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MOÇÃO DE REPÚDIO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA
ao desrespeito do governo brasileiro com o trabalho antropológico e seus efeitos sobre
o reconhecimento de direitos socioculturais
Nós Antropólogos reunidos por ocasião da 26ª. Reunião Brasileira de Antropologia,
realizada em Porto Seguro/BA, de 01 a 04 de junho de 2008;
Considerando a intensificação das demandas do Estado aos antropólogos – cada vez
mais solicitados a subsidiar ações governamentais referentes à adoção ou implementação de
políticas de reconhecimento de direitos fundamentais coletivos;
Considerando que o incremento na quantidade e intensidade de consultas e
demandas por parte de órgãos da Administração Pública começa a ter impacto sobre a
qualidade e natureza do trabalho antropológico, por vir acompanhado da pretensão de
regulá-lo;
Considerando que o Incra, hoje, renova o expediente de incorporar antropólogos em
seus quadros sem que isso seja acompanhado da incorporação da Antropologia como
perspectiva, do que é prova a contratação de antropólogos como “analistas de reforma e
desenvolvimento agrário”, desconsiderando sua qualificação específica, e a resistência às
intervenções, recomendações e críticas antropológicas;
Considerando ser necessário que sejam garantidas condições básicas ao exercício
digno do saber antropológico no interior dos órgãos de Estado e por antropólogos por ele
contratados;
Considerando que a demanda de órgãos da Administração Pública, com relação aos
antropólogos deva estar pautada pelo respeito à forma pela qual este saber se constituiu
historicamente e às bases epistemológicas e metodológicas sobre as quais continua
fundado;
Considerando que a introdução de um artigo nas alterações da Instrução Normativa
20/2005 especificamente destinado a determinar de que forma os antropólogos (de dentro
dos quadros ou não do INCRA) deverão conduzir suas pesquisas constitui um desrespeito
profissional inadmissível, além de distorcer a definição antropológica de quilombo;
End: Caixa Postal 04491, Brasília-DF, CEP 70904-970 – Tel/Fax: 55 (61) 3307-3754
E-mail: [email protected] – Site: www.abant.org.br
REPUDIAMOS a pretensão de órgãos da Administração Pública brasileira em
interferir sobre o saber e o fazer antropológicos, de forma a impedir ou limitar o
reconhecimento dos direitos dos povos tradicionais por meio da imposição de
constrangimentos ao trabalho dos antropólogos.
Porto Seguro, 04 de junho de 2008.
Luís Roberto Cardoso de Oliveira
Presidente
Associação Brasileira de Antropologia
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