RESUMO Projeto Observatório de Educação das Relações Étnico

RESUMO
Projeto Observatório de Educação das Relações Étnico-Raciais do Núcleo de
Estudos Afro-Brasileiros da UDESC: Análise das ações desenvolvidas no
município catarinense de Águas Mornas.
O Projeto Observatório de Educação das Relações Étnico-Raciais é
desenvolvido pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade do Estado de
Santa Catarina (NEAB/UDESC), vinculado ao Programa Memorial Antonieta de
Barros. Constitui-se em um projeto de extensão acadêmica que tem como intuito
fomentar e auxiliar na fiscalização da implementação da Lei Federal 10.639/03, que
instituiu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Africana e Afro-brasileira nas
instituições de educação básica do país, por meio de suporte técnico e pedagógico aos/às
gestores/as responsáveis pelas redes públicas de ensino do Estado de Santa Catarina, em
âmbito local, regional e estadual, a fim de criar programas de diversidade étnico-racial
na educação, que contemplem formação de professores, aquisição e produção de
material didático, estudos, pesquisa e fortalecimento institucional.
O projeto é organizado em Grupos de Trabalhos (GT) para melhor articulação
com as demandas de cada nível educacional e para que seja possível problematizar a
temática étnico-racial com toda a equipe escolar das unidades participantes,
sensibilizando-a para essa questão. Os GTs existentes são: GT Educação Infantil, GT
Ensino Fundamental e GT Ensino Médio. Os GTs são compostos por diferentes
representantes da esfera educacional do estado de Santa Catarina, como gestores
municipais, coordenadores, professores, pesquisadores associados ao NEAB/UDESC e
estudantes de graduação e pós-graduação da UDESC.
Os resultados advindos do projeto no ano de 2015 e no primeiro semestre de
2016 foram bastante favoráveis, pois possibilitaram a intervenção nas instituições e o
início de uma caminhada rumo à redução das desigualdades. Para todos os GTs foram
doados computadores em desuso – porém em boas condições – da UDESC, como parte
do projeto, com intuito de facilitar aos/às gestores/as, aos/às professores/as e estudantes
o acesso à pesquisa e à tecnologia. No GT de Educação Infantil, composto por 6 creches
pertencentes à Prefeitura Municipal de Florianópolis, as ações desenvolvidas foram:
grupo de estudos com base no livro Formação de Professores; início da análise dos
documentos da unidade em comparação com os documento normativos; primeira versão
do artigo (análise local sobre como está acontecendo a implementação desta Lei). No
GT Ensino Fundamental foram firmados acordos de cooperação com as escolas da rede
municipal das cidades de Tubarão/SC e Águas Mornas/SC, bem como a apresentação
do projeto aos municípios de Palhoça/SC e Garopaba/SC, a fim de realizar acordos de
cooperação. Foi, também, realizada aplicação de questionários diagnósticos em Tubarão
e Águas Mornas. Em Águas Mornas já foi realizado e apresentado parecer sobre os
questionários e primeira análise do Projeto Político Pedagógico. Já no GT de Ensino
Médio foi firmada parceria com a 22ª Gerência Regional de Educação de Araranguá e
realizada a aplicação de questionário diagnóstico; primeira etapa de formação com
gestores/as; análise prévia dos PPPs das escolas e organização da segunda etapa de
formação.
Sendo assim, é possível perceber que o projeto possui uma linearidade de ações
para que seja efetivo, iniciando com a apresentação do projeto, focando na sua
importância e gravidade do não cumprimento da Lei Federal 10.639/03 e intuito de
realização de acordo de cooperação. Na sequência, formação aos/às gestores/as,
multiplicadores e professores/as sobre a referida lei, aplicação de questionário
diagnóstico, solicitação de informações sobre o acervo da biblioteca e de envio do
Projeto Político Pedagógico para análise.
Com os materiais em mãos, realização de análise dos mesmos e verificação de se
há a aplicação da Lei Federal 10.639/03 e como esta está sendo feita, a fim de realizar o
planejamento da segunda etapa de formação de gestores/as, multiplicadores e
professores/as. A intenção é a criação de materiais didáticos que contemplem, de forma
transversal, em todas as disciplinas, a temática racial e, principalmente, a criação de um
instrumento normativo que sirva como um guia na implementação da Lei Federal
10.639/03 nas instituições escolares.
Desta forma, este trabalho se propõe a realizar a analise das ações já realizadas
no município catarinense de Águas Mornas, a partir do GT de Ensino Fundamental, a
fim de conseguirmos dados mais pontuais sobre a implementação da Lei 10.639/03 e
que auxiliem na compreensão da necessidade do referido Projeto. Esta escolha se dá,
pois, este é o município em que as ações estão mais avançadas, possibilitando uma
maior dimensão da atuação do projeto.
Palavras-chave: Relações Étnico-Raciais, Lei Federal nº 10.639/03, Grupo de Trabalhos,
Águas Mornas.