jurisdição política, ativismo judicial e direitos

DOUTORADO
JURISDIÇÃO POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS
Proponente: Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr.
EMENTA:
A disciplina descansa a sua justificativa no fato incontestável de que nos regimes políticos
democráticos tem havido um crescente fenômeno de judicialização das questões políticas e
uma indisfarçável politização das causas e demandas judiciais, amplificando as tensões entre o
Direito e a Política, sendo a Constituição o eixo normativo de mediação dessas relações
hipercomplexas na sociedade plural contemporânea. A disciplina surpreenderá os limites da
jurisdição política exercida pelo Poder Judiciário, a partir das manifestações judiciais, à luz dos
postulados constitucionais da Separação dos Poderes e do Estado Democrático de Direito,
mormente a possibilidade de o juiz atuar como legislador ou administrador positivo. A
disciplina tem como finalidade uma análise crítica das manifestações judiciais que apreciam as
opções (ações ou omissões) políticogovernamentais, sejam as legislativas ou executivas, na
concretização dos mandamentos constitucionais, especialmente aqueles dotados de ampla
margem de conformação política dos órgãos governamentais ou que exijam para sua
efetivação um conjunto de procedimentos legislativos e administrativos suficientes para
transformar as promessas jurídicas contidas na Constituição em realidade normativa e social,
sobretudo no concernente às prestações positivas do Poder Público. A disciplina utilizará como
marcos teóricos doutrinários autores que aprofundem as críticas em relação à metodologia
das decisões judiciais no Estado Democrático de Direito, levando em consideração os sistemas
Jurídicos nacionais e internacionais.
PROGRAMA:
I. OS PARADIGMAS DA PRÉ-MODERNIDADE, DA MODERNIDADE E DA PÓSMODERNIDADE NO
DIREITO E NA POLÍTICA. OS POSTULADOS JUSPOLÍTICOS DA PAZ E DA JUSTIÇA: O FIM DOS
CONFLITOS E O ACOLHIMENTO DAS PRETENSÕES. O ESTADO DEMOCRÁTICO E O ESTADO DE
DIREITO: A TENSÃO ENTRE A LEGITIMIDADE DA POLÍTICA E A LICITUDE DO DIREITO.
II. DIREITOS LIBERAIS, DIREITOS SOCIAIS E DIREITOS DE SOLIDARIEDADE COLETIVA: AS
DIFICULDADES OPERACIONAIS E NORMATIVAS ENTRE A LIBERDADE, A IGUALDADE E A
FRATERNIDADE.
III. O PODER JUDICIÁRIO COMO GOVERNO E PODER DO ESTADO.
IV. ATIVISMO JUDICIAL: O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: A JUDICIALIZAÇÃO
DAS QUESTÕES POLÍTICAS E A POLITIZAÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS.
V. A JURISDIÇÃO POLÍTICA NA EXPERIÊNCIA NORMATIVA DAS CORTES JUDICIÁRIAS
BRASILEIRAS, ESTRANGEIRAS E INTERNACIONAIS: ESTUDO DE CASOS CONCRETOS.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ADEODATO, João Maurício. O problema da legitimidade. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1989.
BOBBIO, Norberto. Teoria geral da política. Rio de Janeiro: Campus, 2000.
CABRAL MONCADA, Luís. Filosofia do direito e do estado. Coimbra: Coimbra, 1995.
CAMPILONGO, Celso Fernandes. Direito e democracia. São Paulo: Max Limonad, 1997.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador. Coimbra:
Coimbra, 1994.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GARCÍA, Eusébio Fernández. Entre la razón de Estado y el Estado de Derecho. Madrid:
Dykinson, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 2003.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
HÖFFE, Otfried. Justiça política. São Paulo: Martins Fontes, 2001.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1983.
POPPER, Karl. A sociedade aberta e os inimigos da democracia. Belo Horizonte: Itatiaia, 1998.
POUND, Roscoe. Justiça conforme a lei. São Paulo: IBRASA, 1976.
RAWLS, John. Justiça e democracia. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
SCHMITT, Carl. Legalidade e legitimidade. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
TOCQUEVILE, Alexis. A democracia na América. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
DWORKIN, Ronald. O império do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2007. 3
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 2003.
HART, Herbert. O conceito do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
HEGEL, G. W. F. Princípios da filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2003.
IHERING, Rudolf von. A finalidade do direito. São Paulo: Bookseller, 2001.
KAUFMANN, Arthur. Filosofía del derecho. Bogotá: Universidad Externado de Colômbia, 1999.
KELSEN, Hans. Teoria geral do direito e do estado. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
KOLM, Serge-Christophe. Teorias modernas da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1983.
NEVES, Marcelo. Entre têmis e leviatã. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
PÁDUA, Marsílio de. O defensor da paz. Petrópolis: Vozes, 1997.
PERELMAN, Chaïm. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
PRODI, Paolo. Uma história da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
RADBRUCH, Gustav. Filosofia do direito. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REALE, Miguel. Filosofia do direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
ROSS, Alf. Direito e justiça. Bauru: EDIPRO, 2000.
SCHMIDTZ, David. Os elementos da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
BITTAR, Eduardo Carlos. O direito na pós-modernidade. Rio de Janeiro: Forense, 2009.
BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função. São Paulo: Manole, 2008.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e método. Petrópolis: Vozes, 2008.
GILISSEN, John. Introdução histórica ao direito. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 2008.
GODOY, Arnaldo. O pós-modernismo jurídico. Porto Alegre: SAFE, 2005.
HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo
Brasileiro, 2003.
LIMA LOPES, José Reinaldo. O direito na história. São Paulo: Atlas, 2008.
LUHMANN, Niklas. Sociologia do direito. Rio de Janeiro: Tempo Universitário, 1983.
MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito. São Paulo: RT, 2009.
SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente. São Paulo: Cortez, 2001.
TOCQUEVILE, Alexis. O antigo regime e a revolução. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
VILLEY, Michel. A formação do pensamento jurídico moderno. São Paulo: Martins Fontes,
2005.