A Participação de Antropólogos e Antropólogas no SUAS

A Participação de Antropólogos e Antropólogas no SUAS
A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), a convite do Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS) vem apresentar sua contribuição para a definição das funções de
antropólogos e antropólogas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ABA se
congratula com a implantação do SUAS em 2006, e com a realização do Encontro Nacional
de Trabalhadores do SUAS em 2010 e 2011, seguindo orientação da Lei Orgânica da
Assistência Social-LOAS (Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993), que instituiu o CNAS, e
que veio a exigir a participação de profissionais de diversas áreas entre os trabalhadores do
Sistema Único de Assistência Social, de forma a que diversas especialidades de
conhecimentos profissionais venham a contribuir com a formulação, planificação e gestão
da Assistência Social no Estado brasileiro.
São duas as dimensões do trabalho profissional que queremos enfatizar para
caracterizar a contribuição e imprescindibilidade de antropólogas e antropólogos no
SUAS e nas suas equipes interdisciplinares: 1. Seu principal método de trabalho: a
etnografia; 2. Sua principal ferramenta analítica: a tradução dos códigos culturais e
mediação entre grupos sociais distintos. Esta perspectiva analítica decorre não
somente de seu método de trabalho, mas de sua acumulada experiência no estudo de
populações culturalmente distintas e na atenção à diversidade existente na sociedade
brasileira.
A pesquisa antropológica baseada no trabalho de campo é extremamente relevante
para desvendar problemáticas que estão na ordem do dia sobre a produção da diferença
cultural e das desigualdades sociais, saberes e práticas tradicionais, patrimônio cultural e
inclusão social e, ainda, desenvolvimento econômico e social. Dessa perspectiva, as
questões sociais devem sempre levar em conta a compreensão dos códigos culturais dos
diversos grupos populacionais, seja no campo ou na cidade.
Os estudos antropológicos têm produzido conhecimento especializado sobre as
peculiaridades socioculturais de povos indígenas, grupos quilombolas, povos de terreiro,
camponeses, comunidades de fundo de pasto, agricultores tradicionais extrativistas,
ribeirinhos, seringueiros, açaizeiros, quebradeiras de coco babaçu, pescadores artesanais,
Associação Brasileira de Antropologia, Caixa Postal 04491, Brasília-DF, CEP: 70904-970
Tel/Fax: (61) 3307-3754 – E-mail: [email protected] – Site: www.abant.org.br
caiçaras, ciganos, migrantes e imigrantes, operários e trabalhadores autônomos, entre
outros. Paralelamente têm examinado problemáticas sobre movimentos sociais, violência,
justiça, religião, políticas de administração de conflitos, gênero, família, gerações,
sexualidade, reprodução, representações sobre saúde, doenças e processos terapêuticos,
assim como sobre aspectos organizacionais, institucionais e político-ideológicos dos
programas de políticas públicas.
A tradição da perspectiva antropológica está calcada em saberes consolidados
capazes de proporcionar uma formação profissional especializada na capacidade de
tratar das questões sociais no quadro do reconhecimento das diversidades culturais.
Desenvolveu sensibilidade etnográfica aos fatores culturais que, muitas vezes, quando
não reconhecidos, constituem entraves na assistência social adequada às populações.
Assim a especificidade e importância da participação de profissionais da
antropologia nas atividades de gerir e interagir com os usuários do Sistema de
Assistência Social está nuclearmente fundamentada na especialidade de compreender,
apreciar e traduzir códigos culturais diversos. O aprendizado profissional
antropológico propicia uma excelente qualificação para contribuir para a elaboração
e gestão tanto de macro políticas públicas, como de micro políticas de gestão cotidiana
de assistência social para segmentos sociais urbanos e rurais, especialmente aqueles
em situações de desvantagem e risco social e grupos étnicos diferenciados.
Através de sua atuação, os profissionais da antropologia buscam contribuir para os
objetivos do SUAS em promover uma redefinição do caráter assistencial tradicionalmente
associado às políticas de assistência social em geral. Esses profissionais compartilham da
visão do “usuário” como cidadão e do objetivo de consolidar sua autonomia.
Mais especificamente, pode ser destacada a importância estratégica da participação
de profissionais com formação específica em antropologia em cinco dimensões da
elaboração, gestão e execução de macro e micro políticas públicas:
1. formulação de estratégias de assistência social culturalmente sensíveis, com a
incorporação no planejamento e devida consideração para pluralismo cultural em seus
componentes étnicos, raciais, de gênero, etários, lingüísticos, territoriais, espaciais,
temporais, religiosos, mágicos, míticos etc., que diversificam as populações a serem
assistidas pelo SUAS.
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2. elaboração, gestão e execução cotidiana de projetos de intervenção comunitária e
mediação de conflitos comunitários e familiares que contemplem o pluralismo sóciocultural das populações atendidas e respeito à diversidade e individualidades;
3. elaboração, gestão e execução de projetos de planificação, intervenção comunitária e
mediação de conflitos comunitários e familiares para comunidades que apresentam
reconhecidas peculiaridades socioculturais tendo em perspectiva a compreensão de sua
especificidade étnica, cultural e social e atenta aos direitos à necessidade de superar
desigualdades culturalmente marcadas, como em relação à gênero, raça, idade, orientação
sexual, etc;
4. elaboração de instrumentos para formulação de políticas públicas, pesquisa social e
avaliação que permitam tomar em conta a diversidade sócio-cultural em suas várias
dimensões e composições, com repercussões positivas para a maior efetividade dos
sistemas de assistência e os direitos cidadãos;
5. gestão e pesquisa dos sistemas assistenciais e de suas comunidades atendidas com base
na observância do aprendizado obtido através do trabalho etnográfico e aprendizado no
campo, e no aprendizado analítico da interpretação e tradução dos códigos culturais.
A profissionalização em antropologia é regida pelo CÓDIGO DE ÉTICA DO
ANTROPÓLOGO, criado e aprovado pela ABA na Gestão 1986-1988 e encontrado no site:
http://www.abant.org.br/?code=3.1
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