universidade do sagrado coração assistência farmacêutica

UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO
Nency Zaurisio de Souza
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO PROGRAMA
AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE
BAURU, SP
BAURU
2012
UNIVERSIDADE DO SAGRADO CORAÇÃO
Nency Zaurisio de Souza
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO PROGRAMA
AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE
BAURU, SP
Dissertação apresentada à Pró- Reitoria de
Pesquisa e Pós-graduação como parte dos
requisitos para obtenção do título de Mestre
em
Odontologia,
área
de
concentração:
Saúde Coletiva, sob orientação do Prof. Dr.
Marcos da Cunha Lopes Virmond
BAURU
2012
Souza, Nency Zaurisio
S7294a
Assistência farmacêutica no Programa Aqui Tem
Farmácia Popular no município de Bauru, SP / Nency
Zaurisio Souza -- 2012.
67f.: il.
Orientador: Prof. Dr. Marcos da Cunha Lopes Virmond
Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva)
Universidade Sagrado Coração – Bauru – SP.
–
1. Programa Farmácia Popular do Brasil. 2. Programa
Aqui tem Farmácia Popular. 3. Saúde não tem Preço. 4.
Saúde coletiva. I. Virmond, Marcos da Cunha Lopes. II.
Título.
Dedicatória
Dedico este trabalho aos meus pais, irmão, noivo, familiares e amigos,
que de infinitas maneiras me incentivaram e ajudaram para que
fosse possível a concretização deste trabalho
Agradecimento
Agradeço primeiramente a Deus por tudo nesta vida!
Ao meu orientador Prof. Dr. Marcos Da Cunha Lopes Virmond, que foi um pai,
um anjo que Deus enviou-me durante este percurso me orientando com paciência,
carinho e respeito, aumentando meus conhecimentos.
As Profa. Dra. Solange Franzolin, Profa. Dra. Sônia Maria Uso Ruiz Silva e a
Profa. Dra. Márcia Gatti, pela credibilidade abraçando esse projeto junto a mim e ao
meu orientador, obrigada por tudo!
A todos os familiares, tios, tias e primos que torceram e acreditaram na
conclusão deste curso, fico muito grata.
Agradeço a todas as pessoas do meu convívio que acreditaram e contribuíram,
mesmo que indiretamente, para a conclusão deste Mestrado.
Aos meus pais Neila Maia Camargo e João Batista de Souza, pelo amor
incondicional e pela paciência. Por terem feito o possível e o impossível para me
oferecerem a oportunidade de estudar acreditando nos meus sonhos, realizando-os
serei imensamente grata.
Ao meu irmão Neylor Zaurisio, que mesmo em São Paulo me incentivou, sendo
além de irmão, um amigo, a correr atrás dos meus objetivos, te agradeço de
coração.
Ao meu noivo Adriano dos Santos Iurconvite, por compreender a importância
dessa conquista pelas dicas, paciência e aceitar a minha ausência quando
necessário.
A Doce por sempre ficar ao meu lado.
As minhas avós queridas Olímpia Maia de Camargo e Maria Rosa de Souza,
por terem sentido junto comigo, todas as angústias e felicidades, acompanhando
cada passo perto ou longe sempre me apoiando. Pelo amor, amizade, e apoio
depositados, além da companhia por todos esses anos; melhor convívio, não
poderia encontrar; aconchego de avó igual não há.
Ao meu tio Ismael, pelas oportunidades oferecidas, pela confiança, por ter me
acolhido como mais uma filha e por sempre estar ao meu lado, a minha imensa
gratidão.
A minha Sogra Nelia Molina e minha avó Noêmia Molina pela compreensão e
ajuda todos esses anos.
A minha mãe postiça Tereza que sempre esteve do meu lado nos momentos
difíceis e nos momentos alegres me dando a maior força, muito obrigada.
Aos meus avôs Edgar de Camargo e Antenor Zaurisio, que mesmo de longe
sempre estiveram presentes ajudando-me. Sem vocês, a realização deste sonho
não seria possível.
Aos amigos pelas ótimas histórias vividas, pela amizade pela diversão.
Aos amigos da turma e os demais professores e secretárias pelas agradáveis
lembranças que serão eternamente guardadas no meu coração, muito obrigada.
RESUMO
Introdução: O Programa do governo chamado Farmácia Popular do Brasil foi criado
com o intuito de ampliar o acesso a medicamentos a população brasileira tidos como
essenciais a saúde da população que sofrem de doenças crônicas. Dentro dele, o
Programa “Saúde Não tem Preço” favorece a população na obtenção de remédios
para tratamento da hipertensão arterial (HAS), diabetes, colesterol dentre outros.
Objetivo: o presente estudo procurou estudar as características de pacientes com
hipertensão e/ou diabetes com relação à assistência farmacêutica no que tange o
Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço em uma unidade
farmacêutica no município de Bauru, identificando a satisfação de clientes, o gasto
mensal médio pregresso para aquisição de medicamentos de uso contínuo. Método:
trata-se de um estudo transversal qualitativo e descritivo, abrangendo um grupo de
100 usuários de medicamentos de uso contínuo adstritos a uma unidade
farmacêutica da rede privada que faz parte dos programas, na cidade de Bauru-SP.
Resultados e Discussão: as características sócio demográficas dos portadores das
duas patologias estudadas, HAS e Diabetes, são similares aos demais estudos
nacionais encontrados na literatura disponível, não diferido, assim, em essência do
curso normal dos agravos crônicos. O gasto mensal dos medicamentos em média foi
de R$ 14,31 por pessoa, antes de aderirem ao programa gratuito. Conclusão: o
Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço é uma iniciativa
oportuna para garantir o acesso econômico aos usuários dependentes de tratamento
para doenças crônicas tais como HAS e Diabetes. O assunto merece atenção das
autoridades sanitárias para que construam e promovam políticas de saúde capazes
de amenizar os efeitos dessas patologias em importantes contingentes
populacionais, permitindo a restrição do surgimento de complicações associadas e
melhorando a qualidade de vida dos grupos atingidos.
Palavras-chave: Programa Farmácia Popular do Brasil, Programa Aqui tem
Farmácia Popular, Saúde não tem Preço, Saúde coletiva.
ABSTRACT
Introduction: The government program called ``Farmácia Popular do Brasil`` was
created in order to increase access to essential drugs to patients of chronic diseases
in the Brazilian population. Included in this initiative there is another program, the
´´Programa Saúde Não tem Preço`` that favor people to obtain drugs for treatment of
hypertension, diabetes, cholesterol alteration and other. Objective: This study
sought to study the characteristics of patients with hypertension and / or diabetes in
relation to pharmaceutical assistance regarding the`` Programa Aqui tem Farmácia
Popular/ Saúde Não tem Preço`` in a pharmaceutical unit in the city of Bauru,
identifying customer satisfaction , the average monthly spending with drugs of
continuous use before the launch of the program. Method: This is a qualitative and
descriptive cross-sectional study, covering a group of 100 users of continued use
drugs for chronics diseases related to a pharmaceutical unit of the private network
that is part of the mentioned programs in the city of Bauru, SP. Results and
Discussion: sociodemographic characteristics of patients studied between the two
diseases, hypertension and diabetes, are similar to other national studies available in
the literature. In this regards, our results do not deferred in essence to those related
to the natural course of chronic diseases. The monthly cost of medications on
average was R $ 14.31 for each one of does patients, before joining the free
program. Conclusion: The ``Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem
Preço is a timely initiative to ensure economic access to users depending on
treatment for chronic diseases. The subject deserves attention of health authorities to
establish and promote health policies that can slow the effects of these diseases in
major population groups, allowing the restriction of the emergence of associated
complications and improved the life quality of this group who are affected.
Key-words: ``Programa Farmácia Popular do Brasil, `` ``Programa aqui tem
Farmácia Popular, ````Saúde Não tem Preço``, Public health.
SÚMARIO
1
INTRODUÇÃO E REVISÃO DE LITERATURA ......................................
8
1.1
O mínimo existencial a saúde ................................................................
8
1.2
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ................................................................ 10
1.3
DOENÇAS CRÔNICAS QUE AFETAM A POPULAÇÃO BRASILEIRA.. 13
1.3.1
Diabetes................................................................................................... 15
1.3.2
Hipertensão.............................................................................................. 20
1.4
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA .........................................................
23
1.5
A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS POPULARES DO GOVERNO
24
1.5.1
O Programa Farmácia Popular do Brasil ................................................ 24
1.5.2
O Programa Aqui tem Farmácia Popular ................................................ 25
1.5.3
O Programa Saúde Não Tem Preço ....................................................... 29
1.5.4
Resumos dos Critérios de Definição do Elenco de Medicamentos Programa Farmácia Popular do Brasil e suas Dispensações.................
30
2
OBJETIVOS ...........................................................................................
38
3
METODOLOGIA .....................................................................................
39
4
RESULTADOS e DISCUSSÃO ..............................................................
41
5
CONCLUSÃO ......................................................................................... 48
REFERÊNCIAS...................................................................................................
49
APÊNDICE..........................................................................................................
56
QUESTIONÁRIO SOBRE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.............................
56
LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS NO PROGRAMA AQUI TEM
58
FARMÁCIA POPULAR.........................................................................................
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE....................................................... 59
ANEXO.................................................................................................................
60
AUTORIZAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA...................................
60
8
1 INTRODUÇÃO E REVISÃO DE LITERATURA
1.1 O mínimo existencial à saúde
Na sociedade em que participamos, o ser humano necessita de condições
mínimas necessárias para viver dignamente. Como exemplos, pode-se citar a
educação, o lazer e a saúde.
O ser humano tem o direito, e o Estado o dever, à preservação da vida. Mas
não é a vida pura e simplesmente no sentido de existência. É a preservação da
vida como um direito e garantia a uma vida digna. É direito subjetivo, individual,
que pode ser conflitante com o Estado, que deve socorrer todos os que se
encontrem em situação de ameaça de dano consumado à sua saúde. Porém, o
dever do Estado não exclui o das pessoas e suas diferentes formas de
organização, com a família, as empresas e a sociedade como um todo. A proteção,
ademais, deve abranger a saúde física e mental. Corroborando isto, o artigo 197 da
Constituição Federal estabelece que as ações e os serviços de saúde são de
relevância pública, demonstrando que o Estado está comprometido com a saúde da
população. A proteção se dá na forma de políticas públicas sociais e econômicas
destinadas a reduzir o risco doença e outros agravos e de acesso universal e
igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação, cumprindo
o principio da universalidade da cobertura e do atendimento.
A saúde, nos termos da Constituição Federal (art. 6º), constitui em um direito
social, haja vista que se correlaciona com a dignidade da pessoa humana. Através
dessa correlação é que se desenvolve a noção do mínimo existencial à saúde.
Portanto, a noção de mínimo existencial consiste em ser “um direito às condições
mínimas de existência humana digna que não pode ser objeto de intervenção do
Estado e que ainda exige prestações estatais positivas” 1.
Com isto quer-se dizer que a Administração Pública deve agir de forma
positiva, criando condições a fim de que os direitos imprescindíveis a todos os
cidadãos sejam verdadeiramente concretizados.
1
TORRES. Ricardo Lobo. Tratado de direito constitucional financeiro e tributário. V. 3. Rio
de Janeiro: Renovar, 1999, p. 141.
9
Além do direito à vida humanamente digna, a saúde está condicionada a
outros direitos, como a alimentação, a moradia, a educação, o saneamento básico,
o meio ambiente, o trabalho e o lazer2.
Diante de tão precioso preceito, o Estado não pode permanecer inerte e
deixar de atender as necessidades do ser humano, independente de sua classe
social, que necessite de auxílio para a manutenção de sua saúde e de sua vida,
devendo a ele prestar toda a assistência necessária. Assim foi criado a assistência
social.
Nesse contexto, a Lei Federal 8.742, de 07 de dezembro de 1993 se refere ao
mínimo existencial, no artigo 1º:
Art. 1º.
A assistência Social, é direito do cidadão e dever do Estado, é
política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos
sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às
necessidades básicas.
No Ministério da Saúde, tais ações, entre outras, consistem em promover a
pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como
sua seleção, programação, aquisição, distribuição e avaliação de sua utilização, na
perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida
da população. Na mesma linha, já no que se refere às prestações de medicina
preventiva há plena realização do mínimo existencial, que se traduz pelas
campanhas de vacinação, a ações para o controle e, eventualmente, a erradicação
das doenças endêmicas e o combate às epidemias conduzidas por profissionais da
área da saúde como médicos e enfermeiros, entre outros.
2
Nesse sentido: Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde): Art. 3º.
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a
moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da
população expressam a organização social e econômica do País.
Parágrafo único. Dizem respeito também à saúde as ações que, por força do disposto no
artigo anterior, se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar
físico, mental e social.
10
Sintetizando, a Constituição Federal, em seu artigo 6º, combinado com o
artigo 196, prescreve de forma taxativa que a saúde constitui em um mínimo
existencial, um piso vital mínimo de forma que deve ser implementado e
concretizado pelo Estado, propiciando aos seres humanos uma vida mais digna.
1.2- SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
O Sistema Único de Saúde (SUS)3 foi criado pela Constituição Federal de
1988 para que toda a população brasileira possua acesso ao atendimento público de
saúde.
Anteriormente, a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de
Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), ficando restrita aos
empregados que contribuíssem com a previdência social; sendo que os demais
eram atendidos apenas em serviços filantrópicos. O INAMPS foi criado em 1974
pelo desmembramento do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que hoje
é o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O INAMPS passaria por
sucessivas mudanças com universalização progressiva do atendimento, já em um
processo de transição para o Sistema Único de Saúde.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) foi marco fundamental para a
criação e desenvolvimento do SUS. Esta importante conferência política instalou-se
em 17 de março de 1986 e foi à primeira CNS a ser aberta à sociedade. Em
verdade, ela foi uma resultante da propagação do movimento da Reforma Sanitária,
que vinha questionando e revolucionando a área de saúde pública no Brasil nos
últimos anos. De fato, a 8ª CNS resultou na implantação do Sistema Unificado e
Descentralizado de Saúde (SUDS), um convênio entre o INAMPS e os governos
estaduais, mas o mais importante foi ter discutido e elaborado as bases para a
seção "Da Saúde" da nova Constituição brasileira de 5 de outubro de 1988.
3
O presente capítulo foi elaborado com base nas informações expressas no site do
ministério da Saúde: Disponível:
http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=24627.
http://dtr2004.saude.gov.br/susdeaz/. Acesso: 1º agosto 2011.
11
A Constituição de 1988 foi um marco histórico para a saúde pública brasileira,
ao definir a saúde como "direito de todos e dever do Estado". Para que tal
dispositivo constitucional fosse aplicado, em termos práticos propôs-se a
implantação gradual desse sistema que veio a chamar-se SUS. Em primeiro lugar
instalou-se o SUDS, o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde. Depois,
ocorreu a incorporação do INAMPS ao Ministério da Saúde (Decreto nº 99.060, de 7
de março de 1990); e por fim a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990) fundou o SUS.
Em poucos meses foi lançada a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
que imprimiu ao SUS uma de suas principais características: o controle social,
ou seja, a participação dos usuários (população) na gestão do serviço. O
INAMPS só foi extinto em 27 de julho de 1993 pela Lei nº 8.689.
O Sistema Único de Saúde teve seus princípios estabelecidos na Lei
Orgânica de Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de
1988; A Lei Orgânica da Saúde estabelece ainda os seguintes princípios:
- Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física
e moral;
- Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;
- Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e sua
utilização pelo usuário;
- Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a
alocação de recursos e a orientação programática;
- Integração, em nível executivo, das ações de saúde, meio-ambiente e
saneamento básico;
- Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na prestação de serviços
de assistência à saúde da população;
- Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência;
- Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios
para fins idênticos.
12
O SUS possui três princípios em sua composição:
1º: Três princípios em sua composição às vezes chamados de Princípios
Ideológicos ou Doutrinários:
Universalidade: "A saúde é um direito de todos", como afirma a Constituição
Federal.
Integralidade: Atenção à saúde que inclui tanto os meios curativos quanto os
preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.
Equidade: Traz que todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o
sistema de saúde.
2º: Princípios da descentralização, da regionalização e da hierarquização
nomeados de Princípios Organizacionais.
3º: Princípio da Participação Popular.
Esferas do SUS: Nacional, Estadual e Municipal.
Os municípios têm assumido papel cada vez mais importante na prestação e
no gerenciamento dos serviços de saúde. Segundo o artigo 200 da Constituição
Federal, compete ao SUS:
- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse
para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos,
imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos;
- Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de
saúde do trabalhador;
- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde;
- Participar da formulação da política e da execução das ações de
saneamento básico;
- Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e
tecnológico;
- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendendo o controle de seu teor
nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano;
13
- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e
utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
- Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
Um bom trabalho está sendo feito, principalmente pelas prefeituras, para levar
assistência à saúde aos lugares mais longínquos e com condições sócio
econômicas mais precárias. Porém, os técnicos em saúde pública apontam pontos
fracos do Sistema como o baixo orçamento nacional à saúde, a heterogeneidade de
gastos, prejudicando os Estados e os municípios, que têm orçamentos mais
generosos, pela migração de doentes de locais onde os orçamentos são mais
restritos.
Neste sentido, em 1993, foi apresentado uma Emenda Constitucional visando
garantir financiamento maior e mais estável para o SUS; de maneira mais
significativa contribuir no auxilio ao tratamento de doenças agudas e crônicas.
Porém nos dias atuais ainda é patente a falta ou mesmo o não repasse de verbas
destinadas à saúde que poderia reverter o quadro atual precário daqueles que
buscam atendimento pelo SUS.
1.3 DOENÇAS CRÔNICAS QUE AFETAM A POPULAÇÃO BRASILEIRA
Doenças crônicas são aquelas normalmente de desenvolvimento lento, que
duram períodos extensos, (mais de seis meses) ou podem gerar efeitos de longo
prazo.
A maioria dessas doenças não tem cura definitiva, como diabetes, asma,
doença de Alzheimer, hipertensão arterial entre outras. Entretanto, várias delas
podem ser prevenidas ou controladas por meio da detecção precoce, adoção de
dieta e hábitos saudáveis, prática de exercícios e acesso a tratamento adequado
recomendado pelo profissional de saúde.
As
transformações
sociais
e econômicas
das últimas
décadas,
as
consequentes alterações no estilo de vida das sociedades contemporâneas, como
por exemplo, as mudanças dos hábitos alimentares, o aumento do sedentarismo e
do estresse, e o aumento da expectativa de vida da população, colaboraram para o
aumento da incidência das doenças crônicas. Atualmente, elas constituem um sério
14
problema de saúde pública. Doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e doenças
crônicas respiratórias são as maiores responsáveis pela mortalidade no mundo,
representando 60% do total de 57 milhões de mortes por ano e 46% do total de
doenças que afetam países desenvolvidos e países em vias de desenvolvimento4.
No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, nas últimas décadas as
doenças crônicas não transmissíveis tornaram-se as principais causas de óbito e
incapacidade prematura5. As populações adultas e idosas são as mais afetadas.
Ainda, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE, 2004),
75,5% dos idosos têm alguma doença crônica.
Cerca da metade das mortes causadas por doenças crônicas estão
diretamente associadas às doenças cardiovasculares6. Os ataques cardíacos e os
enfartes do miocárdio matam cerca de 12 milhões de pessoas por ano. A
hipertensão e outras doenças cardíacas matam, por sua vez, 3,9 milhões de
pessoas7. Cerca de 80 % das doenças cardiovasculares são atribuíveis ao colesterol
elevado, pressão arterial elevada, dietas pobres sem frutas e vegetais, ao
sedentarismo e ao tabagismo8.
Apesar de muito diferentes entre si, as doenças crônicas apresentam fatores
de risco comuns, que podem ser prevenidos, (como o colesterol elevado, a pressão
arterial elevada à obesidade o tabagismo e o consumo de álcool). Através da
alteração do estilo de vida, dieta alimentar, privilegiar frutas, vegetais, frutos secos e
cereais integrais, substituir as gorduras animais saturadas por gorduras vegetais
insaturadas, reduzir as doses de alimentos salgados e doces, iniciando a prática de
exercício físico diário, mantendo um peso normal – Índice de Massa Corporal entre
18,5 e 24,9, e eliminando o consumo de tabaco, contribuem para a redução do
desenvolvimento das doenças crônicas9.
4
Doenças crônico-degenerativas e obesidade: Estratégia mundial sobre alimentação
saudável, atividade física e saúde. Organização Pan–Americana da Saúde / Organização
Mundial da Saúde Acesso: 9 julho 2011.
http://www.opas.org.br/sistema/arquivos/d_cronic.pdf
5
Ibidem.
6
Ibidem.
7
Portal da Saúde. Disponível: http://www.portal.saude.gov.br.
Acesso: 3 Novembro 2011.
8
Ibidem.
9
Agência Nacional de Saúde Complementar. Manual Técnico: Promoção da Saúde e
Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar.
15
As doenças crônicas como o câncer, diabetes, e as doenças cardíacas já não
são conhecidas como ¨ doenças dos ricos¨, os países em desenvolvimento estão as
contraindo e assim enfrentando uma ameaça para a saúde mais devastadora do que
a malária ou a AIDS. Nos países pobres, com os sistemas de saúde em deficiência,
a falta dos diagnósticos mais precisos e remédios com preços mais acessíveis, são
problemas graves.
1.3.1- Diabetes
A diabetes10 é uma doença crônica que se caracteriza pelo aumento dos
níveis de açúcar (glicose) no sangue e pela incapacidade do organismo em
transformar toda a glicose proveniente dos alimentos.
A quantidade de glicose no sangue chama-se glicemia o nível normal da
glicose sanguínea é 70 a 99 MG/dl e quando esta aumenta diz-se que o doente está
com hiperglicemia.
Calcula-se que, em todo o mundo, existam 177 milhões de pessoas que
sofrem de diabetes, sobretudo a diabetes do tipo dois11.
A diabetes é uma doença, que atinge cada vez mais pessoas em todo o
mundo e em idades mais jovens. No entanto, há grupos de risco com fortes
probabilidades de se tornarem diabéticos:
* Pessoas com histórico familiar de diabetes.
* Homens e mulheres obesos.
* Homens e mulheres com pressão arterial alta ou níveis elevados de
colesterol no sangue.
* Mulheres que contraíram a diabetes gestacional na gravidez.
Disponível:
O presente capítulo foi elaborado com base nas informações expressas no site do
Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Diabetes:
Disponível: http://www.portal.saude.gov.br.
Acesso: 3 Novembro 2011.
<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/promocao_saude_prevencao_riscos_doencas.p
df> Acesso: 20 Outubro 2011.
http://www.diabetes.org.br/ Acesso: 1º Agosto 2011.
http://www.portal.saude.gov.br. Acesso: 3 Novembro 2011.
11
Ibidem.
10
16
* Crianças com peso igual ou superior a quatro quilogramas ao nascer.
* Doentes com problemas no pâncreas ou com doenças endócrinas.
Nos adultos a diabetes é, geralmente, do tipo 2 conhecida como: Diabetes
Não Insulinodependente.
A diabetes Tipo 2 é a mais frequente, representando 90 % dos casos. O
pâncreas produz insulina, mas as células do organismo oferecem resistência à ação
da insulina. O pâncreas vê-se, assim, obrigado a trabalhar cada vez mais, até que a
insulina produzida se torna insuficiente e o organismo tem cada vez mais dificuldade
em absorver o açúcar proveniente dos alimentos.
Seu tratamento, na maioria dos casos, consiste na adoção de uma dieta
alimentar, de forma a normalizar os níveis de açúcar no sangue, e atividade física
regular.
Esta doença exige acompanhamento médico, caso o doente não consiga
controlar a diabetes através de dieta e atividades físicas regular, recorre-se à
medicação específica e, em certos casos, ao uso da insulina.
Os medicamentos usados no tratamento desse tipo de diabetes são
geralmente fármacos (comprimidos) que atuam no pâncreas, estimulando a
produção de insulina. Seguindo uma alimentação adequada, praticando exercícios
físicos diários e respeitando os horários dos medicamentos indicada pelo médico,
um doente de diabetes tipo 2 garante a diminuição do risco de trombose, ataques
cardíacos, a prevenção de doenças nos olhos e nos rins e a má circulação nas
pernas e nos pés, fator que diminui significativamente o risco de amputações
futuras.
Pode manifestar-se através dos seguintes sintomas:
* Urinar em grande quantidade e várias vezes, especialmente durante a noite
(poliúria).
* Sede constante e intensa (polidipsia).
* Fome constante e difícil de saciar (polifagia).
* Fadiga.
* Prurido no corpo, designadamente nos órgãos genitais.
17
* Visão turva.
* Emagrecer rapidamente.
* Grande fadiga, associada a dores musculares intensas.
* Dores de cabeça, náuseas e vômitos.
Já nas crianças e jovens, a diabetes é quase sempre do tipo 1, conhecida
como: Diabetes Insulinodependente, é a mais rara e aparece de maneira súbita,
sendo os sintomas muito nítidos. Nos adultos, a diabetes não se manifesta tão
claramente, sobretudo no início, motivo pelo qual pode passar despercebida durante
alguns anos. Os sintomas surgem com maior intensidade quando a glicemia está
muito elevada. E, nestes casos, podem já existir complicações (na visão, por
exemplo) quando se detecta a doença.
O pâncreas produz a insulina em quantidade insuficiente ou em qualidade
deficiente ou em ambas as situações. Como resultado, as células do organismo não
conseguem absorver, do sangue, o açúcar necessário, ainda que o seu nível se
mantenha elevado e seja expelido pela urina.
Este agravo não está diretamente relacionado, com hábitos de vida ou de
alimentação errados, mas sim com a manifesta falta de insulina. Os doentes
necessitam de uma terapia com a insulina por toda a vida, porque o pâncreas deixa
de produzi-la, devendo ser acompanhados em permanência pelo médico e outros
profissionais da saúde.
Nesse tipo de diabetes os doentes podem ter uma vida saudável, plena e sem
grandes limitações, basta que sigam corretamente o tratamento prescrito pelo
médico. O objetivo do tratamento é manter a glicose no sangue o mais próximo
possível dos valores considerados normais para que se sintam bem e sem nenhum
sintoma de doença. Serve ainda para prevenir o desenvolvimento das manifestações
tardias da doença, diminuir o risco de descompensações agudas, como
hiperglicemia e acidez do sangue.
O tratamento médico engloba três vertentes fundamentais: adoção de uma
dieta alimentar adequada, á prática regular de atividades físicas, e o uso da insulina.
Além da diabetes tipo 1 e a tipo 2 a diabetes pode aparecer no período da
gestação essa é conhecida como Diabetes Gestacional:
18
Surge durante a gravidez e desaparece, habitualmente, quando concluído o
período de gestação. No entanto, é fundamental que as grávidas diabéticas tomem
medidas de precaução para evitar que a diabetes do tipo 2 se instale, mais tarde, no
seu organismo.
O diagnóstico, tratamento e acompanhamento são efetuados pelo médico. A
diabetes gestacional requer muita atenção, sendo fundamental que, depois de
detectada a hiperglicemia, seja adotada uma dieta apropriada para normalizar os
níveis de glicemia. Quando esta não é suficiente, o médico recorre ao uso da
insulina, para que a gravidez decorra sem problemas para a mãe e para o bebê.
Uma em cada 20 grávidas pode vir a sofrer desta forma de diabetes.12
Outras complicações associadas à diabetes podem aparecer no individuo
como, por exemplo:
- Cetoacidose: desidratação, diurese normal ou aumentada, náuseas e
vômitos, hálito cetônico, dor abdominal, respiração acidótica e letargia, situações
provocadas pelo excesso de corpos cetônicos no organismo. Os corpos cetônicos
são substâncias que acidificam o sangue e que podem conduzir ao coma
cetoacidófico, pondo a vida do doente em risco.
- Retinopatia - lesão da retina.
- Nefropatia - lesão renal.
- Neuropatia - lesão nos nervos do organismo.
- Macro angiopatia - doença coronária, cerebral e dos membros inferiores.
- Hipertensão arterial.
- Hipoglicemia – baixo nível de açúcar no sangue.
- Hiperglicemia – elevado nível de açúcar no sangue.
- Lipídios no sangue.
- Pé diabético - arteriopatia, neuropatia.
- Doenças cardiovasculares - angina de peito, ataques cardíacos e acidentes
vasculares cerebrais.
12
www.saude.gov.br Acesso: 25 Março 2011.
19
- Obstrução arterial periférica - perturbação da circulação, por exemplo, nas
pernas e nos pés.
- Disfunção e impotência sexual - a primeira manifesta-se de diferentes
formas em ambos os sexos.
- Infecções diversas e persistentes - boca e gengivas, infecções urinárias,
infecções das cicatrizes depois das cirurgias.
A insulina é um hormônio hipoglicemiante segregado pela célula beta das
Ilhotas de Langerhans do pâncreas, que é usada no tratamento dos doentes
diabéticos. Pode ser obtida a partir do pâncreas do porco ou produzida
quimicamente e de forma idêntica à insulina humana através do uso de tecnologia
do DNA recombinante ou da modificação química da insulina do porco. Na Europa
só é comercializada insulina igual à humana, produzida com recurso e técnicas de
engenharia genética, sendo as reações alérgicas muito raras em virtude da sua
grande pureza. No mercado estão disponíveis diversas concentrações de insulina,
porém no nosso país, só se encontra disponível a concentração U-100 (1ml para100
unidades). Nos doentes com a diabetes tipo 1, as células do pâncreas que
produzem insulina foram destruídas, motivo pelo qual este produz pouca ou
nenhuma insulina. Sendo a administração de insulina produzida laboratorialmente é
um tratamento imprescindível.
O tratamento desse fármaco é feito através de injeção no tecido adiposo
subcutâneo. Ainda não conseguiu produzir nenhuma forma de insulina que possa
ser tomada por via oral, uma vez que o estômago á destrói automaticamente.
A diabetes controlada significa que os níveis de açúcar no sangue se
encontram dentro dos parâmetros definidos pelos especialistas. É o médico que, de
acordo com fatores como a idade, tipo de vida, atividades e existência de outras
doenças, define quais os valores de glicemia que o doente deve ter em jejum e
depois das refeições.
O controle da diabetes é feito pelo doente, diariamente, através do
seguimento da alimentação correta, da prática de exercício, e da realização de
testes ao sangue e urina, em sua casa. Estes permitem saber se o nível de açúcar
no sangue está elevado, baixo ou normal e que, posteriormente, lhe permite o
ajustamento de todo o tratamento. Consequentemente, a melhor forma de saber se
20
a diabetes se encontra ou não controlada é realizando testes de glicemia capilar
( picada no dedo) diariamente a várias vezes ao dia. Se os valores estiverem dentro
dos limites indicados pelo médico, a diabetes está controlada. Se não, o doente
deve consultar o seu médico.
Para prevenir das complicações do diabetes é necessário o controle rigoroso
da glicemia, além da vigilância dos órgãos mais sensíveis, como a retina, rim,
coração, nervos periféricos entre outros.
Os doentes diabéticos têm o direito de um plano de tratamento e objetos de
auto cuidado. Necessitam de:
- Aconselhamento personalizado sobre a alimentação adequada.
- Aconselhamento sobre as atividades físicas adequadas.
- Indicação sobre a dosagem e o horário da medicação e ainda sobre como
adequar as doses com base na auto- vigilância.
- Indicação sobre o objetivo para o seu peso, glicemia, lipídios no sangue e
pressão arterial.
- Análises laboratoriais regulares para o controle metabólico e do seu estado
físico.
- Ajuda e esclarecimento pela equipe de saúde, educação terapêutica
contínua dentre outros cuidados.
1.3.2 – Hipertensão
A pressão arterial trata-se da pressão exercida pelo sangue bombeado pelo
coração sobre as artérias, que pode ser medida por dois valores; máximo (pressão
sistólica) e o mínimo (pressão diastólica) que se refere à acomodação do sangue
nos valos sanguíneos.
Para adultos, a Organização Mundial da Saúde, aceita como normal uma
pressão máxima de até 140 e uma pressão mínima de até 90 mmHg (14 por 9).
Entretanto, tem havido uma tendência à redução desses níveis por conta da
dificuldade em demarcar os limites entre os valores normais e a alterações que
indicam hipertensão13.
13
Ministério da Saúde: Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento de Atenção Básica.
21
A hipertensão arterial atinge 23.3% dos brasileiros.
Uma fonte do Ministério da Saúde mostrou que a proporção aumenta com a
idade, atingindo mais de 50% das pessoas com mais de 55 anos. Nos últimos cinco
anos, este agravo passou de 21.6% (em 2006), para 23.3% (em 2010).14Em relação
ao ano de 2010, no entanto, o levantamento aponta recuo de 1.1 pontos percentual,
em 2009 á proporção foi de 24.4%.
Os dados fazem parte da Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para
Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), e foram divulgados no dia 26 de
abril de 2011, no Dia Nacional da Prevenção e Controle da Hipertensão Arterial. O
Vigitel é realizado anualmente desde 2006, pelo Ministério da Saúde, em parceria
com o Núcleo de Pesquisa em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo
(Nupens/USP).15 Em 2010 foram entrevistados 54.339 adultos, nas 26 capitais e no
Distrito Federal. De acordo com as pesquisas, o diagnostico de hipertensão é maior
em mulheres (25.5%) do que em homens (20.7%)16.
Nos dois sexos, no entanto, o diagnóstico de hipertensão arterial se torna
mais comum com a idade, alcançando cerca de 8% dos indivíduos entre os 18 e os
24 anos de idade e mais de 50% na faixa etária de 55 anos ou mais de idade,
segundo o Secretário de Vigilância em Saúde17.
Atualmente o SUS oferece gratuidade a todas as classes de medicamento
necessárias para o controle de hipertensão arterial.
A hipertensão é uma doença de múltiplas causas, caracterizada pelo aumento
mantido dos valores da pressão arterial. Valores de 140 x 90 mmHg, mesmo que a
pessoa esteja calma e em repouso, já podem ser considerados anormais. A maioria
das pessoas que tem hipertensão não apresenta sintomas, quando presente, porém,
Coordenação de Desenvolvimento de Práticas da Atenção Básica.
Área Técnica de Diabetes e Hipertensão Arterial.
Disponível:<http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd05_06.pdf>. Acesso: 9 Julho 2011.
14
www.saude.gov.br.
Acesso: 15 Julho 2011.
15
Vigitel Brasil 2010 - Vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por
inquérito telefônico.
Disponível: http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/vigitel_2010_preliminar_web.pdf>
Acesso: 15 Julho 2011.
16
Gestão de Logística Hospitalar.
Disponível:www.porta.saude.gov.br. Acesso: 27 Julho 2011.
17
Mulheres são as mais atingidas pela hipertensão.
Disponível: www.portal.saude.gov.br. Acesso: 27 Julho 2011.
22
pode manifestar-se como dor de cabeça, sangramento nasal, tonturas e zumbidos
no ouvido, palpitação, dor no peito, falta de ar, inchaço, alterações visuais, perda de
memória e de equilíbrio, palidez, problemas urinários e dores nas pernas
demonstrando que os órgãos alvo da doença podem estar comprometidos. Nestes
casos, é aconselhável procurar um médico imediatamente.
Eventualmente 10% dos problemas endócrinos e renais, gravidez, uso
freqüente de alguns medicamentos (anticoncepcionais, descongestionantes nasais,
antidepressivos, corticóides e moderadores de apetite) de cocaína, bem como
doenças neurológicas, podem ser causas de hipertensão arterial. O diagnóstico é
baseado na medida da pressão arterial com um aparelho próprio, usado em
hospitais, ambulatórios e consultórios. Embora simples, a medida isolada da pressão
sofre influência de vários fatores.18
Por conta disso, hoje a medicina utiliza outros recursos adicionais para
diagnosticar a hipertensão. Um deles é o teste ergométrico, que mede a pressão do
indivíduo durante o esforço físico e pode evidenciar se ele possui risco de
desenvolver hipertensão.
É importante controlar a hipertensão porque a expectativa de vida de uma
pessoa com hipertensão é 40% menor que a de um indivíduo sadio, ao longo dos
anos. O fato é que, ao esforçar-se para bombear o sangue, o coração do hipertenso
fica vulnerável à insuficiência cardíaca; Além disso, devido ao aumento da pressão,
vai desgastando os vasos, que podem romper-se e causar o derrame cerebral. Esse
desgaste ainda facilita o acúmulo de placas de gordura nas artérias, predispondo o
indivíduo ao infarto. Outra conseqüência grave é o comprometimento do sistema de
filtração dos rins.
O tratamento para um hipertenso é para alguns, uma dieta com pouco sal e
sem gordura, além da mudança de hábitos de vida como deixar de fumar, diminuir a
ingestão de álcool, fazer exercícios e emagrecer. Esses cuidados muitas vezes são
suficientes para manter a pressão controlada. Outros, porém, necessitam de
medicamentos, mas só o médico pode estabelecer o tipo de hipertensão, avaliar o
funcionamento dos órgãos, e prescrever o tratamento
mais indicado. È
recomendável que toda pessoa com mais de 40 anos faça acompanhamento médico
18
http://www.fleury.com.br/Clientes/SaudeDia/Doencas/Pages/Hipertensao.aspx
Acesso: 27 Julho 2011.
23
da pressão, sobretudo quem já possui um histórico de hipertensão19.
1.4 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Segundo
a
Organização
Mundial
da
Saúde
(OMS),
a
Assistência
Farmacêutica ou Atenção farmacêutica (AF), é uma súmula das atitudes,
comportamentos,
compromissos,
inquietudes,
valores
éticos,
funções,
conhecimentos, responsabilidades e as habilidades do farmacêutico na prestação da
farmacoterapia com o objetivo de obter resultados terapêuticos definidos na saúde e
na qualidade de vida do paciente. A população conta com o auxilio deste profissional
para efetuar este serviço, prestado a todas as pessoas, independentes da classe
social.
A Assistência Farmacêutica, por meio do acesso aos medicamentos ao seu
uso racional e a manutenção da efetividade e segurança do tratamento é realizada
pelo farmacêutico em postos de saúde, prontos socorros, em programas de saúde
como exemplo Programa Saúde da Família (PSF), farmácias e drogarias tanto da
rede pública como da rede privada. O SUS possui 38 mil unidades por todos os
municípios com mais de 430 mil profissionais dentre esses se encontra o
farmacêutico auxiliando os demais profissionais da saúde na AF.20
O Programa de Saúde da Família (PSF), também conta com o auxilio do
profissional farmacêutico e afirma que a Saúde da Família é entendida como uma
estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a
implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas
equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de
famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com
ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e
agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. Esta
modalidade vem crescendo nos últimos anos, sendo o farmacêutico de suma
importância para o bom desempenho do programa.
19
20
Ibidem.
www.saude.gov.br Acesso: 19 Dezembro 2011.
24
1.5 A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS POPULARES DO GOVERNO
Desde 2004 o Programa Farmácia Popular tem a intenção de atender os
anseios da população e ampliar o acesso a medicamentos tidos como
essenciais.
Segundo o Ministério da Saúde, para se ter acesso aos remédios, é preciso
apresentar, em uma farmácia conveniada, o CPF, um documento com foto e a
receita médica atualizada, seja de médico da rede pública ou privada.
Atualmente, mais de 2,5 mil municípios possuem estabelecimentos do
Programa e cerca de 1,3 milhões de brasileiros por mês são beneficiados21.
Com o Programa, os brasileiros passaram a ter acesso a tipos de
medicamentos para hipertensão, diabetes e outras cinco doenças incluindo asma,
rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Os medicamentos estão
disponíveis nas redes de farmácias e drogarias conveniadas ao Programa Farmácia
Popular do Brasil e/ou ao Programa Aqui Tem Farmácia Popular.
O Ministério da Saúde informou ainda que fraldas geriátricas e preservativos
também já se encontram no programa Farmácia Popular. De acordo com o
Ministério, para a aquisição de fraldas geriátricas pelo programa, é necessária a
apresentação de um laudo ou atestado médico que indique o tipo de fralda que o
paciente necessita e o paciente ser idoso22.
1.5.1 O Programa Farmácia Popular Do Brasil
A Farmácia Popular do Brasil é um Programa do Governo Federal que tem
como um dos seus principais objetivos a ampliação do acesso a população aos
medicamentos básicos conhecidos como sendo essenciais, diminuindo com isso o
impacto do preço dos remédios no orçamento familiar, assim a Fundação Oswaldo
Cruz (FIOCRUZ), órgão do Ministério da Saúde e executora do programa,
adquire os medicamentos de laboratórios farmacêuticos públicos ou do setor
privado e disponibiliza nas farmácias a preço de custo. A implantação do
Programa, nas farmácias são feitos em parceria com o governo estadual, municipal
21
Ibidem.
http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/rol_fraldas260312.pdf
Acesso: 10 Fevereiro 2012.
22
25
ou entidades filantrópicas. O Programa possui redes próprias de Farmácias
Populares e a parceria com farmácias e drogarias das redes privadas chamada de
"Aqui tem Farmácia Popular".
Essa modalidade de farmácias são encontradas em algumas cidades
credencias
pelo
próprio
governo,
esses
estabelecimento
podem
ser
identificados devido sua fachada ser toda vermelha, possuir a bandeira
brasileira e o logo do Programa Farmácia Popular do Brasil ( Figura 1), sendo
assim os pacientes devem apresentar o receituário médico ao farmacêutico e checar
a disponibilidade dos produtos na farmácia credenciada.
Figura 1 – Um exemplo de Farmácia Popular do Brasil.
1.5.2 O Programa “Aqui Tem Farmácia Popular”
Criada em 2006, esta modalidade também conhecida como copagamento, os medicamentos dispensados são os que a drogaria normalmente
adquire, porém, quando credenciada ao Programa, o usuário paga parte do valor do
medicamento, cerca de 30%, e o Ministério da Saúde paga o restante, atualmente
optou-se por trabalhar grupos de doenças, atendendo a população brasileira quanto
ao planejamento familiar, visto o progresso do Programa os medicamentos de
hipertensão e diabetes começaram a ser distribuídos gratuitamente no ano de 2011.
Assim foram eleitos os medicamentos mais indicados para tratamento dessas
patologias.
26
Nesta versão já são 20.326 empresas credenciadas, um crescimento de
38,7% após o primeiro ano do Programa23.
Esse programa é a parceria do Governo Federal com farmácias da rede
privada para oferecer alguns tipos de medicamentos para controlar alguns
problemas ou necessidades de saúde, tais como diabetes, hipertensão, alterações
de níveis
de colesterol, anticoncepcionais, entre outros. Nesse caso os
medicamentos são fornecidos por laboratórios privados, sendo vários princípios
ativos trabalhados nesse programa (Figura 2). Em verdade, trata-se de uma
expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Esta oferta de medicamentos na rede Aqui Tem Farmácia Popular é resultado
de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do
comércio. O Programa está inserido numa política maior, a Política de
Assistência Farmacêutica. Tanto que os produtos farmacêuticos foram incluídos
na lista dos quatro setores estratégicos na política de desenvolvimento industrial do
governo anterior, no ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Esse Programa pode ser encontrado em diversas cidades brasileiras,
essas
diferem
do
Programa
Farmácia
Popular
do
farmácias/drogarias da rede privada e apresentam
Brasil,
pois
são
apenas faixas do
credenciamento ao Programa, nessas farmácias/drogarias por sua vez não são
todos os medicamentos que se encontram a preço acessível, apenas aqueles
cadastrados ao Programa, para adquiri-los é imprescindível a apresentação do
receituário médico, o CPF para o cadastramento e o xerox do receituário.
A vantagem é que medicamentos para o tratamento da hipertensão e
diabetes, além de outros medicamentos estão disponíveis nessas farmácias e
drogarias privadas cadastradas ao programa, com preços até 90% menores dos que
são cobrados nos estabelecimentos privados não-cadastrados. O objetivo é atingir a
parcela da população que não busca assistência no SUS, e encontram dificuldade
para manter tratamento medicamentoso devido ao alto preço dos fármacos.
Deve-se salientar que o Programa foi implementado sem prejuízo das ações
de suprimento já previstas e garantidas pelo SUS. Trata-se apenas de uma nova
23
Dado disponível: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2012/03/saiba-como-conseguirremedios-de-graca-para-diabetes-e-hipertensao.html Acesso: 8 Março 2012.
27
política de assistência, dentro do SUS. A assistência do SUS manterá suas
atribuições de garantir o abastecimento da rede pública. O Programa Aqui tem
Farmácia Popular exerce uma atividade que antes de sua criação era praticada
apenas pela iniciativa pública.
Figura 2 – Farmácia Popular – parceria com a rede privada.
O Ministério da Saúde está instituindo novas medidas de segurança para
aperfeiçoar o sistema de vendas do programa Aqui tem Farmácia Popular, as
unidades credenciadas ao programa tiveram até o dia 4 de maio de 2011 para se
adaptarem ao novo sistema.
O número de pacientes cadastrados no programa cresceu 67%, desde
fevereiro de 2011, quando começou a gratuidade dos medicamentos para
tratamento de hipertensão e diabetes. No mês de março, do mesmo ano 2.105.814
pacientes se encontravam cadastrados ao Programa, em janeiro mês anterior ao
início da gratuidade, o número de pacientes cadastrados era 1.258.46624.
O número de autorizações para a venda e oferta gratuita de todos os itens do
Aqui tem Farmácia Popular, também cresceu 68.7%. Entre as medidas de
segurança que foram adotadas, está a blindagem eletrônica das transações, que
impedirá tentativas de fraude e violação à privacidade do usuário nos serviços
24
Farmácia Popular Disponível: <http://www.portal.saude.gov.br. Acesso: 6 Agosto 2011.
28
oferecidos pela internet. Isso será feito, por meio do cadastramento dos
computadores que registram as vendas. Os funcionários que operaram o sistema,
também, são cadastrados atualmente. Com essa ação, será possível a fácil
identificação dos que efetuaram as vendas.
Outra exigência do Programa é a obrigatoriedade de informações mais
completas no cupom vinculado, uma espécie de nota fiscal eletrônica, que funciona
como um mecanismo de segurança e agora contem o valor total das vendas, a
quantidade autorizada à prescrição diária, a data da próxima compra, detalhes da
descrição de cada medicamento, identificação do atendente e o telefone
0800611997, da Ouvidoria do Ministério da Saúde, para consultas ou denúncias.
Continua sendo registrado no cupom o nome completo, CPF, assinatura e
endereço do beneficiário, a razão social, CNPJ do estabelecimento, e o nome do
responsável pela empresa, número de autorização do DATASUS, o número de
inscrição do médico no Conselho Regional de Medicina.
O Aqui tem Farmácia Popular, desde o início de fevereiro de 2011, já opera
efetuando o cruzamento de informações com a base de dados do Sistema
Informatizado de Controle de Óbitos ( SISOBI ) do Ministério da Previdência. Esse
procedimento permite identificar indivíduos registrados como falecidos, evitando que
as compras sejam efetuadas com o registro dessas pessoas.
A lista de itens ofertados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil cresceu
passando a oferecer cinco novos medicamentos: losartana potássica (contra a
hipertensão), loratadina (antialérgico), fluoxetina (antidepressivo), clonazepan
(ansiolítico), e alendronato de sódio (osteoporose), o losartana potássica já se
encontra gratuito, ao lado de outros medicamentos para hipertensão e diabetes que,
desde fevereiro, integram a ação Saúde Não Tem preço, os demais itens se
encontram com até 90% de desconto.
Na cidade de Bauru é comum encontrarmos essa modalidade de Programa,
sendo um município brasileiro do interior do estado de São Paulo que apresenta
elevado Índice de Desenvolvimento Humano.
A cidade foi fundada em 1896, e está em uma altitude média de 526 metros e
máxima de 615 metros, com área de 673,5 km², onde vivem 343.937 habitantes
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2011).
29
Possui aproximadamente 350 bairros, 119 drogarias e 29 farmácias.25, sendo
que 29 entre farmácias e drogarias estão credenciadas no Programa Aqui tem
Farmácia Popular26.
A maior concentração de farmacêuticos se encontram nos grandes centros
urbanos e nas regiões Sudeste e Sul, já a região Norte é a mais carente. São Paulo
tem 111 cursos de farmácias, enquanto o Piauí tem seis, contudo ainda existem
regiões do País que não têm nenhum farmacêutico.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a recomendação é de que
nas capitais mundiais exista um profissional para 12 mil habitantes e nas demais
localidades, um profissional para sete mil ou menos. Essas razões devem ser
comparadas com a razão média de aproximadamente um para 2.300 nos países
industrializados, no que se refere ao Brasil, esta razão seria de um para 1.542, ou
seja, padrão de país desenvolvido.
Especialistas acreditam que o ideal seja de um para 2.500, considerando as
diferenças regionais, esta razão pode sofrer grande variabilidade.27
1.5.3 O Programa Saúde Não Tem Preço
O Programa Saúde Não Tem Preço é um programa recente do governo
atual, encontrado nas farmácias credenciadas no Programa Aqui tem Farmácia
Popular nesse programa os medicamentos credenciados no Programa de HSA e
diabetes, (Anexo) encontram-se gratuitos, além de contar com a Sinvastatina
10mg/20mg/40mg para colesterol e outros medicamentos que não se encontram
gratuitos mas recebem descontos especiais pelo Programa.
Esta oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular é
resultado de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do
comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de
diabéticos28. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que
25
Dados fornecidos pela Vigilância Sanitária de Bauru.
Aqui tem Farmácia Popular: cadastro de farmácias.
Disponível:<http://portal.saude.gov.br. Acesso: 3 Agosto 2011.
27
IMS/UERJ/CFF: Disponível: http://www.ims.uerj.br Acesso: 5 Agosto 2011.
28
Saúde não tem preço.
26
30
comprometem 12% de suas rendas com medicações29.
Em um ano do programa Saúde Não Tem Preço, o número de brasileiros
beneficiados com medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes e
hipertensão mais que triplicou. Foram atendidas mais de 7,8 milhões de pessoas
nas farmácias e drogarias privadas credenciadas do país30.
A meta do Programa Saúde Não Tem Preço era chegar em 2011 estando
com 20 mil estabelecimentos parceiros, e o Programa conseguiu alcançar seus
objetivos. Os recursos repassados às empresas, nesta modalidade de programa,
subiram de R$ 42,96 milhões em 2006 para R$ 310,53 milhões em 200831.
Nessa modalidade as farmácias credenciadas no Programa possui o
logo Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Peço ( Figura 3).
Figura 3 Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço.
1.5.4 Resumos dos Critérios de Definição do Elenco de Medicamentos Programa Farmácia Popular do Brasil e suas Dispensações
No que se refere à definição do elenco dos medicamentos do Programa
Farmácia Popular - Sistema de Co-pagamento, os critérios de inclusão que foram
determinados pela Direção Nacional deste Programa abrangeram: 1) Política
Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, 2) 1ª etapa do Programa Farmácia
Popular, parceria com as prefeituras e entidades filantrópicas e 3) Relação Nacional
de Medicamentos Essenciais (RENAME).
Disponível:<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36969&janela=
1>. Acesso: 1º Agosto 2011. http://www.saudenaotempreco.com.br/index.php
29
Ibidem.
30
Disponível: http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2012/03/saiba-como-conseguir-remediosde-graca-para-diabetes-e-hipertensao.html Acesso: 8 Março 2012.
31
www.portal.saude.gov.br. Acesso: 1º Agosto 2011.
31
A relação entre o médico e o paciente tem caráter aberto e possibilita o
diálogo no sentido de esclarecimentos sobre a possibilidade de indicação dos
medicamentos que compõe o elenco do Programa Farmácia Popular. Assim, todo
paciente pode consultar o seu médico sobre os objetivos do tratamento e os
possíveis canais de obtenção dos medicamentos necessários para o tratamento
prescrito.
• Principais doenças que atingem a população.
• Medicamentos de maior impacto no orçamento familiar.
• Relação Nacional de Medicamentos Essenciais e sua cobertura.
• Programas Assistenciais do MS.
• Produção dos Laboratórios Oficiais.
• Medicamentos Genéricos Registrados.
Além de orientar a forma correta de usar os medicamentos, os farmacêuticos
instruem a população também sobre os cuidados necessários, como por exemplo, o
local adequado para o armazenamento dos remédios. Para a compra de
medicamentos é imprescindível a apresentação da receita original. Essa medida é
uma forma de o Ministério da Saúde combater a automedicação e promover uma
educação em saúde.
Com a receita do profissional habilitado, o Programa encontra-se atendendo a
uma demanda de saúde daquele paciente em particular e para a enfermidade que
ele está acometido no momento. Muitas doenças crônicas necessitam rever os
tratamentos indicados periodicamente, ou porque regridem ou porque evoluem, e os
ajustes de doses e de medicamentos prescritos visam promover um melhor
resultado para a condição de saúde do paciente, por isso, a necessidade de
consultas periódicas e a solicitação de receitas mais atualizadas a cada nova
consulta. O receituário tem validade para a farmácia com o prazo de 120 dias.
Interessante ressaltar que, principalmente, nas drogarias credenciadas ao Sistema
de co-pagamento, é imprescindível que o próprio paciente compareça à farmácia
para adquirir o medicamento, para que ocorra a assistência farmacêutica devida.
Os critérios utilizados para a definição do elenco de medicamentos da
Farmácia Popular foi definido mediante critérios epidemiológicos, considerando as
32
principais doenças que atingem a população brasileira e cujos tratamentos geram
maior impacto no orçamento familiar. Foram eleitos os medicamentos mais eficazes
e seguros indicados para tratar tais doenças, isto é, aqueles que apresentam o
melhor resultado e o menor risco para os pacientes. O elenco de medicamentos das
Unidades Próprias atualmente compreende vários medicamentos, além de
preservativo masculino.
Pinto et al. (2010), pretendeu demonstrar a disponibilidade de medicamentos
no Programa Farmácia Popular do Brasil ( PFP), os autores do presente estudo
analisaram o desempenho do Programa Farmácia Popular do Brasil perante os
setores público e privado, em relação a: disponibilidade, preço e custo, para o
paciente, de medicamentos para hipertensão e diabetes. A pesquisa foi aplicada em
maio de 2007, em estabelecimentos de diferentes setores público e privado e as
modalidades própria (FPB-P) e expansão (FPB-E) do Programa, em 30 municípios
do Brasil. Os quatro medicamentos
analisados foram: captopril 25mg e
hidroclorotiazida 25mg, para hipertensão, e metformina 500mg e glibenclamida 5mg,
para diabetes.
Foi utilizada a metodologia desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde
em conjunto com a Ação Internacional para Saúde, para comparação de preços e
disponibilidade de medicamentos. A medida de disponibilidade proposta pela
metodologia OMS/AIS é frágil por considerar "disponível" o medicamento que
apresenta uma unidade posológica em estoque, desconsiderando tratamento,
sazonalidade, demanda, entre outros.
Essa forma de medida vem de outros estudos propostos pela OMS,
comprometendo a discussão sobre acesso ou racionalidade de uso. Em relação aos
tratamentos, seriam importantes informações sobre a existência de unidades
suficientes para provisão do esquema terapêutico.
O setor público apresentou menor disponibilidade conjunta de medicamentos
para condições de morbidade. No que tange aos tratamentos, o uso dos
medicamentos pode ser conjunto, no caso de captopril e hidroclorotiazida, e desses
com um dos dois hipoglicemiantes. Combinações entre hipoglicemiantes orais são
usualmente evitadas, por maior risco de hipoglicemia sintomática e de mortalidade.
Sendo desejável a disponibilidade de ambos os medicamentos e considerada
33
adequada à disponibilidade de 100%, pode-se afirmar apenas que parece haver
menor disponibilidade de medicamentos para diabetes que para hipertensão no
setor público.
Concluindo
o
artigo
em
questão,
menciona
a
disponibilidade
dos
medicamentos que foram analisados é maior nas modalidades do FPB do que no
setor público. Os preços praticados no FPB representam diminuição das despesas
com o tratamento em relação ao setor privado. Ambas as evidências sugerem que o
FPB opera congregando atributos desejáveis para estratégias de provisão de
medicamentos.
Como política pública, o FPB parece somar e não substituir esforços de
provisão de medicamentos no País. Estima-se que venha atingindo seu objetivo de
ampliação do acesso, sendo forma inovadora do marco da Política Nacional de
Assistência Farmacêutica.
Os resultados obtidos demonstrou que a FPB-E
apresentou maior
disponibilidade de medicamentos e o setor público, a menor. Os menores preços
para todos os medicamentos foram encontrados na FPB-E, enquanto o setor privado
praticou os maiores preços. Tanto no setor público quanto na FPB-P o percentual de
disponibilidade de similares foi maior que o de genéricos.
Junge et al. (2009), no artigo Avaliação do Programa Farmácia Popular do
Brasil: aspectos referentes à estrutura e a processos, os autores pretenderam
demonstrar a avaliação na Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil no
que diz respeito a aspectos como estrutura física, perfil dos profissionais
farmacêuticos das unidades assim como seu conhecimento relacionado à Atenção
Farmacêutica e ao Programa, avaliar o treinamento oferecido as unidades
desenvolvendo para isso um modelo lógico e indicadores de estrutura e processo.
O método utilizado tratou-se de uma análise de intervenção, possuindo
delineamento transversal. Foram analisados 60 relatórios técnicos de visitas
realizadas a unidades do Programa de diferentes municípios brasileiros e foram
realizadas 99 entrevistas telefônicas com os farmacêuticos das unidades.
A amostra foi selecionada por conveniência, observando-se a necessidade de
conter unidades dos diferentes estados brasileiros. Os resultados demonstraram
grande expansão do número de unidades assim como dos atendimentos realizados.
34
Relatam que das unidades nenhuma atendeu a todos os requisitos avaliados na
estrutura física.
Referiu-se que somente 30% das unidades analisadas apresentam o quadro
de recursos humanos completo, porém todas as unidades avaliadas apresentam
pelo menos um farmacêutico e 90% delas apresentam dois farmacêuticos, 64% dos
entrevistados relataram atenderem ao público de uma a 4 horas por dia e a prestar
orientações aos usuários, 55% avaliaram como ótima sua satisfação em trabalhar no
programa e 39% como excelente.
Somente 3% souberam conceituar atenção farmacêutica, e somente 5%
realizam a Atenção Farmacêutica, somente três entrevistados acertaram todas as
questões relacionadas ao Programa Farmácia Popular.
Concluiu- se a necessidade de um melhor monitoramento das unidades e
definição de mecanismos mais efetivos de controle, avaliação assim como o
descredenciamento dos parceiros que não cumpram as diretrizes do programa.
Observou que a atenção farmacêutica ainda não é uma realidade do
Programa embora o mesmo possua um ambiente propício para esta prática,
necessitando-se realizar cursos de capacitação dos farmacêuticos.
Oliveira et al. (2007), no artigo Assistência farmacêutica e o acesso a
medicamentos, pretendeu demonstrar o significado da assistência farmacêutica,
concluindo por ser esta um grupo de serviços e atividades relacionados com os
medicamentos, destinados a apoiar as ações da saúde que demanda a comunidade,
os quais devem ser efetivados através da entrega expedita e oportuna dos
medicamentos a pacientes hospitalizados e ambulatoriais, garantindo os critérios de
qualidade na farmacoterapia. Nele, os autores discorrem sobre os conceitos e
diretrizes referentes à implementação das atividades relativas à assistência
farmacêutica no Brasil, respaldada pela homologação da Política Nacional de
Medicamentos.
O objetivo dos autores foi demonstrar que a assistência farmacêutica é um
processo dinâmico e multidisciplinar, que visa a abastecer os sistemas, programas
ou
serviços
de
saúde
com
medicamentos
de
qualidade,
viabilizando,
conseqüentemente, o acesso de pacientes a medicamentos dos quais necessitam,
ressaltando a importância do farmacêutico como profissional da saúde essencial na
35
garantia do acesso a medicamentos e uso racional destes dois, lembrando que, para
garantir esse acesso e a assistência farmacêutica, é necessário a presença do
profissional qualificado. Demonstram, portanto, a necessidade de capacitação de
gestores e profissionais envolvidos em todas as atividades clínica (prescrição,
dispensação, incluindo atenção farmacêutica, administração, seguimento e adesão)
e gerencial (seleção, programação, aquisição, armazenamento e distribuição)
relacionadas à assistência farmacêutica. Concluindo-se que para se ter uma
assistência farmacêutica adequado é necessária um profissional capacitado para
efetuar as atividades, falta capacitação clinica, em 2010 o mesmo autor escreve o
artigo sobre à Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde: da Política
Nacional de Medicamentos à Atenção Básica à Saúde, apresentando um estudo de
revisão teórica que discute a Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde,
resgatando-se brevemente a história da Política Nacional de Medicamentos, os
mecanismos de financiamento no processo de descentralização da saúde e a
Assistência Farmacêutica na Atenção Básica à Saúde. A ampliação do acesso da
população ao sistema de saúde exigiu mudanças na distribuição de medicamentos,
de maneira a aumentar a cobertura e ao mesmo tempo minimizar custos.
Identificam-se avanços no âmbito jurídico e institucional a descentralização da
gestão das ações da assistência farmacêutica; ampliação do acesso da população
aos medicamentos essenciais; e estruturação da assistência farmacêutica nos
municípios. Persistem ações prioritárias em relação ao financiamento e cobertura
populacional, em detrimento da qualidade dos processos.
Concluiu- se nesse artigo que em muitos municípios brasileiros ocorrem baixa
disponibilidade e
descontinuidade
da oferta
de
medicamentos
essenciais,
dispensação por trabalhadores sem qualificação, condições inadequadas de
armazenamento que comprometem a qualidade dos medicamentos, prescrição de
medicamentos que não pertencem à Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais, e problemas relacionados ao acesso dos usuários à farmacoterapia.
Araújo et al. (2006), no artigo, Concepções do profissional farmacêutico sobre
a assistência farmacêutica na unidade básica de saúde: dificuldades e elementos
para a mudança os autores avaliaram a Assistência Farmacêutica em farmácias de
Unidades de Saúde do município de Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo, Brasil.
Partindo-se do referencial de avaliação tecnológica em saúde e suas interfaces,
36
foram realizadas entrevistas com os profissionais farmacêuticos envolvidos no
trabalho das farmácias das unidades da rede básica de saúde de Ribeirão Preto,
procurando-se conhecer as concepções desses atores sobre a assistência
farmacêutica. Os resultados obtidos mostram uma ação baseada na gestão
burocrática dos medicamentos com objeto no controle de estoque do medicamento,
questões sobre procedimentos para realizações de assistência farmacêutica e sua
qualidade. Concluiu-se no estudo o atual estágio da Assistência Farmacêutica no
Brasil, ou seja, trata-se de uma área ainda incipiente, falta um modelo que norteie as
práticas da Assistência Farmacêutica nos sistemas locais fatores que tem dificultado
sua evolução. Este modelo deve ser construído de forma sistêmica e suas
tecnologias devem ser adequadas às necessidades do sistema e dos usuários.
Lyra et al. (2008), no artigo O Envelhecimento da população brasileira e o
aumento do uso de medicamentos – A Atenção Farmacêutica como política pública
para o acompanhamento do uso de medicamentos, pretenderam demonstrar um
estudo do envelhecimento populacional no Brasil e seu impacto em relação ao uso
de medicamento, identificando um novo serviço de saúde a ser prestado dentro
desta realidade, a atenção farmacêutica.
O conhecimento do perfil medicamentoso, hábitos e rotinas de vida permitem
uma análise mais aprofundada dos idosos e conseqüentemente, a construção de
formas alternativas eficazes para seu atendimento. Assim, destaca-se o surgimento
da prática da atenção farmacêutica, foco de estudos de diferentes autores, como
alternativa para acompanhamento de idosos com vista à manutenção da qualidade
de vida. Menciona que a atenção farmacêutica constitui-se em um novo modelo de
atuação do profissional farmacêutico, decorrente de várias inquietudes e que avança
na proposição de uma nova postura por meio de ações bem fundamentadas.
Foi citado por Lyra que o profissional farmacêutico, por possuir conhecimento
técnico-científico, é capaz de avaliar e identificar os riscos da farmacoterapia do
idoso, podendo prever e evitar as possíveis reações adversas e as interações
medicamentosas.
Após estas considerações, acredita-se que o tema é de relevância para o
aprimoramento da atenção do Estado à saúde de sua população. De fato, trata-se
de uma política de saúde positiva e que demonstra os avanços no lento, mas
seguro, processo de construção do SUS. Neste sentido, acredita-se de interesse
37
conhecer algumas características de usuários desse Programa Aqui tem Farmácia
Popular/ Saúde Não tem Preço em uma unidade farmacêutica de um importante
município do Estado de São Paulo, Bauru.
38
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral
Estudar as características de pacientes com hipertensão e/ou diabetes com
relação à assistência farmacêutica no que tange o Programa Aqui tem Farmácia
Popular/ Saúde Não tem Preço em uma unidade farmacêutica no município de
Bauru.
2.2 Objetivos específicos
Identificar a satisfação de clientes de hipertensão e/ou diabetes que usam o
Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço.
Verificar o gasto mensal médio ``pregresso`` para aquisição de medicamentos
de uso contínuo para hipertensão e/ou diabetes.
39
3 METODOLOGIA
Tipo e Local do estudo
Trata-se de um estudo transversal qualitativo e descritivo, abrangendo um
grupo de usuários de medicamentos de uso contínuo que obtêm os medicamentos
em uma unidade farmacêutica da rede privada que faz parte do Programa Aqui tem
Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço, no município de Bauru, estado de São
Paulo.
Amostra
Tratou-se de uma amostra de conveniência, incluindo-se aqueles indivíduos
de ambos os sexos e qualquer faixa etária que apresentavam diagnóstico de
hipertensão arterial e/ou diabetes, segundo seus relatos, e que se encontravam em
fase regular de uso de medicamentos de uso contínuo para essas patologias por
prescrição médica em atendimento feito em unidades de saúde e que utilizaram,
para a obtenção dos medicamentos, uma farmácia privada localizada no bairro
Parque Vista Alegre, devidamente credenciada no Programa Aqui tem Farmácia
Popular/ Saúde Não tem Preço no município de Bauru.
Para a quantificação da amostra tomou-se o número de 100 casos
consecutivos
que
utilizaram
sequencialmente
esse
tipo
de
serviço
no
estabelecimento em questão, respeitando os critérios anteriormente descritos.
Método de Coleta de dados e instrumento.
Para a coleta dos dados, os indivíduos da amostra foram abordados na
farmácia na hora da obtenção do medicamento no Programa Aqui tem Farmácia
Popular/ Saúde Não tem Preço.
Após explicação do pretendido e autorização para a aplicação de instrumento
de coleta de dados, um Questionário (APÊNDICE) foi oferecido para preenchimento,
contendo perguntas fechadas e relevantes para atender os objetivos propostos. O
documento foi aplicado somente após assinatura do Termo de Consentimento
Esclarecido.
40
Este questionário contem informações sócio-demográficas
e clínicas.
Ademais, foram consignadas informações relevantes sobre o custo declarado,
mensal e por entrevistado, dos medicamentos prescritos especificamente para as
doenças em pauta. Esses valores, uma vez acessado o volume prescrito, foram
cotejados na farmácia do Programa Aqui tem Farmácia Popular do Brasil no
município de Bauru.
Análise dos dados
Os dados coletados no questionário foram tabulados, consolidados e
analisados. Foi feito tratamento estatístico por métodos descritivo através da
freqüência absoluta, relativa, média. Foi adotado o sistema de renda familiar e
classes da Fundação Getulio Vargas (FGV) 32:
Aspectos éticos e legais
Antes de ser iniciado o estudo, o mesmo foi submetido ao Conselho de Ética
em Pesquisa com Seres Humanos da Universidade do Sagrado Coração.
Cada um dos participantes foi devidamente informado sobre os objetivos da
pesquisa e somente participaram após concordarem, inclusive assinando um termo
de consentimento livre e esclarecido (Anexo).
32
FVG: Disponível: http://cps.fgv.br/node/3999 Acesso: 5 Agosto 2011.
41
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Um detalhamento das características inicias do grupo em estudo pode ser
visto na Tabela 1.
O presente estudo aplicou o questionário em 100 indivíduos 50 mulheres e 50
homens em idade média entre 54.9 anos. Quanto a etnia e o estado civil, a maioria
deles era branco (82%) e casados (67%). Esta proporção entre brancos e negros
(82% brancos e 18% negros e pardos) segue aproximadamente a mesma
distribuição encontrada pelo IBGE (2000) para a região administrativa de Bauru de
78% e 22%, respectivamente.
Em relações as profissões relatadas como podem ser visto na Tabela 1, em
várias casos se enquadravam apenas um representante, totalizando 15 pessoas:
advogado, balconista, ajudante geral, caixa de supermercado, caminhoneiro,
carreteiro, cozinheira, dentista, encanador, eletricista, enfermeira, guarda noturno,
manicure, pedreiro, pensionista, trabalho em recursos humanos, veterinário.
Independentemente da ocupação (não relatada) a maioria se auto - declarou como
aposentado (29 casos).
Este fato se adequa com a idade média do grupo estudado (54,9 anos),
conforme Tabela 1. Em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA),
de fato, afirma-se que a idade média para conseguir o benefício por tempo de
contribuição caiu, entre os homens, de 57,3 anos, em 2000, para 56,7 anos, em
2004. Entre as mulheres, recuou de 52,5 para 52,1, nos mesmos períodos33. Pelos
dados do presente estudo, verifica-se que esta tendência também se manifesta na
amostra estudada (média de 54,9 anos), pois, além da informação anterior, verificase que a idade média de aposentadoria no Brasil é de 52,8 anos segundo o mesmo
IPEA (2007).
33
IPEA Disponível:
http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/bpsociais/bps_14/trabalhorenda.pdf
Acesso: 1º Agosto 2011.
42
Tabela 1 – Característica do grupo estudado quando a idade média, sexo, situação
civil, cor declarada, presença de filhos e ocupação
Idade média
54,9 anos
Sexo
Masculino
Feminino
50
50
solteiro
casado
Separado, divorciado, viúvo
14
64
17
branco
negro
pardo
Mulato
82
16
1
1
Sim
Não
77
23
aposentado
do lar
empresário
serviços gerais
29
13
9
5
vendedor
doméstica
estudante
Açougueiro
5
5
3
2
esteticista
costureira
contadora
recepcionista
2
2
2
2
cabeleireiro
autônomo
Outras*
2
2
17
n
Situação civil
n
Cor declarada
n
Filhos
n
Ocupação
n
n
n
n
Observação: 100 participantes da pesquisa, portanto n= %.
*Um representante em cada profissão: advogado, ajudante geral, balconista, caixa
supermercado, caminhoneiro, carreteiro, cozinheira, dentista, eletricista, encanador,
enfermeira, guarda noturno, manicure, pedreiro, pensionista, recurso humano,
veterinário.
Completando as características de vida domiciliar, verifica-se que a maioria é
casada ou vive com companheiro (66%), sendo apenas 17% enquadrado na
condição de viúvos, divorciados ou separados. Esta informação tem relevância para
a vida econômica do indivíduo. Aparentemente, aqueles que não apresentam uma
dependência (cônjuge ou companheiro) tendem a ter uma renda mais liberal. Por
outro lado, se o cônjuge contribui com a renda familiar.
Dos 100 entrevistados 77 pessoas possuíam um quadro de doença de
hipertensão e 29 pessoas apresentavam um quadro de diabetes. O quadro 1
apresenta os medicamentos usados de acordo com a patologia. O presente estudo
43
pretendeu caracterizar apenas indivíduos com essas patologias. Pelo que se
percebe, apenas seis casos apresentavam as duas doenças concomitantemente
(diabete e HA). Percentualmente (20,7%) o valor é muito próximo do encontrado em
um estudo no município de Curitiba34 (2007), no qual, dos casos, 21,2%
apresentavam HA como fator de risco para o Diabetes. Entretanto, considerando
que a faixa etária para este valor no estudo de Curitiba variava de 18 a 65 e mais
anos, seria conveniente comentar que no presente estudo a idade iniciou-se em 23
anos. Entretanto, no cômpito geral, pode-se afirmar que os valores percentuais são
coincidentes para os dois estudos.
O Quadro 1 demonstra os principais medicamentos dispensados para o grupo
em estudo e verifica-se que tais medicamentos são os usualmente empregados no
controle tanto da HA como do diabetes. Nesse sentido, comparando-se com a tabela
de medicamentos alocados (Apêndice), pelo Ministério da Saúde para compor o
Programa Saúde Não Tem Preço, não há como negar seu acerto e pertinência.
Quadro 1- Medicamentos usados de acordo com a patologia
Hipertensão
n
Atenolol 25 mg
55
Maleato de enalapril 10mg
16
Propranolol 40mg
4
Captopril 25mg
1
Hidroclorotiazida 25mg
6
Diabetes
n
Glifage XR 500mg
12
Glifage 500mg
2
Glifage 850 mg
10
34
SECRETARIA de Saúde do Município de Curitiba. Diabetes no Município de Curitiba.
2007. Disponível:
http://sitesms.curitiba.pr.gov.br/saude/areastematicas/epidemiologia/indicadores/diabetes.pd
f Acesso: 5 Janeiro 2012.
44
Uma das preocupações atuais das classes menos favorecidas, e não apenas
delas, é o custo com a saúde. Diz a Pesquisa Nacional de Amostras em Domicilio
(PNAD) 98, (IBGE) que um terço da população brasileira não tem um serviço de
saúde de uso regular35. Na Figura 3 verifica-se que, de fato, o uso de planos de
saúde está relacionado proporcionalmente ao progressivo aumento da renda
familiar; Levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais
de Saúde (CONASS) menciona que mais de 50% dos brasileiros interrompem o
tratamento médico devido à falta de recursos para adquirir os respectivos
remédios36. Essa situação representa um dos grandes desafios dos gestores
públicos, pois uma parcela significativa dessas pessoas são usuárias de serviços
privados de saúde, os quais não garantem assistência farmacêutica.
Para o presente estudo verificou-se que o gasto pregresso mensal dos
medicamentos utilizados para HA e/ou diabetes, em média, pelos entrevistados foi
de R$ 14,31 por pessoa. Em parte, esse valor pode ser considerado de pouca
monta, contudo 100% deles aderiram ao programa para que obtivessem esses
medicamentos gratuitos na farmácia cadastrada, assim sendo esses pacientes com
a gratuidade do Programa não abandonaram o uso dos medicamentos fazendo o
tratamento repercutirem em resultados positivos para o controle desses agravos.
35
PNAD: Disponível:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/trabalhoerendimento/pnad98/saude/saud
e.pdf Acesso: 5 Agosto 2011.
36
Farmácia Popular do Brasil.
Disponível:<http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=21124&janela=
1>. Acesso: 5 Agosto 2011.
45
Fonte: PNAD- IBGE.
Figura 3 – Reprodução de gráfico sobre a cobertura de planos de saúde e o
rendimento mensal de indivíduos.
Outra informação relevante a esse aspecto é apresentada quanto à classe
social, a maioria dos usuários era da classe D. Segundo a Fundação Getúlio Vargas
pode-se considerar as classes sociais de acordo com a renda mensal familiar
(Quadro 2). A Figura 4 ilustra esta análise, na qual se verifica que 92% dos
entrevistados se distribuem entre as classes C, D e E. Tal distribuição justifica, em
grande parte, a adesão ao programa Saúde Não Tem Preço.
Certamente, o valor médio de R$14,31 por pessoa, por mês, não é excessivo,
considerando a oportunidade do uso desses medicamentos, e se levarmos em conta
que drogas para Síndrome Metabólica de uso diário podem ter valores superiores a
R$ 100,00 por uma caixa com 30 comprimidos, quantidade suficiente para apenas
um mês de tratamento. Ademais, essas drogas também se encaixam naquelas de
46
uso contínuo, o que torna proibitivo seu uso por camadas da população menos
favorecidas.
Quadro 2- Classificação das classes sociais de acordo com a renda mensal familiar
Classe social
Valores em Reais
Classe A
Mais de R$ 6329
Classe B
R$ 4.854,00 a R$ 6.329,00
Classe C
R$ 1.126,00 a R$ 4.854,00
Classe D
R$ 705,00 a R$ 1.126,00
Classe E
R$ 0,00 a R$ 705,00.
Fonte: Fundação Getúlio Vargas
Figura 4. Distribuição dos participantes de acordo com a classe social, segundo
sistema de renda familiar e classes da Fundação Getúlio Vargas
O Quadro 3 apresenta as perguntas feitas ao usuário do Programa Aqui tem
Farmácia Popular e o número de respostas dadas. Nem todos os participantes
responderam todas as perguntas.
47
Quadro 3- Número de respostas dadas às perguntas do questionário aplicado
Perguntas
Número de respostas
Farmácia fica perto de onde moro
95
Farmácia fica longe de onde eu moro
1
Sempre os medicamentos que uso estão
36
disponíveis
Sempre recebo informação de como usar
61
os medicamentos
Nem sempre tem fila para pegar os
50
medicamentos
Os atendentes são muito atenciosos
90
Na questão: “Levando-se em consideração todos esses aspectos assistência
farmacêutica recebida e considerando o sistema que uso para obter medicamentos”;
(Quadro 4), 81% dos entrevistados afirmaram que estavam totalmente satisfeito com
o programa, 19% encontravam-se muito satisfeito e nenhum deles se encontravam
pouco satisfeito ou totalmente insatisfeitos.
Quadro 4- Números de respostas dadas às perguntas do questionário aplicado
Perguntas
Número de respostas
Totalmente satisfeito
81%
Muito satisfeito
19%
Pouco satisfeito
0
Totalmente insatisfeito
0
48
5 CONCLUSÃO:
Considerando-se os limites amostrais e geográficos do estudo em questão,
pode-se concluir que:
- Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço é uma
iniciativa oportuna para garantir o acesso econômico aos usuários dependentes de
tratamento para doenças crônica tais como HAS e Diabetes.
- As características sócio demográficas dos portadores das duas patologias
estudadas, HAS e Diabetes, são similares aos demais estudos nacionais
encontrados na literatura disponível, não diferido, assim, em essência do curso
normal dos agravos crônicos.
- O gasto mensal dos medicamentos utilizados para HA e/ou diabetes, em
média, pelos entrevistados foi de R$ 14,31 por pessoa, antes de aderirem ao
programa gratuito. Esse valor como mencionado anteriormente, não é excessivo,
considerando a oportunidade do uso desses medicamentos, e se levarmos em conta
que drogas para Síndrome Metabólica de uso diário podem ter valores superiores a
R$ 100,00 por uma caixa com 30 comprimidos, quantidade suficiente para apenas
um mês de tratamento. Ademais, essas drogas também se encaixam naquelas de
uso contínuo, o que torna proibitivo seu uso por camadas da população menos
favorecidas.
- Essas conclusões reforçam o fato de que este assunto merece atenção das
autoridades sanitárias para que construam e promovam políticas de saúde capazes
de
amenizar
os
efeitos
dessas
patologias
em
importantes
contingentes
populacionais, permitindo a restrição do surgimento de complicações associadas e
melhorando a qualidade de vida dos grupos atingidos.
49
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Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças na Saúde Suplementar. Ano 2006
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Popul., vol.23, no.1, p.5-26, Junho 2011.
56
APÊNDICE
Questionário Sobre Assistência Farmacêutica
Faço uso do:
Programa Aqui tem Farmácia Popular/ Saúde Não tem Preço (
)
1. Data do preenchimento do questionário: ___/___/___ Horário: ___:___
1.1.Sexo: Masc. (
) Fem. ( )
1.2.Idade:__________
1.3. Estado civil:
( ) Casado/a
( ) Separado/a
( ) Companheiro/a
( ) Viúvo/a
1.4. Você se considera:
( ) Indígena
( ) Negro/a
( ) Pardo/a
( ) Mulato/a
( ) Amarelo/a
( ) Branco/a
1.5.Tem filhos/as:
Sim ( ) Não (
)
Quantos? ________Masculino _____ Feminino _____
2. Profissão:___________________(
) Ativo (
) Não
Renda familiar:
( )Classe A: Acima de R$6.329,00
( )Classe C: de R$1.126,00 a R$4.854,00
( )Classe E: de R$0,00 a de R$705,00
( ) ClasseB: de R$4.854,00 a R$6.329,00
( ) Classe D: de R$705,00 a R$1.126,00
3. Doença crônica diagnosticada:
Diabetes ( )
HAS ( )
Ambas (
) Outras doenças (
)
57
4. Medicamento(s) de uso contínuo prescrito(s) Tempo de uso
______________________________________________________________
5. Compra o medicamento pelo Programa Aqui tem Farmácia Popular
Sim ( ) Não ( )
( ) Fica longe de onde moro
( ) Nem sempre os medicamentos que
uso estão disponíveis
( ) Nunca recebo informações de como
usar os medicamentos
( ) Sempre tem fila para pegar os
medicamentos
( ) Os atendentes são pouco atenciosos
( ) Fica perto de onde moro
( ) Sempre os medicamentos que uso
estão disponíveis
( ) Sempre recebo informação de como
usar os medicamentos
( ) Nem sempre tem fila para pegar os
medicamentos
( ) Os atendentes são muito atenciosos
6. Antes de você entrar no Programa quanto era seu gasto com
medicamentos:
R$ _________________________
7. Levando-se em consideração todos esses aspectos assistência
farmacêutica recebida e considerando o sistema que uso para obter medicamentos,
posso afirmar que me sinto:
(
(
) totalmente satisfeito
) pouco satisfeito
(
(
) muito satisfeito
) totalmente insatisfeito
58
LISTA DE MEDICAMENTOS GRATUITOS DO PROGRAMA
“AQUI TEM FARMÁCIA POPULAR”
PARA HIPERTENSÃO
Captopril 25 mg , comprimido
Maleato de enalapril 10 mg, comprimido
Cloridrato de propranolol 40 mg, comprimido
Atenolol 25 mg, comprimido
Hidroclorotiazida 25 mg, comprimido
Losartana Potássica 50 mg
PARA DIABETES
Glibenclamida 5 mg, comprimido
Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido
Cloridrato de metformina 850 mg, comprimido
Cloridrato de metformina 500 mg, comprimido de ação prolongada
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 10 ml
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, frasco-ampola 5 ml
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 3ml (carpule)
Insulina Humana NPH 100 UI/ml – suspensão injetável, refil 1,5ml (carpule)
Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 10 ml
Insulina Humana Regular 100 UI/ml, solução injetável, frasco-ampola 5 ml
Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 3ml (carpules)
Insulina Humana Regular 100UI/ml, solução injetável, refil 1,5ml (carpules)
59
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PACIENTE:
Título do Projeto: Assistência Farmacêutica no Programa Aqui tem farmácia
popular no município de Bauru.
Pesquisadora Responsável: Nency Zaurisio de Souza.
Endereço da Pesquisa: Alameda Cônego Aníbal Difrância nº 6-30 Bairro: PVA
Telefone: (14) 3239-2239.
Local que será desenvolvida a pesquisa: Drogaza Farmácia em Bauru.
Endereço do local de desenvolvimento da pesquisa: Al Cônego Aníbal Difrância
nº 6-24 Bairro: PVA.
Risco de Benefício: Esse projeto de pesquisa não apresenta riscos, a pesquisa
poderá trazer o benefício de contribuir para maiores informações á respeito do
Programa Aqui tem Farmácia Popular no município de Bauru implantado no Brasil.
Custos e Pagamentos: O projeto em questão afirma que não existiram encargos
adicionais associados à participação do sujeito de pesquisa neste estudo.
Consentimento Voluntário:
Eu ...........................................................................................................
Sexo:
Idade:
Certifico que li ou foi-me lido o texto de consentimento e entendi seu conteúdo. Uma
cópia de este formulário ser-me á fornecida. Minha assinatura demonstra que
concordei livremente em participar deste estudo.
Assinatura do Participante da Pesquisa: ------------------------------------------Data: -----------------------------
Eu certifico que expliquei ao paciente acima, a natureza, propósito, benefícios e
isenção de riscos associados à sua participação nesta pesquisa, que respondi todas
as questões que me foram feitas e testemunhei assinatura acima.
Assinatura do Pesquisador Responsável: --------------------------------------------
Data: ----------------------------------------
60
ANEXO
COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA
CERTIFICADO
Baseado em parecer competente este Comitê de Ética em Pesquisa analisou o Projeto
“Assistência farmacêutica no Programa Aqui tem Farmácia Popular no município de
Bauru”, Protocolo nº 145/10, tendo como responsável a Pesquisadora Nency Zaurisio de
Souza e o considerou APROVADO.
Bauru, 28 de abril de 2011.
Prof. Dr. Marcos da Cunha Lopes Virmond
Presidente Comitê de Ética em Pesquisa – USC