disciplina do trabalho propunha-se uma ética, um padrão de conduta
aos trabalhadores.” (GORENDER, 1997, p. 312).
Alguns fatores foram essenciais para a expansão do modelo de produção em massa de
automóveis o qual até o segundo pós-guerra ficou restrito aos Estados Unidos: o Plano
Marshall que foi um instrumento de norte-americanização da Europa Ocidental e de criação,
no seu território, do mercado apto a suportar a produção em massa de automóveis e de outros
bens de consumo duráveis. (GORENDER, op cit) e a doutrina de Keynes que constitui o
40
chamado Keynesianismo o qual sustentava a intervenção do Estado nas economias via gastos
públicos (custeio e investimento) de sorte a assegurar a demanda efetiva e, assim, o nível de
emprego. Novos papéis e poderes institucionais foram assumidos pelo Estado, expressos no
keynesianismo, o qual, aliando-se firmemente ao fordismo, possibilitou a etapa de expansão
do capitalismo monopolista, caracterizada pela expansão dos mercados em nível mundial.
Portanto, juntamente com o fordismo, o keynesianismo é visto por muitos como de grande
mérito pela prosperidade capitalista do pós-guerra.
Segundo HARVEY (1989:119) o
fordismo-keynesianismo teve como base "(...)um conjunto de práticas de controle do trabalho,
tecnologias, hábitos de consumo e configurações de poder político-econômico(...)"baseado na
"rigidez total": nos investimentos, nos mercados, na alocação, nos contratos de trabalho e nos
compromissos do Estado.
No início da década de 70, o regime fordista-keynesiano começa a declinar devido a
vários fatores, tais como: problemas que começam a se agravar por parte da mão-de-obra
(desmotivação dos trabalhadores: abandono do trabalho, alcoolismo, fraco desempenho nas
tarefas); a inflexibilidade da produção estava se tornando algo muito caro e não acompanhava
as necessidades do mercado; e as dificuldades fiscais do intervencionismo estatal keynesiano
e do Estado de Bem-estar Social.4
Surge então a necessidade de outros mecanismos, inéditos, de ganhos de
produtividade. Todo o saber-fazer acumulado em torno das economias de escala e da grande
série não seria mais imediata e diretamente utilizável. Com isso, o regime de regulação
fordista-keynesiano foi substituído pelo chamado "modelo japonês" o qual teve origem na
fábrica automobilística Toyota nos anos 1950.
Ohno (apud Coriat 1994) coloca dois pontos principais, ou seja, dois pilares do
método Toyota: a produção just in time (produzir as unidades necessárias, nas quantidades
4
O Estado do Bem-Estar Social conferia as condições institucionais para a garantia de sobrevivência dos
indivíduos pela regulação do nível básico de salário/renda, seguridade social e assistência à saúde.
41
necessárias, no tempo necessário) a partir da qual têm-se a criação do denominado kanban
(conjunto de princípios ou de recomendações antitayloristas, de desespecialização não
somente do trabalho operário, mas do trabalho geral da empresa, reassociando no interior da
oficina tarefas antes sistematicamente separadas pelo taylorismo) e a auto-ativação da
produção,
cujo
princípio
significa
desespecialização
e
polivalência
operária.
Desespecialização dos profissionais para transformá-los em plurioperadores (profissionais
polivalentes); intensificação do trabalho; modificação do sistema de emprego (flexibilização,
terceirização, subcontratação) e do sindicalismo (agora o sindicalismo de empresa).
Segundo Ohno, o método Toyota não é uma técnica de produção "de estoque zero"; o
"estoque zero" é apenas um dos resultados aos quais ele conduz, perseguindo um objetivo
mais geral. Para ele, o sistema Toyota teve sua origem na necessidade particular em que se
encontrava o Japão de produzir pequenas quantidades de numerosos modelos de produtos e
em seguida, evolui para tornar-se um verdadeiro sistema de produção.
Os defensores da tese da "especialização flexível" a tomam como uma nova forma
produtiva a qual expressaria um modelo produtivo que recusando a produção em massa e
recuperando uma concepção de trabalho - mais flexível - estaria isenta da alienação do
trabalho (ANTUNES, 1999).
É notório que hoje não permanece tão rígida aquela separação concepção/execução
existente no modelo de produção anterior (fordismo/taylorismo), onde os operários apenas
executavam atividades repetitivas e rotineiras elaboradas por outros; ao contrário, tem-se
agora a necessidade de trabalhadores qualificados, eficientes e participativos.
Segundo Antunes (1996, p.80-81), a alienação do trabalhador no modelo de regulação
de produção do Taylorismo dava-se através da existência dos déspotas, do sistema de controle
de tempos e movimentos, do controle rígido, da produção controlada; enquanto que com a
implementação e expansão do Toyotismo tudo isso é "substituído" gradativamente
42
por um sistema em que o trabalhador torna-se vigia de si próprio. Ele é
déspota de si próprio; ele não se avilta com o chicote, ele se avilta no plano
do ideário, empresa é a sua empresa, a produtividade é a produtividade de
sua empresa
Percebe-se que a "aproximação" dos elementos concepção/execução no trabalho não
tem contribuído para a autonomia do trabalhador sobre o processo produtivo. O poder de
decisão do trabalhador por mais "democrático" e "cooperativo" que seja, o seu trabalho
sempre está limitado aos interesses daquele que lhe contratou.
Como afirma MOTA ( 1998, p.10):
O canto dos cisnes da "emancipação" do trabalhador na ordem vigente, a
externalização da produção não passa de uma nova forma de estruturação do
trabalho abstrato e que se revela como um verdadeiro reino de liberdade,
propriedade e igualdade
Analisando a participação dos trabalhadores na esfera da produção, Lojkine ( apud
YACOUB, 1998, p.56) afirma que:
tais estratégias de participação não produzem efeitos na divisão entre
trabalho manual e intelectual, concepção e execução. O que se verifica é
uma cooperação horizontal no que se refere ao processo produtivo, mas não
vertical alcançando a organização e a gestão do trabalho
As mudanças de formas da organização do trabalho e gestão da mão-de-obra aqui
apontadas se referem a nada mais, nada menos que estratégias do modo de produção
capitalista se reorganizando para atender às suas
necessidades de novas formas de
acumulação e manutenção. E esse modelo atual de organização do trabalho e gestão da mãode-obra, o Toyotismo atende também a essa lógica. Como afirma Alves (2000, p.119): “...na
43
era neoliberal, o novo complexo de reestruturação produtiva, cujo momento predominante é o
toyotismo, pode ser considerado uma nova ofensiva do capitalismo na produção.”
Reestruturação produtiva, segundo Leite(2003), se refere às mudanças nas
modalidades de emprego, na estrutura industrial e na organização do trabalho, as quais
emergem como faces complementares do paradigma da flexibilidade. É o conjunto de
tendências extremamente insatisfatórias em termos sociais, como o aumento do desemprego, a
precarização5 do trabalho, o crescimento do trabalho informal, o rebaixamento salarial, a
expansão das chamadas formas atípicas da contratação, como o trabalho temporário e em
tempo parcial.
ALVES (2000) analisando o processo de reestruturação produtiva, enquanto estratégia
de adequação do capitalismo, aponta a ocorrência de três surtos de reestruturação produtiva
no Brasil pós-1945. Num primeiro momento, com a instauração da grande indústria de perfil
taylorista-fordista em meados dos anos 50; num segundo momento, na época do “milagre
brasileiro”, na passagem para os anos 70; e num terceiro momento, que ocorre atualmente,
com o predomínio de um novo padrão de acumulação capitalista, a acumulação flexível, a
partir dos anos 80 e impulsionado na década de 90 sob a era neoliberal.
As tendências principais da reestruturação produtiva, tanto internacional como
nacionalmente, têm apontado para a desestruturação do mercado de trabalho.6 Estudos
5
O termo precarização do trabalho tem sido utilizado em referência a uma diversidade de situações laboriais
atípicas que se tornaram expressivas nos anos 90 como reflexo da crise do sistema econômico(..) as formas de
inserção ocupacional apresentam características de não serem regidas por contrato de trabalho assalariado típico
e as condições de trabalho tendem a um padrão inferior frente á condição assalariada. A definição de trabalho
precário contempla pelo menos duas dimensões: a ausência ou redução de direitos e garantias do trabalho; e a
qualidade no exercício da atividade. (GALEAZZI,2002)
6
Para Pochmann (1999) estruturação do mercado de trabalho significa o aumento do emprego formal ( 1940 a
1980), período em que acontece a consolidação do projeto de industrialização nacional, a institucionalização das
relações de trabalho através da normatização realizada pelo Estado ( conjunto de normas legais difundidas pela
CLT), e desestruturação do mercado de trabalho significa a diminuição dos empregos formais; inchamento do
setor terciário; aumento do desemprego e precarização das ocupações geradas.
44
existentes sobre o assunto demonstram que essas tendências não fazem parte de um caráter
parcial da reestruturação, ao contrário, emergem como tendências estruturais desse processo.
MOTA(1998) diz que a marca da reestruturação produtiva no Brasil é a redução dos
postos de trabalho, o desemprego dos trabalhadores do núcleo organizado da economia e sua
transformação em trabalhadores por conta própria. A conseqüência disso é o enfraquecimento
dos processos de organização dos trabalhadores, como também as mudanças dos objetos das
reivindicações, as quais passam a ter outros significados, que sendo originárias do projeto do
capital, são assumidas como se fossem do trabalhador. Daí a necessidade do modelo de
produção atual demandar o envolvimento do trabalhador com as necessidades da produção.
As transformações tecnológicas, a descoberta de novos materiais e as novas formas de
organização e gestão do trabalho têm provocado mudanças não só no mundo do trabalho, mas
também refletem em toda a organização societária; ou seja, as relações econômicas, políticas
e sociais não são as mesmas.
Como afirma Kuenzer(1998), a partir das novas bases materiais de produção
estabelecem-se novas formas de relações sociais, que, embora não superem a divisão social e
técnica do trabalho, apresentam novas características: a partir da intensificação de práticas
transnacionais na economia com seus padrões de produção e consumo, nas formas de
comunicação com suas redes interplanetárias, no acesso às informações, na uniformização e
integração de hábitos comuns e assim por diante, ou seja, a globalização.
Podemos perceber dois fenômenos importantes os quais estão imbricados nesse
processo de transformações no mundo do trabalho: o neoliberalismo e a globalização. Da
mesma forma como o taylorismo/fordismo, enquanto modelo de produção e gestão da mãode-obra, respaldou-se politica e ideologicamente no keynesianismo, com a passagem para o
modelo toyotista de produção, necessita-se de um novo sistema político-ideológico que o
respalde: o neoliberalismo.
45
Percebe-se com isso a existência de
juntamente com
transformações no âmbito do trabalho,
uma série de transformações econômicas, sociais e políticas que
correspondem ao esgotamento de um momento de acumulação capitalista e à emergência de
um novo modo de acumulação, o que tem tido profundas implicações para as relações de
trabalho.
O surgimento e o avanço do neoliberalismo, segundo análises de Rodrigues(2004),
acontece da seguinte maneira: na década de trinta acontece uma crise de superprodução na
economia mundial, o que leva economistas a perceberem uma anarquia desregrada do
mercado tornando-se uma preocupação com os riscos para a manutenção do capitalismo. Com
isso surge a obra do economista John Maynard Keynes que, em 1926, postulou a ruptura das
bases do capitalismo laissez-faire, e propôs aos economistas pensarem melhor sobre a
intervenção governamental e como esta poderia contribuir com o capitalismo, ao invés de
considerá-la desnecessária ou prejudicial ao sistema.
A partir da generalizada aceitação das idéias de Keynes nos países capitalistas centrais,
no segundo pós-guerra, deu-se origem ao Welfare State Keynesiano.
Com a crise mundial do capitalismo, na década de setenta, surgem as críticas a esse
padrão de acumulação baseado no fordismo/keynesiano, propondo-se agora um novo modelo
político ideológico e de gestão econômica chamado de neoliberalismo.
As raízes mais remotas do neoliberalismo encontram-se na chamada escola austríaca,
que centralizou-se em torno do catedrático da Faculdade de Economia de Viena, Leopold Von
Wiese, na segunda metade do século XIX, o qual ficou conhecido por seus trabalhos teóricos
sobre a estabilidade da moeda, especialmente o publicado com o título de “ O Valor Natural”
– 1889.
Em 1944, Friedrich Von Hayek escreve o livro “ O caminho da servidão” e este é
considerado por muitos estudiosos do tema como o manifesto do neoliberalismo.
46
Em 1947 acontece o célebre encontro de um grupo de intelectuais conservadores em
Mont Pélier, na Suíça, onde formaram uma sociedade de ativistas para combater as políticas
do Estado de Bem-Estar Social – as políticas do Estado de Bem-Estar tiveram início em 1942
com a publicação do Relatório de Beveridge, na Inglaterra, e tinham como princípios uma
programação de aberta distribuição de renda, baseada no tripé da Lei da Educação, do Seguro
Nacional e do Serviço Nacional de Saúde.
Outra vertente do neoliberalismo surgiu nos Estados Unidos, na Escola de Chicago do
Professor Milton Friedman, o qual combatia a política do New Deal do Presidente Roosevelt
por ser intervencionista e pró-sindicatos.
Até a década de 1970, o neoliberalismo ficou restrito às discussões localizadas,
impedido de se expandir devido à longa era de prosperidade que impulsionou o mundo
ocidental depois da Segunda Guerra com a adoção das políticas keynesianas e sociais
democratas. Com a grande crise do capitalismo nos anos 70, provocada pela crise do petróleo
e pela onda inflacionária, o neoliberalismo passa a expandir-se gradativamente quando
começa a colocar a crise como resultado das políticas do Estado de Bem-Estar e a sua aliança
com os sindicatos.
O primeiro governo ocidental democrático a adotar os princípios do neoliberalismo foi
a Inglaterra, com Margareth Tatcher, a partir de 1980. Esse passou a ser modelo para as
políticas de diversos países e, hoje, a hegemonia do neoliberalismo é tamanha que consegue
manter o seu receituário político, econômico e ideológico nos mais diversos países do mundo.
Em 1989 acontece em Washington um Seminário com o título “Latin American
Adjustment: How Much Has Happened”, onde foram sistematizadas as principais propostas
do programa neoliberal. Participaram desse seminário funcionários do governo dos Estados
Unidos e órgãos financeiros internacionais ali localizados: Fundo Monetário InternacionalFMI, Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. As conclusões passaram
47
a ser chamadas de Consenso de Washington, e teve como principal objetivo passar um
receituário neoliberal a ser adotado pelos países latino americanos como condição para que
eles pudessem receber “ajuda financeira”.
Com isso, o Brasil inicia o processo de implementação das propostas neoliberais. A
partir de
1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, as políticas econômicas
brasileiras passam a se ajustarem a esse modelo. Dando prosseguimento a esse ajuste,
Fernando Henrique Cardoso, Ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, adota as
proposições do Consenso de Washington e organiza um plano econômico que estabilizou a
moeda com base na adoção da âncora cambial, elevação das taxas de juros, contenção dos
salários e corte dos gastos do governo com políticas públicas.
A crise vivenciada pelo sistema capitalista, a partir da qual iniciou de forma mais
evidente, todo esse processo de substituição de um padrão de acumulação por outro modo
baseado na globalização e no neoliberalismo, acontece em finais dos anos 60 e início dos
anos 70. Essa crise foi provocada pela redução dos níveis de produtividade do capital com o
esgotamento do padrão de acumulação taylorista – fordista de produção e atribuída aos
limites estruturais da estratégia keynesiana, que permitira a expansão da acumulação no pósSegunda Guerra Mundial.
Para Harvey (1989), a crise dos anos 70 caracteriza-se pelo esgotamento do modelo
fordista-keynesiano de produção e regulação, o que levou à passagem para o regime de
acumulação flexível, caracterizado pela flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados
de trabalho, dos produtos e padrões de consumo.
O processo em curso repercute no âmbito da regulação e reprodução social,
estabelecendo outros mecanismos sócio-políticos e institucionais na relação entre capital,
trabalho e o Estado: defesa do mercado livre, a desregulamentação da economia e
administração, configurando o Estado mínimo subordinado à prerrogativa do mercado.
48
Entende-se que as transformações estruturais do capitalismo e a profunda alteração na
dinâmica da sociedade salarial não chegam a conformar uma sociedade inteiramente nova,
como também ocorre em relação às novas feições do mundo do trabalho e da questão social;
ou seja, elas não chegam a representar uma ruptura radical em relação às suas expressões
anteriores. A ofensiva revolução tecnológica na produção, a mundialização da economia e o
ajuste neoliberal, surgem como resposta à queda das taxas de lucro nos anos 70.
Antunes (2002) analisando esse processo de substituição do modelo de acumulação do
capital, e enfatizando o papel da organização dos trabalhadores nesse processo, diz que os
anos 73 e 74 marcam a conjugação de muitos elementos dos quais ele acentua dois: uma
tendência decrescente das taxas de lucros e uma intensificação das lutas sociais no final dos
anos 60 e começo de 70. Segundo ele, naquele momento esboçou-se uma contra-hegemonia
do trabalho que, nas lutas sociais de 68 a 72, tocou num dos pontos fundamentais da lógica do
capitalismo, qual seja a necessidade de luta pelo controle social da produção.
Para Mota (1998), todo o processo de transformações no mundo do trabalho e,
principalmente, na esfera sócio-política e institucional, trata-se da construção de outra cultura
do trabalho e de outra racionalidade política e ética compatível com a sociabilidade requerida
pelo atual projeto capitalista.
Todas as mudanças ocorridas relacionam-se com o atual estágio de desenvolvimento
do modo de produção e processo civilizatório, com base no avanço tecnológico e na nova
divisão internacional do trabalho e mundialização dos mercados.
Segundo Faleiros (1999, p.211):
o neoliberalismo não significa apenas uma mudança de orientação
conjuntural de política, mas um novo processo de regulação econômica, com
a implementação de novas instituições e relações entre capital e trabalho,
com as respectivas conseqüências na distribuição das riquezas, dos recursos,
do poder. Trata-se de um novo modo de acumulação capitalista, encravado
nas mudanças tecnológicas e na mundialização da economia.
49
O termo globalização está sempre na ordem do dia, e há algum tempo era visto como
novidade. Contudo, analisando-se a história do capitalismo vê-se que a expansão sempre se
constituiu como objetivo desse sistema. O que muda no decorrer dos tempos do capitalismo é
a forma e o grau de intensidade da expansão ou universalização.
Marx já falava sobre o processo de globalização quando apontou para a mundialização
da esfera da circulação de mercadorias e do capital e para a extensão dos interesses produtivos
(extrativos e, posteriormente, industriais) a todo o globo. No Manifesto Comunista de 1848,
Marx e Engels já falavam do processo de criação do “mercado mundial". (MARX e ENGELS,
2002, p.46)
Não pode-se, no entanto, deixar de reconhecer que no atual momento a globalização
assume alguns aspectos específicos em relação às formas anteriores. Como afirma Ianni
(2001, p.22): “... tem-se hoje o trabalho coletivo desterritorializado onde há uma cadeia
mundial de cidades globais, que passam a exercer papéis cruciais na generalização das forças
produtivas e relações de produção em moldes capitalistas.”
Para Carvalho (1998, p.8-9), a globalização é um conceito em moda que foi criado
pela ideologia neoliberal para nomear o atual momento do sistema capitalista, termo que se
transformou num mito. Segundo essa autora, o termo globalização "camufla as desigualdades,
polarização e exclusão que marcam o capital mundializado nesta virada do milênio". Por isso,
prefere utilizar o termo "mundialização do capital" criado pelo economista francês François
Chesnais "um dos primeiros a denunciar o caráter ideológico, apologético do termo
globalização".
Ao mesmo tempo em que se concretiza a universalização do sistema capitalista,
expandem-se e agravam-se, conseqüentemente, as contradições inerentes ao capitalismo.
Como afirma Ianni (2001, p.24):
50
... as mesmas condições propícias aos novos surtos de expansão mundial do
capitalismo, da reprodução ampliada do capital em escala global, essas
mesmas condições trazem consigo a criação e a reprodução de
desigualdades, carências, inquietações, tensões e antagonismo.
Atualmente, uma das maiores conseqüências das desigualdades geradas pelo atual
estágio de desenvolvimento do capitalismo são os rebatimentos sobre as condições do
emprego e o agravamento do desemprego. O mundo do trabalho tem assumido novas
configurações muito mais complexas e difíceis de serem interpretadas. O desemprego assume
proporções alarmantes, atingindo a muitos independentemente de limites geográficos,
profissionais ou de níveis de formação profissional.
1.3 – Alguns Elementos Sobre o Emprego e o Desemprego no Mundo do Trabalho atual
Como resultado de todo o contexto de neoliberalismo e mundialização do capitalismo
tem-se a constituição do que Alves( 2000) denominou de “o novo ( e precário) mundo do
trabalho.”
Conforme a análise de MOTA (1998), as características principais do trabalho hoje
são a produtividade e a insegurança. Cada dia diminui mais o trabalho socialmente protegido
(estáveis) e, até mesmo os poucos trabalhadores incluídos nesse trabalho denominado de
"socialmente protegido", vêem seus direitos serem reduzidos. Tem-se portanto , de um lado, o
grande número de trabalhadores desempregados, e de outro, trabalhadores submetidos às
condições de trabalho cada dia mais exigentes, instáveis e estressantes.
51
No mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, 30% dos trabalhadores têm
sintomas de depressão, transtornos de ansiedade (como a síndrome de pânico) ou estresse
(LOBO: 2003).Como revela uma pesquisa da acadêmica canadense Estelle Morin7, sobre as
condições de trabalho, os trabalhadores estão à procura de um sentido para o seu trabalho,
pois estão desenvolvendo algo que não lhes realiza, antes, pelo contrário, está lhes trazendo
sérios danos à saúde. Ela coloca que, no Canadá, companhias de seguro já ameaçam parar de
pagar as despesas com saúde mental se as corporações não começarem a fazer algo para
melhorar as condições de trabalho e prevenir as doenças mentais. Afirma que
No Canadá, nos últimos três ou quatro anos, houve um aumento
significativo de faltas justificadas no trabalho por doenças mentais. Muitos
estão entrando em colapso. Dedicaram-se tanto para manter seus empregos e
deram tanto pelas organizações que acabaram sem forças. ( MORIN apud
LOBO, op cit, p. 12)
A situação apresentada da realidade do Canadá não é diferente dos outros países onde
foi realizada a pesquisada: foram cerca de 2 mil pessoas no Canadá, mil na França e 250 na
Bélgica. Se essa situação é vivenciada por trabalhadores em países considerados de 1o Mundo,
aqui no Brasil, onde as condições de trabalho são mais precárias, os resultados não serão
melhores. A pesquisadora já se assustou com os primeiros resultados: “... no Brasil, trabalhase duas vezes mais do que no Canadá e eu não sei como isso é possível. Talvez vocês tenham
organismos de super-heróis e suportem mais pressões do que os canadenses...” (op cit, p. 14)
Portanto, as mudanças no mundo do trabalho têm repercutido negativamente, tanto no
que se refere à exclusão de um grande contingente de trabalhadores do mercado de trabalho,
7
Professora de Comportamento Organizacional pela HEC Montreal. Ph.D em Psicologia Organizacional e
Industrial. Já desenvolveu estudos de campo sobre o sentido do trabalho no Canadá, na França e na Bélgica. Em
entrevista para a Revista Carta Capital, 22 de outubro de 2003, p.16 e 17.
52
como também têm trazido conseqüências danosas para os empregados que permanecem no
emprego: temor, insegurança, aumento do stress e de doenças relacionadas ao trabalho.
No entanto, apesar das péssimas condições de trabalho nas quais estão vivendo os
trabalhadores
em todo o mundo, estar empregado é quase um privilégio ou sorte. A
problemática do desemprego hoje apresenta uma dimensão mais grave porque não representa
mais uma condição temporária, que num período anterior, resultava da emergência de ciclos
econômicos recessivos, recuperando-se à medida que a atividade econômica voltasse a
crescer, mas tem-se hoje o denominado desemprego em massa e de longa duração. Alguns
analistas afirmam que o alto índice de desemprego, o atual desemprego estrutural, pode
chegar a ser considerado uma crise perigosa que pode colocar em risco o próprio sistema
capitalista. Esses autores se reportam a conceitos que se fizeram presentes no final do século
XIX e início do século XX, como o de anomia, de coesão e de integração social. Isso porque
vêem o crescimento de segmentos sociais não-integrados/marginais como ameaça social.
Um dos analistas dessa perspectiva é Castel (1998). Segundo ele, os abalos na
sociedade, no âmbito da mundialização do capital, manifestam-se na transformação da
problemática do emprego a qual se expressa em dois fenômenos: o desemprego e a
precarização do trabalho. Considera a precarização do trabalho como o desafio mais grave
porque é ela que alimenta o desemprego e faz com que a situação do trabalho torne-se cada
vez mais frágil, como também, toca de forma desigual as diferentes categorias sociais. Afirma
que existe uma relação entre o lugar ocupado na divisão do trabalho e a participação em redes
de sociabilidade e em sistemas de proteção (zona de coesão social). Com isso, Castel vem a
afirmar que a não participação em uma atividade produtiva e o isolamento relacional
produzem a desfiliação.
53
Sennett (2003, p.62-63) se refere a essa ameaça ao sistema e coloca que:
Um secretário do trabalho da Grã-Bretanha assim argumentou: “Estamos a
caminho de nos tornar uma sociedade de duas camadas, composta de uns
poucos vencedores e um grande grupo deixado para trás” opinião secundada
pelo presidente do Federal Reserve Bank[ o Banco Central americano], que
declarou há pouco que a renda desigual pode tornar-se “ uma grande ameaça
à nossa sociedade.
Por outro lado têm-se a perspectiva dos analistas, os quais defendem que a crise do
trabalho não se configura uma ameaça à desestabilização da sociedade capitalista, mas que a
mesma representa apenas mais um momento de reorganização do capitalismo adotando novas
formas para a manutenção da acumulação ampliada do capital. Segundo Catani (2000, p.66)
“o sistema revela sua fantástica capacidade de sobrevivência”.
Consideramos que essa situação atual de desemprego, como também de todos os
outros problemas sociais decorrentes do atual modelo de regulação capitalista implementado
pelo neoliberalismo e pela mundialização do capital, não está livre da existência de forças
sociais contraditórias, das lutas de classes, mas que resulta de um maior predomínio dos
interesses capitalistas em detrimento dos interesses das classes trabalhadoras num momento
em que a organização dessas está enfraquecida devido aos ataques da hegemonia neoliberal
que tem como principal objetivo a destruição das forças coletivas que venham de encontro
aos seus interesses e incentivando a individualização e a competitividade.
Castel (op cit) afirma que o desemprego em massa, a instabilidade e a inadequação dos
sistemas clássicos de proteção criaram os supranumerários, os inempregáveis. Para ele, os
processos que produziram os vagabundos antes da revolução industrial e os processos que
produzem as categorias de inempregáveis de hoje são análogos em sua dinâmica e diferentes
em suas manifestações, há uma série de descontinuidades e bifurcações. Daí o autor falar de
metamorfoses da questão social e de uma nova questão social.
54
Para esse autor questão social é
uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma
de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura e, portanto, a nova
questão social, na qual a exclusão se dá pela via da vulnerabilização do
trabalho, configura-se como uma ameaça à coesão da sociedade, colocando
em xeque as tradicionais formas de regulação do capitalismo. (
CASTEL:1998, p. 48)
Em contraposição à existência de uma nova questão social Iamamoto (2003, p. 27)
defende que a questão social é :
O conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista
madura, que tem uma raiz comum: a produção social é cada vez mais
coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação
dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da
sociedade.
Uma das principais e mais graves conseqüências das desigualdades sociais nos dias
atuais tem sido o desemprego e a precarização do emprego. O desemprego estrutural tem
trazido conseqüências negativas enormes sobre a “classe-que-vive-do-seu-trabalho”. A falta
de trabalho tem levado as pessoas a uma “situação de deriva econômica, social e
moral.”(CATANI,2000, p.71)8
Ianni (1994) afirma que a base de determinação da questão social é o desemprego,
pois mesmo que as expressões da questão social sejam desiguais em contextos diferentes, as
suas manifestações revelam-se típicas da nova divisão internacional do trabalho.
Iamamoto (2000) também concorda que uma das mais dramáticas expressões da
questão social nos dias atuais tem sido a ampliação do subemprego
e do desemprego
estrutural a partir dos anos 90.
8
SENNETT( 2003) também trabalha com esse termo de situação de deriva como uma das conseqüências
pessoais do trabalho no novo capitalismo.
55
Entende-se que o desemprego deve ser visto como uma das mais fortes expressões da
questão social, originária da forma de organização e produção capitalista em sua capacidade
de gerar problemas e conflitos sociais.
No Brasil, fazer uma análise sobre o problema do desemprego, principalmente no que
se refere à sua medição, não é algo simples. Com isso, e por isso, não há homogeneidade nem
consenso entre as metodologias adotadas para a medição do desemprego. Segundo o
DIEESE(2001), no Brasil, que nunca chegou a constituir um mercado de trabalho estruturado,
a medição do fenômeno do desemprego tem se revelado uma tarefa muito complexa.
Diante disso, três metodologias são adotadas para a medição do desemprego no Brasil:
a do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE através da Pesquisa Mensal de
Desemprego – PME, realizada nas regiões de Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro,
Salvador, Belo Horizonte e Recife; a do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Sócio-Econômicos – DIEESE em parceria com a Fundação SEADE e outras instituições
regionais que produz a Pesquisa Emprego e Desemprego – PED; e a do Sistema de
Informação do Emprego - SINE do Ceará na região de Fortaleza.
No plano nacional tem-se o Censo Demográfico, realizado a cada dez anos, e a
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, ambas realizadas pelo IBGE.
O DIEESE/ SEADE, na realização da Pesquisa de Emprego e Desemprego – PED,
utiliza os seguintes conceitos:
ƒ
População em Idade Ativa – PIA: pessoas a partir dos dez anos de idade. O IBGE
considerava a população em idade ativa a partir dos 16 anos, mas a partir de
outubro de 2001 adotou , como o DIEESE, a idade a partir de 10 anos.
ƒ
A PIA comporta três categorias: ocupados, desempregados (que constituem a
População Economicamente Ativa - PEA ) e inativos.
56
ƒ
Ocupados – indivíduos que possuem trabalho remunerado exercido regularmente;
ou possuem trabalho remunerado exercido de forma irregular, mas não estão
procurando outro trabalho; ou possuem trabalho não remunerado de ajuda em
negócios de parentes, ou remunerado em espécie/benefício, sem procura de
trabalho. Excluem-se as pessoas que nos últimos sete dias realizou algum trabalho
de forma excepcional;
ƒ
Desempregados - indivíduos que se encontram numa situação involuntária de
não-trabalho por falta de oportunidade de trabalho ou que exercem trabalhos
irregulares com desejo de mudança. (DIEESE, 2001)
ƒ
Inativos – pessoas sem procura de trabalho que, nos últimos trinta dias, realizaram
algum trabalho de forma excepcional porque lhes sobrou tempo de seus afazeres
principais ( exemplo: estudantes, donas de casa, aposentados)
Conforme análises do IBGE, pode-se conceituar desemprego como o fenômeno da
não absorção pelo mercado de trabalho de um contingente de pessoas que estão em condições
de participar do processo produtivo, ou seja, a denominada População Economicamente Ativa
- PEA.
Portanto, na acepção corrente, desemprego refere-se à situação em que se associam: a
ausência de trabalho acompanhada da disponibilidade de trabalhar com a busca por trabalho.
Considera-se então desempregado os indivíduos sem trabalho, porém com procura efetiva de
trabalho.
Esses critérios adotados para a conceituação de desempregado estão respaldados na
XIII Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho, ocorrida em Genebra no ano de
1982, “a qual apontou diretrizes para que a Organização Internacional do Trabalho -OIT
efetuasse a classificação das pessoas quanto à situação de desemprego: estar sem trabalho,
estar disponível para trabalhar e estar buscando trabalho.”( ARGOLO: 2001, p. 20)
57
Nas pesquisas realizadas pelo DIEESE, o desemprego é desagregado em três tipos:
desemprego aberto- pessoas que procuraram trabalho de maneira efetiva nos 30 dias
anteriores ao da entrevista e não exerceram nenhum trabalho nos sete últimos dias;
desemprego oculto pelo trabalho precário: pessoas que realizam trabalhos precários, algum
trabalho remunerado ocasional de auto-ocupação, ou pessoas que realizam trabalho nãoremunerado em ajuda a negócios de parentes, e que procuraram mudar de trabalho nos 30 dias
anteriores ao da entrevista ou que, não tendo procurado neste período, o fizeram sem êxito até
12 meses atrás; e desemprego oculto pelo desalento: pessoas que não possuem trabalho e nem
procuraram nos últimos 30 dias anteriores ao da entrevista, por desestímulos do mercado de
trabalho ou por circunstâncias fortuitas, mas apresentaram procura efetiva de trabalho nos
últimos 12 meses.
Nessa perspectiva, existem dois tipos de desempregados: os que estão totalmente
excluídos de qualquer atividade ocupacional, e aqueles que estão exercendo alguma
atividade para a sua sobrevivência, de forma precarizada e instável. O primeiro grupo
comporta o denominado desemprego aberto; o segundo se constitui de um desemprego
oculto na medida em que existe a realização de algum tipo de atividade.
Ressalte-se que o desemprego hoje encontra sua dimensão mais grave justamente
nessa segunda dimensão, a do desemprego oculto, devido ao crescente número de atividades
desenvolvidas de forma terceirizada, precarizada; ou seja, o crescimento do subemprego
provocado pelo processo de flexibilização instituído pelo modelo de produção e gestão de
mão-de-obra do Toyotismo.
Algumas características do desemprego hoje são apontadas por ORTIZ (2002):
x
Demora na obtenção de um novo emprego;
x
Cresce o desemprego entre as atividades ditas gerenciais;
58
x
Crescente dificuldade de ingresso no mercado de jovens, especialmente aqueles
com baixos níveis de escolaridade e sem experiência anterior.
Outro aspecto que caracteriza o desemprego hoje é o seu caráter estrutural, pois não
atinge apenas países periféricos, mas a cada dia se torna mais presente nos países centrais.
Segundo dados apresentados por Larangeira (1999, p.29) no final da década de 1980
mais de 40% dos desempregados no Reino Unido e na França, e quase a metade dos
desempregados na Alemanha e na Holanda, estavam procurando emprego há mais de um ano.
Mais de dois terços dos desempregados na Itália também procuram emprego há mais de um
ano. Dez por cento dos desempregados da União Européia estão desempregados há mais de
quatro anos. Nos Estados Unidos a média de procura por um novo emprego é de dois anos e,
quando encontram é em condições inferiores ao emprego anterior.
No Brasil, o número total de desempregados no mês de novembro de 2004, de acordo
com pesquisa do IBGE, chega a 2,3 milhões de pessoas, o que significou 10,6% da PEA. Já
nas pesquisas do DIESSE e Fundação SEADE, o desemprego nesse mesmo período, ficou em
17,4% da PEA. As pesquisas apontam uma queda nas taxas de desemprego, pois a taxa de
17% é a menor desde julho de 2001. A expectativa da Fundação Seade/Dieese é que a taxa
média para o ano de 2004 fique próxima aos 17%. Afirmam que com isso o início de 2005
será melhor que o de 2004 quando a taxa começou em 19,1% em janeiro e chegou a 20,7%
em abril, recorde histórico. (FOLHA ONLINE, 2004).
No Rio Grande do Norte coloca-se que 49,9% da população afirma ter uma pessoa
desempregada na família. Em Natal, segundo dados da PED realizada na Região
Metropolitana de Natal,9 no ano de 1999, a População em Idade Ativa – PIA é composta de
981.215 pessoas das quais 412.000 estão ocupadas ou desempregadas e 569.000 são inativos.
9
Região Metropolitana de Natal corresponde aos municípios de Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do
Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim.
59
Dos 412.000 que fazem parte da População Economicamente Ativa, 17,3% (71.000) são
desempregados e 82,7%(351.00) são ocupados (DIEESE, 2002).
Referindo-se à população apenas de Natal, 52,5% da PIA está inserida no mercado de
trabalho. Destas, 82,8% estão ocupadas e 17,2 % desempregadas.
O tempo da procura de trabalho10 aumentou. O período médio em que um
desempregado procura por nova ocupação aumentou; no ano de 2000, em pelo menos um mês
a média que antes era de onze meses. Nesse ano verificou-se um aumento do percentual de
pessoas que estão há mais de um ano procurando emprego. No Rio Grande do Norte, 28%
dos desempregados estão há 15 meses sem emprego. Na Região Metropolitana de Natal,
segundo a PED de 1999, o tempo médio na procura de trabalho é de dez meses. (DIEESE:
2001 e 2002)
O crescimento do tempo da procura por um emprego traz várias conseqüências
negativas: a pessoa fica desatualizada, “desqualificada” e aumenta o desemprego oculto pelo
desalento.
Um dos agravantes do desemprego no Brasil, e que
oculta os reais índices de
desemprego, é o crescimento da informalidade. Um em cada quatro brasileiros encontra-se na
informalidade. O setor não organizado (trabalhadores por conta própria, pequenos prestadores
de serviço, etc) no período de 1990 a 1997 cresceu 5,2% ao ano; enquanto o setor
organizado(emprego assalariado, formal e legalizado) teve um crescimento negativo de 4,2%
no mesmo período. O setor organizado fechou 88 mil postos de trabalho por ano, enquanto o
setor não organizado abriu 908,3 mil postos de trabalho.(REHDER apud IAMAMOTO, 2000,
p. 57)
10
Procura de Trabalho -Corresponde à busca de um trabalho remunerado, expressa na realização, pelo
indivíduo, de alguma ação ou providência concreta. A procura de trabalho inclui não apenas a busca por um
trabalho assalariado como também de outros trabalhos, como a tomada de providências para abrir um negócio ou
empresa e a procura por mais clientes por parte do trabalhador autônomo.
60
Segundos dados dos principais órgãos de pesquisa sobre o mercado de trabalho 40%
da PEA exerce alguma atividade informal. Na região Metropolitana de Natal, 42,8% dos
ocupados estão no trabalho informal.(DIEESE, 2002)
Isso gera outro problema: a não contribuição com a Previdência Social. Segundo
dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio -PENAD do ano de 2002, 47% da
População Economicamente Ativa – PEA não contribui com a Previdência social. (IBGE,
2004)
É importante destacar que os índices de emprego e desemprego não podem ser
desvinculados dos índices de pobreza, desigualdade de renda, Produto interno Bruto – PIB,
analfabetismo etc.
A distribuição de renda no Brasil é extremamente concentrada. Em 1996, os 10% mais
ricos apropriava-se de treze vezes a renda dos 20% mais pobres.. A taxa de analfabetismo, em
1999, é da ordem de 15% da população de 15 anos ou mais. ( DIEESE, 2001).
Segundo dados da PENAD-2002, existem no Brasil 1,8 milhões de domicílios em
favelas; a taxa de mortalidade infantil na região nordeste é de 43 por mil crianças nascidas
vivas; a taxa de analfabetismo na população de 15 a 24 anos é de 3,7% e na população de
mais de 40 anos é de 20%. (IBGE, 2004)
Portanto, toda essa realidade perversa vivenciada por uma grande parte da população
brasileira é agravada pela existência do desemprego.
1.3.1 - Justificativas Ideológicas para o Desemprego
Com avanço crescente do índice de desemprego no Brasil e no mundo, surgem as
várias justificativas para o mesmo tentando mascarar a realidade contraditória do capitalismo,
61
o que Tavares apud Oliveira (2003) chama de “os mitos do desemprego”.
Como afirma Oliveira (op cit, p.36):
A “incapacidade” de criar mecanismos eficazes para a diminuição do
desemprego em massa obriga a implementação de mecanismos ideológicos
justificadores das contradições na sociedade capitalista. A utilização de
justificativas, colocando fora das relações de classe a responsabilidade pela
crise existente, é um dos meios utilizados pelo capital visando retardar ou
minorar os conflitos atuais.
Dentre esses “mitos” ou justificativas do desemprego podemos destacar: o fenômeno
da globalização; o progresso tecnológico; os baixos índices do crescimento econômico, mito
esse que afirma que o desemprego é conseqüência dos baixos níveis de crescimento
econômico; a falta de qualificação da mão-de-obra e a rigidez dos contratos de trabalho. Essas
interpretações, ou justificativas, do desemprego são os norteadores das principais ações de
enfrentamento ao mesmo existentes até então.
Tavares (apud Oliveira, 2003, p.35) coloca-se contrária ao mito do desemprego como
fenômeno mundial decorrente da globalização, pois diz que “o mesmo não é algo natural, mas
estrutura-se em virtude da posição que cada nação toma no processo de reestruturação
produtiva”. Segundo ela, nas “economias que se deixam contaminar pelos encantamentos do
espontaneísmo do mercado, o número de desempregados tende a acentuar-se”.
A justificativa de que o desemprego é conseqüência dos avanços tecnológicos também
não é totalmente verdadeira. Como afirma Pochmann (2004a):
O desemprego tem crescido onde há baixa inovação tecnológica e, segundo a
OIT e OCDE, em 1979, havia no mundo 45 milhões de pessoas no
desemprego aberto, um terço no G-7. Em 2001, esse número subiu para 160
milhões, mas apenas 12% no G-7, ou seja, o desemprego aberto é cada vez
maior nos países em desenvolvimento.
62
O desemprego não pode ser visto como resultado apenas da utilização das novas
tecnologias, mesmo sabendo que essas dispensam um grande contingente de trabalhadores por isso mesmo denominadas de tecnologias poupadoras de mão-de-obra – mas, como
resultado do tipo de política econômica implementada pelo sistema capitalista no seu modelo
atual de produção e organização do trabalho, enquanto estratégia de acumulação de capital
como forma de enfrentamento do esgotamento de um modelo anterior em crise.
Por ser um processo contraditório que atende a interesses de determinada classe, a
incorporação das novas tecnologias na produção é determinada por decisões políticas e não
meramente por exigências técnicas. Daí podemos afirmar que a introdução das novas
tecnologias possuem o potencial de instaurar, ou não, a degradação do trabalho; produzir, ou
não, a desqualificação do trabalho. O problema existente nas nossas sociedades do
desemprego tecnológico decorre do fato das novas tecnologias estarem inseridas num
contexto de flexibilização da organização e da produção, desregulamentação, terceirização e
informalização das relações de trabalho.
No caso do Brasil, a implantação das novas tecnologias ocorre juntamente com uma
superexploração do trabalho o que tem provocado o aumento do desemprego e da
precarização do emprego na indústria. Podemos perceber isso através dos seguintes dados
destacados por Cardoso (2004): entre 1990 e 1996, no Brasil, a produção industrial cresceu
11,8% contra uma queda de 30,3% no emprego o que representa ganho de 42% de
produtividade no trabalho e perda de perto de um milhão de postos de trabalho. Ao mesmo
tempo do crescimento da produção industrial, há o aumento da participação dos trabalhadores
sem carteira assinada de 22,7% para 25,40%, e o aumento dos trabalhadores por conta
própria de 19,73% para 21,61%. (Mota, 1998)
A relação do crescimento econômico com a questão do desemprego é encontrada na
discussão de vários autores com os mais diferentes posicionamentos. Alguns apontando que a
63
solução para o desemprego é o crescimento econômico (Assis, 2004); outros defendem que
não adianta crescimento econômico, pois na lógica da sociedade capitalista o nível de
desemprego sempre será alto (Benjamin, 2004), e outros afirmam que o crescimento
econômico é indispensável para a geração de emprego, mas que vai depender da regulação
pública (Dedecca, 2004).
Benjamim (op cit) diz que o desemprego, tal como visto em Marx, continua sendo o
resultado peculiar à própria dinâmica de acumulação capitalista, o que vai ser refutado por
Assis (op cit) quando aponta dados sobre os países industrializados avançados, no quarto
século posterior à Segunda Guerra Mundial, os quais tiveram taxas de desemprego inferiores
a 1%. Com isso afirma ser “difícil concluir que o capitalismo é incompatível com o pleno
emprego”. Já Dedecca (op cit, p.01) vai dizer que a solução está no Estado regulando as
diversas formas de gasto. Segundo ele
A regulação pública deveria cumprir, ao menos duas funções: garantir a
distribuição de renda em favor do gasto efetivo; e viabilizar as condições
para o investimento. Ao cumprir essas duas funções o Estado estaria
consolidando bases para um crescimento fundado na maior produtividade e
distribuição de renda que, a longo prazo, se traduziria em aumento do nível
de emprego e na melhora do bem-estar.
Fica difícil acontecer essa perspectiva apontada por Dedecca num contexto de
políticas neoliberais, onde os interesses do mercado se sobressaem e o Estado é colocado
apenas para formular ações que fortaleçam esses interesses. O objetivo principal do
neoliberalismo é a “redução do Estado” e o uso do mercado para uma exploração cada vez
maior da força de trabalho, com arrocho salarial e diminuição dos direitos sociais.
Sobre a afirmativa de alguns autores de que o crescimento econômico é a solução para
o desemprego, Faleiros (1999, p.212) apresenta dados mostrando alguns exemplos da
64
existência de crescimento econômico sem diminuição do desemprego como conseqüência da
implementação das políticas neoliberais, onde a tendência das grandes empresas é de
aumentar a produtividade sem criar empregos; ao contrário, estão demitindo e cortando postos
de trabalho. Ele diz que na França, a partir de 1975 até 1994, o PIB aumentou 60% sem que
houvesse crescimento do emprego. Na Inglaterra, de 1960 a 1987, o PIB aumentou 83% sem
crescimento do emprego, e nos Estados Unidos, nesse mesmo período, o PIB aumentou 117%
e o emprego apenas 64%.
Larangeira (1999, p.32) afirma que:
O aspecto mais preocupante em relação à natureza do desemprego atual é o
seu caráter estrutural, no sentido de que o crescimento econômico não se
constitui em garantia de empregos em número superiores à supressão dos
mesmos.
Percebe-se com isso que o desemprego não se remete apenas a uma questão de
crescimento econômico, e nem meramente às perspectivas da dinâmica de um mercado de
trabalho, ou seja, oferta e procura de emprego; mas se constitui de um resultado do tipo de
política adotada. Comprova-se isso quando o próprio sistema neoliberal adota como natural
certo índice de desemprego, a chamada “taxa natural de desemprego” que chega a ser
considerado como elemento importante para o equilíbrio econômico. A discussão existente
entre alguns analistas é até que ponto esse índice de desemprego pode chegar sem prejudicar a
própria sociedade capitalista; por exemplo, as análises de Campos (2003) quando pergunta se
o desemprego neoliberal pode ser considerado um equilíbrio ou uma explosão.
Outra explicação, ou justificativa, muito utilizada pelas classes dominantes na
tentativa de mascarar as reais causas do desemprego é a falta de qualificação da mão-de-obra.
Afirma-se que o mercado está cada vez mais exigente, restrito e competitivo levando a
65
qualificação profissional a ser colocada como um dos principais critérios para absorção do
trabalhador por esse mercado.
A ideologia capitalista dominante sempre objetivou deslocar o conflito entre capital e
trabalho das causas dos problemas e crises sociais. No que se refere ao desemprego, uma das
principais estratégias é atribuí-lo a não qualificação da mão-de-obra disponível.
O próprio Estado assume essa posição adotando a educação profissional como política
de enfrentamento ao desemprego, quando em 1995 o Ministério do Trabalho apropria-se das
recomendações da CEPAL e cria o Plano Nacional de Educação Profissional - PLANFOR.
Ressalte-se a afirmação de Oliveira (2002,p. 34):
Aparentemente há coerência na relação entre melhor qualificação e maior
possibilidade de empregar-se. Contudo, é incoerente desarticular a política
de emprego e renda das políticas econômica e social adotada pelo país.
Apesar do trabalho hoje necessitar de uma mão-de-obra mais qualificada que atenda as
necessidades da produção, sabemos que com a existência de uma abundante mão-de-obra
disponível gera-se a aplicação de exigências cada vez maiores para o trabalhador se inserir no
mercado de trabalho.
Atualmente, cresce o número de trabalhadores desempregados com nível de
escolaridade superior levando-se à conclusão de que apenas o diploma universitário não é
mais garantia de um emprego. Alguns analistas apontam que para conseguir um emprego hoje
deve-se somar ao diploma elementos como: qualificação permanente (pós-graduação, cada dia
num nível mais elevado), “espírito empreendedor”, coragem para enfrentar desafios em
atividades novas, disponibilidade para sair de seu Estado ou país.
O trabalhador que o mercado exige hoje tem como perfil o “envolvimento”,
“participação” e “espírito criativo” para que ele venha a contribuir criativamente na
66
produção11. Portanto, principalmente na esfera da produção, muitas vezes a não inserção do
trabalhador no mercado de trabalho é atribuída a sua não adequação a esse perfil, e não às
mudanças no mundo do trabalho com suas repercussões negativas sobre a classe
trabalhadora.12
Todo esse processo de exigências de qualificação como forma de garantir a
obtenção de uma vaga no mercado de trabalho atinge todas as profissões e,
conseqüentemente, ao assistente social enquanto profissional assalariado e inserido na
divisão sócio-técnica do trabalho. Esses profissionais passam hoje por inúmeros desafios
para a obtenção de uma vaga no mercado de trabalho. Dentre esses desafios estão as
exigências cada vez maiores de qualificação.
Os processos seletivos tanto em concursos públicos como em empresas privadas e
do chamado terceiro setor têm aumentado seus critérios de aprovação. Antes, o critério era
a análise do conhecimento através de provas teóricas; depois, veio a ser acrescentada a
realização de provas de títulos para a qual eram bastante os títulos acadêmicos:
11
Antunes (1999) chama a atenção para um aspecto contraditório do discurso da qualificação do trabalhador,
principalmente na esfera produtiva: ao mesmo tempo que exige-se uma qualificação do trabalhador, o processo
produtivo tem provocado uma desqualificação desse trabalhador através da desespecialização provocada pela
polivalência e pela plurifuncionalidade. Afirma que o fato do trabalhador, na organização toyotista, executar e
controlar formalmente o processo produtivo, não significa que tenha domínio conceitual, e às vezes, nem
técnico, sobre este processo e sobre sua inserção e papel dentro do projeto social do qual faz parte; ou seja, sua
visão de processo, engendrada em sua relação com o trabalho, permanece sendo fragmentada. Esse
posicionamento é reforçado por Sennett(2003:80) quando afirma: “trabalhadores dependentes de programas,
também não podem ter conhecimento prático, o trabalho não é mais legível para eles, no sentido de entender o
que estão fazendo. Muitas vezes, com as múltiplas funções exigidas, a indefinição das tarefas, o mero apertar
botões faz com que as atividades profissionais sejam indefinidas e difusas. A facilidade da tarefa esconde as
relações que se estabelecem. Fica-se na superficialidade do trabalho.”
12
O que podemos compreender como classe trabalhadora hoje, segundo Antunes (2002, p.112) “ compreende a
totalidade dos assalariados, homens e mulheres que vivem da venda da sua força de trabalho e que são
despossuídos dos meios de produção.” Esse autor compreende a classe trabalhadora hoje de modo ampliado,
uma vez que admite a existência de uma nova morfologia dessa classe onde “sua conformação é mais
fragmentada, mais heterogênea e mais complexificada do que aquela que predominou nos anos de apogeu do
taylorismo e do fordismo. Nessa noção abrangente de classe trabalhadora, fazem parte da mesma os
trabalhadores manuais ( trabalho produtivo material), os que estão inseridos na produção indiretamente ( trabalho
produtivo imaterial), e os trabalhadores improdutivos ( serviços, para uso público ou privado).Estão excluídos da
classe trabalhadora, nessa noção ampliada formulada por Antunes, os gestores do capital, os que vivem de juros
e especulação, os pequenos empresários urbanos e rurais proprietários dos meios de produção.
67
especialização, mestrado etc; hoje tem sido acrescentado em muitos processos seletivos a
exigência de experiência profissional.
Nota-se que devido ao grande número de assistentes sociais disponíveis no mercado de
trabalho e o nível de qualificação desses está aumentado, os critérios de seletividade para o
ingresso num posto de trabalho se multiplicam.
É preocupante que os equívocos do discurso da qualificação como justificativa para o
desemprego passa a estar presente na fala de alguns profissionais do Serviço Social que estão
desempregados. Estes atribuem a sua não-inserção no mercado de trabalho à não qualificação,
sem fazer uma análise dos elementos que estão na raiz do problema do desemprego.
Percebemos esse fato na pesquisa realizada com assistentes sociais quando perguntamos sobre
a que atribuíam o fato de não estarem inseridas no mercado de trabalho do Serviço Social:
13% disseram não possuir a qualificação que o mercado tem exigido e 09% disseram não ter
experiência profissional (Conforme Gráfico 07, exposto no Capítulo 03 deste trabalho)
Esquece-se que as exigências cada vez maiores para a inserção no mercado de
trabalho, aumentando a competitividade por uma vaga nesse mercado, têm provocado
mudança no tipo de trabalhadores excluídos do mesmo. Agora, não são apenas aqueles que
não tem um bom nível de escolaridade, ou seja, não tem uma formação profissional; mas
também os que têm essa formação estão ficando sem emprego.
A realidade do desemprego de profissionais com nível de escolaridade superior é
demonstrada em nossa pesquisa, a qual revela que de 156 assistentes sociais formadas pela
UFRN, no período de 2000 a 2002, apenas 60 estão exercendo a profissão e 96 não exercem a
profissão. Dessas 96 apenas 10% afirmaram que não exercem por opção. (Conforme Gráfico
01, no Capitulo 2 deste trabalho)
Um outro elemento que tem sido acrescentado na busca pela qualificação exigida pelo
mercado de trabalho hoje, devido ao aumento de trabalhadores com formação de nível
68
superior, é a qualidade da formação acadêmica. Hoje tem sido apontado como um dos
motivos da não-inserção no mercado de trabalho do profissional com nível de escolaridade
superior a não-adequação da formação recebida às exigências do mercado. Com isso, os
próprios profissionais formados passam a atribuir a causa do seu desemprego à formação
recebida ou ao curso escolhido. Conforme dados da nossa pesquisa 60%, dos assistentes
sociais entrevistados disseram que se fossem iniciar a formação acadêmica hoje, escolheriam
outro curso. Quando interrogados sobre o motivo da escolha por outro curso, 51,85%
responderam que seria porque esse outro curso ofereceria mais oportunidades no mercado de
trabalho. (Conforme Gráfico 01 e Tabela 01, no capítulo 02 deste trabalho)
Percebe-se que os componentes exigidos para que o trabalhador se insira no mercado
de trabalho, devido à crescente restrição desse mercado, se multiplicam; ou seja, os critérios
para a “empregabilidade” se complexificam e são colocados para o trabalhador como desafios
individuais, cabendo-lhe a responsabilidade de se esforçar para obter as qualificações
necessárias. Isso tem sido buscado pelos trabalhadores, os quais superando todas as
dificuldades, têm corrido em busca dessa qualificação. Veja-se isso na existência do crescente
número de cursos de qualificação profissional promovidos pela esfera pública, privada e
terceiro setor onde, com a ajuda da mídia, prega-se desenfreadamente a necessidade do
trabalhador buscar a sua qualificação.
No caso dos assistentes sociais, a corrida na busca pela qualificação tem sido
demonstrada no aumento da procura pelos cursos de pós-graduação. Em Natal/RN, os
assistentes sociais vêm aumentado a sua participação nos cursos oferecidos pelo Programa de
Pós-graduação do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do
Norte sendo isso percebido no crescente número de inscritos nas seleções de mestrado, grande
número de participantes nos cursos de atualização em temáticas específicas e a busca
crescente de vagas nas disciplinas oferecidas no mestrado para alunos especiais. Nota-se que a
69
busca por pagar uma disciplina como aluno especial tem sido uma oportunidade que os
profissionais têm encontrado para se atualizarem enquanto não conseguem entrar como aluno
efetivo por motivos tais como não passar na seleção ou por falta de tempo para a realização do
mestrado devido ao trabalho.
Não se pode esquecer que, apesar das exigências de qualificação impostas ao
trabalhador para conseguir um emprego e para se manter nele, muitas vezes não são dadas as
condições para que os profissionais se qualifiquem. Existem dificuldades enfrentadas por
muitos assistentes sociais que os impedem de participar de cursos de pós-graduação, alguns
por motivo de trabalho; outros pelo não-trabalho. Essas dificuldades ficam claras nos
seguintes depoimentos de entrevistadas:
Como eu preciso me manter estou nessa atividade. Qualquer curso que eu
fosse fazer precisaria de dinheiro... Estou nessa atividade e quando tiver
condições financeiras aí eu vou fazer uma pós.(25 – D)
... outra coisa que eu acho assim exorbitante... como esse concurso que teve
da universidade, muita gente não pôde ainda fazer uma especialização por
n’s motivos., agente passa na prova mas tem a prova de títulos, mestrado,
doutorado, e a maioria da gente não tem isso. (36 – T)
Diante disso, percebe-se que existe o reconhecimento por parte dos profissionais da
necessidade da qualificação, no entanto apresentam as dificuldades em obter a qualificação. A
pesquisa também demonstrou que 51% das assistentes sociais que estão desempregadas ou
trabalhando em outras atividades profissionais não mantém hoje nenhum contato com a
UFRN. Entretanto, todas se referiram à necessidade que sentem em voltar à universidade e
continuar a sua formação, o que não fizeram ainda devido a algumas dificuldades enfrentadas,
conforme Gráfico 02 e as análises que seguem o mesmo, no capítulo 02 deste trabalho.
70
Os assistente sociais colocam uma situação em que se forma um círculo vicioso: tem
que se qualificar, mas precisa de condições financeiras para obter essa qualificação; para ter
essa condição financeira tem que trabalhar; se trabalha não tem tempo para se qualificar. Tudo
isso tem levado a fazer com que esses assistentes sociais que não exercem a profissão - dos
quais apenas 10% afirmam não exercer por opção ( vide Gráfico 07, no capítulo 3 deste
trabalho) - enfrentem uma dificuldade para conseguir uma vaga no mercado de trabalho do
Serviço Social: a falta da qualificação exigida hoje, em que a pós-graduação é necessária.
Sabe-se que não é apenas a falta da qualificação exigida pelo mercado que determina o
desemprego; ou que a obtenção dessa qualificação garantirá o acesso ao emprego. Concordase com Castel em sua crítica às teorias que vinculam as taxas de desemprego à falta de
qualificação da força de trabalho, sublinhando a ilusão que é considerar que os
desempregados possam vir a encontrar um emprego graças à elevação do nível de
escolaridade. Ainda alerta para o “novo e grave problema que constitui a possível nãoempregabilidade dos qualificados.” (CASTEL, 1998, p.521)
Um outro elemento importante no sentido do aumento das exigências de qualificação
para o trabalhador pode ser percebido no novo discurso da competência em substituição ao
discurso da qualificação. Segundo Deluiz (2003), o amplo processo de reestruturação
produtiva produziu novas concepções gerenciais as quais visam racionalizar, otimizar e
adequar a força de trabalho às demandas do sistema, e faz com que na década de 1990 surja o
discurso da competência em substituição, ou indo além, do conceito de qualificação.
O modelo das competências volta-se para a necessidade do empregador observar
aspectos sociais e subjetivos do trabalhador para além dos aspectos escolares ou técnicocientíficos. Segundo Deluiz (op cit, p. 2)
Os elementos das novas práticas de gestão que configuram o modelo das
competências no mundo do trabalho são a valorização dos altos níveis de
71
escolaridade nas normas de contratação; a valorização da mobilidade e do
acompanhamento individualizado da carreira; novos critérios de avaliação
que valorizam as competências relativas à mobilização do trabalhador e seu
compromisso com a empresa; a instigação à formação contínua; a
desvalorização de antigos sistemas de hierarquização e classificação, ligando
a carreira ao desempenho e à formação.
É nessa perspectiva de privilegiar aspectos subjetivos do trabalhador como: saberes
em ação, talentos, capacidade de inovar e criatividade que, diferentemente da qualificação
onde a empresa tinha a responsabilidade de promover as possibilidades para a qualificação, o
modelo das competências passa a atribuir ao trabalhador “a responsabilidade individual de
atualizar e validar regularmente sua “carteira de competências” para evitar a obsolência e o
desemprego.” ( DELUIZ, 2003, p. 2)
Diante disso, percebe-se que um dos grandes problemas
do crescimento das
exigências da qualificação exigida pelo mercado de trabalho é que se passa a atribuir,
exclusivamente, ao trabalhador a responsabilidade pela sua situação de empregado ou
desempregado.
Outro aspecto que é obscurecido no discurso da falta de qualificação do trabalhador
como justificativa para o desemprego é que na realidade devido o grande número de
desempregados colocam-se critérios de seleção para os candidatos às vagas que são
absolutamente subjetivos; como também podem optar para o preenchimento das vagas,
candidatos com níveis de escolaridade bem acima do que o trabalho exige.
Sobre o papel e a importância da qualificação profissional, como também os seus
limites como garantia para a obtenção de uma vaga no mercado de trabalho, destaque-se a
análise feita por Araújo e Borges( 2000, p. 16)
A qualificação facilita a aquisição de novas habilidades e conhecimentos,
permite lidar com novas tecnologia, consolida competências profissionais. O
que não é possível é analisar as oportunidades de emprego descoladas do
72
contexto econômico e social em que surgem. Ou seja, a qualificação como
condição de empregabilidade não pode ser aceita sem uma análise critica,
sob pena de mascarar dificuldades estruturais do mercado de trabalho, de
retirar a responsabilidade do governo na adoção de políticas públicas, de
isentar as empresas de suas responsabilidades sociais e atribuir ao indivíduo
toda e qualquer responsabilidade por sua inserção no mercado de trabalho.
Portanto, reconhece-se a importância da qualificação profissional para que se tenha
possibilidades de inserção no mercado de trabalho. No entanto, ela não pode ser vista
isoladamente, como causa do desemprego, e muito menos como um elemento que se restringe
ao plano individual, pois aspectos conjunturais determinam o tipo de qualificação exigida;
como também condições objetivas limitam o acesso dos trabalhadores a essa qualificação, as
oportunidades não são iguais para todos.
Outra tese existente sobre as causas do desemprego muito difundida pelo atual modelo
de produção e gestão da mão-de-obra é a de que este é conseqüência da rigidez do contrato de
trabalho. Portanto, é necessário, segundo os defensores dessa tese, flexibilizar13 o contrato de
trabalho.
Assim, percebe-se que as explicações ou justificativas para o desemprego são
inúmeras, mas, como coloca Horta, o desemprego não pode ter uma explicação tomada
isoladamente, pois tem a ver com vários fenômenos de diversas ordens. Esse autor coloca que
os fenômenos que têm provocado o desemprego vão desde a “clara opção pelo desemprego,
13
Sobre a flexibilização alguns autores afirmam que a mesma se dá em vários níveis: Flexibilização da
proteção legal que se refere ao fato de que ao lado da diminuição da oferta de emprego, as vagas que estão
disponíveis são as que se destinam a funções com menores remuneração e sem garantias trabalhistas;
Flexibilização do trabalho, onde defende-se a necessidade do trabalho part-time e/ou precário ( redução da
jornada de trabalho como proposta apresentada tanto por empresários como por alguns setores sindicais )
para a manutenção e geração de emprego; (SILVA & CHINELLI apud ORTIZ, 2002, p.92).Segundo Matoso
(1995), a flexibilização acontece em dois níveis: no interior da empresa quando o trabalhador para manter o
emprego submete-se ao rodízio e à assunção de novas atividades e, exteriormente quando a empresa contrata
temporariamente conforme sua necessidade sazonal.
73
no âmbito das políticas econômicas” - como vemos no caso das políticas econômicas
neoliberais, as quais têm como parte integrante a implementação de altos índices de
desemprego - “até as contradições no campo do capital, tanto do produtivo quanto entre este e
o capital especulativo, hoje hegemônico.”( HORTA, 2001, p.111)
Nota-se que a problemática do desemprego crescente não deve ser vista apenas como
resultado das características do mercado de trabalho, mas das condições macro-econômicas da
estrutura capitalista.
Percebe-se com isso a existência de transformações no âmbito do trabalho juntamente
com uma série de transformações econômicas, sociais e políticas que correspondem ao
esgotamento de um momento de acumulação capitalista e à emergência de um novo modo de
acumulação, o que tem tido profundas implicações para as relações de trabalho.
1.3.2 – Ações de Enfrentamento ao Desemprego na Perspectiva das Políticas Públicas e da
Ideologia Individualista do Neoliberalismo
Na medida em que o desemprego agrava ainda mais a realidade social do país marcada
por forte concentração de renda, supressão dos direitos básicos de cidadania, onde a pobreza,
a falta de acesso da população aos serviços sociais básicos como saúde e educação aumentam
a cada dia. Com isso, as formas de enfrentamento ao desemprego são determinantes e
emergentes para a construção de perspectivas viáveis para a solução dos problemas
decorrentes do desemprego, como também o combate ao mesmo.
Infelizmente não é um problema de solução fácil, uma vez que demanda,
principalmente, vontade política das classes dirigentes. O que tem acontecido muitas vezes é
74
que, além de não se resolver o problema do desemprego, criam-se ações de enfrentamento que
agravam ainda mais o problema. Vemos isso historicamente nas políticas de combate ao
desemprego criadas pelos governantes voltadas principalmente para a educação profissional
do trabalhador, uma vez que vêem a falta de qualificação profissional da mão-de-obra como a
causa do desemprego. Hoje, no contexto da ideologia neoliberal enfatiza-se o discurso da
privatização e individualização das expressões da questão social. Daí os enfrentamentos ao
desemprego têm sido na perspectiva do individualismo, da solidariedade e do voluntarismo.
No que se refere aos enfrentamentos ao desemprego implementados pelo Estado
através das Políticas Públicas de Emprego podemos destacar alguns aspectos. A Conferência
Geral da Organização Internacional do Trabalho- OIT, reunida em 17 de junho de 1964, criou
a Convenção sobre a Política de Emprego, que entrou em vigor internacionalmente em
17/07/1966. No Brasil é aprovada pelo Decreto Legislativo 61 de 30/11/1966 sendo ratificada
em 24/03/1969 e aprovada pelo Decreto Legislativo 66 de 27/04/1970. O Artigo 1o da Lei que
cria essa Convenção prevê a existência de uma política ativa que promova o pleno emprego e
procure garantir trabalho para todas as pessoas disponíveis em busca de trabalho; que o
trabalho seja o mais produtivo possível; que haja livre escolha de emprego e que cada
trabalhador tenha todas as possibilidades de adquirir as qualificações necessárias para ocupar
um emprego que convier, e de utilizar neste emprego suas qualificações, assim como seus
dons, qualquer que seja sua raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou
origem social.(CONVENÇÃO SOBRE A POLÍTICA DE EMPREGO – 2004)
As prerrogativas estabelecidas por essa Convenção baseia-se também na Declaração
Universal dos Direitos Humanos a qual prevê que “todo o homem tem direito ao trabalho, à
livre escolha do seu trabalho, a condições justas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra
o desemprego.”
75
A própria Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu Artigo 170, Parágrafo VIII,
adota como princípio o incentivo ao pleno emprego.
É com base nessas prerrogativas que são institucionalizadas as políticas públicas de
emprego nos vários países onde cada um, segundo a própria Convenção sobre a política e
Emprego reza,“ deverá levar em conta o estado e o nível de desenvolvimento econômico,
assim como a relação entre os objetivos do emprego e os outros objetivos econômicos e
sociais, e será aplicada a través de métodos adaptados às condições e usos nacionais.”
Como afirma o DIEESE (2002, p.47): “em todo o mundo, tentativas estão sendo
formuladas e postas em prática para minorar os efeitos nefastos do desemprego, embora as
políticas de emprego englobem medidas muito variáveis de país para país”.
Barbier (apud DIEESE, op cit) define as políticas de emprego implementadas no
mundo em nove categorias:
1. Medidas de redução da população ativa;
2. Indenização dos desempregados;
3. Medidas que reduzem o custo salarial global;
4. Ações de formação profissional;
5. Medidas de diminuição do tempo de trabalho;
6. Formas de discriminação positiva para certas categorias;
7. Medidas que contribuem para a organização do mercado de trabalho;
8. Criação de empregos temporários públicos ou associativos e;
9. Incentivo à criação de empresas pelos desempregados ou jovens.
As Políticas Públicas de Emprego são divididas em dois grandes grupos: as políticas
reativas ou passivas e as políticas ativas. As políticas reativas ou passivas são aquelas que
levam em consideração o nível de emprego, ou desemprego, como um dado, tendo por
76
objetivo apoiar financeiramente o trabalhador desempregado ou reduzir o excesso de oferta de
trabalho. Como exemplo dessas políticas têm-se o seguro- desemprego, os programas de
qualificação e formação profissional, os serviços de intermediação de mão-de-obra e os
programas assistenciais. As políticas ativas são aquelas que buscam atuar diretamente sobre a
oferta ou demanda de trabalho ampliando o número de postos de trabalho e criando novos
empregos. Como exemplo de políticas ativas temos a criação de empregos pelo setor público,
os investimentos emergenciais nas frentes de trabalho, os subsídios públicos à contratação, a
oferta de créditos para micros e pequenas empresas, a redução da jornada de trabalho, os
incentivos aos trabalhadores autônomos, entre outros. (DIEESE, op cit,)
No caso do Brasil, de acordo com as análises de Theodoro(1998) e do DIEESE
(2001), as políticas públicas de emprego assumem maior visibilidade e começam a efetivar-se
realmente como política social a partir da década de 1980, uma vez que entre as décadas de
1950 e 1980 alguns elementos impediram a criação dessas políticas: o incipiente mercado de
trabalho brasileiro; a preocupação principal com o crescimento econômico; o nível de
emprego era considerado como subproduto direto de um maior ou menor crescimento
econômico; o desemprego era visto como resultado dos desequilíbrios internos do próprio
mercado de trabalho.
Theodoro (op cit, p.70) afirma que
a partir do ano de 1970 a idéia de que o crescimento econômico levaria
inexoravelmente ao fim do subemprego, das atividades subremuneradas,
não-legalizadas ou, como se dizia, ao fim da subutilização da mão de obra
começava a ser posta em questão. Nesse contexto a ação estatal no mercado
de trabalho que baseava-se nas políticas de qualificação de recursos
humanos dão lugar às políticas de emprego e renda.
O que vai impulsionar a organização e efetivação das políticas de emprego e renda nos
anos de 1980, no Brasil, é justamente a efervecência dos movimentos sociais da época onde o
77
processo de redemocratização traz o aumento das pressões sociais e o acirramento das
discussões de problemas sociais existentes como o aumento da desigualdade social e o
desemprego.
Nota-se assim, a semelhança do que aconteceu no cenário internacional. O que
impulsionou o surgimento da intervenção do Estado, através da utilização das políticas sociais
públicas, foi o aparecimento da questão social a qual originou-se da organização da classe
trabalhadora em resposta às más condições de vida provocadas pela Revolução Industrial no
final do século XIX. A classe burguesa dominante coloca para o Estado o papel de
desenvolver um padrão de regulação do trabalho e dos sistemas de proteção social. No final
do século XX, esse Estado capitalista regulador vai ser denominado de Estado de Bem Estar
Social ou Welfare State.
No atendimento às reinvindicações dos movimentos sociais, o Estado vê-se obrigado a
dar uma resposta através das políticas sociais. Note-se que as políticas sociais no Brasil,
dentre essas as políticas públicas de emprego, assumem as características de subalternização
às políticas econômicas e fragmentação/setorialização, desde suas origens.
Segundo informações de Kameyama (1986) sobre a história das políticas sociais no
Brasil, pode-se afirmar que surgem enquanto política com um caráter público a partir de 1930,
quando o Estado passa a implementar várias ações no campo do trabalho, como a criação das
Leis Trabalhistas; algumas nas áreas de saúde, educação e habitação. Todas essas voltadas
para categorias profissionais específicas.
No período do regime ditatorial militar, com a existência da repressão sobre os
movimentos sociais, as políticas sociais assumem o importante papel de permitir a garantia do
crescimento econômico; ou seja, a necessidade do Estado promover o mínimo possível para a
garantia dos serviços sociais básicos no sentido da manutenção da organização e da ordem
social. Nesse período o país passava pela busca do crescimento econômico
através do
78
desenvolvimento industrial visando a inserção do país no jogo internacional. Nessa busca
adota-se o discurso do progresso em detrimento dos problemas sociais existentes.
Chega-se assim a uma fase em que os problemas sociais se agudizam, pois, a
população brasileira percebe que o crescimento econômico não conseguiu trazer a
minimização dos problemas sociais, antes, pelo contrário, aumentaram e agravaram os já
existentes. Daí vai provocando a efervecência dos movimentos sociais nos anos de 1980.
A partir desses elementos da história das políticas sociais brasileiras podemos perceber
pelo menos três elementos que determinam a existência e o caráter das mesmas: a
dependência das políticas sociais às exigências e interesses das políticas econômicas; a
vinculação das políticas sociais ao tipo de relações estabelecidas entre o Estado e a sociedade;
e a importância da organização social para o atendimento das necessidades sociais da
população através das políticas sociais.
Kameyama (1986, p. 41-42) diz que a política social “é resultado da intervenção do
Estado e resultado da ação organizada da sociedade civil.”
Pereira ( 1987) analisando as limitações da política social brasileira, diz que:
As vicissitudes da política social brasileira deve-se ao predomínio da
rentabilidade econômica sobre as necessidades sociais, à privatização das
funções públicas próprias do Estado, à supremacia da pressão modernizadora
das demandas do capital sobre o trabalho e, à veemente defesa da
monopolização do poder pelo pacto de dominação, calcado numa
acumulação perversa.
Ao final da década de 1980 chega-se a um momento determinante para o processo
democrático do pais, e conseqüentemente, para a ação do Estado através das políticas sociais.
Nesse momento, acontece um avanço significativo das conquistas sociais através do
reconhecimento de vários direitos sociais na Constituição Federal de 1988. Em contrapartida,
após o reconhecimento formal das políticas sociais enquanto direito do povo e dever do
79
estado, acontece a implementação de políticas que são orientadas pelo projeto neoliberal o
qual volta-se para a concretização do Estado mínimo e adota uma perspectiva de análise e de
ação sobre os problemas sociais totalmente diferente.
Percebe-se com isso a relação existente entre cada período histórico do capitalismo e o
tipo de intervenção sobre os problemas sociais. Como analisa Serra(2000, p. 94):
Há uma relação direta entre cada período da trajetória histórica do
capitalismo e os sistemas de proteção social. Na fase do capitalismo
concorrencial, havia muita filantropia, pouco Estado e não existiam as
políticas sociais, conforme são entendidas hoje. Na fase do capitalismo
monopolista há muito Estado, criação das políticas sociais e à filantropia foi
dado um papel de peso menor. Na fase atual do capitalismo, sob a égide do
neoliberalismo a proposta é pouco Estado(com outra função), redução das
políticas sociais e a refilantropização da assistência, inclusive, constituindose a filantropia empresarial.
Como afirma Iamamoto (2002), tem-se no Brasil, a partir da implementação do ideário
do neoliberalismo, dois projetos sociais distintos e contraditórios, os quais permanecem até
agora: o projeto de caráter universalista e democrático embasado na concepção de seguridade
social proposta na Constituição Federal de 1988; e o projeto de privatização e mercantilização
do atendimento às necessidades sociais.
São esses dois projetos que têm dado as diretrizes para a construção das análises sobre
as políticas sociais na atualidade, sabendo que o projeto que tem conseguido uma hegemonia
política na implementação e direcionamento dessas políticas é o projeto privatista neoliberal.
Esse projeto implementa o Estado neoliberal, o qual deixa de garantir os direitos sociais e
passa a oferecer serviços numa perspectiva mercadológica “como algo que deve ser acessado
via mercado, e não como direito social”(Behring,1998,p.186)
Esse tipo de intervenção social tem a ver com a concepção que o projeto neoliberal
adota sobre os problemas sociais apontando-os numa perspectiva despolitizada e
80
individualizada, uma vez que trata as expressões da questão social como problemas de
inadequação dos indivíduos às oportunidades da sociedade do mercado, as quais são vistas
como iguais para todos.
Nas palavras de Iamamoto( 2002, p.27)
há uma pulverização e fragmentação das questões sociais atribuindo
unilateralmente aos indivíduos singulares a responsabilidade por suas
dificuldades e pela sua pobreza. O pensamento liberal desconhece direitos
sociais e transforma a questão social em questão de dever moral.
Como afirma Netto (1992), a fragmentação das políticas sociais se dá pela necessidade
que o capital tem de fragmentar a questão social e a intervenção sobre ela, para que assim
enfraqueça a potencialidade de uma classe social organizada que inviabilize o projeto de
sociedade capitalista.
Ao analisar as políticas sociais no Brasil, Vieira (1997) aponta três momentos :o
controle da política, referente ao período da Era Vargas; a política do controle, referente ao
período da ditadura militar; e a política social sem direitos sociais, referente ao momento
atual.
São nessas condições das políticas sociais, em geral, que são determinadas também as
políticas públicas de emprego, imprimindo-lhes as características de submissão às políticas
econômicas, minimizadas em sua quantidade, desvinculadas dos outros problemas sociais e
através da implementação de programas e projetos de forma fragmentada e desconectada.
Segundo o DIEESE (2001), o primeiro passo para a formação de um Sistema Público
de Emprego - SPE no Brasil foi a criação do Sistema Nacional de Emprego – SINE, no ano de
1975. A grande alavanca para a organização do SPE foi a criação do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – FAT no ano de 1990.
81
De acordo com análises de Azeredo (1998), as ações efetivas do governo sobre o
mercado de trabalho ancoram-se na extensão dos benefícios das políticas sociais garantidas na
Constituição Federal de 1988, e teve como mecanismo popular a criação do FAT pela Lei no
7.998 de 11/01/1990 com arrecadação proveniente do PIS e do PASEP.14
O Sistema Público de Emprego –SPE constitui-se hoje de cinco programas: segurodesemprego, intermediação de mão-de obra, qualificação profissional, geração de emprego e
renda, apoio à produção de dados sobre o mercado de trabalho.
Dentre esses programas, os que assumiram maior importância no Brasil, nos últimos
anos foram: a formação e qualificação profissional, principalmente através da criação do
Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR, em 1995; os serviços de
intermediação e recolocação de mão-de-obra, através do Programa de Intermediação de Mãode-Obra, criado em fins dos anos de 1980 e início de 1990; e em menor escala, o seguro –
desemprego. Percebe-se, pois, que o eixo prioritário das políticas públicas sobre o mercado de
trabalho tem sido as políticas reativas ou passivas. Apesar disso, cria-se em 1994 o Programa
de Geração de Emprego e Renda - PROGER que corresponde a uma política ativa.
No estado do Rio Grande do Norte, as principais Políticas de Emprego e Renda
implementadas atualmente são: PROGER; Programa de Assentamento de trabalhadores
Rurais – Reforma Agrária; Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar PRONAF; Programa de Promoção do Emprego e Melhoria da qualidade de Vida do
Trabalhador na Região Nordeste e Norte de Minas Gerais – PROTRABALHO; Projeto de
Qualificação para Trabalhadores das Áreas de assentamentos e Comunidades Rurais; Projeto
de Combate à Pobreza rural / PCPR- PAPP; e Seguro Desemprego.
Na área de Qualificação e Requalificação da mão-de-obra no Rio Grande do Norte os
14
Por força do Artigo no 239 da Constituição Federal é destinado cerca de 40% de sua arrecadação para o
financiamento do desenvolvimento econômico(aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social -BNDES) e 60% destina-se ao Programa do Seguro-desemprego. (AZEREDO, 1998)
82
principais programas são: o Programa Desenvolvimento Empresarial, o Programa de
Formação e Encaminhamento do adolescente ao Trabalho- PROENT, Programa Estadual de
Qualificação – PEQ. Na área de intermediação de mão-de-obra tem-se o Programa Integrado
de Atendimento ao Trabalhador, através do Sistema Nacional de Emprego – SINE/RN. (
DIEESE, 2002)
Alguns programas e projetos de enfrentamento ao desemprego têm sido criado nos
últimos anos pelo governo Lula, como exemplo: o Programa Primeiro Emprego, criado em
outubro de 2003, que propõe um conjunto de ações voltadas para a juventude em articulação
com órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, empresas de todos os
tipos, cooperativas e setores organizados da sociedade civil. (MINISTÉRIO DO TRABALHO
E EMPREGO, 2004.)
O Programa Primeiro Emprego é voltado para jovens na faixa etária de 16 a 24 anos,
oriundos de famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. A criação desse
projeto refere-se à preocupação com o desemprego dos jovens, uma vez que é nessa faixa
etária que o índice de desemprego é mais que o dobro da média nacional. Para viabilizar a
criação de vagas para os jovens, o governo concede às pequenas empresas um incentivo de $
200,00, e para as médias e grandes empresas R$ 100,00 por mês para cada nova vaga aberta.
No estado do Rio Grande do Norte tem-se, nessa mesma perspectiva do Programa
Primeiro Emprego, o Programa Primeira Chance, criado em maio de 2003.
Algumas críticas às políticas públicas de emprego no Brasil são levantadas por
Theodoro (1998 ) e pelo DIEESE (2001), das quais destacamos:
9 a desvinculação que as políticas públicas de emprego fazem entre a pobreza e a
situação do mercado de trabalho; ou seja, as ações voltadas para o combate à
pobreza são desconectadas das ações voltadas para o mercado de trabalho. As
83
políticas de emprego, por sua vez, são vinculadas ao mercado de trabalho sem
uma articulação às políticas macroeconômicas;
9 A focalização das ações na parcela dos trabalhadores assalariados, deixando de
fora um grande contigente da força de trabalho vinculada às atividades informais.
Mesmo as iniciativas direcionadas para o setor informal, como o Programa de
Geração de Emprego e Renda – PROGER, foram na prática, focalizadas para
empreendimentos formais em sua grande maioria.
9 Há uma problemática na participação da sociedade civil na instância que gerencia
os recursos do FAT, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador – CODEFAT15, pois tem-se nesse conselho a representação sindical,
o que significa trabalhadores assalariados, excluindo-se assim, a grande parcela
dos trabalhadores do setor informal. Justifica-se a participação estrita
dos
trabalhadores assalariados pelo fato de serem esses os que geram os recursos do
FAT. O que é questionado é a inexistência de outras fontes de financiamento da
política de emprego, que não seja o trabalho assalariado;
9 A desarticulação entre os diversos programas provocando a não obtenção de
melhores resultados das políticas públicas de emprego, no que se refere à
qualidade e à abrangência dessas;
9 A maioria das agências públicas de emprego estão voltadas para a oferta e
demanda por postos de trabalho que exigem menor qualificação e oferecem
salários mais baixos.
Essa última crítica demonstra um dos limites da política pública de emprego nos dias
atuais: a necessidade da existência de programas voltados para os trabalhadores com nível de
15
Para que os programas tenham a utilização dos recursos do FAT é necessária a aprovação do CODEFAT. Para
que os estados e municípios tenham acesso aos recursos do FAT é necessária a constituição de Comissões
Estaduais e Municipais de Emprego.
84
escolaridade superior, principalmente os recém-formados. Necessidade esta que vem se
configurando com o crescimento do desemprego desse segmento da população.
As ações de enfrentamento ao desemprego, na perspectiva das políticas públicas, não
chegam a se constituir numa possibilidade de acesso ao mercado de trabalho para a população
inserida no nosso objeto de estudo, os assistentes sociais. O que dificulta primeiramente é
que, como já foi colocado, são políticas voltadas prioritariamente para pessoas com baixos
níveis de escolaridade. Por outro lado, é importante destacar que apesar das políticas de
emprego não contemplarem diretamente aos assistentes sociais, as próprias políticas de
geração de emprego e renda se constituem em um campo de atuação do assistente social.
Percebe-se nas entrevistas realizadas com os assistentes sociais que restam para os
mesmas adotarem como estratégias de enfrentamento ao desemprego ações que dependem de
si mesmos: estudos para concursos, entrega de currículos, busca de alguém influente que
possa lhe proporcionar acesso a um emprego e investimento no Marketing pessoal.(Conforme
análises expostas ainda neste capítulo).
No sentido de atender aos segmentos da população com níveis de escolaridade
superior atingidas pelo desemprego e devido a ausência de políticas voltadas para essas
pessoas, recentemente surge a proposta de um anteprojeto denominado de “1o Emprego
Acadêmico”.
Segundo afirmações do Ministério de Educação e Cultura – MEC, o primeiro emprego
acadêmico é uma iniciativa desse Ministério através da proposta de anteprojeto de lei sobre a
reforma da educação superior, que se destina a estudantes de graduação ou de programas de
pós-graduação matriculados em instituições públicas dos sistemas federal, estadual e
municipal. Para participar dessa forma de emprego, o aluno deverá ter entre 16 e 24 anos,
estar desempregado e a família comprovar renda per capita mensal de até um salário mínimo e
meio, o que corresponde, hoje, a R$ 390,00.
85
O candidato a uma vaga no primeiro emprego acadêmico tem que comprovar ainda
que não teve vínculo empregatício anterior. Para os matriculados em cursos de graduação, o
trabalho será em atividades de extensão. Para os da pós-graduação, em atividades de ensino,
como instrutores ou monitores nas instituições onde fazem seus cursos. O anteprojeto indica
que os contratos da instituição com os alunos deverão ser feitos nos termos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT); que a duração mínima será de 12 meses e o prazo máximo será a
conclusão do curso. As instituições públicas de ensino que contratarem estudantes receberão
uma subvenção econômica do Poder Executivo, recursos que estarão assegurados no
orçamento anual do Ministério do Trabalho. (MEC, 2005)
Pode-se afirmar, diante dos elementos expostos sobre os enfrentamentos ao
desemprego na perspectiva das políticas públicas, que a criação e implementação das políticas
públicas de emprego estão determinadas pela realidade do contexto sócio-econômico do
neoliberalismo na concretização do Estado neoliberal, mínimo para o social, imprimindo
nessas políticas as características de insuficientes na quantidade e qualidade, focalizadas e
fragmentadas. Outra característica importante é que as mesmas são concretizadas na
perspectiva de suplementariedade, uma vez que a responsabilidade das ações de
enfrentamento ao desemprego é atribuída ao indivíduo na sua relação com o mercado, e não
como dever do Estado. Por isso, cresce cada vez na sociedade atual a quantidade de
estratégias individualistas aos problemas sociais, dentre esses o desemprego.
A partir dos últimos anos da década de 1990, a concepção de solidariedade e
voluntariado assumem a forma de ação cívica, massificando-se a idéia de que é de interesse e
responsabilidade de todos.
Conforme a Lei do Voluntariado, no 9.608 de 18/02/1998, em seu Artigo 1o trabalho
voluntário é:
86
Atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública de
qualquer natureza ou instituição privada de fins não lucrativos que tenha
objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de
assistência social, inclusive mutualidade.(LEI DO VOLUNTARIADO,
2004)
Em parágrafo único, essa Lei reza que o serviço voluntário não gera vínculo
empregatício nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciário ou afim. A pessoa que
presta serviço voluntário pode ser ressarcida pelas despesas que comprovadamente realizar no
desempenho das atividades voluntárias, desde que essas despesas estejam expressamente
autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
No Artigo 2o dessa mesma Lei está expresso que para exercer um serviço voluntário
é necessário a celebração de um termo de adesão entre a entidade e o prestador do serviço
voluntário, e neste constam o objeto de trabalho e as condições do seu serviço.
Um aspecto importante a ser destacado nessa questão da solidariedade e voluntarismo
é que para a classe trabalhadora as “ações voluntárias” tornam-se ações involuntárias, ou seja,
ela age por falta de opção. Um exemplo dessa “voluntariedade” apregoada na sociedade pela
ideologia individualista do neoliberalismo foi o Programa de Demissão Voluntária – PDV
promulgado há alguns anos pelo governo. Houve um incentivo muito grande para que alguns
funcionários aderissem ao programa e muitos na ilusão da quantia financeira que iriam
receber, “voluntariamente” aderiram ao programa. Ressalte-se que o PDV, ao contrário do
Previsto na Lei no. 9.608, excluiu do mercado de trabalho os profissionais das empresas
públicas e de economias mistas, reduzindo seus quadros com o objetivo de facilitar as
privatizações.
Na perspectiva da inserção no mercado de trabalho agora temos o trabalho
“voluntário” onde alguns trabalhadores estão buscando exercê-lo não por voluntariedade, mas
sim, por necessidade. Estão procurando exercer uma atividade “voluntária” como forma de
87
adquirir experiência, de enriquecer o seu currículo, de estar envolvido numa rede de
relacionamento profissional e, muitos, na expectativa de mais tarde a instituição vir a lhes
contratar.
Como pudemos detectar nas entrevistas com os assistentes sociais, a exigência de
experiência profissional colocada pelo mercado de trabalho tem levado alguns profissionais a
buscarem exercer uma atividade voluntária com o objetivo de adquirirem essa experiência e
assim, terem maiores possibilidades de concorrer a uma vaga no mercado de trabalho. Alguns
até reclamam por não terem condições de exercer uma atividade voluntária devido a falta de
tempo, ou até mesmo as dificuldades que existem em conseguirem se inserir numa instituição
para exercer a profissão, mesmo voluntariamente.
É diferente para os que têm uma posição social e econômica privilegiada na sociedade.
Para esses, as ações de solidariedade e voluntariedade empreendidas são realmente solidárias
e voluntárias. As ações solidárias de grandes empresas difere em muito do discurso que
coloca para trabalhadores, e até para os desempregados, a necessidade de praticarem ações
solidárias e voluntárias; como também, desses desenvolverem o espírito empreendedor como
forma de estratégia de sobrevivência ou de obtenção e manutenção do emprego.
No governo brasileiro atual foi criada, em junho de 2003, a Secretaria Nacional de
Economia Solidária- SENAES vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego que, segundo
Paul Singer, Secretário Nacional de Economia Solidária, “significa o reconhecimento do
Estado brasileiro do processo de transformação social em curso, provocado pela ampla crise
do trabalho que vem assolando o país desde os anos 1980.” ( SINGER: 2004, p. 3)
Segundo esse mesmo autor, a criação
da SENAES significou um avanço do
Ministério do Trabalho e Emprego, pois, desde o seu início tinha por missão proteger os
direitos dos trabalhadores assalariados e agora ele passa a ter por missão proteger também
àqueles trabalhadores não formalmente inseridos no mercado de trabalho, incluindo o
88
cooperativismo e associativismo urbano; o rural é de responsabilidade do Ministério da
Agricultura.
A Economia Solidária surge no contexto da crise do emprego e aumento das
atividades informais e precarizadas. É apontada como uma alternativa à informalidade e à
precarização, com potencialidade de se constituir num novo modelo de organização de
trabalho.
Segundo Pochmann (2004b), o elemento determinante do avanço inicial da economia
solidária foi a junção de dois movimentos específicos no Brasil: primeiro, o aparecimento de
um enorme excedente de mão-de-obra com algumas novidades em relação ao verificado
durante o ciclo da industrialização nacional – excedente de força de trabalho qualificado, não
imigrante rural e aculturado pela disciplina do trabalho sistêmico, e segundo, o movimento
composto por um conjunto de militantes sociais críticos e engajados na construção de
alternativas de organização social e laboral no Brasil.
Para esse autor (op cit, p.32), a economia solidária é “um novo espaço de manifestação
de modos de produção distinta da economia capitalista, ou seja, um modo de produção
alternativo no Brasil.” No entanto, ele reconhece os limites da economia solidária no Brasil e
aponta como perspectiva de superação desses limites: a concretização de um conjunto amplo
de políticas públicas que venham preencher as lacunas existentes:
necessidade de uma definição a respeito da regulação pública que defina o
estatuto da economia solidária, necessidade de um padrão de financiamento
apropriado ao desenvolvimento da economia solidária, necessidade de
constituição de uma rede de produção, difusão de tecnologia e extensão
técnica no âmbito da economia solidária, incorporação da economia solidária
no âmbito das políticas públicas para a indústria e comércio exterior e,
compras do setor público e da promoção de redes direcionadas à
comercialização e distribuição solidárias. ( POCHMANN, 2004b, p.31)
89
Nota-se que, por um lado, a Economia Solidária é vista como um resgate da luta
histórica dos trabalhadores objetivando a defesa contra a exploração do trabalho humano e
como alternativa ao modo capitalista de organizar as relações sociais. Por outro lado, existem
as críticas à Economia Solidária, enquanto forma de enfrentamento à diminuição dos postos
de trabalho, apontando-as como resultado das transformações no mundo do trabalho,
desregulamentação do Estado, crise das políticas sociais, perda dos direitos vinculados ao
trabalho e o conseqüente aumento da pobreza.
Entre as críticas ao discurso dominante que vê nesses empreendimentos da Economia
Solidária a saída para a falta de renda colocam-se: as precárias condições em que geralmente
se desenvolvem esses empreendimentos, o funcionamento dos mesmos acontecerem à
margem do mercado e da sociedade, o trabalho sem proteção e direitos trabalhistas, e o
retorno financeiro que, na maioria das vezes, é o mínimo para sobreviver. Outra crítica, ainda
mais abrangente, é a de que essas ações da Economia Solidária se configuram em ações
pontuais e que na realidade terminam contribuindo para a fragmentação e a desmobilização
das lutas de classes.
Hoje se tem toda uma gama de elementos individualistas indicados para aqueles que
estão à procura de um emprego, dentre esses tem surgido o denominado “Marketing pessoal”
e o “Network”. Várias dicas são criadas para o sucesso na obtenção e manutenção do
emprego, onde se coloca a importância da imagem pessoal e dos contatos daquele que busca o
emprego.
Sobre a Network (Rede de Conhecimentos), a gerente da empresa Gelre, Gerusa
Mengarda, diz que se deve conquistar as pessoas interessantes para seu círculo de amizades.
Nessa perspectiva, as pessoas são aconselhadas a fazer uma categorização dos
relacionamentos pessoais:
90
É interessante separar as pessoas que realmente auxiliam na busca de
emprego, as que servem apenas como fonte de informação do mercado e as
que podem divulgar projetos na mídia... outra dica é dividir a rede de
relacionamentos de acordo com o grau de influência em uma determinada
organização.( MENGARDA, apud AQUINO:2004)
Nas entrevistas realizadas com os assistentes sociais não inseridos no mercado de
trabalho da profissão, eles falam sobre as ações que já empreenderam na tentativa de
conseguir se inserir no mercado de trabalho da profissão, como também sobre os critérios que
o mercado de trabalho tem exigido do assistente social para a sua inserção. Referem-se à
tentativa de conseguir um emprego através de contatos com pessoas influentes; à importância
dos relacionamentos pessoais; e colocam a existência do “QI”(quem indique) como o
principal elemento que tem colocado o assistente social no mercado de trabalho: 8% atribui a
sua não-inserção no mercado de trabalho do Serviço Social ao fato de não terem uma pessoa
influente que lhe indique para um emprego e 20,93% afirmou que o “QI” tem sido a forma de
acesso do assistente social ao emprego..(Conforme Gráfico 07 e Tabela 17 no capítulo 3 deste
trabalho )
O que foi denominado de “QI”, pelos nossos entrevistados, é justificado pelo professor
Laan Mendes de Baros, o qual afirma que:
O ingresso nas empresas está bastante padronizado atualmente, os mesmos
testes de seleção são aplicados em diversos locais e a formação superior está
mais disponível. Para avançar na carreira, portanto, só as recomendações
podem ser um diferencial. (BAROS apud AQUINO, 2004)
91
Até mesmo durante a formação na universidade há dicas para que o aluno busque
relacionamentos que venham, mais tarde, lhe facilitar o ingresso no mercado de trabalho.
Sinalizam que a preocupação com o marketing pessoal deve começar desde cedo, dizendo que
“é importante se relacionar bem no meio acadêmico, tanto com os colegas quanto com os
professores” ( BAROS apud AQUINO op cit ) e “o professor é essencial como primeiro
contato... deve ser visto como um mentor e o aluno deve manter um bom relacionamento com
todos.” (MENGARDA, op cit)
Nota-se com isso que a lógica do mercado tem permeado todas as esferas da vida
humana na sociedade capitalista e, hoje, com essa necessidade das recomendações para o
acesso ao emprego cria-se o risco de uma mercadorização até mesmo das relações pessoais,
como também coloca-se mais uma vez a responsabilidade da busca por um emprego nas
qualidades pessoais do indivíduo; ou seja, quem conseguir, além de uma boa formação
acadêmica, manter “bons relacionamentos” tem mais chance de empregar-se ou manter-se no
emprego.
As estratégias de enfrentamento aos problemas sociais, dentre esses o desemprego,
vigentes no discurso dominante neoliberal tende sempre a perspectivas individualistas,
centradas na capacidade de criatividade e empreendedorismo dos trabalhadores excluídos do
mercado de trabalho. A solidariedade e voluntarismo aparecem como dois aspectos muito
acentuados pelo discurso dominante, os quais são marcados pela ausência de identidade e
consciência de classe buscando-se sempre os objetivos privatistas neoliberais.
Diante de todos esses elementos colocados sobre os índices do desemprego, sobre as
explicações, ou justificativas, existentes para o mesmo e sobre as estratégias implementadas
para o seu enfrentamento, pode-se afirmar que se constitui um problema amplo podendo
assumir diferentes encaminhamentos e diversas perspectivas de análise.
92
Não deixando de lado as determinações macroeconômicas do desemprego, as quais já
foram aqui mencionadas, partiremos para algumas considerações sobre o desemprego a partir
da perspectiva de análise sobre o mercado de trabalho, uma vez que, como afirma Pochmann
(1999) a situação do emprego (no nosso caso referimo-nos ao desemprego) tem a ver com os
desdobramentos das transformações estruturais da economia brasileira, como também tem a
ver com as mudanças ocorridas no mercado de trabalho, o qual se constitui de dois elementos
principais: oferta e demanda de trabalho.
Sabe-se que o mercado de trabalho não pode ser visto como algo isolado ou
independente das políticas macroeconômicas implementadas, mas sim, como resultado
dessas. No entanto, concordamos com Pochmann (op cit, p. 93) quando diz que:
É preciso ir além, procurando entender como as mudanças no padrão de
desenvolvimento, no modo de inserção internacional e nas políticas
macroeconômicas afetam o nível e a composição ocupacional, os
rendimentos e mesmo as novas formas de contratação e uso da força de
trabalho. Sem isso, as análises tendem a ser insuficientes e inconsistentes,
redundando, na maioria das vezes, em diagnósticos e propostas equivocadas.
Nesse sentido, trata-se no próximo capítulo da análise de alguns aspectos sobre o
mercado de trabalho brasileiro e em seguida reporta-se à profissão do assistente social e o
mercado de trabalho para essa profissão.
93
CAPÍTULO
02.
O
MERCADO
DE
TRABALHO
NO
CONTEXTO
DA
REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E DA REFORMA DO ESTADO E O SERVIÇO
SOCIAL: desafios e perspectivas impostos à profissão
Analisar o mercado de trabalho na conjuntura atual do capitalismo é uma tarefa
complexa, pois, trata-se de uma realidade heterogênea e em constantes mudanças. Os
processos de globalização e reestruturação produtiva provocam a segmentação do mercado de
trabalho levando a existência de mercados de trabalho, e não de um mercado de trabalho.
Segundo Torres ( 1995, p.118), existem no capitalismo contemporâneo pelo menos quatro
grandes níveis de mercado de trabalho:
Um respondendo às demandas do capitalismo monopolista às vezes
altamente transnacionalizado; um segundo respondendo às demandas de um
capitalismo não monopolista, representando um mercado de trabalho
secundário; um terceiro que corresponde ao setor público; e um mercado de
trabalho marginal, subterrâneo, que inclui desde transações ilegais, como o
narcotráfico, até o trabalho por conta própria, o trabalho familiar, a pequena
produção de subsistência e um sem-número de atividades econômicas...
A situação do emprego num determinado país tem a ver com os desdobramentos das
transformações estruturais da economia daquele país, mas também tem a ver com as
mudanças ocorridas no mercado de trabalho.O que seria o mercado de trabalho? Quais os
elementos que o constituem?
Segundo conceito de Salvador e Boschetti (2003, p. 94):
O mercado pode ser compreendido como o locus no qual ocorre o encontro
entre vendedores e os compradores dispostos a realizar trocas entre si.
Conforme a natureza da mercadoria, ocorre a distinção dos mercados
monetários, de trabalho e de produtos.
94
Portanto, mercado de trabalho é o lugar onde se encontram compradores e vendedores
da força de trabalho, sendo essa uma mercadoria a ser vendida e comprada.
Segundo Marx “a força de trabalho é uma mercadoria especial, pois além de possuir
fonte de valor ela cria valor.” No conceito de Marx força de trabalho é “o conjunto das
faculdades físicas e mentais existentes no corpo e na personalidade viva de um ser humano, as
quais ele põe em ação toda vez que produz valores-de-uso de qualquer espécie”. (MARX
apud SALVADOR E BOSCHETTI, 2003, p.94)
O mercado de trabalho inclui, enquanto oferta, todos os que vendem ou estejam
dispostos a vender sua força de trabalho em troca de um salário ou remuneração; e, enquanto
demanda, todos aqueles que compram a força de trabalho de outros para produzirem para si,
uma vez que possuem os meios de produção.
Portanto, uma análise sobre mercado de trabalho pressupõe o conhecimento sobre a
oferta e a demanda de trabalho, não deixando é claro de perceber que as características desse
mercado são determinadas pelas políticas macroeconômicas e sociais.
2.1. O Mercado de Trabalho Brasileiro
No Brasil, o mercado de trabalho inclui a totalidade da População Economicamente
Ativa - PEA, ou seja, a População em Idade Ativa ( acima de 10 anos de idade) que está
ocupada, os que estão sem trabalho e à procura de uma ocupação. Inclui-se também aqueles
que estão aposentados, porém estão economicamente ativos( ocupados ou em busca de uma
ocupação no mercado de trabalho).
95
O mercado de trabalho brasileiro assume configurações específicas em diferentes
momentos históricos. Salvador e Boschetti (op cit) aponta algumas características da
constituição do mercado de trabalho no Brasil: entre o segundo Pós-Guerra e fim de 1970 o
mercado de trabalho brasileiro estava estruturado em torno do emprego assalariado regulares
e regulamentados paralelo à redução das ocupações sem registro em carteira profissional, sem
remuneração; e dos trabalhos por conta própria; além da diminuição do desemprego.
Pochmann(1999, p.68) diz que “no período entre 1940 a 1980 de cada dez ocupações
geradas, oito eram assalariadas, sendo sete com registro em carteira profissional e uma sem
registro. A soma das ocupações por conta própria e sem remuneração equivalia a apenas 20%
do total dos postos de trabalho do período.”
Esse período em que acontece a denominada estruturação do mercado de trabalho
brasileiro é marcado por alguns acontecimentos no país os quais contribuíram para essas
características do mercado de trabalho: o avanço do processo de industrialização e
urbanização; o crescimento econômico do período de 1940 a 1980 quando o Produto Interno
Bruto – PIB aumentou em média 5,6% ao ano; e a redução da PEA através da consolidação
do sistema previdenciário brasileiro que assegurou índices de aposentadorias e pensões
contribuindo assim para a estruturação do mercado de trabalho e aliviando as taxas de
desemprego. (SALVADOR E BOSCHETTI, 2003)
Contudo, mesmo com essa estruturação do mercado de trabalho brasileiro, esses
autores destacam que não se pode afirmar que houve uma generalização de uma condição
salarial no país, pelo contrário, permaneceram importantes taxas de desemprego.
Em meados de 1970, inicia-se o aparecimento de sinais de crise do modelo de
desenvolvimento adotado no país, o que vai determinar a interrupção desse processo de
estruturação do mercado de trabalho brasileiro. A partir daí, o mercado de trabalho passa a ter
características bem diferentes, chegando em 1990 a uma redução do assalariamento, dos
96
empregos com registro e expansão do desemprego e de ocupações não regulamentadas. No
período de 1980 a 1991 de cada 100 empregos assalariados 99 foram sem registro em carteira,
e apenas 1 tinha registro.(POCHMANN,1999)
É importante lembrar que a ação estatal é determinante na configuração do mercado de
trabalho; ou seja, na estruturação ou desestruturação do mesmo, principalmente no que diz
respeito à intervenção na regulamentação e na desregulamentação das relações de trabalho, e
a regulamentação e desregulamentação dos direitos previdenciários.
Conforme palavras de Salvador e Bochetti (op cit, p.97) vemos a atuação do Estado no
mercado de trabalho:
quando define a jornada máxima de trabalho, proíbe o trabalho de crianças e
adolescentes, realiza a padronização dos dias úteis e o uso do descanso
semanal, define os critérios de aposentadorias e de gozo dos benefícios.
No Brasil é notória a relação entre o tipo de ação do Estado e a forma como se
apresenta o mercado de trabalho. Em 1930 quando ao Estado é demandada uma intervenção
que regule as relações de trabalho a fim de responder a necessidade do controle social, uma
vez que a classe trabalhadora começa a se organizar e reclamar melhores condições de
trabalho, começa então todo um processo de estruturação do mercado de trabalho. A partir de
1980 e especialmente 1990 esse tipo de intervenção passa a ser descartada pela lógica
neoliberal, a qual defende que ao setor privado a às iniciativas individuais dos trabalhadores
caberia o equilíbrio entre a oferta e demanda de trabalho. Caberia ao Estado o papel mínimo
de ajustar “algumas imperfeições do mercado”.
Portanto, durante o período em que o Estado tinha uma maior intervenção nas relações
de trabalho, o mercado tinha nesse Estado um forte elemento de sustentação através da
97
existência das políticas ativas e passivas.16 Já no período em que diminui a intervenção do
Estado no mercado de trabalho acontece a desestruturação desse mercado de trabalho.
Essa não-intervenção do Estado no mercado de trabalho vai prejudicar principalmente
aqueles que precisam vender sua força de trabalho, que se constitui a maioria da população.As
oportunidades de inserção e a da forma de inserção da força de trabalho nesse mercado é vista
como se fossem iguais para todos e que depende do esforço individual de cada trabalhador.
Como afirma Salvador e Boschetti(op cit, p. 96):
A visão neoliberal predominante vê o mercado como locus privilegiado, no
qual são garantidas a liberdade de escolha dos indivíduos e a eficiência de
alocação dos recursos, defendendo a não intervenção do Estado no mercado
de trabalho e a redução das políticas de proteção social, desconsiderando o
fato de os trabalhadores entrarem em condições desfavoráveis no mercado,
já que a remuneração da força de trabalho é a condição necessária de
sobrevivência do trabalhador na sociedade capitalista.
O mercado de trabalho no Brasil nos dias atuais, segundo análises de
Pochmann(1999), apresenta as seguintes características: Quanto à oferta de trabalho os
aspectos mais relevantes são: o crescente tamanho da População Economicamente Ativa –
PEA, a qual no período de 1980 a 1991, se tem um acréscimo médio absoluto anual de 1,384
milhões de pessoas; a qualificação da mão-de-obra que tradicionalmente tem baixos níveis de
escolaridade; e uma elevada taxa de rotatividade da mão-de-obra sendo essa vivenciada
principalmente pelos trabalhadores com menores níveis de escolaridade. Quanto à demanda
de trabalho alguns indicadores são utilizados para a sua análise tais como: setores
responsáveis pela maior e menor criação de novos postos de trabalho, o tipo de emprego
16
Políticas ativas sobre o mercado de trabalho referem-se à manutenção e á ampliação dos empregos existentes e
á ampliação de novas ofertas de trabalho, e políticas passivas referem-se às ações que buscam conter o
desemprego sem necessariamente aumentar o emprego.(SALVADOR&BOSCHETTI: 2003, P.96)
98
gerado, o tamanho das empresas, a duração dos contratos de trabalho, entre outros.
Segundo esse autor, os setores que mais criaram empregos no Brasil entre 1979 e 1995
foi o setor de serviços seguido dos setores primário e secundário. Sobre o tipo de emprego
gerado no período de 1985 a 1990 foi principalmente o emprego irregular e
desregulamentado. O emprego no setor organizado cresceu a taxa média anual de 0,6%,
enquanto no setor não-organizado o emprego cresceu 8,2% ao ano. Sobre o tamanho das
empresas verifica-se que, no período de 1980 a 1995, somente as empresas com menos de 500
empregados aumentaram a sua participação relativa no total de empregos regulares e
regulamentados. As demais empresas apresentaram diminuição na participação relativa dos
empregos. A duração dos contratos de trabalho sofre reduções onde, no período de 1980 a
1995, acontece uma diminuição de 73,6% para 64,2% dos empregados com menos de cinco
anos numa mesma empresa, no total de empregos regular e regulamentados. Os empregados
com mais de cinco anos numa mesma empresa passou de 26,4% para 35,8%.(
POCHMANN:1999). Isso significa que aqueles que ainda conseguem um emprego regular e
regulamentado estão se mantendo por mais tempo no emprego.
A partir desses dados podemos perceber pelo menos dois aspectos importantes do
mercado de trabalho brasileiro. O primeiro é que a demanda de trabalho no mercado de
trabalho brasileiro demonstra uma relação direta com a forma de organização e gestão do
mundo do trabalho hoje onde a precariedade do emprego é a marca principal. O segundo
aspecto é que todos os elementos colocados levam a um agravamento do índice do
desemprego: os empregos formais diminuem, as empresas que geram mais empregos formais
são as empresas que absorvem pouca mão-de-obra e, por fim, o crescimento do tempo de
permanência de um trabalhador num mesmo emprego. O maior tempo de permanência do
trabalhador numa mesma empresa por um lado pode parecer um dado positivo para o
trabalhador, mas por outro lado devemos entender que esses trabalhadores que conseguem se
99
manter no emprego formal hoje representam um pequeno número e a altos preços têm
conseguido se manter no emprego, uma vez que estão às voltas da ameaça do grande
contingente de trabalhadores excluídos desse mercado. Com isso, muitas vezes se submetem a
condições perversas de exploração.
Pelos elementos aqui expostos sobre a realidade do mercado de trabalho percebe-se
que este é uma clara expressão das políticas macroeconômicas e do tipo de regulação social
implementadas, hoje representadas pela lógica do neoliberalismo para o qual o mercado é a
via mais adequada para o atendimento dos seus interesses. Na realidade, o predomínio das leis
do mercado perpassando todas as esferas da vida social responde aos interesses de um
segmento da sociedade - aqueles que representam a hegemonia do capital financeiro e
produtivo – prejudicando e excluindo todos os outros segmentos da sociedade. Um aspecto
importante a destacar é que apesar de representar os interesses de poucos a lógica do ideário
neoliberal é apresentada como se representasse o interesse de todos, sendo esse um dos
mecanismos utilizados para a manutenção de sua hegemonia .
É pois, nesse contexto de neoliberalismo com a implementação de um Estado Mínimo
para o social e a prevalência das leis do mercado que se configura o mercado de trabalho.
Esses elementos também vão determinar as requisições que o mercado de trabalho demandam
do trabalhador: as especializações de trabalho, os produtos, a qualificação da mão-de-obra,
entre outros. De acordo com as necessidades sociais de cada momento do desenvolvimento
da sociedade vai se configurar nesse mercado a demanda pelas profissões que atendam a cada
necessidade. Daí o surgimento das várias profissões existentes no mercado de trabalho.
No próximo item trata-se da profissão do Serviço Social e o mercado de trabalho,
destacando alguns elementos sobre o surgimento dessa profissão no mercado de trabalho
relacionando com as repercussões da reestruturação produtiva e da reforma do Estado.
100
2.2 – O Serviço Social no Mercado de Trabalho
No Brasil, o Serviço Social surge enquanto profissão institucionalmente legalizada em
1935, no estado de São Paulo, inserida em organismos públicos como o Departamento de
Assistência Social, subordinada à Secretaria de Justiça( Lei no 2497, de 24/12/1953). A partir
de 1938, a legislação estadual passou a conceder prerrogativas aos assistentes sociais,
tornando privativo desses profissionais o exercício de cargos relacionados com o menor e a
família, na estrutura do Serviço Social de Menores(Decreto Estadual no 9744, de 19/11/1938).
Em âmbito federal, o Serviço Social organizou-se com estrutura de serviço público, em 1938,
através do Decreto-lei no 525, de 01/07/1938. Esse mesmo decreto criou o Conselho Nacional
de Serviço Social, inserido na estrutura do Ministério de Educação e Saúde. A organização e
funcionamento da profissão do Serviço Social foram autorizados através da Portaria no 6013,
de 01/10/1942 estando enquadrado no 16o grupo de profissões liberais pelo Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio, através da Portaria no 35, de 19/04/1949.( MARTINELLI,
2003).
Um grande avanço da profissão aconteceu no período da ditadura varguista através da
criação da Legião Brasileira de Assistência, no ano de 1942.
Netto (1996) afirma que o mercado nacional de trabalho para os assistentes sociais se
institucionaliza nos anos 1940 no bojo do processo de desenvolvimento das grandes
instituições sociais, no Estado Novo. Nos anos 1950 e 60 esse mercado se expande por
influência da expansão do processo de industrialização do país. Portanto, o mercado nacional
de trabalho do Serviço Social se origina e se consolida no âmbito do Estado.
Esse mesmo autor afirma que a partir do final dos anos de 1960 surge um outro campo
de absorção dos profissionais do Serviço Social que se constituiu das médias e grandes
101
empresas, campo esse que já existia, mas que era residual e atípico. O crescimento do Serviço
Social nesse espaço é atribuído não só ao crescimento industrial do país, mas também ao
crescimento da organização e das reivindicações dos trabalhadores provocando nas empresas
a necessidade da vigilância e do controle da força de trabalho.17
Um terceiro campo de atuação que se abre para os assistentes sociais no mercado de
trabalho são as organizações de filantropia privada, as quais são impelidas a requisitar a ajuda
de profissionais do Serviço Social na tentativa de empreender ações que dessem conta dos
fenômenos da pauperização de amplos setores da população; das seqüelas do
desenvolvimento voltado para os interesses do grande capital; e dos processos de migração
para as regiões urbanas.
No contexto geral, pode-se afirmar que o surgimento do Serviço Social e a sua
institucionalização enquanto profissão foi provocada pela busca do atendimento às
necessidades sociais geradas pelo desenvolvimento da sociedade capitalista.
Concorda-se com a análise de Trindade (2001) sobre o surgimento da profissão no
momento em que o capitalismo monopolista necessita de trabalhadores especializados na
tarefa de implementação de condições necessárias ao processo de reprodução social, uma vez
que a questão social demandava uma intervenção social, e essa passa a ser concretizada por
meio do Estado através das políticas sociais. Na implementação dessas políticas foi
demandada a atuação de várias profissões, dentre elas, o Serviço Social a qual assume a
tarefa de atuar diretamente junto à população na execução das políticas sociais.
17
A importância da atuação dos assistentes sociais no setor produtivo remonta-se ao contexto internacional num
período bem anterior: no período da implantação do fordismo passa-se a requerer um novo tipo de
comportamento do trabalhador adequado ao novo tipo de trabalho e de processo produtivo. Harvey(1989,p. 121)
diz que: “ em 1916, Ford enviou um exército de assistentes sociais aos lares dos trabalhadores... para ter certeza
de que o “novo homem” da produção de massa tinha o tipo certo de probidade moral, de vida familiar e de
capacidade de consumo prudente ( isto é, não alcoólico) e racional para corresponder às necessidades e
expectativas da corporação”.
102
O surgimento da profissão de Serviço Social corresponde, a uma resposta às
necessidades de um determinado estágio do sistema capitalista. Como coloca Granemamm
(1999, p.159)
... o entendimento da gênese de várias profissões que em um dado momento
do modo de produção tornaram-se quase tão igualmente necessárias para a
sua continuidade como o próprio trabalho operário. De tal modo, isto é
possível constatar no movimento do real, que não foi tão somente o Serviço
Social que surgiu na passagem do capitalismo concorrencial ao capitalismo
monopolista. Acompanharam-no, por exemplo, os surgimentos da
engenharia da produção, da propaganda .... e do conhecimento da
subjetividade humana.
Martinelli (2003) faz uma análise detalhada sobre o surgimento do Serviço Social,
relacionando-o com o desenvolvimento do capitalismo e percebendo ambos como fenômenos
históricos profundamente relacionados. O Serviço Social é colocado como resultado da
marcha do proletariado e da contramarcha da burguesia em finais do século XIX na Europa.
Essa autora coloca como elementos que determinaram o surgimento do Serviço Social
enquanto profissão: o avanço das contradições do sistema capitalista agravando as condições
de vida do trabalhador industrial; o crescente nível de organização da classe trabalhadora; o
crescimento da pobreza de massa e a miséria generalizada denunciando expressamente as
contradições e antagonismos do sistema capitalista.
Todos esses elementos provocaram o surgimento da questão social para a qual as
meras ações assistencialistas e a repressão policial não davam mais conta de responder. É
nesse contexto que o Serviço Social surge enquanto profissão no continente europeu e
americano no início do século XX.
Diante disso pode-se afirmar que dois elementos importantes para o surgimento da
profissão do Serviço Social podem ser destacados: o desenvolvimento do sistema capitalista,
103
provocando o aumento das contradições e desigualdades sociais; e a implementação da ação
estatal enquanto estratégia de enfrentamento da questão social.
Na afirmação de Trindade (2001, p.24) pode-se, também, perceber a relação existente
entre o processo de desenvolvimento do capitalismo e o surgimento das profissões da
natureza do Serviço Social:
No processo de complexificação da sociedade capitalista, um novo campo se
coloca no horizonte da ciência: o homem e suas relações sociais. Isto porque
o processo de consolidação do modo de produção capitalista impulsionado
pelo crescimento da indústria e acompanhado pelo aumento da miséria e de
várias manifestações que abalam a ordem social necessária à hegemonia
burguesa
E na afirmação de Iamamoto ( 2003, p.23) pode-se perceber a relação existente entre a
ação do Estado sobre as relações sociais e o surgimento da profissão do Serviço Social:
A constituição e institucionalização do Serviço Social como profissão na
sociedade depende de uma progressiva ação do Estado na regulação da vida
social, quando passa a administrar e gerir o conflito de classe, o que
pressupõe, na sociedade brasileira, a relação capital/trabalho constituída por
meio do processo de industrialização e urbanização.
Portanto, a profissão do Serviço Social surge para atuar nas relações sociais
capitalistas, mediando as relações entre o Estado e a classe trabalhadora. É uma profissão que
surge com um caráter eminentemente interventivo sobre a realidade. No entanto com o
desenvolvimento da profissão passa a constituir-se não apenas dessa dimensão interventiva,
mas também de uma dimensão teórico-técnica, pois assume uma postura de pensar sobre a
realidade e os problemas sobre os quais atua, chegando a construir produções teóricas sobre a
104
realidade social como também de uma dimensão ético –política a qual fundamenta e direciona
a sua ação profissional.
É para responder às demandas de trabalho, através da implementação de atividades
embasadas na capacitação vinculadas à essas dimensões interventiva, teórico-técnica e éticopolítica, que o profissional do Serviço Social é chamado a atuar no mercado de trabalho.
O mercado de trabalho constituído por uma relação de compra e venda de um produtoa força de trabalho - envolve interesses: alguém vende a sua força de trabalho porque tem
necessidade de receber um salário para sua sobrevivência; e o que compra essa força de
trabalho tem interesse em obter a produção de algo que vai atender a alguma necessidade
social, para que assim possa ser vendido no mercado. Cada profissão que existe foi surgindo
nessa perspectiva de atender às necessidades específicas do mercado de trabalho, e essas
necessidades foram sendo determinadas pelo desenvolvimento da sociedade capitalista.
A partir da compreensão desses aspectos é que podemos afirmar que a profissão do
Serviço Social reproduz-se como um trabalho especializado na sociedade pelo fato de ser
socialmente necessário. Essa necessidade está posta na produção de serviços que atendem a
necessidades sociais. Também podemos afirmar que o assistente social participa do processo
de compra e venda da força de trabalho, pois vende a sua força de trabalho especializada em
troca de um salário.
2.3 - As Mudanças no Mercado de Trabalho do Serviço Social oriundas da Reestruturação
Produtiva e da Reforma do Estado
No período do surgimento da profissão, ela é demandada para assumir uma função
social claramente reconhecida pelos seus empregadores onde a importância de sua atuação
105
prevalecente junto às políticas sociais e a intervenção ampla do Estado na sociedade
garantiam uma demanda de trabalho muito grande para o assistente social. O mercado de
trabalho para o Serviço Social nesse período, que poderíamos denominar do momento de
estruturação do mercado de trabalho da profissão, é caracterizado por um grande número de
empregos regulares vinculados aos serviços públicos estatais e nas empresas privadas.
O momento de expansão do mercado de trabalho para o Serviço Social corresponde ao
período de expansão das instituições governamentais de prestação dos serviços sociais; ou
seja, da expansão das políticas sociais públicas. Mesmo com todas as falhas e limitações que
caracterizaram as políticas sociais no Brasil.
A expansão dos serviços sociais públicos, como lembra Iamamoto(2003, p.30), teve a
ver,
... além da necessidade do Estado intervir nas expressões da questão social,
com a necessidade de ampliação de mercados e de preservar um certo poder
aquisitivo da população para assim viabilizar o consumo e a dinamização da
economia. Para isso o Estado passa a viabilizar salários por meio das
políticas sociais públicas.
Essas características do mercado de trabalho para o Serviço Social vão se manter até à
implementação da Reestruturação Produtiva e da Reforma do Estado embasadas no ideário
das políticas neoliberais as quais vão propor um novo tipo de Estado e uma reformulação das
políticas sociais públicas.
A partir da crise do padrão fordista/taylorista, da implementação do modelo toyotista e
da concretização das políticas neoliberais (analisadas no capítulo anterior) o mercado de
trabalho para o serviço social passa a adquirir novas configurações. Essas novas
configurações referem-se às mudanças no mundo do trabalho originadas na Reestruturação
Produtiva e na Reforma do Estado: mudanças nos espaços de trabalho- diminuição dos
espaços tradicionais da profissão como instituições públicas governamentais e empresas
106
privadas e surgimento de novos espaços como os canais de participação da sociedade na
implementação e gestão das políticas sociais (Conselhos) e as Organizações nãogovernamentais; surgimento de novas requisições- assessorias e gerenciamento exigindo
maiores e novos desafios tanto para a formação como para o exercício profissional;
precarização das relações de trabalho- aumento dos contratos temporários; e a realidade
perversa do desemprego também passa a atingir a profissão.
Essa realidade do desemprego no Serviço Social pode ser percebida através dos dados
de algumas pesquisas sobre o mercado de trabalho do Serviço Social. Serra (2000, p.137)
apresenta dados de uma pesquisa realizada com os assistentes sociais do Rio de Janeiro, no
ano de 1994-95, onde de um total de 5.574 profissionais, 54,09% exerciam a profissão e
45,91% não exerciam a profissão.18
Na nossa pesquisa realizada com os assistentes sociais formados na Universidade
Federal do Rio Grande do Norte, no período de 2000 a 2002, revelou-se que de 156
assistentes sociais formados no período, 96 não exercem a profissão; desses, 54 exercem outra
profissão, e 42 estão desempregados, conforme Tabela 02 no capítulo 3 deste trabalho.
De um total de 45 entrevistas realizadas com os assistentes sociais que não exercem a
profissão – 28 trabalhando em outras atividades profissionais e 17 desempregados – os dados
obtidos sobre os motivos para os quais esses profissionais atribuem o fato de não estarem
exercendo a profissão foram os seguintes: 34% restrição do mercado, ou seja, às poucas vagas
existentes; 13% às exigências de qualificação que o mercado tem colocado; 10% porque não
procuraram o suficiente por um emprego; 10% opção pessoal; 09% falta de experiência
profissional a qual tem sido exigida pelo mercado de trabalho, dentre os mais citados.
(Conforme Gráfico 07, no capítulo 3 deste trabalho)
18
Os motivos dos assistentes sociais não estarem exercendo a profissão, revelados na pesquisa, foram: não
conseguiu emprego – 37,44%; exerce outra profissão – 22,94%; aposentadoria – 13,21%; desemprego - 12,58%;
opção pessoal– 7,46%; não-declarado – 6,37%. (SERRA, 2000, p. 137)
107
Diante disso, percebe-se que com as mudanças no mundo do trabalho o mercado de
trabalho para o Serviço Social passa a se constituir num amplo campo de desafios para a
atuação profissional dos que estão exercendo a profissão, como também para a obtenção de
uma vaga nesse mercado de trabalho uma vez que se torna cada dia mais seletivo.
Como afirma Iamamoto (2000, p.62):
Os assistentes sociais enquanto funcionários públicos vêm sofrendo os
efeitos deletérios da Reforma do Estado na órbita do emprego e a
precarização das relações de trabalho. É impossível isolar a análise do
trabalho do assistente social de suas condições e relações de trabalho visto
que o salário, a natureza dos contratos de trabalho - seu caráter temporário
ou indeterminado, incorporando ou não os direitos previdenciários e
trabalhistas - os recursos disponíveis, as forma de organização e gestão da
força de trabalho, etc. afetam o conteúdo e as possibilidades de execução do
próprio trabalho.
Na esfera produtiva, com a reestruturação produtiva e as novas formas de gestão e
organização do trabalho, ocorrem mudanças no mercado de trabalho do Serviço Social nas
empresas onde se mantém a atuação dos assistentes sociais na área de assistência social, mas
cresce a atuação na área de recursos humanos voltadas para o trabalho nas assessorias
gerenciais, objetivando a criação nos trabalhadores dos comportamentos produtivos
favoráveis. Percebe-se a ampliação da demanda de trabalho do assistente social nos círculos
de controle de qualidade - CCQ’s, nos Programas de Qualidade Total e do trabalho em
equipes interprofissionais.
Na esfera estatal, a retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo
social atinge o mercado de trabalho do Serviço Social através da compressão das verbas
orçamentárias, o deterioramento dos serviços públicos e a transferência para a sociedade civil
do atendimento às seqüelas da questão social. Essa transferência coloca dois elementos novos
para o trabalho do assistente social e o seu mercado de trabalho:
108
9 a refilantropização da questão social, onde as organizações empresariais assumem
uma parcela do atendimento às seqüelas da questão social através da evocação à
solidariedade social baseada, não mais na filantropia do século XIX levada a efeito
pelas pessoas de boa vontade, mas em ações integradas ao desenvolvimento das
forças produtivas, a chamada “ filantropia do grande capital”.
9 O surgimento e expansão das organizações não-governamentais que vêm se
constituindo num amplo e diversificado campo de trabalho para o atendimento das
expressões da questão social.(IAMAMOTO, 2003)
Percebe-se que a partir do contexto da Reforma do Estado e sua retração no campo
social convive-se com o surgimento do chamado Terceiro Setor, a partir do qual aumenta-se a
demanda de trabalho do assistente social nas Organizações não-governamentais – ONG’s, que
tem sido um campo crescente de atuação na área social.
As repercussões da retração do Estado em suas responsabilidades e ações no campo
social sobre o mercado de trabalho para o Serviço Social provocaram uma diminuição da
demanda de trabalho na esfera da execução das políticas sociais públicas; apesar de continuar
sendo a principal esfera de atuação da profissão tendo o Estado como o principal empregador
do assistente social.19 Por outro lado, aumenta-se a demanda de trabalho do assistente social a
partir da implementação das políticas de descentralização das relações entre o Estado e a
sociedade, prerrogativa da Constituição Federal Brasileira de 1988, demandando a existência
dos canais de participação da sociedade na criação e gestão das políticas.
Iamamoto (2003, p.124) afirma a existência de uma ampliação do mercado de trabalho
para o Serviço Social com o processo de municipalização das políticas sociais:
19
A categoria profissional conta hoje com 61 mil assistentes sociais em todo o Brasil , conforme dados do
CFESS (2005) e segundo pesquisas recentes sobre o mercado de trabalho do Serviço Social no Brasil, 78,16%
dos assistentes sociais trabalham na esfera pública governamental - 40,97% municipal, 24% estadual e 13,19%
federal. ( CFESS, 2004)
109
A municipalização da política pública vem redundando em uma ampliação
do mercado profissional de trabalho. Abriram-se novos canais de ingerência
da sociedade civil organizada na formação, gestão e controle das políticas
sociais, representando uma ampliação das possibilidades de trabalho
profissional.
Com isso, surgem os novos espaços de atuação do assistente social no mercado de
trabalho que são: os Conselhos de Saúde, de assistência Social e Previdência Social nos níveis
federal, estadual e municipal, Conselhos Tutelares, Conselhos de Defesa de Direitos dos
segmentos prioritários para a assistência social – crianças e adolescentes, idosos, deficientes
etc. Dentro desses conselhos o assistente social tem atuado na realização de atividades como
implementação e orientação dos conselhos, capacitação dos conselheiros, elaboração de
planos de assistência social e acompanhamento de projetos específicos.
De uma maneira geral, nos espaços do âmbito governamental, os assistentes sociais
têm sido chamados para atuar na formulação e avaliação de políticas e também em atividades
de planejamento e gestão através da inserção em equipes interdisciplinares.
Trindade (2003) coloca os espaços que constituem o mercado de trabalho para o
Serviço Social hoje que são: instituições estatais (órgãos federais, estaduais e municipais,
compreendendo serviços de assistência social, saúde, previdência, habitação, meio ambiente,
saneamento, educação, trabalho, segurança etc.); empresas privadas (industriais, financeiras,
comerciais e de serviços, de médio e grande porte); organismos da classe trabalhadora
(sindicatos, associações comunitárias); entidades patronais (SESI e SENAI); entidades
filantrópicas tradicionais; organizações não-governamentais e entidades do terceiro setor.
Essa mesma autora ressalta também as atividades que o assistente social desenvolve
que não estão relacionadas ao atendimento direto aos usuários das políticas sociais, tais como
ensino,
pesquisa,
planejamento, gestão e assessorias técnicas em políticas sociais
governamentais e não-governamentais, chefias intermediárias e cargos de comando.
110
Conforme pesquisa recente ( maio de 2004) sobre o Perfil Profissional do Assistente
Social no Brasil promovida pelo Conselho Federal do Serviço Social – CFESS e realizada
pela universidade Federal de Alagoas -UFAL em parceria com os Conselhos Regionais de
Serviço Social – CRESS, quanto à natureza da instituição do principal vínculo empregatício
dos assistentes sociais: Pública Municipal - 40,97%; Pública Estadual - 24,00%; Pública
Federal - 13,19%; Privada - 13,19%; Terceiro Setor - 6,81%; Autarquia federal - 0,65%;
Economia Mista -0,54%; Distrital – 0,22%; Cooperativa – 0,11% ; Fundação- 0,11%;
Instituição Científica Cultural – 0,11%; e Paraestatal – 0,11%
Com esses dados confirma-se a prevalência do setor público estatal como o principal
espaço de absorção do trabalho do assistente social e também a maior parte da absorção nesse
setor é na esfera municipal sendo isso o reflexo do processo de descentralização das relações
Estado/sociedade na implementação da municipalização das políticas sociais.
Quanto ao tipo de vínculo empregatício dos assistentes sociais essa pesquisa
demonstrou os seguintes dados: Estatutário –55,68%; Celetista –27,24%; Contrato
Temporário –9,41%; Serviço Prestado – 5,84%; Contrato de Trabalho -0,65%; Cooperativado
–0,32%; Cargo Comissionado -0,32%; Lei 500 –0,22%; Voluntário –0,22%; Regime Jurídico
Único –0,11%.
Conforme levantamento sobre a situação no mercado de trabalho dos assistentes
sociais formados no período de 2000 a 2002 na Universidade Federal do Rio Grande do
Norte, constata-se que de um total de 60 profissionais que estão exercendo a profissão o tipo
de vínculo empregatício desses ficou assim distribuído: Contrato Permanente (estatutário e
celetista)- 28; Contrato Temporário –19; Não informado –06; Exercem a profissão mas não
são contratadas como assistente social –05; Voluntária -01; Bolsista –01.
Esses dados demonstram que apesar dos contratos permanentes continuarem sendo a
principal forma de relação contratual de trabalho dos assistentes sociais os contratos informais
111
vêm marcando uma expressiva presença o que não se tinha há alguns anos.
Outro aspecto importante é que dos 60 profissionais que exercem a profissão, 21 estão
trabalhando em municípios do interior do Estado; o que revela também a importância da
presença do processo de municipalização das políticas sociais.
Acredita-se que o conhecimento sobre o mercado de trabalho profissional do assistente
social, especificamente sobre os espaços de trabalho, é de fundamental importância hoje
quando as dificuldades de acesso ao emprego têm levado muitos ao equívoco de que a
profissão tem pouco espaço de trabalho. Percebe-se isso quando interrogamos aos assistentes
sociais sobre a sua opinião quanto ao mercado de trabalho da profissão: 34% afirma que os
espaços profissionais são poucos e absorvem pouca gente. Sabemos que isso na realidade
acontece, entretanto, não se pode atribuir esse pouco espaço à limitação do campo de atuação
da profissão, como ficou demonstrado no discurso dos entrevistados levando a apenas 8%
afirmar que o campo de atuação da profissão é grande, o problema é a não valorização dos
empregadores do trabalho social. (Vide Gráfico 07 e as análises que seguem o mesmo no
capítulo 3)
Enfim, diante dos elementos expostos pode-se afirmar que todo o processo de
atendimento às necessidades sociais, subordinado à lógica do mercado concretizadas no
processo de privatização e destruição da esfera pública, afeta diretamente a profissão do
Serviço Social e seu mercado de trabalho, o qual tem o Estado como o seu maior empregador.
Entretanto, há que se reconhecer que esses elementos da realidade macroscópica em que a
profissão está inserida determinam limites e possibilidades para a profissão e seu mercado de
trabalho. O conhecimento dessa realidade é necessário para que não haja posicionamentos
fatalistas de assistentes sociais quanto à profissão e o seu mercado de trabalho.
Conforme análise de Iamamoto (2003,p.48-49):
112
Possibilidades novas de trabalho se apresentam e necessitam ser apropriadas,
decifradas e desenvolvidas; se os assistentes sociais não o fizerem, outros
farão, absorvendo programas e espaços ocupacionais até então a eles
reservados. Aqueles que ficarem prisioneiros de uma visão burocrática e
rotineira do papel do assistente social e de seu trabalho entenderão como
“desprofissionalização” ou “desvio de funções” as alterações que vêm se
processando nessa profissão. A polivalência, a terceirização, a
subcontratação, a queda do padrão salarial, a ampliação de contratos de
trabalho temporários, o desemprego são dimensões constitutivas da própria
feição atual do Serviço Social e não uma realidade alheia e externa que afeta
os outros.
Diferentemente do que Iamamoto coloca sobre a necessidade de não atribuirmos os
problemas vivenciados hoje no trabalho, dentre eles o desemprego, somente aos outros sem
perceber que a profissão do Serviço Social também vivencia essa realidade, se percebe na
nossa pesquisa que, em muitos casos o problema do desemprego é visto como se fosse
específico da profissão, sem se fazer uma análise deste como resultado de uma conjuntura
econômica e social propiciadora desse problema.
2.4 - A Formação Profissional do Assistente Social e os Desafios do Mercado de Trabalho
A formação em Serviço Social tem suas origens no ano de 1936 com a criação da
primeira Escola de Serviço Social em São Paulo que mais tarde veio a se tornar a Faculdade
de Serviço Social da Pontíficia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
A normatização e oficialização do ensino de Serviço Social acontece em âmbito
estadual no ano de 1939, em São Paulo, através do Decreto-lei no 9970, de 02/02/1939. Em
âmbito federal, o ensino em Serviço Social é oficializado através da Lei no 1889 de
13/06/1953 e do Decreto no 35311 de 02/04/1954. (MARTINELLI, 2003).
113
Atualmente existem no Brasil 149 instituições de ensino públicas e privadas que têm o
curso de Serviço Social. Cursos esses em sua maioria com duração de quatro anos, exigindose estágio supervisionado e trabalho final de conclusão de curso. O curso tem uma grade
curricular composta de uma base teórico-metodológica de Serviço Social e de uma base
histórica da sociedade brasileira.20 (CFESS, 2005)
A importância de a profissão voltar-se para o conhecimento das demandas
profissionais expressas na realidade do mercado de trabalho torna-se imprescindível na
conjuntura atual. A busca por esse conhecimento é um dos grandes desafios da formação do
assistente social na atualidade.
Netto (1996, p. 120) sinaliza que o debate predominante no interior da profissão do
Serviço Social na conjuntura atual será sobre as demandas profissionais imediatas. Segundo
esse autor, “sua referência imediata estará posta pelas demandas do mercado de trabalho e
esse não tem a sua estrutura e tendências suficientemente elucidadas”.
O desafio que se coloca para a profissão é, pois, o conhecimento do seu mercado de
trabalho, buscando-se a concretização de uma formação que responda às exigências impostas
pela realidade social e pelo mercado de trabalho; mas que ao mesmo tempo não se torne uma
formação meramente voltada aos interesses do mercado, e sim que contemple os princípios do
projeto profissional construído coletivamente pela categoria profissional que vislumbra a
construção de um tipo de sociedade diferente da que está posta.
A necessidade de uma formação profissional, seja ela de qualquer área ou nível, que
corresponda às demandas do mercado de trabalho é indiscutível, pois sem essa resposta a
profissão deixa de existir. No entanto, o problema está em como a formação deve responder a
20
Os cursos de graduação e mestrado em Serviço Social surgem na década de 1970 e os de doutorado no início
de 1980. Segundo Silva e Silva (2004, o primeiro mestrado em Serviço Social data de 1972 na PUC/RJ e o
primeiro doutorado em 1988 na PUC/SP. Hoje o Serviço Social conta com 18 mestrados e 08 doutorados.
114
essas demandas do mercado de trabalho, uma vez que a própria determinação dessas
demandas é problemática e está revestida de interesses contraditórios.
Diante do problema de como responder às demandas do mercado de trabalho, Netto
(op cit, p.123) afirma que existem dois posicionamentos:
Numa ótica neoconservadora, que pode aliar conservadores históricos a pósmodernos, os indicadores empíricos do mercado devem ser os determinantes da
formação profissional (...) já a perspectiva da direção social estratégica formulada na
entrada da década de noventa não pode contentar-se com a sinalização do mercado
de trabalho.
Na perspectiva de aprofundarmos essa questão, analisaremos os elementos que
constituem a formação do assistente social e os desafios do mercado de trabalho. Para isso nos
voltamos a uma análise sobre formação profissional; formação do assistente social
implementada nos diferentes momentos históricos da profissão, culminando na perspectiva de
formação expressa no projeto ético-político da profissão hegemônico vigente, e por fim
fazendo um contraponto com a perspectiva de formação defendido e implementado pelo
projeto societário do neoliberalismo.
Ramos (2003, p. 19), citando Kóvacs, define formação como:
Conjunto de conhecimentos necessários para o exercício de determinada
função, adquiridos, tanto por formação escolar ou extra-escolar, orientada
para o exercício da atividade profissional, como pelo exercício da profissão,
eventualmente completada por cursos de aperfeiçoamento ou reciclagem.
Essa autora refere-se a algumas modalidades de formação profissional: a formação
profissional inicial, a formação profissional contínua, a formação de formadores e novas
tecnologias. Queremos destacar aqui o conceito de formação profissional inicial a qual se
refere ao tipo de formação a que estamos nos detendo nesse estudo.
115
Segundo Ramos (op. cit p. 19), formação profissional inicial seria aquela que
promove:
a aquisição de conhecimentos fundamentais, capacidades práticas, atitudes e
formas de comportamento que constituem base indispensável para o
exercício duma profissão ou grupo de profissões com vista a uma
especialização posterior ou à ocupação imediata de um posto de trabalho.
Silva e Silva(1984, p.73) conceitua formação profissional como “ um processo
dialético, portanto aberto, dinâmico e permanente, incorporando as contradições decorrentes
da inserção da profissão e dos profissionais na própria sociedade.” Nessa perspectiva
analisaremos a formação profissional em Serviço Social vinculado-a à história do Serviço
Social considerando essa formação como expressão histórica. Apontaremos alguns aspectos
da formação profissional do assistente social baseadas em autores como Silva e Silva (op cit),
Santos (1999), Martinelli (2003), Carvalho (1993), Serra (2000), Iamamoto (2003) e Netto
(1993 e 1996a).
No período das origens da profissão, a formação profissional do assistente social era
de cunho doutrinário e religioso, uma vez que a profissão apresentava as seguintes
características:
... seu objeto é o homem carente; seus objetivos se direcionam para o
atendimento da pobreza, através da assistência, prestação de serviços e
orientação individual; seus conhecimentos são de base neotomista, expressa
pelo ensino das encíclicas e pela moral, pela filosofia e pela religião. Não
dispondo ainda de um método formulado, sua prática é operada basicamente
pelas técnicas da entrevista e da visita domiciliar.(SILVA E SILVA, 1984,
p.10)
Essas características da profissão é resultado da influência européia através do modelo
116
Franco-Belga o qual se fundamentava no apostolado de “servir ao outro”. Diante disso, a
formação profissional do assistente social era essencialmente uma formação pessoal e moral
onde o Serviço Social era assumido como uma vocação.
Segundo Silva e Silva, essa tendência esteve presente, e é hegemônica, na profissão
desde a sua origem, no Brasil, em 1936 com a fundação da primeira Escola de Serviço Social,
em São Paulo, até o ano de 1945.
A partir de 1945, o Serviço Social brasileiro passa a receber influência do Serviço
Social norte-americano através do retorno de assistentes sociais que foram se especializar
naquele país.
Essa mesma autora afirma que num segundo momento a formação profissional do
assistente social é marcada pela busca do avanço técnico. Há uma ênfase na
instrumentalização técnica e um deslocamento do eixo teórico do neotomismo para os
pressupostos do funcionalismo da sociologia:
A doutrina social da Igreja cede lugar para correntes psicológicas,
principalmente a psicanálise, e para correntes sociológicas, destacando-se o
positivismo e o funcionalismo...métodos do Serviço Social de Caso, serviço
Social de Grupo e Organização e Desenvolvimento de Comunidade. ( op
cit, p.12)
Nesse momento da profissão, que refere-se ao período de 1946 a 1964, o Serviço
Social é cada vez mais absorvido pelo Estado o qual busca através da sua ação profissional
trabalhar as disfunções individuais e sociais, e tem como objetivos a integração social visando
atender à perspectiva do modelo nacional-desenvolvimentista.
Segundo Martinelli (2003, p.129), até esse período existia uma firme aliança do
Serviço Social com a classe dominante e havia uma identidade profissional atribuída pelo
Estado capitalista:
117
Realizando a complexa tarefa de tentar conciliar o inconciliável,
promovendo o ajustamento entre o capital e o trabalho, ou criando formas
ideológicas de anular as reivindicações coletivas, esvaziando-as de sua
realidade política, os assistentes sociais eram muito úteis ao sistema
capitalista e muito valorizadas pela burguesia. Porém, os mesmos motivos
que determinaram essa grande aproximação à burguesia explicavam o
distanciamento da classe trabalhadora para a qual a face do Serviço Social
era a face do poder, do capitalista, do opressor.
Essa aliança com a burguesia, ou essa alienação da profissão, começa a se romper
quando a profissão passa a assumir uma postura crítica da sua prática frente à realidade social,
o que vai acontecer a partir da década de 1960. Esse rompimento foi determinado por alguns
fatos internos e externos à profissão.
Martinelli ( op cit) ressalta como fatores que contribuíram para origem e expansão do
pensamento crítico na profissão: a ampliação do contingente profissional e a diversificação de
seus integrantes contribuindo para a existência de diferentes visões de mundo; o processo de
institucionalização do Serviço Social que passou a atuar diretamente no contexto empresarial
convivendo com a classe trabalhadora e assistindo suas lutas e enfrentamentos; a retração dos
movimentos católicos leigos, provocando uma fratura na monolítica concepção religiosa de
mundo que dava sustentação às ações profissionais; e as profundas alterações estruturais e
conjunturais brasileiras, a partir do segundo pós-guerra, colocando em xeque a visão de
mundo da burguesia e sua representação do real como um todo homogêneo, idêntico e uno.
Netto (1996a, p.129) também coloca os elementos que contribuíram para esse
processo de mudança na profissão, o qual foi denominado de Renovação do Serviço Social.21,
21
Entende-se por Renovação do Serviço Social “o conjunto de características novas que, no marco das
constrições da autocracia burguesa, o Serviço Social articulou, à base do rearranjo de suas tradições e da
assunção do contributo de tendência do pensamento social contemporâneo, procurando investir-se como
instituição de natureza profissional dotada de legitimação prática, através de respostas a demandas sociais e da
sua sistematização, e da validação teórica, mediante a remissão às teorias e disciplinas sociais.”( NETTO, 1996a,
p. 131)
118
Esse autor relaciona as mudanças ocorridas na profissão à necessidade imposta pela
autocracia burguesa de “elaborações teóricas referidas à profissão e de um significativo
debate teórico-metodológico.” Com isso, ele destaca o caráter contraditório dos fenômenos e
processos sócio-históricos, nesse caso específico do processo de Renovação do Serviço
Social, onde
... instaurando condições para uma renovação do serviço Social de acordo
com as suas necessidades e interesses, a autocracia burguesa criou
simultaneamente um espaço onde se inscrevia a possibilidade de se gestarem
alternativas às práticas e às concepções profissionais que ela demandava.
(NETTO, op cit, p. 129)
O autor afirma ainda que os elementos que vão construir a crise do Serviço Social
Tradicional22 e a existência do processo de Renovação do Serviço Social são elementos de
ordem extra-profissionais: “a dinâmica sócio-política da vida brasileira entre 1961/1968, com
o aprofundamento e a problematização do processo democrático na sociedade e no Estado”; e
os elementos internos à profissão que ele denomina de “quatro condutos específicos internos à
profissão”: o amadurecimento de setores da categoria profissional provocado pela relação
com outros protagonistas – profissionais [através da inserção do assistente social em equipes
multiprofissionais], sociais [através da convivência com grupos da população politicamente
organizados], e de outras instâncias [através dos núcleos administrativos e políticos do
Estado]; o desgarramento de segmentos da Igreja católica – a emersão de católicos
progressistas; o movimento estudantil ingressando nas escolas de Serviço Social; e o
referencial próprio de parte significativa das ciências sociais.( NETTO, 1996a, p. 139-140)
22
A conceituação de Serviço Social Tradicional refere-se “a prática empirista, reiterativa e burocratizada da
profissão parametrada por uma ética liberal-burguesa e cuja teleologia consiste na correção de resultados
psicossociais consideradas negativas ou indesejáveis, sobre o substrato de uma concepção (aberta ou velada)
idealista e/ou mecanicista da dinâmica social.” (NETTO,1996a, p. 117-118)
119
Nesse momento histórico acontecem vários movimentos dentro da profissão do
Serviço Social: Encontro de Araxá(1967) e o Encontro de Teresópolis(1972)onde a profissão
explicita e reafirma o paradigma tradicional do Serviço Social – perspectiva que foi
denominada de Modernização Conservadora.
Todo esse movimento histórico na profissão foi denominado de Movimento de
Reconceituação que na concepção de Santos (1999, p. 170)
foi um movimento de ruptura: o primeiro pensamento que permitiu aos
assistentes sociais se distanciarem, criticamente, do significado aparente de
sua atividade. Com a Reconceituação, os assistentes sociais deixaram de,
ingenuamente, afirmar o significado que o Serviço social reclamava para si
mesmo (o auxílio aos necessitados) e passaram a lhe atribuir o significado
profundo que, na verdade, tinha: seu relacionamento com os interesses de
grupos sociais dominantes na sociedade.
Na perspectiva do Movimento de Reconceituação, o objeto de atuação do Serviço
Social passa a ser as relações sociais tendo como objetivo a transformação social. Pela
primeira vez os objetivos profissionais passam assumir uma perspectiva diferente dos
objetivos institucionais. A formação profissional nesse momento busca a eficiência e a
modernização da profissão, como também, impõe-se a necessidade de uma maior
compreensão da sociedade em seus aspectos estruturais e conjunturais.
É importante destacar que num primeiro momento desse movimento adota-se uma
perspectiva de que a prática profissional deveria estar voltada para a transformação social.
Essa prática só poderia realizar-se através da desvinculação das práticas institucionais. Notase isso em 1970, quando começa a surgir dentro da profissão movimentos de negação da
prática institucional devido a influências do estruturalismo de Althusser, na sua concepção da
Instituição como aparelho ideológico do Estado, passando-se a dar ênfase à dimensão política
da profissão.
120
Santos (1999) se refere a esse equívoco da profissão que levou a existência de críticas
ao Movimento de Reconceituação por parte de alguns segmentos de profissionais. Tais
segmentos
consideravam
impossível
imaginar
um
Serviço
Social
integralmente
comprometido com a mudança social e instalado nas estruturas que basicamente buscavam
reproduzir a dominação vigente. Esse equívoco levou a existência de dois posicionamentos
entre os assistentes sociais, que Santos denomina de voluntariados e deterministas.23
Entretanto, no momento em que a profissão percebe a vinculação de suas atividades
com os interesses das classes dominantes, passa a assumir uma interpretação da prática
profissional institucional voltada apenas para os interesses dominantes; não reconhecendo a
contraditoriedade das relações entre o capital e o trabalho, as quais estão presentes na própria
atuação do Serviço Social. A partir de 1978 é que se começa a refletir que a Instituição é um
espaço contraditório e de luta de classes. Isso acontece após a influência das análises de
Antônio Gramsci na sua concepção ampliada do Estado. Com isso, passa-se a perceber o
caráter contraditório da ação profissional do assistente social.
O que vai contribuir também para o posicionamento crítico do Serviço Social é a
realidade social vivenciada no país, principalmente a partir de 1980, que passa pela crise do
período pós-milagre e a abertura do regime político como resposta à efervescência dos
movimentos sociais. É somente a partir desses fatos que alguns segmentos do Serviço Social
passam a assumir uma postura dialética da reconceituação.
É importante lembrar que todo esse processo histórico da profissão, desde suas origens
até o processo de reconceituação, não aconteceu de uma forma unívoca em toda a categoria
23
A autora denomina de voluntariados aqueles profissionais que assumem um posicionamento de que a ação
profissional voltada para a mudança se restringia a alguns núcleos de assistentes sociais que trabalhassem à
margem do Estado, das empresas e das demais instituições reprodutoras da dominação social. Denomina de
deterministas aqueles que assumiram um posicionamento de ver o trabalho do assistente social como
absolutamente sujeito aos interesses dos grupos dominantes.(SANTOS, 1999, p. 173)
121
profissional, como também não acontece nos dias atuais. O que é imprescindível é que a
existência de idéias e posicionamentos diferentes não sirvam para a divisão da categoria
profissional, o que existiu na época do Movimento de Reconceituação dividindo a categoria
profissional em “reconceituados e não-reconceituados, tradicionais e revolucionários; e hoje
parece existir o perigo da divisão dos assistentes sociais em marxistas e pós-modernos.”
(MARTINELLI, 2003, p.144)
Principalmente no que se refere ao Movimento de Renovação e Reconceituação,
existiram diferentes posicionamentos no embate de idéias na profissão. Esses movimentos
contribuíram para abrir espaços dentro da profissão para o debate, a reflexão e a crítica,
tentando abranger em torno de seus objetivos o maior número possível de profissionais. No
entanto, como afirma Martinelli ( op cit, p.143), “não obteve uma resposta unívoca, pois a
cisão do único, sobre a qual o capitalismo se constrói, havia penetrado na categoria
profissional, transformando-a em um categoria fragmentada”. Mas, apesar da existência de
posicionamentos diferentes, a autora afirma a “busca por um posicionamento hegemônico
construído pela categoria profissional o qual imprime a identidade da profissão na sociedade”.
Levando em consideração essas diferenças de posicionamentos e a busca pela
construção de um projeto profissional hegemônico é que a partir do final da década de 1970
começa a delinear-se o Projeto Ético-Político do Serviço Social24 o qual propõe a prática
24
O Projeto Ético-Político do Serviço Social, construído pela categoria profissional através de suas entidades
representativas como Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social – ABESS, hoje, Associação Brasileira
de Ensino e Pesquisa em Serviço Social- ABEPSS, Conselho Federal de Serviço Social – CFESS e Conselhos
Regionais de Serviço Social – CRESS, Encontro Nacional de Serviço Social – ENESS entre outros, tem seus
princípios e diretrizes expressos nos seguintes documentos: Lei de Regulamentação da Profissão( Lei 8662/93),
Código de Ética da Profissão de 1993, e Diretrizes Curriculares do Serviço Social. Esse projeto profissional
construído nas décadas de 1980 e 1990 é resultado de uma ampla discussão coletiva da categoria profissional.
Por exemplo, a nova Proposta de Diretrizes Curriculares “contou com a realização de mais de 200 oficinas de
trabalho em níveis local, regional e nacional, nos anos de 1995 e 1996, com a participação das unidades de
ensino do país sob a coordenação da diretoria da ABESS e com o apoio de um grupo de assessores.” (
IAMAMOTO, 2003, p. 261)
122
profissional articulada com as demandas e necessidades dos setores populares, segmento
majoritário da atuação profissional. Esse Projeto vem a ser efetivamente construído nas
décadas de 1980-90.
Nesse atual projeto profissional do Serviço Social coloca-se para a formação e o
exercício profissional do assistente social os seguintes princípios: a liberdade como valor
ético central; um trabalho profissional voltado ao reconhecimento da autonomia, emancipação
e plena expansão dos indivíduos sociais; o reforço dos princípios e práticas democráticas; a
defesa intransigente dos direitos humanos; e o empenho na eliminação de todas as formas de
preconceito.
A formação profissional do assistente social, expressa no projeto profissional, deve
contemplar os seguintes elementos: a análise do Serviço Social como uma das formas de
especialização do trabalho coletivo, parte da divisão sócio-técnica do trabalho; adoção da
questão social como a base de fundação do Serviço Social; e o resgate da “prática
profissional” como trabalho e do exercício profissional inscrito em processos de trabalho.
Para que se faça a análise do Serviço Social enquanto profissão inserida na divisão
sócio-técnica do trabalho percebendo-a como uma das especializações do trabalho coletivo
enfatiza-se a necessidade da análise da profissão no quadro das relações entre as classes
sociais, da percepção dos elementos que constituem a realidade do estado, da globalização, da
reestruturação produtiva e do neoliberalismo, deixando para trás uma análise da profissão por
ela mesma, uma análise endógena, como se fazia nos projetos profissionais anteriores.
Na adoção da questão social como a base fundante do Serviço Social, coloca-se a
necessidade de uma indissolúvel articulação entre profissão, conhecimento e realidade e
atribui-se uma grande importância à dimensão investigativa da atuação profissional.
Portanto, diante dos elementos expostos sobre a formação profissional do assistente
social percebe-se que a mesma vai assumindo perspectivas que são delineadas pelo contexto
123
político, social e econômico do país; como também pelas respostas que a categoria
profissional constrói para a realidade conjuntural. Nos dias atuais tem-se uma concepção de
formação profissional que fez parte de todo o processo de discussão da categoria profissional
do Serviço Social para a formulação da política de formação profissional que é a de um
processo amplo de preparação científica de quadros profissionais para
responder às demandas sociais que se colocam para o Serviço Social;
produção de conhecimentos; capacitação continuada da categoria em termos
de atualização para o exercício da profissão. (CARVALHO, 1993, p.19)
Essa concepção de formação profissional, e do projeto ético-político profissional como
um todo, encontra-se na contracorrente dos valores e do direcionamento do projeto
hegemônico de sociedade – o neoliberalismo. Com isso há inúmeros desafios para a
consolidação desse projeto profissional e do tipo de formação profissional defendida.
Entre os desafios para a consolidação do tipo de formação profissional defendida no
projeto profissional do Serviço Social está a perspectiva de uma formação profissional voltada
meramente para o atendimento das necessidades do mercado defendida pelo projeto
neoliberal.
Segundo Oliveira (2003, p. 19)
a racionalidade neoliberal articulada à justificativa de que a economia
mostra-se em fase globalizada, apregoa cada vez mais, a necessidade de a
escola subordina-se às demandas do setor produtivo. Nesse contexto, a
escola passa a se responsabilizar pela formação de uma mão-de-obra
adequada às modificações no mundo do trabalho.
124
Concorda-se plenamente com a afirmação de Oliveira (op cit, p.40) quando diz que a
escola tem um papel muito mais abrangente do que mera formação profissional:
Atribuir à escola a responsabilidade de garantir um novo tipo de formação,
permitindo aos indivíduos que se apropriem de novas competências
cognitivas e comportamentais acarreta sua descaracterização como um
espaço responsável pela formação dos seus alunos em âmbito mais
expansivo que apenas a preparação para o trabalho.
Segundo essa autora, o reducionismo da educação subordinando-a a um projeto de
competitividade econômica e de disputa por uma vaga no mercado de trabalho provoca uma
concepção minimizada e fragmentada de cidadão. Compreende-se o cidadão como aquele que
pode comprar os seus direitos no mercado, “e não como aquele que pode e deve alcançar a
satisfação das suas necessidades pela luta política”.
Dentro das próprias universidades vê-se hoje ações concretas, implementadas pelos
organismos que programam as diretrizes das políticas da educação superior, as quais
demonstram claramente a concretização dos objetivos de competitividade e de produtividade:
aumento de horas-aulas, diminuição do tempo para mestrados e doutorados, avaliação pela
quantidade de publicações, participação em congressos, cursos de graduação mais rápidos etc.
Chauí (2003), reportando-se a Freitag, diz que tudo isso produziu a chamada
universidade operacional na qual
A docência é entendida como transmissão rápida de conhecimentos,
consignadas em manuais de fácil leitura para os estudantes, de preferência
ricos em ilustrações e com duplicatas em CD’s ... a docência é pensada como
habilitação rápida para graduados, que precisam entrar rapidamente num
mercado de trabalho...
125
Essa busca por uma rapidez da formação profissional é apontada por Chauí (2003),
citando Harvey (1989), como uma das expressões da “compressão espaço-temporal”.25
Segundo Harvey, a acumulação flexível do capitalismo produz efeitos econômicos e
sociais como fragmentação e dispersão da atividade econômica, hegemonia do capital
financeiro, rotatividade extrema da mão-de-obra, entre outros. Esses efeitos produziram uma
transformação na experiência do espaço e do tempo. Daí Chauí vem a dizer que essa
compressão espaço-temporal está presente nas universidades através da diminuição do tempo
dos cursos conduzindo ao abandono do núcleo fundamental do trabalho universitário que é a
formação.
Analisando-se a busca pela adequação da formação aos interesses do mercado de
trabalho podemos perceber que não é algo muito recente. Peterossi (1980) afirma que a
criação do Centro Estadual de tecnologia Paula de Souza em 06/10/1969. foi o ponto
culminante das tentativas político-educacionais que visaram dotar o ensino superior de
expressão profissional, relacionada à demanda de mão-de-obra técnico-especializada.
Por ser o principal pólo econômico do país , São Paulo foi o primeiro a
implantar esse modelo de política educacional que em 1972 veio a ser
oficialmente adotada a nível nacional através do Projeto 1926, do Plano
Setorial de Educação e Cultura de 1972/74 e pelo Plano de 1975/79, pelo
MEC. (PETEROSSI, 1980, p. 37)
25
Segundo Harvey(1989) a transição do fordismo para a acumulação flexível provocou uma compressão do
tempo-espaço a qual tem a ver com a aceleração do tempo de giro – há uma aceleração na produção alcançada
através das mudanças organizacionais que associadas com novas tecnologias reduziram o tempo de giro. Essa
compressão do tempo-espaço pode ser vista na produção, na circulação das mercadorias ( através dos sistemas
aperfeiçoados de comunicação e de fluxo de informações, associados com racionalizações nas técnicas de
distribuição), nos mercados financeiros (através dos bancos eletrônicos e o dinheiro de plástico), e no consumo
(através da mobilização da moda em mercados de massa, ampla gama de estilos de vida e atividades de
recreação; a passagem do consumo de bens para o consumo de serviços).
26
Projeto 19 - referia-se ao “Incentivo às Carreiras de Curta Duração – Nível Superior”
126
A criação das bases de uma formação voltada para as exigências do mercado de
trabalho se moldou a partir das discussões existentes no período sobre as necessidades da
educação fazer reformas que viessem a atender o desenvolvimento industrial que o país
passava. Havia a necessidade de que a formação universitária se expandisse quantitativamente
para que assim, propiciasse a consolidação da autonomia nacional e do desenvolvimento
sócio-cultural e político. Como afirma Peterossi( op cit, p. 28), “o ensino superior não é mais
encarado como sendo um privilégio de poucos nem um “dom” intelectual. É uma necessidade
social.”27
Fogaça (1998, p. 298) nos chama a atenção para uma outra perspectiva de análise
quando fala sobre a separação que existiu entre a educação para o trabalho e educação para a
cidadania. No que se refere à educação profissional, ela afirma que “a preocupação era se dar
uma educação profissional aos filhos dos pobres que cedo precisavam deixar de estudar
,evitando assim a marginalidade desses.” Com isso, afirma que o principal objetivo da
educação voltada para a preparação da força de trabalho, na sua origem, não era o
atendimento à realidade do mercado de trabalho, mas sim, evitar os “problemas sociais”.
Segundo Peterossi ( op cit), a partir da criação da Lei 5.540 de 28/11/1968, em seu
artigo 23, coloca-se a necessidade de se atender ao mercado de trabalho e a criação de cursos
profissionais de curta duração na estrutura universitária.
Na perspectiva de preparação da força de trabalho qualificada para atender às
exigências do desenvolvimento nacional brasileiro várias medidas foram tomadas na política
27
Podemos perceber na conjuntura atual um discurso dos que criam e organizam as políticas educacionais do
ensino superior sobre a necessidade de expansão da educação superior o que somando-se a lógica produtivista e
mercantilista tem provocado muitas vezes um crescimento voltado apenas para o quantitativo (ampliação de
vagas). Segundo dados do Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais – INEP, durante o período de 1994 a 1999 o número de matriculados no ensino superior passou de
1 milhão e 661 mil para 2 milhões e 377 mil. (PILATI, 2001)
127
do ensino superior, principalmente a partir do ano de 196228.
A partir dessas informações podemos perceber que a necessidade que se coloca para a
formação adequar-se às exigências de um mercado de trabalho que num passado referia-se à
necessidade de atender ao desenvolvimento industrial do país, hoje se refere à necessidade de
atender a um mercado globalizado que necessita de uma força de trabalho com altos níveis de
escolaridade e outras qualificações, onde passa-se do discurso da qualificação profissional
para o discurso das competências.29
Nota-se que apesar de toda a investida das premissas mercadológicas sobre a
universidade, as próprias pessoas que são formadas na mesma estão colocando a necessidade
da instituição se adequar ainda mais às necessidades do mercado de trabalho para que elas
consigam ter maiores condições de competir por uma vaga nesse mercado. Sabe-se que uma
das causas para a defesa por uma formação regida pela lógica produtivista e mercantilista
neoliberal, tem relação com as necessidades que esse mesmo mercado impõe para as pessoas;
ou seja, a necessidade de sobrevivência que é garantida nessa sociedade somente através da
venda da força de trabalho.
A adequação da formação aos interesses do mercado de trabalho vincula-se aos
28
Surgem as propostas de ampliação das modalidades de formação universitárias tais como: duração e estrutura
diversificada dos cursos, profissionalização técnica dos estudantes que não conseguissem o aproveitamento
mínimo exigido para o bacharelado (Darcy Ribeiro); aprendizado técnico de profissões intermediárias e criação
de cursos básicos para essa finalidade (Plano de Metas – 1967); redução dos currículos e a diminuição da
duração dos cursos de formação profissional (Plano Meira Mattos – 1968). Nesse documento existia a proposta
de uma formação universitária em dois níveis: um para aqueles que não tinham condições ou não queriam uma
formação mais prolongada onde a esse seria dado um diploma superior intermediário, e um outro tipo de
formação para aqueles que tinham condições de fazer um curso em maior tempo. Seria uma formação em dois
ciclos: o primeiro ciclo formaria uma variedade de profissões intermediárias, dentre essas professores
secundários, técnicos laboratoristas, engenheiros operacionais, especializações médicas. O segundo ciclo
formaria para as carreiras que exigissem um nível mais alto de especialização, tais como médicos, engenheiros e
advogados.( PETEROSSI, 1980)
29
Segundo Deluiz ( 2003, p. 02) “ o tradicional conceito de qualificação estava relacionado aos componentes
organizados e explícitos da qualificação do trabalhador: educação escolar, formação técnica e experiência
profissional... No modelo de competências importa não só a posse dos saberes disciplinares ou técnicoprofissionais mas a capacidade de mobilizá-los para resolver problemas e enfrentar os imprevistos na situação de
trabalho.”
128
objetivos do ideário neoliberal para a educação onde a mesma, segundo Frigotto (1995, p. 85)
“passa a ser regulada pelo caráter unidimensional do mercado e resulta numa filosofia
utilitarista e imediatista e uma concepção fragmentária do conhecimento , concebido como
um dado, uma mercadoria e não como um processo, uma construção.”
Percebe-se que uma análise sobre a formação não pode deixar de lado uma análise
sobre a universidade e os condicionantes externos que a determinam; dentre esses, o modelo
das políticas econômicas e sociais implementadas no país. Netto (1993, p.44) diz que “uma
análise sobre formação profissional não pode desvinculá-la de três traços centrais: a crise
universitária, a crise econômico-social do país e a crise do conhecimento do social.”
Um exemplo dos condicionantes externos que repercute na universidade pode ser visto
através das políticas neoliberais, que, a partir da reforma do Estado, definiu os setores que
compõem o Estado e colocou o setor de serviços; dentre eles a educação, como não-exclusivo
do Estado. Com isso, há uma mudança de concepção da educação como um direito para a
educação como um serviço que pode ser comprado. Essa mudança na educação provocada
pelo Estado neoliberal é somada a outra mudança citada por Chauí (2003), que foi a definição
da universidade como organização social e não mais como instituição social30. Essa autora
analisa que a partir dessa mudança procura-se que a universidade volte-se para os interesses
preponderantes da ideologia neoliberal de fortalecimento do mercado com sua lógica de
competitividade e produtividade.
Essa lógica de competitividade e produtividade é colocada pelas políticas educacionais
30
Segundo Chauí (2003) uma organização difere de uma instituição por definir-se por uma prática social
determinada por sua instrumentalidade: está referida ao conjunto de meios administrativos particulares para
obtenção de um objetivo particular. Não está referida a ações articuladas às idéias de reconhecimento externo e
interno, de legitimidade interna e externa, mas a operações definidas como estratégias balizadas pelas idéias de
eficácia e de sucesso no emprego de determinados meios para alcançar o objetivo particular que a define. Por ser
uma administração é regida pelas idéias de gestão, planejamento, previsão, controle e êxito. Não lhe compete
discutir ou questionar sua própria existência, sua função, seu lugar no interior das lutas de classes, pois isso que
para a instituição social universitária é crucial, é, para a organização, um dado de fato.
129
para a universidade, não apenas como uma indicação ou uma opção, mas como uma
imposição. Isso pode ser comprovado nos próprios sistemas de avaliação criados para medir o
desempenho das universidades, os quais servem como instrumento para a aplicação dos
“prêmios” e “castigos”: recebe mais quem produz mais; quem não produz como se espera está
sujeito à falência. A lógica do sistema de avaliação concretizada pelas instituições
responsáveis pela formulação e implementação das políticas educacionais “preconiza um
novo modelo de administração - de cultura gerencial- com controles extremamente severos de
resultados”. ( WANDERLEY,1998, p. 12)
Cardoso(2001) analisa o tipo de avaliação da universidade que tem sido implementada
pelo projeto governamental onde afirma que muitas vezes essa avaliação tem tido um
tratamento que a reduz ao campo estreito das técnicas para a sua quantificação e mensuração
comparativa. Afirma que esse excesso técnico traz conseqüências, como: o privilégio das
quantidades em detrimento das qualidades; e da produtividade em detrimento da produção no
sentido da criatividade, inventividade e inovação.
Segundo essa mesma autora, nesse tipo de universidade defendido pela lógica
neoliberal “ a inteligência, a sensibilidade, o espírito crítico ... bem como todos valores nãomercantis são relegados, marginalizados, excluídos. Só se dá valor ao que cria valor e produz
mercadoria.” (CARDOSO, 2001, p.12)
O tipo de formação que essa lógica impõe para a universidade é uma formação que
promova o conhecimento dos conteúdos acadêmicos e desenvolva nos profissionais atitudes e
habilidades, e estas vinculadas aos interesses da produção capitalista. Com isso, surge a
necessidade de uma formação que esteja voltada para o desenvolvimento das competências.
Daí as políticas educacionais buscarem a implementação de mudanças nos programas e
currículos voltadas para o atendimento dessas novas exigências da qualificação profissional.
130
Em outras palavras, impõe-se a adequação da formação às necessidades do mercado de
trabalho.
Numa perspectiva diferente a lógica neoliberal, pensamos que a função da
universidade seja o que é colocado por Wanderley (op cit, p.16)
À universidade cabe construir respostas acadêmicas expressas em seus
projetos curriculares, que se traduzem na necessidade de se articular
formação universitária e mercado profissional. Articulação esta que não se
confunde com a simples adequação à dinâmica reguladora do mercado,
numa perspectiva meramente instrumental. Há necessidade sim de
conhecimento e sintonia com o mercado profissional e, ao mesmo tempo, um
distanciamento crítico deste, que permita a construção de projetos
educacionais analíticos e inovadores, que apontem alternativas viáveis e
coerentes com os compromissos assumidos pela universidade.
Percebe-se que o desemprego crescente faz com que o número de profissionais
formados desempregados seja cada vez maior. Entende-se que a realidade perversa em que se
encontra o mercado de trabalho hoje, tem colocado um grande desafio para a formação
profissional universitária. Esse desafio se refere ao entendimento da relação da formação com
o mercado de trabalho e, principalmente, o desafio de se fazer uma análise do tipo de
adequação que a formação deve ter, não se voltando para a defesa cega e prioritária do
atendimento às exigências do mercado como forma de garantia para a obtenção de um
emprego.
Saviani (apud Peterossi, 1980, p.8) afirma que as relações entre educação e mercado
de trabalho têm sido postas, freqüentemente, de modo equivocado. Os equívocos expressamse em dois tipos de posicionamento: um que ele denomina de materialista-mecanicista o qual
“supõe que a organização material do mercado de trabalho determina mecanicamente como
deve ser organizada a educação”; e o outro posicionamento que ele denomina de idealistavoluntarista o qual “espera derivar das aspirações dos estudantes, combinadas com a
131
qualificação adquirida na escola, as regras ideais pelas quais se deve pautar a organização do
mercado de trabalho”.
No caso da articulação da formação profissional, especificamente do Serviço Social,
com o mercado de trabalho, como já afirmamos, há uma divergência do tipo de formação
colocada no projeto ético-político da profissão e a formação do projeto neoliberal determinada
totalmente pelas exigências do mercado de trabalho. No projeto profissional se expressa a
necessidade da profissão conhecer a realidade em seus aspectos econômico, social e político
para o deciframento das demandas impostas à profissão. Dentro desse contexto encontra-se o
conhecimento do mercado de trabalho da profissão.
No entanto, o conhecimento do mercado de trabalho não se restringe à busca pela
mera capacitação técnica do profissional para o atendimento às necessidades do mercado. Em
outras palavras, a preocupação da formação não deve ser apenas o preparo para a disputa por
um emprego; mas sim a capacitação para entender os elementos que configuram e
determinam o mercado de trabalho. Empreende-se a prioridade de uma formação profissional
qualificada, que é “assegurada pelo rigor teórico-metodológico no trato da realidade social,
pela integração das dimensões investigativa e interventiva do Serviço Social e pela
observação dos princípios éticos da profissão.” (WANDERLEY, 1998, p.17)
A capacitação profissional que se coloca para a formação profissional do assistente
social explicitada nas Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social é uma capacitação
teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa que possibilite ao
assistente social: a apreensão crítica do processo histórico da sociedade
brasileira como totalidade; a apreensão do significado social da profissão e
das suas demandas consolidadas e emergentes; e o cumprimento da
legislação em vigor, no exercício profissional. (WANDERLEY, op cit, p.30)
132
Percebe-se assim que a formação profissional deve ir muito além da preparação para o
mercado de trabalho. Não desprezando, é claro, a necessidade de uma articulação da formação
com o mercado de trabalho, mas tendo-se clareza da forma como essa adequação deve
acontecer. Concordamos com a análise de Iamamoto (2003, p.171) quando apresenta a
necessidade de haver uma articulação da formação profissional do assistente social com o
mercado de trabalho
...articulação essa que não deve ser confundida com a mera adequação da
formação às exigências do mercado, numa perspectiva instrumental,
subordinando a formação universitária à dinâmica reguladora do mercado
erigida como fetiche pelo pensamento liberal, reeditado hoje na versão
neoliberal das políticas oficiais de Estado.. . ”.
Essa mesma autora coloca o sentido da articulação que deve existir entre formação
profissional/mercado de trabalho
A articulação deve ser no sentido de uma sintonização da formação com o
mercado de trabalho que permita detectar as demandas, enquanto expressão
das tendências dominantes do processo de acumulação capitalista, e das
políticas governamentais, enquanto instrumento de realização dessa
acumulação, mas também o que se esconde por detrás destas tendências, ou
seja, apreender as contratendências desse processo: ver o reverso da medalha
da crise, identificando como tais contratendências se refratam no mercado
profissional de trabalho. (IAMAMOTO, op cit, p. 171-172)
Diante de todos esses elementos colocados sobre a articulação formação
profissional/mercado de trabalho, reportamo-nos à necessidade da formação profissional
procurar cada vez mais voltar-se para a compreensão dessa temática, para com isso evitar
posicionamentos equivocados de profissionais formados que não conseguem um emprego
atribuir o desemprego à formação profissional ou ao curso escolhido, como pudemos detectar
133
na pesquisa realizada com os assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do
Serviço Social.
Conforme dados obtidos nas entrevistas com os assistentes sociais não-inseridos no
mercado de trabalho do Serviço Social, quando perguntamos qual curso fariam se fossem
iniciar a sua formação acadêmica hoje: 60% afirmam que fariam outro curso e 40% fariam
Serviço Social, conforme Gráfico 01, a seguir. Procuramos saber quais os motivos que
levaram os assistentes sociais a afirmarem que fariam outro curso. Percebemos que o motivo
principal foi a relação com as possibilidades de inserção no mercado de trabalho. Conforme
Tabela 01 a seguir, observamos que, dos assistentes sociais que optariam por outro curso,
51,85% escolheriam outro curso porque teriam mais oportunidade de conseguir um emprego.
Com isso, percebe-se a relação que os profissionais fazem entre o desemprego e a formação
profissional adquirida.
Tabela 01 - motivos para a escolha dos cursos que os assistentes sociais fariam hoje.
%
M O TIVO S P A RA A ESC O LH A
Nº
M ais oportunidades de vagas no m ercado de trabalho
14
51,85
Porque se identifica com essa profissão
6
22,22
D evido a form ação de assistente social
4
14,81
N ão respondeu
2
7,41
O profissional tem autonom ia
1
3,70
100
TO TA L
27
Os profissionais afirmam optar hoje por outro curso por acreditarem ter maiores
possibilidades de conseguir um emprego. Nota-se que a busca pela manutenção da
sobrevivência tem feito com que a formação acadêmica restrinja-se aos limites do mercado de
trabalho, deixando em segundo plano elementos tais como a identificação com a formação e
com a profissão. Os conhecimentos adquiridos na formação parecem não servir para mais
134
nada; a não ser o exercício profissional e esse no mercado de trabalho. Evidencia-se assim;
mais; uma vez a soberania do mercado. Daí o perigo de se buscar as formações voltadas
apenas para o atendimento das necessidades do mercado sem fazer uma análise das
determinações desse mercado.
Fariam
serviço social
40
Hoje optariam
por outro
curso
60
0
20
40
60
80
%
Gráfico 01 – Perspectiva dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço
Social quanto à opção de fazer Serviço Social hoje.
Em pesquisa recente realizada pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFRN
com os alunos egressos que teve como um dos objetivos avaliar a adequação da formação nos
cursos de graduação às exigências do mercado de trabalho na perspectiva dos formados,
coloca-se como um dos principais obstáculos para a inserção no mercado de trabalho a
formação acadêmica deficitária. Refere-se que a formação não trabalha, ou trabalha
deficientemente, as habilidades e atitudes mais requisitadas pelo mercado.(MEDEIROS E
ARAÚJO, 2004a e 2004b)
Percebe-se com isso que se propaga mais uma justificativa para a não inserção no
mercado de trabalho: se não se tem um grau elevado de escolaridade, atribui-se o desemprego
a isso; e se tem uma escolaridade superior não se consegue emprego por que a formação não
foi adequada às necessidades do mercado. O que é preocupante é que essa idéia está se
135
disseminando entre os próprios profissionais formados nas universidades que não conseguem
se inserir no mercado de trabalho.
Há que se ter o cuidado de não se cair em dois equívocos: achar que a formação
profissional está totalmente adequada e suficiente para a inserção no mercado de trabalho hoje
e que ela não precisa buscar adequar-se em nenhum aspecto; e, por outro lado, achar que a
formação precisa adequar-se totalmente e cegamente aos interesses e necessidades do
mercado de trabalho.
É claro que a lógica da produção flexível trazendo impactos sobre os processos de
trabalho necessita de um nível de qualificação amplo e polivalente e cria novos paradigmas
sobre a formação profissional; mas daí a defender uma formação totalmente dependente do
mercado, sem fazer uma análise crítica dessa lógica mercadológica do neoliberalismo é algo
muito diferente.
Um aspecto importante para a formação profissional não só do Serviço Social, mas de
quaisquer profissão, é a capacitação para identificar as demandas postas pela sociedade para
cada profissão. São as demandas, as quais sofrem mudanças de acordo com os momentos
históricos da sociedade, que determinam o tipo de projeto profissional e a formação
profissional. Torna-se pois um desafio para a formação profissional do Serviço Social a
identificação das demandas sociais impostas pela realidade social. Netto (1993, p. 47) coloca
que “nós devemos identificar as demandas potenciais, as demandas virtuais, para inclusive
atendê-las. Se não para atendê-las, pelo menos para preparar um agente profissional que tenha
habilitação para identificá-las, visualizá-las e adequar-se à elas.”
Esse desafio de identificar as demandas profissionais é colocado pelos assistentes
sociais entrevistados em nossa pesquisa. Quando perguntados sobre os principais desafios da
profissão nos dias atuais, os assistentes sociais entrevistados citaram o desafio de desvendar
as novas demandas para a profissão. (Vide Gráfico 24 no capítulo 3 deste trabalho)
136
Sabemos que há uma urgente necessidade de desvelamento das demandas postas ao
Serviço Social, pois as transformações no mundo do trabalho e no Estado atravessam as
diversas profissões alterando os mercados de trabalho das mesmas, e ,conseqüentemente,
criam novas demandas, como também alteram as demandas tradicionais.
Nessa busca pela identificação das demandas profissionais, Serra (2000, p.161) chama
a atenção para um aspecto muito importante: “necessidades e demandas não se confundem e
nem há uma transposição mecânica do campo das necessidades para o das demandas.” Esse é
um aspecto relevante para a profissão de Serviço Social: a realidade social vivida pela
população hoje se configura num amplo campo de necessidades, as quais se relacionam
diretamente com a profissão do Serviço Social. Essas necessidades podem se reverter em
demandas e se constituir em ampliação do campo de atuação e absorção do assistente social.
No entanto, como analisa Serra (op cit) essas necessidades, ou essas demandas em
potencial, precisam se tornar demandas institucionais para poder absorver o trabalho do
assistente social, uma vez que a profissão do Serviço Social é constituída de uma atividade
institucionalizada que necessita de uma instituição que o contrate para prestar seus serviços, e
que esses serviços serão voltados para uma terceira pessoa: a população, alvo dos serviços
sociais.
Com isso, impõe-se um duplo desafio para o Serviço Social na identificação das
demandas profissionais
A questão da identificação das demandas necessita de um duplo movimento
de análise: por um lado conhecer as necessidades do capital e do Estado
identificando as demandas que esses estão colocando á profissão, e por outro
lado romper o véu da aparência das necessidades sociais (...) identificando as
reais necessidades do outro pólo da intervenção profissional – a classe
trabalhadora. ( SERRA, 2000, p.162)
Netto (1993, p.57) lembra que a fonte de legitimação da nossa profissão está no
atendimento às demandas, sejam elas institucionais ou não, e ressalta que “é preciso enfatizar
137
as demandas não institucionais.” Trindade acrescenta que “a profissão hoje não pode se
limitar às demandas institucionais. Elas devem ser desvendadas, mas o profissional deve
buscar identificar as demandas sociais que ainda não foram institucionalizadas e lutar por
elas.” 31
Nota-se, pois, mais um desafio para a formação do assistente social que é a
identificação das demandas; o que só será alcançado através da capacitação para uma
profunda análise da realidade social.
Considera-se de fundamental importância num contexto social de desemprego essa
perspectiva de análise sobre as demandas, pois com isso se terá elementos que contribuirão
para um conhecimento da realidade da profissão e de seu mercado de trabalho.
No capítulo a seguir apresentam-se as análises referentes ao objeto desse estudo, a
não-inserção do assistente social no mercado de trabalho do Serviço Social relacionando a
formação profissional com o mercado de trabalho a partir dos dados obtidos na pesquisa de
campo com os assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho em Natal/RN.
31
Em palestra proferida no XX Dia do Assistente Social na Casa da Indústria, Natal/RN, em 13/05/2004.
138
CAPÍTULO 3 - O ASSISTENTE SOCIAL E A NÃO-INSERÇÃO NO MERCADO DE
TRABALHO DO SERVIÇO SOCIAL: Percepção dos Assistentes Sociais Não-Inseridos no
Mercado de Trabalho em Natal/RN
Este capítulo expõe os resultados da pesquisa sobre a não-inserção do assistente social
no mercado de trabalho em Natal/RN. A obtenção dos dados se deu, num primeiro momento,
com o mapeamento dos assistentes sociais formados no período de 2000 a 2002 e sua situação
no mercado de trabalho, realizado através de um levantamento de informações junto à
Coordenação do Curso de Serviço Social da UFRN, ao Conselho Regional de Serviço Social
– CRESS/RN e de contatos telefônicos com os assistentes sociais formados no período
delimitado. Com base nesse mapeamento apresenta-se a situação no mercado trabalho de
todos os assistentes sociais formados no período delimitado e a situação no mercado de
trabalho dos assistentes sociais que estão em Natal/RN.
Num segundo momento da pesquisa foram realizadas 45 entrevistas estruturadas, no
período de fevereiro à maio de 2004, a partir das quais são apresentados o perfil dos
assistentes sociais não-inseridos no mercado trabalho em Natal/RN - exposto no primeiro item
deste capítulo. Ainda será apresentada a análise dos dados referentes a percepção dos
assistentes sociais sobre a sua não-inserção no mercado de trabalho do Serviço Social, sobre a
profissão, a formação recebida no curso e a relação que esses profissionais fazem entre a nãoinserção no mercado de trabalho e a profissão - no segundo item deste capítulo.
Na análise dos dados obtidos nas entrevistas são registrados alguns depoimentos dos
assistentes sociais, com identificação de cada entrevista utilizando numerais que
correspondem à seqüência da realização das mesmas; a letra T que corresponde aos
profissionais que trabalham em outras atividades profissionais; e a letra D que corresponde
aos desempregados. Por exemplo: 25 – T, refere-se à entrevista de número 25 e o entrevistado
139
trabalha em outra atividade profissional; 31 – D, refere-se à entrevista de número 31 e o
entrevistado está desempregado.
A partir do mapeamento realizado, obteve-se o seguinte quadro sobre a situação no
mercado de trabalho dos assistentes sociais que se formaram nos períodos letivos de 2000.1 a
2002.2 da UFRN: de 156 assistentes sociais, 60 exercem a profissão, 54 estão trabalhando em
outras atividades profissionais e 42 estão desempregados.(Conforme Tabela 02 a seguir)
Tabela 02 - Situação dos assistentes sociais formados no período de 2000.1 a 2002.2 no mercado de trabalho
PERÍODOS
LETIVOS
2000.1
2000.2
2001.1
2001.2
2002.1
2002.2
TOTAL
FORMADOS
CONTACTADOS
EXERCEM A
PROFISSÃO
TRABALHAM EM OUTRAS
ATIVIDADES
DESEMPREGADOS
31
37
20
50
30
32
200
26
26
19
39
21
25
156
15
10
5
17
7
6
60
6
10
8
8
10
12
54
5
6
6
14
4
7
42
Dos 156 assistentes sociais contatadas, 116 estão em Natal e 40 estão fora de Natal. A
situação no mercado de trabalho dos assistentes sociais que residem em Natal é a seguinte: 51
estão trabalhando em outras atividades, 35 exercem a profissão e 30 estão desempregados.
(conforme Tabela 03 a seguir). Com isso, vemos que de 116 assistentes sociais, formadas no
período, que residem em Natal/RN, 81 não exercem a profissão.
3.1 – Perfil dos Assistentes Sociais não-inseridos no Mercado de Trabalho em Natal/RN
O total de profissionais inseridos em outras atividades em Natal, no período
pesquisado, é de 51 profissionais. Tirou-se uma amostra de 50% para a realização da
entrevista que daria 26 entrevistas, mas foram realizadas 28 entrevistas, pois se tirou 50% do
140
número de profissionais em cada período letivo e como existiam números ímpares
arredondou-se o número para mais.
O total de assistentes sociais desempregados em Natal/RN, no período pesquisado, é
de 30 profissionais, que numa amostra de 50% daria 15 entrevistas. Foram realizadas 17
entrevistas, pelo mesmo motivo descrito acima. Portanto, foram realizadas 45 entrevistas: 28
entrevistas com assistentes sociais que exercem outras atividades; e 17 entrevistas com
assistentes sociais desempregados. As mesmas se realizaram no período de fevereiro à abril
de 2004.
Tabela 03 - Situação dos assistentes sociais formados no período de 2000.1 a 2002.2 no mercado de trabalho em
Natal/RN.
PERÍODOS
LETIVOS
2000.1
2000.2
2001.1
2001.2
2002.1
2002.2
TOTAL
CONTACTADOS
EXERCEM A
PROFISSÃO
18
20
14
28
17
19
116
9
5
4
10
4
3
35
TRABALHAM EM
OUTRAS
ATIVIDADES
6
10
8
6
10
11
51
DESEMPREGADOS
3
5
2
12
3
5
30
A partir das entrevistas realizadas obtiveram-se as seguintes informações sobre o perfil
dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN:
sobre a faixa etária dos assistentes sociais, 48,89% estão entre 24 e 28 anos; 22,22% estão
entre 29 e 32 anos; 13,33% entre 33 e 36 anos; 8,89% não informou; 4,44%, tem entre 41 e
44 anos; e 2,22% está na faixa etária entre 37 e 40 anos (Tabela 04 a seguir). Portanto, a
maioria dos assistentes sociais entrevistados pertence a uma faixa etária que pode ser
considerada jovem. Daí pode-se inferir que a inserção no mercado de trabalho tem sido mais
141
difícil para essa faixa etária, principalmente para aqueles que procuram o primeiro emprego,
uma vez que o mercado de trabalho tem exigido experiência profissional
A grande maioria dos assistentes sociais entrevistados é do sexo feminino, havendo
apenas 01 assistente social do sexo masculino, conforme Tabela 05 a seguir. Esse dado não
difere da realidade nacional da profissão onde, segundo pesquisa recente, promovida pelo
Conselho Federal de Serviço Social e realizada pela Universidade Federal de Alagoas - UFAL
em conjunto com os Conselhos Regionais de Serviço Social, apenas 3% dos assistentes
sociais do Brasil são do sexo masculino.
IDADE
24 a 28 anos
29 a 32
33 a 36
37 a 40
41 a 44
Não informado
TOTAL
Tabela 04 - Faixa etária dos assistentes sociais não-inseridos no
mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN
Nº.
%
22
48,89
10
22,22
6
13,33
1
2,22
2
4,44
4
8,89
45
100
Tabela 05 - Sexo dos assistentes sociais não-inseridos no
mercado de trabalho do serviço social em Natal/RN.
SEXO
Feminino
Masculino
TOTAL
Nº.
44
1
45
%
97,78
2,22
100
Sobre o Estado Civil dos assistentes sociais: 62,22% são solteiros; 31,11% casados;
2,22% desquitados, separados e não informaram (conforme Tabela 06 a seguir). A maioria
142
não têm filhos e com isso não podemos tomar a criação de filhos como um fator determinante
da não-inserção desses profissionais no mercado de trabalho da profissão. Conforme Tabela
07 a seguir, 68,89% dos assistentes sociais não têm filhos. Dos 31,11% que têm filhos,
15,56% têm 01 filho, 4,44% têm 03 filhos e 2,22% têm 02 filhos.
Tabela 06 - Estado civil dos assistentes sociais não-inseridos no
mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN.
ESTADO CIVIL
Solteira
Casada(o)
Desquitada
Separada
Não informado
TOTAL
Nº.
28
14
1
1
1
45
%
62,22
31,11
2,22
2,22
2,22
100
Tabela 07 - Número de filhos dos assistentes sociais não-inseridos no
mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN.
FILHOS
Sem filhos
01 Filho
02 Filhos
03 Filhos
Não informado
TOTAL
Nº
31
7
1
2
4
45
%
68,89
15,56
2,22
4,44
8,89
100
Quanto à qualificação dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do
Serviço Social em Natal/RN, a maioria dos entrevistados possui alguns cursos mais exigidos
pelo mercado de trabalho: 43 possuem cursos de informática e 22 fizeram ou estão fazendo
cursos de Línguas Estrangeiras. Já no que se refere a cursos de nível superior, vemos que 02
assistentes sociais possuem outra graduação: 01 em Processamento de dados e 01 em
Teologia; 03 assistentes sociais estão cursando uma outra graduação em outra área: 02
Direito e 01 Ciências Contábeis.(Tabela 08 a seguir)
143
No que se refere a cursos realizados após o término da graduação em Serviço Social,
poucos fizeram algum curso dando continuidade à sua formação. Apenas 12 possuem algum
curso de pós-graduação, sendo 10 na área do Serviço Social e 02 em outra área.
Esse é um dado preocupante, uma vez que a qualificação é colocada hoje como o
elemento principal para a condição de empregado ou desempregado nesse novo mundo do
trabalho. O mercado de trabalho está cada vez mais exigente, restrito e competitivo levando a
qualificação profissional a ser colocada como um dos principais critérios para absorção do
trabalhador por esse mercado.
Tabela 08 - Cursos realizados pelos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do
Serviço Social para além da graduação em Serviço Social.
CURSOS REALIZADOS
Nº.
Graduação
5
Processamento de dados
1
Teologia
1
Direito
2 - cursando
Ciências Contábeis
1 - Cursando
Pós-graduação
12
Mestrado em Serviço Social
3 - Cursando
Especialização em Polícia Comunitária
4
Especialização em História
1
Especialização em Gestão Ambiental
1
Atualização em teoria das Ciências Sociais
2
Atualização: O assistente social na área da saúde
1
TOTAL
17
Os critérios de seletividade que o mercado tem utilizado aumentam e o fato de se ter
um curso superior não é garantia de se obter um emprego ou, se consegui-lo, ser na área para
a qual se formou. É crescente o índice do desemprego de pessoas com nível de escolaridade
superior, como também daqueles que conseguiram um trabalho em atividades totalmente
diferente da sua área de estudo.
144
Nota-se que a existência de uma grande oferta de mão de obra disponível leva ao
aumento das exigências para o trabalhador se adequar às oportunidades de trabalho; e quanto
mais ele corre atrás de obter os elementos da qualificação exigidos, mais esses pré-requisitos
vão se ampliando. Vemos que se antes a escolaridade superior facilitava a inserção no
mercado, com o aumento da quantidade de formados passa-se a exigir uma pós-graduação.
Evidencia-se assim a lógica do mercado, e por isso se denomina mercado de trabalho,
portanto, não se pode esquecer que numa análise sobre emprego/desemprego, em qualquer
que seja a profissão, precisa-se ter como elemento principal essa premissa, ou seja, a lógica do
mercado, para não se fazer uma análise restrita às profissão ou aos profissionais.
Sobre a relação dos assistentes sociais entrevistados com a UFRN, conforme Gráfico
02 a seguir, 51% afirmaram que não mantêm nenhum contato; 36% mantêm alguns contatos
informais; e 13% mantêm hoje uma relação formal com a UFRN. Entre os 51% que não
mantém mais nenhum contato com a universidade, há os que revelaram a vontade e a
necessidade que sentem em voltar a estudar, mas alguns colocam as dificuldades que
enfrentam impedindo-os de continuarem se qualificando, como vemos nos seguintes
depoimentos:
Estou meio afastada, mas eu pretendo retornar. (34 - T)
Nenhuma, mas sempre pensando: depois eu volto, depois eu volto! Mas
agora eu não posso. (36 - T)
Nenhum contato. Não faço nada lá porque, como eu disse, lá não tem
horário, só é pela manhã ou tarde e eu não posso. Alguma coisa que vi, que
dava certo aí era pago e eu não tive condições de tá desembolsando (17 - T)
Ao analisar a relação dos entrevistados que trabalham em outras atividades
profissionais e a dos desempregados com a UFRN, tem-se o seguinte quadro: dos que
trabalham em outras atividades profissionais - 53% não mantêm nenhum contato com a
145
51
Nenhum contato
Mantém relação
formal
36
Alguns contatos
informais
13
0
10
20
30
40
50
60
%
Gráfico 02 – Relação dos assistentes sociais com a UFRN. (Quadro geral)
UFRN; 29% mantêm uma relação formal; e 18 % mantêm algum contato informal,conforme
Gráfico 03 a seguir; dos desempregados – 47% não mantêm nenhum contato com a UFRN;
47% mantêm uma relação formal; e 06% mantém algum contato informal– conforme
Gráfico 04 a seguir.
Percebe-se que a realidade quanto à relação atual dos entrevistados com a UFRN dos
que trabalham em outras atividades profissionais e a dos desempregados não difere da
situação do quadro geral. No entanto têm-se uma porcentagem menor dos que trabalham que
mantêm uma relação formal com a UFRN.
Mantém relação
f ormal
29
Nenhum contato
53
Contato inf ormal
18
0
10
20
30
40
50
60
%
Gráfico 03 – Relação dos assistentes sociais com a UFRN (dos que trabalham em outras atividades
profissionais).
146
6%
47%
47%
Contato informal
Nenhuma relação
Relação formal
Gráfico 4 – Relação dos assistentes sociais com a UFRN (dos desempregados).
Verifica-se que 73% dos assistentes sociais ainda não tiveram oportunidade de exercer
a profissão e apenas 27% já tiveram oportunidade de exercer a profissão, conforme vemos no
Gráfico 05 a seguir. Dos que já exerceram a profissão 58,33% exerceram um período entre 01
e 06 meses e 25% por um período entre 06 e 01 ano, conforme Tabela 09 a seguir.
73%
27%
Já exerceram a profissão
Ainda não exerceram a profissão
Gráfico 05 – Experiência profissional dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do
Serviço Social.
147
Tabela 09 - Tempo de exercício profissional dos assistentes sociais
que já exerceram a profissão.
TEMPO DE EXERCÍCIO
PROFISSIONAL
N°.
%
1 a 6 meses
6 meses a 1 ano
1 ano a 1 ano e meio
2 anos
TOTAL
7
3
1
1
12
58,33
25
8,33
8,33
100
A experiência profissional que esses assistentes sociais tiveram foi através de
trabalhos temporários ou sem vínculo formal: 41,67% tiveram um contrato temporário,
33,33% realizaram uma atividade voluntária, conforme Tabela 10 a seguir. Esse tipo de
vínculo contratual foi justamente o principal motivo atribuído pelos assistentes sociais para o
fato de terem deixado de exercer a atividade profissional como podemos perceber na Tabela
11 a seguir.
Tabela 10 - Vínculos empregatícios dos assistentes sociais que já exerceram
a profissão.
TIPO DE VÍNCULO
Contrato Temporário
Atividade voluntária
Estágio remunerado
Cargo comissionado
TOTAL
N°.
5
4
2
1
12
%
41,67
33,33
16,67
8,33
100
Tabela 11 - Motivos pelos quais deixaram de exercer a profissão
MOTIVOS DA SAÍDA DO TRABALHO
O contrato terminou
Apareceu esse emprego com vínculo e salário melhor
Era voluntário e decidiu sair para se dedicara estudos para concursos
A atividade, Programa ou Projeto acabou
Era instável e o salário atrasava
TOTAL
N°.
4
3
2
2
1
12
%
33,33
25
16,67
16,67
8,33
100
148
Dos profissionais que estão exercendo outras atividades, 64,29% já exerciam essa
atividade quando concluiu o curso de Serviço Social; e 35,71% começaram a trabalhar nessa
atividade depois que concluiu a graduação (Tabela 12 a seguir). Alguns desses que já
exerciam uma atividade profissional, quando concluíram a graduação em Serviço Social
atribuem a esse motivo o fato de não estarem exercendo a profissão de assistente social, pois,
segundo eles, o fato de estarem trabalhando os levou a uma acomodação ou a uma falta de
tempo para procurarem um emprego na área do Serviço Social; outros atribuem ao fato do
salário e das condições de trabalho nessa atividade serem melhores do que se estivessem
trabalhando como assistente social.(Conforme Gráfico 07 e análises que se referem ao
mesmo)
Tabela 12 – Atividade exercida atualmente
EXERCIA A ATIVIDADE
QUANDO CONCLUIU.
Sim
Não
TOTAL
N°.
%
18
10
28
64,29
35,71
100
Quanto aos assistentes sociais que estão exercendo outras atividades, os mesmos estão
distribuídos em 21 funções, as mais variadas. Temos assistentes sociais exercendo atividades
na área de Saúde, Educação, Justiça, Comércio, entre outras, conforme vemos na Tabela 13 a
seguir.
Pode-se perceber que as condições de trabalho desses profissionais que estão no
exercício de outras atividades, no que se refere ao tipo de vínculo contratual, são condições
seguras: 75% têm contrato permanente(35,71% Celetista -CLT e 39,29% Estatutários –
Funcionários públicos) e 25% têm contrato temporário, conforme Tabela 14. Daí, um dos
motivos que tem contribuído para a permanência dos mesmos nessa atividade concomitante
149
ao fato das oportunidades de trabalho que surgem para exercerem a profissão de assistente
social, muitas vezes não oferecerem essa mesma segurança.
Tabela 13 - Atividades profissionais exercidas pelos assistentes sociais
ATIVIDADES
Professora
Recepcionista no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado -SINTE/RN
Técnico em saneamento CAERN
Coordenadora de um Núcleo de Qualificação Profissional no MEIOS
Auxiliar de Contabilidade
Atendente Comercial nos Correios
Auxiliar Administrativo numa Imobiliária
Animadora – AGENDA 21
Auxiliar Técnico no Tribunal de Justiça
Digitadora - Clínica de Saúde
Guarda Municipal
Auxiliar Administrativo na Fundação Nacional de Saúde
Técnica de Vigilância Epidemiológica
Técnico em Saneamento da Vigilância Sanitária
Recepcionista em Escola de Informática
Atendimento Bancário
Atendente Comercial
Autônoma - Proprietária de salão de beleza
Autônoma - Proprietária de Depósito de Material de Construção
Autônoma - Proprietária de Loja de confecções
Autônoma – Proprietária de Fábrica de doces
TOTAL
N°.
3
1
1
1
3
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
1
28
%
10,71
3,57
3,57
3,57
10,71
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
3,57
14,29
3,57
3,57
3,57
3,57
100
Tabela 14 - Vínculo empregatício dos assistentes sociais que trabalham em outras
atividades profissionais
T IP O D E V ÍN C U L O P R O F IS S IO N A L
C o ntrato Info rm al o u tem p o rário
C o ntrato Fo rm al p erm anente – C L T
C o ntrato Fo rm al p erm anente – E statutário
TOTAL
N °.
7
10
11
28
%
25
3 5 ,7 1
3 9 ,2 9
100
A tabela 15 a seguir, demonstra que entre os assistentes sociais que exercem outras
atividades, 46,42% ganham entre dois salários mínimos e dois salários e meio; 25% ganham
150
entre um salário mínimo e um salário e meio; 17,85% ganham quatro salários mínimos ou
mais; e 10,71% ganham entre três salários e três salários e meio.
Tabela 15 - Faixa salarial dos assistentes sociais no exercício de outras atividades
profissionais
FAIXA SALARIAL
1 SM* a 1 SM* e meio
2 SM* a 2 SM* e meio
3 SM* a 3 SM* e meio
4 SM* ou mais
TOTAL
* Salário Mínimo
N°.
7
13
3
5
28
%
25
46,42
10,71
17,85
100
Sobre o relacionamento dos assistentes sociais com o Conselho Regional de Serviço
Social CRESS/RN, vemos que 60% não são inscritos, 26,67% são inscritos e 13,33% têm a
inscrição cancelada, conforme Gráfico 06, a seguir.
A maioria dos entrevistados não é inscrita, justamente pelo fato de não estarem
exercendo a profissão. Entre os desempregados, atribui-se à falta de condições financeiras; e
entre os que exercem outras atividades, além da questão financeira, o fato de que se não estão
exercendo a profissão não precisam ser inscritos no CRESS.
Além dessas justificativas, alguns entrevistados apresentam reclamações sobre o
funcionamento do CRESS: falta de informações e divulgação. Como podemos observar
nos seguintes depoimentos:
Tinha a inscrição, mas cancelei. Não gosto do funcionamento do CRESS: se
paga uma anuidade cara e não se recebe nenhuma informação de nada.
Recebi um jornalzinho mesmo assim atrasado. (15 – D)
Só conheci o CRESS depois que terminei o curso, não sabia nem o que era,
que existia. (25 – D)
151
Eu acredito que o CRESS fica muito fechado, fica muito no escritório
trancado, poderia arranjar formas de chegar até nós, tem que achar um meio
da pessoa se interessar, eu passei cinco anos na faculdade nunca teve um
profissional do CRESS na sala de aula, pelo menos que eu lembro, falando
do papel do CRESS ( 29 – T)
70
60
60
50
%
40
26,67
30
20
13,33
10
0
Não inscritos
Inscritos
Inscrição cancelada
Gráfico 06 – Relação dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social
com o CRESS/RN.
Existem também os profissionais que não são inscritos, mas reconhecem a importância
da participação no CRESS e atribuem a sua não participação à questão financeira e de tempo.
Não fiz meu registro, porque não estou trabalhando, quando conseguir
alguma coisa eu faço o registro. ( 33 – T)
Não tenho nenhuma relação, porque desempregada né, a realidade é essa, e
pra mim fazer o registro que é fundamental, é imprescindível, não tenho
como tá garantindo. ( 43 – D)
Vemos que apesar de não estarem exercendo a profissão 26,67% (12) assistentes
sociais entrevistados são inscritos no CRESS, pois acreditam na importância do seu
152
engajamento e colocam esse vínculo com o CRESS até mesmo como um dos elementos que
pode vir a facilitar a sua inserção no mercado de trabalho da profissão, como podemos ver nos
depoimentos abaixo:
Eu sou registrada no CRESS. Estou há três anos pagando devagarzinho; no
momento que você tiver a oportunidade, você tem que aproveitar. Aí se você
não tiver inscrita, é o que mais tem nos editais: vínculo com o conselho
profissional. É importante ter vinculo com as coisas que acontecem no
âmbito do Serviço Social. Eu vou lá e sempre recebo o jornalzinho. ( 32 – T)
Sempre tô indo lá no CRESS para me informar sobre concurso, sobre
material. Então sempre eu tô indo lá no CRESS, para não perder o vínculo
também. ( 36 – T)
Nota-se que há entre os profissionais uma vinculação do CRESS com suas
expectativas de inserção no mercado trabalho. Alguns o percebendo como um instrumento de
capacitação e atualização, podendo assim facilitar a sua inserção no mercado de trabalho;
outros que reforçam a importância da fiscalização dos espaços profissionais como forma de
garantir ou facilitar a inserção do assistente social no mercado de trabalho.
3.2 - Percepção dos Assistentes Sociais sobre a Relação Profissão/Mercado de Trabalho e
sobre a Relação Formação Profissional/ Não-Inserção no Mercado de Trabalho
Um dos aspectos mais importantes da pesquisa é a percepção dos assistentes sociais
sobre a não-inserção no mercado de trabalho. Para o conhecimento dessa realidade
interrogamos os assistentes sociais sobre a que atribuem a sua não-inserção no mercado de
trabalho da profissão. Chegamos aos seguintes dados: 34% atribuem à restrição desse
153
mercado; ou seja, às poucas vagas existentes; 13% atribuem a não-inserção às exigências de
qualificação que o mercado tem colocado; 10% afirmam que não procuraram o suficiente por
um emprego; 10% afirmam que não estão trabalhando na área do Serviço Social por opção,
09% atribuem a sua não-inserção à falta de experiência profissional a qual tem sido exigida
pelo mercado de trabalho, dentre outros motivos, conforme Gráfico 07 a seguir .
8
Os empregados não valorizam a profissão
13
As exigências de qualificação são muitas
Não têm procurado o suficiente
10
Por opção
10
As opções que aparecem não valem a pena
8
Não tem quem lhe indique
8
34
Mercado de trabalho restrito
9
Falta de experiência profissional
0
5
10
15
20
25
30
35
40
%
Gráfico 07 – Motivos pelos quais não estão exercendo a profissão. (quadro geral).
Diante desse quadro, percebe-se que a maior parte dos entrevistados atribuem a sua
não-inserção à restrição do mercado de trabalho; ou seja, afirmam que os espaços de atuação
são poucos e os que existem absorvem poucos profissionais. Conforme vemos nos
depoimentos:
O campo de trabalho para o assistente social é muito restrito. ( 05 - T)
Eu acho que não tem campo, fora você passar num concurso...o empregador
da gente eu acho que é muito limitado, nenhuma empresa vai lhe contratar,
154
normalmente se existe alguma atividade relacionada ao social numa empresa
privada, eles contratam um psicólogo que atende melhor às necessidades da
empresa. Então você fica limitada ali... a única função é no Estado, num
hospital, se não for isso.. (17 – T)
Além de acreditarem que os espaços para a profissão são poucos, afirmam que os
poucos espaços existentes se restringem mais ainda pelo fato de serem ocupados por outros
profissionais, pois os empregadores preferem contratar esses outros profissionais:
O mercado de trabalho do assistente social é muito fechado. As empresas
enormes não contratam ou contratam só uma. Contratam outras pessoas que
não são assistentes sociais para exercer. ( 04 – T)
..vejo que têm muitas pessoas que não são assistentes sociais exercendo a
função de assistente social. Isso atrapalha muito o mercado de trabalho. (10
– D))
Apesar de 34% terem citado como causa de sua não inserção no mercado de trabalho a
restrição dos espaços, 08% reconhecem que o campo de atuação do assistente social é amplo,
como também são muitas as necessidades ou demandas existentes. No entanto, o não
reconhecimento disso, por parte dos empregadores, é o que determina a restrição do mercado
de trabalho para a profissão. Como ressaltou as seguintes entrevistadas.
O assistente social tem oportunidade em várias áreas, mas as oportunidades
de trabalho são poucas. Os empregadores não reconhecem a importância do
assistente social. (07 – D)
A carência é enorme, mas o espaço pra o Serviço Social ainda é muito
pouco. Ninguém tem tanto interesse em trabalhar o social, eles passam
sempre a mão por cima disso. (24 – T)
Bem, o mercado de trabalho eu posso dizer assim que tá difícil, mas segundo
as pessoas falam e segundo eu acho é um mercado bom, porque eu creio que
deveria existir serviço social nas escolas e em todo canto que você
trabalhasse com o público eu creio que deveria ter assistente social.(19 – D)
155
É preocupante o fato de 34% dos entrevistados colocarem como causa da sua nãoinserção no mercado de trabalho a restrição desse mercado. Afirmam que o campo de trabalho
para o assistente social é pequeno e apenas 8% citam que o campo de atuação é grande mas, o
que acontece é a não valorização do trabalho social por parte dos empregadores. Mostra-se
com isso um desconhecimento sobre o amplo campo de atuação do Serviço Social.
A questão do não reconhecimento, por parte dos empregadores, das demandas sociais
existentes na sociedade - as quais se configuram num amplo espaço de atuação para a
profissão de assistente social - e os outros elementos citados nas entrevistas como causas da
não inserção no mercado de trabalho, não são acompanhados de uma análise que contemplem
elementos mais gerais da conjuntura social na qual a profissão está inserida. Apenas em duas
entrevistas aparecem elementos mais gerais do problema da não inserção dos profissionais no
mercado de trabalho; ou seja, da restrição desse mercado, como a implementação do Estado
neoliberal, colocada como a crise do Estado:
Eu vejo o mercado muito difícil. Na hora em que a população passa por uma
crise, o mercado de trabalho vem sofrendo crise, claro que o assistente social
como trabalhador também está em crise. O maior empregador do assistente
social é o Estado e hoje agente vê que o Estado está mínimo. (29 - T)
Eu atribuo esse problema, essa deficiência do mercado de trabalho à própria
situação estrutural do país. É uma questão estrutural. (42 – D)
Ainda entre aqueles que atribuíram a sua não-inserção no mercado de trabalho à
restrição desse mercado, alguns afirmam que o problema está na quantidade de assistentes
sociais que é lançada num mercado de trabalho pequeno como o da cidade de Natal.
O mercado é muito pequeno. Eu acho Natal muito pequena. Natal tem
comércio, não tem indústrias, empresas, não tem mercado. (27 - D)
156
Em primeiro lugar, o nosso país tem muitas condições de ter muita gente
inserida nesse mercado; só que eu também acho que é muita gente jogada no
mercado, tem a UFRN, tem a FACEX, para um mercado de uma cidade
pequena desta, realmente... Eu sei que tem inúmeras possibilidades de você
trabalhar como assistente social porque é uma área muito ampla, você pode
se inserir em várias coisas, mas acho que é gente demais. Por isso que
quando tem concurso é aquela concorrência imensa, a não ser que você saia
e vá procurar em outro canto, mas eu acho que aqui na cidade de natal é
muito pouco para a quantidade de gente que está no mercado de trabalho.
(34 - T)
Outro elemento citado pelos assistentes sociais como motivo da sua não-inserção no
mercado de trabalho foi a questão da qualificação que o mercado de trabalho tem exigido.
Citam que as exigências de qualificação têm sido muitas e elas não têm conseguido atender a
essas exigências.Essa dificuldade é percebida nos dados da Tabela 08 que informa sobre a
qualificação dos assistentes sociais, onde apenas 12 fizeram algum curso na área após
terminar a graduação em Serviço Social e 33 não fizeram nenhum curso após terminarem a
graduação.
Também referem-se à falta de experiência profissional, critério esse exigido há algum
tempo exclusivamente pelas empresas privadas; e que agora passa a ser uma exigência
também presente em muitos concursos públicos para assistente social na esfera estatal. Isso se
torna um complicador para o acesso desses profissionais ao mercado de trabalho, uma vez que
73% ainda não tiveram oportunidade de exercer a profissão de assistente social e apenas 27%
já exerceram a profissão.
Entre os motivos atribuídos pelos assistentes sociais para a sua não-inserção no
mercado de trabalho do Serviço Social estão, também, os motivos pessoais. Conforme Gráfico
07 vimos que 20% dos profissionais atribuíram a sua não inserção no mercado de trabalho a
motivos pessoais: 10% acham que não procuraram o suficiente por um emprego e 10%
afirmam que não exercem por opção. Essa pouca procura, ou a não procura, por um emprego
é justificada pelos que estão desempregados aos seguintes motivos: querem exercer a
157
profissão, mas dedicaram-se à criação dos filhos; não se identificam com a profissão, por isso
não tem motivação para procurar emprego na área, como está expresso nos depoimentos
seguintes:
No meu caso, foi um pouco de comodismo mesmo. Quando eu terminei o
curso eu tava com uma filha pequena, e aí eu tinha que cuidar dela também
... tanto é que não fiz nenhum concurso nesse período, tiveram vários a nível
local ,mas eu não fiz nenhum concurso desses, agora que eu estou pensando,
comecei a estudar meio que timidamente, fazendo meu projeto, para ver se
consigo fazer o mestrado, e paralelamente o tempo que sobra estou tentando
estudar, para ver se quando abrir algum concurso.... (32 – T))
...porque eu fiz Serviço Social gostei, mas era um curso que eu não me
identificava, quer dizer a pior coisa do mundo é você fazer uma coisa que
você não se identifica muito, fazer por fazer como eu fazia, aí não tive
motivação para procurar nada, correr atrás de nada, quando você é
apaixonada pela profissão, você gosta daquilo, você move céus e terra, se
você não tem você se acomoda. Foi meu caso, eu sempre quis Direito... (35 D)
Entre aqueles que trabalham em outras atividades e que atribuíram a sua não-inserção
a motivos pessoais, podem ser observadas várias situações: há os que querem exercer a
profissão, mas não tem tempo de procurar emprego na área do Serviço Social, pois a atividade
atual absorve todo o seu tempo; os que querem exercer a profissão, mas se acomodaram na
atividade atual por oferecer condições de estabilidade contratual e financeira; e os que não
querem exercer a profissão de assistente social, pois preferem atuar nessa outra atividade.
Alegam que as oportunidades de trabalho para exercerem a profissão de assistente
social surgidas até aqui não valem à pena, levando muitos até a desistirem de atuar na
profissão e partirem para alternativas, tais como: preferir a atividade em que estão atualmente,
estudarem para concursos apenas em outras áreas, fazerem outra faculdade, etc, como se
observa nos seguintes depoimentos
158
O mercado é restrito, mas também outro fator é que eu já trabalhava aqui
quando terminei. Me acomodei porque me remunera melhor do que qualquer
outra opção que foi dada pelo mercado, é tanto que agora eu fiz vestibular
pra Contábeis e passei e vou ingressar agora na UFRN novamente, vou ficar
aqui no escritório e ser contadora mesmo. (20 - T)
É muito melhor eu trabalhar onde estou hoje, tendo essas remuneração do
que arriscar trabalhar como assistente social. Não tentei nada na área porque
o que mais me prendeu nessa atividade é a questão da remuneração, é um
trabalho que eu gosto de fazer, não é minha área, mas eu tenho prazer em
fazer, sou bem remunerada, então eu fico feliz em continuar. (39- T)
Têm pessoas que trabalham em prefeituras do interior, viajam quase todo
dia e ganham o que eu ganho. Há uma desvalorização profissional, um
trabalho assim não me interessa. (38 –T)
Importante destacar que 64,29% dos profissionais que exercem outras atividades já
exerciam quando concluíram a graduação em Serviço Social (Tabela 12), e afirmam que isso
contribuiu para uma acomodação ou impossibilidade de procurar atuar na área.
As condições de trabalho a que esses profissionais se referem que estão tendo em
outras atividades e que não são oferecidas nas oportunidades que têm surgido para exercer a
profissão de assistente social é a estabilidade do emprego, em muitos casos, e o salário que
recebem, para alguns.( Vide Tabela 14 e 15)
Sobre a remuneração do assistente social no Brasil, conforme informações do CFESS
(2005), não há uma lei de piso salarial, estando a categoria organizada, em sua maioria, em
sindicatos por ramos de atividade, tendo sua remuneração definida pelos contratos coletivos
nas diversas áreas de trabalho. Assim, considerando-se as disparidades regionais e a lógica
econômica, os salários têm variado, praticando-se de R$400,00 a R$5.000,00, dependendo da
área e da experiência profissional, da natureza técnica/política e teórico/metodológica.
No Rio Grande do Norte, conforme dados da Pesquisa realizada por Nicolau (1999) o
menor salário encontrado entre os assistentes sociais foi de R$ 358,00 e o maior de R$
159
3.563,00.32 Já na pesquisa sobre o perfil do assistente social, realizada em 1999 pelo
CRESS/RN, mostra-se que dos assistentes sociais inseridos no mercado de trabalho, a renda
mensal desse ficou assim distribuída: 41,86% (90) ganhavam entre 6 a 10 salários mínimos,
37,21% (80) 1 a 5 salários mínimos, 17,21% (37) recebiam 11 a 20 salários mínimos e 3,72%
(08) recebiam mais de 20 salários mínimos. Percebe-se, pois uma realidade de faixa salarial
muito boa se levarmos em consideração a situação econômica vivenciada atualmente pelos
profissionais. (CRESS, 1999)
No entanto, alguns aspectos devem ser levados em consideração sobre esses dados da
renda dos assistentes sociais: 24,65% (53) possuíam outra fonte de renda além do emprego de
assistente social, como também o tempo de exercício profissional dos assistentes sociais que
fizeram parte da pesquisa: 26,51% (57) tinham de 6 a 10 anos de exercício profissional,
24,19% (52) tinham de 11 a 15 anos , 24,19% (52) tinham de 16 a 20 anos de exercício
profissional, 13,02% (28) tinham menos de 6 anos e 12,09% (26) tinham mais de 20 anos de
exercício profissional.
Confirma-se, pois uma grande variação dos níveis salariais do assistente social na
esfera nacional e local, nas diferentes áreas e até mesmo numa mesma área de atuação.
Ressaltando que os dados obtidos geralmente se referem aos salários de assistentes sociais
com vínculos empregatícios estáveis, sendo que as oportunidades de trabalho que não valem à
pena a que os assistentes sociais entrevistados se referem, em sua maioria, são através de
contratos temporários, cargos comissionados onde as condições salariais são mais precárias
do que as apontadas nas pesquisas mencionadas acima. Apesar de que até mesmo nos
concursos públicos surgidos ultimamente tem sido oferecido um salário que fica na faixa dos
R$ 300,00.
32
Essa pesquisa se refere aos assistentes sociais que trabalham na área de Assistência Social à Criança e
Adolescente em Natal/RN
160
Até mesmo entre os desempregados, há aqueles que colocam como motivo de não
estarem exercendo a profissão o fato das oportunidades que aparecem não valerem a pena:
Quando aparece alguma oportunidade não vale a pena. (12 -D)
Eu tô tentando procurar um emprego seguro que me dê segurança, porque
pra entrar em prefeitura e depois tá: ai! o prefeito saiu, tô desempregada.
Estou me preparando para conseguir um emprego seguro, por isso eu tô só
estudando pra concursos. Emprego sem vínculo eu não quero.(19-D)
Além dessas dificuldades objetivas existentes no mercado de trabalho, existem alguns
elementos que provocam dificuldades subjetivas nos profissionais que não conseguiram ainda
exercer a profissão para que lutem na busca por um emprego. Como foi citado nas entrevistas:
Às vezes, quando a gente termina fica com medo de ir atrás, com
negatividade achando que não tem vagas, mas tem que ir atrás!” ( 16- T)
Quando eu terminei eu fiquei assim: onde é que eu poderia tá deixando meu
currículo, fiquei assim desorientada. Eu fui até o CRESS e conversei com
uma das conselheiras de lá e saí mais frustrada do que quando entrei porque
ela foi logo dizendo: se aqui em Natal você não tiver uma carta de um
político pra te encaminhar, te indicar você não consegue emprego.... Então
eu saí pior do que eu entrei lá, porque na verdade eu ainda via...eu estava
bem mal, sem querer sair de casa, sem ânimo pra nada porque você cria toda
uma expectativa, depois de cinco anos. (18 – T)
Percebe-se nesse depoimento um pouco do sofrimento psicológico pelo qual passa o
profissional que se forma e não consegue se inserir no mercado de trabalho. O desânimo e a
frustração, decorrentes dos longos anos de estudo, a expectativa de colocar em prática o que
aprendeu e a não realização dessa expectativa, como também o não atendimento a uma
necessidade, pois a maioria não deseja entrar no mercado de trabalho apenas por desejo de
161
exercer a profissão, mas por necessidade, pois tem no trabalho a sua única forma de
subsistência.
É notório que o sentimento de fracasso é estimulado pela forma com que é tratado o
problema do desemprego na sociedade33: a própria ideologia neoliberal toma como estratégia
de mascaramento das verdadeiras causas do problema do desemprego a atribuição das suas
causas ao próprio indivíduo, e isso leva a sociedade a culpar o desempregado pela sua
situação.
Essa forma de tratar o problema provoca atitudes (conscientes ou inconscientes,
expressas de forma aberta ou mascarada) nas pessoas próximas ao desempregado, as quais
passam a atribuir a causa da não inserção no mercado de trabalho ao desânimo, a preguiça, a
falta de força de vontade desses profissionais. Se esse desempregado tem uma formação
acadêmica começa-se a culpar o curso escolhido, e que devido a escolha errada não se
consegue um emprego.
Isso tudo leva os próprios profissionais a atribuírem o desemprego a causas individuais
sem uma análise mais ampla da realidade social da qual o problema é fruto: “eu não tenho
33
Apesar de estarmos tratando de uma situação de sofrimento provocado pela não inserção no mercado de
trabalho, constata-se hoje uma situação não muito melhor daqueles que estão inseridos nesse mercado, pois as
mudanças no mundo do trabalho têm repercutido negativamente, tanto no que se refere à exclusão de um grande
contingente de trabalhadores do mercado de trabalho, como também têm trazido conseqüências danosas para os
empregados: síndrome dos sobreviventes ( temor, insegurança,... e trazendo como conseqüência o aumento do
stress e de doenças relacionadas ao trabalho). No mundo, segundo a Organização Mundial de Saúde, 30% dos
trabalhadores têm sintomas de depressão, transtornos de ansiedade (como a síndrome de pânico) ou estresse.
Como revela uma pesquisa da acadêmica canadense Estelle Morin, os trabalhadores estão à procura de um
sentido para o seu trabalho pois o trabalho que estão desenvolvendo não lhes realiza, antes, pelo contrário, está
lhes trazendo sérios danos à saúde. Ela coloca que no Canadá, companhias de seguro já ameaçam parar de pagar
as despesas com saúde mental se as corporações não começarem a fazer algo para melhorar as condições de
trabalho e prevenir as doenças mentais. Afirma que a situação apresentada da realidade do Canadá não é
diferente dos outros países onde foi realizada a pesquisa: foram cerca de 2 mil pessoas no Canadá, mil na França
e 250 na Bélgica. E se essa situação é vivenciada por trabalhadores em países considerados de 1o Mundo, aqui no
Brasil, onde as condições de trabalho são mais precárias, os resultados não serão melhores. A pesquisadora já se
assustou com os primeiros resultados: “o que constatei é que, no Brasil, trabalha-se duas vezes mais do que no
Canadá e eu não sei como isso é possível. Talvez vocês tenham organismos de super-heróis e suportem mais
pressões do que os canadenses...” ( MORIN apud LOBO, 2003, P. 12-15)
162
procurado o suficiente”, “não tenho a qualificação que eles querem” e “o curso não tem
mercado trabalho”.
O que é mais grave é que apesar dos alarmantes números de desempregados
divulgados diariamente pelos meios de comunicação, a sociedade é levada a tratar o
desempregado como apenas mais um. Não se percebe o problema que cada pessoa enfrenta
enquanto ser humano. Devido a ideologia neoliberal utilizar o discurso do individualismo para
a explicação e o tratamento dos problemas sociais, o crescimento e o agravamento dos
problemas não têm facilitado a criação de estratégias de organização, por parte da sociedade,
para o enfrentamento desses problemas; pelo contrário, têm proporcionado uma banalização
dos mesmos. É como se cada desempregado fosse apenas mais um.
Além de toda essa ideologia de individualização dos problemas sociais,
especificamente do desemprego, trazendo para o desempregado toda uma carga de culpa e
provocando-lhe uma frustração, há o despreparo nas instituições, empresas e em todos os
segmentos da sociedade, para lidar com a situação vivenciada pelo desempregado. Isso
acontece justamente pelo fato do desemprego ser visto como um problema individual, onde
por mais que os números do desemprego sejam alarmantes e as pesquisas sejam do
conhecimento de toda a sociedade, cada desempregado é visto e tratado apenas como mais um
desempregado. Acontece assim, uma banalização do problema onde aquele que o está
enfrentado termina sendo ainda mais afetado pelo falta de um tratamento adequado.
Todos esses aspectos agravam a situação dos desempregados, colocando-lhe uma
carga de culpabilidade onde os mesmos passam a vivenciar sentimentos de vergonha,
desânimo e frustração pessoal, dificultando assim, um enfrentamento da situação: a busca
pelo emprego.
Infere-se que a solução para o problema do desempregado não é a preparação para
lidar com o desemprego, como já se coloca na mídia a existência de grupos de auto-ajuda
163
entre desempregados para combater o desânimo e trocar informações sobre oportunidades de
emprego, mas sabemos que a existência de estratégias para um tratamento adequado é
essencial para o desempregado, até mesmo enquanto indivíduo.34
Os próprios entrevistados, quando interrogados sobre o que a UFRN e o CRESS/RN
poderia fazer para contribuir com os profissionais que não estão inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social, colocam como sugestão ações que combatam o desânimo:
é primordial, oferecer cursos de capacitação, nem que seja anual; depois que
agente sai fica muito alheia, perdida. O CRESS deveria trabalhar mais a
união da categoria que é muito desunida e nesses cursos poderia se articular
melhor. ( 06-D)
Fortalecer a categoria, não deixar que a categoria fique tão dispersa, para
você sentir que não está sozinha. Promover debates, cursos... cursos que
serviriam para deixar os assistentes sociais mais perto um do outro, não ficar
isolado, longe de tudo. (16 –T)
Oferecer algum curso para atualizar o profissional. Seria interessante pra
quem não está inserido e quer se inserir tá sempre se reciclando para não
ficar desestimulado, porque lá o pessoal ficava estimulando: vamos deixar
currículo, tal lugar tem concurso, tal lugar tá precisando de assistente
social... (26-D)
Vê-se, portanto, que os profissionais percebem a necessidade da UFRN e do
CRESS/RN promoverem cursos de pós-graduação, de capacitação, etc. no sentido de obterem
34
No trabalho de Argolo (2001) ele analisa os impactos psicológicos do desemprego e aponta a importância do
apoio social dos familiares e amigos do desempregado, mas afirma que, na sua pesquisa, mesmo os
desempregados que recebiam esse apoio ainda se sentiam sem apoio ou pouco apoiados. Ele atribui isso ao fato
de que o apoio realmente esperado, ou seja, o apoio que realmente significaria a resolução do problema seria o
institucional, advindo do Estado, sindicatos, associações, igrejas, etc.
164
a qualificação exigida pelo mercado de trabalho; mas esses cursos são vistos, também, como
forma dos profissionais se manterem unidos e estimulados.
Conforme o depoimento abaixo, coloca-se a importância do estímulo ao profissional
formado até mesmo para evitar que as dificuldades enfrentadas para o acesso ao mercado de
trabalho não venha a levar esses profissionais a desistirem facilmente da profissão:
Acho que a UFRN e o CRESS poderiam juntos estar buscando essas pessoas
de alguma forma; procurando saber o que estas pessoas estão fazendo, quais
áreas elas estão trabalhando, se estão trabalhando, e procurar dar palestras,
juntar essas pessoas, procurar incentivar essas pessoas. As pessoas estão fora
do mercado de trabalho por falta de incentivo, porque assim: você faz um
concurso, não passa, aí você faz outro, não passa, faz um terceiro, não passa
você vai acabando ficando (...) , é uma profissão que eu escolhi, eu sei que
tenho capacidade para isso, mas as dificuldades são muito grandes mas eu
tenho que sobreviver, porque todo mundo tem que sobreviver, acaba saindo
em outra área e acaba deixando a área de lado, quando a gente olha já é tarde,
a gente deixa passar muito tempo, já passou dois anos, três, quatro e para
voltar é muito difícil, seria interessante eles estarem se juntando, tentando
juntar essas pessoas, fazendo palestras, uma forma de incentivo para que não
desistam tão fácil. (36 –T)
Quando interrogados sobre o que o mercado de trabalho está exigindo dos
trabalhadores para que esses consigam se inserir, os elementos mais colocados foram:
qualificação –18,89%, polivalência –12,22%, competência –10%, nível de escolaridade
superior –8,89%, experiência profissional –7,78% capacitação –5,56%, dentre outros,
conforme Tabela 16 a seguir.
Quanto à investigação sobre os critérios que o mercado trabalho tem utilizado para a
inserção do assistente social, os entrevistados apresentam alguns elementos que diferem dos
critérios colocados para os trabalhadores em geral. Conforme Tabela 17, a seguir, os
elementos mais citados foram: ter quem indique “QI” – 20,93%, ter pós-graduação –17,44%
qualificação –12,79%, experiência profissional –6,98%, aprovação em concursos, atualização
e competência - 5,81%, dentre outros elementos.
165
Percebe-se diante desses dados que na opinião dos assistentes sociais o elemento que
mais tem contribuído para a inserção do assistente social no mercado de trabalho é o “QI”,
critério que foi o mais citado pelos entrevistados. No depoimento desses profissionais eles
colocam:
Indicação, com certeza. O maior empregador é o Estado e a maioria é por
indicação: muitos cargos comissionados.” (17 –T)
O mercado é muito restrito àquelas pessoas que são conhecidas na área.
Quando você tem um conhecido no local você consegue vaga, se não você
deixa o currículo e não adianta nada. (11-D)
Tabela 16 – Exigências do mercado de trabalho para a inserção dos trabalhadores.
%
EXIGÊNCIAS DO MERCADO DE TRABAL
N°.
Qualificação
17
18,89
Polivalência
11
12,22
Competência
9
10,00
Escolaridade Superior
8
8,89
Experiência
7
7,78
Capacitação
5
5,56
Atualização
4
4,44
Criatividade
4
4,44
Saber se comunicar
4
4,44
Compromisso com a empresa
3
3,33
Aparência Física
3
3,33
Curso de Línguas e informática
3
3,33
Indicação
2
2,22
Trabalhar em equipe
2
2,22
Competitividade
2
2,22
Desempenho
1
1,11
Perfil propositivo
1
1,11
Ser flexível
1
1,11
Gostar do que faz
1
1,11
Ter força de vontade
1
1,11
Visão ampla da atividade
1
1,11
TOTAL
100
90
Nota: Mais de uma resposta por entrevistado
166
Tabela 17 – Exigências do mercado de trabalho para a inserção dos assistentes sociais.
EXIGÊNCIAS DO MERCADO DE TRABALHO
PARA OS ASSISTENTES SOCIAIS
Ter “QI” (quem indique)
Pós Graduação
Qualificação
Experiência profissional
Aprovação em concursos
Atualização
Competência
Criatividade
Conhecimento multidisciplinar
Capacitação
Boa formação acadêmica
Dinamicidade
Trabalhar em equipe
Iniciativa
Coragem
Insistência
Perseverança
Usar bem a linguagem
Gostar do que faz
Ser acessível
Assiduidade
TOTAL
Nota: Mais de uma resposta por entrevistado
N°.
%
18
15
11
6
6
5
5
3
3
2
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
86
20,93
17,44
12,79
6,98
6,98
5,81
5,81
3,49
3,49
2,33
2,33
1,16
1,16
1,16
1,16
1,16
1,16
1,16
1,16
1,16
1,16
100
Os profissionais afirmam que existem os que conseguem se inserir no mercado de
trabalho por estarem realmente preparados, pela sua competência e formação; mas
reconhecem a existência do “ QI” e que essa forma de acesso ao mercado de trabalho tem,
muitas vezes, dificultado o acesso daqueles que estão realmente preparados para exercer a
profissão e se posicionam eticamente contra isso:
Aqui em Natal tem muita política de clientelismo. Eu tenho colegas que são
extremamente competente, qualificadas e brigaram muito para entrar no
mercado de trabalho e conseguiram por capacidade própria, mas a gente sabe
que outros profissionais não respeitam o que está no código, agente sabe que
há muito apadrinhamento, não adianta esconder é sobrinha de vereador tal... se
tiver gente de costas largas se dá bem. (42 –D)
167
A questão do apadrinhamento, embora eu acredite, lute, acredite muito no
potencial de cada um e que a gente pode tá vislumbrando conseguir sobressair
sobre esse aspecto, mas infelizmente ainda existe muito isso, colegas que se
formaram comigo que nunca tiveram nenhuma atuação política e ética e nem
continuam tendo, conseguiram ocupar espaço via apadrinhamento. E alguns
conseguiram se inserir pela capacidade, pela competência mesmo e
conseguiram tá se engajando profissionalmente. (43 –D)
Portanto, há um reconhecimento por parte dos profissionais da importância da
qualificação. Não se nega que o profissional tem que buscar constantemente aumentar os seus
conhecimentos, seus títulos. Mas, o que os entrevistados colocam é que além dessa
qualificação é necessário que o profissional tenha alguém influente que facilite o seu acesso
ao mercado de trabalho. Como coloca o seguinte depoimento:
Qualificação e QI; estão qualificados, mas só entram se conhecer alguém.
( 03 –T)
Conforme Tabela 17, a aprovação em concursos é o quinto elemento mais citado entre
os critérios utilizados para o acesso do assistente social no mercado de trabalho. No entanto,
até mesmo esse critério é criticado pelos assistentes sociais, onde os mesmos colocam o
problema da não convocação de aprovados em concursos e a existência de apadrinhamento
político ou do famoso “QI” como forma de acesso ao emprego. Sendo isso, um componente
do desestímulo de alguns assistentes sociais para a procura de um emprego:
O mercado de trabalho do Serviço Social sofre muita influência política. É
muito do que QI quem indique, até se você passa num concurso legalmente,
se você não tiver alguém que te ajude lá dentro, se você brincar, outra pessoa
fica no seu lugar e você não é chamado, porque eu conheço várias pessoas,
que passaram em concurso que teve nessas prefeituras do interior, e que até
hoje não foi chamada, e tem gente de contrato temporário que conhece o
prefeito, porque tem alguém na família, tá ocupando vaga de uma pessoa
que é capacitada, que foi preparada para aquilo. Prestei concurso para Tibau,
fiquei em segundo lugar e nunca fui chamada. Depois estudei mas não
aparecia concurso na área, só aparecia mais para o interior. Eu não ia ficar
tentando para o interior porque já tinha passado em vários e nenhum me
chamou, então eu achei que não deveria investir. (40 –D)
168
A afirmação dos entrevistados de que o “QI” tem sido o principal critério para a
inserção do assistente social no mercado de trabalho em Natal/RN, não poder ser nesse estudo
colocada como fato comprovado através de dados, pois necessitaria de entrevistas com os
profissionais que estão inseridos no mercado de trabalho, verificando a forma de acesso
utilizada. No entanto, foi investigada a forma de acesso dos profissionais entrevistados que
estão no mercado de trabalho exercendo outras atividades, como também a forma de acesso
daqueles que já tiveram oportunidade de exercer a profissão de assistente social.
Conforme mostra o Gráfico 08 a seguir, dos 12 entrevistados que já exerceram a
profissão de assistente social 51% conseguiram o trabalho através de indicação de parentes ou
amigos que trabalhavam no local; 33% conseguiram o trabalho de assistente social através de
algum político conhecido, entre outros.
Conforme Gráfico 09 a seguir,
dos 28 entrevistados que estão hoje em outras
atividades profissionais 36% se inseriram nessa atividade através de aprovação em algum
processo seletivo como concursos e entrevistas, 21% se inseriram através de indicação de
parentes ou amigos que trabalham no local, 14% não responderam, 11% se inseriram através
de procura espontânea, 11% permaneceram na atividade após realização de estágio curricular
e 07% conseguiram esse emprego atual através de apadrinhamento político
Percebe-se que nas outras atividades a maior parte se inseriu no mercado de trabalho
através de um processo seletivo: concurso público, análise de currículos e entrevistas. A
indicação de parentes ou amigos aparece em segundo lugar. Os que já exerceram a profissão
de assistente social tiveram acesso ao trabalho através da indicação de parentes ou amigos e
do apadrinhamento político. O acesso através de um processo seletivo público nem ao menos
aparece.
169
Procura expontânea
8
Indicação de
parentes ou am igos
51
Apadrinham ento
político
33
Es tágio curricular
8
0
10
20
30
40
50
60
%
Gráfico 08 – Formas de acesso ao trabalho de assistente social (dos que já exerceram).
Indicação de parentes
ou amigos
21
14
Não informou
36
Processo seletivo
Apadrinnhamento
político
7
Procura expontânea
11
Estágio curricular
11
0
5
10
15
20
25
30
35
40
%
Gráfico 09 – Formas de acesso ao trabalho na atividade atual.
Ressalte-se que 04 profissionais, dos 12 que já exerceram a profissão, exerceram uma
atividade voluntária, não podendo nem se considerar aí uma inserção no mercado de trabalho,
170
mas mesmo assim, chegaram até essa atividade através de alguém conhecido que trabalha na
instituição.
Segundo dados da pesquisa realizada pelo Conselho Federal do Serviço Social CFESS em parceria com os Conselhos Regionais do Serviço Social - CRESS no ano de 1999
sobre o perfil dos assistentes sociais do Rio Grande do Norte, a forma de ingresso no emprego
dos assistentes sociais que trabalhavam, ficou assim distribuído: 47,44% (102) concurso
público, 26,05% (56) convite, 14,42% (31) seleção, 1,86% (04) contrato por tempo
determinado e 10,23% (22) outros. (CRESS, 1999). Percebe-se então que o convite foi a
segunda forma de acesso do assistente social ao emprego
Portanto, entre os critérios utilizados para o acesso dos assistentes sociais ao mercado
de trabalho, em Natal/RN, está presente a indicação e o apadrinhamento político. Isso é algo
que traz sérios prejuízos para a profissão como o descrédito e o desestímulo para os
profissionais que estão à procura de uma vaga nesse mercado.
Esse fato está ligado à forma com que historicamente aqueles que detêm o poder em
nossa sociedade, nacional e local, tratam as políticas sociais: através do clientelismo e
paternalismo. Com o fato da profissão do Serviço Social trabalhar direta ou indiretamente
com a implementação das políticas sociais, ainda existem muitos empregadores que adotam o
critério de escolha do profissional através do seu aval, pois querem colocar para trabalhar
nessa atividade pessoas de sua confiança, para executar o trabalho dentro de seus interesses.
Em documento do CFESS o mesmo afirma que
A inserção do assistente social no mercado de trabalho acontece por meio de
concursos públicos, processos seletivos, amplamente divulgados em órgãos
de imprensa, ou em modalidades escolhidas para oferta de emprego ou
solicitação de serviços técnicos especializados. É uma profissão que
considera uma questão ética o submeter-se a processos transparentes,
públicos, na medida em que se publica e defende princípios de democracia e
de probidade.
171
Pode-se perceber que o que tem provocado a existência do “QI” em muitos casos é o
fato de que a inserção se dá em trabalhos realizados de forma não regulamentada pela
Legislação que garante os direitos trabalhistas e a forma democrática e coletiva da seleção; ou
seja, são trabalhos que ficam dentro do que o CFESS coloca de “prestação de serviços
técnicos especializados” ou até mesmo acontece os chamados desvios de função onde os
assistentes sociais trabalham, mas não são contratados com essa função. Sabemos que é muito
mais interessante para os empregadores contratar o assistente social dessa forma, através da
indicação para um trabalho com condições precárias, do que contratar um profissional através
de um concurso público onde as condições de trabalho serão melhores para o assistente social.
Outro elemento que, segundo os entrevistados, o profissional precisa ter para
conseguir se inserir no mercado de trabalho, além da qualificação, é o envolvimento, a
participação em eventos e políticas para que assim, ele se torne conhecido e lembrado num
momento que surja uma oportunidade de emprego. É a necessidade das relações sociais e do
engajamento do profissional como possibilidade de inserção no mercado de trabalho.
... acho que ele tem que ser bastante qualificado, tem que conhecer a realidade,
tem que se engajar com políticas, com as que ele pode viabilizar. (29 –T)
... os títulos, tem que ter, participar de bastante eventos, relacionados a área.”
(30-T)
Um dos assistentes sociais entrevistados até já adotou essa atitude. Ao ser perguntado
sobre quais tentativas já empreendeu para conseguir se inserir no mercado de trabalho,
respondeu:
Eu procuro estar sempre presente onde tiver acontecendo qualquer coisa que
envolva a categoria, o serviço social pra que eu esteja sendo lembrada.
Assim se surgir alguma oportunidade, por exemplo: tem uma vaga em canto
tal, então alguém pode tá me vendo, vendo o meu interesse, minha
desenvoltura e tá tentando me encaixar. (44 –T)
172
Apesar dos assistentes sociais acreditarem que os critérios: “QI”, influência e
relacionamentos são formas existentes de acesso ao mercado de trabalho - que dificultam o
acesso daqueles que não os têm – esses profissionais também reconhecem a importância da
formação acadêmica e da qualidade dessa formação: a participação, o investimento pessoal, a
dedicação do aluno, apontando que isso pode ser um diferencial na inserção do profissional no
mercado de trabalho:
A indicação e o preparo da pessoa, ter sido uma pessoa interessada no curso,
participar de vários seminários, cursos, um estudante que sai com um
currículo bom. ( 27 –D)
Sua formação, experiência mesmo acadêmica, eu digo assim porque eu,
quando eu terminei eu senti falta de não ter participado tanto, como eu
gostaria, da vida acadêmica e olhe que eu cheguei a entrar em base de
pesquisa, mas tive que abrir mão porque tinha que trabalhar. Então eu acho
que quem tiver oportunidade eu acho que faz a diferença. Ter uma boa
formação mas também a questão de possibilidade porque tem muita gente
boa por aí. ( 23 –T)
Ressalte-se a importância da boa formação acadêmica. Entretanto, não se pode dizer
que esse critério é o que tem garantido o acesso ao mercado de trabalho, até porque se fosse
assim, estaria confirmado que as pessoas que não conseguiram se inserir no mercado são as
que não tiveram uma boa formação. Não se pode esquecer também que a boa formação não
depende unicamente da vontade que o profissional teve durante a formação acadêmica de
investir ou não na formação. As condições objetivas de cada um em investir na sua formação
acadêmica são diferentes. Por outro lado, pode haver muitos profissionais que investiram
bastante na sua formação profissional, mas que por vários outros motivos não conseguiram
ainda se inserir no mercado de trabalho, como por exemplo: a falta de experiência
profissional, pois a participação que tiveram como estudante não é considerada e até a falta do
apadrinhamento político.
173
Acreditamos que o problema da existência do apadrinhamento político ou do famoso
“QI” no mercado de trabalho do Serviço Social hoje passa não mais pela falta de interesse dos
empregadores em trabalhar o social ou de trabalhar com profissionais sem qualificação
profissional. O que se vê hoje é que há o reconhecimento, por parte dos empregadores, da
importância da qualificação, mas além da qualificação profissional, eles utilizam o critério do
conhecimento pessoal, pois precisam continuar tratando as políticas sociais e a
implementação delas como benesse, e assim, até mesmo o acesso do profissional fica, muitas
vezes, na esfera da troca de favores.
Nota-se que, na perspectiva de muitos empregadores que mantêm um posicionamento
paternalista e “politiqueiro” o Serviço Social é uma profissão que, mais do que outras, precisa
estar “do lado do patrão”, uma vez que trabalha com implementação de políticas, com a
formação de opinião, com o acesso direto à população. O empregador precisa de sua atuação,
pois sabe que ela pode contribuir ou ir de encontro aos seus interesses.
Como analisa Iamamoto ( 2000, p.71) sobre o conteúdo do trabalho do assistente
social:
É um trabalho cujo conteúdo está amplamente vinculado ao campo político e
ideológico. Implica conhecimentos e valores, contribuindo junto a outras
forças sociais na criação de consensos em torno de projetos societários.
Diante de todas as dificuldade existentes no mercado de trabalho, a pesquisa
aprofunda um conhecimento sobre as tentativas que têm sido empreendidas, pelos
profissionais entrevistados, para conseguirem se inserir no mercado de trabalho. Conforme
mostra o Gráfico 10 a seguir, 47% das tentativas empreendidas para se inserir no mercado de
trabalho profissional foi a realização de concursos para assistente social, 25% das tentativas
foi a entrega de currículos, 11% contatos com pessoas influentes, 06% a realização de cursos
174
de capacitação na área do Serviço Social, 06% nenhuma tentativa para se inserir no mercado
de trabalho da profissão e 05%
realizou outras tentativas, como: pesquisa na Internet,
classificados de jornal, realização de atividade voluntária para adquirir experiência
profissional.
60
50
47
%
40
30
25
20
11
10
6
6
5
Cursos
Nenhuma
Outras
0
Consursos
Entrega de
Contatos
currículos com pessoas
influentes
Gráfico 10 – Tentativas para se inserir no mercado de trabalho do serviço social.
Ficou demonstrado que os profissionais têm feito várias tentativas para se inserir no
mercado de trabalho, principalmente a realização de concursos e a entrega de currículos.
Existem aqueles que já empreenderam algumas tentativas consideradas como de “último
recurso” que é o contato com pessoas influentes e a busca por atividades voluntárias. Como já
citado anteriormente, na questão do que tem colocado o assistente social no mercado trabalho,
um dos principais critérios referidos pelos entrevistados é a indicação “QI”. Daí a busca de
alguns por contato com pessoas influentes como tentativa de conseguir um emprego. Na
questão de a que atribuem o fato de não estar inserido no mercado trabalho, muitos citaram a
falta de experiência profissional e daí a busca por exercer alguma atividade “voluntária” no
175
sentido de adquirirem essa experiência exigida pelo mercado. Como afirma-se nos seguintes
depoimentos:
Desde que acabei o curso faço concurso e não passo; as vagas são poucas.
Algumas amigas estão num trabalho voluntário para conseguir experiência,
eu não posso, não tenho tempo.( 01 –T)
Procurei fazer um trabalho voluntário, fui num monte de lugares, mas só que
eles alegavam que não aceitavam trabalho voluntário porque o pessoal
entrava como voluntário e quando saía colocava a instituição na Justiça. Só
aceitava voluntário se ele tivesse vínculo com a Universidade como aluno.
Aí fui na ATIVA fui no MEIOS, fui num monte de instituições para mim
entrar como voluntária. Fiquei no CACC, no hospital infantil... ( 40 –D)
Os profissionais, nessa tentativa de enfrentar a situação de não-inserção no mercado de
trabalho profissional, exercendo uma atividade voluntária para adquirirem a experiência
profissional, são levados a provocar uma situação de agravamento da situação do desemprego
na profissão, pois enquanto os postos de trabalho forem ocupados por voluntários empregos
deixam de ser criados uma vez que interessa muito mais aos empregadores uma mão de obra
qualificada e gratuita do que contratarem profissionais e pagarem por seus serviços.
Poucos foram os profissionais que não fizeram nenhuma tentativa para se inserir no
mercado de trabalho ( 05 dos 45). Esses que não fizeram nenhuma tentativa para se inserir no
mercado de trabalho, 04 estão entre os que trabalham em outras atividades e 01 entre os
desempregados.
Dentre esses profissionais que trabalham e não fizeram nenhuma tentativa para exercer
a profissão está uma que justificou que nunca tentou nada porque não confia nos processos
seletivos:
176
Nenhuma. Eu confesso que eu nunca fui muito atrás disso não, até porque eu
não confio. Quando aparece um concurso eu olho o número de vagas,
sempre são dois, três, agente sabe que acontece aquele apadrinhamento da
mesma forma que eu entrei sem concurso, se bem que lá é sem concurso,
mas agente sabe que da mesma forma que eu entrei lá por indicação isso
acontece nos concursos. Então é muito frustrante a gente saber que a gente
estudou pra caramba pra entrar num concurso, agente vai com uma
expectativa que não tem como você não ir, por menos vagas que são
oferecidas você cria uma expectativa, e você vê alguém na sua sala que
recebeu o gabarito, então isso me desestimulou e hoje eu penso muito e
quando me dizem que tem concursos eu pergunto logo quantas vagas. Então
eu não faço qualquer concurso, eu não vou a qualquer lugar. Então eu não
busco, não busquei muito não. ( 24 –T)
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos profissionais em conseguir um lugar
no mercado trabalho para exercer a profissão de assistente social, a maioria quer exercer a
profissão. Conforme Gráfico 11 a seguir, 84% dos assistentes sociais entrevistados afirmaram
ter vontade de exercer a profissão e apenas 16% não têm vontade de exercer a profissão.
Não
16%
Sim
84%
Gráfico 11 – Vontade de exercer a profissão de assistente social (quadro geral).
Entre os assistentes sociais que trabalham em outras atividades, quando perguntamos
se tinham vontade de exercer a profissão 89% responderam que sim e 11% que não, como
mostra o Gráfico 12 a seguir. Já os assistentes sociais desempregados 76% responderam que
têm vontade de exercer a profissão de assistente social e 24% responderam que não, como
vemos no Gráfico 13 a seguir. Vê-se, portanto que o índice dos que não têm vontade de
177
exercer a profissão é maior entre os assistentes sociais desempregados, o que nos leva a
perceber como o desemprego pode influenciar negativamente sobre a pessoa provocando
pessimismo e desestímulo para com a profissão.
não
11%
sim
89%
Gráfico 12 – Vontade de exercer a profissão de assistente social
.(dos que trabalham em outras atividades).
não
24%
sim
76%
Gráfico 13 – Vontade de exercer a profissão de assistente social.
(dos desempregados).
Dos assistentes sociais que trabalham em outras atividades profissionais e não têm
vontade de exercer a profissão de assistente social a justificativa foi a de que preferem hoje a
atividade que exercem porque se identificaram com a mesma, ou porque o salário é melhor,
como podemos ver nos seguintes depoimentos:
178
Eu ficaria aqui no escritório mesmo não apostaria mais em serviço social é
tanto que vai ter um concurso né da Prefeitura e eu nem me inscrevi nem
nada. ( 20 –T)
Eu não ia nem me arriscar, me arriscar como, eu iria investir sem saber se
eu teria retorno, o mercado está cheio de pessoas que tem muito mais tempo
do que eu para estudar, eu sou mãe, trabalho oito horas por dia, é muito
difícil ter a pretensão de passar num concurso, e outra: a prefeitura da cidade
do Natal, interior e Estado (?), então foi cômodo para mim ficar aqui quando
foram impostas e oferecidas as condições. (29 –T)
Além das condições de trabalho, as quais os profissionais que estão trabalhando em
outras atividades se referem, serem melhores no sentido financeiro, carga horária etc; alguns
profissionais citam também a questão do tipo de trabalho exercido pelo assistente social.
Refere-se que o trabalho do assistente social é muito difícil, não tem reconhecimento e que o
assistente social enfrenta uma sobrecarga de trabalho.
... é uma profissão que tem um desafio contínuo, ninguém abraça Serviço
Social se não for realmente capaz e corajosa , eu ficava sempre me
questionando, aqui para o Serviço Social só vêm problemas, alguns simples,
só de orientação, mas só problemas, problemas, tem que ter muita coragem.
Eu vejo assim não vale a pena eu ocupar uma função só para segurar o
status,, quero trabalhar numa coisa que me dê prazer e tenha reconhecimento
profissional, é muito importante, é o que motiva entendeu a nossa prática, e
eu vi que o Serviço Social infelizmente, algumas instituições tratam o
Assistente Social como um quebra galho, uma pessoa que ta ali só para
cumprir o que já está determinado, não tem muito autonomia. (39 –T)
... as pessoas sempre colocavam coisas a mais, diziam há vocês lêem mais,
há vocês entendem disso, então sobrecarregam a gente até de fazer um
ofício, porque achavam que só agente tinha competência pra aquilo, então
eles colocavam tudo pra gente e eu não era remunerada pra isso, não era bem
remunerada nem pra minha parte de assistente social imagine pra tudo
aquilo. Então eu recebi uma proposta de trabalho que não era exatamente na
área .. (24 – T)
Entre os assistentes sociais que estão desempregados, as justificativas para o fato de
não terem vontade de exercer a profissão foram os baixos salários que são oferecidos e a não
identificação com a profissão:
179
Os salários são muito baixos. Está estudando pra um concurso de assistente
social, em vez de está estudando pra um concurso pra qualquer nível
superior que dá um salário de dois mil, três mil reais como esse que eu estou
estudando? (26 –D)
O curso não me interessa. Entrei com grande motivação, mas quando vi não
gostei. Não sei se é porque tinha uma visão de que era uma coisa muito fácil,
tipo cuidar de velhinhos. ( 12 –D)
Percebe-se que, muitas vezes, um dos motivos que contribuem para esses profissionais
não estarem exercendo a profissão é o medo ou a insegurança para a atuação profissional, pois
vêem a prática do assistente social como algo muito difícil e sofredor, levando-os assim a
preferirem não se “arriscar”:
Outro elemento apontado nos depoimentos, como um dos motivos para não inserção
no mercado de trabalho, foi a questão da indefinição na escolha do curso ou a não
identificação com a profissão. Isso nos levou a indagar: o que levou esses profissionais a
escolherem o curso de Serviço Social? Por que afirmam agora não se identificar com a
profissão para a qual estudaram durante cinco anos? Essa não identificação é realmente algo
que tem a ver com a profissão em si ou é determinada pelo fato da dificuldade de inserção no
mercado de trabalho?
Sobre os motivos que levaram à escolha pelo curso do serviço social vemos que
28,30% afirmou que escolheu fazer Serviço Social porque a concorrência no vestibular era
menor35, 20,75% porque achava uma profissão bonita e queria ajudar as pessoas e 20,75%
escolheu o curso porque algum parente ou amigo seu era assistente social e aconselharam a
fazer serviço social (Conforme Gráfico 14 a seguir).
35
Dos 15 profissionais que escolheram o curso porque a concorrência no vestibular era menor 08 afirmaram que
tinham vontade de fazer outro curso( 05- Psicologia, 02- Medicina e 01-Enfermagem), 04 já tinham feito
vestibular para outros cursos e não tinham sido aprovados(02-Psicologia, 01- Direito e 01- Fisioterapia)
180
Devido à inserção em
movimentos sociais
7,55
Através de teste
vocacional
9,43
É uma profissão que
trabalha com pessoas
13,21
Influência de parentes
ou amigos
20,75
Achava uma profissão
bonita
20,75
A concorrência no
vestibular era menor
28,30
0
5
10
15
20
25
30
35
40
%
Gráfico 14 – Motivos da escolha pelo curso de Serviço Social.
Nota-se que os motivos da escolha do curso são extremamente frágeis, pois não
demonstram uma escolha livre e consciente do aluno. A escolha foi baseada numa possível
facilidade de entrar na universidade ou por influência de alguém. Muitas vezes, a escolha pelo
curso de Serviço Social é baseada numa visão errônea, existente na sociedade, sobre a
profissão.
Um fato que é conhecido no meio acadêmico, e que se confirma na pesquisa, é a
confusão que algumas pessoas fazem entre Serviço Social e outras profissões, principalmente
com Psicologia. Em alguns depoimentos, coloca-se que escolheram o curso de Serviço Social
porque achavam parecido com Psicologia.
Li um jornalzinho da UFRN que tinha um pouco sobre cada profissão, eu fui
estudando uma a uma pra ver qual que eu me inseria melhor. Em primeira
mão ficou Psicologia o segundo ficou pra Serviço Social, como eu já tinha
feito pra Psicologia e não tinha passado, resolvi fazer pra Serviço Social.
Não tinha conhecimento de como se dava a atuação do assistente social , ...
não é todo mundo que sabe o que o assistente social faz ou deixa de fazer.
Eu achava que o assistente social fazia coisas parecidas com as do psicólogo.
(44 – T)
181
Esse fato pode ser atribuído a uma visão equivocada sobre o trabalho do assistente
social que, por lidar diretamente com os usuários na socialização de informações, orientações
etc , muitas vezes, as pessoas erroneamente confundem o seu trabalho com o do psicólogo.
Também se pode atribuir a algumas ações que existiram no passado da profissão as quais
tiveram uma perspectiva psicologizante onde o objetivo era se trabalhar o comportamento do
indivíduo. (Vide análise da história da profissão no Capítulo 02 desse trabalho)
Nota-se que a indefinição pessoal na escolha pelo curso contribui para o não
investimento necessário na formação. Como vemos claramente no depoimento de uma das
profissionais:
Logo no início fiquei muito indefinida sobre o que queria fazer, então isso
contribuiu para eu não investir tanto no curso, acho que essa minha
indefinição não ajudou tanto ao meu investimento no curso. ( 31 – T)
Constata-se, assim, a importância da escolha pessoal e segura do curso para a
qualidade da formação acadêmica, pois a falta dessa, provoca muitas vezes a não disposição
do aluno em investir na sua formação, uma vez que não dá a devida importância àquela
profissão e aos conhecimentos que perpassam a formação profissional.
Da mesma forma, como afirmamos anteriormente que não temos condições de, nesse
estudo, fazer uma análise sobre a relação entre a qualidade da formação acadêmica e a
inserção, ou não, no mercado de trabalho, também não se pode determinar aqui a relação
existente entre os motivos da escolha do curso e as possibilidades de inserção no mercado de
trabalho. Entretanto, afirma que a escolha de curso de uma forma espontânea e segura faz com
que facilite o investimento e a dedicação na formação profissional e, conseqüentemente,
contribui para uma visão mais profunda sobre a profissão.
182
A escolha de um curso, muitas vezes, se dá de uma forma não muito consciente pela
maioria dos que fazem o vestibular devido a falta de experiência e a falta de conhecimento
sobre os cursos e profissões, os quais muitas vezes não são divulgados, ou são poucos
divulgados, para os estudantes. Portanto, essa falta de conhecimento do Serviço Social no
momento da escolha do curso, observada na pesquisa, é algo que acontece com vários outros
cursos, demonstrando-se com isso, a necessidade da existência de uma maior divulgação.dos
cursos universitários para a sociedade.
Muitas pessoas escolhem um curso de uma forma não muito esclarecida sobre o
mesmo, e só vêm a conhecer realmente esse curso após a formação iniciada e, mesmo assim,
passam a se identificar com aquela profissão. Perguntando aos profissionais entrevistados se
fossem iniciar a formação acadêmica hoje que curso fariam, 60% responderam que hoje
fariam outro curso e 40% fariam Serviço Social, conforme demonstrou o Gráfico 01 no
capítulo 2 deste trabalho. Com isso, vê-se a relação que os assistentes sociais fazem entre a
não-inserção no mercado de trabalho com a profissão em si, levando-os a umaecusa ao curso
e à perspectiva de que se tivessem feito um outro curso poderiam estar inseridos no mercado
de trabalho.
Fazendo uma comparação das respostas dos que trabalham em outras atividades e dos
que estão desempregados chega-se ao seguinte quadro: dos que trabalham em outras
atividades 60,71% fariam outro curso hoje e 39,29% fariam Serviço Social novamente,
conforme Gráfico 15 a seguir. Dos que estão desempregados 59% fariam outro curso e 41%
fariam serviço social novamente, conforme Gráfico 16 a seguir. Portanto, a perspectiva de
fazer Serviço Social ou fazer outro curso é proporcional entre os que trabalham em outras
atividades e os desempregados.
183
Fariam serviço
social
39,29
Hoje fariam outro
curso
60,71
0
10
20
30
40
50
60
70
%
Gráfico 15 – Perspectiva quanto à opção de fazer Serviço Social hoje.
( Dos que estão em outras atividades)
Quando perguntamos aos assistentes sociais que curso eles fariam se fossem iniciar a
formação acadêmica hoje, dos que citaram outros cursos, e não Serviço Social, os cursos mais
citados foram: Direito (32,35%), Administração(14,71%), Enfermagem(8,82%), Psicologia,
Nutrição e Ciências Contábeis (5,88% cada uma), dentre outros, conforme Tabela 18 a seguir.
Fariam serviço
social
41
Hoje fariam outro
curso
59
0
10
20
30
40
50
60
%
Gráfico 16 – Perspectiva quanto à opção de fazer Serviço Social hoje.
(dos desempregados).
70
184
Tabela 18 - Cursos que os assistentes sociais não-inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social fariam hoje
%
CURSOS CITADOS
N°.
Direito
11
32,35
Administração
5
14,71
Enfermagem
3
8,82
Não definiram um curso
3
8,82
Psicologia
2
5,88
Nutrição
2
5,88
Ciências Contábeis
2
5,88
Medicina
1
2,94
Arquitetura ou Moda
1
2,94
Pedagogia
1
2,94
Letras
1
2,94
Filosofia
1
2,94
Lazer e Qualidade de Vida
1
2,94
TOTAL
34
100
Nota: mais de uma resposta por pessoas
Ressalte-se que o principal motivo colocado pelos assistentes sociais para a escolha de
outros cursos foi que as oportunidades de acesso ao mercado de trabalho seriam maiores.
Como mostrou a Tabela 01: 51,85% afirmaram que esse outro curso escolhido tem mais
oportunidade no mercado de trabalho, 22,22% responderam que se identificam com esse outro
curso, 14,81% justificaram que o fato de ter feito Serviço Social o leva a escolher esse outro
curso hoje.
Portanto, os motivos da escolha de outro curso estão relacionados à questão do acesso
ao mercado de trabalho. Há o pensamento entre os profissionais de que esse outro curso
escolhido tem mais possibilidade de se conseguir um emprego. Percebe-se que os assistentes
sociais gostam da profissão, mas pelas dificuldades que enfrentam em se inserir no mercado
optariam em fazer outro curso hoje. Podemos perceber isso no fato de que apesar de 60% dos
assistentes sociais terem afirmado que fariam outro curso hoje, 84% afirmaram ter vontade de
exercer a profissão de assistente social, conforme vimos no Gráfico 11. Nos depoimentos
185
seguintes, os profissionais referem-se à essa justificativa de fazer outro curso no sentido de
atender melhor as oportunidades do mercado de trabalho:
Gosto do Serviço Social, mas devido o desemprego eu não o faria mais.
Faria Enfermagem. Não conheço nenhuma enfermeira desempregada. (08 –
T)
Eu faria para Direito, não no sentido de ser advogado. Se você abrir uma
folha dirigida hoje em dia: concurso pra Direito. Tudo o que você for fazer
tem Direito, por exemplo, o do INCRA: Direito Constitucional, Lei da
Reforma Agrária. Acho que escolheria pelo lado financeiro. ( 30 – T)
Eu faria Administração ou Contabilidade, por causa do mercado de trabalho,
talvez não fosse aquilo que eu estaria sonhando, mas por causa do mercado
de trabalho. Dificilmente você não acha um concurso que não tenha
Contabilidade ou Administração.( 32 – T)
Percebe-se que o fato de não estar exercendo a profissão é mais uma vez atribuída à
profissão e não ao mercado de trabalho em geral. Nota-se uma análise equivocada sobre
algumas profissões como se essas tivessem toda uma condição de facilidade de acesso ao
mercado de trabalho, fato esse que não corresponde a realidade, pois algumas pessoas que
possuem formação em várias outras áreas, até mesmo nessas áreas citadas pelos entrevistados,
também não conseguem uma vaga no mercado de trabalho. Não há referência nas entrevistas
sobre a realidade do mercado de trabalho onde um grande número de profissionais com nível
de escolaridade superior estão desempregados ou exercendo atividades que não se relacionam
com a sua formação e, muitas vezes, em atividades que demandam um nível de qualificação
bem menor do que a que eles dispõem.
Outro motivo colocado pelos assistentes sociais para a escolha de outro curso, se
fossem iniciar a formação acadêmica hoje, foi o fato de se identificarem mais com aquela
186
profissão do que com o Serviço Social, conforme vimos na Tabela 01: 22,22%. Alguns até
estão fazendo uma graduação nessa outra área.
Desses profissionais que escolheriam fazer outro curso hoje por motivo de se
identificarem mais com essa outra profissão do que com o Serviço Social, 03 trabalham em
atividades referentes ao curso que fariam hoje e 03 estão desempregados.
Eu faria pra Contábeis, eu já fiz né. Eu comecei a trabalhar aqui eu só tinha
segundo grau, eu gosto do serviço, eu gosto muito. ( 20 – T)
Hoje eu faria Administração. A minha experiência profissional me levou a
perceber que eu tenho uma certa tendência por essa profissão, de trabalhar
com administração, eu gosto. ( 45 – T)
Psicologia porque era o curso que eu queria desde o início. ( 05 – T)
Direito porque no primeiro não passei, então eu não acreditei que fosse
capaz de passar em outro., aí tentei um menos concorrido. ( 26 – D)
Percebe-se com isso que o curso escolhido por alguns profissionais está relacionado à
atividade que exercem atualmente, e outros pelo fato de se identificarem com esse outro curso
escolhido. Esses não fizeram antes o curso que afirmam se identificarem ao invés de ter feito
Serviço Social justamente pelo fato de acharem que não teriam condições de passar no
vestibular para
aquele curso e que para serviço social teria mais chances devido a
concorrência no vestibular ser menor.
Percebe-se também, entre os motivos para a escolha de outros cursos, o fato de se dar
uma continuidade ou uma complementação da formação em Serviço Social. Como citaram os
seguintes entrevistados:
187
Eu digo que faria Direito a partir da formação que eu tenho, por eu trabalhar
com adolescente infrator, por ter estagiado onde eu estagiei, a partir da
minha vivência, antes nunca passou pela minha cabeça. Eu pretendo fazer
uma pós-graduação na área, mas Direito em algum momento da minha vida
eu vou fazer. ( 23 – T)
Direito, pra ser uma assistente social que conhece Direito, já que o assistente
social trabalha com os direitos sociais, pra você ter o conhecimento de que
direitos são esses. ( 44 – T)
Entre os que responderam que fariam Serviço Social se fossem iniciar a formação
acadêmica hoje, as justificativas para essa escolha foram: 38,89% se identificam com a
profissão, 11,11%
acreditam que é uma profissão que pode fazer muito pelas pessoas,
11,11% porque a formação em Serviço Social proporciona uma visão e também uma atuação
ampla, e 11,11% porque é uma profissão com perspectiva de crescimento, dentre outras,
conforme Tabela 19 a seguir.
Pode-se perceber que os motivos pelos quais alguns entrevistados fariam hoje Serviço
Social são motivos mais consistentes e mais próximos da realidade da profissão do que
aqueles motivos de quando escolheram o curso no início da formação acadêmica. No entanto,
alguns profissionais mesmo após a formação continuam justificando a escolha pelo curso de
Serviço Social com motivos muito relacionados ao senso comum como também colocam
elementos para o profissional que vão além de suas possibilidades. Nota-se que há entre
alguns assistentes sociais a visão de que a perspectiva a ser assumida pela profissão daqui pra
frente vai depender da força de vontade dos profissionais e também vê-se o assistente social
como o profissional que sabe tudo, aspectos detectados nos depoimentos abaixo:
Serviço Social. Por esse lado humano de ajudar as pessoas. Me identifico
com as pessoas mais humildes. ( 07 – D)
188
É uma profissão que me identifico, tem perspectiva e vai depender da força
de vontade do profissional. ( 09 – D)
Eu gosto de Serviço Social tem inúmeras possibilidades de você atuar , ela é
abrangente demais, ela é muito interessante, acho que o profissional devia ter
uma remuneração boa, mas ênfase nele porque ele é quem sabe tudo. ( 34 –
T)
Tabela 19 - Motivos para a escolha do curso de Serviço Social hoje
MOTIVOS PARA A ESCOLHA
Identifica-se com a profissão
Não respondeu
Profissão que pode fazer muito pelas pessoas
Formação proporciona uma visão e atuação amplas
Profissão com perspectiva de crescimento
É uma profissão importante para a sociedade
Pelo compromisso ético-político da profissão
TOTAL
Nota: Mais de resposta por pessoa
N°.
7
3
2
2
2
1
1
18
%
38,89
16,67
11,11
11,11
11,11
5,56
5,56
100
Quando perguntamos aos assistentes sociais qual é a função da UFRN e se ela pode
contribuir de alguma forma com a inserção deles no mercado de trabalho, a formação
profissional e o estímulo ao conhecimento e crescimento profissional foram as principais
funções da UFRN, conforme Gráfico 17 a seguir. Segundo a análise dos entrevistados a
UFRN deve formar o profissional e também incentivar a continuidade dessa formação e a
forma como pode acontecer esse estímulo é colocada pelos próprios profissionais quando
fazem as sugestões de ações para a UFRN, como vemos no Gráfico 18 a seguir: promover
cursos em áreas específicas, divulgar na mídia os cursos, oferecer cursos mais acessíveis no
sentido de horários e taxas.
189
Promoção da intermediação
como mercado de trabalho
6,67
Orientação e Preparação para
o mercado de trabalho
8,89
11,11
Não respondeu
Promoção do conhecimento e
crescimento profissional
28,89
Formação profissional
44,44
0
10
20
30
40
50
%
Gráfico 17 – Função da UFRN na opinião dos assistentes sociais não inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social.
Encontros e congressos da categoria profissional
4,65
Cursos preparatórios em áreas especificas
4,65
Divulgação de oportunidades de vagas no mercado de trabalho
4,65
Facilitação do acesso aos cursos de pós-graduação
4,65
Ela já contribui no momento em que oferece os cursos de pós-graduação
4,65
6,98
Divulgação dos cursos existentes
Acompanhamento da situação dos egressos
9,30
Intermediação com o mercado de trabalho
9,30
11,63
Ela não pode fazer nada pois a parte de la é apenas formar o profissional
39,53
Não fizeram nenhuma sugestão
0
10
20
30
40
50
%
Gráfico 18 – Sugestões para a UFRN contribuir para a inserção dos profissionais formados no mercado de
trabalho.
Alguns profissionais analisam a função da UFRN voltada especificamente para a
questão do mercado de trabalho, colocando que a mesma deve orientar e preparar para o
mercado. Há o depoimento daqueles que acham que a UFRN deve adotar formas de
190
intermediar o profissional com o mercado de trabalho fazendo, por exemplo, parcerias com
empresas.
Por outro lado, alguns profissionais acreditam que a função da UFRN é apenas a
formação acadêmica e que ela não tem nenhuma responsabilidade com os profissionais
formados ou com a inserção desses no mercado de trabalho: 39,53% não fizeram nenhuma
sugestão para a UFRN contribuir com os profissionais que não estão exercendo a profissão e
11,63% disseram que ela não pode fazer nada, pois a parte dela é formar, como mostra o
Gráfico 18 acima.
Nota-se que a função da universidade é vista muito voltada apenas para o campo
profissional, onde apenas 28,89% referiram-se à promoção do conhecimento. Há um
esquecimento da função ampla da universidade no que se refere a formação do conhecimento,
da cultura, de uma consciência crítica, ou seja da formação para uma leitura da realidade
social, econômica, política etc.
Na sociedade atual, onde predomina a lógica do mercado e do individualismo,
privilegia-se a atividade da universidade reduzida à formação profissional e relega-se a
principal função e a atividade primordial da universidade que nas palavras de Cardoso (2001,
p.6) é “ a reflexão, a crítica, as controvérsias, constituindo-se um lugar propício à cultura, ao
debate, à criatividade, à fermentação intelectual e à ampliação dos horizontes.”
Sobre a função do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS/RN, na opinião dos
assistentes sociais, obtivemos as seguintes respostas: representar e defender os profissionais –
20,69%, fiscalizar o trabalho do assistente social- 17,24%, estimular a organização da
categoria profissional- 12,07%, orientar a atuação profissional, promover a capacitação
profissional e facilitar a inserção do profissional no mercado de trabalho- 10,34% cada uma,
dentre outras, como mostra a Tabela 20 a seguir.
191
Tabela 20 - Função do CRESS/RN na opinião dos assistentes sociais não-inseridos no mercado de
trabalho do Serviço Social
FUNÇÃO DO CRESS/RN
Representar e defender os profissionais
Fiscalizar o trabalho do assistente social
Estimular a organização da categoria profissional
Orientar a atuação profissional
Promover a capacitação profissional
Facilitar a inserção dos profissionais no mercado de trabalho
Não respondeu
Regulamentar e fortalecer a profissão
Ter uma vinculação com a UFRN
É apenas um órgão arrecadador
TOTAL
Nota: mais de uma resposta por pessoas
N°.
12
10
7
6
6
6
5
2
2
2
58
%
20,69
17,24
12,07
10,34
10,34
10,34
8,62
3,45
3,45
3,45
100
Percebe-se que há o conhecimento por parte dos profissionais sobre a função do
CRESS, pois a maioria das respostas dadas são coerentes com a função do mesmo, expressa
no Estatuto do Conjunto CFESS / CRESS, em seu Artigo 1o do Título I que trata da Natureza
Jurídica, Finalidade e Competência Institucional, a qual coloca que o objetivo básico do
CRESS é o de “fiscalizar, disciplinar e defender o exercício da profissão de Assistente
Social.”
Quanto à pergunta se o CRESS poderia contribuir de alguma forma para a inserção do
assistente social no mercado de trabalho as respostas foram as seguintes: 28,57% colocaram a
sugestão de que o CRESS fizesse a intermediação do assistente social com o mercado de
trabalho,16,67% que ele fizesse cursos de capacitação, palestras etc., 9,52% responderam que
o CRESS fizesse mais divulgação sobre as vagas existentes no mercado de trabalho, 9,52%
que ele buscasse ampliar o campo de trabalho do assistente social, 9,52% adotasse ações que
estimulasse os profissionais desempregado para combater o desânimo desses, 9,52%
sugeriram que o CRESS intensificasse a fiscalização dos espaços profissionais, dentre as mais
citadas, conforme Gráfico 19.
192
Ele não pode fazer nada
2,38
Articular-se mais com a UFRN
2,38
Disponibilizar materiais para pesquisas
2,38
Manter os profissionais informados
2,38
Não respondeu
7,14
Fiscalização dos espaços profissionais
9,52
Estimulo aos profissionais para combater o desânimo desses
9,52
Busca da ampliação do campo de trabalho
9,52
Divulgação de vagas no mercado de trabalho
9,52
Cursos de capacitação, palestras etc.
16,67
intermediação com o mercado de trabalho
28,57
0
5
10
15
20
25
30
35
%
Gráfico 19 – Sugestões para o CRESS/RN contribuir para a inserção do assistente social no mercado
de trabalho.
Infere-se, portanto, que as sugestões mais colocadas pelos assistentes sociais para o
CRESS são ações que servirão para a intermediação desses com o mercado de trabalho.
Algumas dessas sugestões foram: fazer um cadastro de todos os profissionais desempregados,
fazer parcerias com as instituições e encaminhar profissionais às vagas disponíveis, como
podemos observar nos depoimentos abaixo:
Fazer um cadastro desse pessoal que está fora do mercado, colocar a
capacitação que cada um tem, saber o interesse que cada um tem, em qual
área. Fazer contato com os empregadores, pra o cargo de assistente social.
Então eu acho que ele estaria facilitando no sentido de ter esse cadastro...( 17
– T)
Divulgar aos profissionais as oportunidades do mercado. Eles têm o
endereço, e quem não está inscrito divulgar na UFRN e lá mesmo. Seria
como um SINE da vida. ( 11 – D)
Nota-se, portanto, que os profissionais sugerem ao CRESS ações que se referem
totalmente a uma instituição de intermediação com o mercado de trabalho, o que não é a
função do CRESS, apesar de que algumas dessas ações sugeridas já são praticadas pelo
193
CRESS, como exemplo: divulgação de vagas no mercado de trabalho, no próprio local onde
funciona o CRESS e na Universidade.
No entanto, é importante esclarecer que esse dado não significa um desconhecimento
dos profissionais do que seja a função do CRESS, pois quando perguntados sobre a função do
CRESS apenas 10,34% coloca que a função do mesmo é facilitar a inserção do profissional
no mercado de trabalho, todas as outras respostas referem-se à função que realmente pertence
ao CRESS, conforme vimos na Tabela 20.
Outra forma do CRESS contribuir com os profissionais que estão fora do mercado de
trabalho, colocada pelos profissionais entrevistados, é a capacitação profissional através da
realização de palestras, cursos etc, havendo uma abertura maior para quem não está exercendo
ou não está inscrito no CRESS. Os entrevistados apontam que esses cursos, além de contribuir
para a capacitação e atualização profissional exigidas pelo mercado de trabalho, serviriam
também para o estímulo, o combate ao desânimo e ao isolamento do profissional que não está
exercendo a profissão.
Os entrevistados se referiram também a fiscalização como uma das formas do CRESS
contribuir com os profissionais que não exercem a profissão, uma vez que através da
fiscalização os espaços existentes para a profissão serão respeitados, como também ela
contribuirá para a ampliação desse espaço profissional, como vemos nas seguintes entrevistas:
... fiscalizando porque tem muita gente que tá no mercado de trabalho, mas
que muitas vezes não é assistente social. ( 40 – D)
O CRESS devia bater nesta tecla de fiscalizar os municípios que têm
digitador fazendo parecer social, é um absurdo uma coisa dessa, eu tenho
uma prima que é oficial de justiça, trabalha no município de..., o funcionário
de lá é que faz a visita domiciliar e elabora o relatório para entregar ao juiz,
eu fiquei chocada, não tem uma assistente social em ... que é um município
de grande porte, que admitiria umas dez brincando, cadê os concursos,... ( 42
– D)
194
Portanto, a fiscalização a que os profissionais se referem seria no sentido de
regularização dos concursos, fiscalização da ocupação dos espaços nas instituições por outros
profissionais, como também legitimação de espaços para a profissão ainda não reconhecidos
pelos empregadores.
Coloca-se, também, como sugestão para o CRESS, a abertura de mais oportunidades
para os profissionais que não são inscritos participarem de atividades do CRESS,
principalmente dos cursos promovidos pelo mesmo, pois isso contribuiria para a capacitação
profissional dos assistentes sociais que estão fora do mercado, como afirmou a entrevistada:
... eu queria muito fazer esse curso que o CRESS oferecia e tal e
infelizmente fui excluída porque era só para universidade, então você fica
meio que perdida....porque não tem mais contato com as informações, aí de
repente você não está empregada, também você não pode se inserir, porque
você não está inscrita, outra coisa que eu fiz no CRESS foi um curso ,
porque estava inscrita, gostei muito do curso, só que não pude ter mais
contato, não pago mais anuidade ... mesmo que o tratamento fosse
diferenciado, que eu tivesse que pagar alguma coisa, mas acho que deveriam
permitir esse nosso envolvimento maior. ( 31 – T)
Quando interrogados sobre quais os principais desafios da profissão do assistente
social, 35,51% citaram o desafio do reconhecimento da importância da profissão para a
sociedade como também o conhecimento do que é realmente a profissão, 18,64% afirmaram
que o maior desafio da profissão é o assistente social poder realizar um trabalho que
ultrapasse o imediatismo, 11,64% colocaram que o maior desafio é a questão salarial pois os
salários são muito baixos, 11,86% desvendar novas demandas e espaços profissionais, 10,17%
disseram que é os profissionais se valorizarem mais, dentre os mais citados, como vemos no
Gráfico 20 a seguir.
Os profissionais colocam que há uma desvalorização da profissão por parte da
sociedade, principalmente dos empregadores, e que, muitas vezes, essa desvalorização
195
acontece pelo não conhecimento do que seja a profissão, ou seja, pelos equívocos existentes
na sociedade em relação à profissão.
Eu acho que o principal desafio do assistente social é ele se colocar como
peça importante no desenvolvimento do Estado , ele se colocar como... é tão
importante como um médico, quanto um enfermeiro na área de saúde,
quanto um professor na área de educação, quanto um arquiteto na área de
habitação, porque tudo hoje em dia tem o contexto social, principalmente
num país como o Brasil. Então o maior desafio é o reconhecimento da
profissão. ( 20 – T)
30,51
O reconhecimento da profissão
18,64
Realizar um trabalho que ultrapasse o imediatismo
Os baixos salários
11,86
Desvendar novas demandas e espaços
11,86
10,17
Os profissionais se valorizem mais
8,47
Não respondeu
6,78
Os profissionais se inserirem no mercado de trabalho
1,69
Desvincular a profissão do apadrinhamento político
5
10
15
20
25
30
35
%
0
Gráfico 20 – Os principais desafios do Serviço Social na opinião dos assistentes sociais não-inseridos
no mercado de trabalho.
Nesses depoimentos percebe-se que a desvalorização da profissão, referida pelos
profissionais nas entrevistas, é atribuída tanto aos empregadores, como aos profissionais de
outras áreas e à própria população. No entanto, em algumas entrevistas é citado o papel do
assistente social enquanto participante dessa desvalorização. Os entrevistados colocam a
necessidade do assistente social se impor perante outros profissionais com os quais atua
quando esses adotarem uma postura de desvalorização da profissão, como também manterem
196
uma atuação que não venha a contribuir com uma imagem distorcida e desqualificadora da
profissão, como percebemos nos seguintes depoimentos:
... os desafios que estão sendo postos a nível de estrutura mesmo, das
transformações a nível de economia, então é fazer uma leitura mesmo da
realidade com coerência, com segurança, ... se impor um pouco
intelectualmente também, porque é aquela profissão que o pessoal diz que
não faz nada, é tapa - buraco, como se diz, eu acho que tem que se impor um
pouco. ( 42 – D)
... cabe a nós , profissionais de serviço social, mostrar nosso verdadeiro
valor, que nós somos importantes sim, nós temos uma formação superior
como o arquiteto, médico, nós somos preparadas para trabalhar, para
desenvolver nossa função. Agora muitos profissionais, sentam lá no bureal,
desenvolve sua função, porque já tem seu emprego, já é colocado no
mercado de trabalho, desempenham sua função como qualquer coisa, não
desempenham sua função realmente como é para exercer, se impondo como
profissional, exigindo respeito da Instituição, porque o assistente social não é
só aquele que entrega uma ficha, que despacha uma ambulância, que faz
uma visita numa casa, o assistente social tem que dizer que ele é importante
para sociedade, o profissional de Serviço Social ele é um educador, ele é um
articulador de políticas. Eu vejo nas Instituições o tratamento que o
assistente social dá aos seus usuários, é uma coisa que não é para acontecer,
é por isso que muitas vezes o assistente social é tido como um profissional
que qualquer outra pessoa pode fazer a função dele. ( 40- D)
Percebe-se portanto que os entrevistados reconhecem que a existência da
desvalorização da profissão, muitas vezes, advém do tipo de atuação de alguns assistentes
sociais quando esses não assumem um compromisso com a profissão e com a população
usuária dos seus serviços, como também, quando não têm competência para interpretar a
realidade e assim responder aos desafios postos para ele. Na análise dos profissionais
entrevistados, esse tipo de atuação exercida por alguns profissionais provoca uma
desvalorização da profissão e, conseqüentemente, traz dificuldades para a inserção de
profissionais no mercado de trabalho.
A questão da não valorização do profissional é algo muito complexo. Muitas
discussões já foram levantadas sobre a existência, ou não, da desvalorização do assistente
197
social: existe uma desvalorização da profissão por parte dos empregadores ou existem
profissionais que não desempenham suas funções de forma a conquistarem o reconhecimento
da importância do seu trabalho?
Muitas vezes, por falta de conhecimento sobre a atuação da profissão de Serviço
Social, as pessoas vêem o trabalho do assistente social e pensam que aquelas atividades que
ele executa qualquer pessoa pode fazer. Esse equívoco já foi analisado entre os estudiosos do
trabalho do assistente social, onde foi percebido que até mesmo entre alguns profissionais há
os que acham que estão executando tarefas que não são suas ou que qualquer um pode fazer;
quando na verdade, muitas vezes, o que acontece é um desconhecimento do amplo e
complexo campo da atuação profissional: O que seria atividade do assistente social e o que
seria atividade de qualquer um ? Sabemos que a atividade em si não diz nada, mas sim todo
um contexto ou objetivos a que estejam voltadas aquela atividade.
Iamamoto (2000) analisando essa questão da “desvalorização” da profissão afirma que
o trabalho que muitas vezes é considerado de pouca importância deixando o assistente social,
não raras vezes, secundarizado e subordinado em seu papel social se choca com a
indispensabilidade de suas funções para o funcionamento das organizações nas quais os
assistentes sociais estão inseridos. Coloca também que essa desvalorização da profissão por
parte empregadores encobre a importância do trabalho do assistente social para os usuários
dos serviços prestados, ou seja, “o de formular e implementar critérios de inclusão/exclusão
aos serviços/direitos sociais e de acompanhamento social dos cidadãos no atendimento de
suas necessidades.”(IAMAMOTO, op cit, p.72)
Ressalta-se que hoje muitos assistentes sociais estão trabalhando assumindo outros
cargos ou funções. Isso tem levado a uma diminuição da visibilidade da profissão e tem
levado alguns profissionais, equivocadamente, a não se reconhecerem mais como assistentes
sociais. Sabemos que isso acontece como resultado de toda uma reorganização das profissões
198
no mercado de trabalho onde os espaços profissionais passam por redefinições. Uma coisa
que nos chamou atenção na pesquisa, quanto a essa questão da desvalorização da profissão do
assistente social e da indefinição do que seja a atividade desse profissional: alguns assistentes
sociais estão exercendo atividades que são do assistente social, mas não são contratados ou
reconhecidos enquanto tal e até afirmam que se quisessem passar a ser contratados como
assistente social teriam uma diminuição muito grande no seu salário. Por que esses
profissionais não podem ser contratados como assistentes sociais, se o trabalho que estão
desenvolvendo seria o mesmo e o salário seria até mais interessante para o empregador ?
Parece, então, que existe uma visão dos empregadores sobre a atuação profissional do
assistente social muito limitada, como se aquela atividade que aquele profissional está
desenvolvendo não seria para ele enquanto assistente social e, por isso, coloca-o em outra
função ou cargo.
O segundo desafio da profissão mais citado pelos entrevistados (18,64% - realizar um
trabalho que ultrapasse o imediatismo) está relacionado diretamente à atuação profissional
frente ao objeto de seu trabalho; ou seja, às dificuldades que a realidade social impõe para a
concretização dos objetivos da profissão. Os profissionais se questionam como poderão atuar
superando os limites que lhes são impostos no enfrentamento dos problemas sociais com os
quais trabalha quotidianamente que têm se agravado a cada dia.
As pessoas estão com necessidades emergenciais e como você vai trabalhar
com o esclarecimento, conscientização se o que as pessoas querem é o
imediato? ( 04 – T)
Eu acho que.. eu fico assim imaginando que a gente é defensor das políticas
públicas que não são né, assim que existem mas na verdade só no papel, é
um desafio agente ter que tratar né passar por cima disso aí tá fazendo com
que as políticas sociais sejam realmente efetivadas então a gente tá indo de
encontro com o sistema, eu acho que o maior desafio é esse . ( 18 – T)
199
Acho que a própria realidade, o contexto econômico e social que a gente
vive é um grande desafio, outro desafio que eu vejo são as diferenças de
classe, as minorias, a questão da exclusão, a questão dos programas sociais.
(21 – T)
Portanto, vê-se que os profissionais percebem os grandes desafios que a realidade
impõe ao trabalho profissional voltado para a concretização dos objetivos contemplados no
projeto ético-político da profissão; ou seja, um trabalho voltado para a concretização da
justiça social,da cidadania dos indivíduos na sociedade. Os desafios são enormes para a
efetivação do projeto ético-político construído pela categoria profissional. No entanto, há que
se ter cuidado com duas coisas: achar que esses desafios se constituem numa impossibilidade
de consolidação e implementação desse projeto; ou achar que o ideário vislumbrado no
projeto de consolidação da cidadania e dos direitos sociais através da construção de uma
sociedade mais justa será conseguido pela atuação da nossa profissão isoladamente. É
necessário perceber que a profissão tem um projeto que visa contribuir para a concretização
desse projeto societário.
Outro desafio da profissão, colocado pelos assistentes sociais, é o desafio de desvendar
novas demandas espaços, conforme depoimentos abaixo:
A gente ser reconhecido no sentido da inserção no mercado. Os profissionais
ainda estão muito restrito ao campo de trabalho: trabalhar com a pobreza.
Hoje tem que abrir mais os horizontes, descobrir novos espaços, atividades. (
03 – T)
O profissional redescobrir novas alternativas de atuação, investir na
pesquisa, no conhecimento, se não investir em você não se insere no
mercado. ( 06 – D)
Desvendar as demandas. Se você se inserir num lugar não dizer: não eu não
vou fazer isso, não é pra assistente social. Acho que não deve-se ter medo.(
16 – T)
200
Coloca-se a necessidade do assistente social ter a capacidade de descobrir novos
espaços profissionais e que só acontecerá se houver uma postura investigativa e propositiva
dos profissionais. Isso revela a importância da formação profissional preocupar-se com a
discussão sobre o campo de atuação do assistente social: os tradicionais, os atuais e aqueles
que estão sendo descobertos. (Ver análises sobre demandas profissionais no Capítulo 2 deste
trabalho)
Quanto aos desafios da profissão, analisando-se somente a resposta dos 27% (12). que
já exerceram a profissão, percebemos que o encaminhamento dado é semelhante ao quadro
geral. Verifica-se que desses que já exerceram a profissão, 41,67% responderam que o maior
desafio é o reconhecimento da profissão, 25% responderam que é desvendar novas demandas
e espaços, 8,33% realizar um trabalho ultrapassando o imediatismo e 8,33% afirmaram que o
maior é os profissionais se inserirem no mercado de trabalho. (GRÁFICO 21 a seguir)
Analisando a formação recebida no curso de Serviço Social, os entrevistados
apresentaram as seguintes opiniões: deveria ter mais experiência de estágio –32,8%; a
formação foi boa –13,21%; as leitura eram muito fragmentadas e houve dificuldades no
estágio curricular – 9,43% cada; não houve uma dedicação pessoal na formação; foi muito
boa, muito válida ou muito rica – 7,55% cada; dentre outros elementos, como mostra a Tabela
21 a seguir.
Percebe-se que 24,53% apresentaram uma opinião satisfatória sobre a formação
profissional recebida , onde colocam que a mesma foi boa , muito boa, rica e o curso tem bons
professores. Os demais se reportaram às deficiências da formação; alguns apresentando
sugestões de como deveria ser a formação.
201
Os profissionais se inserirem
no mercado de trabalho
8,33
Realizar um trabalho
ultrapassando o imediatismo
8,33
Não respondeu
16,67
Desvendar novas demandas e
espaços
25,00
41,67
Reconhecimento da profissão
0
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
%
Gráfico 21 – Os principais desafios do Serviço Social na opinião dos assistentes sociais
que já exerceram a profissão
Tabela 21 - Opinião dos assistentes sociais sobre a formação recebida na graduação em serviço
social
OPINIÃO SOBRE A FORMAÇÃO RECEBIDA
Deveria ter mais experiência de estágio( Maior tempo e diversidade de áreas)
Foi boa
Ter mais leituras completas, eram muito fragmentadas
Houve dificuldades na realização do estágio
Não me dediquei ao curso como gostaria
Muito boa, muito válida, muito rica
Os professores deixaram a desejar
O curso tem bons professores
O curso é muito genérico
Havia desarticulação entre as disciplinas
Faltaram disciplinas importantes para a nossa prática
TOTAL
Nota: Mais de uma resposta por pessoa
N°.
17
7
5
5
4
4
3
2
2
2
2
53
%
32,08
13,21
9,43
9,43
7,55
7,55
5,66
3,77
3,77
3,77
3,77
100
No que se refere aos pontos positivos apresentados, foram citados: a formação formou
um pensamento crítico da realidade, tem-se um conhecimento amplo da realidade. De acordo
202
com esses profissionais, a formação em Serviço Social dá condições para que se faça uma boa
leitura da realidade. Conforme o depoimento abaixo, a entrevistada afirma que todos os cursos
deveriam ver um pouco do Serviço Social:
Realmente deixa uma condição crítica muito melhor, não tenha dúvida, é
tanto que eu acho que esse curso deveria ser uma disciplina de todos os
cursos. Todos os cursos ter uma disciplina que orientasse, tem muita coisa
do social que muita gente desconhece, isso realmente a gente vê . ( 17 – T)
As análises dos entrevistados que apontam os pontos negativos da formação se
referem aos seguintes aspectos: quanto ao próprio curso de Serviço Social alguns apontam
que é um curso muito longo, é muito genérico; quanto ao estágio curricular obrigatório:
acham que o estágio em apenas um campo de trabalho não é suficiente, o período de
realização de um ano é pequeno e se referem também às dificuldades institucionais para a
realização do estágio; as leituras realizadas nas aulas do curso: fragmentação, ausência dos
clássicos, e direcionamento de uma linha teórica; aspectos pessoais: falta de um investimento
adequado na formação por motivos de trabalho, filhos e etc.
quanto às disciplinas:
desarticulação entre as disciplinas e ausência de algumas que seriam importantes para o
profissional, citam como exemplo Português e Estatística.
O estágio curricular obrigatório foi o elemento mais citado pelos entrevistados quando
colocam a opinião de que o mesmo deveria acontecer em maior quantidade, tanto no que se
refere ao aumento do período de realização, como também que seja realizado não apenas em
uma área. Há o pensamento entre os profissionais que se o estágio é realizado em apenas uma
área (Saúde, Educação, Empresa, Criança e Adolescente etc.) o profissional não sai preparado
para trabalhar em outra área.
Uma afirmação que se fez muito presente nas análises dos assistentes sociais sobre a
formação recebida na graduação em Serviço Social foi que ao terminarem o curso ficaram
203
sem saber o que fazer, como fazer (referindo-se ao trabalho profissional). Atribuem essa
dificuldade ao fato do curso ser generalista e a realização do estágio ser apenas em uma área.
Percebe-se que se coloca uma dependência entre a prática vivenciada em um estágio e
a capacitação para o exercício profissional, como se a experiência fosse dar um modelo para o
profissional colocar em prática. Se o estágio é vivenciado na área de saúde o profissional
pensa ter um modelo para trabalhar na área da saúde, enquanto que nas outra áreas ele não
saberá como atuar. Isso é colocado claramente em algumas entrevistas.
Essa é uma visão que vai de encontro à perspectiva de estágio proposto no Projeto
Pedagógico da profissão onde se coloca que: a experiência profissional e o próprio estágio
não pode ser pautado por “modelos previamente concebidos de atuação.”
Nota-se que há entre os profissionais uma visão de estágio voltada para uma
perspectiva de treinamento preparatório para o exercício profissional. No entanto, há uma
diferença entre treinamento e aprendizado, ou seja, não é o momento do estágio em si mesmo
que capacita para o exercício profissional, mas todo o processo de formação durante e após o
curso de graduação. Concordamos com Battini (2004, p. 214) quando afirma que
“treinamento está no âmbito da repetição e ensino revela a processualidade do acúmulo do
conhecimento.” Com isso, a perspectiva de estágio e da atividade profissional que deve ser
adotada é uma perspectiva de algo que a cada momento se inventa e se cria.
Portanto, acredita-se que não é a quantidade do tempo de estágio ou a experiência em
várias instituições que vão garantir o conhecimento e o domínio do profissional sobre a
realidade na qual venha a intervir.
Os assistentes sociais entrevistados também se referem às dificuldades enfrentadas na
realização do estágio curricular, e apontam as conseqüências que tem no comprometimento da
qualidade da sua formação. As dificuldades apresentadas foram: poucas opções de campo de
204
estágio, falta de orientação para a escolha do campo de estágio, a falta de articulação da
universidade com a instituição (supervisor de campo/ supervisor de ensino).
Portanto, as dificuldades apresentadas realmente existem, porém devem ser reportadas
aos aspectos estruturais nas quais estão inseridas a universidade e as instituições campo de
estágio do Serviço Social, tais como: o número reduzido de assistentes sociais nas instituições
e a sobrecarga de trabalho o que os impede de se disponibilizar para receber estagiários. Com
isso, a quantidade de campos de estágios se tornam bem menor do que o número de alunos,
fazendo com que esses, muitas vezes, tenham que realizar o estágio em instituições que não
desejavam. No entanto, a escolha do campo de estágio não deve ser tão dependente da
identificação do aluno com determinada área ou instituição porque quando se forma o
assistente social está se formando um profissional generalista apto a trabalhar em quaisquer
das áreas que o assistente social atua.
Outras dificuldades apresentadas são determinadas pelo contexto da crise estrutural
pela qual passa a universidade, provocando a redução do quadro de pessoal, onde o número de
professores é insuficiente para a demanda de trabalho, devido a não-contratação de pessoal
efetivo e a freqüente contratação de pessoal temporário concomitante com o aumento das
aposentadorias, conseqüência de medidas implementadas pelo governo. Isso tudo tem
provocado a sobrecarga de trabalho para os professores e, muitas vezes, o comprometimento
da qualidade do trabalho realizado. Daí a existência de problemas na articulação
universidade/instituição campo de estágio a que os entrevistados se referiram.
Alguns depoimentos mostram a análise que os assistentes fazem da formação levando
em consideração aspectos como a importância dos professores na formação e o papel do
próprio aluno, conforme registra os depoimentos a seguir:
Acho que devia ter mais professores, quando saí já começaram a entrar
professores mais qualificados, com mestrado doutorado, acho que...também
205
vai pelo interesse do aluno....mas não tinha professor que lhe motivasse
mesmo, aquela paixão pela profissão, não achei não. Eram professores perto
de se aposentar. Deixou a desejar quanto a isso, mas minha articulação de
Encontros, essas coisas, no curso fui bastante atuante, nesse sentido de ir
para Congresso, não para viajar, para fazer turismo não mas, que em todos
os cursos você ouve dizer que só vão pra Encontros fazer turismo, mas
Serviço Social a gente via mesmo gente nas palestras. (30 – T)
Ela foi também complicada assim de analisar, eu fui uma das alunas que...
vou ver como é que eu posso lhe dizer... o curso todo muito tumultuado né,
trabalho, casamento, filhos, mas eu acho o curso muito rico em termos de
teoria, o que é passado pra gente teoricamente é de uma riqueza muito
profunda. (44 – T)
A formação... ela ..é muito boa, agora a minha formação porque eu não era
uma estudante que vivia pra estudar, eu tinha que dividir o meu tempo em
vária outras coisas, digamos que eu não me sinta exatamente uma aluna
exemplar. Então o curso em sí deu tudo que tinha pra oferecer, muito bom o
curso, mas eu não dei a minha contribuição. (45 –T)
Percebe-se que as análises feitas pelos assistentes sociais sobre a formação recebida se
reportam a três elementos: o curso (disciplinas, carga horária, estágio, direcionamento
teórico,etc), os professores (bons professores, professores que não incentivavam, etc.) e eles
próprios (não-investimento no curso por falta de tempo ou por não identificar-se com o curso
etc ). Estando assim, de acordo com os elementos utilizados na avaliação feita pelos
organismos oficiais que avaliam a universidade. Segundo Pilati (2001), para se fazer uma
avaliação de um curso deve-se levar em consideração três fatores básicos: a instituição e sua
infra-estrutura, o corpo docente e o aluno. No entanto, ao utilizar-se esses elementos para
avaliar um curso esquece-se que todos esses elementos são influenciados e condicionados por
elementos mais gerais da conjuntura na qual estão inseridos. A análise da formação
acadêmica não pode deixar de lado aspectos internos e externos da instituição de ensino, do
curso e do pessoal (corpo docente e discente).
Alguns profissionais criticam a formação afirmando que o curso é muito genérico e
não prepara o profissional para atuar nas problemáticas específicas. Esse é um aspecto da
206
formação que vem sendo discutido há muito nas instituições de ensino dos cursos de Serviço
Social e nos órgãos responsáveis pela elaboração da política de formação profissional do
assistente social e entre estudiosos da área.
Sobre essa discussão temos uma análise de Netto (1996) quando afirma que as
exigências do mercado de trabalho na atualidade recolocam o problema da formação. Ele
prevê que o perfil generalista da graduação em Serviço Social será insustentável para atender
ao mercado de trabalho e aponta dois caminhos que poderão ser tomados: “afunilar a
graduação dirigindo a formação, desde o início, para especializações... ou, manter o perfil
generalista da graduação, institucionalizando a especialização como requisito para o exercício
profissional.” (NETTO, op cit, p. 125)
Esse mesmo autor alerta para as conseqüências que a profissão sofrerá a partir da
implementação de um desses caminhos: se tomado o primeiro caminho citado haverá uma
redução da formação ao nível puramente técnico-operativo, alijando da formação os “avanços
teóricos e analíticos que garantem a compreensão do significado social do Serviço Social na
rede das relações sociais”. Se tomado o segundo caminho “ assegurar-se-á o desenvolvimento
da cultura profissional num sentido congruente com a direção social estratégica”, e também
vai se “ assegurar a qualificação para a intervenção localizada à base de uma compreensão
estrutural da problemática focalizada.” ( idem )
O tipo de formação a ser defendida e buscada deve se voltar para o tipo de profissional
que se quer formar. Os próprios profissionais devem pensar sobre isso: que tipo de formação
eu quero? uma formação que capacite para o exercício profissional no sentido apenas da
capacitação técnica, ou seja, uma formação que atenda meramente aos interesses do mercado;
ou uma formação que proporcione uma visão ampla da realidade social?.
O desafio enfrentado nos dias atuais, imposto pelas dificuldades de acesso ao emprego
com a multiplicação das exigências do mercado de trabalho para a inserção do trabalhador, é
207
um forte elemento que tem levado os profissionais à defesa de uma formação que lhes
garanta o acesso ao mercado de trabalho, ainda que para isso se deixe de lado aspectos
importantes da formação. Portanto, é necessário que durante o período da formação do
assistente social, no curso de graduação e na pós-graduação, se faça essa discussão
despertando nos alunos a análise sobre o tipo de profissional que se quer formar. Como afirma
Netto (op cit, p.125)
Um técnico treinado para intervir num campo de ação determinado com a
máxima eficácia operativa ou um intelectual que habilitado para operar
numa área particular, compreende o sentido social da operação e a
significância da área no conjunto da problemática social.
Em outras palavras, tem que se decidir se a formação vai acontecer na perspectiva do
projeto profissional hegemônico ou na perspectiva do projeto societário hegemônico do
capitalismo moderno pautado na ideologia neoliberal.
Concordamos com a posição de Cassab (2001, p. 63) a qual representa a posição da
Associação Brasileira Ensino e Pesquisa em Serviço Social :
Não podemos integrar, nem entregar, a formação dos assistentes sociais às
leis do mercado, nem às leis do nosso mercado de trabalho profissional
específico, o que significa restringir a formação ao que o mercado de
trabalho deseja, e nem tampouco, às chamadas leis do mercado em geral, na
medida em que a educação vira um campo privilegiado de acumulação.
208
CONSIDERAÇÕES FINAIS
A escolha do tema “a não-inserção do assistente social no mercado de trabalho” como
objeto de estudo da pesquisa esteve respaldada em duas premissas básicas: primeiro, o
entendimento de que o difícil acesso ao mercado de trabalho é uma realidade posta na
sociedade atual, não só no Serviço Social, mas em qualquer outra profissão; e segundo, que o
interesse da pesquisa volta-se não para medir o índice do desemprego no Serviço Social no
período delimitado, mas sim, identificar a percepção que os assistentes sociais têm desse
desemprego, visando contribuir para que a possível existência de uma visão pessimista de que
o desemprego é culpa da profissão fosse desmistificada.
Diante do objeto de estudo da pesquisa e do objetivo central da mesma - conhecer a
relação que os assistentes sociais não-inseridos no mercado de trabalho do Serviço Social em
Natal/RN fazem entre a sua não-inserção no mercado e a sua formação profissional em
Serviço Social – devem ser destacadas algumas considerações resultantes do estudo realizado.
Quando os profissionais fazem uma análise sobre a formação recebida no curso de
Serviço Social não se observa nenhuma relação dessa com a sua não-inserção no mercado de
trabalho. Analisam a formação no sentido geral do curso, voltando-se para a questão da
preparação para o exercício da profissão apontando algumas falhas que em sua opinião faz
com que o profissional saia com algumas dificuldades para a atuação profissional. No entanto,
não se referem diretamente a essas dificuldades como fator para a não-inserção no mercado de
trabalho.
Quando analisam a profissão e colocam a dificuldade que a mesma tem de se inserir
no mercado trabalho atribuindo essa dificuldade ao não reconhecimento da profissão pelos
empregadores e pela sociedade em geral, os profissionais relacionam a sua não-inserção no
209
mercado de trabalho à profissão; ou seja, a causa da não-inserção é atribuída à profissão por
ela não ter o reconhecimento dos empregadores e da sociedade em geral e, com isso, o campo
de atuação torna-se pequeno. Considera-se, pois, que há um desconhecimento sobre o campo
de atuação do Serviço Social quando alguns colocam que o mesmo só tem tido espaço, ou só
tem atuado em hospitais ou instituições governamentais.
Além desses, outros motivos atribuídos para a não-inserção, também relacionados à
profissão, estão: o apadrinhamento político como forma de acesso ao trabalho e as más
condições de trabalho que são oferecidas tais como: baixos salários e a instabilidade dos
vínculos trabalhistas. Alguns profissionais (20%) atribuem a sua não-inserção a motivos
pessoais como a insuficiente procura pelo emprego e a opção pelo não-exercício da profissão.
Quando os profissionais mencionaram os motivos da sua não-inserção no mercado de
trabalho da profissão, como também quando fizeram uma análise sobre esse mercado vê-se
que quase todos se referiram às dificuldades do mercado específico da profissão sem fazer
uma relação com a realidade do mercado de trabalho em geral: em apenas duas entrevistas
foram colocados aspectos mais gerais da conjuntura como determinantes da realidade do
mercado de trabalho: se referiram à crise do país e a implementação do Estado mínimo.
Diante disso, acredita-se que a formação profissional do assistente social precisa
voltar-se mais enfaticamente para o conhecimento do mercado de trabalho da profissão em
seus aspectos e desafios impostos pela conjuntura atual. Esclarecendo que essa preparação da
formação para o mercado de trabalho deve se dá não no sentido dela voltar-se estritamente
para o atendimento das exigências do mercado. A formação deve sim capacitar os alunos para
uma análise mais profunda sobre o mercado de trabalho da profissão, numa perspectiva de
totalidade articulando-o com as determinações das mudanças ocorridas no mundo do trabalho.
Considera-se que há uma lacuna na formação profissional dos assistentes sociais nãoinseridos no mercado de trabalho a qual pode ser percebida não no fato deles não terem
210
conseguido se inserir no mercado, mas no fato deles atribuírem essa não-inserção à profissão
em si e que a não-inserção tem levado os assistentes sociais a caírem no desânimo, passando
então a não buscarem mais emprego na área e buscarem outras alternativas como: fazer outra
graduação em um outro curso nas quais acreditam que têm mais oportunidades de emprego,
investirem em estudos para concursos de outras áreas ou permanecer na atividade profissional
que exercem atualmente.
Entende-se que uma profissão, ou uma formação profissional universitária, não pode
ser avaliada ou medida pelos índices de profissionais inseridos no mercado de trabalho.É
evidente que a inserção no mercado é necessária, se não, não teria sentido a sua existência e
ninguém iria procurar uma formação se não fosse para exercê-la. Pode-se tomar como
exemplo o próprio discurso neoliberal que para justificar o desemprego afirma que hoje se
forma não para o emprego, mas para a empregabilidade; forma-se para o não-emprego. Daí
percebe-se que se uma formação profissional qualquer for medida pela garantia da inserção no
mercado de trabalho, a maioria das profissões universitárias estariam fadadas ao fracasso.
Entretanto, apesar de todas as dificuldades enfrentadas pelos assistentes sociais nãoinseridos no mercado de trabalho e da atribuição desses problemas à profissão, 84% (38) dos
entrevistados afirmaram ter vontade de exercer a profissão e apenas 16% (07) afirmaram que
não têm vontade de exercer a profissão de assistente social. Todas as críticas que eles fazem à
profissão se referem a relação dessa com o mercado de trabalho.
Considera-se ainda a importância da formação e do exercício profissional para a
realização profissional. A formação e o exercício profissional são dimensões que se articulam
e se complementam e com isso a não realização do exercício da profissão faz com que a
formação torne-se algo frustrante para o profissional que deseja exercer a profissão.
Nessa perspectiva, o desafio para a profissão do Serviço Social se torna maior do que
para outras profissões que podem ser exercidas liberalmente, pois apesar de ser considerada
211
uma profissão liberal, o Serviço Social necessita de um empregador que contrate a mão-deobra de seus profissionais, para que assim, aconteça a prestação dos serviços sociais. Apesar
de existir hoje a discussão da possibilidade do Serviço Social exercer atividades de forma
liberal, e até já existirem algumas experiências sendo concretizadas nesse sentido, o que é
predominante na profissão é a mão-de-obra assalariada.
Portanto, o desafio para a profissão do Serviço Social não é dos mais fáceis:
interpretar os elementos que se interpõem entre a formação e o exercício profissional; as
complexas relações do mercado de trabalho em geral e do mercado específico da profissão
que têm trazido enormes desafios tanto para os profissionais que estão inseridos nesse
mercado, como para o acesso daqueles que ainda não conseguiram se inserir; e a luta pela
inserção, uma vez que depende de um empregador que compre a sua força de trabalho.
A pesquisa realizada, até mesmo pelo seu caráter exploratório, contribuiu em alguns
aspectos os quais consideramos muito importantes para a profissão e para formação
profissional. Dentre esses elementos podem-se destacar: a realização da pesquisa empírica
serviu como ponto de contato com profissionais que estavam se considerando esquecidos,
distantes da profissão e da universidade pelo fato de não estarem exercendo a profissão. A
partir da pesquisa se sentiram mais próximos da profissão e motivados a voltar à universidade
e a buscar informações sobre o curso, sobre possibilidades de cursos de pós-graduação.
Na declaração dos próprios assistentes sociais, essa pesquisa é muito importante para
contribuir com a formação do assistente social e para esclarecer sobre a opinião equivocada
que alguns têm sobre os profissionais que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.
A partir das análises da problemáticas, apresentam-se algumas sugestões de ações que,
ao serem adotadas, poderão contribuir para uma intervenção ao problema da não-inserção dos
assistentes sociais no mercado de trabalho do Serviço Social em Natal/RN:
212
9 Durante o curso de graduação em Serviço Social haver uma ênfase maior nas análises
sobre o mercado de trabalho em geral e do mercado específico da profissão,
principalmente sobre os aspectos da realidade local: Natal e Rio Grande do Norte;
9 Criar mecanismos de discussão com os alunos que estão nos últimos períodos do curso a
fim de preparar para esse momento da vida, onde aqueles que se formam e não começam a
exercer a profissão, que se constitui de uma grande maioria, pois são poucos os
profissionais que se formam hoje já com a oportunidade de um emprego lhe aguardando,
passam por uma situação delicada de sentimento de não saber o que fazer agora que
terminou o curso;
9 Divulgar os espaços profissionais existentes na cidade e no Estado para que os alunos
tenham conhecimento de todos os locais de trabalho ocupados pelos assistentes sociais e
assim tenha uma clara visão do amplo espaço da profissão;
9 Maior presença do CRESS nas salas de aula dos cursos de Serviço Social, pois é nesse
espaço onde está garantida a presença do aluno e assim estaria garantido o conhecimento
dos profissionais formados sobre o que é o CRESS e o que é a profissão;
9 Criar canais de participação para os profissionais não-inscritos no CRESS em cursos e
eventos realizados pelo mesmo, facilitando assim, a formação continuada do profissional;
9 Facilitação do acesso de profissionais que não exercem a profissão nos cursos de pósgraduação através da realização de cursos mais rápidos
- cursos de atualização e
capacitação, etc. – e a garantia de vagas para alunos especiais nas disciplinas de pósgraduação. Tudo isso contribui, não só apenas com os profissionais que não exercem a
profissão, mas para todos aqueles que não têm condições objetivas para realizarem um
mestrado ou doutorado (a falta de tempo dos que trabalham ou a não-aprovação na
seleção) não ficarem tão distantes da profissão, e cada vez mais difícil de conseguirem a
qualificação exigida pelo mercado de trabalho.
213
Enfatiza-se a defesa de que a formação do assistente social não deve deixar de lado a
formação expressa no projeto ético-político da profissão, o qual defende a formação de
profissionais competentes no sentido ético-político e técnico; e não apenas um profissional
competente no sentido da instrumentalidade técnica, ou seja, da capacidade que o mercado
esteja demandando.
Apesar de todas as dificuldades enfrentadas para a concretização do projeto
profissional hegemônico, o qual tem um direcionamento em defesa de um novo tipo de
sociedade, devido a hegemonia do projeto societário capitalista neoliberal, não se deve
render-se à lógica mercadológica voltando a formação para os interesses desse projeto.
.
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227
ANEXO
FORMULÁRIO PARA ENTREVISTA
IDADE:
SEXO:
ESTADO CIVIL:
NÚMERO DE FILHOS:
1- Em que período concluiu a graduação?
( ) 2000.1
( )2001.1
( )2002.1
( ) 2000.2
( ) 2001.2
( )2002.2
2- Possui algum outro curso de graduação?
(
) Sim
(
) Não
Se sim, qual ?
3- E de pós-graduação?
(
) Sim
(
) Não
Se sim, qual (is)?
4- Realizado(s) em qual(is) Instituição de Ensino?
5- Possui outros cursos de qualificação profissional ?
(
)Nenhum
(
)Informática. Qual (is):
Realizado(s) em :
(
)Língua Estrangeira. Qual (is):
Realizado(s) em:
(
)Outros. Qual (is):
Realizado(s) em:
6-Já exerceu a função de assistente social?
(
) Sim
(
)Não
OBS: SE A RESPOSTA FOR NÃO, IR PARA A QUESTÃO 12
7-Se sim, onde?
228
8- Que tipos de atividades desenvolvia?
9-Por quanto tempo exerceu a função?
(
(
)1 a 6 meses
)1 ano a 1 ano e meio
(
)6 meses a 1 ano
(
)1 ano e meio a 2 anos
10-Por que deixou de exercer a função?
(
) Término de contrato
(
)A atividade, programa, projeto, acabou
(
) Demissão
( )Motivos pessoais
(
) Outros. Especificar:
11- Como conseguiu se inserir nessa atividade para exercer a profissão?
12-Em que ramo de atividade está inserido atualmente?
(
) Nenhum
(
)Comércio
(
)Indústria
(
) Saúde
(
) Serviços
(
) Segurança
(
) Outros. Especificar
(
) Educação
OBS. SE A RESPOSTA FOR NENHUM IR PARA A QUESTÃO 21
13-Que função exerce?
14- Qual o tipo de vínculo profissional?
(
) Contrato temporário
( )Concurso
(
) Contrato fixo
( ) Outros
15- Como se deu a sua inserção nessa atividade?
16- Qual a faixa salarial ?
(
) Menos de 1 salário mínimo (
(
) 2 salários e meio
(
) 1 salário mínimo (
) 1 salário e meio ( ) 2 salários
) 3 salários mínimos ( )3 salários e 1/5
( )4 salários ou mais
17- Que tipos de atividades desenvolve?
18- Quando concluiu a graduação já exercia essa função?
(
)Sim
(
)Não
19 –A que você atribui o fato de não estar exercendo a profissão e sim essa atividade?
229
20- Se surgisse a oportunidade de optar entre exercer a profissão de assistente social ou
permanecer nessa atividade, o que faria?
OBS. IR PARA A QUESTÃO 22
21 – A que você atribui o fato de não estar inserido no mercado de trabalho?
22- Tem vontade de exercer a profissão?
(
) Sim
( ) Não
Se não, por que?
23 - Que tentativas já empreendeu para se inserir no mercado de trabalho profissional?
( ) Contatos com pessoas influentes
de currículos
( )Participação em concursos
( ) Entrega
( )Participação em cursos de capacitação, treinamentos etc.
) Outros. Especificar:
24- Como você analisa o mercado de trabalho do Serviço Social ?
25 –Quais os principais desafios da profissão nos dias atuais ?
26- Como se deu o seu ingresso no curso de Serviço Social ?
(
) 1a Vestibular
( ) 2a Vestibular
(
) Reopção
( ) Reingresso
( ) 3o Vestibular
27- No vestibular a opção pelo curso foi:
(
) 1a opção
( ) 2a opção
Se 2a opção, qual o curso escolhido na 1a opção?
28- Quais os motivos da sua escolha por esse curso?
29- Como você analisa a formação recebida durante o curso?
30-Se você fosse iniciar hoje a sua formação acadêmica que curso escolheria ?
31- Porque?
32 –Na sua opinião que critérios são exigidos dos trabalhadores para a sua inserção no
mercado de trabalho?
(
230
33 – E no caso dos assistentes sociais quais critérios têm realmente sido utilizados para a sua
inserção no mercado de trabalho:
34 – Qual a sua relação com a UFRN hoje?
35– E com o CRESS?
36- Qual a função dessas instituições junto a categoria profissional ?
37- Que sugestões você daria para essas instituições adotarem como forma de contribuição ao
assistente social que não exerce a profissão?