PT PT - Ipex.eu

COMISSÃO
EUROPEIA
Bruxelas, 20.7.2016
COM(2016) 500 final
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO
CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ
DAS REGIÕES
Acelerar a transição da Europa para uma economia hipocarbónica
Comunicação que acompanha as medidas no âmbito da estratégia-quadro para a União
da Energia: proposta legislativa relativa às reduções vinculativas das emissões anuais de
gases com efeito de estufa por parte dos Estados-Membros entre 2021 e 2030, proposta
legislativa relativa à inclusão das emissões e remoções de gases com efeito de estufa
resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as
florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030 e comunicação relativa a
uma estratégia europeia de mobilidade hipocarbónica
PT
PT
1. Introdução
A transição para uma economia circular e hipocarbónica (ou seja, com baixas emissões de
carbono) está já em curso a nível mundial, dado o novo impulso pelo Acordo de Paris sobre as
alterações climáticas1 e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esta transição é
necessária para criar emprego, crescimento e oportunidades de investimento para as atuais e
futuras gerações de europeus e, simultaneamente, atenuar as alterações climáticas perigosas.
Se a UE não mantiver e potenciar as vantagens de ter sido pioneira na promoção das energias
renováveis, da eficiência energética e da concorrência para o desenvolvimento de outras
tecnologias com baixo nível de emissões de carbono, outras regiões o farão. O modelo
económico da Europa deverá ser alterado. É nossa responsabilidade comum assegurar uma
transição justa e baseada na solidariedade, de modo a que ninguém fique para trás. A
Estratégia-Quadro da União da Energia2 contribui para este objetivo.
O pacote de medidas hoje apresentado pela Comissão ajuda a Europa a preparar-se para o
futuro e a manter-se competitiva. É essencialmente dirigido aos Estados-Membros, uma vez
que estará na primeira linha da frente decidir como implementar medidas destinadas a
satisfazer os objetivos em matéria de emissões de gases com efeito de estufa para 20303.
Porém, os Estados-Membros não o conseguirão sozinhos. A mobilização para Conferência de
Paris sobre o clima mostrou a importância dos agentes não-estatais para materializar a
mudança. A UE também espera alguma ação por parte das suas empresas, agricultores,
investigadores, investidores, educadores e parceiros sociais, entre outros. Ao mesmo tempo, a
UE tem igualmente a responsabilidade de estimular a ação dos Estados-Membros através de
medidas a nível da União e a criação de um ambiente favorável. Apoia a ação por parte das
suas cidades, onde vivem 80% dos cidadãos. Entre os mais dinâmicos e inovadores, contamse os intervenientes na implementação de uma economia circular e hipocarbónica, muitas
vezes excedendo os níveis de ambição nacionais. As comunidades rurais também são
importantes, pois desempenham um papel essencial na oferta de recursos naturais sustentáveis
e na proteção do ambiente para as gerações futuras.
A UE está a envidar todos os esforços a fim de manter uma dinâmica positiva para a ação
climática a nível mundial. Nenhuma porção de terra é uma ilha, quando confrontada com a
ameaça de alterações climáticas catastróficas. Esta é a razão pela qual, ao mais alto nível
político, os líderes do G7 se comprometeram a agilizar a transição para um sistema energético
que permita descarbonizar a economia mundial, bem como a fixar um prazo para, até ao final
de 2025, acabar com o subvencionamento dos combustíveis fósseis, atualmente sob a forma
de apoio governamental para o carvão, o gás e o petróleo. As cidades da UE desempenharão
um papel fundamental para uma nova coligação das cidades de todo o mundo, que poderá ser
COM(2016) 110 — O caminho a seguir a partir de Paris: avaliar as implicações do Acordo de Paris.
COM(2015) 80 — Uma Estratégia-Quadro para uma União da Energia resistente e dotada de uma Política
em Matéria de Alterações Climáticas virada para o Futuro.
3
Em outubro de 2014, os Chefes de Estado e de Governo chegaram a acordo sobre o quadro político em matéria
de clima e energia para 2030. O quadro estabelece o compromisso da UE no sentido de um objetivo vinculativo
de, pelo menos, 40% de redução interna de emissões de gases com efeito de estufa a nível de toda a economia até
2030, comparativamente a 1990.
1
2
2
mais uma oportunidade para intervir internacionalmente no domínio da luta constante contra
as alterações climáticas a nível local. A crescente urgência de atender à relação entre as
alterações climáticas e as situações de fragilidade e segurança foi reafirmada no Plano de
Ação para a diplomacia em matéria do clima da UE deste ano4.
A UE tem todo o potencial para transformar o problema das alterações climáticas numa
oportunidade. Neste contexto mundial, a Europa é líder no desenvolvimento de tecnologias e
serviços inovadores hipocarbónicos, não apenas no setor da energia, mas também nos da
indústria, dos edifícios e dos transportes. A Europa deve manter esta liderança. Temos de
continuar a conferir aos cidadãos europeus as competências certas para a economia
hipocarbónica, investir no futuro dos nossos filhos e ajudar a indústria a adaptar-se à evolução
das necessidades. A Europa assumiu uma ação ambiciosa e cumprirá o que prometeu.
2. Princípios orientadores de um quadro regulamentar para a transição hipocarbónica
em todos os setores da economia
A UE acordou, em outubro de 2014, num compromisso claro: um objetivo vinculativo de
redução das emissões, ao nível da economia, de, pelo menos, 40% até 2030, em comparação
com os níveis de 1990. Este compromisso está em consonância com uma relação custoeficácia, de modo a atingir os objetivos climáticos a longo prazo da UE e tornou-se a base de
um compromisso internacional da UE no âmbito do Acordo de Paris sobre as alterações
climáticas e será apresentado por todos os Estados-Membros no seu conjunto.
Para começar a implementar esse compromisso, a Comissão apresentou, em julho de 2015,
uma proposta de reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, a fim de a
tornar mais adequada à sua finalidade e impulsionar os investimentos após 2020 nos setores
industrial e energético5. O Parlamento Europeu e os governos dos Estados-Membros no
Conselho devem envidar todos os esforços para adotar esta proposta rapidamente. O presente
pacote de medidas aborda os outros elementos principais da economia que irão contribuir para
a luta contra as alterações climáticas: os setores dos edifícios, dos transportes, dos resíduos e
da agricultura6, bem como os setores do uso do solo e da silvicultura.
Com base nos princípios de orientação para a ação climática da UE até à data, o novo quadro
regulamentar baseia-se nos princípios fundamentais da equidade, da solidariedade, da
flexibilidade e da integridade ambiental.
Para assegurar a equidade e a solidariedade, integradas no quadro relativo ao clima e à energia
para 2030, como acordado pelo Conselho Europeu, a Comissão propõe diferentes objetivos
nacionais de redução das emissões para 2030, que têm em conta o produto interno bruto de
cada Estado-Membro para refletir a riqueza relativa. Os níveis dos objetivos para os EstadosMembros mais ricos estão mais adaptados entre eles, para ter em conta a eficácia em termos
de custos.
4
Diplomacia climática europeia após a COP21 - Conclusões do Conselho de 15 de fevereiro de 2016.
O objetivo da UE para 2030 exige uma redução de -43% em relação a 2005 nestes setores.
6
O objetivo da UE para 2030 exige uma redução de -30% em relação a 2005 nestes setores.
5
3
Além disso, a proposta prevê um sistema flexível que permite aos Estados-Membros reduzir
as emissões em conjunto, em toda uma série de setores e ao longo do tempo, o que também
reflete a diferente estrutura das economias dos Estados-Membros. Tal permitirá o comércio de
atribuição de emissões entre os Estados-Membros ou o desenvolvimento de projetos
destinados a reduzir as emissões noutros Estados-Membros. Tal facilitará os fluxos de
investimento em toda a UE para onde são mais necessários a fim de modernizar a economia e
onde produzirão os benefícios mais elevados, ao custo mais baixo7.
Esta é a primeira vez que os setores do uso do solo e da silvicultura são incluídos no quadro
da UE relativo ao clima e à energia. A Comissão propõe um equilíbrio cuidadoso entre, por
um lado, mais incentivos para a captura de carbono e a redução das emissões nos solos e nas
florestas e, por outro, a necessidade de manter a integridade ambiental do quadro da UE
relativo ao clima, de modo a incentivar as reduções de emissões nos setores dos edifícios, dos
transportes e da agricultura. Por conseguinte, a flexibilidade para outros setores será limitada.
O Regulamento proposto prevê, para estes setores, normas de contabilidade mais robustas
para o solo, o uso do solo e a silvicultura. Como a gestão florestal é a principal fonte de
biomassa para a produção de energia e madeira, normas de contabilidade mais sólidas para a
gestão florestal proporcionarão uma base sólida para a política em matéria de energias
renováveis da Europa e um maior desenvolvimento da bioeconomia após 2020.
3. Promoção de um ambiente propício à transição hipocarbónica na UE
Com base neste quadro regulamentar, compete aos Estados-Membros conceber as medidas
que considerem mais adequadas para tirar o maior partido da transição para uma economia
hipocarbónica e atingir os seus objetivos. A UE apoiará os Estados-Membros através de um
conjunto de instrumentos e medidas de capacitação.
3.1. A Estratégia para a União da Energia e outras iniciativas específicas por setor
Tendo em conta a importância das emissões dos transportes na UE, a Comissão apresenta
uma estratégia de mobilidade com baixo nível de emissões que identifica os principais meios
no domínio dos transportes, incluindo medidas a nível da UE em matéria de veículos com
baixo nível de emissões e com taxas nulas de emissões e combustíveis com baixo nível de
emissões alternativos. A Estratégia também sublinha a necessidade de aproveitar ao máximo
as sinergias entre os sistemas de transporte e de energia.
No que diz respeito aos edifícios, a Comissão está a rever o atual quadro da UE para a
eficiência energética e apresentará propostas até ao final deste ano, incluindo a forma de atrair
financiamento para a renovação de edifícios. A Comissão irá também finalizar este ano um
protocolo de reciclagem, voluntário e extensivo a toda a indústria, para os resíduos de
construção e demolição. Dada a margem mais limitada de redução das emissões nos setores
da agricultura e do uso do solo, a proposta relativa ao uso do solo e à silvicultura criará mais
7
A fim de facilitar o seu cumprimento, os Estados-Membros que enfrentam custos proporcionalmente mais
elevados para atingir o seu objetivo podem optar por transferir uma parte das licenças de emissão no âmbito do
Regime de Comércio de Licenças de Emissão para compensar as emissões nos outros setores económicos.
4
incentivos para o sequestro de carbono nestas atividades conexas. Além disso, a reforma da
Política Agrícola Comum prevê diferentes instrumentos e medidas nos seus dois pilares para
promover a ação contra as alterações climáticas. A revisão da política a nível da UE para
combater a utilização de fertilizantes deverá contribuir para uma redução das emissões dos
fertilizantes químicos e minerais. A seguir à agricultura, o setor dos resíduos é atualmente o
segundo maior setor que liberta emissões não provenientes de dióxido de carbono. A DiretivaQuadro relativa à Gestão dos Resíduos e, em especial, a Diretiva relativa aos Aterros, para as
quais a Comissão propôs revisões o ano passado, devem contribuir para uma redução
significativa das emissões de resíduos.
Os Estados-Membros apenas podem tirar o maior partido destas medidas a nível da UE, na
condição de as implementarem e aplicarem corretamente.
3.2. Instrumentos transetoriais e agentes impulsionadores
A prioridade da União da Energia, em todas as suas dimensões, constitui um quadro mais
amplo em que a UE pode proporcionar o ambiente adequado para a transição energética. Para
além deste aspeto, existe um certo número de outros fatores determinantes para apoiar esta
transição em todos os setores da economia.
3.2.1. Economia circular
A economia circular tem um papel a desempenhar nos setores abrangidos pelo pacote e que
vai mais além. Existe uma associação direta entre a quantidade de matéria-prima utilizada, a
energia necessária e as emissões de gases com efeito de estufa. A UE conseguiu dissociar o
crescimento económico do crescimento das emissões de dióxido de carbono, mas até à data
ainda não conseguiu fazer o mesmo para a utilização dos materiais e a eficiência dos recursos.
No ano passado, a Comissão apresentou um ambicioso Pacote de Medidas relativas à
Economia Circular8 para enfrentar este desafio. As ações propostas contribuirão para «fechar
o ciclo» de vida dos produtos através de mais reciclagem e reutilização, e extrair ao máximo o
valor e a utilização de todas as matérias-primas, produtos e resíduos.
3.2.2. Inovação para a competitividade
Para aproveitar as oportunidades criadas pela inovação como um instrumento essencial na
transição para uma economia hipocarbónica e maximizar o impacto de cada euro investido, a
Comissão tenciona apresentar uma Estratégia para a União da Energia integrada, em prol da
investigação, da inovação e da competitividade, ainda este ano. As ações concretas no âmbito
desta nova estratégia deverão contribuir diretamente para a realização dos objetivos em
matéria de clima e energia da Europa, bem como para a modernização e a competitividade da
economia da UE através do apoio à liderança da UE em matéria de tecnologias limpas.
A Europa continua a ser a maior fonte de financiamento para a investigação e o
desenvolvimento no domínio da energia (em 3,9 mil milhões de euros em 2014,
8
COM(2015) 614 — Fechar o ciclo – Um Plano de Ação da UE para a Economia Circular.
5
correspondendo a 36% do total) e lidera o número de pedidos de registo de patentes de
tecnologias de atenuação das alterações climáticas de valor elevado, com uma parte de 40 por
cento do total. Ao mesmo tempo, continua por aproveitar algum potencial de elevado valor,
nomeadamente nas tecnologias de energia não poluente e nos veículos com emissões nulas.
Noutros domínios, incluindo as tecnologias de energias renováveis, a UE começou a perder
terreno para os seus concorrentes. Mais importante ainda, e abrangendo tecnologias
específicas e domínios de inovação, a Europa tem de melhorar no que toca a aproximar as
suas inovações no mercado e a torná-las bem-sucedidas comercialmente.
3.2.3. Transferir e aumentar o investimento
Transferir e aumentar rapidamente o investimento privado é essencial para apoiar a transição
para uma economia com baixo nível de emissões e resistente às alterações climáticas, e evitar
o «aprisionamento» de infraestruturas e ativos com emissões elevadas.
Na UE, os esforços já começaram no sentido de alinhar os investimentos privados com o
clima e os objetivos em matéria de eficiência dos recursos, quer através de políticas, quer por
investimentos públicos estratégicos.
O Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE fixa um preço para o carbono. Para os
setores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE, as políticas
de tributação dos Estados-Membros são também relevantes para criar os incentivos
adequados.
A iniciativa da União dos Mercados de Capitais9 aborda a importância do investimento
sustentável e a longo prazo para manter e aumentar a competitividade da UE e incentivar a
mudança para uma economia hipocarbónica e eficiente em termos de recursos. O recente
aparecimento de obrigações verdes pode também ajudar a direcionar os fluxos de capitais para
investimentos hipocarbónicos.
Mas, ainda há mais a fazer. A UE continuará a aprofundar o mercado único e a trabalhar no
sentido de eliminar os obstáculos ao investimento.
A Comissão está a trabalhar ativamente para garantir que as atuais despesas orçamentais da
UE sejam alinhadas com os objetivos em matéria de clima. O compromisso político, com a
garantia de que, pelo menos, 20% do Quadro Financeiro Plurianual está explicitamente
relacionado com o clima, está a produzir resultados. Neste espírito, a Comissão aderiu
recentemente à Iniciativa Missão Inovação, cujos membros comprometeram-se a duplicar o
seu financiamento público para investigação e o desenvolvimento de energias limpas no prazo
de cinco anos até 2020.
Os instrumentos financeiros da UE estão também a contribuir significativamente para a ação
da UE sobre o clima, como demonstrado pelo Fundo Europeu para Investimentos
Estratégicos. O Fundo está firmemente no caminho certo no que respeita à mobilização de,
pelo menos, 315 mil milhões de euros de investimento adicional na economia real até meados
9
Ver também: União dos Mercados de Capitais: Primeiro Relatório da Situação, SWD(2016) 147 final.
6
de 201810. Mais de 50% dos investimentos aprovados até à data são relevantes em matéria de
clima. Os investimentos conjuntos em projetos no âmbito do Fundo Europeu para
Investimentos Estratégicos podem ter lugar, quer a nível dos projetos, quer a nível de uma
Plataforma de Investimento. As Plataformas de Investimento podem ajudar no financiamento
de pequenos projetos e fundos provenientes de diferentes fontes para permitir investimentos
diversificados com uma orientação temática ou geográfica. Podem também tornar atrativas,
para novos grupos de investidores, oportunidades de investimento pequenas ou locais, por
exemplo, os fundos de pensões ou os investidores institucionais estrangeiros. A Comissão está
a estudar formas de reunir e combinar os recursos disponíveis no âmbito de outros programas
da UE, por exemplo, o Mecanismo Interligar a Europa ou o Horizonte 2020 para desbloquear
investimentos adicionais, nomeadamente, através de Plataformas de Investimento, por
exemplo, nos domínios da eficiência energética, da mobilidade urbana inteligente e das
tecnologias inovadoras.
A reforma da política de coesão da UE também apoia a transição para uma economia
hipocarbónica, e os seus projetos resultarão em benefícios para o período pós-2020. Apoia as
ações desenvolvidas no domínio da eficiência energética nos edifícios públicos e residenciais
(13,3 mil milhões de euros), nas empresas (3,4 mil milhões de euros, com destaque para as
PME), a transição para um setor de transportes hipocarbónico e eficiente do ponto de vista
energético (39,7 mil milhões de euros para promover a mobilidade urbana sustentável e os
modos de transporte com baixo nível de emissões de carbono, como o transporte ferroviário,
os portos marítimos e as vias navegáveis interiores). Além disso, 8 mil milhões de euros são
atribuídos para a prevenção e a gestão de riscos, incluindo 6,4 mil milhões de euros para
riscos relacionados com as condições climáticas. Um total de 115 mil milhões de euros do
orçamento para a reforma da política agrícola comum apoia a ação climática mediante uma
melhor gestão dos solos e investimentos específicos11.
A fim de apoiar os investimentos na inovação, como, por exemplo, a captação de carbono, as
energias renováveis e a utilização de novas tecnologias de ponta na indústria, a proposta da
Comissão para uma revisão do Regime de Comércio de Licenças de Emissão prevê 450
milhões de licenças de emissão a atribuir para esse efeito.
3.2.4. Transição social justa e novas competências
A transição para uma economia hipocarbónica deverá reduzir as profissões nos mercados
tradicionais (relacionadas com os combustíveis fósseis; em especial, as indústrias com
elevada intensidade de emissões de carbono), ao mesmo tempo que se criarão novos
empregos (relacionados com as energias renováveis, a eficiência energética e a eletrificação
do transporte de veículos). Tal significa que também é necessário antecipar e atenuar o
COM(2016) 359 — Balanço do Plano de Investimento para a Europa e próximas etapas (ponto da situação
em 1 de junho de 2016)
11
No âmbito do pilar da PAC «Desenvolvimento Rural», estão cativos 7,7 mil milhões de euros para projetos de
sequestro de carbono e seu armazenamento no solo, aprovisionamento e utilização de energia renovável
sustentável e investimentos climaticamente inteligentes. Outros 43,7 mil milhões de euros estão reservados para
ações de melhoramento de ecossistemas, que têm igualmente efeito na pegada de carbono da agricultura e da
silvicultura.
10
7
impacto social da transição em determinadas regiões e setores socioeconómicos, incluindo,
através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento.
Uma vez que as competências serão a principal via para a empregabilidade e a prosperidade, a
Comissão adotou uma Agenda de Novas Competências abrangente para a Europa12. A fim de
ajudar a resolver os desafios das competências, a Comissão está a lançar ações, que permitirão
melhorar as competências de forma mais visível e o seu reconhecimento a nível local,
nacional e europeu, por parte das escolas e das universidades para o mercado de trabalho.
Entre outros aspetos, a agenda aborda a atualização e a reciclagem de competências e fixa um
«Plano Pormenorizado para a Cooperação Setorial em matéria de Competências» para
melhorar as competências dos serviços de informações e fazer face à escassez de
competências em determinados setores económicos, incluindo as tecnologias ambientais.
3.2.5. Comércio e oportunidades de exportação
O aumento dos fluxos comerciais deverá ajudar a rápida difusão de bens, serviços e
tecnologias ambientais em todo o mundo e a transição para uma economia hipocarbónica. A
UE é líder mundial na importação e na exportação de bens ambientais. Em 2013, no tocante
aos produtos constantes da lista ambiental, as exportações da UE ascenderam a 146 mil
milhões de euros (cerca de 8% do total) e as importações a 70 mil milhões de euros. As
empresas europeias devem ter por objetivo continuar a desenvolver a inovação e a exportação
da sua criatividade e do seu know-how.
Enquanto membro da Organização Mundial do Comércio, a UE promove ativamente a
liberalização de bens e serviços que possam produzir benefícios ambientais. Juntamente com
seis outros membros da Organização Mundial do Comércio, a UE tem vindo a trabalhar
estreitamente com o objetivo de celebrar um ambicioso acordo em matéria de bens ambientais
com todos os participantes, antes da Cimeira do G20, ainda este ano, na China. Também nos
seus acordos comerciais bilaterais, a UE prossegue a liberalização de bens e serviços
ambientais e a facilitação do comércio e do investimento na produção de energia renovável,
contribuindo para os objetivos da política relativa ao clima.
4. Conclusões
A transição da Europa para uma economia hipocarbónica tem de se acelerar. A UE necessita
de mais crescimento e emprego e de mais investimento, e esta agenda tem potencial para a sua
consecução e para modernizar a economia europeia, modificando profundamente o panorama
económico a longo prazo.
O Conselho e o Parlamento têm de encarar como prioridade as propostas legislativas
relacionadas com o clima que acompanham a presente comunicação e a proposta do ano
passado para a reforma do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
COM(2016) 381 — Uma Agenda de Novas Competências para a Europa: Trabalhar em conjunto para
reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade.
12
8
A Comissão vai, de imediato, iniciar ou acelerar processos de melhor regulamentação
(incluindo consultas públicas e avaliações de impacto), de modo a traduzir, sem demora, o
plano de ação relativo à mobilidade hipocarbónica num conjunto de medidas eficazes e
proporcionadas. Até ao final do ano, a Comissão apresentará as restantes iniciativas, a fim de
concluir a execução da Estratégia para a União da Energia.
Os Estados-Membros começaram já a preparar as suas estratégias pós-2020 para a energia e o
clima. Este conjunto de iniciativas proporciona-lhes a clareza e as ferramentas necessárias,
permitindo-lhes também prosseguir com o processo interno de ratificação do Acordo de Paris
sobre as alterações climáticas. Os Estados-Membros devem aproveitar ao máximo o ambiente
propício, de modo a fazer a transição para uma economia hipocarbónica o mais harmoniosa e
equitativamente possível.
9