2014-04-28 - PCB - Silêncio na Favela

Pelo Socialismo
Questões político-ideológicas com atualidade
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Colocado em linha em: 2014/04/28
Silêncio na Favela? Favelinha da Telerj,
privatização e repressão aos pobres1
Nota do Partido Comunista Brasileiro – PCB RJ
22 de abril de 2014
“O crime do rico a lei o cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres”
(A Internacional)
Um ato do Estado e da Prefeitura do Rio de Janeiro, e de seu aparato repressivo, na
defesa dos interesses de propriedade privada da empresa Oi – e atendendo aos
pedidos dos monopólios dos meios de comunicação – encerra e revela um conjunto
de agressões históricas à classe trabalhadora fluminense (e brasileira). A invasão (isso
sim pode ser chamado de invasão!) da polícia militar, às 4h da madrugada, às
precárias moradias recém-construídas dos moradores da Favela da Telerj é mais
revelador que qualquer ato, que se tornou ordinário, de violência do Estado contra os
pobres.
Em primeiro lugar, nos perguntamos: por que este nome, Favela da Telerj? Esta
denominação tem relação direta com a memória recente dos moradores das
proximidades diante de mais um ato criminoso de privatização e abandono. O
conjunto de prédios, pátios, galpões, quadras e áreas livres abandonadas pela Oi,
constituíam, até meados da década de 90, um espaço de trabalho e lazer. A presença
1
Manteve-se a variante do português do Brasil. – [NE]
1
dos trabalhadores da ex-empresa pública Telerj dava vida àqueles prédios e
instalações, e trabalhadores e moradores da região compartilhavam de momentos de
lazer no espaço ao lado, a Associação Social e Esportiva Telerj (ASET). Onde estão
estes trabalhadores? Qual o destino de todo este espaço? Os primeiros foram sendo
gradualmente demitidos e substituídos por trabalhadores terceirizados. Pouco a
pouco o prédio passa a não ser mais utilizado, assim como a associação. A Telemar e
depois a Oi abandonou tudo! O nome deste crime é privatização.
A Telerj fez parte do Sistema Telebrás, conjunto de empresas privatizadas em 1998
pelo governo FHC. Empresas entregues a preço de banana pelo Estado Brasileiro e
com financiamento do BNDES. Nada tão distante de nossa realidade, pois
continuamos a assistir esta entrega nos governos Lula e Dilma, sendo as últimas
privatizações mais emblemáticas as dos aeroportos e os Leilões do Pré-sal.
O fato é que, vendo por 15 anos prédios e terrenos absolutamente abandonados,
pressionados pelo altíssimo custo de vida no Rio de Janeiro, o aumento escandaloso
dos aluguéis (seguindo rumo natural da especulação imobiliária – comandada por
setores do capital que, dentre outros fatores, se beneficiou da Nova Lei do Inquilinato,
aprovada pelo Congresso e Executivo), os moradores da Favela do Rato, Jacarezinho,
Manguinhos, moradores de rua, entre outros, tomaram a decisão de fazer valer um
entre os seus direitos: o direito à moradia.
Nós, do PCB, sabemos que existem muitos oportunistas que se beneficiam da
construção de casas, aluguéis e tudo o mais que diz respeito à propriedade imobiliária
e fundiária urbana. E daremos nomes aos “bois”: as empreiteiras, imobiliárias, os
proprietários e locatários de prédios comerciais e moradias luxuosas, as empresas
“gestoras” de estabelecimentos e “serviços” construídos com dinheiro público
(estádios, hospitais, etc.).
O povo pobre e favelado já não assiste mais calado a toda esta espoliação e repressão.
Desde as jornadas de junho ampliaram suas lutas, e com ações diretas questionam os
serviços de transporte (Supervia, metrô, ônibus) e resistem bravamente a cada morte
cometida pelas UPPs e PM nas favelas. Uma de suas lutas mais importante é a luta
pela moradia. Esta se faz ocupando espaços públicos e privados abandonados. Luta
não só necessária, mas um direito! O Programa Minha Casa, Minha Vida não passa
de um engodo eleitoreiro, quando analisamos que jamais poderá absorver o
gigantesco deficit habitacional brasileiro.
Neste sentido, o PCB se solidariza com todos os que lutam por moradia digna. Se o
Estado garante toda infraestrutura para os grandes empreendimentos e empresas,
por que se desresponsabiliza pela garantia das moradias dos trabalhadores? Não
tenhamos dúvida: este é um estado de classe!
Engels, ao tratar do problema da habitação, critica a “solução” burguesa e pequeno
burguesa para esta questão. Os primeiros fingem resolver este problema através das
“soluções pontuais”, pequenas ilhas no mar de habitações degradadas: são os
conjuntos habitacionais. O PAC de Manguinhos e de Triagem podem resolver os
problemas de habitação de Jacarezinho, Manguinhos, Mandela, Arará, Mangueira e
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outras favelas da região? Já a pequena burguesia, defendendo os seus interesses, acha
que tudo se resolve com o financiamento da casinha própria. Até quando vai durar a
bolha imobiliária?
Já aos trabalhadores pobres resta a luta direta contra a carestia e aos absurdos
aluguéis. É assim que Engels descreve o desdobramento desta luta:
“Não é o problema da habitação o que resolve ao mesmo tempo a questão social,
mas é a solução da questão social – isto é, a abolição do modo de produção
capitalista – que tornará possível a solução do problema da habitação. (…) Essas
grandes cidades modernas só poderão ser suprimidas pela abolição do modo de
produção capitalista, e quando essa abolição estiver em marcha jamais se tratará
de propiciar a cada operário uma casinha que lhe pertença em propriedade, mas
em coisas bem diferentes. Contudo, toda revolução social deverá começar tomando
as coisas tal como são e procurando remediar os males mais chocantes com os
meios existentes. Já vimos, a esse respeito, que se pode remediar imediatamente a
penúria de moradia mediante a expropriação de uma parte das casas de luxo que
pertencem às classes possuidoras e obrigando a que a outra parte seja habitada”
(Engels em “Contribuição ao Problema da Habitação”).
Neste sentido, a expropriação do terreno da Oi é apenas um pequeno passo.
Viva a resistência dos moradores da Favelinha da Telerj!
Partido Comunista Brasileiro – PCB / RJ
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